Evolução histórica educação brasileira...

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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Educação Brasileira Legislação e Políticas

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PERÍODO COLONIAL• Monopólio mercantil português,

economia agrário-exportadora.• Escravismo.• Sociedade autoritária,

patriarcal.• Senhores de terras e escravos –

classe dirigente, articulados com a nobreza da Metrópole.

• Monopólio mercantil português, economia agrário-exportadora.

• Escravismo.• Sociedade autoritária,

patriarcal.• Senhores de terras e escravos –

classe dirigente, articulados com a nobreza da Metrópole.

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EDUCAÇÃO JESUÍTICA – 1549 – 1759

• Estrutura

• Escola de primeiras letras para índios e colonos.

• Colégios com curso de Humanidades – nível médio propedêutico e cursos superiores – curso de Filosofia e curso de Teologia.

• Conteúdos do Ensino Jesuítico – humanista-clássico, concepção de mundo aristotélico-tomista, católico, latim, grego, letras, autores greco-romanos, medievais.

• Estrutura

• Escola de primeiras letras para índios e colonos.

• Colégios com curso de Humanidades – nível médio propedêutico e cursos superiores – curso de Filosofia e curso de Teologia.

• Conteúdos do Ensino Jesuítico – humanista-clássico, concepção de mundo aristotélico-tomista, católico, latim, grego, letras, autores greco-romanos, medievais.

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REFORMA POMBALINA – EXPULSOU OS JESUÍTAS EM 1759.• Fecharam-se os Colégios por 13 anos, no Brasil.

• Intervenção estatal – instituindo impostos para criação de um fundo escolar.

• Criação de aulas avulsas e cadeiras de várias disciplinas nas províncias mais importantes.

• Criação dos cursos menores e maiores (secundário e superior) Seminário Olinda-PE, Convento Santo Antônio – RJ.

• Modelo e conteúdo do ensino jesuítico permanecem.

• Fecharam-se os Colégios por 13 anos, no Brasil.

• Intervenção estatal – instituindo impostos para criação de um fundo escolar.

• Criação de aulas avulsas e cadeiras de várias disciplinas nas províncias mais importantes.

• Criação dos cursos menores e maiores (secundário e superior) Seminário Olinda-PE, Convento Santo Antônio – RJ.

• Modelo e conteúdo do ensino jesuítico permanecem.

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CHEGADA DA CORTE PORTUGUESA NO BRASIL EM 1808.

• São criados cursos superiores: medicina, agricultura, economia, engenharia, química, desenho, etc.

• Para atender à burocracia da Metrópole e nobres instalados no país.

• Crescem as aulas de ler e escrever e aulas avulsas no RJ. (sede da Corte).

• São criados cursos superiores: medicina, agricultura, economia, engenharia, química, desenho, etc.

• Para atender à burocracia da Metrópole e nobres instalados no país.

• Crescem as aulas de ler e escrever e aulas avulsas no RJ. (sede da Corte).

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PERÍODO DE FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL

• Economia agrário-extrativista exportadora.

• Dependência econômico-política da Inglaterra.

• Classe dominante – senhores de terras e escravos ligados ao setor exportador, articulados com a burguesia industrial européia.

• Economia agrário-extrativista exportadora.

• Dependência econômico-política da Inglaterra.

• Classe dominante – senhores de terras e escravos ligados ao setor exportador, articulados com a burguesia industrial européia. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 6

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PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1824

• Institui a gratuidade da instrução primária e a instalação de colégios e universidades.

• Não é efetivada.

Legislação – 1827

• Cria cursos jurídicos em Olinda e São Paulo.

• Duração de 02 a 03 anos para o ensino primário, com currículos diferenciados por sexo, adota o método Lancaster e Bell.

• Institui a gratuidade da instrução primária e a instalação de colégios e universidades.

• Não é efetivada.

Legislação – 1827

• Cria cursos jurídicos em Olinda e São Paulo.

• Duração de 02 a 03 anos para o ensino primário, com currículos diferenciados por sexo, adota o método Lancaster e Bell.

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ATO ADICIONAL À CONSTITUIÇÃO 1834

• Assembléias Provinciais – legislam sobre ensino primário e médio.

• Poder Central – responsável pelo ensino superior e Município Neutro.

Formação de professores • Primeira Escola Normal em 1835. • Dezessete províncias criam Escolas

Normais entre 1835 e 1886. • Funcionamento irregular, e poucos

alunos.

• Assembléias Provinciais – legislam sobre ensino primário e médio.

• Poder Central – responsável pelo ensino superior e Município Neutro.

Formação de professores • Primeira Escola Normal em 1835. • Dezessete províncias criam Escolas

Normais entre 1835 e 1886. • Funcionamento irregular, e poucos

alunos.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 8

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REFORMA LEÔNCIO CARVALHO E PARECER RUI BARBOSA - 1878 • Primeira tentativa de estabelecer-se um Sistema Nacional

de Educação. O parecer Rui Barbosa sequer é votado.

• 1878 – uma escola para cada 1447 habitantes livres no país.

• 1876 – 78,11% analfabetos (população livre).

• 1888 - 250 mil alunos na escola primária para 14 milhões de habitantes.

• Primeira tentativa de estabelecer-se um Sistema Nacional de Educação. O parecer Rui Barbosa sequer é votado.

• 1878 – uma escola para cada 1447 habitantes livres no país.

• 1876 – 78,11% analfabetos (população livre).

• 1888 - 250 mil alunos na escola primária para 14 milhões de habitantes.

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PERÍODO INICIAL REPUBLICANO

• Fim do escravismo.

• Economia agrário-exportadora.

• Dependência política-econômica da Inglaterra – endividamento externo.

• Articulação do poder local das oligarquias rurais com poder central - oligarquias do café.

• Política dos governadores.

• Coronelismo.

• Fim do escravismo.

• Economia agrário-exportadora.

• Dependência política-econômica da Inglaterra – endividamento externo.

• Articulação do poder local das oligarquias rurais com poder central - oligarquias do café.

• Política dos governadores.

• Coronelismo.

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• Início da industrialização – substituição de importações durante a 1.ª Guerra Mundial/ 1914-1918.

• Imigração européia – substituição mão-de-obra escrava e industrialização.

• Crescimento da urbanização.

• Surgimento da burguesia e classe operária.

• Contestação dos setores médios (tenentismo), e dos setores operários( anarquismo e comunismo).

• Início da industrialização – substituição de importações durante a 1.ª Guerra Mundial/ 1914-1918.

• Imigração européia – substituição mão-de-obra escrava e industrialização.

• Crescimento da urbanização.

• Surgimento da burguesia e classe operária.

• Contestação dos setores médios (tenentismo), e dos setores operários( anarquismo e comunismo).

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CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA 1891

• Estados – responsáveis pelos ensinos primário e normal e técnico-profissional.

• União – ensinos secundário e superior e Distrito Federal.

• Luta ideológica – católicos liberais positivistas

• Ensino público laico – vitória dos liberais e positivistas.

• Voto é negado às mulheres, mendigos, praças, religiosos sujeitos à votos de obediência e analfabetos (85% da população).

• Estados – responsáveis pelos ensinos primário e normal e técnico-profissional.

• União – ensinos secundário e superior e Distrito Federal.

• Luta ideológica – católicos liberais positivistas

• Ensino público laico – vitória dos liberais e positivistas.

• Voto é negado às mulheres, mendigos, praças, religiosos sujeitos à votos de obediência e analfabetos (85% da população).

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1ª REFORMA EDUCACIONAL – BEIJAMIN CONSTANT – 1890 (POSITIVISTA)

• Curso normal – é reestruturado e inclui disciplinas de inspiração positivistas.

• Concurso público – para magistério primário e secundário e exigência da habilitação normal para magistério primário.

• Pedagogium – instituto para fomentar a melhoria do ensino, inspirado em Rui Barbosa.

• Curso normal – é reestruturado e inclui disciplinas de inspiração positivistas.

• Concurso público – para magistério primário e secundário e exigência da habilitação normal para magistério primário.

• Pedagogium – instituto para fomentar a melhoria do ensino, inspirado em Rui Barbosa.

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• Inspeção Escolar – sistema hierárquico rígido de autoridades do ensino.

• Fundo Escolar – para os ensinos primário e secundário do Distrito Federal, permite subvenção de recursos públicos ao ensino primário particular.

• Exames de Madureza – acesso ao ensino superior, centralizados.

• Mantém privilégio do Ginásio Nacional (antigo Pedro II).

• Inspeção Escolar – sistema hierárquico rígido de autoridades do ensino.

• Fundo Escolar – para os ensinos primário e secundário do Distrito Federal, permite subvenção de recursos públicos ao ensino primário particular.

• Exames de Madureza – acesso ao ensino superior, centralizados.

• Mantém privilégio do Ginásio Nacional (antigo Pedro II).

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2ª REFORMA EDUCACIONAL – EPITÁCIO PESSOA – 1901• Cursos superiores – obrigatoriamente pagos. Restringe a

participação de mulheres.

• Equiparação instituições particulares e estaduais e federal.

• Restrição à organização estudantil – proíbe organização política.

• Trata apenas dos ensinos secundários e superior. 

• Cursos superiores – obrigatoriamente pagos. Restringe a participação de mulheres.

• Equiparação instituições particulares e estaduais e federal.

• Restrição à organização estudantil – proíbe organização política.

• Trata apenas dos ensinos secundários e superior. 

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3ª REFORMA EDUCACIONAL – RIVADÁVIA CORRÊIA – 1911

• Descentraliza e desoficializa o ensino.

• Taxas – nas escolas oficiais de nível médio e superior.

• Autonomia didática – direito às congregações de professores elegerem diretores nas Instituições de Ensino Superior.

• Polícia acadêmica – normas rígidas.

• Não trata do Ensino Primário.

• Descentraliza e desoficializa o ensino.

• Taxas – nas escolas oficiais de nível médio e superior.

• Autonomia didática – direito às congregações de professores elegerem diretores nas Instituições de Ensino Superior.

• Polícia acadêmica – normas rígidas.

• Não trata do Ensino Primário.

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4ª REFORMA EDUCACIONAL – CARLOS MAXIMINIANO – 1915• Trata apenas dos ensinos secundário e superior.• Extingue a descentralização da reforma anterior.• Vestibular – mais elitista e excludente.• Diminui autonomia didática – diretores das instituições

nomeados pelo Presidente da República.• Polícia Acadêmica – mantém, com rigor.• Prevê Universidades – a partir da junção de Faculdades, o que

ocorre no Rio de Janeiro.

• Trata apenas dos ensinos secundário e superior.• Extingue a descentralização da reforma anterior.• Vestibular – mais elitista e excludente.• Diminui autonomia didática – diretores das instituições

nomeados pelo Presidente da República.• Polícia Acadêmica – mantém, com rigor.• Prevê Universidades – a partir da junção de Faculdades, o que

ocorre no Rio de Janeiro.

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5ª REFORMA EDUCACIONAL – ROCHA VAZ – 1925

• Trata de todos o níveis do ensino – com privilégio para o secundário e superior.

• Prevê regime de cooperação União-Estados para expansão do ensino primário.

• União – pagaria professores rurais, forneceria programas de ensino.

• Estados – manteriam prédios e material escolar,e aplicariam 10% das receitas nos ensinos primário e normal.

• Resultado da pressão do movimento Escola-nova.

• Estrutura centralizada e hierarquizada, da Escola ao Conselho Nacional de Ensino, submetido ao Ministro.

• Trata de todos o níveis do ensino – com privilégio para o secundário e superior.

• Prevê regime de cooperação União-Estados para expansão do ensino primário.

• União – pagaria professores rurais, forneceria programas de ensino.

• Estados – manteriam prédios e material escolar,e aplicariam 10% das receitas nos ensinos primário e normal.

• Resultado da pressão do movimento Escola-nova.

• Estrutura centralizada e hierarquizada, da Escola ao Conselho Nacional de Ensino, submetido ao Ministro. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 18

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• Reformas da 1.ª fase republicana fracassaram. Educação não era prioridade.

• Movimento operário – de inspiração anarquista, tenta instituir Escolas Modernas. É reprimido em 1919.

• Movimento Escola-Nova –

• Realiza Reformas parciais nos Estados:

• 1923 - Ceará, com Lourenço Filho

• 1925 - Bahia, com Anísio Teixeira

• 1927 - Minas Gerais, com Francisco Campos, Mário Casassante

• 1928 - Pernambuco, com Carneiro Leão

• 1928 - Distrito Federal, com Fernando Azevedo

• Reformas da 1.ª fase republicana fracassaram. Educação não era prioridade.

• Movimento operário – de inspiração anarquista, tenta instituir Escolas Modernas. É reprimido em 1919.

• Movimento Escola-Nova –

• Realiza Reformas parciais nos Estados:

• 1923 - Ceará, com Lourenço Filho

• 1925 - Bahia, com Anísio Teixeira

• 1927 - Minas Gerais, com Francisco Campos, Mário Casassante

• 1928 - Pernambuco, com Carneiro Leão

• 1928 - Distrito Federal, com Fernando Azevedo

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MOVIMENTO ESCOLA-NOVA

• Promove Conferências Nacionais em 1927, 1928, 1929.

• Movimento Liberal-burguês – pretendia conquistar um Sistema Educacional, que proporcionasse educação básica de massas para expansão capitalista e modernização burguesa.

• Igreja católica e conservadores combateram-no.

• Promove Conferências Nacionais em 1927, 1928, 1929.

• Movimento Liberal-burguês – pretendia conquistar um Sistema Educacional, que proporcionasse educação básica de massas para expansão capitalista e modernização burguesa.

• Igreja católica e conservadores combateram-no.

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PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO DE 1930

• Período da revolução burguesa no Brasil.• Crise internacional do capitalismo – 1929 (superprodução)• Crise interna – dependência da exportação do café.• Revolução de 30 – burguesia nascente, setores médios

(militares) e frações da oligarquia rural descontentes com o setor cafeeiro.

• Estado Nacional intervém na economia – modernização capitalista, industrialização, urbanização.

• Período da revolução burguesa no Brasil.• Crise internacional do capitalismo – 1929 (superprodução)• Crise interna – dependência da exportação do café.• Revolução de 30 – burguesia nascente, setores médios

(militares) e frações da oligarquia rural descontentes com o setor cafeeiro.

• Estado Nacional intervém na economia – modernização capitalista, industrialização, urbanização.

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Page 22: Evolução histórica educação brasileira...

• Oligarquias rurais reciclam-se em burguesia rural.

• Período ditatorial – 1937-1945.• Conflito entre modelo de

desenvolvimento nacionalista modelo de desenvolvimento dependente e associado ao capital internacional.

• Crescimento do movimento popular no bojo do movimento nacionalista.

• Ruptura político-institucional – adoção do modelo de desenvolvimento associado ao capital externo, exclusão das camadas populares.

• Golpe Militar – 1964.

• Oligarquias rurais reciclam-se em burguesia rural.

• Período ditatorial – 1937-1945.• Conflito entre modelo de

desenvolvimento nacionalista modelo de desenvolvimento dependente e associado ao capital internacional.

• Crescimento do movimento popular no bojo do movimento nacionalista.

• Ruptura político-institucional – adoção do modelo de desenvolvimento associado ao capital externo, exclusão das camadas populares.

• Golpe Militar – 1964. PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 22

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INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – 1930.

• Reforma Educacional Francisco Campos – 1931.

• 06 Decretos que reorganizam todos os níveis e ramos de ensino.

• Primeira vez uma Reforma tem vigência nacional.

• Centralização dá estrutura orgânica ao ensino.

• Ensino Superior – institui o Estatuto das Universidades Brasileiras.

• Reforma Educacional Francisco Campos – 1931.

• 06 Decretos que reorganizam todos os níveis e ramos de ensino.

• Primeira vez uma Reforma tem vigência nacional.

• Centralização dá estrutura orgânica ao ensino.

• Ensino Superior – institui o Estatuto das Universidades Brasileiras.

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Page 24: Evolução histórica educação brasileira...

• Ensino Secundário – estabelece o currículo seriado.

• Estrutura de 2 ciclos: fundamental (5 anos), complementar (2 anos), obrigatório apenas para Direito, Ciências Médicas e Engenharia.

• Define as disciplinas de cada série.

• Currículo enciclopédico, sistema de avaliação rígido, alta seletividade.

• Ensino secundário propedêutico – única via ao Ensino Superior.

• Ensino Secundário – estabelece o currículo seriado.

• Estrutura de 2 ciclos: fundamental (5 anos), complementar (2 anos), obrigatório apenas para Direito, Ciências Médicas e Engenharia.

• Define as disciplinas de cada série.

• Currículo enciclopédico, sistema de avaliação rígido, alta seletividade.

• Ensino secundário propedêutico – única via ao Ensino Superior.

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Page 25: Evolução histórica educação brasileira...

• Ensino profissionalizante – regulamenta apenas Ramo Comercial.

• Estrutura de 2 ciclos – 1.° ciclo propedêutico (3 anos), 2.° ciclo especialidade profissionalizante (1 a 3 anos).

• Estrutura Nacional do Ensino – institui o Conselho Nacional de Educação sem representação do ensino primário e profissionalizante.

• Pressão do Movimento Escola-Nova Bloco tradicional.

• Dualidade na educação.

• Ensino profissionalizante – regulamenta apenas Ramo Comercial.

• Estrutura de 2 ciclos – 1.° ciclo propedêutico (3 anos), 2.° ciclo especialidade profissionalizante (1 a 3 anos).

• Estrutura Nacional do Ensino – institui o Conselho Nacional de Educação sem representação do ensino primário e profissionalizante.

• Pressão do Movimento Escola-Nova Bloco tradicional.

• Dualidade na educação.

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Page 26: Evolução histórica educação brasileira...

CONSTITUIÇÃO DE 1934

Movimento Escola Nova

Católico-conservador.

• Escolanovistas defendiam: laicidade do ensino, obrigatoriedade do Estado em expandir o ensino público, co-educação entre os sexos.

• Predominam princípios escolanovistas:

• Educação direito de todos, dever do Estado e da família.

Movimento Escola Nova

Católico-conservador.

• Escolanovistas defendiam: laicidade do ensino, obrigatoriedade do Estado em expandir o ensino público, co-educação entre os sexos.

• Predominam princípios escolanovistas:

• Educação direito de todos, dever do Estado e da família.

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Page 27: Evolução histórica educação brasileira...

• Definidos financiamento e responsabilidades com ensino. 

• Fixado Plano Nacional de Educação – percentuais de recursos para educação.

• União passa a legislar sobre diretrizes educacionais.

• Papel supletivo da União – Sistemas Estaduais de Ensino.

• Derrota do Movimento Escola-Nova: ensino religioso volta a ser obrigatório à escola, facultativo ao aluno

• Definidos financiamento e responsabilidades com ensino. 

• Fixado Plano Nacional de Educação – percentuais de recursos para educação.

• União passa a legislar sobre diretrizes educacionais.

• Papel supletivo da União – Sistemas Estaduais de Ensino.

• Derrota do Movimento Escola-Nova: ensino religioso volta a ser obrigatório à escola, facultativo ao aluno

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CONSTITUIÇÃO DE 1937 • Período ditatorial, após golpe de

Estado (Vargas)• Retrocesso do dever do Estado

com a Educação (fim dos percentuais fixos de recursos para educação).

• Mantém-se: o papel da União sobre diretrizes nacionais para educação, a gratuidade e obrigatoriedade do ensino.

• Período ditatorial, após golpe de Estado (Vargas)

• Retrocesso do dever do Estado com a Educação (fim dos percentuais fixos de recursos para educação).

• Mantém-se: o papel da União sobre diretrizes nacionais para educação, a gratuidade e obrigatoriedade do ensino.

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Page 29: Evolução histórica educação brasileira...

• Destaca-se o Ensino Profissionalizante – destinado às camadas populares.

• Dualidade do sistema educacional fortalecida.

• Obrigatório às indústrias – escolas de aprendizes.

• Obrigatória disciplina Moral e Política.

• Papel do Estado – através da Política Educacional, além da reprodução da ideologia dominante, a reprodução da força de trabalho para

expansão e acumulação capitalista.

• Destaca-se o Ensino Profissionalizante – destinado às camadas populares.

• Dualidade do sistema educacional fortalecida.

• Obrigatório às indústrias – escolas de aprendizes.

• Obrigatória disciplina Moral e Política.

• Papel do Estado – através da Política Educacional, além da reprodução da ideologia dominante, a reprodução da força de trabalho para

expansão e acumulação capitalista.

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Page 30: Evolução histórica educação brasileira...

LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO

São 08 Decretos 1942-1946.

• Reforma Capanema – 1942 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; criação do SENAI; Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Dualidade do ensino

• Ensino secundário – formar elites condutoras.

• Ensino profissional – formar a força de trabalho.

São 08 Decretos 1942-1946.

• Reforma Capanema – 1942 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; criação do SENAI; Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Dualidade do ensino

• Ensino secundário – formar elites condutoras.

• Ensino profissional – formar a força de trabalho.

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LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO 1942

• Reforço ao currículo tradicional, acadêmico, baseado em humanidades.

• Destaque para disciplina Moral e Cívica, com inspiração fascista.

• Introdução da educação militar para o sexo masculino.

• Recomendação da separação dos sexos.

• Permanece o sistema rígido de avaliação e controle.

• Reforço ao currículo tradicional, acadêmico, baseado em humanidades.

• Destaque para disciplina Moral e Cívica, com inspiração fascista.

• Introdução da educação militar para o sexo masculino.

• Recomendação da separação dos sexos.

• Permanece o sistema rígido de avaliação e controle.

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Page 32: Evolução histórica educação brasileira...

LEI ORGÂNICA DO ENSINO INDUSTRIAL 1942

• Unifica a estrutura do ensino industrial em todo país.

• Dá acesso, aos egressos, a escolas superiores vinculadas à sua formação profissional.

• Estrutura: 02 ciclos – 1.° ciclo fundamental (4 anos) e o 2.° ciclo técnico (3 ou 4 anos), e ainda o pedagógico (1 ano).

• Escolas: técnicas, industriais, artesanais, ou de aprendizagem. E cursos rápidos de treinamento.

• SENAI – Sistema paralelo de ensino.

• Unifica a estrutura do ensino industrial em todo país.

• Dá acesso, aos egressos, a escolas superiores vinculadas à sua formação profissional.

• Estrutura: 02 ciclos – 1.° ciclo fundamental (4 anos) e o 2.° ciclo técnico (3 ou 4 anos), e ainda o pedagógico (1 ano).

• Escolas: técnicas, industriais, artesanais, ou de aprendizagem. E cursos rápidos de treinamento.

• SENAI – Sistema paralelo de ensino.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 32

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CONSTITUIÇÃO DE 1946

• Período pós-ditadura do Estado Novo (Vargas)

• Princípios liberais e democráticos – assegura liberdade de pensamento.

• Define a Educação como direito de todos, responsabilidade do Poder Público em ministrar o ensino, com liberdade da iniciativa privada em promovê-lo.

• Ensino primário obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais e gratuito nos demais graus a quem não tiver poder aquisitivo.

• Período pós-ditadura do Estado Novo (Vargas)

• Princípios liberais e democráticos – assegura liberdade de pensamento.

• Define a Educação como direito de todos, responsabilidade do Poder Público em ministrar o ensino, com liberdade da iniciativa privada em promovê-lo.

• Ensino primário obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais e gratuito nos demais graus a quem não tiver poder aquisitivo.

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Page 34: Evolução histórica educação brasileira...

• Empresas com mais de 100 empregados obrigadas a oferecer ensino primário a seus empregados e filhos.

• Empresas dos ramos comercial e industrial obrigadas a oferecer aprendizagem aos trabalhadores menores.

• Percentual fixo da receita de impostos: 10% União e 20% Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Concurso de provas e títulos para magistério público.

• Descentralização do sistema de ensino.

• Empresas com mais de 100 empregados obrigadas a oferecer ensino primário a seus empregados e filhos.

• Empresas dos ramos comercial e industrial obrigadas a oferecer aprendizagem aos trabalhadores menores.

• Percentual fixo da receita de impostos: 10% União e 20% Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Concurso de provas e títulos para magistério público.

• Descentralização do sistema de ensino.

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Page 35: Evolução histórica educação brasileira...

LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO 1946

• Define diretrizes nacionais.• Estrutura: – Curso Primário Elementar, 4 anos;

- Curso Primário Complementar, mais 1 ano destinado a crianças de 7 a 12 anos;

- Curso Primário Supletivo, 2 anos (1947).• Retomada da influência dos escolanovistas pós-ditadura do Estado Novo

com: obrigatoriedade e gratuidade, descentralização administrativa, planejamento para implantar Reforma, Fundo Nacional para o Ensino Primário.

• Define diretrizes nacionais.• Estrutura: – Curso Primário Elementar, 4 anos;

- Curso Primário Complementar, mais 1 ano destinado a crianças de 7 a 12 anos;

- Curso Primário Supletivo, 2 anos (1947).• Retomada da influência dos escolanovistas pós-ditadura do Estado Novo

com: obrigatoriedade e gratuidade, descentralização administrativa, planejamento para implantar Reforma, Fundo Nacional para o Ensino Primário.

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LEI ORGÂNICA DO ENSINO NORMAL 1946

• Fixou normas nacionais para formação do magistério.

• Estrutura em 2 ciclos:

- 1° ciclo: 4 anos, Regente em Escolas Normais Regionais e,

- 2° ciclo: 3 anos, Professor Primário em Escolas Normais.

• Criam-se Institutos de Educação – com 2 ciclos, Jardim de Infância e Escola Primária anexos. Oferecia especialização e habilitação de administradores escolares.

• Egressos da Escola Normal só podiam ir para os Cursos Superiores de Filosofia.

• Idade máxima de 25 anos para ingressar na Escola Normal.

• Fixou normas nacionais para formação do magistério.

• Estrutura em 2 ciclos:

- 1° ciclo: 4 anos, Regente em Escolas Normais Regionais e,

- 2° ciclo: 3 anos, Professor Primário em Escolas Normais.

• Criam-se Institutos de Educação – com 2 ciclos, Jardim de Infância e Escola Primária anexos. Oferecia especialização e habilitação de administradores escolares.

• Egressos da Escola Normal só podiam ir para os Cursos Superiores de Filosofia.

• Idade máxima de 25 anos para ingressar na Escola Normal.

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• Lei Orgânica do Ensino Agrícola – 1946

• Estrutura esse ramo em 2 ciclos.

• Criação do SENAC – 1946

• Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial – 1946.

• Acordo com os EUA para realizar intercâmbio técnico na área do ensino industrial.

• Envio do Projeto de L D B à Câmara dos Deputados – 1948.

• Lei Orgânica do Ensino Agrícola – 1946

• Estrutura esse ramo em 2 ciclos.

• Criação do SENAC – 1946

• Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial – 1946.

• Acordo com os EUA para realizar intercâmbio técnico na área do ensino industrial.

• Envio do Projeto de L D B à Câmara dos Deputados – 1948.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 37

Page 38: Evolução histórica educação brasileira...

PROCESSO DE EQUIVALÊNCIA CURSOS TÉCNICOS – CURSOS SECUNDÁRIOS

• 1950 – equivalência 1.° ciclo profissional – 1.° ciclo propedêutico.• 1953 – equivalência 2.° ciclo profissional – 2.° ciclo propedêutico, mas

com manutenção de exames de complementação em matérias não cursadas no profissionalizante e constantes do propedêutico.

• 1959 – Flexibilidade no ensino industrial: descentralização; representação das empresas nos Conselhos Dirigentes das Escolas Técnicas; cursos básicos unificados, aumento do conteúdo geral.

• 1950 – equivalência 1.° ciclo profissional – 1.° ciclo propedêutico.• 1953 – equivalência 2.° ciclo profissional – 2.° ciclo propedêutico, mas

com manutenção de exames de complementação em matérias não cursadas no profissionalizante e constantes do propedêutico.

• 1959 – Flexibilidade no ensino industrial: descentralização; representação das empresas nos Conselhos Dirigentes das Escolas Técnicas; cursos básicos unificados, aumento do conteúdo geral.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 38

Page 39: Evolução histórica educação brasileira...

1ª LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

1° projeto: Ministro Clemente Mariani – 1948.

Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;

gratuidade da escola pública em todos os níveis;

define responsabilidades do Estado; Sistema Federal de Educação ;

Sistemas Estaduais de Educação; Conselho Nacional de Educação –

assessor do Ministro da Educação;

1° projeto: Ministro Clemente Mariani – 1948.

Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário;

gratuidade da escola pública em todos os níveis;

define responsabilidades do Estado; Sistema Federal de Educação ;

Sistemas Estaduais de Educação; Conselho Nacional de Educação –

assessor do Ministro da Educação; PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 39

Page 40: Evolução histórica educação brasileira...

Autonomia didática e financeira das Universidades;

fiscalização do poder público sobre escolas privadas;

concurso de provas e títulos para magistério;

uniformização e organização do ensino profissionalizante;

flexibilidade do ensino médio, etc.

• Polêmica inicial do projeto: Centralização Descentralização

Autonomia didática e financeira das Universidades;

fiscalização do poder público sobre escolas privadas;

concurso de provas e títulos para magistério;

uniformização e organização do ensino profissionalizante;

flexibilidade do ensino médio, etc.

• Polêmica inicial do projeto: Centralização Descentralização

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 40

Page 41: Evolução histórica educação brasileira...

• Substitutivo Carlos Lacerda – a partir de 1958.

• Total liberdade à iniciativa privada e proibição de monopólio estatal; igualdade de condições escolas privadas – escolas oficiais, distribuição de verbas proporcionais ao número de alunos; escolas oficiais em caráter supletivo à iniciativa privada; representação das escolas privadas nos órgãos dirigentes da educação (paritária); desobriga o dever do Estado com a Educação.

• Substitutivo Carlos Lacerda – a partir de 1958.

• Total liberdade à iniciativa privada e proibição de monopólio estatal; igualdade de condições escolas privadas – escolas oficiais, distribuição de verbas proporcionais ao número de alunos; escolas oficiais em caráter supletivo à iniciativa privada; representação das escolas privadas nos órgãos dirigentes da educação (paritária); desobriga o dever do Estado com a Educação.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 41

Page 42: Evolução histórica educação brasileira...

• Campanha de Defesa da Escola Pública contra o substitutivo Lacerda: escola novistas , democratas e socialistas.

• Lei 4.024/61• Fins genéricos; • liberdade de ensino, com fiscalização do poder público; • obrigatoriedade do ensino primário (formal); • Escolas privadas com representações nos Conselhos Estaduais e Federal

de Educação, podendo receber verbas públicas; • Conselhos com amplos poderes;

• Campanha de Defesa da Escola Pública contra o substitutivo Lacerda: escola novistas , democratas e socialistas.

• Lei 4.024/61• Fins genéricos; • liberdade de ensino, com fiscalização do poder público; • obrigatoriedade do ensino primário (formal); • Escolas privadas com representações nos Conselhos Estaduais e Federal

de Educação, podendo receber verbas públicas; • Conselhos com amplos poderes;

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 42

Page 43: Evolução histórica educação brasileira...

• mantida estrutura tradicional

pré-primário,

primário de 4 anos, com opção de mais 2 anos de artes aplicadas;

ensino médio de 2 ciclos: ginasial 4 anos e colegial 3 anos – propedêutico técnico;

ensino superior.

• Plano Nacional de Educação – 1962/1970 – CFE aprova-o prevendo matrícula no ensino primário de 100% da população de 7 a 12 anos, até 1970.

• mantida estrutura tradicional

pré-primário,

primário de 4 anos, com opção de mais 2 anos de artes aplicadas;

ensino médio de 2 ciclos: ginasial 4 anos e colegial 3 anos – propedêutico técnico;

ensino superior.

• Plano Nacional de Educação – 1962/1970 – CFE aprova-o prevendo matrícula no ensino primário de 100% da população de 7 a 12 anos, até 1970.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 43

Page 44: Evolução histórica educação brasileira...

EXPERIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR

• Fins dos anos 50 e início dos 60.

• MCP – Movimento de Cultura Popular – PE (governos de Arraes).

• SEC – Serviço de Extensão Cultural – Universidade Recife – (Paulo Freire).

• MEB – Movimento de Educação de Base/CNBB – PE, BA, CE, MA, PB, PI, SE, AL.

• CPC – Centro de Cultura Popular da UNE.

• Campanha: “De pé no chão também se aprende a ler” – Natal, Angicos-RN (Moacir de Góes).

• Fins dos anos 50 e início dos 60.

• MCP – Movimento de Cultura Popular – PE (governos de Arraes).

• SEC – Serviço de Extensão Cultural – Universidade Recife – (Paulo Freire).

• MEB – Movimento de Educação de Base/CNBB – PE, BA, CE, MA, PB, PI, SE, AL.

• CPC – Centro de Cultura Popular da UNE.

• Campanha: “De pé no chão também se aprende a ler” – Natal, Angicos-RN (Moacir de Góes).

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 44

Page 45: Evolução histórica educação brasileira...

• Movimentos distintos: alguns por iniciativa de organismos internacionais – UNESCO, etc., com objetivo de qualificar mão-de-obra para modernização econômica capitalista e controle das organizações populares.

• Outros envolvidos com movimentos populares reivindicatórios com objetivo de conscientização política para mudanças estruturais.

• Golpe Militar de 1964 destrói a maioria desses movimentos

• Movimentos distintos: alguns por iniciativa de organismos internacionais – UNESCO, etc., com objetivo de qualificar mão-de-obra para modernização econômica capitalista e controle das organizações populares.

• Outros envolvidos com movimentos populares reivindicatórios com objetivo de conscientização política para mudanças estruturais.

• Golpe Militar de 1964 destrói a maioria desses movimentos

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 45

Page 46: Evolução histórica educação brasileira...

PERÍODO DA DITADURA MILITAR

• Consolidação do modelo de desenvolvimento industrial associado e dependente do capital externo; transferência de empresas multinacionais para o país nos setores de ponta da economia; capital nacional fica com setores secundários;

• Estado nacional fornece infra-estrutura de transportes, telecomunicações, energia, minérios, etc.;

• Subsídios públicos às empresas multinacionais;

• Consolidação do modelo de desenvolvimento industrial associado e dependente do capital externo; transferência de empresas multinacionais para o país nos setores de ponta da economia; capital nacional fica com setores secundários;

• Estado nacional fornece infra-estrutura de transportes, telecomunicações, energia, minérios, etc.;

• Subsídios públicos às empresas multinacionais;

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 46

Page 47: Evolução histórica educação brasileira...

• Consolidação das empresas estatais nos setores estratégicos da economia através de uma dívida externa crescente;

• Crescimento econômico na década de 70; crise internacional nesse período;

• Recessão na década de 80, inflação crescente e aumento dos juros internacionais onerando o pagamento da dívida externa .

• Consolidação das empresas estatais nos setores estratégicos da economia através de uma dívida externa crescente;

• Crescimento econômico na década de 70; crise internacional nesse período;

• Recessão na década de 80, inflação crescente e aumento dos juros internacionais onerando o pagamento da dívida externa .

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 47

Page 48: Evolução histórica educação brasileira...

• Período ditatorial, com perseguição, morte e exílio desde os setores comunistas/socialistas, até aos democratas e nacionalistas.

• Repressão ao movimento estudantil e professores no ensino secundário e superior – proibição da UNE e queima de sua sede.

• Período ditatorial, com perseguição, morte e exílio desde os setores comunistas/socialistas, até aos democratas e nacionalistas.

• Repressão ao movimento estudantil e professores no ensino secundário e superior – proibição da UNE e queima de sua sede.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 48

Page 49: Evolução histórica educação brasileira...

CONSTITUIÇÃO DE 1967

• Outorgada pelos militares;• retira percentuais fixos de recursos vinculados para a Educação;

• amplia o ensino fundamental de 4 anos (primário) para 8 anos.

• Outorgada pelos militares;• retira percentuais fixos de recursos vinculados para a Educação;

• amplia o ensino fundamental de 4 anos (primário) para 8 anos.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 49

Page 50: Evolução histórica educação brasileira...

REFORMA UNIVERSITÁRIA LEI 5540/68• Resposta conservadora à crise dos excedentes, e às

propostas de reforma da sociedade.

• Baseada nos Acordos MEC-USAID.

• Institui a departamentalização, o sistema de créditos,

• “moderniza” o ensino superior para preparar tecnoburocracia para o regime político e econômico.

• Resposta conservadora à crise dos excedentes, e às propostas de reforma da sociedade.

• Baseada nos Acordos MEC-USAID.

• Institui a departamentalização, o sistema de créditos,

• “moderniza” o ensino superior para preparar tecnoburocracia para o regime político e econômico.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 50

Page 51: Evolução histórica educação brasileira...

REFORMA DO ENSINO DE 1.° E 2.° GRAUS LEI 5.692/71.

• Tenta conciliar interesses internos e externos:

• Profissionalizar no ensino médio para barrar a demanda pela Universidade; (interesse dos militares).

• Dar base de ensino fundamental e algum treinamento para a mão-de-obra ingressar no mercado de trabalho já no 1.° grau; (interesse do capital externo).

• Tenta conciliar interesses internos e externos:

• Profissionalizar no ensino médio para barrar a demanda pela Universidade; (interesse dos militares).

• Dar base de ensino fundamental e algum treinamento para a mão-de-obra ingressar no mercado de trabalho já no 1.° grau; (interesse do capital externo).

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 51

Page 52: Evolução histórica educação brasileira...

• Ensino fundamental ou 1.° grau – 08 anos – junção do primário e ginásio – escola básica.

• Ensino de 2.° grau: 03 ou 04 anos – escola única com objetivo de habilitação profissional. 

• Currículos• Parte de educação geral.• Parte de formação especial.• Núcleo comum – obrigatório

nacionalmente e definido pelo CFE.• Parte diversificada – definido pela escola,

sob aprovação do CEE.

• Ensino fundamental ou 1.° grau – 08 anos – junção do primário e ginásio – escola básica.

• Ensino de 2.° grau: 03 ou 04 anos – escola única com objetivo de habilitação profissional. 

• Currículos• Parte de educação geral.• Parte de formação especial.• Núcleo comum – obrigatório

nacionalmente e definido pelo CFE.• Parte diversificada – definido pela escola,

sob aprovação do CEE.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 52

Page 53: Evolução histórica educação brasileira...

Parecer 45/1972 do CFE.

• Habilitação profissional preparar para o exercício profissional-técnico.

• Predominância no 2.° grau da parte de formação especial.

• Institui 130 habilitações – 52 técnicos de nível médio e 78 auxiliares técnicos.

Parecer 76/1975 do CFE.

• Distingue treinamento profissional de educação profissionalizante.

• Habilitação profissional preparo básico para uma área de atividade.

Parecer 45/1972 do CFE.

• Habilitação profissional preparar para o exercício profissional-técnico.

• Predominância no 2.° grau da parte de formação especial.

• Institui 130 habilitações – 52 técnicos de nível médio e 78 auxiliares técnicos.

Parecer 76/1975 do CFE.

• Distingue treinamento profissional de educação profissionalizante.

• Habilitação profissional preparo básico para uma área de atividade.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 53

Page 54: Evolução histórica educação brasileira...

• Habilitações:

Plena técnico de 2.° grau.

Parcial ocupações intermediárias.

Básica família ocupacional.

• Fixa apenas 10 habilitações básicas.

• Impasses na aplicação da lei

• Falta de infra-estrutura nas escolas para implantar a profissionalização.

• Incapacidade de desviar a pressão sobre o ensino superior.

• Preparação de mão-de-obra continuava pelo sistema paralelo das empresas( sistema S).

• Habilitações:

Plena técnico de 2.° grau.

Parcial ocupações intermediárias.

Básica família ocupacional.

• Fixa apenas 10 habilitações básicas.

• Impasses na aplicação da lei

• Falta de infra-estrutura nas escolas para implantar a profissionalização.

• Incapacidade de desviar a pressão sobre o ensino superior.

• Preparação de mão-de-obra continuava pelo sistema paralelo das empresas( sistema S).

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 54

Page 55: Evolução histórica educação brasileira...

REFORÇO DO SISTEMA EMPRESARIAL LEI 6.297 – 1975.

• Dedução de impostos dos gastos em projetos de formação profissional, inclusive em convênios com SENAI e SENAC – Decreto 77.362-1976.

• Cria o Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra – Decreto 80.930 – 1977.

• Cria o PRODEMO (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mão-de-obra) vinculado ao Ministério do Trabalho e com recursos do BIRD.

• Dedução de impostos dos gastos em projetos de formação profissional, inclusive em convênios com SENAI e SENAC – Decreto 77.362-1976.

• Cria o Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra – Decreto 80.930 – 1977.

• Cria o PRODEMO (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mão-de-obra) vinculado ao Ministério do Trabalho e com recursos do BIRD.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 55

Page 56: Evolução histórica educação brasileira...

NOVA DUALIDADE DO ENSINO

• Desestruturação dos cursos secundários da rede pública.

• Escola de 2.° grau particular assume o ensino das elites que dá acesso às universidades públicas.

• Escola pública ou não dá acesso à universidade (pela baixa qualidade), ou apenas ao ensino superior privado, noturno, de baixa qualidade, que se expande muito.

• Desestruturação dos cursos secundários da rede pública.

• Escola de 2.° grau particular assume o ensino das elites que dá acesso às universidades públicas.

• Escola pública ou não dá acesso à universidade (pela baixa qualidade), ou apenas ao ensino superior privado, noturno, de baixa qualidade, que se expande muito.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 56

Page 57: Evolução histórica educação brasileira...

• Ensino supletivo também é monopolizado pela rede privada, com poucas condições, tornando-se sistema paralelo.

• Profissional mal qualificado – ou será absorvido pelo setor atrasado da economia, ou formará subempregado – novo exército de reserva.

• Inverteu-se a relação rede pública rede privada no ensino superior.

• Ensino supletivo também é monopolizado pela rede privada, com poucas condições, tornando-se sistema paralelo.

• Profissional mal qualificado – ou será absorvido pelo setor atrasado da economia, ou formará subempregado – novo exército de reserva.

• Inverteu-se a relação rede pública rede privada no ensino superior.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 57

Page 58: Evolução histórica educação brasileira...

• Lei 7.044/1982

• Elimina o aspecto da obrigatoriedade da profissionalização no 2.° grau.

• Criação do Mobral – 1970. Objetivava extinguir o analfabetismo.

• É transformado em fundação em 1985 e desativado em 1990. 

• Lei 7.044/1982

• Elimina o aspecto da obrigatoriedade da profissionalização no 2.° grau.

• Criação do Mobral – 1970. Objetivava extinguir o analfabetismo.

• É transformado em fundação em 1985 e desativado em 1990. 

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 58

Page 59: Evolução histórica educação brasileira...

PERÍODO PÓS-DITADURA MILITAR (1985 EM DIANTE)

• Retomada do movimento popular – contestação ao modelo de desenvolvimento.

• Transição do regime autoritário para a democracia – aliança conservadora.

• Constituinte 1986-1988: grandes contradições da sociedade brasileira.

• 1ª eleição presidencial após ditadura – 1989 - confronto de dois projetos antagônicos. Eleição de um governo conservador .

• Retomada do movimento popular – contestação ao modelo de desenvolvimento.

• Transição do regime autoritário para a democracia – aliança conservadora.

• Constituinte 1986-1988: grandes contradições da sociedade brasileira.

• 1ª eleição presidencial após ditadura – 1989 - confronto de dois projetos antagônicos. Eleição de um governo conservador .

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 59

Page 60: Evolução histórica educação brasileira...

• Implantação do projeto neoliberal – 1990 em diante.

• Crise econômica acentuada : pressão das dívidas externa e interna;

inflação, juros altos, recessão.

Estabilização da moeda a partir de 94, com privatizações, maior abertura para capital externo especulativo e produtos internacionais, sem retomada do crescimento econômico,

desemprego.

• Implantação do projeto neoliberal – 1990 em diante.

• Crise econômica acentuada : pressão das dívidas externa e interna;

inflação, juros altos, recessão.

Estabilização da moeda a partir de 94, com privatizações, maior abertura para capital externo especulativo e produtos internacionais, sem retomada do crescimento econômico,

desemprego.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 60

Page 61: Evolução histórica educação brasileira...

CONSTITUIÇÃO DE 1988 CAPÍTULO EDUCAÇÃO

Privatistas – conservadores

Fórum Defesa Escola Pública.• Maiores polêmicas: financiamento e

gestão democrática.• Texto aprovado: mais próximo das

propostas da Escola Pública.•  Pontos principais da Constituição sobre

Educação:• Direito de todos à educação e dever do

Estado.

•  

•  

Privatistas – conservadores

Fórum Defesa Escola Pública.• Maiores polêmicas: financiamento e

gestão democrática.• Texto aprovado: mais próximo das

propostas da Escola Pública.•  Pontos principais da Constituição sobre

Educação:• Direito de todos à educação e dever do

Estado.

•  

•  

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 61

Page 62: Evolução histórica educação brasileira...

• Princípios do Ensino:

padrão de qualidade,

gestão democrática,

valorização do magistério,

gratuidade,

pluralidade de idéias,

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar pensamento, arte e saber.

• Princípios do Ensino:

padrão de qualidade,

gestão democrática,

valorização do magistério,

gratuidade,

pluralidade de idéias,

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar pensamento, arte e saber.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 62

Page 63: Evolução histórica educação brasileira...

• Acesso ao ensino fundamental: direito público subjetivo.

• Oferta independente da faixa etária (ensino obrigatório- fundamental).

• Direito dos indígenas receberem ensino na língua materna. 

• Regime de colaboração União – Estados – Municípios.

• Percentual de recursos fixos vinculados: 18% União, 25% Estados e Municípios.

• Salário-educação.

• Acesso ao ensino fundamental: direito público subjetivo.

• Oferta independente da faixa etária (ensino obrigatório- fundamental).

• Direito dos indígenas receberem ensino na língua materna. 

• Regime de colaboração União – Estados – Municípios.

• Percentual de recursos fixos vinculados: 18% União, 25% Estados e Municípios.

• Salário-educação.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 63

Page 64: Evolução histórica educação brasileira...

• Progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao Ensino Médio.

• Plano Nacional de Educação.

• 50% recursos fixos para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental durante 10 anos.

• Liberdade de ensino à rede privada.

• Ensino religioso obrigatório na Rede Pública.

• Progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao Ensino Médio.

• Plano Nacional de Educação.

• 50% recursos fixos para erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental durante 10 anos.

• Liberdade de ensino à rede privada.

• Ensino religioso obrigatório na Rede Pública.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA 64

Page 65: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Projeto De Lei De Diretrizes e Bases Da Educação.

• Tramitação: 1.° projeto – Otávio Elísio (dezembro/1988) – criação sub-comissão de LDB na Comissão de Educação da Câmara Federal

• – Audiências públicas, consulta à sociedade – Relator Jorge Hage (Fórum da Escola Pública.)

• 1.° Substitutivo – fevereiro de 1990.• Relatório da Comissão de Educação da Câmara –

Junho 1990.• Emendas de Plenário – Maio 1991 (1263

emendas).

• Projeto De Lei De Diretrizes e Bases Da Educação.

• Tramitação: 1.° projeto – Otávio Elísio (dezembro/1988) – criação sub-comissão de LDB na Comissão de Educação da Câmara Federal

• – Audiências públicas, consulta à sociedade – Relator Jorge Hage (Fórum da Escola Pública.)

• 1.° Substitutivo – fevereiro de 1990.• Relatório da Comissão de Educação da Câmara –

Junho 1990.• Emendas de Plenário – Maio 1991 (1263

emendas).

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA65

Page 66: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Designada nova relatora Ângela Amin (bloco privatista/ conservador).

• Projeto originado no Senado – Darcy Ribeiro, Marco Maciel, Maurício Correia (1991) tramitação paralela ao da Câmara.

• Votação do Projeto da Câmara em Plenário – maio/1993 – P.L. 1.258-B/1988 – encaminhado ao Senado.

• Substitutivo do Relator do Senado – Cid Saboya – nov/93.

• Designada nova relatora Ângela Amin (bloco privatista/ conservador).

• Projeto originado no Senado – Darcy Ribeiro, Marco Maciel, Maurício Correia (1991) tramitação paralela ao da Câmara.

• Votação do Projeto da Câmara em Plenário – maio/1993 – P.L. 1.258-B/1988 – encaminhado ao Senado.

• Substitutivo do Relator do Senado – Cid Saboya – nov/93.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA66

Page 67: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Estrutura do projeto de LDB da Comissão de Educação da Câmara Federal – Relatório Jorge Hage.

• 20 capítulos – 174 artigos – abrange todos os graus e modalidades de ensino – procura fortalecer a Escola Pública.

• 04 primeiros capítulos: Conceito de Educação, Conceito de Educação Escolar, Princípios e Fins da Educação Nacional.

• LDB tratará apenas da Educação Escolar.• Permite aproveitamento de experiências

anteriores e ingresso em qualquer série, independente de escolarização anterior.

• Estrutura do projeto de LDB da Comissão de Educação da Câmara Federal – Relatório Jorge Hage.

• 20 capítulos – 174 artigos – abrange todos os graus e modalidades de ensino – procura fortalecer a Escola Pública.

• 04 primeiros capítulos: Conceito de Educação, Conceito de Educação Escolar, Princípios e Fins da Educação Nacional.

• LDB tratará apenas da Educação Escolar.• Permite aproveitamento de experiências

anteriores e ingresso em qualquer série, independente de escolarização anterior.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA67

Page 68: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

•Divide em níveis: Educação Básica; Educação Superior.

•Destaca Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

•Define rito processual para aplicação do princípio de direito público subjetivo.

Capítulo V – Sistema Nacional de Ensino.

•Define responsabilidades compartidas Estado-Município no ensino fundamental.

•Coordenação pedagógica – Sistema Estadual.

•Sistemas Municipais – só nos municípios aprovados pelo Sistema Estadual.

•Gestão Democrática – conselhos escolares e eleições de diretores.

•Divide em níveis: Educação Básica; Educação Superior.

•Destaca Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

•Define rito processual para aplicação do princípio de direito público subjetivo.

Capítulo V – Sistema Nacional de Ensino.

•Define responsabilidades compartidas Estado-Município no ensino fundamental.

•Coordenação pedagógica – Sistema Estadual.

•Sistemas Municipais – só nos municípios aprovados pelo Sistema Estadual.

•Gestão Democrática – conselhos escolares e eleições de diretores.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA68

Page 69: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Autonomia dos sistemas de ensino e da escola.

• Conceituação de instituições públicas e privadas.

• Critérios rigorosos para repasses de verbas públicas às instituições privadas.

• Papel fiscalizador do Poder Público.

Capítulo VI ao XVI – Estrutura Pedagógica do Sistema de Ensino.

• Educação básica: educação infantil, ensinos fundamental e médio.

• Cidadania – formação para todos.

• Não é obrigação, nem papel da escola, profissionalizar. Educação tecnológica e politécnica.

• Autonomia dos sistemas de ensino e da escola.

• Conceituação de instituições públicas e privadas.

• Critérios rigorosos para repasses de verbas públicas às instituições privadas.

• Papel fiscalizador do Poder Público.

Capítulo VI ao XVI – Estrutura Pedagógica do Sistema de Ensino.

• Educação básica: educação infantil, ensinos fundamental e médio.

• Cidadania – formação para todos.

• Não é obrigação, nem papel da escola, profissionalizar. Educação tecnológica e politécnica.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA69

Page 70: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Profissionalização de nível médio – paralela ou após o ensino médio básico.

• Ampliação do ano letivo – 200 dias – 800 horas.• Limitação do número de alunos em sala de aula.• Salário – creche para educação infantil.• Ensino regular para jovens e adultos – fim do

supletivo.• Ensino superior: Universidade passa a ser

credencial, mediante avaliação.• Autonomia conforme grau de credenciamento.• Fontes adicionais de recursos para universidades.• Trata da educação especial; educação indígena e

educação à distância.

• Profissionalização de nível médio – paralela ou após o ensino médio básico.

• Ampliação do ano letivo – 200 dias – 800 horas.• Limitação do número de alunos em sala de aula.• Salário – creche para educação infantil.• Ensino regular para jovens e adultos – fim do

supletivo.• Ensino superior: Universidade passa a ser

credencial, mediante avaliação.• Autonomia conforme grau de credenciamento.• Fontes adicionais de recursos para universidades.• Trata da educação especial; educação indígena e

educação à distância.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA

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Page 71: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

Capítulo XVII – Profissionais do Ensino: formação e carreira.

•Formação•Mínimo: Modalidade normal – nível médio, para educação infantil e séries iniciais.•Mínimo: Licenciatura plena, para a Educação Básica.•Pós-graduação.•Especialistas (pedagogos)– graduação ou pós-graduação – após 02 anos (mínimo) de experiência docente.•- Autonomia para Universidades realizarem experiências curriculares diferenciadas.•- Estágio obrigatório – 6 meses.

Capítulo XVII – Profissionais do Ensino: formação e carreira.

•Formação•Mínimo: Modalidade normal – nível médio, para educação infantil e séries iniciais.•Mínimo: Licenciatura plena, para a Educação Básica.•Pós-graduação.•Especialistas (pedagogos)– graduação ou pós-graduação – após 02 anos (mínimo) de experiência docente.•- Autonomia para Universidades realizarem experiências curriculares diferenciadas.•- Estágio obrigatório – 6 meses.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA71

Page 72: Evolução histórica educação brasileira...

TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

• Carreira: Concurso público, Regimento Jurídico Único.

• Progressão funcional por titulação e avaliação de desempenho.

• Aperfeiçoamento profissional continuado.

• Progressão salarial por tempo de serviço.

• Qualificação de leigos.

• Adicional noturno ou redução da jornada.

• Adicional de difícil acesso, adicional regência 4 séries inicias.

• 45 dias de férias, aposentadoria integral.

• Piso salarial nacionalmente unificado.

• Regime de trabalho preferencial de 40 horas com 50% do tempo para trabalho extra-classe.

• Carreira: Concurso público, Regimento Jurídico Único.

• Progressão funcional por titulação e avaliação de desempenho.

• Aperfeiçoamento profissional continuado.

• Progressão salarial por tempo de serviço.

• Qualificação de leigos.

• Adicional noturno ou redução da jornada.

• Adicional de difícil acesso, adicional regência 4 séries inicias.

• 45 dias de férias, aposentadoria integral.

• Piso salarial nacionalmente unificado.

• Regime de trabalho preferencial de 40 horas com 50% do tempo para trabalho extra-classe.PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA

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TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB

Capítulo XIX – Financiamento da Educação.•Define o que é Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.•Aumenta receitas: alíquota do salário-educação e salário-creche.•Institui quota municipal do salário-educação, extingue bolsas SME.•Exclui inativos e programas suplementares dos mínimos constitucionais.•Corrige em valores reais recursos orçamentários da Educação.

Capítulo XX – Disposições transitórias – prazos para aplicação.

Capítulo XIX – Financiamento da Educação.•Define o que é Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.•Aumenta receitas: alíquota do salário-educação e salário-creche.•Institui quota municipal do salário-educação, extingue bolsas SME.•Exclui inativos e programas suplementares dos mínimos constitucionais.•Corrige em valores reais recursos orçamentários da Educação.

Capítulo XX – Disposições transitórias – prazos para aplicação.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA73

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A NOVA LDB

• Relatório Cid Saboya fica paralisado no Senado, no governo FHC, Darcy Ribeiro é nomeado novo relator e refaz o projeto com as novas diretrizes do MEC.

• LDB é aprovada em 20/12/1996, junto com um conjunto de outras reformas educacionais : a Emenda Constitucional 14/96 , e a lei 9424/96 ( criam o FUNDEF)

Estrutura da nova LDB (9.394/96)• Título I – Da educação.• Título II – Dos princípios e fins da educação nacional.• Título III – Do direito à educação e do dever de

educar.• Houve preservação de maior parte do texto original.

• Relatório Cid Saboya fica paralisado no Senado, no governo FHC, Darcy Ribeiro é nomeado novo relator e refaz o projeto com as novas diretrizes do MEC.

• LDB é aprovada em 20/12/1996, junto com um conjunto de outras reformas educacionais : a Emenda Constitucional 14/96 , e a lei 9424/96 ( criam o FUNDEF)

Estrutura da nova LDB (9.394/96)• Título I – Da educação.• Título II – Dos princípios e fins da educação nacional.• Título III – Do direito à educação e do dever de

educar.• Houve preservação de maior parte do texto original.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA74

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A NOVA LDB

Título IV – Da organização da educação nacional.

•A proposta original do Sistema Nacional de Educação foi descartada.•Regulamenta com precisão o papel da União dos Estados e dos Municípios, e dos seus Sistemas de Ensino. Articula-se com o disposto na Emenda 14, aprovada na mesma época (1996).•Conceito de Gestão Democrática foi reduzido.

Título IV – Da organização da educação nacional.

•A proposta original do Sistema Nacional de Educação foi descartada.•Regulamenta com precisão o papel da União dos Estados e dos Municípios, e dos seus Sistemas de Ensino. Articula-se com o disposto na Emenda 14, aprovada na mesma época (1996).•Conceito de Gestão Democrática foi reduzido.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA75

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A NOVA LDB

• Título V – Dos níveis e modalidades de educação e ensino. Capítulos I, II, III, IV e V.

• Mantém pontos principais do projeto original, especialmente o conceito de educação básica, autonomia e flexibilidade pedagógica.

• Com relação à educação superior há mudanças significativas e não se assegura o financiamento público.

• O princípio da politecnia desaparece, ficando apenas a vinculação da educação com o mundo do trabalho.

• Salário-creche também é suprimido.

• Título V – Dos níveis e modalidades de educação e ensino. Capítulos I, II, III, IV e V.

• Mantém pontos principais do projeto original, especialmente o conceito de educação básica, autonomia e flexibilidade pedagógica.

• Com relação à educação superior há mudanças significativas e não se assegura o financiamento público.

• O princípio da politecnia desaparece, ficando apenas a vinculação da educação com o mundo do trabalho.

• Salário-creche também é suprimido.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA76

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A NOVA LDB

Título VI – Dos profissionais da educação.•Item formação há poucas alterações em relação ao projeto original, mas criam-se as figuras do Curso Normal Superior e dos Institutos Superiores de Educação.•Item carreira – vários direitos citados no projeto original são suprimidos. É instituída a avaliação do desempenho para progressão.

Título VII – Dos recursos financeiros.•Traz grandes avanços, como a definição precisa do que é e do que não é MDE; repasses de 10 em 10 dias dos impostos e transferências para o órgão da educação; conceito de custo-aluno; controle maior dos recursos.

Título VI – Dos profissionais da educação.•Item formação há poucas alterações em relação ao projeto original, mas criam-se as figuras do Curso Normal Superior e dos Institutos Superiores de Educação.•Item carreira – vários direitos citados no projeto original são suprimidos. É instituída a avaliação do desempenho para progressão.

Título VII – Dos recursos financeiros.•Traz grandes avanços, como a definição precisa do que é e do que não é MDE; repasses de 10 em 10 dias dos impostos e transferências para o órgão da educação; conceito de custo-aluno; controle maior dos recursos.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA77

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A NOVA LDB

• Título VIII – Disposições gerais.• Título IX – Disposições transitórias.• Trata da Educação Indígena e da Educação à

Distância.• Estabelece a Década da Educação (1997/2006) e

dá prazos para aplicação de dispositivos da lei.•  Conselho Nacional de Educação : Criado por

MP, antes da votação da LDB, e por ela mantido, abandonando a proposta original. Vem regulamentando a LDB desde sua promulgação, através de Resoluções e Pareceres.

Emenda 14, Lei 9.424/96 – Criam e regulamentam o FUNDEF.

• Título VIII – Disposições gerais.• Título IX – Disposições transitórias.• Trata da Educação Indígena e da Educação à

Distância.• Estabelece a Década da Educação (1997/2006) e

dá prazos para aplicação de dispositivos da lei.•  Conselho Nacional de Educação : Criado por

MP, antes da votação da LDB, e por ela mantido, abandonando a proposta original. Vem regulamentando a LDB desde sua promulgação, através de Resoluções e Pareceres.

Emenda 14, Lei 9.424/96 – Criam e regulamentam o FUNDEF.

PROFª. SANDRA LÚCIA S. LIRA78