7/29/2019 Ética e a Questão da Delação Premiada

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Ética e a Questão daDelação Premiada

Argumentos Contra

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Delação Premiada• Lei n.º 8.072/90, art.8º, § único– O participante que denunciar à

autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seudesmantelamento, terá a pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (doisterços) .

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• O legislador, influenciado principalmentepela legislação italiana, criou uma causa dediminuição da pena para o associado oupartícipe que entregar seus companheiros,batizada pela doutrina de "delaçãopremiada".

• O Estado através da delação premiada deixade castigar o autor do crime e lhe ofereceum prêmio em troca de informações. Talprêmio, dependendo do caso em concreto éa diminuição de sua pena ou até mesmo asua isenção.

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• Fui eu! E ele também...Entregar comparsas de crime

pode reduzir a pena em até doisterços

• 1. A delação premiada começa

quando um dos advogados docaso (o de defesa ou o promotor,que age como acusador einvestigador) sugere ao acusadopreso que conte o que sabe sobreos comparsas. Em troca, éoferecida uma pena menor nofinal do julgamento;

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• 2. Quando o acusado for a julgamento, um juiz vai avaliar sea sua delação colaborou com as investigações. Se ele acharque a caguetagem valeu, o réu ganha o "prêmio" de reduçãoda pena. Mas se o juiz achar que o réu mentiu, ele não aliviaa barra do dedo-duro;

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• 3. Nos depoimentos à polícia, o preso deve revelarnomes dos comparsas e dados sobre a quadrilha. Elenão é obrigado a apresentar provas, mas as suasinformações precisam ser confirmadas pelos policiaisconforme avançam as investigações;

•

4. Se o juiz validar a delação premiada, a redução dapena do réu vai de um terço (33%) a dois terços (66%)do total. A legislação brasileira ainda prevê a aboliçãototal da pena em casos muito especiais.

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• A delação premiada vem sendo severamente criticada. Sob o ponto

de vista sócio-psicológico ela é considerada imoral ou, no mínimo,a ética, pois estimula a traição, comportamento insuportável paraos padrões morais modernos, seja dos homens de bem, seja dosmais vis criminosos.

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Alunos• Wesley Papi muito bomm meu amor s2