EVOLUÇÃO DA AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO – NORMAS E ...

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EVOLUÇÃO DA AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO NORMAS E PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS Edimilson Batista Auditor Federal de Controle Externo (TCU/Secex-RN) Nov/2015

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EVOLUÇÃO DA AUDITORIA

NO SETOR PÚBLICO –

NORMAS E PRINCÍPIOS

INTERNACIONAIS

Edimilson Batista Auditor Federal de Controle Externo (TCU/Secex-RN)

Nov/2015

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COMPLEXIDADE DA AÇÃO PÚBLICA

É relevante observar que a implantação de

uma política pública não se traduz apenas

em problema técnico ou administrativo,

mas sim em um grande emaranhado de

elementos políticos que frustram os

planejamentos definidos (SECCHI, 2010)

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GRAMÁTICA POLÍTICA BRASILEIRA

A administração pública no Brasil, fortemente

marcada pelo paradigma da burocracia, carrega

em si os traços culturais do patrimonialismo,

clientelismo e corporativismo, assinalados na

gramática política brasileira (NUNES, 1997).

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GRAMÁTICA POLÍTICA BRASILEIRA

As instituições formais do Estado ficaram

altamente impregnadas pela prática do

clientelismo, esse processo de trocas de favores.

Poucos procedimentos burocráticos acontecem

sem uma mãozinha. Portanto, a burocracia apoia

a operação do clientelismo e suplementa o

sistema partidário. O conjunto de relações

característico de uma rede está baseado em contato

pessoal e amizade leal (NUNES, 1997).

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ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA

É que a administração pública burocrática, que

se revelara efetiva em combater a corrupção

e o nepotismo no pequeno Estado Liberal,

demonstrava-se ser ineficiente e incapaz para

atender com qualidade as demandas dos

cidadãos-clientes no grande Estado social,

tornando-se necessária sua substituição por uma

administração pública gerencial (BRESSER

PEREIRA, 1997).

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TEORIA DA AGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO

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AUDITORIA

processo sistemático de obter e

avaliar objetivamente evidência para

determinar se a informação ou as

condições reais de um objeto estão de acordo com os critérios estabelecidos.

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PRINCÍPIOS DE AUDITORIA

Nível 3

Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público - ISSAI 100

Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira - ISSAI 200

Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional - ISSAI 300

Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade - ISSAI

400

Nível 1 – Princípios fundadores – Declaração de Lima

Nível 2 – Pré-requisitos para o funcionamento das EFS

Nível 4 – Diretrizes de Auditoria

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ISSAI 20

CONTRIBUIÇÕES DAS AUDITORIAS PARA A GOVERNANÇA: fornecendo aos usuários previstos, com

independência, informações objetivas e confiáveis,

conclusões ou opiniões baseadas em evidência

suficientes e apropriadas;

aperfeiçoando a accountability e a transparência,

promovendo melhorias contínuas e permanente

confiança no uso apropriado;

fortalecendo a efetividade dos órgãos que exercem

funções gerais de controle e correição sobre o governo;

criando incentivos para mudança ao proporcionar

conhecimento, análises abrangentes e recomendações

bem fundamentadas.

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ISSAI 22

Auditoria financeira permite ao auditor expressar uma

opinião quanto a estarem as informações financeiras

livres de distorções relevantes devido a fraude ou erro.

Auditoria operacional foca em determinar se

intervenções, programas e instituições estão

operando em conformidade com os princípios de

economicidade, eficiência e efetividade.

Auditoria de conformidade foca em determinar se um

particular objeto está em conformidade com normas

identificadas como critérios.

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ISSAI 24

A auditoria do setor público é indispensável para a

administração pública, uma vez que a gestão de

recursos públicos é uma questão de confiança.

Os auditores devem cumprir exigências éticas

relevantes e ser independentes

Independência profissional na “ISSAI 10 – Declaração

do México sobre a Independência das EFS”.

Princípios éticos fundamentais de integridade,

objetividade, competência pessoal, devido zelo,

confidencialidade e comportamento profissional são

definidos na “ISSAI 30 – Código de Ética”.

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ISSAI 37 a 39 37. Os auditores devem manter comportamento

profissional apropriado, aplicando ceticismo

profissional e julgamento profissional e exercendo devido zelo ao longo de toda a auditoria.

38. Os auditores devem realizar a auditoria em

conformidade com normas profissionais de

controle de qualidade.

39. Os auditores devem possuir ou ter acesso às

habilidades necessárias.

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ISSAI 40 a 42

40. Os auditores devem gerenciar os riscos de

fornecer um relatório que seja inadequado nas

circunstâncias da auditoria.

41. Os auditores devem considerar a

materialidade durante todo o processo de

auditoria.

42. Os auditores devem preparar

documentação de auditoria que seja

suficientemente detalhada para fornecer uma

compreensão clara do trabalho realizado, da

evidência obtida e das conclusões alcançadas.

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ISSAI 43 a 46

43. Os auditores devem estabelecer uma

comunicação eficaz durante todo o processo de

auditoria.

44. Os auditores devem assegurar que os termos

da auditoria sejam claramente estabelecidos

45. Os auditores devem obter um entendimento da

natureza da entidade ou do programa a ser

auditado

46. Os auditores devem realizar uma avaliação de

risco ou análise de problema, e revisá-la, se

necessário, em resposta aos achados de auditoria.

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ISSAI 47 a 49

47. Os auditores devem identificar e avaliar os

riscos de fraude relevantes para os objetivos da auditoria.

48. Os auditores devem planejar seu trabalho para

assegurar que a auditoria seja conduzida de uma

maneira eficiente e eficaz

49. Os auditores devem executar procedimentos de

auditoria que forneçam evidência de auditoria

suficiente e apropriada para respaldar o relatório de

auditoria.

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ISSAI 50 E 51

50. Os auditores devem avaliar a evidência de

auditoria e tirar conclusões.

51. Os auditores devem elaborar um relatório

baseado nas conclusões alcançadas.

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MATURIDADE DAS AUDITORIAS INTERNAS - 2014

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Mané, Pedro e Romão, continuam no

sertão, não puderam estudar e nem

sabem fazer baião. João do Vale