Exame Oab 122 Direito Penal

download Exame Oab 122 Direito Penal

of 44

  • date post

    23-Jun-2015
  • Category

    Documents

  • view

    2.174
  • download

    3

Embed Size (px)

Transcript of Exame Oab 122 Direito Penal

www.professoramorim.com.br EXAME OAB 122 DIREITO PENALPONTO 1

1

Mrio, aps violenta discusso com Antnio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato presenciado por duas testemunhas. Durante o inqurito policial, depois do primeiro exame em Antnio, realizado 15 (quinze) dias aps o fato, ele foi intimado para comparecer aps 90 (noventa) dias, tendo os peritos, com base em informes do ofendido e de registros hospitalares, pois desaparecidos os vestgios, afirmado a incapacidade para as ocupaes habituais por mais de 30 (trinta) dias. Concludo o inqurito, Mrio foi denunciado e condenado nas penas do artigo 129, pargrafo 1., n. I, do Cdigo Penal. O acusado Mrio e seu advogado deixaram escoar o prazo para impugnao da sentena. QUESTO: Como novo advogado, o que faria em favor de Mrio? Redija a pea. PONTO 2 Lcio, com 19 (dezenove) anos poca do fato, encontra-se condenado pela 27. Vara Criminal desta Comarca ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de recluso, pela prtica do crime de furto qualificado na modalidade continuada (artigos 155, pargrafo 4., n. I, e 71, do Cdigo Penal), conforme sentena que transitou em julgado, para a acusao no dia 05.01.2001 e, para a defesa, no dia 20.02.2001. Lcio, que estava foragido, veio a ser preso no dia 28.01.2003. QUESTO: Como advogado de Lcio, qual a medida cabvel em sua defesa? Redija a pea. PONTO 3 Joo foi preso porque portava 4 (quatro) cigarros de maconha para seu uso e de seu colega de quarto. Foi denunciado como incurso no artigo 12, caput, da Lei n. 6.368/76, no dia 02.01.2003. O juiz, aps receber a denncia, em seguida, citou o acusado, depois o interrogou e, na audincia de instruo e julgamento, condenou-o pelo artigo 12, caput, da Lei n. 6.368/76, s penas de 3 (trs) anos de recluso em regime integralmente fechado e ao pagamento de 50 (cinqenta) dias-multa. QUESTO: Como advogado de Joo, indique a medida processual que poderia ser utilizada em seu favor e redija a pea correspondente. QUESTES PRTICAS 1. Qual , atualmente, o conceito de infrao de menor potencial ofensivo? Justifique e fundamente a resposta. 2. Pode o juiz, na pronncia, enquadrar o acusado em dispositivo penal que prev pena mais grave do que a imposta ao crime articulado na denncia? Justifique e fundamente a resposta. 3. Em que hiptese o delegado de polcia pode instaurar inqurito de ofcio para a apurao do crime de estupro? Fundamente a resposta. 4. Que justia competente para julgar civil que, em co-autoria com policial militar estadual em servio, subtrai bem pertencente a uma Secretaria de Estado? Justifique e fundamente a resposta.

www.professoramorim.com.br GABARITO 122O. EXAME OAB 2a. FASE DIREITO PENALPONTO 1

2

Reviso Criminal ou habeas corpus, pedindo a desclassificao para leses leves e, eventualmente, a anulao por falta de representao ou a aplicao da Lei 9.099/95. PONTO 2 Habeas Corpus por prescrio da pretenso executria, contando-se o prazo a partir do trnsito em julgado para a acusao. A prescrio seria 4 anos, desconsiderando a continuidade, cai pela metade pela idade, ficando apenas 2 anos. PONTO 3 Apelao para o Tribunal de Justia, solicitando a desclassificao da infrao, objeto da condenao, para o tipo penal do art. 16, que cuida da posse para uso prprio, ou a nulidade do processo por inobservncia do disposto na Lei n 10.409/2002, ento em vigor. QUESTES PRTICAS QUESTO 1 - O conceito originrio da Lei 9.099/95 foi ampliado pela dos Juizados Especiais Federais (Lei n 10.259/2001) de modo que atualmente abrange toda infrao penal cuja pena mxima no seja superior a 2 anos, sujeita ou no a procedimento especial. QUESTO 2 - Sim. Pronunciando o ru por crime mais grave (por exemplo: homicdio ao invs de infanticdio); nem por isso o ru ser julgado por fato de que no se defendeu, porque, aps a pronncia, vem o libelo, do qual passar a constar o novo dispositivo legal, em que passou a estar incurso o ru, podendo a defesa, na contrariedade, se insurgir contra a nova definio jurdica do fato. Alm do mais aplica-se ao caso o art. 408, pargrafo 4 c/c art. 383 do CPP. QUESTO 3 - Quando o estupro for seguido de leso corporal grave, ou morte da vtima, ou cometido com abuso de ptrio poder. Nesse caso, trata-se de crime de ao penal pblica incondicionada, pois pressupe o emprego da violncia. Aplica-se tambm no caso a smula 608 do STF, o que autoriza igualmente o delegado a instaurar inqurito em todos os casos de violncia real. QUESTO 4 - Justia Estadual Comum porque, pela Constituio Federal (art. 125, pargrafo 4 ), a Justia Militar s julga policial militar e bombeiro, no tendo, assim, competncia para julgar processo civil. Ainda, pelo artigo 79 I, a continncia, no caso, no importa em unidade de processo e julgamento.

www.professoramorim.com.br EXAME OAB 121 DIREITO PENAL PONTO 1

3

Joo, investigador de polcia, est preso no Presdio Especial da Polcia Civil de So Paulo por fora de auto de priso em flagrante delito e denunciado como violador do artigo 316, do Cdigo Penal, sendo certo que teve concedida a fase do artigo 514, do Cdigo de Processo Penal, e que os prazos legais esto sendo observados. primrio, tem residncia fixa e exerce atividade lcita. O Meritssimo Juiz de primeira instncia negou a liberdade provisria com fiana, alegando apenas e to somente "ser o crime muito grave", enquanto a Egrgia 1. Cmara do Tribunal de Justia de So Paulo, por maioria de votos, denegou a ordem de habeas corpus que fora impetrada usando do mesmo argumento, conforme consta do v. aresto hoje publicado. QUESTO: Como advogado de Joo, adotar a medida judicial cabvel. PONTO 2 Jos, funcionrio pblico com 38 anos de idade, casado, pai de trs filhos, estava trabalhando em presdio da Capital, quando inesperadamente ocorreu uma rebelio. Alguns detentos estavam muito agitados, e por ordem de um superior, Jos imobilizou dois deles, com ataduras de pano, fazendo-o com o devido cuidado para no os machucar. Aps hora e meia, Jos soltou os detentos, pois estes se mostravam calmos, e foram levados para a realizao de exame de corpo de delito, que apurou leses bem leves, causadas pela prpria movimentao dos presos. Mesmo assim, ambos os detentos disseram que foram torturados por Jos. Diante desses fatos, Jos foi processado e acabou sendo condenado pelo crime de tortura, previsto na Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, artigo 1., inciso II, pargrafo 4., inciso I, pena de trs anos de recluso, mais a perda de funo pblica. Jos est preso e a r. sentena j transitou em julgado. Agora, um dos condenados foi colocado em liberdade e procurou a famlia de Jos, dizendo que foi obrigado pelo outro preso a dizer que tinha sido torturado, mas a verdade que Jos inclusive fez de tudo para no os ferir. Como o outro detento no gostava de Jos, havia inventado toda a estria, obrigando-o a mentir. Esta declarao foi colhida numa justificao criminal. QUESTO: Como novo advogado de Jos, produzir a pea cabvel que atenda o seu interesse. PONTO 3 Xisto e Peter combinaram entre si a prtica de furto qualificado, consistente na subtrao, mediante arrombamento, do toca-fitas de

www.professoramorim.com.br veculo estacionado na via pblica. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veculo. Xisto sai correndo, enquanto Peter enfrenta a vtima e, usando de uma arma de fogo que portava, o que no era do conhecimento de Xisto, vem a matar a vtima. A sentena condenatria do MM. Juiz de Direito da 5. Vara Criminal da Capital aplicou a pena de 20 anos a cada um dos acusados. Os advogados foram intimados da deciso h dois dias. QUESTO: Na qualidade de defensor de Xisto, apresentar a pea jurdica competente.

4

QUESTES PRTICAS 1. Explique, dando o dispositivo legal, o que so normas penais permissivas, tambm conhecidas como autorizantes. 2. O indivduo "A", em estado de embriaguez, promove atos escandalosos no interior de freqentado restaurante. "A", visivelmente embriagado, retirado do ambiente por seu amigo "B" e conduzido at o bar anexo, onde "B" e o garom "C" lhe servem usque. Justifique, dando os dispositivos legais, se ocorreu ilcito penal. 3. Particular pode ser co-autor de peculato? Explicite. 4. O crime de roubo qualificado, art. 157, pargrafo 2., incisos I, II, III, IV e V do C.P., considerado crime hediondo? GABARITO EXAME 121 DIREITO PENAL PONTO 1 Dever ser interposto Recurso Ordinrio Constitucional para o Superior Tribunal de Justia, com base no artigo 105, inciso II, alnea a, da Constituio Federal. O endereamento da interposio para o Presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, que encaminhar os autos para o STJ. As razes devem ser apresentadas junto com a interposio do recurso. Indiscutivelmente a infrao afianvel, tanto que foi concedido o prazo do artigo 514, do Cdigo de Processo Penal. Outrossim, a simples gravidade do fato no motivo para no conceder a fiana, alis, direito subjetivo do ru consagrado na Constituio Federal. Portanto, alm de no estarem o despacho e a deciso de segunda instncia devidamente

www.professoramorim.com.br fundamentados, foi eleito motivo que a lei no prescreve como impeditivo, persistindo o constrangimento ilegal. Buscar seja provido o recurso. Admite-se, tambm, a impetrao de ordem de "Habeas Corpus" substitutivo do Recurso Ordinrio Constitucional para o Superior Tribunal de Justia, desde que com a fundamentao prpria. PONTO 2

5

Trata-se de Reviso Criminal, endereada ao Egrgio Tribunal de Justia, com base no art. 621, inciso III do C.P.P., visto que surgiu uma prova nova, com a juntada da justificao criminal, onde foi ouvido o ex-detento, que comprovou a ocorrncia de um enorme erro judicirio, pois Jos no cometeu o crime de tortura que lhe foi imputado, sendo inocente portanto. O candidato dever postular seja conhecida a reviso e julgada procedente (artigo 626, 2 parte do CPP) para o fim de absolver Jos com base no art. 386, inciso III do C.P.P., requerendo o competente alvar de soltura clausulado.

PONTO 3 A soluo a int