EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS · Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem,...

SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade SMO - Secretaria Municipal de Obras

Data da 1ª visita

22/08/2014

Contrato selecionado

Contrato nº 01/2014, Obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (passeio olímpico), na barra da tijuca, na área da O/SUBOP/CGO/3ª GO – XXIVª AR – AP 4.2.

Critérios da seleção

Relevância do objeto

Equipe

Nome: Luizimar Feliciano de Araújo Junior Cargo: Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Matrícula – 40/901.707

Nome: Renata Teixeira Baptista Cargo: Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Matrícula – 40/901.658


SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 22/08/2014

1) Serviços a executar (Memorial Descritivo)

2) Análise da execução financeira

3) Aprovação do projeto e licenciamento

4) Local da Obra

5) Análise das medições

6) Conclusão

Anexos

1. Cópia do Contrato;

2. Ofício de apresentação;

3. Memorando de início;

4. Cronograma físico-financeiro;

5. Relatório FINCON;

6. Relatório SISCOB.


RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 22/08/2014

CONTRATO Nº: 01/2014

OBJETO: Obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador

Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação,

iluminação, ciclovia e urbanização (passeio olímpico), na barra da tijuca, na área da

O/SUBOP/CGO/3ª GO – XXIVª AR – AP 4.2.

EMPRESA: Consórcio Construcap-Copasa (Passeio Olímpico), constituído pelas

empresas Construcap-CCPS Engenharia e Comércio S.A (Líder) e Sociedade

Anônima de Obras e Serviços Copasa.

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 06/2013

CONTRATO - TCMRJ Nº: 040/001.417/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/370.292/2013

PT: 15.03.15.451.0319.1796

PRAZO TOTAL: 720 dias

DATA DE INÍCIO: 31/03/2014

PREVISÃO DE TÉRMINO: 19/03/2016

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não há

PRAZO RESTANTE: 575 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 514.363.235,13

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 23.661.163,02

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 245.789.649,00

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): Não há

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %

1ª 1ª - Normal 31/03/2014 a 29/04/2014 4.114.907,51 0,80

2ª 2ª - Normal 30/04/2014 a 29/05/2014 8.230.290,07 1,60

3ª 3ª - Normal 30/05/2014 a 28/06/2014 11.315.965,44 2,20

Total destas medições 23.661.163,02 4,60

FISCAIS DA OBRA: Paulo Antônio de Macedo Junior, Jerônimo Jesus de Almeida e Rubens Sérgio Ribeiro Pasqualini


TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO:

Termo Nº TCMRJ Objeto Valor (R$)

Prazo (dias)

Situação

Edital CO 06/2013

040/002.328/2013

Obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho) com

implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (passeio olímpico), na

Barra da Tijuca

573.362.206,14 720 dias Arquivado em

sessão de 24/10/13

Contrato nº 01/2014

040/001.417/2014

514.363.235,13 720 dias

Sobrestado

1º T.A. nº 32/2014

040/002.637/2014

Adequação do cronograma físico-financeiro

- -

1) Serviços a executar (Memorial Descritivo)

O contrato consiste na duplicação da Avenida Salvador Allende e trecho da

Avenida Abelardo Bueno. Estas avenidas estão localizadas entre a Avenida das Américas

e a estrada dos Bandeirantes, e adjacentes a Lagoa de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca.

As obras objeto da execução deste empreendimento, gerenciado pela Secretaria

Municipal de Obras, têm por objetivo melhorar a qualidade de vida na região através do

aumento da capacidade de tráfego, requalificação urbana e integração dos corredores de

ônibus.

Busca-se preservar a conformação geométrica das vias citadas, evitando-se ao

máximo, desta forma, retificações no Traçado.

São consideradas parcelas de maior relevância técnica:

1. Execução de obra contendo as seguintes características e serviços:

1.a – Coluna de Jet Grouting com diâmetro>=120mm e com quantidade > 3.376m;

1.b – Estaca Raiz com diâmetro >=500mm e com quantidade > 2.318m;

1.c – Pavimento de alto desempenho tipo SMA (STONE MASTIC ASPHALT);

1.d – Pavimento rígido, espessura igual ou superior a 0,20m, com resistência característica a tração, na flexão (fctM,k), maior ou igual a 4,5Mpa;

1.e – Execução de ciclovia, com largura superior ou igual a 2,5 metros em pavimento rígido;


2. Execução de canalização de rio ou canal, em área urbana, com revestimento vertical das paredes em peças pré-moldadas em concreto armado;

3. Execução de ponte ou viaduto em curva em concreto armado ou protendido, em caixão unicelular;

4. Execução de ponte ou viaduto com viga pré-moldada em concreto armado protendido com comprimento > 45m;

5. Duplicação de via em área urbana em operação com extensão no mínimo de 3 quilômetros, em somente 1 contrato;

6. Execução de terminal para ônibus.

2) Análise da execução financeira

Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 04) com as etapas

da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa Orçamento

por Etapa (R$) Execução

por Etapa (R$) Orçamento

Acumulado (R$) Execução

Acumulada (R$)

1ª Normal 4.114.905,89 4.114.907,51 4.114.905,89 4.114.907,51

2ª Normal 8.229.811,77 8.230.290,07 12.344.717,66 12.345.197,58

3ª Normal 11.315.991,19 11.315.965,44 23.660.708,85 23.661.163,02

Constatou-se que as medições vêm acompanhando as previsões do cronograma

físico-financeiro, após alteração oficializada pelo termo aditivo nº 32/2014 (Processo

TCMRJ 40/2637/2014),.

3) Aprovação do projeto e licenciamento

3.1 - Foram apresentadas as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de

projeto geotécnico executivo, de sondagem e de elaboração de 24 Obras de Artes

Especiais. No entanto, não foi verificada a ART do projeto de pavimentação.

3.2 - Não foi remetida a esta Corte de Contas a ART no CREA (Conselho Regional

de Engenharia e Agronomia) do responsável técnico pela execução da obra, de acordo

com a Lei 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86.


3.3 - A jurisdicionada apresentou parecer prévio da CET-RIO autorizando a

interdição ao tráfego de veículos de trechos das Avenidas Salvador Allende e Embaixador

Abelardo Bueno, com validade de 11/07/2014 à 10/02/2015.

3.4 - Foi remetida a esta Corte de Contas cópia da Licença Ambiental emitida pela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) para realização dos serviços objeto deste

contrato. Foram verificadas as autorizações, concedidas pelo mesmo órgão, para

remoção de vegetação. Solicita-se que, assim que realizadas as medidas

compensatórias, seja remetida a esta Corte de Contas a comprovação de sua execução.

3.5 - Foram apresentadas a esta equipe a Licença Municipal de Operação do local

receptor dos resíduos e Controles de Transporte de Resíduos (CTR) conforme Decreto

Municipal nº 27.078 de 27 de setembro 2006.

3.6 – A fiscalização apresentou as licenças referentes aos fornecedores de

insumos para a obra. Constatou-se que em determinados casos a prorrogação da licença

já foi solicitada ao órgão responsável, porém o processo encontra-se em andamento.

Recomenda-se que a jurisdicionada acompanhe o processo de licenciamento até sua

conclusão.

3.7 – Não foi apresentada a esta equipe aprovação do projeto junto às

concessionárias (CEG, CEDAE, LIGHT, RIOÁGUAS). Durante a visita realizada

constatou-se que a execução das obras está acompanhada de intervenções realizadas

pela CEDAE e LIGHT, como pode ser verificado nas figuras 13 e 14. De maneira a evitar

retrabalho e atrasos no cronograma, solicita-se que a jurisdicionada apresente à

aprovação referida acima e/ou documento oficial destas empresas, informando possíveis

interferências de suas redes com os projetos da obra.


4) Local da Obra

Como pode ser visualizado no registro fotográfico a seguir, diversos serviços estão

em execução no presente contrato, são eles: remoção de vegetação, execução de

sondagens, colocação de rachão e preparo de solo, execução de fundações em estaca

raiz, remoção de moradias, execução de drenagem e tratamento de solo mole com Jet

Grouting e aterro de sobrecarga.

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 01 e 02 – Canteiro de obras

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 03 – Canteiro de apoio na Av. Salvador Allende, próximo à Av. das Américas.

Figura 04 – Produção de vigas pré-moldadas para pontes no canteiro de apoio.


1ª Visita – 22/08/2014

Figura 05 – Remoção de vegetação entre canteiro de apoio e Vila dos Atletas.

Figura 06 – Execução de sondagem em frente à Vila dos Atletas.

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 07 – Execução de trincheira para colocação de ramal de verificação de interferência com concessionárias.

Figura 08 – Colocação de rachão no canteiro central.

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 09 – Execução de estaca raiz – Ponte 8 (Rio Camorim).

Figura 10 – Remoção de casas na Vila Autódromo.


1ª Visita – 22/08/2014

Figura 11 – Execução de galeria de drenagem da pista lateral da Av. Embaixador Abelardo Bueno.

Figura 12 – Preparo do solo e colocação de rachão próximo ao HSBC Arena.

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 13 – Intervenção da Light para atendimento ao Parque Olímpico.

Figura 14 – Intervenção da CEDAE para atendimento ao Parque Olímpico

1ª Visita – 22/08/2014

Figura 15 – Execução de Jet Grouting no trecho de solo mole na Av. Salvador Allende, após rotatória até Taquara – lado direito.

Figura 16 – Preparação para execução de aterro de sobrecarga no mesmo trecho da figura ao lado.


5) Análise das medições

Foram analisadas, por amostragem, as memórias de cálculo das medições

enviadas a esta IGE (correspondente a 4,60% do valor total contratado).

5.1 – Solicita-se que a jurisdicionada indique em sua memória de cálculo as plantas

(projetos) ou croquis que serviram de referência para o levantamento das quantidades

medidas do item especial IE 00.01.2908 (execução de coluna de solo cimento tipo Jet

Grouting, CCP diâmetro de 1,20m...), apresentando esboço do trecho faturado.

Ressalta-se que nos projetos fornecidos a esta equipe não é possível identificar

as colunas de jet Grouting enumeradas na memória, tendo em vista que as plantas não

apresentam as nomenclaturas das regiões de tratamento de solo.

5.2 – Considerando que os itens IE 00.01.2907 e IE 00.01.2908, referentes a

execução de tratamento de solo com colunas de Jet Grouting de 0,60m e 1,20m de

diâmetro, representam cerca de 12% do valor orçado para o presente contrato solicita-se

que seja encaminhada a esta Corte de Contas memória de cálculo geotécnica que

determinou a solução aplicada, assinada por engenheiro responsável.

5.3 – Com relação aos itens TC 05.05.0650, TC 10.05.0350 e TC 10.05.0700,

referentes respectivamente a transporte de carga de qualquer natureza, carga e descarga

mecânica e disposição final de materiais, contatou-se que a jurisdicionada vem medindo o

quantitativo relativo a suposta retirada de material do furo executado pelo serviço de Jet

Grouting.

Ressalta-se que não há retirada de material do furo na metodologia tradicional

de execução do serviço de tratamento de solo referido acima. Desta forma, solicita-se que

a jurisdicionada justifique o valor faturado nos itens de transporte.


5.4 – Não foi encaminhada a esta Corte de Contas a memória de cálculo da 1ª

medição para nenhum dos itens medidos no subsistema “Demolição” (listados na tabela a

seguir).

Subsistema Nº do Item

Código SCO Descrição

Demolição 06 SC 05.05.0100 Arrancamento de aparelhos sanitários.

Demolição 07 SC 05.05.0150 Arrancamento de bancada de pia ou banca seca (...)

Demolição 10 SC 05.05.0350 Arrancamento de portas, janelas e caixilhos de ar condicionado ou outros.

Demolição 11 SC 05.05.0700 Demolição manual de alvenaria de tijolos furados (...)

Demolição 12 SC 05.05.0950 Demolição manual de concreto armado compreendendo pilares, vigas e lajes (...)

Demolição 14 SC 05.05.2200 Remoção de cobertura de telha de fibro-cimento convencional ondulada (...)

Demolição 17 AD 25.05.0500 Proteção de canteiro de obra em áreas publicas (...)

5.5 – A 3ª medição do item nº 02 do subsistema “Mobilização” (SE 20.10.0256 –

“Levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral ...”) não teve sua memória de

cálculo enviada a esta Corte de Contas. Destaque-se que o item encontra-se

integralmente medido.

5.6 – O item nº 08 (PJ 20.10.0300 – Remoção de árvore de médio porte ...) do

subsistema “Parques e Jardins” teve em sua 3ª medição uma quantidade computada

maior que a contratada (ultrapassando em, aproximadamente, 11%). Solicita-se que a

jurisdicionada justifique esta quantidade, uma vez que a memória de cálculo enviada

relata a quantidade sem indicar sua origem/localização, e que sejam enviados os

relatórios técnicos de supressão vegetal.

http://www2.rio.rj.gov.br/sco/composicaosco.cfm?item=1SC05050150%2F201302

http://www2.rio.rj.gov.br/sco/composicaosco.cfm?item=1SC05050950%2F201302

http://www2.rio.rj.gov.br/sco/composicaosco.cfm?item=1SE20100256A%2F201302


6) Conclusão

Uma vez que restam 95,40% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento

do presente ao Exmo. Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para ciência

do verificado e envio de cópia deste relatório através de ofício em apartado, com fixação

de prazo, se assim entender, para que o órgão apresente justificativas e/ou

esclarecimentos acerca dos questionamentos descritos nos itens 5.1 a 5.6, e promova as

providências relacionadas nos itens 3.1, 3.2, 3.4, 3.6 e 3.7 deste relatório.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja

programada a 2ª visita à obra.

2ª IGE, 04 de setembro de 2014.

Luizimar Feliciano de A. Junior Renata Teixeira Baptista

Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

40/901.707 40/901.658


Sra. Inspetora Geral,

Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica as " Obras de duplicação das avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (passeio olímpico), na barra da tijuca, na área da O/SUBOP/CGO/3ª GO – XXIVª AR – AP 4.2", opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto as solicitações realizadas.

Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita

Técnica. À consideração de V. Sª 2ª IGE, 01/10/2014

Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo

Inspetor Setorial Matricula 40/901.373

Ao Sr. Secretário Geral da SGCE, Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica as " Obras de duplicação das avenidas

Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (passeio olímpico), na barra da tijuca, na área da O/SUBOP/CGO/3ª GO – XXIVª AR – AP 4.2".

2ª IGE,

SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE

Matrícula 40/900326

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