Estupro de vulnerável

• Bem Jurídico: liberdade sexual e desenvolvimento sexual

• Sujeito ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: vulnerável

• Lei Anterior: menor de 14 anos. Fragoso, Hungria, Pierangeli, Prado, Cezar e Damásio: não é maior de 14 anos de idade: até a data em que a vítima atingir 14 anos, ou seja, até a data do aniversário.

Sujeito passivo: vulnerável• Lei Atual• Nucci: entre 12 e 13 anos – presunção relativa.

Menos de 12 anos: absoluta• Damásio (comunga com entendimento de André

Estefam): maior de 14 anos (213 § 1º); menor de 14 anos (217-A). No dia em que completa 14 anos: aplica-se o artigo 213 § 1º)

• Prado: vulnerável: “desde que esteja na faixa etária dos quatorze anos”

Sujeito Passivo: vulnerável

• enfermidade ou doença mental: não tem o necessário discernimento (presunção relativa)

• incapacidade de oferecer resistência (presunção relativa).O agente se aproveita da condição de vulnerabilidade pré-existente ou a cria: pena mais grave. Se não se entender quem cria a condição, quem se aproveita da condição, simplesmente, terá pena mais grave

Tipo Objetivo

• meio: não se exige violência, grave ameaça ou fraude• praticar outro ato libidinoso com o menor: (observar

que a redação é diferente do artigo 213, CP) MIRABETE: atos praticados pelo agente e pela vítima. “Permitir que com ele se pratique”: desnecessária a menção por se tratar de vulnerável

• Diferente do artigo 215: aqui não há vontade, há dissenso.

Violação Sexual• BEM JURÍDICO: liberdade sexual• SUJEITO ATIVO e PASSIVO• TIPO OBJETIVO: conjunção carnal ou praticar outro

ato libidinoso contra alguém• MEIO: fraude ou outro meio que impeça ou dificulte

a livre manifestação de vontade (ataque de inopino)• a)erro sobre a identidade• b)legitimidade do ato sexual

Violação Sexual

• ERRO: deve-se levar em conta: condições pessoais da vítima (idade, condição social, modo de vida)

• VIOLAÇÃO SEXUAL: HÁ VONTADE VICIADA

PELO ERRO x ESTUPRO DE VULNERÁVEL: NÃO HÁ VONTADE