Evolução das tarifas de ônibus no Brasil

2

EVOLUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS URBANOS1994 A 2003

MINISTÉRIO DAS CIDADES

MINISTROOlívio Dutra

SECRETÁRIA EXECUTIVAErmínia Maricato

SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANAJosé Carlos Xavier

DIRETOR DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIALLuiz Carlos Bertoto

DIRETOR DE MOBILIDADE URBANARenato Boareto

DIRETOR DE REGULAÇÃO E GESTÃOAntônio Maurício Ferreira Neto

COORDENAÇÃODepartamento de Cidadania e Inclusão Social

Brasília, 2004

ELABORAÇÃOLuiz Carlos Bertotto – Diretor de Cidadania e Inclusão SocialAguinaldo Mignot Grave – Consultor

COLABORADORESEunice Rossi – Gerente de ProjetoEdna Karla Dias dos Passos – Assistente TécnicoMárcia Helena Macedo – Gerente de ProjetoHeloísa de Almeida Ramalho – Assistente Técnico

REVISÃOLúcia Malnati Panariello – Gerente de ProjetoElisangela de Oliveira Menezes – Assistente Técnico

MINISTÉRIO DAS CIDADESSecretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade UrbanaDepartamento de Cidadania e Inclusão Social

3

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................. 5

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 7

OBJETIVOS ............................................................................................................................ 8

COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS ............................................................................................ 9

EVOLUÇÃO DAS TARIFAS ............................................................................................... 10

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 13

ANEXOS ................................................................................................................................ 15

ANEXO I - Composição dos Custos .............................................................................. 17

ANEXO II – Evolução das Tarifas ................................................................................. 25

5

APRESENTAÇÃO

No presente relatório são apresentados dados relativos a evolução da composição da média dos

custos que incorrem sobre a prestação dos serviços de transporte urbano por ônibus e das tarifas

cobradas aos usuários de transporte nas capitais brasileiras. Os dados incluídos neste relatório

compreendem o período de 1994 a 2003.

7

1. INTRODUÇÃO

O custo unitário do serviço de transporte público é obtido rateando o custo total (mão-de-obra, veículos e combustível, etc) entre os passageiros que utilizam o sistema, inclui tambémos custos das gratuidades concedidas, passes escolares, idosos, etc. A tarifa é o preço cobradoaos usuários pelo transporte. No sistema de transporte por ônibus, a tarifa é na maioria doscasos, a única forma de remuneração dos serviços prestados, ao contrário dos sistemas detrens urbanos, que são subsidiados pelo poder público.

As tarifas praticadas atualmente, são consideradas elevadas pelo usuário, e têm sido responsávelpela crescente exclusão de milhares de cidadãos dos serviços de transporte público coletivooferecidos nas cidades, e pelo aumento da “marcha a pé” por motivo de trabalho nos grandescentros urbanos. O alto valor das tarifas tem sido responsável também pelo surgimento denovos problemas sociais como os “desabrigados com teto”, trabalhadores sem o direito de ire vir por falta de dinheiro para pagar a passagem1.

A população de baixa renda, principalmente das classes D e E, que deveria ter acesso garantidoao transporte público, pois depende dele de forma mais evidente, tem sido sistematicamenteexpulsa desse modo de transporte, pois o aumento constante dos custos e insumos, a baixaprodutividade dos serviços, a concessão de gratuidades, entre outros, vem se traduzindo emtarifas que transcendem sua capacidade de pagamento1.

O panorama atual das tarifas de ônibus urbanos demonstrado neste trabalho faz referência aoaumento das tarifas nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, acima dos principais índicesinflacionários do país, quais sejam: o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),o IPC, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), e o INPC, calculadopelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na década de 70, segundo o IBGE ( POF 1995/1996)), as famílias com rendimento familiarde 1 a 3 salários mínimos tinham 5,8% do seu orçamento familiar comprometido comtransporte; no inicio da década de 80, esse gasto passou para 12,4% e na década de 90 estesgastos ultrapassaram os 15%. Em um período de 20 anos, o gasto foi praticamente triplicado.

Conforme a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob), hoje, para sedeslocar duas vezes por dia durante 25 dias do mês, um cidadão gasta em média 30% dosalário mínimo vigente no Brasil.

1 Observação direta feita pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob

8

A demanda de passageiros é altamente suscetível às alterações do valor da tarifa e a populaçãode baixa renda, grande usuária do transporte público por ônibus, tem gradativamenteabandonado o transporte público e migrado para o transporte informal ou para outros modosde transporte mais baratos, como a bicicleta ou a caminhada, mesmo para longas distâncias,incompatíveis com esses modais1.

O surgimento do transporte informal, nos últimos anos, se deve a diversos fatores comoescassez de oferta de serviços, fiscalização deficiente e elevação das tarifas. Nas áreas urbanasa proliferação do transporte informal tem se mostrado danosa por aumentar oscongestionamentos, com conseqüente aumento dos custos de operação em geral, e por reduziro número de passageiros dos sistemas convencionais, implicando aumento na tarifa finalpaga pelos usuários (Ministério das Cidades, 2003).

As viagens a pé por motivo trabalho representam hoje um terço dos deslocamentos nas grandescidades brasileiras e passou a ser denominado como o fenômeno da “marcha a pé”. Ao mesmotempo, os usuários de maior poder aquisitivo, têm migrado para o transporte individual, motose carros, incentivado principalmente pelas facilidades de financiamento1.

Este trabalho apresenta informações referente as tarifas de ônibus urbanos no período de1994 a 2003, nas seguintes capitais brasileiras: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista,Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa,Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Riode Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

A comparação dos valores absolutos dessas tarifas, nas capitais, com os principais índices depreços utilizados na economia brasileira faz-se levando em conta os valores das tarifas, quesão baseados em metodologias semelhantes, mas que consideram na composição do valordas tarifas as peculiaridades locais de cada sistema de transporte1.

2. OBJETIVOS

O principal objetivo deste trabalho é divulgar dados relativos às tarifas dos transportes urbanoscoletivos por ônibus nas capitais brasileiras e adicionalmente, suscitar o debate no Setor deTransportes Urbanos, poderes públicos, operadores, fabricantes de veículos, comunidadecientífica e acadêmica, sobre custos, composição e evolução das tarifas no transporte coletivo

por ônibus nas capitais do Brasil.


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3. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS

De maneira geral, considera-se tarifa como o rateio do custo total do serviço de transporteurbano por ônibus entre os usuários pagantes, sendo este dividido em custos fixos e variáveis.

Os custos variáveis são aqueles que oscilam com a quantidade de transporte realizada, ouseja, com a quilometragem percorrida. Os principais custos variáveis são: combustível,lubrificantes, peças/acessórios e rodagem. Os custos fixos são aqueles que praticamenteindependem da quilometragem percorrida, estando mais associados ao tempo. Os principaiscustos fixos são: depreciação, remuneração, pessoal (salário e encargos), administração.

Além desses, temos os tributos (impostos, contribuições e taxas) que incidem sobre a receitaoperacional das empresas operadoras que devem ser incluídos na planilha de custos. Osprincipais tributos incidentes sobre a atividade são Impostos Sobre Serviços (ISS), ContribuiçãoSocial sobre o Faturamento (COFINS), Programa de Integração Social (PIS) e Taxa deGerenciamento (Brasil, 1994).

Como as alíquotas incidem sobre a receita e não sobre o custo, o valor do custo total incluindotributos é calculado através da seguinte expressão:

onde:

CT = custo total com tributos

CV = custo variável total

CF = custo fixo total

T = soma das alíquotas dos tributos

A metodologia de cálculo tarifário utilizada na maioria das cidades brasileiras segue aorientação da “Planilha de Cálculo Tarifário – Instruções Práticas Atualizadas” revisada peloMinistério dos Transportes através do Grupo de Estudos para Integração da Política deTransporte (GEIPOT) em 1994.

Segundo Gomide (1998), os instrumentos de controle econômico dos serviços de transportecoletivo urbano por ônibus são ineficazes no objetivo de promover a eficiência na operação


( )( )100/1 T

CF+CV=CT−

10

do sistema. A metodologia de cálculo utilizada pressupõem a existência de um realconhecimento, por parte do Poder Público, das condições de operação dos serviços (custos,preços de insumos, quantidade de passageiros transportados, etc.). Por outro lado, não hámecanismos que possibilitam ao Poder Público saber se existem empresas que possam prestaro mesmo serviço (ou com nível de qualidade superiores), com custos mais baixos que osusualmente prestados.

No Anexo I são apresentados dados relativos a evolução da composição da média dos custos,por ano, na maioria das capitais brasileiras que incorrem sobre a prestação dos serviços detransporte público, no período de 1994 a 2003.

De uma forma geral, ao longo do período, verificou-se que as maiores variações ocorreramentre os anos de 1994 e 1996 no item Despesas com Pessoal, e de 1999 a 2003 no itemCombustível. No período de 1997 a 1998 houve uma tendência ao equilíbrio nos patamaresanteriores alcançados nos três primeiros anos.

Observando os Gráficos nº1 ao nº10 do Anexo I, nota-se que o item Pessoal manteve-secomo o de maior peso na composição dos custos, situando-se em 2003 na faixa 40%, depoisde um pico de aproximadamente 51% no anos de 1997 e 1998.

O item Combustível, teve uma queda na participação dos custos, logo após a implantação doreal, passou de 15% em 1994 para 10% em 1996, manteve-se neste patamar até 1998 quandocomeçou a aumentar, atingindo 23% no final de 2003, ou seja, superando o patamar de 1994.Desde o ano de 2000, este item tem apresentado uma elevação de 3% ao ano.

O item Lubrificantes, com o menor peso na composição dos custos, teve um aumento de50%, passando de 2% em 1994 para 3% em 2003, seguindo o aumento do combustível, umavez que os preços dos óleos lubrificantes acompanharam o aumento do preço do óleo diesel.

Já os itens Depreciação e Peças/Acessórios, apresentaram maior queda relativa no período,em torno de 40%, passando de 10% para 6% e de 9% para 5%, respectivamente, na participaçãodos custos.

O item Remuneração, teve seu peso diminuído gradativamente ao longo do período estudado,corresponde atualmente a 4% dos custos.

Resalta-se que estes dois últimos itens podem fornecer indícios de que as frotas estãoenvelhecendo.

O item Rodagem, que teve uma queda de 50%, passando de 8% em 1994 para 4% em 1996,estabilizou-se nesse patamar até o ano de 2001, chegou a 3% em 2002 e em 2003 subiu para5%.

O item Tributos teve um aumento gradativo, passando de 7% em 1994 até atingir 9% em1998, mantendo-se nesse patamar até dezembro de 2003.

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Por fim, o item Despesas Administrativas, apresentou um peso de 4% em 1994, atingiu 7%em 1995, caiu para 5% em 1996 e manteve este patamar até o ano de 2003.

4. EVOLUÇÃO DAS TARIFAS

Segundo Gomide (2003) os custos de transporte têm impactos significativos sobre o orçamentodas famílias de baixa renda. Estudo realizado por Andrade 2000 apud Gomide 2003, a partirdos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE de 1995/1996, constatouque o transporte urbano é o principal item de despesa dessas famílias com serviços públicos.

Pesquisa realizada em 2002 pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano daPresidência da República (Sedu/PR, 2002) em dez cidades brasileiras mostrou que a maioriados usuários do transporte coletivo situa-se na classe C, isto é, pertencem as famílias de rendamensal entre R$ 497,00 e R$ 1.064,00 (valores de dezembro de 2002), segundo o critério declassificação econômica estabelecido pela Associação Nacional de Empresas de Pesquisa deMercado (Anep). O relatório da pesquisa ressaltou a baixa freqüência de uso do transportecoletivo por ônibus das classes D e E (conjunto de famílias com rendimento de até R$ 496,00mensais), limitado, basicamente, aos trens urbanos nas localidades onde existe este meio detransporte.

Uma explicação para esse fato pode se encontrar, principalmente, no descompasso entre oatual nível das tarifas dos serviços e a renda familiar. Dados da Associação Nacional dasEmpresas de Transportes Urbanos (NTU) indicam que, no período de janeiro de 1995 adezembro de 2002, a tarifa média ponderada dos serviços de transporte por ônibus nas capitaisbrasileiras subiu cerca de 25% acima da inflação medida pelo IGP-DI. Por sua vez a rendamédia familiar vem caindo nos últimos anos (Gomide, 2003).

A seguir são apresentados dados referentes a evolução das tarifas dos ônibus urbanos, noperíodo de julho de 1994 a dezembro de 2003.

A tarifa média das capitais, no segundo semestre de 1994, foi de R$ 0,36 enquanto em 2003a média ficou situada em R$ 1,44, representando um aumento de mais de 300%. O maioraumento desse período ocorreu no ano seguinte a implantação do Real (37,7% em 1995), e apartir daí esse percentual decresceu até 1998 (8,7%) voltando a subir no ano de 1999 (17,5%).O menor aumento ocorreu no ano de 2000 (8,2%) onde onze capitais deixaram de reajustar ovalor de suas tarifas.

Na Tabela nº1 do Anexo II, faz a comparação dos percentuais de aumento do valor da tarifaatual com o valor do seu último reajuste e o valor da tarifa de julho de 1994. É possívelobservar que Manaus e São Luiz não tiveram aumento no ano de 2002. Em quatro capitais

12

(Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa e Salvador) ocorreram dois aumentos no mesmo anode 2003.

Outro fato observado, neste mesmo quadro, foi que a cidade de Curitiba, teve sua tarifareduzida, pela diminuição do custo do diesel, passando de R$ 1,70 para R$ 1,65. Os maioresaumentos (33,3%), nas duas últimas tarifas de cada capital, ocorreram em Cuiabá e Palmas,sendo que na primeira um período maior de tempo (20 meses) ocorreu antes do último reajuste,enquanto que em Palmas este período foi de oito meses.

A Tabela nº 2 do Anexo II, acrescenta ao anterior os percentuais dos índices acumulados nomesmo período das tarifas praticadas nas capitais, colocados em ordem crescente.

É possível observar que as capitais Porto Velho e Rio Branco, situadas na Região Norte,apresentaram reajustes de 400% entre julho de 1994 e dezembro de 2003. No mesmo período,os índices de preços – IGP-DI da FGV, INPC do IBGE e o IPC da FIPE, tiveram variação de201,2%, 150,4% e 122,9% respectivamente. Logo abaixo dessas duas capitais está Teresinacom 382%, que tinha em 1994 a menor tarifa, juntamente com João Pessoa (R$ 0,29).

Campo Grande e São Paulo que praticam as maiores tarifas, R$ 1,70, estão em posiçõesdivergentes na tabela, uma vez que Campo Grande teve um reajuste acumulado neste períodode, aproximadamente, 336%, enquanto que São Paulo fica em 240%.

Brasília, que tinha a menor tarifa no ano de 1994 (R$ 0,54), atualmente se encontra com aterceira maior tarifa (R$ 1,60), sendo que durante o Plano Real foi a única com índiceacumulado de 196,3%, a ficar abaixo de um índice inflacionário, o IGP-DI com 201,2%.

As demais tabelas e gráficos apresentados no Anexo II mostram, para cada capital, ocomparativo entre a variação da tarifa predominante, adotando-se o mês de julho de 1994

como base.

13

5. BIBLIOGRAFIA

BRASIL (1994). Ministério dos Transportes. Cálculo de tarifas de ônibus urbanos: instruçõespráticas atualizadas. Brasília. GEIPOT.

FERAZ, A. C. P.; TORRES, I. G. E. (2001). Transporte Público Urbano. São Carlos, RiMa.

GOMIDE, A. A (1998). Regulação Econômica nos Serviços Públicos de Transporte Urbanopor Ônibus no Brasil. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul .Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Pós-Graduação em Economia. Porto Alegre.

GOMIDE, A. A (2003). Transporte Urbano e Inclusão Social: Elementos para políticaspúblicas. Brasília, IPEA, Série Textos para Discussão, nº 960.

IBGE (1995/1996) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Pesquisa de OrçamentoFamiliar. Brasília.

MINISTÉRIO DAS CIDADES (2003) – Nota Informativa sobre Transporte Informal nº005/2003. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasília.

SEDU/PR (2002) – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência daRepública. Grupo Executivo de Transporte Urbano. Motivações que regem o novo perfil dedeslocamento da população urbana brasileira: pesquisa de imagem e opinião sobre ostransportes urbanos. Relatório Final. Brasília.

15

ANEXOS

17

Anexo I

Composição dos Custos

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Gráfico nº 1: Composição dos custos do transporte urbano por ônibus nas capitais - 1994.

Fonte: Departamento de Cidadania e Inclusão Social



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Anexo II

Evolução das Tarifas

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Tabela nº1: Evolução das tarifas de ônibus urbanos nas capitais e no Distrito Federal no períodode 1994 – 2003.

Fonte: Departamento de Cidadania e Inclusão Social.

28

Tabela nº2: Evolução das tarifas de ônibus urbanos nas capitais e no Distrito Federal no períodode 1994 – 2003.

Fonte: Departamento de Cidadania e Inclusão Social.

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Evolução das tarifas de ônibus no Brasil

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