estudos eleitorais v5 - Tribunal Superior Eleitoral · PDF file No Brasil, como se sabe, os...

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  • 9 7 7 1 4 1 4 5 1 4 0 0 1

    ISSN 1414 - 5146

    Volume 5 Número 1 jan./abr. 2010

    V.5

    2010 N.1

  • Estudos ElEitorais

    Volume 5, Número 1 jan./abr. 2010

  • © 2010 Tribunal Superior Eleitoral

    Escola Judiciária Eleitoral SGON Quadra 5 Lote 795 Bl. “B” – Ed. Anexo III do TSE 70610-650 – Brasília/DF Telefone: (61) 3316-4641 Fax: (61) 3316-4642 Coordenação: André Ramos Tavares – Diretor da EJE

    Editoração: Coordenadoria de Editoração e Publicações (Cedip/SGI) Projeto gráfico: Clinton Anderson

    As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores

    e podem não refletir a opinião do Tribunal Superior Eleitoral.

    Estudos eleitorais / Tribunal Superior Eleitoral. – v. 1. n. 1 (1997) – . – Brasília : TSE, 1997- v. ; 24 cm.

    Quadrimestral. Revista interrompida no período de: maio 1998 a dez. 2005, e de set. 2006 a dez. 2007.

    1. Direito eleitoral – Periódico. I. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.

    CDD 341.2805

    ISSN: 1414–5146

  • Tribunal Superior Eleitoral

    Presidente Ministro Ricardo Lewandowski

    Vice-Presidente Ministra Cármen Lúcia

    Ministros Ministro Marco Aurélio Mello

    Ministro Aldir Passarinho Júnior Ministro Hamilton Carvalhido

    Ministro Marcelo Ribeiro Ministro Arnaldo Versiani

    Procurador-Geral Eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos

  • Coordenação da revista estudos eleitorais André Ramos Tavares

    Conselho CientífiCo Ministro Ricardo Lewandowski

    Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior

    Ministro Hamilton Carvalhido

    André Ramos Tavares

    Antonio Carlos Marcato

    Luís Virgílio Afonso da Silva

    Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

    Marco Antônio Marques da Silva

    Paulo Bonavides

    Paulo Gustavo Gonet Branco

    Paulo Hamilton Siqueira Junior

    Walber de Moura Agra

    Composição da eJe Diretor:

    André Ramos Tavares

    Vice-diretor:

    Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira

    Assessora-chefe:

    Juliana Deléo Rodrigues Diniz

    Servidores:

    Ana Karina de Souza Castro 

    Camila Milhomem Fernandes

    Geraldo Campetti Sobrinho

    Jorge Marley de Andrade

    Julio César Sousa Gomes 

    Quéren Marques de Freitas da Silva 

    Colaboradores:

    Andrey do Amaral dos Santos

    Liliane Cervo de Moraes

    Sueli Rodrigues da Costa

  • aprEsEntação

    Dando continuidade a sua programação editorial, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) apresenta o primeiro número da revista Estudos Eleitorais de 2010. Trata-se do volume cinco, que será completado no decorrer do corrente ano com mais dois fascículos, retomando, nessa oportunidade, a periodicidade quadrimestral em suas publicações aliada ao ineditismo dos estudos apresentados.

    Ao cumprir seu papel no desenvolvimento do marco teórico, das avaliações práticas e das abordagens históricas sobre democracia, cidadania e eleições, a Escola apresenta cinco artigos de estudiosos da matéria eleitoral.

    No primeiro artigo, o Ministro Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, estabelece a relação entre segurança jurídica e proteção da confiança com o tema da perda de mandato por infidelidade, na matéria: Infidelidade partidária e proteção da confiança.

    Na sequência, André Ramos Tavares avalia em que medida os resultados da democracia atualmente praticada correspondem aos anseios da sociedade, especialmente quanto à legitimidade posterior desses resultados eleitorais, no artigo: Há uma crise de legitimação eleitoral no mundo?

    Carlos Mário Velloso e Walber de Moura Agra discorrem sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet por meio do texto: Propaganda eleitoral e sua incidência.

    Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira analisa dúvidas de constitucionalidade provenientes da publicação da Lei Complementar no 135/2010, para incluir hipóteses de inelegibilidade visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, escrevendo sobre: Ficha limpa & questões constitucionais: direito eleitoral do inimigo (retroagir?).

    Em seu estudo na Seção Memória, José Carlos Francisco associa a história dos partidos políticos à afirmação do regime democrático, destacando o papel que desempenham como agentes das principais mudanças na idade moderna. A matéria intitula-se: Traços históricos dos partidos políticos: do surgimento até a segunda era da modernidade.

    A EJE pretende continuar valorizando os estudos eleitorais, de cunho científico e pragmático, fazendo divulgar artigos e textos de excelência na área. Outra das finalidades destacadas desta Revista está em divulgar amplamente a matéria eleitoral a todos que por ela se interessem, esperando, com isso, provocar vívidos estímulos para novas empreitadas nessa seara.

  • sumário

    Infidelidade partidária e proteção da confiança enrique riCardo lewandowski ............................................................................................9

    Há uma crise de legitimação eleitoral no mundo? andré ramos tavares.......................................................................................................21

    Propaganda eleitoral e sua incidência walber de moura agra e Carlos mario da silva velloso ..................................................37

    “Ficha limpa” & questões constitucionais: “direito eleitoral do inimigo” (retroagir?) thales táCito pontes luz de pádua Cerqueira ....................................................................65

    memória Traços históricos dos partidos políticos: do surgimento até a segunda era da modernidade José Carlos franCisCo.......................................................................................................79

  • inFidElidadE partidária E protEção da ConFiança

    EnriquE ricardo LEwandowski

    Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Professor titular da Universidade de São Paulo.

    Afirma que os partidos políticos compõem um corpo indispensável ao atual processo democrático participativo, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, para o recrutamento de líderes, com a seleção de candidatos aos cargos eletivos, bem como para a mediação entre o governo e o povo. A fidelidade partidária é ressaltada por representar passo importante para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro. Demonstra a relação entre segurança jurídica e proteção da confiança com o tema da perda de mandato por infidelidade, defendendo o respeito às situações consolidadas, sob pena de solapamento da confiança dos cidadãos nas instituições, com as consequências nefastas que isso pode acarretar para o convívio social.

    Palavras-chave: Partido político; fidelidade partidária; perda de mandato eletivo; segurança jurídica; proteção da confiança.

    1 PRIMEIRAS REFLEXÕES: OS PARTIDOS POLÍTICOS

    Principio consignando que me associo àqueles que entendem que, numa democracia representativa como a nossa, os partidos políticos desempenham um papel fundamental, porquanto, no dizer de Canotilho (1998, p. 308), são “organizações aglutinadoras dos interesses e mundividência de certas classes e grupos sociais impulsionadores da formação da vontade popular”.

    Com efeito, a partir do advento do Estado Social, no final da Primeira Grande Guerra, a lei deixou de ser a expressão de uma anônima vontade geral, no sentido rousseauneano da expressão, conforme queriam os ideólogos do Estado Liberal de Direito dos séculos XVIII e XIX, passando a representar o resultado da vontade política de uma maioria parlamentar, formada a partir de vontades fragmentárias preexistentes no seio de sociedade (SILVA, 2005, p. 62).

    No Brasil, como se sabe, os partidos políticos sofreram as vicissitudes da alternância cíclica entre regimes democráticos e ditatoriais, que impediu, com raras exceções, que desenvolvessem uma base ideológica consistente (FLEISCHER, 2004, p. 249), capaz de libertá-los do fenômeno que Maurice Duverger, trilhando a senda aberta por Robert Michels, identificou como o domínio oligárquico dos dirigentes partidários, cujo apanágio é “o apego a velhas fisionomias e o conservadorismo” (DUVERGER, 1970, p. 197).

  • Estudos ElEitorais, VolumE 5, NúmEro 1, jaN./abr. 2010

    10 11

    Os partidos de quadros e de massas, vinculados às camadas populares, com matizes ideológicos mais pronunciados, surgiram apenas numa fase mais recente da História do país, como consequência do processo de industrialização, que se acelerou a partir do término da Segunda Guerra Mundial.

    Em que pesem, porém, as imperfeições que ainda caracterizam o sistema partidário brasileiro, não há dúvida de que, hoje, os partidos políticos são indispensáveis ao processo democrático, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, o recrutamento de líderes, a seleção de candidatos aos cargos eletivos e a mediação entre o governo e o povo (SILVA, 2005, p.