Para o gerente de Orienta-ção Sexual da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Beto Paes, a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha é também um triunfo para ajudar na de-núncia à comunidade LGBTI. De janeiro a novembro deste ano, a Sejudh contabilizou 66 denúncias de LGBTfobia e 16 assassinatos.

“No nosso entendimento a Lei Maria da Penha reconhece gênero e não sexo. Então, co-mo algo inerente à identidade da pessoa, mulheres, traves-tis, transexuais, transgêne-ros e intersexuais, podem e devem ser beneficiados pela lei, porque é uma violência de gênero que se aplica den-tro do ambiente doméstico e familiar”, disse Paes. Ele

considera que mulheres víti-mas do machismo, situações muitas vezes silenciosas, que perpassam pela violência psi-cológica, física e até material precisam acessar seu direito e denunciar. “Temos hoje a pos-sibilidade de discutir o enten-dimento da aplicação dessa lei e isso é um grande avanço no Estado, que já apresenta reconhecimento da popula-ção LGBTI”, acrescentou.

O promotor Franklin Pra-do destacou ainda que a deci-são do Tribunal de Justiça de aplicar a Lei Maria da Penha no caso Guilhermina é consi-derado um divisor de águas e veio ao encontro do que já é defendido pela Promotoria de Justiça de Violência Domés-tica contra a Mulher do Mi-nistério Público, de atuar na

defesa de casos de agressão entre transexuais e travestis que se encontram em uma relação amorosa. “Mesmo antes da decisão do tribunal, já pedíamos leis no sentido de atender a esse público e defender os direitos dessas pessoas”, ressaltou.

o liberal Belém, terça-feira, 5 de dezem Bro de 20178 n atualidades

CIDADES

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Seminário realizado no Ministério Público alinha aplicação da Lei Maria da Penha

Financiadapelo BID, provainclui questõesde Portuguêse Matemática

Exame avalia 48 mil estudantes do Pará

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai apli-car um teste de avaliação

para mais de 48 mil alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Mé-dio. A prova ocorrerá no dia 6 de dezembro em 280 escolas estaduais localizadas em 55

SEDUCTeste será aplicadonesta quarta-feiraem 280 escolas

municípios. Trata-se de uma

de 55 municípios

avaliação em larga escala que tem o objetivo de levantar da-dos para avaliar o impacto do ensino oferecido pelos projetos educacionais executados no âmbito do Programa de Me-lhoria da Qualidade e Expan-são da Cobertura da Educação Básica, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvi-mento (BID).

O teste constará de ques-tões de Língua Portuguesa e Matemática. Serão avaliados 2.218 alunos do Ensino Fun-damental e 42.306 do Ensino

Médio. A grande maioria dos alunos habilitados ao teste está concentrada nos muni-cípios de Belém (15.876), Ana-nindeua (5.314), Santarém (4.098), Marabá (3.014) e Cas-tanhal (2.451).

As escolas estão distribuí-das em 17 Unidades Regionais da Seduc; 244 escolas são sedes urbanas e 36 sedes rurais. Os próprios professores passarão as instruções em sala de aula. Entretanto, a Seduc começou a divulgar uma campanha de incentivo e mobilização na in-ternet, para que a participação

dos estudantes no teste seja efetiva.

Para viabilizar o teste, a Se-duc contratou, com recursos do banco, uma empresa es-pecializada em avaliação edu-cacional em larga escala. Um grupo de 50 técnicos de refe-rência do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (Sispae) participou de um treinamen-to de logística de aplicação da prova, divulgação e orientação às escolas.

A avaliação em larga escala é uma experiência que a Seduc vem consolidando por meio

UFPA abre inscrições até 18 de dezembro para mestrado em Enfermagem

do Sispae, que trabalha não só na avaliação de proficiência do ensino, mas na coleta de dados sobre o desempenho de profes-sores, dos gestores e da perfor-mance global das escolas. Os resultados estão disponíveis numa plataforma de internet chamada Foco Pedagógico, que permite aos educadores uma

visão rica em detalhes sobre o próprio trabalho, e que per-mite ao professor reposicionar seus planos pedagógicos e até oferecer atendimento custo-mizado aos seus alunos, por exemplo, com baixo desempe-nho em Língua Portuguesa e Matemática.

Mas o teste a ser aplicado neste dia 6 terá o objetivo de avaliar o desempenho de di-versos programas que a Seduc administra, para reposicionar o planejamento e até mesmo ampliar a cobertura desses programas.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) está com inscri-ções abertas até o dia 18 deste mês para o processo seletivo do mestrado acadêmico em Enfermagem - Área de Con-centração Enfermagem no Contexto Amazônico. São ofer-

tadas 14 vagas, com início das aulas no primeiro semestre de 2018.

O mestrado será realizado pelo Programa de Pós-Gradu-ação em Enfermagem, ten-do seis vagas para a linha de pesquisa Políticas de Saúde

no Cuidado de Enfermagem Amazônico e oito para a linha Educação, Formação e Gestão para a práxis do Cuidado em Saúde e Enfermagem no Con-texto Amazônico.

As inscrições devem ser realizadas das 10 às 13h, na

Secretaria da Pós-Graduação em Enfermagem (Faculdade de Enfermagem), no Campus Profissional da UFPA, em Be-lém. Além dos documentos exigidos no edital, deve ser apresentado comprovante de pagamento da taxa de inscri-

ção de R$ 150,00 à Fadesp.Os candidatos que tiverem

a inscrição homologada par-ticiparão das demais etapas classificatórias e eliminató-rias (prova escrita, análise do plano de estudos, entrevista e análise do currículo Lattes). A

previsão é que a homologação seja divulgada no dia 3 de ja-neiro e que a prova seja aplica-da dia 15.

Conforme o cronograma, o resultado final será divulgado no dia 19 de fevereiro, na secre-taria e no site do programa.

Seminário debate nova aplicação da Lei Maria da Penha a transgêneros

A decisão recente do Tribu-nal de Justiça do Pará que esten-deu a aplicação da Lei Maria da Penha para todos os transgêne-ros, transexuais e intersexuais que sofrerem violência domésti-ca ou familiar foi debatida com o público, por representantes do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e do Ministério Público, durante

o “I Seminário de aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transgêneros e transexuais”, realizado no auditório da Pro-motoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém.

O evento objetivou unir as instituições numa discussão sobre a aplicação da Lei 11.340, criada em 7 de agosto de 2006 para ser aplicada exclusivamen-te na defesa das mulheres, mos-

trar a união entre elas e alinhar o entendimento a seu respeito. Franklin Lobato Prado, promo-tor de Justiça de Violência Do-méstica e Familiar contra a Mu-lher, esclareceu que a aplicação da lei se dá em qualquer relação na qual transgêneros, transexu-ais e intersexuais em uma rela-ção de namoro, união estável ou casamento seja agredido, sofra lesão corporal, perturbação do seu sossego ou tentativa de ho-

Da Redação micídio, agora denominado feminicídio.

Segundo ele, a vítima pode procurar a Delegacia da Mu-lher, que vai instaurar inqué-rito e enviá-lo ao Judiciário, de modo que a pessoa seja beneficiada por uma medi-da protetiva, como o ‘Botão do Pânico’, a Patrulha Maria da Penha, o afastamento do agressor, o deferimento de pensão alimentícia, sequestro provisório do bem do casal em favor dela e outros benefí-cios. “Quem descumprir essa medida protetiva, no caso o agressor, pode ter prisão pre-ventiva decretada”, afirmou o promotor.

Como a Lei Maria da Penha tem força punitiva maior que as outras leis, na visão de Prado, a exten-são da interpretação da Lei 11.340 é uma conquista à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e

Intersexuais (LGBTI). “É uma vitória, porque a partir do caso Guilhermina o TJE-PA pegou pessoas que estavam sem nenhuma regulamenta-ção própria e as trouxe para uma regulamentação. Hoje essas pessoas estão protegi-das. Desde que a pessoa se identifique como mulher, independente de ter o nome social ou de ter feito a cirur-gia de mudança de sexo, ela será protegida pela Lei Maria da Penha. No caso de uma pessoa da comunidade LGB-TI sofrer violência relaciona-da ao ódio e ao preconceito, os chamados crimes de ho-mofobia, ela será protegida por outro grupo de promoto-res e não envolve a Lei Maria da Penha”, esclareceu.

O caso Guilhermina foi o primeiro de transexual no Pa-rá a receber a aplicação da Lei Maria da Penha, em fevereiro de 2017. A transexual cujo no-me social é Guilhermina Pe-

reira Monteiro vinha sofren-do agressões de José Ricardo Silva Araújo, um ex-morador de rua acolhido por ela, pois com o fim do relacionamento, o ex-companheiro passou a agredir Guilhermina por não aceitar o término da relação que durou oito meses.

Inicialmente a vítima, as-sistida pela Defensoria Públi-ca, não conseguiu que o acu-sado fosse julgado pelo crime, porque a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Be-lém do TJE declarou-se in-competente para apreciar e julgar a ação sob o argumen-to de que se trata de vítima do sexo masculino.

O tema acabou gerando um debate entre os desem-bargadores do TJ que, no iní-cio do mês de novembro, du-rante Seção de Direito Público, decidiram que a Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nos casos de relações homo-afetivas.

Mudanças ajudam nas denúncias

Serviço

è Denúncias relativas à Lei Maria da PenhaDelegacia da Mulher (De-am)Endereço: Travessa Mauriti, 2394, entre as avenidas Ro-mulo Maiorana e Duque de Caxias, Marco, Belém