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Ética e Responsabilidade Lucrécio Sá
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Considerações iniciais
Interessa aqui apresentar alguns conceitos arespeito do tema: Ética e Responsabilidade.
O referencial para este estudo está centradona abordagem kantiana e suas posterioresinterpretações realizadas por Paul Ricoeur.
Sumariamente temos algumas observaçõesde Hans Jonas sobre o “princípio daresponsabilidade”.
Nesta abordagem duas perguntas são centrais:
Quais são as condições necessárias esuficientes para poder imputar a alguém umaresponsabilidade moral por um determinadoato?
Quando se pode afirmar que um indivíduo éresponsável pelos seus atos ou se podeisentá-lo total ou parcialmente de suaresponsabilidade?
Já desde os tempos de Aristóteles, contamos com
uma velha resposta
Que o sujeito não ignore nem as circunstancias nem as conseqüências da sua ação; ou seja, que o seu comportamento possua um caráter consciente;
Que a causa dos seus atos esteja nele próprio (como causa interior), e não em outro agente (como causa exterior) que o force a agir de certa maneira, contrariando a sua vontade; ou seja, que a sua conduta seja livre.
A liberdade como responsabilidade em Kant
Numa crítica aos sistemas morais que se desenvolveram ao longo da história Kant observa que ser livre é ser moralmente responsável.
O agente moral só pode existir se preencher as seguintes condições:
Ser consciente de si e dos outros, capaz de percebê-los iguais a si;
Ser dotado de vontade:
de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, paixões, sentimentos para que esteja de acordo com as normas e os valores ou as virtudes reconhecidas pela consciência moral;
de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;
Ser livre, isto é, capaz de oferecer-se como causa interna de suas ações; poder se autodeterminar-se;
Reconhecer-se como autor de sua ação, avaliar os efeitos e conseqüências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la bem como às suas conseqüências, respondendo por elas.
Age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa quanto na pessoa de qualquer outro, sempre como fim e
nunca como meio.
Podemos então definir as ações humanas propriamente ditas apartir da enumeração das suas principais características:
São ações conscientes e voluntárias, isto é, realizadas com conhecimento de causa;
São livres, porque escolhemos realizá-las desta forma, conscientes de que poderíamos ter escolhido outras ou mesmo até não as realizar;
São racionais, porque dependem da capacidade de ponderação e avaliação do agente por forma a poder escolher realizá-las;
São intencionais, porque têm um propósito ou intenção, orientando-se para determinado fim.
Por fim, são responsáveis, porque o agente se reconhece como seu autor.
Os pólos da ação moral responsável segundo Ricoeur
Agente (sujeito da ação)
Motivo ( porquê?)
Intenção ( que quer?)
Finalidade ( para quê?)
Exemplifiquemos:
(porque) é meu dever ajudar o próximo(motivo), quero ajudar fazendo doações(intenção), para que me sinta bem comigomesmo (finalidade). De acordo com Ricoer,no caso de atos simples ou básicos é possívelpercebermos imediatamente quem é o autore qual a matéria de que é responsável, comono caso do exemplo.
No entanto, o problema surge quandoanalisamos ações complexas. Estas segundoRicoeur, são ações que produzem efeitossobre as coisas e pessoas (manipulação,transformação, deliberação em algo).
O agente existe em função de toda a rede
Ora, se estas ações produzem efeitos sobrealguma coisa ou alguém, significanecessariamente que delas advémconseqüências.
O objeto ou matéria de responsabilidade nãose fixa pela ação em si mesma, estende-se àssuas conseqüências.
O princípio da responsabilidade em Hans Jonas
De acordo com Hans Jonas, somos responsáveis não apenas por nós, no presente, mas também para com as gerações futuras;
A nossa ação de hoje não deve comprometer a sobrevivência humana no futuro.
A ética de Hans Jonas:
Jonas propõe uma ética de responsabilidade, fundada numa metafísica que restitua o valor intimo pela natureza, pelo futuro da humanidade.
Deste modo temos a preocupação centrada no homem para consigo mesmo e na sua posteridade longínqua.
O princípio da responsabilidade de Hans Jonas é:
agir de tal modo que os efeitos de nossa ação sejam compatíveis com a preservação da
natureza, da vida, do homem.
O outro e a responsabilidade
Qualquer ação humana que tenha algum reflexo sobre as pessoas e seu ambiente deve implicar o reconhecimento de valores e uma
avaliação de como estes poderão ser afetados.
Na minha relação com o outro posso encará-lo sob três aspectos
Como concorrente: o outro é aquele com quem nada tenho a ver;
Como elemento de um contrato: a relação é apenas acidental e estratégica, reduzindo-se a um pacto de não agressão;
Como um tu-como-eu: quando o outro é visto como um outro eu, a quem se concede a dignidade da pessoa.
O ser humano cria-se a si mesmo
é um ser relacional.;
elabora uma identidade pessoal através da interação social;
ao construir o si mesmo, o homem reflete no outro;
o si mesmo vai se organizando em torno da coletividade, em um outro. ;
Assim, torna-se responsável por si mesmo, mas também por um outro.
O outro possui direitos e perante ele devo assumir os meus deveres.
Ultimas considerações...
A responsabilidade é um bem e como tal lida com valores: solicitude, benevolência, reciprocidade, igualdade, aplicação da justiça, etc.
Para pensar numa relação da ética com a responsabilidade é fundamental pensar no homem como:
- racional;
- dotado de uma vontade livre;
- inacabado (não nasce produto acabado, desenvolve-se e constrói)
- aberto (ao futuro e a um mundo de possibilidades do agir)
Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.
“Tu te tornas responsável por aquilo que cativas”. Saint Exupéry
Referencias:
JONAS, H. Técnica e responsabilidade: reflexões sobre as novas tarefas da Ética. In: Ética, medicina e técnica. Lisboa: Vega Passagens, 1994:27-62.
KANT, Imannuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa: CalousteGulbenkian, 2005.
_____. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.
MORA, Ferrater. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1994.
RICOEUR, Paul. O discurso da acção. Lisboa: Edições 70, 2006.