EVENTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (URs 07 e 14)...5 - quadro de pessoal 8 4 1 0 6 - aplicaÇÃo na...
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EVENTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (URs 07 e 14)
Data: 25/05/2017 às 10 horas
Local: Auditório do Parque Tecnológico
Av.: Dr. Altino Bondesan nº 500 – Distrito de Eugênio de Melo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PREFEITO: Felício Ramuth PRESIDENTE DA CÂMARA: Juvenil Silverio POPULAÇÃO: 695.992 habitantes RECEITA 2016: R$ 2.278.528.145,00
RECEITA TOTAL ARRECADADA-JURISDICIONADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: R$ 7.480.668.792,31
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
PREFEITO: Marcus Augustin Soliva
PRESIDENTE DA CÂMARA: Marcelo Caetano V. Coutinho POPULAÇÃO: 119.753 habitantes RECEITA 2016: R$ 277.007.335,80 RECEITA TOTAL ARRECADADA-JURISDICIONADOS GUARATINGUETÁ: R$ 2.107.949.449,81
RECEITA TOTAL ARRECADADA (JURISDICIONADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS+GUARATINGUETÁ):
R$ 9.588.618.242,12
DIRETORA DA UNIDADE REGIONAL de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (UR-07):
Cláudia de Oliveira Santos Puccinelli Alves
DIRETOR DA UNIDADE REGIONAL de GUARATINGUETÁ (UR-14):
José Rubens Monteiro
Municípios Jurisdicionados e Sede (UR-07):
BIRITIBA MIRIM, BOM JESUS DOS PERDÕES, CAÇAPAVA, CARAGUATATUBA, GUARAREMA, IGARATÁ, ILHABELA, JACAREÍ, JAMBEIRO, JOANÓPOLIS, MOGI DAS CRUZES, MONTEIRO LOBATO, NATIVIDADE DA SERRA, NAZARÉ PAULISTA, PARAIBUNA, PIRACAIA, REDENÇÃO DA SERRA, SALESÓPOLIS, SANTA BRANCA, SANTA ISABEL, SÃO SEBASTIÃO SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e TAUBATÉ.
Municípios Jurisdicionados e Sede (UR-14):
APARECIDA, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CAMPOS DO JORDÃO, CANAS,
CRUZEIRO, CUNHA, GUARATINGUETÁ, LAGOINHA, LAVRINHAS, LORENA, PINDAMONHANGABA, PIQUETE,
POTIM, QUELUZ, ROSEIRA, SANTO ANTONIO DO PINHAL, SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SÃO LUIZ DO
PARAITINGA, SILVEIRAS, TREMEMBÉ e UBATUBA.
PREFEITURAS - EXERCÍCIOS: 2012 /2013/2014/2015
- RESUMO DOS PARECERES DAS CONTAS DOS 48 MUNICÍPIOS
PARTICIPANTES DO ENCONTRO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:
PARECER 2012 2013 2014 2015
FAVORÁVEL 20 27 29 6
DESFAVORÁVEL 28 21 19 4
PENDENTE 0 0 0 38
MOTIVOS DAS REPROVAÇÕES 2012 2013 2014 2015
1 - APLICAÇÃO NO ENSINO (CF, art.212 – mín 25%) 5 2 0 0 2 - MAGISTÉRIO - FUNDEB (ADCT da CF, art.60, XII – mín. 60%) 2 0 1 0 3 - DESPESAS COM FUNDEB (LF nº 11.494/07, art.21, § 2º) 5 10 9 1 4 - DESPESAS COM PESSOAL (LRF, art.20, III, “b” – máx. 54%) 6 5 4 1 5 - QUADRO DE PESSOAL 8 4 1 0 6 - APLICAÇÃO NA SAÚDE (ADCT da CF, art.77, III – mín. 15%) 0 0 0 0 7 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17 5 9 2 8 - PRECATÓRIOS 14 11 4 1 9 - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA 12 2 3 1 10-REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS 1 0 0 0 11-TRANSFERÊNCIA À CÂMARA (CF, art. 29-A, § 2º, I) 1 0 1 0 12-PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE 8 3 0 0 13-LICITAÇÕES / CONTRATOS 12 0 2 1 14-CONTROLE INTERNO 8 0 0 1 15-ART.42 DA LRF 16 0 2 1 16-ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF(aumento desp. pessoal-últimos
180 dias do mandato) 9 0 0 0
17-ALTERAÇÕES SALARIAIS ( Lei Eleitoral nº 9.504/97, art. 73, VIII) 0 0 0 0 18-DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA (LE nº 9504/97,
art.73, VII) 7 0 0 0
19-VEDAÇÃO DA LF 4620/69 (art.59, § 1º) 6 0 0 0 20-OUTROS 18 8 4 0
CÂMARAS - EXERCÍCIOS: 2012 /2013/2014/2015
- RESUMO DOS JULGAMENTOS DAS CONTAS DOS 48 MUNICÍPIOS
PARTICIPANTES DO ENCONTRO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:
JULGAMENTO 2012 2013 2014 2015
REGULAR 40 41 25 7
IRREGULAR 7 4 9 0
PENDENTE 1 3 14 41
MOTIVOS DAS REPROVAÇÕES 2012 2013 2014 2015
1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0 0 0 0 2 – DESPESA COM PESSOAL (LRF, art.20, III, “a”) 0 0 4 0 3 – QUADRO DE PESSOAL 5 3 8 0 4 – PRECATÓRIOS 0 0 0 0 5 – ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA 0 0 1 0 6 – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS 0 0 0 0 7 – DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO 0 0 1 0 8 – PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE 1 0 1 0 9 – LICITAÇÕES / CONTRATOS 2 1 2 0 10-CONTROLE INTERNO 1 0 2 0 11-Art.42 da LRF (Dois últimos quadrim./cobertura monetária 1 0 0 0 12-Art.21, PARÁGRAFO ÚNICO da LRF (Aumento desp.pessoal últimos 180 dias mandato)
0 0 0 0
13-Lei Eleitoral nº 9504/97 0 0 0 0 14-OUTROS 7 2 5 0
PARECERES/JULGAMENTOS por Município – Exerc. 2012/2013/2014/2015
MUNICÍPIO DE APARECIDA
PREFEITO: Ernaldo Cesar Marcondes
PRES.CÂMARA: Adilson José de Lima Castro
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ART.42 DA LRF
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - DESPESAS COM FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.42 DA LRF - OUTROS
REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE ARAPEÍ
PREFEITO: Edson Andre de Souza
PRES.CÂMARA: Leonel Chagas
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - TRANSFERÊNCIA À CÂMARA - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - VEDAÇÃO DA LEI FED. 4620/69 (ART.59, § 1º) - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - OUTROS
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE AREIAS
PREFEITO: Paulo Henrique de Souza Coutinho
PRES.CÂMARA: Wagner Onofre Cunha Lara
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - PRECATÓRIOS - ART.42 DA LRF - ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2014 FAVORÁVEL PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE BANANAL
PREFEITO: Jorge da Silva Rodrigues Filho
PRES.CÂMARA: Eduardo Mattos de Paula
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - MAGISTÉRIO – FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS – PREVIDÊNCIA - LICITAÇÕES / CONTRATOS - ART. 42 DA LRF - ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - OUTROS
IRREGULAR - ART.42 DA LRF - OUTROS
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - MAGISTÉRIO – FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
PREFEITO: Jarbas Ezequiel de Aguiar
PRES.CÂMARA: Marcelo Batista de Miranda Melo
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.42 DA LRF - DESPESA COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART. 42 DA LRF
REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÓES
PREFEITO: Sergio Ferreira
PRES.CÂMARA: Karina Celeste Moura
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
PREFEITO: Fernando Cid Diniz Borges
PRES.CÂMARA: Lucio Mauro Fonseca
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
PREFEITO: Edson Mendes Mota
PRES.CÂMARA: Breno Barbosa Anaya Xavier
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LICITAÇÕES / CONTRATOS - ART.42 DA LRF - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS – PREVIDÊNCIA
PENDENTE
2015 PENDENTE REGULAR
MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
PREFEITO: Frederico Guidoni Scaranello
PRES.CÂMARA: Luiz Filipe Consta Cintra
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - MAGISTÉRIO / FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - ART.42 DA LRF - OUTROS
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - OUTROS
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - QUADRO DE PESSOAL - PRECATÓRIOS - OUTROS
PENDENTE
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - DESPESA COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL
2015 DESFAVORÁVEL PENDENTE
MUNICÍPIO DE CANAS
PREFEITO: Lucemir do Amaral PRES.CÂMARA: Ricelly Augusto Isalino
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - PRECATÓRIOS - OUTROS
REGULAR
2015 PENDENTE REGULAR
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
PREFEITO: José Pereira de Aguilar Junior
PRES.CÂMARA: Renato Leite Corrijo de Aguilar
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL PENDENTE
2013 DESFAVORÁVEL - PRECATÓRIOS
REGULAR
2014 FAVORÁVEL PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
PREFEITO: Thales Gabriel Fonseca
PRES.CÂMARA: Charles Eduardo Fernandes
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - PRECATÓRIOS - OUTROS
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE CUNHA
PREFEITO: Rolien Guarda Garcia
PRES.CÂMARA: Ilson Gonçalves Ledoíno
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL - PROVIDO PENDENTE
2014 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - LICITAÇÕES / CONTRATOS
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE GUARAREMA
PREFEITO: Adriano de Toledo Leite
PRES.CÂMARA: Odvane Rodrigues da Silva
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
PREFEITO: Marcus Augustin Soliva
PRES.CÂMARA: Marcelo Coutinho
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE IGARATÁ
PREFEITO: Celso Fortes Palau
PRES.CÂMARA: Moacir Aparecido Fernandes Prianti EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 FAVORÁVEL REGULAR
MUNICÍPIO DE ILHABELA
PREFEITO: Marcio Batista Tenório
PRES.CÂMARA: Manci Peres de Araújo Zanato
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE REGULAR
MUNICÍPIO DE JACAREÍ
PREFEITO: Izaias José de Santana
PRES.CÂMARA: Lucimar Ponciano
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
PENDENTE
2015 FAVORÁVEL REGULAR
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
PREFEITO: Carlos Alberto de Souza
PRES.CÂMARA: Ronildo Aparecido Teixeira
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 FAVORÁVEL PENDENTE
MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
PREFEITO: Mauro Aparecido Garcia Banhos
PRES.CÂMARA: Marcos Paulo da Cunha
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
REGULAR
2013 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE LAGOINHA
PREFEITO: Claudio Henrique da Silva
PRES.CÂMARA: João Evangelista de Souza
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
REGULAR - PROVIDO
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
PREFEITO: Sergio Ruggeri de Melo
PRES.CÂMARA: Marcos Vinícius Franqueira Garcia
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE LORENA
PREFEITO: Fabio Marcondes
PRES.CÂMARA: Waldemilson da Silva
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - ART.42 DA LRF - DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEDAÇÃO DA LEI FED. 4620/69 (ART.59, § 1º) - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
PENDENTE
2014 FAVORÁVEL PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE MOGI DS CRUZES
PREFEITO: Marcus Vinicius de Almeida e Melo
PRES.CÂMARA: Carlos Evaristo da Silva
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - LICITAÇÕES/CONTRATOS - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
PREFEITO: Daniela de Cássia Santos Brito
PRES.CÂMARA: Ailton Rodolfo Martins
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - OUTROS
REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PREFEITO: Maria de Lourdes de Oliveira Carvalho
PRES.CÂMARA: Roberto Eliceu Avelino
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART.42 DA LRF - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - DESPESA COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 DESFAVORÁVEL PENDENTE
MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
PREFEITO: Cândido Murilo Pinheiro Ramos
PRES.CÂMARA: Luiz Carlos Sensineli EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
PREFEITO: Victor de Cassio Miranda
PRES.CÂMARA: André Vinícius de Moraes Sampaio
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
PREFEITO: Isael Domingues
PRES.CÂMARA: Carlos Eduardo de Moura
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 FAVORÁVEL REGULAR
MUNICÍPIO DE PIQUETE
PREFEITO: Ana Maria de Gouvêa
PRES.CÂMARA: Mário Celso de Santana
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - ART.42 DA LTF
IRREGULAR - OUTROS
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE PIRACAIA
PREFEITO: José Silvino Cintra
PRES.CÂMARA: Glauco Vinícius Ferreira Godoy
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LICITAÇÕES / CONTRATOS - ART.42 DA LRF - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - CONTROLE INTERNO
PENDENTE
MUNICÍPIO DE POTIM
PREFEITO: Erica Soler Santos de Oliveira
PRES.CÂMARA: Willian dos Santos Amaral
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - ART.42 DA LRF
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - LICITAÇÕES / CONTRATOS
IRREGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE QUELUZ
PREFEITO: Laurindo Joaquim da Silva Garcez
PRES.CÂMARA: Carlos Mateus Gomes Garcez
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - PRECATÓRIOS - OUTROS
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA
PREFEITO: Ricardo Evangelista Lobato
PRES.CÂMARA: Benedito José Ramos
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - ART.42 DA LRF - VEDAÇÃO DA LEI FED. 4620/69 (ART.59, § 1º)
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - PRECATÓRIOS
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - LICITAÇÕES / CONTRATOS - OUTROS
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - CONTROLE INTERNO - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE ROSEIRA
PREFEITO: Jonas Polydoro
PRES.CÂMARA: José Altair da Silva Rangel EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - PRECATÓRIOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL
REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS
PREFEITO: Vanderlon Oliveira Gomes
PRES.CÂMARA: Rodolfo Rodrigues Marcondes
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESA COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART.42 DA LRF - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - OUTROS
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA
PREFEITO: Celso Simão Leite
PRES.CÂMARA: Eder de Araújo Senna
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - VEDAÇÃO DA LEI FED. 4620/69 (ART.59, § 1º) - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
PREFEITO: Fábia da Silva Porto Rossetti PRES.CÂMARA: José Alencar Galbiatti EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - TRANSFERÊNCIA À CÃMARA
IRREGULAR - DESPESA COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA - DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
PREFEITO: Clodomiro Correia de Toledo Junior
PRES.CÂMARA: Luiz Inácio Batista
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL – PROVIDO REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 FAVORÁVEL PENDENTE
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PREFEITO: Ronaldo Rivelino Venâncio
PRES.CÂMARA: Fábio Luiz dos Santos
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS
REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE REGULAR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
PREFEITO: Alexandre de Siqueira Braga
PRES.CÂMARA: Edson do Prado
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART.42 DA LRF - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - DESPESA COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB
REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PREFEITO: Felício Ramuth
PRES.CÂMARA: Juvenil Silverio
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PREFEITO: Ana Lucia Bilard Sicherle
PRES.CÂMARA: Marco Antônio dos Santos EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 FAVORÁVEL PENDENTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
PREFEITO: Felipe Augusto
PRES.CÂMARA: Reinaldo Alves Moreira Filho
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 FAVORÁVEL - PROVIDO IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - OUTROS
2013 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - DESPESA COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE SILVEIRAS
PREFEITO: Guilherme Carvalho da Silva
PRES.CÂMARA: Sidnei Ferreira da Silva
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PEÇAS CONTÁBEIS / FIDEDIGNIDADE - LICITAÇÕES / CONTRATOS - CONTROLE INTERNO - ART.42 DA LRF - DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - OUTROS
REGULAR
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - PRECATÓRIOS - ENCARGOS SOCIAIS / PREVIDÊNCIA
PENDENTE
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
PREFEITO: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior
PRES.CÂMARA: Diego Fonseca do Nascimento
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2013 FAVORÁVEL IRREGULAR
2014 FAVORÁVEL IRREGULAR - DESPESA COM PESSOAL - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
PREFEITO: Marcelo Vaqueli PRES.CÂMARA: Adriano dos Santos
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECATÓRIOS - ART.42 DA LRF - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF - DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - VEDAÇÃO DA LEI FED. 4620/69 (ART.59, § 1º) - OUTROS
REGULAR
2013 DESFAVORÁVEL - APLICAÇÃO NO ENSINO - DESPESAS COM PESSOAL - OUTROS
REGULAR
2014 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - PRECATÓRIOS
REGULAR
2015 DESFAVORÁVEL - DESPESAS COM FUNDEB - DESPESAS COM PESSOAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LICITAÇÕES / CONTRATOS - ART.42 DA LRF
PENDENTE
MUNICÍPIO DE UBATUBA
PREFEITO: Delcio José Sato
PRES.CÂMARA: Sílvio Carlos de Oliveira Brandão
EXERCICIO PARECERES JULGAMENTOS
2012 DESFAVORÁVEL - QUADRO DE PESSOAL - OUTROS
IRREGULAR - QUADRO DE PESSOAL - LICITAÇÕES / CONTRATOS - OUTROS
2013 FAVORÁVEL REGULAR
2014 FAVORÁVEL REGULAR
2015 PENDENTE PENDENTE
MUNICÍPIOS SOB ACOMPANHAMENTO: Aparecida, Arapeí, Bananal, Biritiba Mirim, Bom
Jesus dos Perdões, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba,
Cruzeiro, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Mogi das Cruzes, Natividade
da Serra, Pindamonhangaba, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, São
José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
MUNICÍPIOS NA VALIDAÇÃO: Caçapava, Guararema, Igaratá, Lavrinhas, Nazaré Paulista,
Paraibúna, Pindamonhangaba e São Luiz do Paraitinga.
MUNICÍPIO IEGM ACOMPANHAMENTO VALIDAÇÃO
Aparecida B SIM NÃO
Arapeí C+ SIM NÃO
Areias B NÃO NÃO
Bananal C+ SIM NÃO
Biritiba Mirim C+ SIM NÃO
Bom Jesus dos Perdões B SIM NÃO
Caçapava B SIM SIM
Cachoeira Paulista C+ SIM NÃO
Campos do Jordão B+ SIM NÃO
Canas B NÃO NÃO
Caraguatatuba B SIM NÃO
Cruzeiro C+ SIM NÃO
Cunha C+ NÃO NÃO
Guararema B+ NÃO SIM
Guaratinguetá B SIM NÃO
Igaratá B NÃO SIM
Ilhabela B SIM NÃO
Jacareí B SIM NÃO
Jambeiro C+ SIM NÃO
Joanópolis B NÃO NÃO
Lagoinha B NÃO NÃO
Lavrinhas B NÃO SIM
Lorena B+ SIM NÃO
MUNICÍPIO IEGM ACOMPANHAMENTO VALIDAÇÃO
Mogi das Cruzes B SIM NÃO
Monteiro Lobato B NÃO NÃO
Natividade da Serra C+ SIM NÃO
Nazaré Paulista B NÃO SIM
Paraibúna B NÃO SIM
Pindamonhangaba B SIM SIM
Piquete B NÃO NÃO
Piracaia B NÃO NÃO
Potim C+ SIM NÃO
Queluz C+ SIM NÃO
Redenção da Serra B SIM NÃO
Roseira B SIM NÃO
Salesópolis C SIM NÃO
Santa Branca B+ NÃO NÃO
Santa Isabel B NÃO NÃO
Santo antonio do Pinhal B NÃO NÃO
São Bento do Sapucaí C+ NÃO NÃO
São José do Barreiro B NÃO NÃO
São José dos Campos B+ SIM NÃO
São Luiz do Paraitinga B SIM SIM
São Sebastião B SIM NÃO
Silveiras B NÃO NÃO
Taubaté B SIM NÃO
Tremembé C+ SIM NÃO
Ubatuba B SIM NÃO
MUNICÍPIO POPULAÇÃO estimada 2016 (IBGE)
RECEITA ARRECADADA 2016 (R$)
São José dos Campos – UR 07 695.992 2.278.528.145,00
Biritiba Mirim 31.479 61.831.118,06
Bom Jesus dos Perdões 23.530 63.933.380,26
Caçapava 91.883 210.716.552,40
Caraguatatuba 115.071 503.401.289,20
Guararema 28.664 155.602.478,90
Igaratá 9.397 41.984.176,31
Ilhabela 32.783 390.167.674,10
Jacareí 228.214 623.168.285,20
Jambeiro 6.200 29.211.591,64
Joanópolis 12.837 32.682.726,42
Mogi das Cruzes 429.321 1.100.948.050,00
Monteiro Lobato 4.509 16.898.093,74
Natividade da Serra 6.770 23.095.063,20
Nazaré Paulista 17.959 48.389.962,14
Paraibuna 18.166 50.122.181,97
Piracaia 26.841 62.814.398,68
Redenção da Serra 3.919 15.258.528,20
Salesópolis 16.797 38.279.996,72
Santa Branca 14.601 41.519.661,80
Santa Isabel 55.476 136.183.093,60
São Bento do Sapucaí 10.880 30.355.141,17
São Sebastião 84.294 686.030.038,80
Taubaté 305.174 839.547.164,80
Total – Jurisdicionados/ UR-07 7.480.668.792,31
MUNICÍPIO POPULAÇÃO estimada 2016 (IBGE)
RECEITA ARRECADADA 2016 (R$)
Guaratinguetá – UR 14 119.753 277.007.335,80
Aparecida 36.248 106.781.242,80
Arapeí 2.516 13.683.595,25
Areias 3.869 15.388.337,45
Bananal 10.821 31.764.911,78
Cachoeira Paulista 32.536 64.478.853,65
Campos do Jordão 51.157 172.591.049,70
Canas 4.914 17.821.128,84
Cruzeiro 81.406 148.848.851,90
Cunha 22.007 47.882.001,33
Lagoinha 4.949 16.752.187,93
Lavrinhas 7.102 20.325.637,65
Lorena 87.584 184.853.594,70
Pindamonhagaba 162.327 380.486.260,40
Piquete 14.048 26.600.274,07
Potim 22.911 39.978.324,30
Queluz 12.777 32.838.878,66
Roseira 10.429 30.159.422,43
Santo Antonio do Pinhal 6.784 25.603.778,70
São José do Barreiro 4.183 20.718.329,36
São Luiz do Paraitinga 10.735 35.164.860,58
Silveiras 6.193 24.312.540,93
Tremembé 45.414 104.887.574,90
Ubatuba 87.364 269.020.476,70
Total Jurisdicionados – UR-14 2.107.949.449,81