Estudos ElEitorais - tre-sc.jus.br · PDF fileEscola Judiciária Eleitoral SGON, ......

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  • Estudos ElEitorais

    Volume 6, Nmero 3set./dez. 2011

  • 2011 Tribunal Superior Eleitoral

    Escola Judiciria Eleitoral

    SGON, Quadra 5, Lote 795, Bl. B Ed. Anexo III do TSE

    70610-650 Braslia/DF

    Telefone: (61) 3316-4641

    Fax: (61) 3316-4642

    Coordenao: Andr Ramos Tavares Diretor da EJE

    Editorao: Coordenadoria de Editorao e Publicaes (Cedip/SGI)

    Projeto grfico e capa: Clinton Anderson

    Diagramao: Leandro Morais

    Reviso: Anna Cristina de Arajo Rodrigues

    Normalizao tcnica: Geraldo Campetti Sobrinho

    As ideias e opinies expostas nos artigos so de responsabilidade exclusiva dos autores e

    podem no refletir a opinio do Tribunal Superior Eleitoral.

    Estudos eleitorais / Tribunal Superior Eleitoral. v. 1. n. 1(1997) . Braslia : TSE, 1997- v. ; 24 cm.

    Quadrimestral.Revista interrompida no perodo de: maio 1998 a dez.2005, e de set. 2006 a dez. 2007.

    1. Direito eleitoral Peridico. I. Brasil. Tribunal SuperiorEleitoral.

    CDD 341.2805

    ISSN: 14145146

  • Tribunal Superior eleiToral

    preSidenTeMinistro Ricardo Lewandowski

    Vice-preSidenTeMinistra Crmen Lcia

    MiniSTroSMinistro Marco Aurlio Mello

    Ministra Nancy Andrighi

    Ministro Gilson Dipp

    Ministro Marcelo Ribeiro

    Ministro Arnaldo Versiani

    procurador-Geral eleiToralRoberto Monteiro Gurgel Santos

  • Coordenao da Revista Estudos Eleitorais

    Andr Ramos Tavares

    Conselho Cientfico

    Ministro Ricardo LewandowskiMinistra Nancy Andrighi

    Ministro Aldir Guimares Passarinho JuniorMinistro Hamilton Carvalhido

    Ministro Marcelo Ribeirolvaro Ricardo de Souza Cruz

    Andr Ramos TavaresAntonio Carlos MarcatoClmerson Merlin Clve

    Francisco de Queiroz Bezerra CavalcantiJos Jairo Gomes

    Lus Virglio Afonso da SilvaMarcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

    Marco Antnio Marques da SilvaPaulo Bonavides

    Paulo Gustavo Gonet BrancoPaulo Hamilton Siqueira Junior

    Walber de Moura AgraWalter de Almeida Guilherme

    Composio da EJEDiretor

    Andr Ramos Tavares

    Vice-diretor

    Walber de Moura Agra

    Assessora-chefe

    Juliana Delo Rodrigues Diniz

    ServidoresAna Karina de Souza Castro

    Camila Milhomem FernandesCarmen Aparecida Melo de Valor

    Geraldo Campetti SobrinhoQuren Marques de Freitas da Silva

    Rodrigo Moreira da SilvaRoselha Gondim dos Santos Pardo

    Colaboradores Anna Cristina de Arajo RodriguesKeylla Cristina de Oliveira Ferreira

    Lana da Glria Colho Stens

  • APRESENTAO

    A Escola Judiciria Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE) apresenta ao prezado leitor o terceiro e ltimo nmero da Revista Estudos Eleitorais de 2011, fascculo composto de cinco artigos.

    No texto O voto eletrnico no Brasil, Andr Ramos Tavares, diretor da EJE-TSE, e Diogo Rais Rodrigues Moreira, doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, afirmam que a relao do Brasil com o voto tem sido acompanhada de transformaes, realando o mpeto inovador que fez surgir a previso de uma mquina de votar j no Cdigo Eleitoral de 1932. Os autores alertam que a adoo do voto impresso no Brasil comprometeria a estrutura das eleies e enfatizam o fomento da democracia brasileira e o reforo da soberania popular pelo uso do sistema eletrnico de votao.

    Walber de Moura Agra, vice-diretor da EJE-TSE, desenvolve o assunto Da inelegibilidade por rejeio de contas por parte de prefeitos municipais. O autor defende que o prazo de oito anos estabelecido pela Lei Complementar n 135/2010 apenas pode ser imputado por fatos ocorridos aps a sua vigncia, em decorrncia de se tratar de uma sano que no pode retroagir. Nesse mesmo sentido, no pode haver o aumento da suspenso passiva dos direitos polticos quando h coisa transitada em julgado ou quando o mandatrio j tiver cumprido o perodo anterior de cinco anos.

    O ex-ministro do TSE, Joelson Dias, e a pesquisadora Vivian Grassi Sampaio apresentam o artigo A insero poltica da mulher no Brasil: uma retrospectiva histrica, no qual analisam a posio e a atuao poltica da mulher na sociedade brasileira. Defendem que a invisibilidade da mulher comprometeu a plena realizao dos direitos polticos, que somente foram franqueados mulher brasileira na dcada de 30 do sculo XX. Concluem, apresentando as perspectivas da insero da mulher na sociedade e na poltica brasileiras.

    No artigo Biometria e controle jurdico-social de fraude eleitoral, o Procurador Regional da Repblica, Jos Jairo Gomes, discute a importncia da biometria no processo eleitoral brasileiro, objetivando destacar que ele se torna mais seguro e transparente ante a eficcia da nova tecnologia quanto preveno de fraudes na votao. Na viso do autor, o novo

  • modelo contribui para incrementar a confiana no sistema eleitoral em seu conjunto, mantendo-o como um dos mais avanados do mundo.

    Eneida Desiree Salgado, doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paran, enfoca Os princpios constitucionais eleitorais como critrios de fundamentao e aplicao das regras eleitorais: uma proposta. Enfatiza que, a partir desses princpios, possvel construir os alicerces do Direito Eleitoral brasileiro, para permitir sua concretizao como um sistema internamente coeso, racional, inteligvel e conforme aos comandos constitucionais.

    Como se observa, o teor dos artigos denota o esforo da Escola Judiciria do TSE em dar cumprimento a sua misso de estimular a produo intelectual de textos cientficos sobre a matria eleitoral e disciplinas correlatas e promover o estudo, o debate e o amadurecimento das discusses alusivas a questes democrticas, partidrias e eleitorais.

    Ao atuar no desenvolvimento das abordagens histricas, do marco terico e das avaliaes prticas sobre cidadania, democracia e eleies, a EJE-TSE reafirma seu empenho na valorizao dos estudos eleitorais, incentivando a elaborao de novas contribuies nessa importante rea do saber humano.

  • SUMRIO

    O voto eletrnico no BrasilANDR RAMOS TAVARES e DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA..................................................9

    Da inelegibilidade por rejeio de contas por parte de prefeitos municipais WALBER DE MOURA AGRA.......................................................................................................33

    A insero poltica da mulher no Brasil: uma retrospectiva histricaJOELSON DIAS e VIVIAN GRASSI SAMPAIO................................................................................55

    Biometria e controle jurdico-social de fraude eleitoralJOS JAIRO GOMES..................................................................................................................93

    Os princpios constitucionais eleitorais como critrios de fundamentao e aplicao das regras eleitorais: uma propostaENEIDA DESIREE SALGADO.....................................................................................................103

  • O VOTO ELETRNICO NO BRASILAndr Ramos Tavares1 e Diogo Rais Rodrigues Moreira2

    Resumo

    Afirma que a relao do Brasil com o voto tem sido acompanhada de transformaes, realando o mpeto inovador que fez surgir a previso de uma mquina de votar j no Cdigo Eleitoral de 1932. Essa relao criou campo frtil para a urna eletrnica, que contou com a unidade, eficincia e segurana da gesto do processo de eleies pela Justia Eleitoral e com a unidade da legislao especfica. Analisa as questes: transformao do voto e os votos no Brasil; informatizao das eleies e urna eletrnica; pressupostos para o sucesso da implantao da urna eletrnica; voto impresso versus voto eletrnico. Conclui que a adoo do voto impresso no Brasil compromoteria a estrutura das eleies, enfatizando que o sistema eletrnico de votao fomentou a democracia brasileira e reforou a soberania popular.

    Palavras-chave: Voto impresso. Voto eletrnico. Urna eletrnica. Eleies. Justia Eleitoral. Legislao eleitoral. Brasil.

    Abstract

    It states that the relationship between Brazil and the vote has been accompanied by changes, highlighting the innovative drive that has raised the forecast of a voting machine has in the Electoral Code of 1932. This relationship has created fertile ground for the electronic ballot, which included the unit, efficiency and security management of the elections by the Electoral Court and the unity of the legislation. Analyzes issues: the transformation of the vote and votes in Brazil; computerization of elections and voting machine; assumptions for the successful implementation of electronic voting machines, voting printed versus electronic voting. It concludes that the adoption of the vote printed in Brazil committed themselves to the structure of elections, stressing that the electronic

    1 Professor dos programas de doutorado e mestrado em Direito da PUC-SP. Professor colaborador dos programas de doutorado e mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em So Paulo. Professor do programa de Doutorado em Direito da Universidade de Bari Itlia. Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Diretor da EJE/TSE.2 Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP com cursos de extenso em Justia Constitucional na Universit Paul Czanne.

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    Estudos Eleitorais, v. 6, n. 3, set./dez. 201110

    voting system promoted the Brazilian democracy and popular sovereignty strengthened.

    Keywords: Printed vote. Electronic voting. Electronic ballot box. Elections. Electoral Justice. Electoral law. Brazil.

    1 a transformao do voto e os votos no Brasil

    Ao tratar de assunto to caro democracia como a escolha por meio d