EX TARIFÁRIO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

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INTRODUÇÃO ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 3AFINAL, O QUE É EX TARIFÁRIO? ��������������������������������������������������������������������������������������������5É POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO? ������������������������������������������������8QUAIS AS VANTAGENS DO EX TARIFÁRIO? ����������������������������������������������������������������� 16POR QUE CONTRATAR UMA ASSESSORIA ESPECIALIZADA? ������������������������20CONCLUSÃO ����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 22SOBRE A TRADEWAYS ACE ������������������������������������������������������������������������������������������������������� 24

INTRODUÇÃO

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Tradeways ACEINTRODUÇÃO

Sem contar nenhuma novidade, o Brasil tem uma das cargas tributárias consideradas das mais elevadas do mundo. Dessa forma, para gestores e empresários, o que resta é o desafio de equilibrar todos esses custos e manter a competitividade, além de garantir a rentabilidade. A partir desse cenário, entre tantas iniciativas com o objetivo de estimular o setor produtivo e a geração de empregos, o Ex Tarifário surge como uma importante política para que se atinja o desenvolvimento industrial.

Tendo como intuito apoiar investimentos que estão relacionados à inovação e ampliação de bens e serviços, este conceito pode ser entendido como um benefício fiscal governamental que tem como objetivo promover uma redução temporária e significativa do imposto de importação. No entanto, para que se usufrua desse incentivo, é necessário que a empresa observe regras essenciais.

Quer saber mais sobre esse tema? Para tirar todas suas dúvidas, continue lendo este e-book e confira como funciona o processo e o que é preciso para garanti-lo ao seu negócio agora mesmo. Boa leitura!

AFINAL, O QUE É EX TARIFÁRIO?

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Tradeways ACEAFINAL, O QUE É EX TARIFÁRIO?

Os empresários cuja atuação é no mercado internacional precisam estar sempre atentos e buscando ampliar seus conhecimentos, com o intuito de, na prática, poder usufruir de algumas vantagens significativas. Isso para que possam produzir efeitos surpreendentemente positivos para a saúde financeira de sua empresa, especialmente em contextos de crise política e econômica.

O Ex Tarifário surge, portanto, como uma concessão tributária com o objetivo de permitir a redução da alíquota do imposto de Importação para zero %, em um caráter temporário de aproximadamente dois anos.

Essa concessão é cedida somente para aquelas mercadorias compreendidas em categorias de bens de capital, bens de telecomunicação e de informática, assim como suas partes, componentes e peças.

No entanto, deve-se ressaltar que essa medida só pode ser concedida para casos em que não há produção no nosso país do bem importado. Essa restrição tem como objetivo visar a proteção da indústria brasileira, que, caso haja produção nacional ou similaridade, a redução do imposto passa a ser impossibilitada.

Ou seja, deve-se considerar que a indústria, quando incapaz de encontrar bens de capital (BK) , de telecomunicação ou de informática (BIT) no mercado brasileiro, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. recebe um incentivo para que o bem seja adquirido a partir da importação. Essa medida proporciona, ainda, a modernização do parque industrial do Brasil, além de melhorar a infraestrutura dos serviços. Entretanto, aprofundaremos em seus benefícios mais adiante.

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Tradeways ACEAFINAL, O QUE É EX TARIFÁRIO?

Cabe ressaltar, ainda, que não se trata de uma vantagem automática. É necessário que haja a formulação de um pleito, solicitando o enquadramento desse benefício da redução do Imposto de Importação, mas que ainda impacta diretamente em reduções de diversos impostos seguintes, como: IPI, COFINS, PIS e ICMS.

Nota-se, em algumas ocasiões e especificidades, uma excessiva proteção à indústria nacional, gerando atrasos significativos para a emissão de atestados de não similaridade, ou via Consulta Publica sobre eventual existência de produção Nacional. A carência, que a princípio é de seis meses, pode chegar tranquilamente a um ano para a publicação de autorização do benefício.

O atraso pode muitas vezes levar alguns importadores a registrarem declarações de importação sem o benefício, visando justamente atender determinados contratos e responsabilidades no Brasil.

É POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

Esse regime foi definido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a partir da Resoluções CAMEX n° 66/2014 e nº 51/2017. Até o momento de sua definição, a alíquota do Imposto de Importação era de 14%, reduzida para os 0%, como dito anteriormente. Isso viabiliza a economia para a empresa de até 40% por artigo importado, considerando toda carga tributaria em cascata. (II- IPI-PIS-CONFINS e ICMS).

Para aderir ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, além de os produtos precisarem estar inseridos em categorias de bens de capital (BK) ou de informática e telecomunicação (BIT).

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

Com o objetivo de pleitear o Ex Tarifário, é necessário que a empresa preencha um formulário justificando seu pedido, além de encaminhar alguns dados para a Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI). Entre as principais informações que precisam ser incluídas, destaca-se:

» informações sobre a instituição ou empresa requerente;

» dados técnicos sobre o produto que deseja importar;

» a quantidade de itens importados desejada pela empresa;

» valor pago para os artigos em questão;

» justificativa de que não existe produção equivalente das mercadorias solicitadas no nosso país;

» entre outras.

Como todo requerimento, este passa por um determinado fluxo, que inclui, de modo geral, os seguintes passos em questão:

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

» avaliação dos documentos pelos profissionais adequados;

» análise por parte da Secretaria da Receita Federal, que tem como objetivo observar a descrição e classificação do produto;

» consulta pública;

» análise por parte da Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI);

» parecer do CAEx, Comitê de Análise de Ex Tarifários;

» publicação pela Câmara de Comércio Exterior, CAMEX.

Para essa avaliação, o tempo médio até que seja tomada a decisão é de 90 a 120 dias. A partir disso, a vigência é de, geralmente, dois anos. No entanto, a empresa pode solicitar uma renovação de benefício, desde que faça o pedido previamente.

Ressaltamos, novamente, a importância de verificar se não existe produção nacional desse item que a empresa deseja adquirir fora do país.

Mas esse não é o único fator observado pelo MDIC no momento de aprovar o pedido, pois o órgão também vai considerar alguns pontos, como:

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

» o produto em questão solicitado pela empresa contribui para que haja desenvolvimento da produção desse segmento?

» O item representa alguma absorção de novas tecnologias, além de colaborar para o aperfeiçoamento de toda a infraestrutura da corporação?

» Existe algum projeto ou plano de negócios que seja voltado para a exportação?

Além de todos esses pontos, também observa-se a complexidade do produto, além de analisar se a instituição utiliza equipamentos nacionais em outras fases de seus projetos.

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

Como você pôde perceber, são muitas as análises para que se execute o Ex Tarifário. Tudo isso é devido ao fato de o Ministério do Desenvolvimento precisar saber exatamente o que está importando: dessa forma, o pedido deve ser muito bem justificado.

Além de analisar se o produto está em falta no mercado brasileiro, também observa-se a geração de empregos que poderá resultar a sua importação, a redução de uma determinada distância tecnológica entre o parque industrial brasileiro e o parque industrial nacional, entre outros.

Como dito, a análise técnica dos pleitos compete à SDCI, que é responsável, entre outros pontos, por instruir e manter os processos bem organizados, ser o elo de comunicação tanto com o pleiteante quanto com os contestantes, providenciar consultas públicas, além de efetuar análises de manifestações de toda a produção nacional dessas consultas públicas.

A Secretaria, ainda, convoca exclusivamente por e-mail as reuniões do CAEx e elabora pareceres relativos aos pleitos com o objetivo de serem submetidos ao comitê do CAEx.

CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O EX TARIFÁRIO

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

Para que você não corra o risco de ter a importação negada sob alegação de que é muito genérica, a descrição deve ser bem detalhada. Um pleito muito abrangente não conseguirá passar pela avaliação do governo.

Imagine esta determinada situação hipotética: você deseja importar uma mola. Para esse item, é necessário que você diga se o produto é uma mola de aço helicoidal cilíndrica, qual a sua espessura, qual a proporção da mistura de ferro com estanho, entre outros pontos. Quanto mais específico, melhor!

Um outro ponto importante e que em hipótese alguma pode ser negligenciado é o seu planejamento logístico. O governo vai auditar o produto que está sendo trazido. Essa ação tem um prazo diferente do prazo natural de desembaraço. Dessa forma, é preciso levar em conta todo esse tempo a mais para a liberação da carga.

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Tradeways ACEÉ POSSÍVEL CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO? COMO?

Com o objetivo de que seja possível utilizar o Ex Tarifário sem que haja problemas de parada nas fábricas ou atrasos em cronogramas, é importante que o gestor verifique a possibilidade de antecipação de embargue. Assim, é possível prever possíveis inspeções fiscais ou documentais que acontecerão.

Todos esses cuidados, documentos e análises são extremamente necessários, pois trata-se de uma importação especial. Por essa razão, é necessário contar com uma equipe especializada, assunto que abordaremos mais a seguir.

QUAIS AS VANTAGENS DO EX TARIFÁRIO?

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O regime do Ex Tarifário tem inúmeras vantagens, especialmente destinada aos fabricantes nacionais e empresas importadoras. Em relação ao primeiro caso, há uma proteção extra, que tem como objetivo garantir a esses empreendimentos competitividade. No segundo, esses benefícios são variados:

INOVAÇÃO

Com o Ex Tarifário, há o aumento da inovação no que se refere às empresas de diferentes setores, devido à incorporação de novas tecnologias. Isso se reflete diretamente no aumento da produtividade e competitividade daquela indústria.

VIABILIZAÇÃO DO AUMENTO DE INVESTIMENTO

Em relação aos produtos das categorias BK e BIT, existe a viabilização do aumento de investimento em relação aos itens que não tenham produção equivalente por indústrias brasileiras.

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Tradeways ACEQUAIS AS VANTAGENS DO EX TARIFÁRIO?

MULTIPLICAÇÃO DE RENDA

O Ex Tarifário, dessa forma, permite a multiplicação de renda e, consequentemente, de emprego nos mais diferentes setores da economia. Há, ainda, a possibilidade de ofertar produtos mais baixos devido à redução de impostos, gerando economia tanto para consumidores quanto nos gastos de operação.

Por todos esses motivos, o Ex Tarifário é uma ferramenta bastante estratégica que aumenta a competitividade empresarial. Um exemplo muito fácil de ser compreendido é daquele produto que, antes do regime, exigiria o pagamento de até R$500 mil em tributos de importação. Com toda essa taxa reduzida, o gasto passa para menos de R$300 mil, representando uma grande economia para a empresa, em torno de 40% no geral.

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Tradeways ACEQUAIS AS VANTAGENS DO EX TARIFÁRIO?

Deve-se considerar, ainda, o favorecimento da importação de máquinas e equipamentos, inclusive produtos eletrônicos, que são itens de alta demanda. A empresa adquire assim componentes que vão aperfeiçoar a fabricação dos serviços, além das rotinas operacionais. Pela mesma linha de raciocínio, a instituição que tem como objetivo importar soluções modernas, inovadoras e completas para a revenda de produtos no mercado brasileiro também se encaixam nessa proposta.

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA

Deve-se considerar a evidência de que os impostos acometem gastos na empresa, comprometendo sua saúde financeira. Dessa forma, um benefício como esse para a exportação torna-se extremamente vantajoso para o negócio.

Como existe a possibilidade de otimizar custos, a empresa passa a ter condições de vender determinados produtos por preços mais atraentes, como dito. Assim, o Ex Tarifário destaca aquele negócio no mercado, aprimorando seus resultados e ampliando seu alcance.

POR QUE CONTRATAR UMA ASSESSORIA ESPECIALIZADA?

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Tradeways ACEPOR QUE CONTRATAR UMA ASSESSORIA ESPECIALIZADA?

Se você chegou até aqui, percebeu que o Ex Tarifário pode ser usado estrategicamente por empresas importadoras que se enquadram em determinadas regras, trazendo ganhos para a empresa. No entanto, é extremamente necessário que se tenha uma consultoria especializada na área aduaneira.

Todos os processos envolvidos para conseguir esse benefício e toda a burocracia envolvida não abrangem simples conhecimentos para pessoas leigas. Como você percebeu, é necessário comprovar que de fato não existe a produção daquele equipamento.

A análise técnica do item também precisa ser minuciosa e criteriosa, assim como os seguintes aspectos:

» classificação fiscal;

» aplicabilidade;

» grau de investimentos;

» viabilidade econômica

» empregabilidade.

Seja o erro ou discrepância que for, pode resultar em pedido indeferido. Assim, torna-se indiscutível contar com uma parceria especializada em orientar seu negócio na elaboração de uma solicitação detalhada, abrangente, completa e bem justificada. Dessa forma, o caminho para que se cumpra com esse objetivo é trilhado de maneira bem-sucedida e segura.

CONCLUSÃO

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Depois de toda essa leitura, é possível concluir que o Ex Tarifário é uma ferramenta estratégia que tem como principal objetivo aumentar a competitividade empresarial. É necessário estar atento às listas de exigências dos órgãos responsáveis, aos principais produtos que abrangem o regime, além de ter em mãos toda a documentação necessária.

Como percebemos, é essencial que haja justificativas plausíveis para que se tenha a aprovação dos profissionais competentes, além de realizar um planejamento logístico bem executado com o objetivo de não comprometer o andamento da produção.

O regime do Ex Tarifário permite mais produtividade para as empresas e, consequentemente, geração de empregos e ganhos para a economia. Percebeu como esse regime pode ser benéfico para seu negócio e a importância de um profissional especializado para orientá-lo? Seguindo todas essas recomendações, é possível conseguir esse benefício sem maiores percalços.

SOBRE A TRADEWAYS ACE

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INTRODUÇÃO

A Tradeways ACE desenvolve soluções integradas em comércio e logística internacionais, assessorias e consultorias especializadas em projetos de inteligência door to door como suporte ao supply chain de empresas e indústrias sob processos de importação e exportação e interfaces no exterior. Nossa missão é transcender a função de facilitador de serviços na área de comércio internacional, ao estreitar as relações com os nossos clientes, agregar valor aos seus negócios e objetivar a satisfação de suas expectativas.

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