EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA … · dinheiro e organização criminosa. ......

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M INISTÉRIO P ÚBLICO F EDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 13 VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PARANÁ Autos n.º 5018164-03.2015.4.04.7000 Inquérito Policial nº 0758/2015-DPF/FIG/PR O Ministério Público Federal, por seu Procurador da República signatário, no exercício de suas atribuições legais e com base no incluso Inquérito Policial e respectivos incidentes, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra: 1. EUGÊNIO ROSA DA SILVA, 2. GENISSON ROSA DA SILVA, 3. SERGIO STEFANI DE SOUZA, 1

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 13 VARA

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PARANÁ

Autos n.º 5018164-03.2015.4.04.7000

Inquérito Policial nº 0758/2015-DPF/FIG/PR

O Ministério Público Federal, por seu

Procurador da República signatário, no exercício de suas

atribuições legais e com base no incluso Inquérito Policial

e respectivos incidentes, vem perante Vossa Excelência

oferecer DENÚNCIA contra:

1. EUGÊNIO ROSA DA SILVA,

2. GENISSON ROSA DA SILVA,

3. SERGIO STEFANI DE SOUZA,

1

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

4. PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (“PAULO

BRITTO”),

5. WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS,

6. FÁBIO SEFFRIN DA SILVA,

7. PEDRO FARIA DA ROCHA,

2

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

8. SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO,

9. ALBERTO GINESTE NETTO,

10. CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA,

Em data não precisamente determinada nos

autos, mas, pelo menos, entre o início do ano de 2008 a

agosto de 2017, os denunciados EUGÊNIO ROSA DA SILVA e

GENISSON ROSA DA SILVA, em conluio com os denunciados3

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

SERGIO STEFANI DE SOUZA e PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO

(“PAULO BRITTO”), contando com a contribuição delitiva

consciente de WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA

SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO,

ALBERTO GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA,

associaram-se de maneira permanente e estruturada,

caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de

obter vantagens de qualquer natureza mediante a prática de

diversos delitos sujeitos a pena de reclusão superior a 04

anos.

E, no mesmo período, os denunciados EUGÊNIO

ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA, em conluio com os

denunciados SERGIO STEFANI DE SOUZA e PAULO CÉSAR DOS

SANTOS CARVALHO (“PAULO BRITTO”), contando com a

contribuição delitiva consciente de WANDERLEY DA PAIXÃO

MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA,

SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO e

CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, fizeram operar, sem a

devida autorização, instituição financeira, inclusive de

distribuição de valores de câmbio, ao disponibilizarem as

contas bancárias de empresas de fachada para a captação, a

intermediação e a aplicação de recursos financeiros de

terceiros;

Ainda, entre o início do ano de 2008 a agosto

de 2017, os denunciados EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON

ROSA DA SILVA, em conluio com os denunciados SERGIO STEFANI

DE SOUZA e PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (“PAULO

BRITTO”), contando com a contribuição delitiva consciente

de WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA SILVA,

PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO, ALBERTO

GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, efetuaram

operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover

evasão de divisas do País e promoveram, sem autorização

legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior.

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E, por fim, nesse mesmo período, os

denunciados EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA,

em conluio com os denunciados SERGIO STEFANI DE SOUZA e

PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (“PAULO BRITTO”), contando

com a contribuição delitiva consciente de WANDERLEY DA

PAIXÃO MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA

ROCHA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO

e CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, dissimularam a natureza,

origem, localização, disposição e propriedade de direitos e

valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração

penal.

1. BREVE CONTEXTO NECESSÁRIO

A investigação realizada pela Polícia Federal

(PF) nos autos em epígrafe, denominada OPERAÇÃO HAMMER ON1,

desmantelou uma Organização Criminosa (Orcrim), com

ramificações na região de Foz de Iguaçu/PR e Curitiba/PR,

responsável, pelo menos desde o ano de 2008, pela prática

de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de

dinheiro e organização criminosa.

No desdobramento das investigações, a

estrutura dessa organização tornou-se visível, de modo que

foram identificados e delimitados, para fins didáticos, 05

(cinco) núcleos de pessoas interligadas, denominados da

seguinte maneira:

a) núcleo DA LUZ MILANI;

b) núcleo GERHARDT;

c) núcleo GAVAZZONI;

d) núcleo DA ROSA;

e) núcleo FERREIRA MELO.

O núcleo DA LUZ MILANI é composto por 10

(dez) pessoas físicas, a saber: CLAUDIR ANTÔNIO DA LUZ,

DIONÍZIO MILANI JÚNIOR, CESAR AUGUSTO LUDKE, LUCIO ALVES DA1 Pelo que se apurou, a lavagem e crimes financeiros se assemelham aos descortinados nasoperações Sustenido e Bemol.

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SILVA, LESSANDRA LUDKE, FRANCIELI DA LUZ MILANI, ANDREA DE

FÁTIMA DUTRA, FABIO LUCIANO MILANI, VALDEMAR MACHADO e

CARLOS OSÓRIO, sendo capitaneado pelos 02 (dois) primeiros.

O núcleo GERHARDT é composto por 09 (nove)

pessoas físicas, a saber: TAIWAN FERNANDO GERHARDT, TYRONI

VALÉRIO GERHARDT, MARGARETH DE OLIVEIRA KRAUSER, CLEONICE

APARECIDA DA SILVA, AUGUSTINHO KRAUSER2, MARIA AMELIA

PALADINI, PAULO CESAR MERIGO, JANE MARIA GERHADT MERIGO e

WAGNER DE OLIVEIRA KRAUSER, sendo capitaneado pelos 02

(dois) primeiros.

O núcleo GAVAZONNI é composto por 18

(dezoito) pessoas físicas, a saber: JACKSON LUIZ GAVAZZONI,

OLMAR GAVAZZONI, NILSE MARIA BARCAROLO GAVAZZONI, ADRIANA

GAVAZZONI, DANIELE GAVAZZONI, DÉBORA BERTUOL, AMAURI

RAFAELLI, FLÁVIO POTRICK, GRAZIELE THOMAZ DA SILVA

GAVAZZONI, RENILDA THOMAZ DA SILVA, FABIO ALEXANDRE

LANGHAMMER, AGNALDO SIPRIANO DA SILVA, ANANIAS DA SILVA

RIBEIRO, WAGNER JOSÉ AMARAL, ANGELA CRISTINA AMARAL, SIDNEY

HANINEC, JOSÉ ROBERTO YABU e RUY GUILHERME FONSECA, sendo

capitaneado pelos 03 (três) primeiros.

O núcleo DA ROSA é composto por 293 (vinte e

nove) pessoas físicas, a saber: EUGÊNIO ROSA DA SILVA,

GENISSON ROSA DA SILVA, AMÉLIA RECH DA SILVA, GISELE ROSA

DA SILVA DA PAIXÃO MARTINS, WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS,

GISLAINE ROSA DA SILVA, VERIDIANE DOS SANTOS FERREIRA,

SATURNINO ROSA DA SILVA, LUCIANO ANDRÉ GREGÓRIO DE MOURA,

PAULO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS (“PAULO BRITTO”), MARÉLI

DOS SANTOS CARVALHO RODRIGUES PADILHA, JÔSE DOS SANTOS

CARVALHO, LUCAS WELLINGTON DE BRITTO, FABIANE FERRAZ

TAVARNES, BRUNO TAVARNES, SERGIO STEFANI DE SOUZA, LILIANE

CORTEZ SIMONATO, REINALDO ARRUDA DOS SANTOS, CARLOS ARRUDA

2 Faleceu no transcurso das investigações

3 A fim de otimizar a persecução penal e possibilitar o adequado exercício do direito dedefesa, a presente denúncia refere-se aos LÍDERES e PRINCIPAIS OPERADORES do NÚCLEO DAROSA. Os demais integrantes do NÚCLEO DA ROSA, situados abaixo na hierarquia daorganização, em liberdade desde o início das investigações, embora mencionados napresente peça, serão denunciados em separado, após a conclusão do respectivo inquérito.

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DOS SANTOS, JOMAR MAURÍCIO FORNIELIS DAS CHAGAS, FÁBIO

SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, KAIO FELIPE COSTA,

PEDRO LUIS HIDEO NAKAMURA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO,

ALBERTO GINESTE NETTO, FABIO SEFFRIN DA SILVA, CARLOS

ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA e JORGE CASTAGNARO, sendo

capitaneado pelos 02 (dois) primeiros.

O núcleo FERREIRA MELO é composto por 07

(sete) pessoas físicas, a saber: ITAMAR FERREIRA DA SILVA,

PETERSON MOTTA MELO, KARINE RAFAELA DA SILVA FARIA, MÔNICA

CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS, JAIR RODRIGO DA SILVA

OLIVEIRA, CLEIA DE OLIVEIRA CAMPOS e LUCIANO DE PAULA

PACHECO, sendo capitaneado pelos 02 primeiros.

A posição de liderança do NÚCLEO DA ROSA é

ocupada por EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA

e decorre do fato de serem os principais gestores do

esquema, já que controlavam todas as etapas da empreitada

criminosa, desde a abertura, controle e movimentação das

contas bancárias, até o destino final dos recursos no

exterior. Para tanto, recebiam, em prol do núcleo familiar,

comissão sobre os valores movimentados.

Abaixo dos líderes, como operadores

principais, figuravam as “pessoas de confiança”, as quais

também realizavam todas as etapas da empreitada criminosa,

mas, diversamente, em vez de auferir remuneração pelo lucro

do crime, recebiam salários pagos pelos líderes. Nessa

categoria, dentro do NÚCLEO DA ROSA, enquadram-se SERGIO

STEFANI DE SOUZA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (“PAULO

BRITTO”, WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA

SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO,

ALBERTO GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA.

Além disso, não há uma divisão absolutamente

estanque entre os núcleos GAVAZZONI e DA ROSA, justamente

porque seus líderes são sócios na empreitada criminosa e,

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por vezes, utilizam, em conjunto, diversas empresas

utilizadas no esquema.

É que, de fato, os recursos manejados pela

Organização Criminosa foram transferidos sistematicamente

entre as centenas de contas bancárias, de maneira a

despistar as transações e, ao mesmo tempo, concentrar os

valores, aglutinando-os progressivamente em uma ou outra

instituição financeira, dependendo da facilidade encontrada

em cada agência bancária para posterior disponibilização

dos valores.

Pois bem, em linhas gerais, os denunciados,

para fins de obtenção de vantagem financeira, associaram-se

de maneira estruturada, caracterizada pela divisão de

tarefas, com o objetivo de praticar diversos delitos

sujeitos à pena de reclusão e, mediante remuneração,

disponibilizaram as contas bancárias de suas empresas de

fachada para a captação, a intermediação e a aplicação de

recursos financeiros de terceiros, dissimulando a origem

ilícita do dinheiro que ingressa em tais contas, remetendo-

o, então, de forma também ilícita, ao exterior, através das

seguintes condutas, conforme ilustrado na representação

policial:

“1. Pessoas físicas e jurídicas espalhadas

pelo Brasil, incluindo traficantes de drogas,

empresários e “cigarreiros” precisam enviar

dinheiro para o Paraguai a fim de adquirir,

respectivamente, drogas, mercadorias e

cigarros. Tais pessoas entram em contato com

seus fornecedores paraguaios e lhes

questionam onde eles devem

depositar/transferir o dinheiro necessário

para a aquisição de mercadorias, cigarros e

drogas.

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2. Os fornecedores paraguaios procuram a casa

de câmbio paraguaia de sua confiança a fim de

obter os números de algumas contas bancárias

brasileiras para onde os consumidores

brasileiros possam transferir o dinheiro

necessário para a aquisição de cigarros,

drogas e mercadorias.

3.O proprietário da casa de câmbio paraguaia

pergunta a GENISSON em quais contas bancárias

por ele controladas os “cigarreiros”,

traficantes e empresários brasileiros poderão

transferir/depositar os reais necessários

para a aquisição dos cigarros, drogas e

mercadorias procedentes do Paraguai. GENISSON

fornece os números das contas bancárias que

lhe foram requisitados (contas bancárias de

pessoas físicas e jurídicas interpostas).

4. O proprietário da casa de câmbio paraguaia

passa os números das contas bancárias

apontadas por GENISSON para os “cigarreiros”,

empresários e traficantes paraguaios, os

quais as repassam para seus pares

brasileiros.

5. Os “cigarreiros”, empresários e

traficantes brasileiros transferem os reais

para as contas controladas por GENISSON e

enviam os correlatos comprovantes de

depósitos/transferências para os seus pares

no Paraguai. Os “cigarreiros”, empresários e

traficantes paraguaios apresentam esses

comprovantes para o proprietário da casa de

câmbio.

6. O proprietário da casa de câmbio paraguaia

disponibiliza para os “cigarreiros”,9

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empresários e traficantes paraguaios, em

dólares, os reais depositados/transferidos

pelos “cigarreiros”, empresários e

traficantes brasileiros”.

7. GENISSON, após acolher os reais dos

“cigarreiros”, traficantes e empresários

brasileiros nas contas bancárias das

empresas fictícias por ele controladas:”

a)saca-os e, em seguida, remete-os

fisicamente para o Paraguai;

b) atendendo ao pedido do proprietário da

casa de câmbio paraguaia, transfere os

reais para algumas contas bancárias

brasileiras apontadas pelo proprietário da

casa de câmbio (nesse caso, o proprietário

da casa de câmbio encarrega-se de, no

Paraguai, compensar, em dólares, os reais

dos brasileiros interessados em adquirir

drogas, mercadorias descaminhadas e

cigarros no Paraguai).

Ao longo das investigações, foram angariados

elementos que comprovam a existência de outra tipologia de

lavagem e evasão, mais sofisticada e engenhosa, cuja

diferença repousa no destino final GENISSON e EUGÊNIO

conferem ao dinheiro “sujo” que acolhe nas contas bancárias

das empresas fictícias por ele controladas, podendo ser

assim resumido, consoante ilustrado na representação

policial.

7.1. Importadoras paraguaias, existentes de

fato, precisam pagar seus fornecedores

chineses e estadunidenses. Para isso, em vez

de, efetuarem uma transferência bancária

internacional eletrônica em benefício de seus

fornecedores, as importadoras paraguaias

optam por entregar para a casa de câmbio10

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paraguaia de sua confiança, em espécie, os

dólares necessários para a aquisição dos

produtos chineses ou estadunidenses;

7.2 O proprietário da casa de câmbio contata

GENISSON e pede que este último remeta os

reais “sujos” que ele recebe para as contas

bancárias das empresas importadoras fictícias

controladas por ITAMAR FERREIRA DA SILVA e

PETERSON MOTTA MELO, líderes do NÚCLEO

FERREIRA MELO, denunciados nesta mesma data.

7.3 ITAMAR e PETERSON repassam o dinheiro

advindo das contas bancárias controladas por

GENISSON para diversas instituições

financeiras, especialmente as dentre elas TOV

CCTVM LTDA e PREVIBANK S.A. DTVM, ambas

liquidadas pelo BACEN. Os responsáveis por

estas instituições financeiras, sem exigir as

DIs (Declarações de Importações) das

importadoras “fantasmas” controladas por

ITAMAR e PETERSON e sem se preocupar com a

origem dos valores que lhes são remetidos,

fecham operações de câmbio com o grupo

“FERREIRA/MELO”.

7.4 Os responsáveis pelas instituições

financeiras emitem ordens de pagamento

internacionais em benefício das exportadoras

sediadas na CHINA, HONG KONG, ESTADOS UNIDOS,

PANAMÁ, TAIWAN, COREIA DO SUL, dentre outros,

para quem a casa de câmbio paraguaia

incumbiu-se de enviar os dólares que lhe

foram entregues, em espécie, pelas

importadoras paraguaias. Os fornecedores

situados no exterior, portanto, são pagos com

o dinheiro “sujo” enviado por “cigarreiros”,

traficantes e empresários brasileiros para as11

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contas bancárias das empresas fictícias

controladas por GENISSON. Os reais dos

“cigarreiros”, traficantes e empresários

brasileiros são disponibilizados aos seus

pares no Paraguai, em dólares e em espécie,

pelo proprietário da casa de câmbio

paraguaia.

Explicitado o esquema delituoso, abra-se um

parêntese para registrar que – considerando que os 05

(cinco) núcleos eram interligados e interdependentes, bem

como que as respectivas contas bancárias mantinham extenso

relacionamento entre si, não apenas pela presença de sócios

e pessoas físicas comuns, mas também através de

transferências de valores entre elas – embora a presente

peça acusatória esteja delimitada ao NÚCLEO DA ROSA, por

vezes, reportar-se-á a pessoas denunciadas nas outras 03

(três) iniciais acusatórias, que se oferece

concomitantemente, a fim de melhor ilustrar o esquema

delituoso.

Sobre o NÚCLEO DA ROSA, a fim de bem

contextualizá-lo, cabe trazer à baila que EUGENIO ROSA DA

SILVA, patriarca e cabeça do núcleo, é casado com AMÉLIA

RECH DA SILVA e pai de GENISSON ROSA DA SILVA, GISELE ROSA

DA SILVA e GISLAINE ROSA DA SILVA.

Conforme se demonstrará na sequência, as

pessoas jurídicas utilizadas para a prática criminosa estão

sob o controle de fato de EUGÊNIO e GENISSON, embora

figurem no seu quadro societário alguns familiares, pessoas

próximas e subordinados do núcleo.

Abra-se um parênteses para registrar que,

antes mesmo do início da presente investigação, já haviam

sido constituídos R$ 2 (dois) milhões de reais em créditos

tributários4 em desfavor de EUGÊNIO, cujo patrimônio

4 PAFs n.º 10980.728731/2012-22 e nº 10980.727832/2013-6712

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encontra-se em nome de terceiros, de modo que foram

arroladas pela Receita Federal as cotas sociais de GISLAINE

ROSA DA SILVA, sua filha, diante da constatação de que

EUGÊNIO possui amplos poderes para administrar bens e

negócios dela.

Tal fato – patrimônio em nome de terceiros –

restou devidamente demonstrado pela Autoridade Policial,

especialmente a partir da quebra de sigilo telemático, a

qual evidenciou a propriedade de veículos de luxo, como

FERRARI, e dezenas de imóveis situados em Balneário

Camboriú/SC5.

Pois bem, diante de tais débitos e da

necessidade de preparar um sucessor para liderar a prática

criminosa, ao longo das investigações e em especial a

partir das provas colhidas durante a interceptação,

verificou-se que EUGÊNIO tem passado, gradativamente, a

administração dos seus negócios e bens ilícitos a seu filho

GENISSON ROSA DA SILVA, o qual passou a assumir

protagonismo nas tarefas na organização criminosa, tanto

que PAULO BRITTO, operador financeiro, chama GENISSON de

“patrão”6.

Para a realização desses serviços financeiros

e de lavagem de dinheiro e com a intenção de perpetuar o

esquema criminoso e distanciamento pessoal, os líderes

EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA valeram-se,

também, de empresas de fachada, em cujo quadro societário

figuram familiares e pessoas próximas.

Apurou-se, ao final, que o NÚCLEO DA ROSA

contempla 30 (trinta) empresas – fantasmas ou existentes de

fato – com o propósito de administrar e movimentar suas

contas bancárias, as quais, a partir de 2008, acolheram e

realizaram milhares de depósitos provenientes e destinados5 Conforme itens 5.1.1. e 5.1.2, do relatório dos e-mails do denunciado WAGNERAMARAL

6 Fl. 85, Evento 01, Busca 15. 13

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aos mais diversos locais do Brasil, realizando, mediante

remuneração, ainda vultosas transações financeiras entre

si, ocultando e dissimulando a origem ilícita dos valores

movimentados para posteriormente remetê-los ao exterior, a

saber: 1)AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – ME;

2)AUTO POSTO DE SERVICOS FLORENCIA LTDA; 3)AUTO POSTO GR 10

LTDA ME; 4) CHURRASCARIA FOGO DOURADO LTDA; 5) COMERCIO

VAREJISTA ITAIPU LTDA-ME; 6) LIMA & BRITTO REPRESENTAÇÕES

COMERCIAIS LTDA – ME; 7) COMERCIO DE COMBUSTIVEL E

LUBRIFICANTES R2 LTDA; 8) CONSTRUTORA E INCORPORADORA

DE IMOVEIS PAIXAO LTDA; 9) R 2 LOJA DE CONVENIENCIAS

LTDA; 10) GR 10 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA;

11) INCORPORADORA MERCANTIL FOZ LTDA; 12) JOSE DOS

SANTOS CARVALHO – CONVENIENCIA; 13) KFC COMERCIO

VAREJISTA DE COMBUSTIVEL EIRELI – ME; 14) LW BRITTO

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME; 15) MARELI SALETE

DE LIMA REPRESENTAÇÕES; 16) MAXIMUS ESTACIONAMENTO PARA

VEICULOS LTDA (R1 LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA - ME); 17)

MG2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA;

18) PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS; 19) PETROFLEX

COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDA; 20) POSTO

BAIRRO TARUMA LTDA; 21) POSTO MASTER TINGUI LTDA – 22)

POSTO VIA AEROPORTO LTDA; 23) R10 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA; 24) R 2 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA; 25) R 6 LOJA DE

CINVENIENCIAS LTDA; 26) R7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA; 27)

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; 28)

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; 29) SHARK COMERCIO

DE COMBUSTIVEIS LTDA e; 30) TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS

LTDA.

De acordo com Núcleo de Pesquisa e

Investigação (NUPEI) de Foz do Iguaçu, o montante de

créditos circulou por entre as 235 (duzentas e trinta e

cinco) contas bancárias utilizadas pelo NÚCLEO DA ROSA,

por meio de 304.854 (trezentos e quatro mil, oitocentos e

cinquenta e quatro) lançamentos, até ser efetivamente

utilizado através de saques, pagamentos de títulos e

transferências, gerando uma expressiva movimentação14

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financeira total identificada no montante de R$

821.764.722,74 (oitocentos e vinte um milhões, setecentos e

sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e

setenta e quatro centavos).

Ainda, constatou-se que foram creditados

nessas 235 (duzentas e trinta e cinco) contas bancárias o

valor de R$ 410.822.449,67 (quatrocentos e dez milhões,

oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e

nove reais e sessenta e sete centavos), sendo que, para a

execução da segunda tipologia de evasão e lavagem, desse

total, R$ 13.595.064,72 (treze milhões, quinhentos e

noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e

setenta e dois centavos), oriundos de contas utilizadas em

conjunto com com o NÚCLEO DA GAVAZZONI, foram transferidos

para o NÚCLEO FERREIRA/MELO, conforme será demonstrado ao

longo da peça acusatória.

Os crimes narrados foram perpetrados até o

cumprimento das prisões preventivas e temporárias

decretadas nos autos n° 5040048-54.2016.4.04.7000.

Passa-se agora à exposição individualizada

dos crimes praticados e respectiva autoria:

2. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Art. 2°, §4°, V, da Lei n°

12.850/13)

Em data não precisamente determinada nos

autos, mas, pelo menos, entre o início do ano de 2008 a

agosto de 2017, EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA

SILVA, em conluio com os denunciados SERGIO STEFANI DE

SOUZA e PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (“PAULO BRITTO”),

contando com a contribuição delitiva consciente de

WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO

FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO, ALBERTO

GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, todos em

unidade de desígnios, com consciência e vontade para a15

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prática delituosa, sob o comando dos 02 (dois) primeiros,

associaram-se de maneira permanente e estruturada e, ainda,

constituíram e integraram, pessoalmente, organização

criminosa, com o objetivo de obter vantagens indevidas,

mediante a prática de crimes contra a ordem financeira e de

lavagem de dinheiro.

EUGÊNIO ROSA DA SILVA (EUGÊNIO), líder,

usuário da conta de e-mail , com

domínio do fato, organizava toda a prática delituosa do

núcleo, sendo o responsável por acolher o dinheiro de

origem ilícita nas contas das empresas utilizadas pelo

núcleo, como também nas contas das demais pessoas físicas

integrantes, bem como articular o esquema de lavagem de

dinheiro e a remessa ilegal ao exterior.

GENISSON ROSA DA SILVA (GENISSON), líder,

filho de EUGÊNIO, usuário da conta de e-mail

, em conjunto com seu pai,

organizava toda a prática delituosa do núcleo, sendo o

responsável por acolher o dinheiro de origem ilícita nas

contas das empresas utilizadas pelo núcleo, como também nas

contas das demais pessoas físicas integrantes, bem como

articular o esquema de lavagem de dinheiro e a remessa

ilegal ao exterior.

Sobre esse tema, o colaborador DIONÍZIO

MILANI JÚNIOR afirmou que:

“Eu fiquei hospedado no apartamento 1604, do

edifício Aqcua, junto com o GENISSON. Esse

apartamento é do EUGÊNIO. Teve um momento em

que o GENISSON me disse que precisaria descer

para o playground do prédio a fim de ter

acesso à internet porque ele precisaria fazer

umas transferências bancárias para pagar umas

cargas de combustível. Aí eu desci com ele.

Aí, depois o GENISSON usar a internet para16

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fazer as transferências bancárias, eu vi que

ele tirou da pasta que ele estava portando

uns 15 tokens de tudo quanto é banco. Aí os

meus olhos cresceram. Eu perguntei pro

GENISSON se era ele quem controlava essas

contas bancárias dos postos de combustíveis

da família dele. Ele me respondeu que era ele

e que o PAULO BRITTO também controlava essas

contas. Aí eu expliquei pro GENISSON o

esquema das contas bancárias que os cambistas

precisam para movimentar dinheiro. Aí eu

perguntei pro GENISSON quanto que seria

possível se movimentar nas contas bancárias

dos postos de combustível. Ele me disse que

poderia movimentar milhões de reais, sem

problemas. Daí ele me forneceu as contas

bancárias da VR PAPELARIA e do POSTO R 4. Eu

repassei os dados das contas bancárias dessas

empresas para ELDER LEANDRO LAGE e ALEX

BARTHOLO. Eu combinei de eu receber 0,25% e

de fornecer para o GENISSON 0,10% de cada

valor que ingressasse nas contas bancárias da

VR PAPELARIA e do POSTO R 4. O ELDER e o ALEX

movimentaram a conta da VR PAPELARIA no

Bradesco durante cerca de uns 30 dias, mas a

conta da VR PAPELARIA também era usada pelo

JACKSON GAVAZZONI. O GENISSON já sabia como

funcionava o esquema das contas bancárias por

causa do JACKSON GAVAZZONI”. (…)

“Eu me relacionava mais com o GENISSON. Meu

relacionamento comercial com o GENISSON

começou no final de 2012, quando eu pedi para

o GENISSON as contas dos postos de

combustíveis da família dele. Ele me forneceu

várias contas, de várias empresas,

especialmente postos de combustíveis. Eu

repassei essas contas, inicialmente, para o17

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

ALEX BARTHOLO e para o ELDER LEANDRO LAGE e,

posteriormente, apenas para o ELDER. O ALEX e

o ELDER trabalhavam para a casa de câmbio

paraguaia BONANZA, na época controlada por

CARLOS ALBERTO KHOLRAUSCH. Os clientes da

BONANZA transferiam reais para as contas

bancárias indicadas pelo GENISSON. Eu pagava

0,10% de cada depósito que entrava nas contas

dele. Depois que o ELDER saiu da BONANZA, ele

abriu um escritório só dele no Paraguai, em

Ciudad Del Este/PY, em um edifício em frente

ao Supermercado Arco-Íris. As contas

bancárias disponibilizadas pelo GENISSON

foram usadas pelas casas de câmbio paraguaias

(…). Das contas que o GENISSON vendeu para as

casas de câmbio paraguaias, eu lembro agora

aqui da LIMA & BRITO, MARÉLI REPRESENTAÇÕES e

POSTO R4. Valores muito altos foram

movimentados nas contas dessas empresas. Eu

sei que esses valores foram transferidos para

as contas bancárias dessas empresas no

interesse de casas de câmbio paraguaias.

Imagino que seja dinheiro de pessoas

interessadas em adquirir coisas variadas no

Paraguai. Como eu indiquei as contas

bancárias do GENISSON para ELDER, eu ganhava

0,25% sobre cada depósito que entrava nas

contas controladas pelo GENISSON. O GENISSON

começou ganhando 0,10/% e, posteriormente,

essa porcentagem foi aumentada para 0,20%. Eu

comecei ganhando 0,25% e, posteriormente,

passei a ganhar 0,30%”.(…)

PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (PAULO

BRITTO), subordinado a EUGÊNIO e GENISSON, ocupava-se da

função de operador financeiro do núcleo, movimentava, no

interesse da organização, as contas das seguintes pessoas

físicas e jurídicas ligadas ao núcleo: 1. FABIANE FERRAZ18

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TAVARNES, 2. BRUNO BRITO TAVARNES, 3. COMÉRCIO VAREJISTA

ITAIPU LTDA, 4 DUNEN SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA

EMPRESARIAL, 5. GAROPA LOJAS DE CONV. LTDA, 6.

INCORPORADORA MERCANTIL FOZ LTDA, 7. JÔSE DOS SANTOS

CARVALHO, 8.JÔSE DOS SANTOS CARVALHO CONVENIÊNCIA, 9. LIMA

& BRITTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, 10. LUCAS WELLINGTON DE

BRITTO, 11. LW BRITTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, 12. MARELI

SALETE DE LIMA, 13. MARELI SALETE DE LIMA REPRESENTAÇÕES,

14. MERCANTIL COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO.

Sobre a atuação de PAULO BRITTO, o

colaborador DIONÍZIO MILANI JÚNIOR informou que se tratava

de um operador do núcleo DA ROSA, subordinado a GENISSON, e

que auxiliava no controle das contas bancárias

movimentadas, tendo pontuado que:

“Eu ligava pro PAULO BRITO para perguntar

para ele, por exemplo: ‘PAULO, eu preciso que

aumente o limite de transferência diária de

dinheiro da empresa MARÉLI ou da LIMA &

BRITO’. Esses assuntos normalmente eu tratava

com o PAULO BRITTO”.

A função de operador financeiro desempenhada

por PAULO BRITTO foi confirmada pelo depoimento de CARLOS

ARRUDA DOS SANTOS, frentista, laranja, sócio das empresas

R4 e CARLOS ARRUDA ME, segundo o qual7:

“QUE sim, é sócio da empresa Representações

Com. R4, CNPJ ; QUE não

sabe qual é o objeto social da empresa, "não

sabe o que ela faz"; QUE não sabe se ela tem

uma sede ou onde fica, ou se tem empregados;

QUE PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO estava

com o declarante quando assinou a alteração

social em que ingressou na empresa, sendo que

ele é sócio da R4 também, e o conhece como

7 Evento 75, MANDBUSCAAPREENC13, do IPL. 19

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"PAULO BRITO"; QUE nessa ocasião o declarante

ainda outorgou procuração para que PAULO

BRITTO administrasse a R4, mas não tem cópia

da mesma; QUE conheceu PAULO BRITTO em meados

de 2006, quando trabalhou em Posto Via

Aeroporto em São José dos Pinhais, e PAULO

também trabalhava no local, como frentista;

QUE ultimamente ele era o administrador do

Posto Sabiá; QUE tanto o declarante quanto

PAULO BRITTO ingressaram na R4 a mando de

SÉRGIO ESTEFFANí, ex-gerente do Posto Sabiá e

ligado a EUGENIO DA ROSA, foi ele que pediu

para os dois ingressarem como sócio na

empresa; QUE SÉRGIO STEFANI apenas pediu ao

declarante "que emprestasse o seu nome",

assegurando que no futuro iria ganhar um

dinheiro em razão da empresa; QUE ele não

prometeu lhe entregar nenhum valor em

específico; QUE uns 10 ou 15 dias após

ingressar no quadro da empresa, falou para

PAULO BRITTO que gostaria que seu nome fosse

retirado da empresa, disse que se arrependeu

do que havia feito; QUE foi então que PAULO

BRUTO lhe entregou os documentos da empresa

que foram localizados na sua casa hoje quando

da busca; QUE com relação à outra empresa em

seu nome, a CARLOS ARRUDA DOS SANTOS ME. CNPJ

18.841.359/0001-57, esclarece que esta foi

aberta a pedido de PAULO BRITTO e apenas

dele, e foi com ele "fazer toda a papelada":

QUE foi também em um banco, acredita que foi

aberta uma conta no Santander, no Itaú ou nos

dois, mas tudo a respeito ficou com PAULO

BRITTO; QUE chegou a fazer um TED da conta

dessa empresa no Santander, para pessoa que

não conhece, em valor acima de R$100.000,00

(cem mil reais), sempre a mando de PAULO

BRITTO”; 20

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

SERGIO STEFANI DE SOUZA (SÉRGIO), subordinado

a EUGÊNIO e GENISSON, auxiliava no controle financeiro das

operações ilícitas, sendo o responsável por encaminhar e

receber planilhas de contabilidade no interesse no núcleo.

Nesse ponto, o colaborador DIONÍZIO MILANI

JÚNIOR informou que tratava com SÉRGIO STEFANI DE SOUZA

sobre a utilização de contas bancárias do NÚCLEO DA ROSA.

Além disso, ALMIR JOSÉ RONCAGLIO, ouvido

durante a fase investigativa8, questionado acerca da

remessa de valores para GRAZIELE GAVAZZONI, esposa de

JACKSON GAVAZZONI, e para SERGIO STEFANI DE SOUZA, disse

que:

"eu fui na casa de câmbio STTC, que fica na

Avenida José Maria de Brito. Eu precisava trocar

reais por pesos porque, na Argentina, eu pago em

pesos argentinos o hotel do grupo de pescadores,

a comida, a cozinheira, o barco, o piloteiro e as

iscas. Ai, em todas essas vezes, eu fui lá na

casa de câmbio STTC e manifestei o interesse em

adquirir pesos. Normalmente, quem me atendia era

a DÉBORA BERTUOL, às vezes, o AMAURI também me

atendia. Eles me orientavam a remeter os reais

necessários para adquirir pesos em determinadas

contas bancárias. Eu não entregava os reais no

balcão da STTC. Ao contrário, eu transferia reais

da minha conta bancária para as contas bancárias

que a STTC me indicava. Nesses casos que o senhor

me apresentou, eu transferi dinheiro para a conta

bancária de GRAZIELE THOMAZ BORGES GAVAZZONI e

SERGIO STEFANI DE SOUZA porque a DÉBORA ou o

AMAURI me pediram. Eu recebia os pesos argentinos

depois de eu fazer as transferências em reais. Eu

fazia a transferência, fotografava o comprovante

8 Evento 82, OUT1, do IPL. 21

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

de transferência e mandava esse comprovante para

a DÉBORA BERTUOL. Depois eu ia lá no balcão da

STTC e pegava os pesos com a DÉBORA e algumas

poucas vezes com o AMAURI”.

WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS (WANDERLEY),

marido de GISELE, genro de EUGÊNIO, emprestou seu nome para

figurar como sócio das empresas AUTO POSTO GR 10 LTDA,CNPJ

07.604.315/0001-97 e da CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE

IMOVEIS PAIXAO LTDA - CNPJ , utilizada

para os serviços financeiros ilícitos e lavagem de

dinheiro.

FÁBIO SEFFRIN DA SILVA (FÁBIO), subordinado a

EUGÊNIO e GENISSON, formalmente empregado num dos postos de

gasolina, faz o transporte físico de valores.

Nesse ponto, note-se que, em ligações

constantes do autocircunstanciado n.º 07, GENISSON orientou

FABIO a levar R$ 150.000,00 em espécie até Itapema/SC para

entregar a JUNIOR.

Dentro dessa mesma toada, o colaborador

DIONÍZIO MILANI JÚNIOR disse que:

“Em março de 2016, o CLAUDIR foi comigo levar

USD 74.500,00 dólares de Itapema/SC até São

Paulo/SP. Ele é meu cunhado e foi comigo

apenas para me fazer companhia. Parte dos USD

74,5 mil, ele colocou nas meias dele e, uma

outra parte, eu levei nas minhas meias. No

pedágio que fica logo após a cidade de

Registro/SP, a Polícia Rodoviária Federal

apreendeu os dólares que a gente estava

carregando. Eu levaria esses dólares para o

JARBAS ARAÚJO a mando do cubano JORGE ARUCA.

Eu iria entregar os dólares para o JARBAS em

um shopping lá em São Paulo/SP. Eu peguei os22

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USD 74 mil na LITORAL CAMBIOS, em Itapema/SC.

Quem controla a LITORAL CAMBIOS é o ANTÔNIO

ROBERTO BENTO. O CARLOS ALBERTO KHOLRAUSCH

trabalhava como operador da LITORAL CAMBIOS.

O JORGE ARUCA tinha transferido grande

quantidade de dinheiro para as contas

bancárias dos postos de combustíveis do

GENISSON. Ele tinha um saldo elevado nas

contas bancárias desses postos. O JORGE ARUCA

me falou que o JARBAS ARAÚJO DE OLIVEIRA

estava precisando de USD 100 mil. Eu falei

que iria tentar comprar os dólares. Eu

consegui comprar USD 74 mil dólares na

LITORAL CAMBIOS com os reais que me foram

fornecidos pelo FABIO SEFFRIN. FABIO SEFFRIN

é funcionário de um dos postos do EUGÊNIO e

do GENISSON que fica lá em Santa Catarina.

Foi o GENISSON quem pediu que eu pegasse os

reais necessários para comprar os dólares com

o FABIO SEFFRIN. O FABIO SEFFRIN me entregou

reais e eu comprei os dólares na LITORAL

CAMBIOS. Eu não lembro quanto foi que eu dei

em reais para comprar os USD 74 mil. Aí, no

meio do caminho, a PRF apreendeu os dólares”.

A subordinação de FÁBIO à família DA ROSA foi

corroborada pelo depoimento de PEDRO LUIZ HIDEO NAKAMURA9.

PEDRO FARIA DA ROCHA (PEDRO), subordinado a

EUGÊNIO e GENISSON, empregado em posto de gasolina da

família DA ROSA, emprestou seu nome para figurar como sócio

KFC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL EIRELI ME, CNPJ

.

SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO (SIDERLEY),

subordinado a EUGÊNIO e GENISSON, é o contador das pessoas

físicas e jurídicas dos NÚCLEOS DA ROSA e GAVAZZONI,

9 Evento 75, MANDBUSCAAPREENC17 23

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ocupando-se na função de criar e estruturar empresas

fictícias, bem como maquiar a contabilidade e as DIRPF e

DIRPJ da maior parte das pessoas físicas e jurídicas

integrantes dos referidos núcleos, além de orientar o grupo

para que as ações passem despercebidas pelos órgãos de

fiscalização.

Nesse prisma, note-se que, em 30/08/2013,

JACKSON GAVAZZONI enviou para o contador SIDERLEY BAILLO

dados pessoais de PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO (PAULO

BRITTO), para serem utilizados numa procuração outorgada

pela empresa GAROPA.

Assunto: Dados p procuracao da garopaDe: JACKSON GAVAZZONI >Para: siderley baillo >Envio: 30/08/2013 13:09:31Anexos: (1) foto.PNG

Os diálogos interceptados pela chamada

81657092.WAV , constantes da representação policial pela

deflagração, evidenciam que SIDERLEY era o responsável por

maquiar a contabilidade das empresas utilizadas pela

organização, como se vê:

“Augustus diz que pediu para "Fernando"

carregar o barco no caminhão e entregá-lo em

24

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Itajaí. Também pede que GENISSON evite falar

com "ele" (funcionário de banco) e que

assumirá o encargo de falar com "ele".

GENISSON diz que está chateado.

AUGUSTUS diz que falou com "o cara do banco"

e que "o que está pegando" é o fato de "a

empresa de Pedro e de Kaio" (Posto do KFC)

ser muito recente, por isso "estão" com

dificuldade de aprovar o financiamento

(infere-se que o banco está dificultando o

financiamento do barco). Também diz que "o

cara do banco" lhe perguntou: "AUGUSTO, quem

é o dono do barco de verdade?". AUGUSTUS

informa que respondeu o seguinte: "é o

EUGÊNIO". Falou ainda que "o cara do banco"

lhe perguntou: "você tem o CPF do EUGÊNIO pra

me mandar aqui?" E que teria respondido:

"não, não tenho, o do EUGÊNIO eu não tenho".

AUGUSTUS pergunta para GENISSON se o CPF dele

(GENISSON) "está bom". GENISSON responde:

"zero bala".

AUGUSTUS diz que falou para "o cara do

banco": "você vai financiar o barco no nome

do PEDRO e do... do KAIO, certo? No posto

KFC, porém eu vou te mandar o GENISSON pra

ser um agregador". AUGUSTUS explica para

GENISSON: "na verdade, você entraria, mais ou

menos, na função de avalista, entendeu?".

AUGUSTUS diz que o diretor do SANTANDER lhe

teria dito que isso era importante "pra dar

corpo na operação de crédito". Diz que o

diretor lhe teria dito: "se eu trouxer mais

uma pessoa pra agregar isso aqui, eu consigo

liberar"

AUGUSTUS diz para GENISSON: "lógico que eu

sabia que o seu pai não dá nem pra pensar em

mandar". AUGUSTUS também diz que falou para o

diretor do Santander: "ó, o GENISSON é o dono25

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

do grupo, ele tem várias redes, mas esse

posto aí ele tem uma sociedade, mas é uma

sociedade informal, entendeu?". AUGUSTUS diz

que "jogou aberto com o cara".

AUGUSTUS diz que vai pedir para o cara do

banco ligar para SID para que este último

forneça os dados de GENISSON, especialmente o

imposto de renda (imposto de renda de

GENISSON). AUGUSTUS pergunta se GENISSON "tem

movimentação" no SANTANDER. GENISSON responde

negativamente e diz que "é queimado" no

SANTANDER. AUGUSTUS então propõe que PAULO

(PAULO BRITTO) figure como avalista, já que

ele teria movimentação no SANTANDER.

GENISSON propõe que a irmã de PAULO (MARELI)

figure como "avalista" (fiadora), porque ela

tem uma "movimentação fora do comum". Diz

GENISSON: "é ela que movimenta as contas dos

postos, né?". AUGUSTO concorda que ela deve

figurar como "avalista" (fiadora) do

financiamento.

AUGUSTO pede que GENISSON solicite ao

contador SIDERLEI que este último monte a

declaração de imposto de renda de MARELI “bem

bonita”, para mandá-la “pro cara do banco”.

Complementa AUGUSTO: "se ela tem uma renda

fodida no SANTANDER, nós vamos por ela".

AUGUSTO pergunta: "quanto que ela movimenta

no SANTANDER mais ou menos por mês?".

GENISSON pergunta para PAULO BRITTO, o qual

está ao seu lado no momento: "como é que tá a

pessoa física da MARELI, PAULO? Tem a

INFINITY, né? Pagamento em dia, né?". AUGUSTO

intervém e pergunta quanto que a pessoa

física e jurídicas de MARELI movimentam.

GENISSON consulta PAULO e responde para

AUGUSTUS: "jurídica, R$ 18 milhões mês e a

física 30 a 40 mil". 26

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

AUGUSTO diz que vai ligar para "o cara" do

SANTANDER para que "o cara" telefone para SID

e este último lhe forneça os dados de MARELI.

AUGUSTO diz: "ela vai entrar como se fosse um

avalista da operação". AUGUSTO pergunta qual

é o objeto social da empresa MARELI. GENISSON

consulta PAULO e responde: "administradora de

bens e representação de combustível". AUGUSTO

fala: "manda o SID caprichar no imposto de

renda dessa menina aí". GENISSON diz que vai

telefonar para SID.

Dia 28/04/2016, às 11h47min:

AUGUSTUS telefona para GENISSON a fim de que

este informe ao contador SIDERLEY LUIZ

BEATRIZ BAILLO (CPF ) que o

diretor do Banco Santander, de São Paulo/SP,

irá lhe telefonar para “pedir a documentação

referente a MARÉLI”. AUGUSTUS instrui

GENISSON e diz que já falou para o Diretor do

Banco Santander que a empresa MARÉLI

movimenta R$ 18 milhões mensalmente”.

ALBERTO GINESTE NETTO (ALBERTO), subordinado

a EUGÊNIO e GENISSON, emprestou seu nome para figurar como

sócio da empresa SHARK COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ

.

CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, subordinado

às famílias ROSA e GAVAZZONI, emprestou as contas bancárias

das empresas RA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA e PETRO SELL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA para

lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Sobre esse ponto, o colaborador DIONÍZIO

MILANI JÚNIOR esclareceu que:

“Eu conheci o CARLOS DIAS através do EUGÊNIO

ROSA, salvo engano, no final de 2012 ou27

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

início de 2013. Nessa ocasião, CARLOS DIAS

estava hospedado no apartamento do EUGÊNIO em

Balneário Camboriú/SC. Esse apartamento que

eu estou me referindo é o 1604 do edifício

Aqcua. EUGÊNIO é o dono desse apartamento. Eu

fui ao apartamento do EUGÊNIO atendendo o

convite do próprio EUGÊNIO”.(…)

Ele cobrava 0,20% de cada depósito que

entrava nas contas da PETRO SELL. (…)

“CARLOS DIAS mantém negócios com o EUGÊNIO,

GENISSON e JACKSON GAVAZZONI há muitos anos.

É possível que o CARLOS DIAS tenha emprestado

as contas bancárias da PETRO SELL para eles

também”. (…) “o EUGÊNIO e o CARLOS DIAS são

sócios no posto de combustível de São

José/SC. GENISSON é sócio do CARLOS DIAS no

posto de combustível SHARK de Curitiba/PR que

fica no bairro Alto da XV”. (…) O CARLOS DIAS

ganhava 0,20% sobre cada valor que entrava na

conta bancária da PETRO SELL. GENISSON

começou ganhando 0,10% de cada depósito que

entrava nas contas que ele controlava e,

posteriormente, passou a ganhar 0,20% sobre

cada depósito. (…) Com certeza, existem

outras contas que eu não me lembro. Basta a

olhar as empresas controladas pelo GENISSON

que remeteram dinheiro para as importadoras”.

Comprovam a materialidade e autoria

delituosas a IPEI (Informação de Pesquisa e Investigação)

n.º FZ20160016, acostada ao evento 2, INF7, do E-proc

5040048-54.2016.4.04.7000; as conversas telefônicas

regularmente monitoradas com autorização desse Juízo nos

autos do E-proc n.º 5045097-13.2015.4.04.7000, em especial

aquelas identificadas como 80425227.WAV, 80703512.WAV,

81145459.WAV, 80375230.WAV, 80385682.WAV, 80386565.WAV,

80391830.WAV, 80393180.WAV, 80402213.WAV, 80380247.WAV,

80370053.WAV, 80412282.WAV, 80502496.WAV, 80671466.WAV,28

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

81657092.WAV, 81657212.WAV, 81128549.WAV, 82411418.WAV,

82461715.WAV, 80510947.WAV, 80539288.WAV, 80521464.WAV,

80647680.WAV, 80647814.WAV, 80647849.WAV, 81630331.WAV,

81655026.WAV, 82436214.WAV, 81657287.WAV, 81657438.WAV,

81657954.WAV, 81658228.WAV, 81658382.WAV, 81660311.WAV,

81661226.WAV, 81663292.WAV, 81670753.WAV, 81671302.WAV,

81671537.WAV, 81671729.WAV, 81680105.WAV, 81722411.WAV,

81723076.WAV, 81789882.WAV, 81794850.WAV, 81817510.WAV,

81825454.WAV, 80401143.WAV, 80513878.WAV, 80723323.WAV,

81110995.WAV, 82442161.WAV, 80548547.WAV, 80553913.WAV,

80577144.WAV, 81657092.WAV, 81657212.WAV, 81657287.WAV,

81657438.WAV, 81657954.WAV, 81658228.WAV, 81660311.WAV,

81663292.WAV, 81670753.WAV, 81671729.WAV, 81722411.WAV,

81817510.WAV, 81825454.WAV; transcritas na representação da

autoridade policial pela deflagração; a quebra de sigilo

telemático, que originou as Análises de Correio Eletrônico

n.º 04/2016, 08/2016, 10/2016, 13/2016, acostados ao E-proc

n.º 5045097-13.2015.4.04.7000 e E-proc n.º 5040048-

54.2016.4.04.7000; os apontamentos constantes dos

Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) 16748, 21100,

20708, 21649, 22100, 23910 e 23899, do Conselho de Controle

de Atividades Financeiras (COAF); os depoimentos obtidos

após a deflagração, bem assim os acordos de colaboração

premiada, entabulados com AMAURI RAFFAELI E DIONÍZIO MILANI

JÚNIOR.

3. CRIMES FINANCEIROS: OPERAÇÃO INDEVIDA DE INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA (art. 16, da Lei n.º 7.492/86).

O núcleo liderado por EUGÊNIO ROSA DA SILVA

e GENISSON ROSA DA SILVA administrou, controlou e

movimentou contas bancárias de (pelo menos) 30 (trinta)

empresas, abertas em nome de laranjas ou previamente

existentes, vinculadas a terceiros com quem mantêm laços

familiares ou de amizade.

29

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

A partir do ano de 2008, tais empresas

acolheram e realizaram, através de suas contas bancárias,

milhares de depósitos provenientes e destinados aos mais

diversos locais do Brasil, realizando ainda vultosas

transações financeiras entre si, ocultando e dissimulando a

origem ilícita dos valores para posteriormente remetê-los

ao Paraguai.

Através da administração, controle e

movimentação destas dezenas de contas, os acusados EUGÊNIO

ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA, com o indispensável

auxilio das pessoas identificadas nesta denúncia, fizeram

operar verdadeiras instituições financeiras clandestinas,

constituídas por contas que, captando e acolhendo depósitos

de terceiras pessoas, movimentavam os recursos de forma a,

conscientemente, intermediar a sua disponibilização até os

verdadeiros destinatários.

Registre-se, desde logo, que, sendo a grande

maioria dos destinatários comerciantes estabelecidos no

Paraguai, a disponibilização dos recursos constituiu também

crime de evasão de divisas, como será descrito no item 4

desta inicial.

Ademais, ao gerirem e movimentarem contas

bancárias em nome de interpostas pessoas físicas e

jurídicas com a finalidade de ocultar a origem,

localização, disposição, movimentação e propriedade de

valores provenientes de crimes, os acusados incorreram

também na prática do crime de lavagem de dinheiro,

consoante narrativa do item 5, a seguir.

Nesse contexto, do IPEI n.º FZ20160016,

acostado em Evento 02, INF7, do E-proc n.º 5040048-

54.2016.4.04.7000, segue a análise das contas dos líderes

do NÚCLEO.

30

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

De acordo com o NUPEI FOZ, EUGÊNIO ROSA DA

SILVA e GENISSON ROSA DA SILVA enviaram ou receberam

valores de diversas contas bancárias de pessoas físicas e

jurídicas, localizadas em diversos e diferentes pontos do

território nacional, que são ou foram controladas por

organizações criminosas investigadas e incursas em crimes

(Evento 2, INF7, E-proc n.º 5040048-54.2016.4.04.7000).

Segue quadro comparativo sobre os rendimentos

declarados e a movimentação financeira a débito e a

crédito, no qual se constata que a movimentação financeira

de EUGÊNIO é incompatível com os rendimentos declarados.

Ano Base

Total tributável

Rendimentos isentos

Rendimentostributação exclusiva

Bens ano anterior

Bens ano calendário

DIMOF Débitos

DIMOF Créditos

2008 - 80.000,00 - 8.373.830,01 8.623.830,01 600.580,74 614.916,60

2009 - 353.882,41 - 8.623.830,01 8.644.330,01 4.763.883,02 4.755.413,55

2010 - 67.709,17 - 8.644.330,01 8.673.330,02 1.761.344,16 1.752.717,80

2011 - 50.000,00 - 8.645.830,01 8.592.121,17 150.000,00 150.000,00

2012 - 50.000,00 - 8.592.121,17 8.592.121,17 - -

2013 - - - 8.592.121,17 8.592.121,17 - -

2014 - - - 8.592.121,17 8.592.121,17 - -

TOTAL

- 601.591,58 - 60.064.183,55 60.309.974,72 7.275.807,92 7.273.047,95

Segue quadro comparativo sobre os rendimentos

declarados e a movimentação financeira a débito e a

crédito, no qual se constata que a movimentação financeira

de GENISSON é incompatível com os rendimentos declarados.

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2010 139.048,39 132.632,87

2011 89.695,20 82.415,06

2012 24.500,00 200.000,00 546.000,00 646.000,00 432.772,63 434.605,45

2013 646.000,00 646.000,00 216.676,63 208.185,92

2014 26.600,00 646.000,00 646.000,00 154.194,50 162.288,13

2015 0,00 0,00 543.262,99 540.222,61

TOTAL 51.100,00 200.000,00 - 1.838.000,00 1.938.000,00 1.575.650,34 1.560.350,04

31

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Na sequência, procede-se à análise da

movimentação financeira das pessoas jurídicas e respectivo

quadro social, para comprovar que tais empresas estavam sob

o controle de EUGÊNIO e GENISSON.

AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME - CNPJ

16.886.606/0001-06Endereço Rua Rocha Pombo, nº 3413, em São José dos

Pinhais/PRSócios:

Ex sócios

Atuais sócios FABIANE FERRAZ TAVARNES, CPF 055.203.089-93 (desde a constituição da empresa, em11/09/2012 até a presente data);PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO, CPF

(desde a constituição daempresa, em 11/09/2012 até a presentedata);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOFCRÉDITO

AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -ME

2012 - -

-

AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -ME

2013 - 3.934.234,47 3.940.571,16

AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -ME

2014 - 1.459.261,33 1.469.403,88

TOTAL -

5.393.495,80 5.409.975,04

A empresa recebeu R$ 2.014.201,45 de

depósitos não identificados, R$ 210.732,00 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

63.610,94 de créditos intragrupo.

No mesmo endereço do posto de combustível

acima apontado - Rua Rocha Pombo, nº 3413, em São José dos

32

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Pinhais/PR - encontram-se formalmente sediadas outras 03

(três) empresas abaixo descritas, a saber: POSTO VIA

AEROPORTO LTDA, CNPJ n.º , GISLAINE ROSA

DA SILVA ME (nome de fantasia: R 8 LOJA DE CONVENIÊNCIA),

CNPJ , e R 7 LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA,

CNPJ .

FABIANE FERRAZ TAVARNES, integrante do núcleo

sob análise, irmã do também integrante BRUNO TAVARNES,

figura no quadro societário da empresa acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por FABIANE, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

Ano Base Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 14.307,00 - - 190.000,00 190.000,00 15.114,20 15.136,75

2009 16.761,00 215.000,00 - 190.000,00 240.000,00 335.146,24 336.060,31

2010 17.945,00 - - 240.000,00 250.000,00 321.998,81 292.838,76

2011 19.350,00 - - 250.000,00 260.000,00 67.468,17 67.998,68

2012 21.300,00 140.000,00 - 260.000,00 260.000,00 107.405,42 110.706,00

2013 - - - - - 544.549,03 543.272,37

2014 - - - - - 116.292,11 119.299,64

2015 - - - - - 104.820,49 102.245,22

TOTAL 89.663,00 355.000,00 - 1.130.000,00 1.200.000,00 1.612.794,47 1.587.557,73

FABIANE recebeu R$ 447.431,96 de depósitos

não identificados, R$ 756.592,04 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 206.466,73 de

créditos intragrupo (Evento 2, INF7).

PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO, operador

financeiro do “núcleo da Rosa”, teve seu sigilo telemático

afastado, tendo sido constatado o seguinte no Relatório de

análise nº 13 (INF61):

33

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- e-mail de Paulo Britto a Genisson, no qual

se encaminha planilha em que há uma aba indicando “CC JR

FOZ”, possivelmente refere-se ao líder do núcleo a Dionízio

Milani Junior. Há referência a um veículo Audi. No AUTO

CIRCUNSTANCIADO n.º 08, verifica-se uma ligação pela qual

DIONIZIO MILANI JUNIOR diz a GENISSON ROSA que vendeu um

veículo AUDI para PAULO. O veículo estava em nome de

Claudir Antônio da Luz (sócio de Dionízio Milani).

- Sucessivas planilhas de movimentação

financeira. Na parte final da tabela reproduzida, tem-se as

expressões “Juros” e “empréstimos”.

- Planilha indicando dólar cabo, datada de

15.02.16, a qual, em tese, foi confeccionada no exterior. A

título de exemplo, veja-se linha 29, em que há indicação do

valor de R$ 5.001,12, remetido de Francesco Palmiteri em

favor de Rosane Lage Brito, sendo que, de acordo com a RF,

Rosane possui endereço cadastrado em Londres. De acordo com

a PF, “operações de DÓLAR-CABO são executadas no lado

brasileiro pelo grupo ROSA e GAVAZZONI, sendo que PAULO

recebe a planilha para dar andamento ao processo das

compensações bancárias dos remetentes listados aos

destinatários”.

– Paulo Britto encaminhou boleto por e-mail

em que o beneficiário é a empresa Mareli Salete de Lima e

pagador a empresa Checkup Assessoria Administração Ltda,

CNPF n.º 05.728.420/0001-30. Segundo a PF, os dados seriam

CHECKUP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ 57.284.200/0001-30,

em nome de JARBAS DE ARAUJO OLIVEIRA e MARIA CRISTINA

SIEIRO OLIVEIRA.

- e-mail demonstrando o controle da empresa

Carlos Arruda dos Santos ME, cujo sócio é Carlos Arruda dos

Santos, irmão de Reinaldo Arruda dos Santos, sócio da

empresa VR Papelaria. Segundo consta, PAULO auxilia a

34

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ORCRIM há pelo menos 2 anos, fazendo contatos bancários,

constituição de empresas, trocas de sócios, etc.

– RIF 20874 - LUCAS WELLINGTON BRITTO e

MARELI SALETE DE LIMA solicitaram abertura de 10 contas de

Pessoas Jurídicas na agência 6896 do Banco Itaú e

ofereceram propina de “entrada” e depois “mensal” ao

gerente para que os avisasse em possíveis suspeitas das

movimentações das referidas contas.

- PAULO envia para Genisson e-mails

intitulados “representação”, contendo uma planilha em

anexo, na qual há 10 abas: Capital, GRC, Aeroporto, Haisa,

Vitória, KFC, Fretes, Cargas, Lucros x Despesas e Balanço.

– Outro e-mail denominado Representação,

datado de 13.04.2016. A planilha anexa possui 27 abas, a

saber: GRC, Aeroporto, Vitoria, Haisa, Biguaçu1, Posto

R.A., KfC, Paulo Lopes, Taruma, Itaupu, Tingui, Boi, JR

FOZ, Carlos, Angelo, Capital, Gas Ney, Estrada, Rafael,

Fretes, Cargas, LucrosxDespesas, Balanço, Spred Juros,

Plan1, Plan2 e PLan3. Há indicação de retiradas de valores

de Eugênio, Genisson, “Jr Foz”, “pagamento de boletos”,

dentre outros, indicando que Paulo Britto atua como

“gerente financeiro”. Segundo a PF, as diversas planilhas

indicam que o lucro pertence a Eugênio, sendo que Dionízio

também possui participação.

- GENISSON encaminhou um e-mail com 4 anexos

na data de 25 de fevereiro de 2016 para seu “gerente”

PAULO. Nos anexos, constam 04 boletos em que a beneficiária

é a empresa Lima e Britto Representações, tendo como sacado

a empresa Essencial. O primeiro boleto, no valor de R%

132.404,85, tem vencimento em 25 de fevereiro de 2016.

Coincidentemente, há valor idêntico e em data próxima na

planilha “JR FOZ”. O mesmo ocorre em relação aos outros 03

boletos emitidos contra a Essencial.

35

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– Sucessivos e-mails indicando PAULO na

orientação e gerenciamento da parte documental das

empresas, como contato com contadores, orientação de

mudança de quadro societário, dentre outras informações.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARVALHO,

sócio da referida empresa, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2-INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 22.324,37 1.500,00 1.508,17 13.483,00 22.883,00 284.695,56 280.410,31

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.905,85 38.966,01

2011 0,00 0 0,00 0,00 0,00 68.647,68 68.370,17

2012 12.216,92 0,00 1.043,75 0,00 0,00 16.236,00 16.236,00

2013 24.000,00 0,00 0,00 102.500,00 151.500,00 139.887,16 141.617,73

2014 25.000,00 0,00 0,00 102.500,00 102.500,00 14.330,81 3.954,00

TOTAL 83.541,29 1.500,00 2.551,92 218.483,00 276.883,00 562.703,06 549.554,22

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa AEROPORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA, em contraposição aos valores e patrimônio de seus

sócios, comprova que estes são utilizados como laranjas.

AUTO POSTO DE SERVIÇOS FLORÊNCIA LTDA - CNPJ

Endereço Rua Brigadeiro Franco, nº 4846, bairroParolin, em Curitiba/PR.

Ex sócios JOSÉ CARLOS HENEMANN, CPF (período: 18/02/1999 a 03/10/2001);SÉRGIO RENATO DOSSA MACHADO, CPF

(período: 18/02/1999 a03/10/2001);ANTONELLA VOLPE ZERGER, CPF (período: 03/10/2001 a 03/05/2005);

ELEONIDA EDITE TAVARES ZERGER, CPF (período: 03/10/2001 a

03/05/2005);RAFAEL SOLAREVICZ, CPF

36

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(período: 03/05/2005 a 11/06/2007);DILMA FERREIRA DA SILVA, CPF (período: 03/05/2005 a 11/06/2007);

SÔNIA DE FÁTMA DE PAIVA, CPF (período: 11/06/2007 a 22/08/2012);

ANDRÉ HENRIQUE DE MATOS, CPF (período: 11/06/2007 a 22/08/2012);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: 22/08/2012 até a presente

data);SATURNINO ROSA DA SILVA, CPF

(período: 22/08/2012 até a presentedata)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

AUTO POSTO DE SERVICOSFLORENCIA LTDA

2008 - 2.892.737,73 4.413.752,11

AUTO POSTO DE SERVICOSFLORENCIA LTDA

2009 - 3.832.082,41 4.160.222,60

AUTO POSTO DE SERVICOSFLORENCIA LTDA

2010 - 2.566.511,79 2.379.488,04

AUTO POSTO DE SERVICOSFLORENCIA LTDA

2011 - 701.562,13 678.978,27

TOTAL - 9.992.894,06 11.632.441,02

A empresa recebeu R$ 1.986.429,85 de

depósitos não identificados, R$ 285.317,85 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

1.962.142,95 de créditos intragrupo.

GISLAINE ROSA DA SILVA, integrante do núcleo

sob análise, é filha de EUGÊNIO ROSA DA SILVA e irmã de

GENISSON e GISELE, tendo figurado como sócia de 14

(quatorze) empresas, dentre elas a citada acima, cujas

37

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contas bancárias foram usadas para movimentar ativos

ilícitos.

Com efeito, GISLAINE foi citada no RIF n.º

2110010, no qual constam as seguintes informações:

“analisando a referida conta-corrente, verificamos que os

valores referentes a créditos em alguns casos foram

depositados em dinheiro com valores fracionados”; “outras

transações que nos chamaram atenção em relação a crédito

foram vários depósitos na conta do cliente com valores

expressivos oriundos de empresa”; “com relação a débitos,

identificamos alguns lançamentos com valores expressivos

para contas de pessoas físicas e jurídicas em outros

bancos, fora da capacidade financeira e aparentemente sem

vínculos com cliente”.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por GISLAINE, em que se constata que

a movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2009 13.750,00 - - 55.000,00 113.500,00 - -

2010 17.490,00 - - 113.500,00 130.100,00 - -

2011 18.214,00 - - 130.100,00 130.100,00 7.558,11 2.770,00

2012 24.500,00 27.434,80 - 185.300,00 185.300,00 78.112,11 53.049,50

2013 - 27.434,80 - 185.300,00 185.300,00 343.188,94 332.149,70

2014 29.087,71 - 1.972,49 185.300,00 185.300,00 87.554,53 83.746,75

2015 - - - - - 13.200,70 13.200,00

TOTAL 103.041,71 54.869,60 1.972,49 854.500,00 929.600,00 529.614,39 484.915,95

GISLAINE recebeu R$ 175.260,00 de depósitos

não identificados, R$ 294.247,25 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 294.247,25 de

créditos intragrupo.

10 Fl. 29, Evento 01, Busca 15. 38

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

SATURNINO ROSA DA SILVA reside na casa de

EUGÊNIO e, até bem pouco tempo atrás, era a pessoa

responsável por cuidar do pai de EUGÊNIO, já falecido, cuja

saúde, antes de morrer, estava bastante abalada, tendo

figurado como sócio de 09 empresas, dentro elas a citada

acima.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por SATURNINO (Evento 2-INF7)

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 8.797,40 0,00 674,64 0,00 0,00 5.293,29 5.710,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2010 17.884,00 0 0,00 0,00 13.900,00 0,00 0,00

2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.815,52 4.545,00

2012 11.574,87 0,00 920,01 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00

2013 12.815,10 0,00 986,21 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00

2014 13.528,86 0 0 7.500,00 7.500,00 25.233,70 23.633,76

TOTAL 64.600,23 - 2.580,86 22.500,00 36.400,00 33.342,51 33.888,76

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa AUTO POSTO DE SERVIÇOS FLORÊNCIA, em

contraposição aos valores e patrimônio de seus sócios,

reforça a tese de que estes são utilizados como laranjas.

AUTO POSTO GR 10 LTDA ME - (NOME DE FANTASIA: AUTO POSTO

PAIXÃO) TWR CONFECCOES LTDA ME - CNPJ Endereço Rua Santa Catarina, nº 716, esquina com

Quinta, bairro Tabuleiro, Camboriú/SC.

Ex sócios TÂNIA MARIA GUEDES REIS, CPF (período: 26/09/2005 a 22/04/2008);

WILMAR LUIZ NEVES DOS REIS, CPF (período: 26/09/2005 a

22/04/2008);ADRIANO HENRIQUE MARTINS, CPF

(período: 22/04/2008 a26/01/2009);EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (período: 26/01/2009 a 28/10/2009);

39

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DANIELA CRISTINA MARTINS, CPF (período: 26/01/2009 a

08/08/2011);HOLDING PAIXÃO ADMINISTRADORA DE BENSLTDA, CNPJ (período:28/10/2009 a 08/08/2011);MARINA DE JESUS MARTINS, CPF (período: 08/08/2011 a 11/07/2012);

JONATHAN PAIXÃO MARTINS, CPF (período: 11/07/2012 a 29/10/2013);

DIEGO RAFAEL MEURER FLORES, CPF (período: 29/10/2013 a

06/05/2014);

Atuais sócios DARCY ELOY MARTINS, CPF (período: 08/08/2011 até a presentedata);WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS, CPF

.) - (período: 01/08/2013até a presente data).

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2008 4.190.863,83 2.879.543,21 2.813.436,73

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2009 11.481.940,04 8.299.053,83 7.269.614,85

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2010 12.457.066,51 10.267.035,42 8.918.161,10

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2011 12.106.774,15 9.094.775,30 8.248.245,21

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2012 10.714.390,63 10.386.915,03 10.436.906,11

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2013 8.403.722,30 8.659.634,47 8.622.045,30

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2014 0 11.794.818,32 11.801.502,19

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 2015 0 17.329.074,40 17.257.333,71

TOTAL 59.354.757,46 78.710.849,98 75.367.245,20

A empresa recebeu R$ 45.004.636,80 em

depósitos que a princípio são da atividade da empresa, R$

5.091.844,96 de depósitos de diversas e diferentes pessoas

físicas e jurídicas localizadas em diversas praças de

40

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

compensação do País e R$ 10.862.748,89 de créditos

intragrupo.

O AUTO POSTO GR 10 LTDA ME foi citado no RIF

n.º 1674811, em que há indicação de que “muitos depósitos

foram recebidos em espécie com cédulas úmidas,

malcheirosas e com aspecto que foram armazenadas em local

impróprio”.

No ponto, válido acrescentar que a empresa

recebeu R$ 10.862.748,89 de transferências oriundas de

outras pessoas físicas e jurídicas integrantes do Núcleo DA

ROSA, além de ter remetido e recebido recursos para pessoas

físicas com histórico de apreensões de mercadorias pela

Aduana Brasileira, conforme IPEI n.º FZ 20160016, Evento

02-INF7.

DARCY ELOY MARTINS figura no quadro societário

da empresa acima. A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por DARCY (Evento 42, INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 13.343,51 17.787,41 - 11.500,00 15.500,00 29.503,27 26.838,43 2009 4.254,06 18.587,89 - 15.500,00 17.500,00 39.388,14 23.165,06 2010 20.812,51 19.424,39 - 17.500,00 35.500,00 18.691,49 19.043,12 2011 21.145,50 20.163,55 - 35.500,00 71.000,00 23.820,18 24.055,64 2012 - - - - - 26.295,19 28.446,41 2013 - - - - - 35.201,65 32.711,34 2014 13.032,00 138.888,88 - 227.000,00 357.000,00 52.594,05 52.461,86 2015 - - - - - 56.000,22 59.237,75 TOTAL 72.587,58 214.852,12 - 281.494,19 265.959,61

DARCY recebeu R$ 91.966,79 de depósitos não

identificados, R$ 16.900,00 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 6.030,12 de

créditos intragrupo.

11 Fl. 18, Evento 01, Busca 15. 41

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS é casado com

GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXÃO MARTINS e, assim, genro de

EUGÊNIO.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por WANDERLEY, sócio da empresa

acima, em que se constata que a movimentação financeira é

incompatível com os rendimentos declarados (Evento 2-INF7)

Ano Base Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2009 21.430,00 - - 454.744,00 458.086,50 290.003,68 285.202,97

2010 22.320,00 - - 458.086,50 368.744,00 293.980,10 261.919,57

2011 20.732,00 - - 368.744,00 378.744,00 287.630,47 289.265,36

2012 24.460,00 - - 378.744,00 381.744,00 308.489,65 310.414,17

2013 25.736,00 - - 381.744,00 383.744,00 345.898,68 343.475,22

2014 36.032,00 1.250.000,00 0,61 383.744,00 1.833.845,50 639.201,46 663.593,63

2015 - - - - - 1.271.490,56 1.274.098,03

TOTAL 150.710,00 1.250.000,00 0,61 2.425.806,50 3.804.908,00 3.436.694,60 3.427.968,95

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa AUTO POSTO GR 10 LTDA ME, em

contraposição aos valores e patrimônio de seus sócios,

comprova que estes são utilizados como laranjas.

CHURRASCARIA FOGO DOURADO LTDA - (CHURRASCARIA BOI DOURADO)

(BOI DOURADO FOZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) (BOI DOURADO

FOZ COBRANÇAS LTDA) - CNPJ Endereço Rua Manoel Ribas, nº 812, bairro Mercês,

em Curitiba/PR.

Ex sócios EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (período: 16/10/2009 a 09/07/2010);FÁBIO SEFRIN DA SILVA, CPF (período: 16/10/2009 a 09/07/2010);BRUNO PACETTI, CPF (período: 09/07/2010 a 24/08/2010);LAN HUNG TA, CPF (período:24/08/2010 a 03/10/2014);LAN LIN SHU, CPF (período:

42

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

09/07/2010 a 03/10/2014);

Atuais sócios FRANCISCO DOS SANTOS, CPF (período: desde 03/10/2014 até a presentedata);

Cumpre observar que tal empresa possuía

endereço na Rua Quintino Bocaiuva, n.º 963, Centro, Foz do

Iguaçu/PR e atualmente possui endereço cadastrado na

avenida MANOEL RIBAS, 812, MERCES, Curitiba, PR, sendo que,

no local, funcionava uma loja de modas, conforme fotografia

acostada à representação policial.

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2009 19.165,75 53.950,71 52.699,53

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2010 973.742,27 2.434.747,18 2.445.848,16

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2011 838.042,22 2.333.604,14 2.341.703,87

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2012 0,00 2.812.269,39 2.804.698,30

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2013 0,00 1.508.816,77 1.512.932,10

BOI DOURADO FOZ COBRANCAS LTDA 2014 0,00 174.113,26 185.246,63

TOTAL 1.830.950,24 9.317.501,45 9.343.128,59

A empresa recebeu R$ 839.340,70 de depósitos

não identificados, R$ 388.883,88 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 62.900,00 de

créditos intragrupo.

FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, ex sócio da empresa

acima, é empregado em alguns pontos do núcleo da Rosa.

Durante a interceptação telefônica, na data de 10.02.2016,

GENISSON telefonou para FÁBIO SEFFRIN e pediu que este

último fornecesse, em espécie, R$ 150 mil para DIONÍZIO

MILANI JÚNIOR, o qual estava em Itapema/SC. 43

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA-ME - (COMERCIO VAREJISTA

ITAIPU ALTO LTDA – ME) (CONVENIENCIA CENTER BAIRRO ALTO

LTDA) - CNPJ Endereço Rua Presidente Kenedy, nº 3374, em

Curitiba/PR

Ex sócios KATHLEN MAYARA BECKER PUPIO, CPF049.924.869-40 (de 30/03/2006 a19/08/2008)ALDA MARIA MINOTTO, CPF (de 30/03/2006 a 19/08/2008)JÚLIO CESAR DA SILVA, CPF (período: 04/04/2013 até 12/11/2013)ANDRÉ LUIS GARDENAL, CPF (período: desde 19/08/2008 até12/11/2013)JOSÉ EUGÊNIO NATALINO, CPF (período: 19/08/2008 a 04/04/2013);

Atuais sócios BRUNO BRITO TAVARNES, CPF (desde 12/11/2013até até a presente data)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2008 0,00 6.574,25 17.734,25

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2009 0,00 35.264,74 83.795,44

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2010 329.197,66 788.083,20 668.015,17

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2011 0,00 1.304.179,57 1.256.025,53

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2012 0,00 408.135,63 432.420,00

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2013 0,00 449.153,68 449.473,38

COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA 2014 0 632.912,23 632.585,26

TOTAL 329.197,66 3.624.303,30 3.540.049,03

A empresa recebeu R$ 1.415.361,62 de

depósitos não identificados, R$ 482.190,47 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

867.826,78 de créditos intragrupo.

44

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

BRUNO BRITO TAVARNES, integrante do núcleo

sob análise, nascido em 28.03.90, irmão da também

integrante FABIANE FERRAZ TAVARNES, figura no quadro

societário da empresa acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por BRUNO, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOF Débitos DIMOFCréditos

2008 13.878,00 190.000,00 190.000,00 7.375,41 7.300,00

2009 16.169,00 50.000,00 190.000,00 240.000,00 236.477,03 237.172,75

2010 17.325,00 240.000,00 250.000,00 321.799,97 303.199,24

2011 19.050,00 250.000,00 260.000,00 326.472,17 285.862,72

2012 199.189,63 197.600,56

2013 31.919,49 32.233,89

TOTAL 66.422,00 50.000,00 - 870.000,00 940.000,00 1.123.233,70 1.063.369,16

BRUNO recebeu R$ 293.306,63 de depósitos não

identificados, R$ 546.230,94 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 44.197,00 de

créditos intragrupo.

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa COMERCIO VAREJISTA ITAIPU LTDA-ME, em

contraposição aos valores e patrimônio de seu sócio,

comprova que estes são utilizados como laranjas.

LIMA & BRITTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA12 – ME - (DI

DONATTI REPRESENT COMERC LTDA) - CNPJ Endereço Rua Fernando Cretella, nº 251, em

Curitiba/PR

Ex sócios CLAITON JOSÉ DONATO, CPF (desde a constituição da empresa, em

12 Excluindo-se a movimentação do Banco Santander. 45

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2001, até 06/12/2010);ELIZETE DE LOURDES DA SILVA DONATO, CPF

(desde a constituição daempresa, em 24/10/2001, até 06/12/2010);RODRIGO SILVA DONATO, CPF (de 06/12/2010 a 25/07/2014)RAFAELA SILVA DONATO, CPF (de 06/12/2010 a 25/07/2014)

Atuais sócios LUCAS WELLINGTON DE BRITTO, CPF (desde 25/07/2014 até a

presente data)MARÉLI SALETE DE LIMA, CPF (desde 25/07/2014 até a presente data)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITABRUTA

DECLARADA

DIMOFDÉBITO

DIMOFCRÉDITO

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2008 - - -

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2010 - - -

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2011 16.246,53 18.860,69 19.264,26

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2012 5.273,72 10.058,54 9.726,36

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2013 - - -

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2014 - 297.522,47 277.829,20

LIMA & BRITTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA- ME 2015 - 2.110.454,66 2.113.929,83

TOTAL 21.520,25 2.436.896,36 2.420.749,65

A empresa recebeu R$ 10.797.473,84 de

depósitos não identificados, R$ 1.080.076,99 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

1.289.070,53 de créditos intragrupo.

LUCAS WELLINGTON DE BRITTO, integrante do

núcleo sob análise, é sobrinho de PAULO BRITTO e figura no

quadro societário da empresa acima.

46

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por LUCAS, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentos isentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.433,37 81.326,23

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.943,58 35.033,98

TOTAL - - - - - 116.376,95 116.360,21

LUCAS fez uma contratação de um empréstimo de

R$ 59.000,00 e repassou R$ 58.600,00 para a CHURRASCARIA

NELORE DE OURO LTDA, CNPJ , controlada

por JACKSON GAVAZZONI. (Evento 2, INF7).

MARÉLI DOS SANTOS CARVALHO RODRIGUES PADILHA,

titular do CPF , irmã de PAULO BRITTO,

fazendo uso de certidão de nascimento falsa, obteve um

documento de identidade falso em nome de "MARÉLI SALETE DE

LIMA" e, com base em tal documento, constituiu um outro

número de CPF - - utilizado para a prática

criminosa.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por MARÉLI SALETE DE LIMA, em que se

constata que a movimentação financeira é incompatível com

os rendimentos declarados (Evento 2-INF7)

Ano Base Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2014 18.524,16 0 1.545,00 153.000,00 178.000,00 23.050,73 21.330,00

2015 0 0 0 0 0 428.065,17 484.720,15

TOTAL 18.524,16 - 1.545,00 153.000,00 178.000,00 451.115,90 506.050,15

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa LIMA & BRITTO REPRESENTAÇÕES

COMERCIAIS LTDA, em contraposição aos valores e patrimônio

47

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

de seus sócios, comprova que estes são utilizados como

laranjas.

COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES R2 LTDA - - CNPJ

e FILIAISEndereço Rua Blumenau, nº 1415, bairro São João,

em Itajaí/SC

Ex sócios EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (período: 18/02/2009 a 02/12/2009);AMÉLIA RECH DA SILVA, CPF (período: 18/02/2009 a 02/12/2009);SERGIO STEFANI DE SOUZA, CPF (período: 02/12/2009 a 26/04/2010);

GISLANE ROSA DA SILVA, CPF (período: 02/12/2009 a 26/04/2010);GERSON DE BARROS DOS SANTOS, CPF

(período: 26/04/2010 a22/02/2011);GERSON LEMES, CPF (período: 26/04/2010 a 22/02/2011);JOÃO PAULO BRIXNER, CPF (período: 22/02/2011 a 13/08/2012);JOANA CARIN PERIN, CPF (período: 13/08/2012 a 26/11/2012);JOSÉ ALDAIR GODINHO, CPF (período: 26/11/2012 a 23/07/2014);

Atuais sócios DANIEL GIRARDI, CPF (período: desde 22/02/2011 até a presentedata);MARCIEL DA SILVA, CPF (período: 23/07/2014 até a presente data)

De plano, válido esclarecer que a matriz do

Posto de Combustíveis R2 fica na rua BLUMENAU 1415, Itajaí

– SC. Por sua vez, a filial 01 do COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS

E LUBRIFICANTES R2 LTDA – ME, CNPJ , está

localizada na rua ANITA GARIBALDI, n.º 1805, em Curitiba e

também utiliza uma máquina de cartão de crédito de outra

empresa, no caso da BW COMERCIO DE LUBRIFICANTES E

CONVENIÊNCIA LTDA, CNPJ , que possui

endereço cadastrado na Rua Anita Garibaldi, 2001 em

Joinvile-SC.48

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

CNPJ NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

10.647.460/0001-60 R2 2009 - - -

10.647.460/0001-60 R2 2010 - 464.963,58 360.500,13

10.647.460/0001-60 R2 2011 4.660.789,45 1.269.811,48 1.259.196,78

10.647.460/0001-60 R2 2012 5.030.818,60 2.171.666,34 2.180.180,89

10.647.460/0001-60 R2 2013 8.534.204,71 7.962.725,64 7.972.128,92

10.647.460/0001-60 R2 2014 - 42.224.397,92 42.573.687,74

10.647.460/0001-60 R2 2015 - 56.459.731,32 56.637.992,15

10.647.460/0002-40 R2 filial 2013 - 2.493.526,94 2.479.852,77

10.647.460/0002-40 R2 filial 2014 - 5.962.994,41 6.644.589,49

10.647.460/0002-40 R2 filial 2015 - 19.049.228,83 19.089.833,09

10.647.460/0003-21 R2 filial 2013 - 4.278.989,82 4.278.989,82

10.647.460/0003-21 R2 filial 2014 - 5.434.984,26 5.431.123,61

10.647.460/0003-21 R2 filial 2015 - 10.994.505,21 10.899.031,25

10.647.460/0004-02 R2 filial 2013 - 264.557,06 264.557,06

10.647.460/0004-02 R2 filial 2014 - 327.647,81 322.501,57

10.647.460/0004-02 R2 filial 2015 - 175.134,92 180.440,74

TOTAL 18.225.812,76 159.534.865,54 160.574.606,01

A empresa recebeu R$ 25.367.265,86 de

depósitos não identificados, R$ 37.450.752,77 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

23.836.130,30 de créditos intragrupo.

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS PAIXÃO LTDA - CNPJ

Endereço AV SANTA CATARINA, n.º 2125 CAMBORIÚ/SC

Ex sócios ELIAS LAZARO MARTINS, CPF (de 26/01/1999 a 12/11/2012)

Atuais sócios WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS, CPF (desde 11/11/2014)

DARCY ELOY MARTINS, CPF (desde 12/11/2012)

49

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

A empresa recebeu R$ 65.092,00 de depósitos

não identificados, R$ 15.804,70 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 81.750,00 de

créditos intragrupo.

Os recursos que ingressaram nas contas

bancárias da empresa foram utilizados, principalmente, para

pagamentos (R$ 64.269,82) e transferências intragrupo (R$

80.272,01).

A seguir, apresenta-se, em ordem decrescente,

a relação de pessoas físicas e jurídicas que receberam

dinheiro da empresa.

CNPJ CPF NOME VALOR

SERGIO STEFANI DE SOUZA 40.000,00

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS PAIXAOLTDA - EPP

12.000,00

WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS 11.300,01

AUTO POSTO GR. 10 LTDA 9.972,00

HOLDING PAIXAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 7.000,00

CIMEMBELLO ATACADO E COMERCIO DE CIMENTO LTDA -ME

1.100,00

R 2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - CNPJ 78.171.337/0001-59Endereço Rua Brigadeiro Franco, nº 4846, bairro

Rebouças, em Curitiba/PR.

Ex sócios LOURDES PAULINA ANDRUSKO, CPF (período: 22/07/1998 a

22/07/1998);ROSELI JÚLIO BUSATO, CPF (período: 22/07/1998 a 22/07/1998);ELISSANDRO GERMANO DE OLIVEIRA, CPF

(período: 22/07/1998 a20/07/1999);FÁTIMA MASCARENHAS DOS SANTOS DOS ANJOS,CPF (período: 22/07/1998 a15/02/2000);ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, CPF

(período: 20/07/1999 a25/09/2003);ANTÔNIO CARVALHO DE FARIA, CPF

50

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

(período: 15/02/2000 a25/09/2003);MARCOS MARIANO JÚNIOR, CPF (período: 25/09/2003 a 10/02/2006);KÁTIA BRIGIDA CAVASSIN, CPF (período: 25/09/2003 a 28/02/2008);

AMANDA DOS SANTOS TUCUMANTEL, CPF (período: 10/02/2006 a

07/06/2010);JULIANE DE FÁTIMA FARIA, CPF -

(período: 28/02/2008 07/06/2010);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 07/06/2010 até a

presente data);SATURNINO ROSA DA SILVA. CPF

(período: desde 07/06/2010 até apresente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2008 1.033.505,59 942.470,60

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2009 641.067,86 606.471,87

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2010 161.683,54 125.075,72

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2011 360.349,05 351.397,73

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2012 378.337,64 378.321,96

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2014 5.136,29 10.272,58

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2008 516.769,38 403.452,86

R2 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME 2009 190.557,77 144.741,24

TOTAL 3.287.407,12 2.962.204,56

A empresa recebeu R$ 725.790,16 de depósitos

não identificados, R$ 494.093,29 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 448.468,94 de

créditos intragrupo.

Conforme se extrai do IPEI n.º FZ20150002,

“no bojo da análise bancária constatamos que a empresa

51

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

enviou ou remeteu valores para diversas contas bancárias

de pessoas físicas e jurídicas, localizadas em diversos e

diferentes pontos do território nacional, que são ou foram

controladas por organizações criminosas investigadas e

incursas em crimes”.

GR 10 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ

Endereço Rua José Loureiro, n 569, Conjunto 812,bairro Centro, em Curitiba/PR

Ex sócios AGNALDO SIPRIANO DA SILVA, CPF (30/04/2009 a 05/08/2009);

Atuais sócios EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (de 30/04/2009 até a presente data);SERGIO STEFANI DE SOUZA, CPF (de 05/08/2009 até a presente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

GR 10 2009 - - -

GR 10 2010 - - -

GR 10 2011 - 1.015.445,68 1.016.104,36

GR 10 2012 - 551.845,61 551.573,00

TOTAL - 1.567.291,29 1.567.677,36

A empresa recebeu R$ 23.409,00 de depósitos

não identificados, R$ 267.610,00 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 243.940,00 de

créditos intragrupo.

SERGIO STEFANI DE SOUZA, sócio da empresa

acima ao lado de EUGÊNIO, integrante do núcleo sob análise,

52

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

é casado com LILIANE CORTEZ SIMONATO, a qual é gerente do

HSBC em Curitiba/PR.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por SÉRGIO, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOF Créditos

2008 15.169,70 1.738,75 949,36 357,07 30.001,47 1.652.487,64 1.646.232,58

2009 - - - 30.001,47 - 822.169,41 812.528,57

2010 - - - - 2.000,00 15.000,00 15.000,00

2011 - - - - - 322.051,21 318.342,26

2012 24.000,00 - - 129.000,00 129.000,00 797.142,66 801.307,01

2013 24.000,00 - - 129.000,00 129.000,00 807.817,63 807.708,83

2014 - - - 129.000,00 84.000,00 - -

TOTAL 63.169,70 1.738,75 949,36 417.358,54 374.001,47 4.416.668,55 4.401.119,25

SÉRGIO recebeu R$ 838.646,00 de depósitos não

identificados, R$ 1.891.827,75 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 315.384,13 de

créditos intragrupo.

INCORPORADORA MERCANTIL FOZ LTDA - CNPJ Endereço Rua Pedro Basso, nº 15, em Foz do

Iguaçu/PR

Ex sócios BRUNO BRITO TAVARNES, CPF (desde a constituição da empresa, em18/03/1988, até 24/09/2012)FABIANE FERRAZ TAVARNES, CPF -93 (desde a constituição da empresa, em18/03/1988, até 03/05/2012)

Atuais sócios ERALDO VILSON MACHADO, CPF (desde 24/09/2012 até a presente data)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

53

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financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOFCRÉDITO

INCORPORADORA MERCANTIL FOZLTDA. - ME

2008 - 994.328,27 991.586,56

INCORPORADORA MERCANTIL FOZLTDA. - ME

2009 - 239.229,03 238.366,40

INCORPORADORA MERCANTIL FOZLTDA. - ME

2010 - 180.962,79 132.660,17

INCORPORADORA MERCANTIL FOZLTDA. - ME

2011 - - -

INCORPORADORA MERCANTIL FOZLTDA. - ME

2012 - - -

TOTAL - 1.414.520,09 1.362.613,13

A empresa recebeu R$ 180.830,61 de depósitos

não identificados, R$ 444.380,00 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 18.312,22 de

créditos intragrupo.

ERALDO VILSON MACHADO figura no quadro

societário da empresa acima, possui movimentação financeira

irrisória, conforme se extrai da quebra suplementar (Evento

48-INF48)

JOSE DOS SANTOS CARVALHO – CONVENIÊNCIA - CNPJ

Endereço Rua Monteiro Tourinho, nº 110, bairroBacacheri, em Curitiba/PR(antigo endereço da empresa R6 LOJA DECONVENIÊNCIAS LTDA)

Ex sócios

Atuais sócios JÔSE DOS SANTOS CARVALHO, CPF (desde a constituição da

empresa, em 05/07/2012)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

54

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

JOSE DOS SANTOS CARVALHO -CONVENIENCIA - ME

2013 - 18.139.301,01 18.253.324,79

JOSE DOS SANTOS CARVALHO -CONVENIENCIA - ME

2014 - 6.015.427,66 5.868.906,50

TOTAL - 24.154.728,67 24.122.231,29

A empresa recebeu R$ 18.168.695,24 de

depósitos não identificados, R$ 5.654.367,27 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

543.910,78 de créditos intragrupo.

JÔSE DOS SANTOS CARVALHO, integrante do

núcleo sob análise, irmã de PAULO BRITTO, figura no quadro

societário da empresa acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por JÔSE DOS SANTOS CARVALHO, em que

se constata que a movimentação financeira é incompatível

com os rendimentos declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bensano

anterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2010 - - - - - 45.565,55 57.327,00

2011 - - - - - 553.600,74 626.228,23

2012 - - - - - 895.839,15 801.497,09

2013 - - - - - 199.323,94 179.044,29

2014 - - - - - 70.612,04 63.610,66

2015 - - - - - 12.172,44 12.881,24

TOTAL - - - - - 1.777.113,86 1.740.588,51

JÔSE recebeu R$ 1.401.633,71 de depósitos não

identificados, R$ 135.679,93 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 217.038,56 de

créditos intragrupo.55

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa JOSE DOS SANTOS CARVALHO –

CONVENIENCIA, em contraposição aos valores e patrimônio de

sua sócia, comprova que estes são utilizados como laranjas.

KFC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL EIRELI – ME - CNPJ

Endereço Rua João Born, 710, Centro, em Biguaçu/SC

Ex sócios

Atuais sócios KAIO FELIPE COSTA, CPF (de13/05/2014 até a presente data)PEDRO FARIA DA ROCHA, CPF (de 12/11/2014 até a presente data)

Os diálogos interceptados pela chamada

81657092.WAV, constantes da representação policial pela

deflagração, evidenciam que tal posto era controlado pelo

NÚCLEO DA ROSA, como se vê abaixo:

Augustus diz que pediu para "Fernando"

carregar o barco no caminhão e entregá-lo em

Itajaí. Também pede que GENISSON evite falar

com "ele" (funcionário de banco) e que

assumirá o encargo de falar com "ele".

GENISSON diz que está chateado.

AUGUSTUS diz que falou com "o cara do banco"

e que "o que está pegando" é o fato de "a

empresa de Pedro e de Kaio" (Posto do KFC)

ser muito recente, por isso "estão" com

dificuldade de aprovar o financiamento

(infere-se que o banco está dificultando o

financiamento do barco). Também diz que "o

cara do banco" lhe perguntou: "AUGUSTO, quem

é o dono do barco de verdade?". AUGUSTUS

informa que respondeu o seguinte: "é o

EUGÊNIO". Falou ainda que "o cara do banco"

lhe perguntou: "você tem o CPF do EUGÊNIO pra56

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

me mandar aqui?" E que teria respondido:

"não, não tenho, o do EUGÊNIO eu não tenho".

AUGUSTUS pergunta para GENISSON se o CPF dele

(GENISSON) "está bom". GENISSON responde:

"zero bala".

AUGUSTUS diz que falou para "o cara do

banco": "você vai financiar o barco no nome

do PEDRO e do... do KAIO, certo? No posto

KFC, porém eu vou te mandar o GENISSON pra

ser um agregador". AUGUSTUS explica para

GENISSON: "na verdade, você entraria, mais ou

menos, na função de avalista, entendeu?".

AUGUSTUS diz que o diretor do SANTANDER lhe

teria dito que isso era importante "pra dar

corpo na operação de crédito". Diz que o

diretor lhe teria dito: "se eu trouxer mais

uma pessoa pra agregar isso aqui, eu consigo

liberar".

AUGUSTUS diz para GENISSON: "lógico que eu

sabia que o seu pai não dá nem pra pensar em

mandar". AUGUSTUS também diz que falou para o

diretor do Santander: "ó, o GENISSON é o dono

do grupo, ele tem várias redes, mas esse

posto aí ele tem uma sociedade, mas é uma

sociedade informal, entendeu?". AUGUSTUS diz

que "jogou aberto com o cara".

AUGUSTUS diz que vai pedir para o cara do

banco ligar para SID para que este último

forneça os dados de GENISSON, especialmente o

imposto de renda (imposto de renda de

GENISSON). AUGUSTUS pergunta se GENISSON "tem

movimentação" no SANTANDER. GENISSON responde

negativamente e diz que "é queimado" no

SANTANDER. AUGUSTUS então propõe que PAULO

(PAULO BRITTO) figure como avalista, já que

ele teria movimentação no SANTANDER.

GENISSON propõe que a irmã de PAULO (MARELI)

figure como "avalista" (fiadora), porque ela57

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

tem uma "movimentação fora do comum". Diz

GENISSON: "é ela que movimenta as contas dos

posto, né?". AUGUSTO concorda que ela deve

figurar como "avalista" (fiadora) do

financiamento”.

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOFDÉBITO

DIMOF CRÉDITO

KFC COMERCIO VAREJISTA DECOMBUSTIVEIS LTDA - ME

2015 0,00 5.407.143,64 5.545.536,27

TOTAL -

5.407.143,64 5.545.536,27

A empresa recebeu R$ 3.047.990,40 de

depósitos não identificados, R$ 3.054.233,28 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

3.767.827,54 de créditos intragrupo.

KAIO FELIPE COSTA, integrante do núcleo sob

análise, figura no quadro societário da empresa acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por KAIO (Evento 42, INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2014 26.000,00 - - 100.000,00 100.000,00 13.529,96 13.100,002015 - - - - - 15.305,53 15.317,00TOTAL 26.000,00 - - 100.000,00 100.000,00 28.835,49 28.417,00

KAIO recebeu R$ 7.856,15 de depósitos não

identificados e R$ 25.858,67 de depósitos de diversas e

58

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por PEDRO FARIA DA ROCHA, também

sócio da referida empresa, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 42-INF48)

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOF Débitos DIMOFCréditos

2008 18.000,00 - - 81.365,94 81.365,94 90.672,10 98.143,91 2009 18.000,00 - - 81.365,94 81.365,94 68.408,46 60.027,67 2010 20.808,00 - - 81.365,94 81.365,94 53.119,02 55.851,15 2011 21.600,00 - - 81.365,94 - 37.442,85 112.138,42 2012 24.000,00 - - 124.531,88 124.531,88 375.048,14 303.421,91 2013 24.000,00 - - 124.531,88 78.500,00 365.999,97 352.333,87 2014 36.000,00 - - 164.831,88 150.000,00 258.848,43 251.156,92 2015 - - - - - 189.431,14 186.782,92 TOTAL 162.408,00 - - 1.438.970,11 1.419.856,77

A pessoa física recebeu R$ 1.021.034,91 de

depósitos não identificados, R$ 428.383,90 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

180.079,62 de créditos intragrupo.

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa KFC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL

EIRELI, em contraposição aos valores e patrimônio de seus

sócios, comprova que estes são utilizados como laranjas.

LW BRITTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – ME - CNPJ

Endereço Rua Doutor Leão Mocellin, nº 28, emCuritiba/PR(é o mesmo endereço das empresas: GRCCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS e R 1 LOJA DECONVENIÊNCIAS LTDA)

Ex sócios

Atuais sócios LUCAS WELLINGTON DE BRITTO, CPF

59

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(desde a constituição daempresa, em 30/07/2014, até a presentedata);MARÉLI SALETE DE LIMA, CPF (desde a constituição da empresa, em30/07/2014, até a presente data);

A empresa, inexistente de fato, tem endereço

cadastral na Rua Dr. Leão Mocellin, n.º 28, Santa

Felicidade, Curitiba/PR, onde estão localizadas as empresas

GRC COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS, CNPJ , e R1

LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA – ME, CNPJ .

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

LW BRITTO REPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA - ME

2014 - 68.982,63 69.062,00

LW BRITTO REPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA - ME

2015 - 7.224.398,33 7.253.497,80

TOTAL - 7.293.380,96 7.322.559,80

A empresa recebeu R$ 3.952.224,27 de

depósitos não identificados, R$ 153.840,00 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

122.670,00 de créditos intragrupo.

MARELI SALETE DE LIMA REPRESENTAÇÕES - CNPJ

Endereço Rua Doutor Leão Mocellin, nº 28, emCuritiba/PR

Ex sócios

Atuais sócios MARÉLI SALETE DE LIMA, CPF (desde a constituição da empresa, em

60

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

30/06/2014, até a presente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

MARELI SALETE DE LIMAREPRESENTACOES

2014 - 458.070,06 457.847,65

MARELI SALETE DE LIMAREPRESENTACOES

2015 - 7.338.308,74 7.321.155,98

TOTAL - 7.796.378,80 7.779.003,63

A empresa recebeu R$ 7.192.274,60 de

depósitos não identificados, R$ 467.512,60 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

597.130,85 de créditos intragrupo.

MAXIMUS ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS LTDA (R1 LOJA DE

CONVENIÊNCIAS LTDA - ME) - CNPJ Endereço Rua Doutor Leão Mocellin, nº 28, bairro

Santa Felicidade, em Curitiba/PR

Ex sócios NEIVA TEREZINHA RONSANI, CPF (período: 07/12/2009 a 08/06/2010);

KELLY RONSANI DE BARROS, CPF (período: 07/12/2009 a 08/06/2010);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 08/06/2010 até a

presente data);SATURNINO ROSA DA SILVA.

(período: desde 08/06/2010 até apresente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

61

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

NOME ANO RECEITABRUTA

DECLARADA

DIMOFDÉBITO

DIMOFCRÉDITO

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2009 - - -

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2010 3.046,30 1.241.296,20 1.241.405,15

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2011 - 5.772.672,79 5.768.363,85

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2012 - 1.668.891,27 1.592.400,85

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2013 - 22.600,70 22.600,00

R1 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA- ME 2015 - 13.762,25 13.761,55

TOTAL 3.046,30 8.719.223,21 8.638.531,40

A empresa recebeu R$ 867.808,30 de depósitos

não identificados, R$ 1.579.779,14 de depósitos de diversas

e diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 501.169,64 de

créditos intragrupo.

MG2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA -

(MG2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO) - CNPJ

09.587.347/0001-57Endereço Rua Senador Souza Naves, nº 75, sala 82,

bairro Centro, em Londrina/PR.

Ex sócios OCTÁVIO LUIS NISHIDA MAYRINK GÓES, CPF (período: 27/05/2008 a

06/01/2012);CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GÓES, CPF

(período: 27/05/2008 a06/01/2012);RAFAEL ANDRÉ NISHIDA MAYRINK GÓES, CPF

(período: 21/09/2009 a15/02/2012);JANSEN MARQUES DE SOUZA, CPF (período: 21/09/2009 a 15/02/2012);

GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: 06/01/2012 a 15/02/2013);

AZOR TONIOLO, CPF (período: 06/01/2012 a 15/02/2013);

Atuais sócios LEÔNIDAS FERREIRA ROSA, CPF (período: 15/02/2013 até a presente

data).

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

62

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2008 - 61.298,88 200.000,00

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2009 - 254.678,86 100.000,00

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2010 - - -

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2011 - 74.604,73 75.738,00

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2012 - 236.610,59 236.800,00

MG2 COMERCIO, IMPORTACAO EEXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA

- ME

2014 - 385.706,09 382.491,00

TOTAL - 1.012.899,15 995.029,00

A empresa recebeu R$ 11.160,00 de depósitos

não identificados, R$ 390.310,00 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 497.453,19 de

créditos intragrupo.

LEONIDAS FERREIRA ROSA figura no quadro

societário da empresa acima. A seguir, segue quadro

comparativo dos rendimentos declarados e a movimentação

financeira a débito e a crédito realizada por LEONIDAS, em

que se constata que a movimentação financeira é

incompatível com os rendimentos declarados (Evento 42-

INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bensano

anterior

Bens anocalendário

DIMOF Débitos DIMOFCréditos

2008 - - - - - 1.466,66 5.580,00 2012 - - - - - 1.011.702,07 1.011.954,43 2013 - - - - - 1.686.392,48 1.595.032,53 2014 - - - - - 189.337,59 186.091,08 2015 - - - - - 85.689,78 86.010,07 TOTAL - - - - - 2.974.588,58 2.884.668,11

63

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

LEONIDAS recebeu R$ 597.721,51 de depósitos

não identificados, R$ 712.344,02 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 294.203,42 de

créditos intragrupo.

PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS - CNPJ

Endereço BR 101, s/n, Km 254, bairro Nova Belém,em Paulo Lopes/SC

Ex sócios ZAQUEU COSTA, CPF – pai deKAIO FELIPE COSTA (17/02/2011 a13/01/2014)

Atuais sócios MAURICIO MAFRA, CPF (desde13/01/2014)KAIO FELIPE COSTA, CPF (desde 13/01/2014)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

PAULO LOPES COMERCIO DECOMBUSTIVEIS LTDA

2011 - 650.279,69 640.877,20

PAULO LOPES COMERCIO DECOMBUSTIVEIS LTDA

2012 - 91.410,40 95.643,70

TOTAL - 741.690,09 736.520,90

A empresa recebeu R$ 248.303,03 de depósitos

não identificados, R$ 56.595,11 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País

MAURICIO MAFRA, integrante do núcleo sob

análise, figura no quadro societário da empresa acima. A

seguir, segue quadro comparativo dos rendimentos declarados

64

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

e a movimentação financeira a débito e a crédito realizada

por MAURÍCIO, em que se constata que a movimentação

financeira é incompatível com os rendimentos declarados

(Evento 42-INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOF Débitos DIMOFCréditos

2008 36.168,96 3.760,80 1.785,37 2.072,00 - 46.626,33 51.477,83 2009 18.361,97 - 1.277,52 - - 27.872,78 27.368,79 2010 - - - - - 25.855,07 27.403,47 2011 - - - - - 5.047,44 2.560,00 2012 28.618,46 - 1.925,95 - - 34.679,90 61.628,59 2013 22.505,97 - 1.387,42 - 900,00 259.885,86 295.238,50 2014 16.000,00 - 1.226,68 - - 130.466,57 130.681,57 2015 - - - - - 24.370,29 24.370,81 TOTAL 121.655,36 3.760,80 7.602,94 2.072,00 900,00 554.804,24 620.729,56

MAURÍCIO recebeu R$ 316.297,33 de depósitos

não identificados, R$ 112.312,08 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 57.251,41 de

créditos intragrupo (Evento 2, INF7).

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa PAULO LOPES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS,

em contraposição aos valores e patrimônio de seus sócios,

reforça a tese de que estes são utilizados como laranjas.

PETROFLEX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDA -CNPJ

Endereço Rua Alcino Guanabara, n.º 907, Hauer,

Curitiba

Ex sócios SIMONE NAKAYAMA FERNANDESCLAUDIA MARIA PIASECKIALEXSANDRO NUNES BENEVIDES

Atuais sócios NORI ALVES TEIXEIRA JUNIOR, desde16.03.2009LUANA GABARDO, desde 16.03.2009

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação65

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

PETROFLEX COM. DE COMBUSTIVEIS ETRANSPORTE LTDA - ME

2008 - - -

PETROFLEX COM. DE COMBUSTIVEIS ETRANSPORTE LTDA - ME

2009 - 1.551.137,93 1.527.657,91

PETROFLEX COM. DE COMBUSTIVEIS ETRANSPORTE LTDA - ME

2010 - 1.508.015,81 1.535.881,55

PETROFLEX COM. DE COMBUSTIVEIS ETRANSPORTE LTDA - ME

2011 - 137.656,69 137.303,19

PETROFLEX COM. DE COMBUSTIVEIS ETRANSPORTE LTDA - ME

2013 - - -

TOTAL - 3.196.810,43 3.200.842,65

A empresa recebeu R$ 1.269.467,41 de

depósitos não identificados, R$ 347.482,13 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

13.970,00 de créditos intragrupo.

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA - CNPJ Endereço VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 2628,

Curitiba.

Ex sócios

Atuais sócios LUCIANO ANDRE GREGORIO MOURA

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2008 - - -

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2009 - - -

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2010 - 157.359,25 155.365,20

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2011 - - -

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2012 - 938.982,54 938.996,87

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2013 - 19.107.017,77 19.183.477,69

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2014 - 46.003.737,61 46.130.697,38

POSTO BAIRRO TARUMA LTDA 2015 - 34.273.893,88 34.067.352,82

TOTAL - 100.480.991,05 100.475.889,96

66

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

LUCIANO ANDRE GREGORIO MOURA é uma espécie de

“faz-tudo”, incumbido de prestar os mais variados serviços

para GENISSON ROSA DA SILVA e EUGÊNIO ROSA DA SILVA,

inclusive de motorista.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por LUCIANO ANDRE GREGORIO MOURA, em

que se constata que a movimentação financeira é

incompatível com os rendimentos declarados (Evento 2,

INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2014 18.524,16 0 1.545,00 153.000,00 178.000,00 23.050,73 21.330,00

2015 0 0 0 0 0 428.065,17 484.720,15

TOTAL 18.524,16 - 1.545,00 153.000,00 178.000,00 451.115,90 506.050,15

LUCIANO recebeu R$ 182.709,53 de depósitos

não identificados, R$ 89.266,40 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 236.538,00 de

créditos intragrupo. (Evento 2, INF7).

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa POSTO BAIRRO TARUMA LTDA, em

contraposição aos valores e patrimônio de seu sócio,

comprova que este é utilizado como laranja.

POSTO MASTER TINGUI LTDA - CNPJ Endereço Monteiro Tourinho, nº 110, bairro

Bacacheri, em Curitiba/PR

Ex sócios

Atuais sócios SERGIO STEFANI DE SOUZA, CPF (desde 02/02/2012);

CLEIDE GHELERI CORTEZ, CPF (desde 02/02/2012)

67

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

POSTO MASTER TINGUI LTDA 2012 - 1.125.178,03 1.125.262,63

POSTO MASTER TINGUI LTDA 2013 - 2.229.242,04 2.229.416,24

POSTO MASTER TINGUI LTDA 2014 - 269.616,77 272.662,70

TOTAL - 3.624.036,84 3.627.341,57

A empresa recebeu R$ 785.479,29 de depósitos

não identificados, R$ 173.573,60 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 10.730,00 de

créditos intragrupo.

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - CNPJ Endereço Rua Rocha Pombo, nº 3413, bairro Jardim

Aeroporto, em São José dos Pinhais/PR.

Ex sócios JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA, CPF (de 07/04/1999 a 07/04/1999);

CARLOS ANDRIOLI AUGUSTO, CPF (de 07/04/1999 a 07/04/1999);

CESAR TRAMUJAS SAMWAYS FILHO, CPF (de 07/04/1999 a

21/12/2000);REDE RAS DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

(de 07/04/1999 a21/12/2000);GISELE DA SILVA ROSA DA PAIXÃO MARTINS,CPF (de 11/07/2005 a02/05/2007);FÁTIMA SANTA PICCINI, CPF (de 29/03/2007 a 04/08/2009);VERIDIANE DOS SANTOS FERREIRA, CPF

(de 02/05/2007 a27/01/2011)

Atuais sócios EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (de 04/08/2009 até a presente data);SERGIO STEFANI DE SOUZA, CPF

68

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

(de 27/01/2011 até a presente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2008 10.873.153,86 6.081.006,36 6.078.728,45

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2009 11.486.329,33 11.298.155,14 10.715.754,52

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2010 - 5.933.909,93 6.425.006,42

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2011 - 1.249.449,04 1.247.450,10

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2012 - 866.141,61 861.240,45

POSTO VIA AEROPORTO LTDA - ME 2013 - 139.419,46 139.425,77

TOTAL 22.359.483,19 25.568.081,54 25.467.605,71

A empresa recebeu R$ 6.493.464,53 de

depósitos não identificados, R$ 2.513.964,35 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

2.872.667,89 de créditos intragrupo.

GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXÃO MARTINS,

integrante do núcleo sob análise, filha de EUGÊNIO, irmã de

GENISSON e GISLAINE, além de casada WANDERLEY, figurou no

quadro societário da empresa acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por GISELE, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentos isentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2010 - - - - - - -

2011 - - - 25.000,00 25.000,00 - -

2012 - - - 25.000,00 25.000,00 - -

2013 - - - 25.000,00 25.000,00 - -

2014 - - - 25.000,00 25.000,00 - -

69

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

TOTAL - - - 100.000,00 100.000,00 - -

VERIDIANE DOS SANTOS FERREIRA, esposa de

GENISSON, nora de EUGÊNIO, integrante do núcleo acima,

também figurou como sócia da empresa acima, utilizada para

movimentar dinheiro sujo.

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por VERIDIANE, em que se constata que

a movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2-INF7).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 - 300.000,00 - 59.200,00 49.200,00 466.160,33 458.665,36

2009 - 353.882,40 - 51.725,76 44.842,32 774.223,85 781.727,83

2010 - 42.750,00 - 44.842,32 87.592,32 154.062,81 145.147,58

2011 - - - - - 47.730,34 52.137,70

2013 - - - 8.700,00 8.700,00 - -

2012 - - - 8.700,00 8.700,00 - -

2014 22.880,00 - - 8.700,00 8.700,00 - -

TOTAL 22.880,00 696.632,40 - 181.868,08 207.734,64 1.442.177,33 1.437.678,47

R 10 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - (NOME FANTASIA: POSTO

GR 10) - CNPJ 08.828.554/0001-93Endereço Rua Hipólito Henrique Pfeleger, nº 1500,

bairro Rio Caveiras, em Biguaçu/SC.

Ex sócios LUIZ ROBERTO FEUBAK, CPF (período: 18/05/2007 a 21/05/2008);FRANCISCO CARLOS JASCHKE, CPF

(período: 18/05/2007 a21/05/2008);JACKSON FEUBAK, CPF (período: 21/05/2008 a 29/07/2011);ALICE FEURBACK, CPF (período: 21/05/2008 a 29/07/2011);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 29/07/2011 até a

presente data);FABIANA DA ROSA MACHADO, CPF

(período: desde 29/07/2011 até a

70

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

presente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2008 883.571,46 966.080,84 977.549,61

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2009 4.525.149,81 6.211.092,96 6.027.316,72

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2010 4.583.738,80 6.031.165,86 5.955.384,86

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2011 2.110.181,45 6.101.493,82 6.050.510,56

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2012 - 3.321.826,47 3.343.003,45

R10 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -EPP

2015 - 6.072,60 11.556,94

TOTAL 12.102.641,52 22.637.732,55 22.365.322,14

A empresa recebeu R$ 7.905.317,22 de

depósitos não identificados, R$ 5.032.950,74 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

1.140.640,31 de créditos intragrupo.

FABIANA DA ROSA MACHADO figura no quadro

societário da empresa acima, junto com GISLAINE, filha de

EUGÊNIO. A seguir, segue quadro comparativo dos rendimentos

declarados e a movimentação financeira a débito e a crédito

realizada por FABIANA, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 42-INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 26.398,30 24.238,79 1.621,34 13.085,66 43.854,46 4.119,32 32.609,33 2009 27.242,34 19.442,05 1.372,74 43.854,46 73.227,88 37.900,70 9.792,07

71

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

2010 25.257,74 17.978,25 1.448,17 73.227,88 3.139,34 30.265,44 16.044,71 2011 33.671,74 11.642,43 1.914,14 3.139,34 90.502,68 9.325,86 6.660,62 2012 30.201,57 9.607,37 1.709,42 90.502,68 90.084,26 7.718,54 7.418,00 2013 2,00 - - 90.084,26 - 64.868,91 64.661,71 2014 - - - - - 26.980,44 27.001,82 2015 164.358,58 164.433,68TOTAL 142.773,69 82.908,89 8.065,81 345.537,79 328.621,94

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa R 10 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,

em contraposição aos valores e patrimônio de FABIANA,

comprova que esta foi utilizada como laranja.

R 2 LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA - (R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS

LTDA - ME) - CNPJ Endereço Rua Schiller, nº 958, bairro Alto da XV,

em Curitiba/PR.

Ex sócios CRODOVALDO GALLI, CPF (período: 09/07/2009 a 06/10/2009);MARCO AURÉLIO COSTA GALLI, CPF

(período: 09/07/2009 a06/10/2009);REGINALDO NICOLAU GALLI, CPF - (período: 06/10/2009 a 28/12/2009);

JOSÉ MOLINUS VARGAS, CPF (período: 06/10/2009 a 07/07/2010)EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (período: 07/07/2011 a 17/08/2011);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 07/07/2010 até a

presente data);SATURNINO ROSA DA SILVA, CPF

(período: desde 17/08/2010 até apresente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOFCRÉDITO

R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2009 - 469.856,55 469.803,15

R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2010 - 108.548,80 108.577,25

72

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2011 - 1.983.449,93 1.983.427,95

R 5 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2012 - 273.489,80 271.659,47

TOTAL - 2.835.345,08 2.833.467,82

A empresa recebeu R$ 36.224,85 de depósitos

não identificados, R$ 51.375,39 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 21.691,30 de

créditos intragrupo.

R 6 LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA - (TOURINHO CONVENIÊNCIAS

LTDA) - CNPJ Endereço Rua Jorge Bonn, nº 45, térreo, bairro

Bacacheri, em Curitiba/PR

Ex sócios CRODOVALDO GALLI, CPF (período: 07/07/2009 a 02/10/2009);MARCO AURÉLIO COSTA GALLI, CPF

(período: 07/07/2009 a02/10/2009);REGINALDO NICOLAU GALLI, CPF (período: 02/10/2009 a 28/12/2009);

JOSÉ MOLINUS DE VARGAS, CPF (período: 02/10/2009 a 28/12/2009);

EUGÊNIO ROSA DA SILVA, CPF (período: 28/12/2009 a 19/01/2011)

Atuais sócios CLEIDE GHELERI CORTEZ, CPF (período: 19/01/2011 até a presentedata);SERGIO STEFANI DE SOUZA, CPF

(período: 02/09/2011 até a presentedata);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOFDÉBITO

DIMOFCRÉDITO

R 6 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2009 - 68.123,14 68.124,62

R 6 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2010 - 50.237,80 50.458,58

73

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

R 6 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2011 - 3.350.227,13 3.305.726,33

R 6 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2012 - 1.727.902,83 1.719.176,03

TOTAL - 5.196.490,90 5.143.485,56

A empresa recebeu R$ 1.202.961,18 de

depósitos não identificados, R$ 601.282,14 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

590.520,00 de créditos intragrupo.

CLEIDE GHELERI CORTEZ figura no quadro

societário da empresa acima, junto com SÉRGIO STEFANI.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por CLEIDE.

Ano Base Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 38.161,52 6,54 2.841,36 645,09 44,32 102.775,69 103.197,32 2009 42.701,30 34,75 3.305,13 44,32 4.758,12 44.466,33 47.120,26 2010 45.190,40 22,54 3.467,06 4.758,12 7.096,87 52.757,66 57.004,25 2011 48.999,23 - 3.853,37 7.096,87 53.077,35 114.283,64 109.949,96 2012 56.336,28 51,67 4.497,85 53.077,35 59.188,62 112.694,75 123.146,74 2013 65.521,88 53.235,17 4.956,53 59.188,62 65.901,54 187.429,10 193.815,54 2014 71.840,64 1.052,75 5.253,73 65.901,54 87.088,36 231.066,00 251.328,55 2015 - - - - - 174.127,01 144.925,60 TOTAL 368.751,25 54.403,42 28.175,03 1.019.600,18 1.030.488,22

R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - CNPJ Endereço Rua Rocha Pombo, nº 3413, bairro Jardim

Aeroporto, em São José dos Pinhais/PR.

Ex sócios

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 29/10/2010 até a

presente data);SATURNINO ROSA DA SILVA, CPF

(período: desde 29/10/2010 até apresente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

74

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2010 0,00 129.068,71 118.851,13

R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2011 0,00 4.352.795,20 4.350.497,18

R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2012 0,00 3.162.881,15 3.172.513,21

R 7 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA 2013 0,00 175.000,00 175.000,00

TOTAL -

7.819.745,06 7.816.861,52

A empresa recebeu R$ 488.290,54 de depósitos

não identificados, R$ 177.373,25 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 1.144.774,35 de

créditos intragrupo.

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ

(nome de fantasia: “POSTO SHARK”)

Endereço Rua Presidente Kennery, 34, bairroCampinas, em São José/SC.

Ex sócios ANTONIO RAFAEL RAMOS, CPF (19/10/2009 a 18/04/2012);ANA LUCIA DALPASQUALE RAMOS, CPF

(19/10/2009 a 18/04/2012);MARCELO BOING, CPF (19/10/2009 a 13/06/2012);

Atuais sócios CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, CPF (desde 13/06/2012)

ALBERTO GINESTE NETTO, CPF (desde 13/06/2012)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

75

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2009 - - -

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2010 3.741.946,60 3.993.671,52 3.235.530,41

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2011 8.964.662,58 8.664.061,83 8.823.500,50

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2012 6.981.696,57 4.620.536,36 5.883.365,17

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2013 7.695.931,23 9.291.868,37 11.666.498,95

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2014 - 9.064.967,52 11.824.408,34

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA

2015 - 12.544.453,64 12.773.916,34

TOTAL 27.384.236,98 48.179.559,24 54.207.219,71

A empresa recebeu R$ 16.748.173,07 de

depósitos não identificados, R$ 8.954.849,57 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

11.663.643,40 de créditos intragrupo.

CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, integrante

do núcleo sob análise, figura no quadro societário da

empresa acima. A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por CARLOS, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 42-INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 72.443,00 5,72 - 123.649,84 160.072,44 758.200,38 755.885,73 2009 61.206,00 64.703,76 - 165.059,94 209.073,99 600.326,38 604.161,14 2010 64.550,00 196.919,03 - 209.126,85 421.007,35 255.490,51 251.161,04 2011 69.900,00 80.000,00 - 421.007,35 834.341,09 270.854,04 262.651,06 2012 70.504,00 58.500,00 - 814.341,09 999.177,15 716.584,65 709.349,65 2013 74.806,00 62.980,00 - 999.177,15 1.056.560,12 838.227,98 874.732,26 2014 68.800,00 - - 1.056.560,12 1.026.594,70 470.530,24 426.361,42 2015 - - - - - 389.543,99 334.528,76 TOTAL 482.209,00 463.108,51 - 4.299.758,17 4.218.831,06

CARLOS recebeu R$ 2.724.659,52 de depósitos

não identificados, R$ 493.600,50 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 745.813,89 de

créditos intragrupo.

76

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Agora, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por ALBERTO GINESTE NETTO, também

sócio da referida empresa, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2-INF7)

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentos

tributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOF Débitos DIMOFCréditos

2008 - - - 60.000,00 60.000,00 - - 2009 18.000,00 - - 60.000,00 60.000,00 - - 2010 30.000,00 - - 32.500,00 51.500,00 99.504,48 100.438,98 2011 12.000,00 82.000,00 - 51.500,00 109.500,00 401.187,25 393.116,34 2012 47.196,00 110.000,00 - 109.500,00 233.000,00 596.993,41 593.899,18 2013 60.408,00 120.000,00 - 233.000,00 345.500,00 546.323,41 532.819,13 2014 60.000,00 100.000,00 15,02 355.500,00 449.000,00 572.289,24 565.980,76 2015 - - - - - 349.130,65 367.647,58 TOTAL 227.604,00 412.000,00 15,02 2.565.428,44 2.553.901,97

Abra-se um parêntese para registrar que

ALBERTO também figura como sócio da empresa SHARK

REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ , na

qual LIVIA SOL BITTENCOURT RAMOS foi empregada no período

de 23.02.2012 a 17.07.2013, no qual, por intermédio do e-

mail , enviou para JACKSON GAVAZZONI

dezenas de comprovantes de transferências por ela efetuadas

para contas bancárias de terceiros, sendo que, após receber

esses comprovantes, JACKSON os repassou para sua prima

DÉBORA, operadora de câmbio da STTC.

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa, em contraposição aos valores e

patrimônio de seus sócios, reforça a tese de que estes são

utilizados como laranjas.

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ

Endereço Rua Leoberto Leal, nº 249, bairroBarreiros, em São José/SC

Ex sócios JOICE GONÇALVES MULLER, CPF (período: 10/03/2009 a 02/09/2010);

JOÃO SILVESTRE MULLER, CPF 77

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

(período: 10/03/2009 a 02/09/2010);ÉRICO JESUS ARRUE, CPF (período: 02/09/2010 a 08/09/2011);

Atuais sócios GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: desde 08/09/2011 até a

presente data);FABIANA DA ROSA MACHADO, CPF

(período: desde 08/09/2011 até apresente data);

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOFCRÉDITO

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEISLTDA - ME

2009 - 2.275.748,28 2.229.169,57

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEISLTDA - ME

2010 107.543,20 1.726.622,57 1.748.542,53

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEISLTDA - ME

2011 - 1.040.980,44 1.033.598,27

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEISLTDA - ME

2012 - - -

SERRANO COMERCIO DE COMBUSTIVEISLTDA - ME

2013 - - -

TOTAL 107.543,20 5.043.351,29 5.011.310,37

A empresa recebeu R$ 2.022.123,40 de

depósitos não identificados, R$ 422.364,02 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

648.053,80 de créditos intragrupo.

SHARK COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ

Endereço Rua Hipólito Henrique Pfeleger, 1500,bairro Rio Caveiras, em Biguaçu/SC

Ex sócios

Atuais sócios ALBERTO GINESTE FILHO, CPF (de 26/06/2012 até a presente data)PEDRO LUIS HIDEO NAKAMURA, CPF

78

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

(de 26/06/2012 até apresente data)

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOF DÉBITO DIMOF CRÉDITO

SHARK COMERCIO DE COMB LTDA. 2012 1.429.625,52 1.622.445,35 1.620.996,95

SHARK COMERCIO DE COMB LTDA. 2013 5.696.991,96 5.909.962,88 5.883.723,58

SHARK COMERCIO DE COMB LTDA. 2014 - 6.121.516,52 6.083.773,59

SHARK COMERCIO DE COMB LTDA. 2015 - 10.124.016,16 10.146.154,14

TOTAL 7.126.617,48 23.777.940,91 23.734.648,26

A empresa recebeu R$ 6.222.592,09 de

depósitos não identificados, R$ 10.318.175,29 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

2.752.741,97 de créditos intragrupo.

No particular, durante as investigações,

notadamente a quebra telemática, desvelou-se que GENISSON

enviou para Júnior, líder do núcleo DA LUZ MILANI, os dados

bancários e as senhas de acesso às contas do Posto Shark13.

PEDRO LUIS HIDEO NAKAMURA, integrante do

núcleo sob análise, figura no quadro societário da empresa

acima.

A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por PEDRO, em que se constata que a

movimentação financeira é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 42-INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

13 Fl. 37, Evento 01, Busca 1579

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

2008 - - - 50,00 50,00 - - 2011 10.085,50 - 781,35 16.619,94 31.675,76 13.458,03 13.235,00 2012 13.475,88 55.540,00 1.365,00 26.000,00 46.000,00 339.766,54 339.657,12 2013 - - - - - 129.703,01 132.560,29 2014 - - - - - 29.064,68 21.136,90 2013 18.667,55 35.004,00 1.474,20 46.000,00 17.000,00 - - TOTAL 42.228,93 90.544,00 3.620,55 511.992,26 506.589,31

PEDRO recebeu R$ 204.623,39 de depósitos não

identificados, R$ 176.653,29 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

diversas praças de compensação do País e R$ 113.424,31 de

créditos intragrupo.

De se ver que a expressiva movimentação

financeira da empresa SHARK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,

em contraposição aos valores e patrimônio de seus sócios,

reforça a tese de que este é utilizado como laranja.

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ

Endereço Rua Emílio Johnson, nº 1171, loja 04,bairro Vila Santa Terezinha, em AlmiranteTamandaré/PR.

Ex sócios JOSÉ LUIZ TAVARES, CPF (período: 21/01/2002 a 29/10/2003);MARCIA FRITSCH TAVARES, CPF (período: 21/01/2002 a 04/08/2008);

ROSA MARIA DE AVELLAR FRITSCH, CPF (período: 29/10/2003 a

04/08/2008);SATURNINO ROSA DA SILVA, CPF

(período: 08/06/2010 a 03/11/2010);GISLAINE ROSA DA SILVA, CPF (período: 08/06/2010 a 03/11/2010);

JULIANE DE FÁTIMA FARIA, CPF (período: 03/11/2010 a 01/08/2012);

Atuais sócios AROLDO TUCUMANTEL, CPF (período: desde 03/11/2010 até a presentedata);EDNA MORAES DOS SANTOS TUCUMANTEL, CPF

(período: desde 01/08/2012até a presente data);

80

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Segue quadro comparativo da receita bruta

declarada pela empresa e a movimentação financeira a débito

e a crédito, em que se constata que a movimentação

financeira da empresa é incompatível com os rendimentos

declarados (Evento 2, INF7).

NOME ANO RECEITA BRUTADECLARADA

DIMOFDÉBITO

DIMOFCRÉDITO

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2008 111.114,25 - -

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2009 65.867,50 - -

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2010 - - -

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2011 411.001,45 - -

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2012 - 280.507,23 290.621,81

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2013 - 318.153,72 317.347,23

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2014 - 851.132,91 854.472,99

TERMINAL TAMANDARE MEDICAMENTOS LTDA 2015 - 1.421.126,39 1.433.890,01

TOTAL 587.983,20 2.870.920,25 2.896.332,04

A empresa recebeu R$ 2.919.672,54 de

depósitos não identificados, R$ 354.259,00 de depósitos de

diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

28.000,00 de créditos intragrupo.

AROLDO TUCUMANTEL figura no quadro societário

da empresa acima. A seguir, segue quadro comparativo dos

rendimentos declarados e a movimentação financeira a débito

e a crédito realizada por AROLDO (Evento 42-INF48).

AnoBase

Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 36.268,17 33.400,00 - 399.714,17 1.216.901,82 301.742,15 302.642,94 2009 36.347,64 111.317,74 - 1.216.901,82 1.393.442,51 167.378,74 172.362,46 2010 36.614,32 152.120,68 - 1.393.442,51 1.544.344,39 97.573,50 98.495,78 2011 39.776,90 121.036,26 - 1.544.344,35 1.600.910,21 176.315,39 172.244,10 2012 59.374,94 132.784,03 - 1.600.910,21 1.643.950,23 112.448,20 116.263,00 2013 69.291,92 292.025,12 - 1.643.950,23 1.834.091,11 200.119,10 191.222,38 2014 70.512,47 164.801,12 - 1.834.091,11 1.983.580,19 157.682,12 161.913,71 2015 - - - - - 113.168,43 108.314,50 TOTAL 348.186,36 1.007.484,95 - 1.326.427,63 1.323.458,87

AROLDO recebeu R$ 1.131.468,50 de depósitos

não identificados, R$ 163.802,03 de depósitos de diversas e

diferentes pessoas físicas e jurídicas localizadas em

81

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diversas praças de compensação do País e R$ 6.676,80 de

créditos intragrupo.

EDNA MORAES DOS SANTOS TUCUMANTEL também

figura no quadro societário da empresa acima. A seguir,

segue quadro comparativo dos rendimentos declarados e a

movimentação financeira a débito e a crédito realizada por

EDNA (Evento 42-INF48).

Ano Base Totaltributável

Rendimentosisentos

Rendimentostributaçãoexclusiva

Bens anoanterior

Bens anocalendário

DIMOFDébitos

DIMOFCréditos

2008 6.250,00 16.154,75 - 244.081,19 288.774,31 43.880,88 34.247,95 2009 - 52.691,90 - 345.473,08 330.242,66 46.095,65 44.748,39 2010 21.050,00 27.540,26 - 420.322,66 773.649,56 25.526,60 25.130,00 2011 4.054,43 131.531,71 - 773.649,56 650.707,08 12.955,80 24.300,00 2012 32.940,00 33.979,30 - 650.707,08 822.562,88 14.601,70 30.300,00 2013 39.185,00 3.912,16 - 872.062,88 756.314,59 28.600,60 37.356,70 2014 36.950,00 21.137,03 - 756.314,59 693.590,23 47.116,39 7.700,00 2015 - - - - - 6.203,04 2.200,00 TOTAL 140.429,43 286.947,11 - 224.980,66 205.983,04

Comprovam a materialidade e autoria

delituosas a IPEI (Informação de Pesquisa e Investigação)

n.º FZ20160016, acostada ao evento 2, INF7, do E-proc

5040048-54.2016.4.04.7000; as conversas telefônicas

regularmente monitoradas com autorização desse Juízo nos

autos do E-proc n.º 5045097-13.2015.4.04.7000, em especial

aquelas identificadas como 80425227.WAV, 80703512.WAV,

81145459.WAV, 80375230.WAV, 80385682.WAV, 80386565.WAV,

80391830.WAV, 80393180.WAV, 80402213.WAV, 80380247.WAV,

80370053.WAV, 80412282.WAV, 80502496.WAV, 80671466.WAV,

81657092.WAV, 81657212.WAV, 81128549.WAV, 82411418.WAV,

82461715.WAV, 80510947.WAV, 80539288.WAV, 80521464.WAV,

80647680.WAV, 80647814.WAV, 80647849.WAV, 81630331.WAV,

81655026.WAV, 82436214.WAV, 81657287.WAV, 81657438.WAV,

81657954.WAV, 81658228.WAV, 81658382.WAV, 81660311.WAV,

81661226.WAV, 81663292.WAV, 81670753.WAV, 81671302.WAV,

81671537.WAV, 81671729.WAV, 81680105.WAV, 81722411.WAV,

81723076.WAV, 81789882.WAV, 81794850.WAV, 81817510.WAV,

81825454.WAV, 80401143.WAV, 80513878.WAV, 80723323.WAV,

81110995.WAV, 82442161.WAV, 80548547.WAV, 80553913.WAV,

80577144.WAV, 81657092.WAV, 81657212.WAV, 81657287.WAV,

81657438.WAV, 81657954.WAV, 81658228.WAV, 81660311.WAV,82

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81663292.WAV, 81670753.WAV, 81671729.WAV, 81722411.WAV,

81817510.WAV, 81825454.WAV; transcritas na representação da

autoridade policial pela deflagração; a quebra de sigilo

telemático, que originou as Análises de Correio Eletrônico

n.º 04/2016, 08/2016, 10/2016, 13/2016, acostados ao E-proc

n.º 5045097-13.2015.4.04.7000 e E-proc n.º 5040048-

54.2016.4.04.7000; os apontamentos constantes dos

Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) 16748, 21100,

20708, 21649, 22100, 23910 e 23899, do Conselho de Controle

de Atividades Financeiras (COAF); os depoimentos obtidos

após a deflagração, bem assim os acordos de colaboração

premiada, entabulados com AMAURI RAFFAELI e DIONÍZIO MILANI

JÚNIOR.

4. CRIMES FINANCEIROS: EVASÃO DE DIVISAS (art. 22, caput e

parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86)

Utilizando-se dos recursos oriundos de

depositantes não identificados, bem assim aqueles

depositados pelas inúmeras pessoas físicas e jurídicas a

partir dos mais variados locais do Brasil nas contas

bancárias que administravam, EUGÊNIO e GENISSON comandaram

esquema criminoso utilizado para que brasileiros efetuassem

pagamentos a comerciantes paraguaios por vias diversas das

legais, para aquisição de produtos cuja internação em

território nacional ou constitui crime ou está sujeita ao

pagamento de tributos.

Para tanto, pessoas físicas e jurídicas

estabelecidas Brasil afora depositavam recursos nas contas

bancárias nacionais administradas pelo NÚCLEO com a

finalidade de que os valores chegassem ao Paraguai para

pagamento de seus fornecedores, evitando, assim, a

utilização das vias oficiais de remessa de valores ao

exterior (contrato de câmbio ou outros).

Com a intenção de promover a evasão de

divisas do país, transportavam dinheiro fisicamente pela83

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fronteira, acima dos limites permitidos e sem a devida

autorização legal para tanto, ou, ainda, utilizavam-se de

formas clandestinas de compensação internacional sob várias

modalidades, no esquema conhecido como “dólar cabo”.

4.1 TRANSPORTE FÍSICO DE DINHEIRO PELA FRONTEIRA SEM

AUTORIZAÇÃO

No presente caso, vários são os elementos de

prova de que os acusados EUGÊNIO e GENISSON, com o

indispensável auxílio dos demais denunciados, praticaram

evasão de divisas ao promoverem profissionalmente a saída

de recursos ao Paraguai em valores muito superiores a R$

10.000,00, ainda que, por vezes, fracionados, transportados

fisicamente através da Ponte da Amizade por interpostas

pessoas contratadas para tal finalidade.

Sobre o tema, o colaborador DIONÍZIO

explicitou a existência de tal modalidade de evasão:

“Normalmente, esses operadores pediam para eu

transferir dinheiro das contas bancárias que

eu controlava para outras contas bancárias.

Apenas algumas vezes eu saquei reais das

contas que eu controlava e levei esses reais

do Brasil para o Paraguai. Em 2017, eu saquei

valores da minha conta bancária de pessoa

física, da conta bancária de pessoa física do

CLAUDIR e da conta bancária da pessoa física

do DAVID SILVA.

“...”

Depois de eu sacar os valores, algumas vezes

eu levava esses valores para o Paraguai com a

minha moto e algumas vezes eu pedi pro DAVID

DA SILVA levar os valores até o Paraguai.

Algumas vezes, o ELDER levava para o Paraguai

os valores que eu sacava dessas contas”.84

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4.2 DÓLAR CABO

A transferência de dinheiro ao Paraguai não

ocorria apenas por meio do transporte físico atravessando

a fronteira, mas também mediante esquema de compensação de

valores, denominado dólar-cabo.

Em suma, tal esquema se configura quando o

operador realiza a compensação entre valores que recebe no

Brasil e valores que possui no exterior, de forma que, sem

que haja a transgressão física de fronteiras e sem qualquer

vinculação aparente entre as operações financeiras

nacionais e internacionais, acaba por promover a saída de

moeda ou divisa para o exterior, conduta que se subsume ao

tipo penal do artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86 e

cuja prática restou devidamente comprovada no presente caso

concreto.

O colaborador Dionízio, sobre o assunto,

disse que:

“Eu comecei a mexer no final de 2012. Só

depois de mais ou menos um ano é que eu

descobri por que as casas de câmbio

paraguaias, incluindo-se a casa de câmbio

BONANZA, que era controlada por CARLOS

KHOLRAUSCH, precisavam de contas bancárias no

Brasil. Funciona mais ou menos assim: Um

chinês chega lá em uma casa de câmbio no

Paraguai. Ele deixa, por exemplo, USD 100 mil

em espécie para pagar o fornecedor dele na

China. A casa de câmbio paraguaia cobra 3%

para providenciar o pagamento do fornecedor

que está na China. Aí surge a pergunta: como

é que a casa de câmbio paraguaia faz o

pagamento para a China? São três maneiras:85

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(1ª) a primeira maneira seria a seguinte. Uma

importadora fantasma, no Brasil, fecha câmbio

com uma corretora brasileira enrolada, que

sabe que os reais que ela recebe é de origem

suspeita. A importadora, na verdade, não faz

nenhuma importação, faz uma importação

simulada e contrata uma corretora para

remeter o equivalente em dólares para uma

conta bancária na China controlada pela casa

de câmbio paraguaia. A casa de câmbio

paraguaia mantém funcionários na China. Esses

funcionários moram na China e, geralmente,

são chineses. O dinheiro que chega nessa

conta chinesa controlada pela casa de câmbio

paraguaia é remetido para as empresas da

China que fornecem produtos para o Paraguai.

Os reais que são fornecidos primeiramente

para as importadoras e posteriormente para as

corretoras brasileiras advêm de várias

origens. Esse dinheiro é remetido por

diversas pessoas físicas e jurídicas

interessadas em adquirir coisas no Paraguai,

mercadorias, drogas e, principalmente,

cigarros. A casa de câmbio paraguaia compensa

essas pessoas físicas e jurídicas no Paraguai

com os dólares fornecidos pelo chinês que

entregou dólares para a casa de câmbio

paraguaia. Esse formato de remessa de

dinheiro do Brasil para o Paraguai, via

dólar-cabo, e do Brasil para a China, via

importação simulada, é muito comum.

(2ª) a segunda forma de remeter dinheiro para

o exterior é a seguinte. Os comerciantes

paraguaios comercializam mercadorias tanto no

Paraguai quanto no Brasil, especialmente na

Avenida 25 de Março em São Paulo/SP. Esses

comerciantes possuem lojas na 25 de Março, em86

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São Paulo/SP, mas residem no Paraguai. As

lojas da 25 de Março recebem reais em São

Paulo/SP. Funcionários dessas lojas, no

interesse dos comerciantes paraguaios,

entregam os reais para representantes de

casas de câmbio paraguaias. Esses

representantes das casas de câmbio paraguaias

residem em São Paulo/SP e eles são incumbidos

de levar os reais, em espécie, para uma

importadora brasileira, existente de fato.

Após acolher os reais em sua conta bancária,

essa importadora simula uma importação e

contrata uma instituição financeira séria

para remeter o equivalente em dólares para os

fornecedores de mercadorias estabelecidos na

China. A importação é simulada porque a

importadora, na declaração de importação,

informa que está, por exemplo, importando

chinelos, mas na verdade está importando

produtos de informática. Além de simulada, a

importação é subfaturada, isso porque, na

declaração de importação, é informado que os

chinelos custam USD 20 mil, sendo que o

container de produtos de informática custam

USD 100 mil. A instituição financeira se

responsabiliza por mandar os dólares

diretamente para o fornecedor chinês. O

proprietário da casa de câmbio paraguaia se

compromete a pagar ao fornecedor chinês a

diferença entre o valor real e o valor

informado na declaração de importação. O

proprietário da casa de câmbio paraguaia paga

essa diferença com os dólares que ele possui

na conta bancária dele na China. Como eu

disse no primeiro exemplo, os dólares

existentes na conta bancária chinesa titulada

pelo proprietário da casa de câmbio paraguaia

87

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são oriundos de pessoas físicas e jurídicas

interessadas em adquirir coisas no Paraguai.

Ainda segundo o colaborador, a terceira

forma de remeter dinheiro do Brasil para o Paraguai é com a

compensação das planilhas de um doleiro. Por exemplo, um

doleiro possui contas bancárias no exterior e mantém

vínculo com praticamente todos os proprietários de casas de

câmbio no Paraguai, e o esquema funciona assim: o

comerciante paraguaio deixa, por exemplo, USD 100 mil na

casa de câmbio paraguaia e pede que o proprietário dessa

casa de câmbio pague o fornecedor chinês dele. O

proprietário da casa de câmbio cobra 3% dos USD 100 mil. O

proprietário da casa de câmbio paraguaia pede que esse

doleiro transfira os USD 100 mil da conta bancária por ele

controlada em qualquer país no exterior para a conta

bancária do fornecedor do comerciante paraguaio na China.

Como foi dito, os brasileiros interessados em adquirir

mercadorias, drogas e, principalmente, cigarros no

Paraguai, para pagar os seus fornecedores paraguaios,

transferem reais para contas bancárias brasileiras, por

exemplo, as do colaborador. Os fornecedores desses

brasileiros são paraguaios e só mandam as mercadorias

depois que eles são pagos no Paraguai. Quem paga esses

fornecedores paraguaios, no Paraguai, é o proprietário da

casa de câmbio paraguaia. O proprietário da casa de câmbio

paraguaia usa os USD 100 mil que lhe foram fornecidos pelo

comerciante paraguaio para pagar os fornecedores paraguaios

de mercadorias, cigarros e drogas. Ao mesmo tempo, os

clientes desse doleiro nos Estados Unidos e na Inglaterra,

interessados em remeter dinheiro para os seus parentes

brasileiros, por exemplo, e que entregam dólares e euros

para esse doleiro no exterior, são compensados no Brasil.

Contas bancárias como as controladas pelo colaborador no

Brasil transferem reais para as contas indicadas na

planilha desse doleiro. Assim, o dinheiro transferido pelo

colaborador para as contas bancárias brasileiras

relacionadas nas planilhas desse doleiro tem origem88

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naquelas pessoas que fizeram depósitos nas contas de

JUNIOR, JACKSON e GENISSON, a fim de pagar os seus

fornecedores paraguaios.

Como já pontuado, ao longo das investigações,

foram angariados elementos que comprovam a existência de

desse tipo de evasão, mais sofisticada e engenhosa, assim

descrita:

Importadoras paraguaias, existentes de fato,

precisam pagar seus fornecedores chineses e estadunidenses.

Para isso, em vez de, por exemplo, efetuarem uma

transferência bancária internacional eletrônica em

benefício de seus fornecedores, as importadoras paraguaias

optam por entregar para a casa de câmbio paraguaia de sua

confiança, em espécie, os dólares necessários para a

aquisição dos produtos chineses ou estadunidenses;

O proprietário da casa de câmbio contata

JACKSON e pede que este remeta os reais “sujos” que ele

recebe para as contas bancárias das empresas importadoras

fictícias controladas por ITAMAR FERREIRA DA SILVA e

PETERSON MOTTA MELO.

ITAMAR e PETERSON repassam o dinheiro advindo

das contas bancárias controladas por JACKSON para diversas

instituições financeiras, dentre elas TOV CCTVM LTDA e

PREVIBANK S.A. DTVM, ambas liquidadas pelo BACEN. Os

responsáveis por estas instituições financeiras, sem exigir

as DIs (Declarações de Importações) das importadoras

“fantasmas” controladas por ITAMAR e PETERSON e sem se

preocupar com a origem dos valores que lhes são remetidos,

fecham operações de câmbio com o grupo “FERREIRA/MELO”.

Os responsáveis pelas instituições

financeiras emitem ordens de pagamento internacionais em

benefício das exportadoras sediadas na CHINA, HONG KONG,

ESTADOS UNIDOS, PANAMÁ, TAIWAN, COREIA DO SUL, dentre89

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outros, para quem a casa de câmbio paraguaia incumbiu-se de

enviar os dólares que lhe foram entregues, em espécie,

pelas importadoras paraguaias.

Os fornecedores situados no exterior,

portanto, são pagos com o dinheiro “sujo” enviado por

“cigarreiros”, traficantes e empresários brasileiros para

as contas bancárias das empresas fictícias controladas por

JÚNIOR.

Assim, para a consecução do esquema ilícito

acima narrado, através da análise dos extratos bancários,

constatou-se que os NÚCLEOS GAVAZZONI e ROSA, que utilizam,

em conjunto, diversas contas bancárias, foram os

responsáveis por transferir R$ 13.595.064,72 (treze

milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e trinta e um

reais e trinta e quatro centavos) para empresas

importadoras controladas por ITAMAR FERREIRA DA SILVA e

PETERSON MOTTA MELO, todas elas fictícias e formalmente

administradas por interpostas pessoas, como se vê tabela

abaixo:

REMETENTE DESTINATÁRIO

CNPJ NOME CNPJ CPF BENEFICIÁRIO VALOR

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

CAINNA TRADING IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA

663.790,80

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

MRE TRADING IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA

720.401,30

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

MFP TRADING E COMPANYIMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

- ME

853.731,80

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

ROMANA COMERCIAL LTDA - ME 98.490,00

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

MCS IMPORTACAO E EXPORTACAO -EIRELI

1.866.253,11

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

MAX TRADE IMPORTACAO EEXPORTACAO - EIRELI

439.933,90

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

KAIROS TRADING IMPORTACAO EEXPORTACAO - EIRELI - ME

2.466.282,58

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

MEGASOFT COMERCIO E SERVICOSLTDA - ME

3.058.989,20

08.654.167/0001-88

PETRO SELL -REPRESENTACOES

JR COMEX IMPORTACAO EEXPORTACAO - EIRELI - ME

3.427.192,03

90

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COMERCIAIS LTDA - METOTAL 13.595.064,72

Na sequência, essa quantia é remetida ao

exterior, através de instituições financeiras das mais

diversas, sob a fraudulenta justificativa de pagamento de

importações, como se denota através dos anexos do evento

123, do Eproc n.º 5045092-88.2015.4.04.7000, que integram a

presente peça acusatória e se repisa, em parte, abaixo:

91

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92

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93

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Noutro giro, conforme se dessume das fls. 86

a 155, do Evento 2, INF7, do E-proc n.º 5040048-

54.2016.4.04.7000, o Núcleo de Pesquisa e Informação da

Receita Federal diligenciou junto a beneficiários de

remessas de dinheiro das contas do núcleo sob análise,

ocasião em que logrou demonstrar que houve transferências

internacionais informais ou paralelas, denominadas "dólar

cabo".

Para demonstrar tal operação, implementada

sob o comando de EUGÊNIO e GENISSON, veja-se o caso abaixo,

extraído do material fornecido pela Receita Federal.

Além disso, traz-se à tona um caso em que

fica evidente a pulverização na utilização de contas pelos

NÚCLEOS.

FABIANO DE OLIVEIRA

“QUE questionado qual é o faturamento médio

mensal da EMPÓRIO DOS MÓVEIS, foi dito: "ainda não tem

faturamento, ela foi liberada há 15 dias"; QUE questionado

por que em 27/04/2012, o declarante recebeu 9.554,00 de

MARCUS LUIS PASSUCI, por que, em 01/03/2013 e em

12/11/2012, recebeu, respectivamente, R$ 6.805,00 e R$

6.394,31 da empresa PETRO SELL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS,

94

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e por que, em 04/03/2013, recebeu R$ 1 mil da KUKA

PANIFICADORA, foi dito: "na minha empresa EMPÓRIO DAS

CORTINAS, eu costumo receber moeda estrangeira dos meus

clientes. Esses clientes me pagam moeda estrangeira em

espécie. Eu pego essa moeda estrangeira em espécie e vou

até a casa de câmbio STTC, que atualmente se chama SAFIRA.

Essa casa de câmbio fica na mesma rua que a minha loja, a

uns 200 metros de distância. Eu costumava entregar esse

dinheiro para a DÉBORA BERTUOL ou para o AMAURI RAFAELLI.

Eu sei que esse AMAURI saiu há alguns meses da STTC.

Depois que eu entrego a moeda estrangeira para a DÉBORA ou

para o AMAURI, às vezes eles me entregam os reais em

espécie e às vezes eles me entregam os reais através de

depósitos." (Evento 82-OUT3)

- JOSE ROBERTO SARTORI, CPF

“O contribuinte declarou que o seu filho

FELIPE AUGUSTO SARTORI prestou serviços de elaboração de

projetos arquitetônicos e estruturais de silos agrícolas

para empresas localizadas no PARAGUAI e os valores acima

são oriundos de pagamentos de seu cliente OSMAR CAMPANHA

que reside no PARAGUAI e que o havia contratado para a

elaboração dos referidos projetos.

Declarou, ainda, que OSMAR CAMPANHA se

dirigiu a casa de câmbio BONANZA CÂMBIOS, localizada no

PARAGUAI, e entregou dólares americanos na referida casa

de câmbio e esta disponibilizou o equivalente em reais no

Brasil.

O contribuinte declarou que desconhecia, até

o momento, que a transferência não era por Transferência

Internacional de Valores e que apenas observava que o

respectivo valor era creditado na sua conta bancária”.

Esses valores ingressaram na conta do

contribuinte por meio de transferências realizadas pelas

empresas controladas pelo núcleo, conforme tabela abaixo:

95

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DESTINATÁRIO REMETENTE DATA VALOR R$

JOSÉ ROBERTO SARTORI GRC COMÉRCIO 05.10.2011 15.000,00

Além desses apontamentos, mister ressaltar o

trabalho desenvolvido pela autoridade policial ao apontar

inúmeros casos de brasileiros que, apesar de residentes no

exterior, aparecem recebendo valores de empresas de fachada

ou pessoas físicas vinculadas aos núcleos DA LUZ MILANI,

GERHARDT e GAVAZZONI:

DiaDestinatários residentesno exterior

CPF Remetente Valor

26/03/2013 DEONILDO FONTANA PAULO CESAR MERIGO ME 40.000,00

26/06/2013 LORI LAURICIO LAZZARETTI PAULO CESAR MERIGO ME 14.000,00

03/07/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 8.050,00

14/06/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 8.000,00

16/01/2014 CLAUDIO DIAS DA CRUZ PAULO CESAR MERIGO ME 5.000,00

08/04/2013 JOSE ROBERTO PUOLI PAULO CESAR MERIGO ME 4.013,00

10/02/2012 MARCELO TSUTSUMI PAULO CESAR MERIGO ME 4.000,00

11/10/2011 RODOLFO DOTTO PAULO CESAR MERIGO ME 4.000,00

05/11/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 3.000,00

04/09/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 2.500,00

05/08/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 1.800,00

13/09/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

PAULO CESAR MERIGO ME 1.000,00

07/12/2010 CARLOS ROBERTO COIMBRA PAULO CESAR MERIGO ME 920,00

20/02/2015 MARCOS ANTONIO SARTOR LIX TRANSPORTES - EIRELI - ME 64.235,00

12/01/2015 LUCIENE PEREIRA DA PAZ LIX TRANSPORTES - EIRELI - ME 20.831,62

13/02/2015 ROSELY DA CUNHA MENEZES LIX TRANSPORTES - EIRELI - ME 14.250,00

19/02/2015 JANAINA PERRONI PEREIRA LIX TRANSPORTES - EIRELI - ME 10.224,00

11/02/2015 ADRIANA GOMES DA SILVA LIX TRANSPORTES - EIRELI - ME 6.000,00

23/12/2014 OLIVIO LAGARES SOBRINHOVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

21.440,00

10/12/2014ALEXANDRO CALMON ZAMBRANA

VALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

11.276,00

18/12/2014DELMO JOSE FELIPE DE OLIVEIRA

VALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

11.239,00

05/12/2014LOPO RENATO MENDES PARCHEIROS

VALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

11.215,00

19/12/2014 MARCOS CAMILO ESTEVESVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

10.880,00

16/12/2014FELIPE JOSE TEIXEIRA PESSOA MO

VALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

10.571,00

02/12/2014 MARIA DA SILVA FERRAZVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

10.200,00

09/12/2014 JESUS SANCHES VARELAVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

9.619,32

96

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2014 LEANDRO CANCIO ANDRADEVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

8.310,00

03/12/2014 CLAUDIANO TEIXEIRAVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

6.200,00

05/12/2014 EDER MOTA DE SOUZAVALDEMAR MACHADO - CHAPEACAO

5.161,83

24/12/2014 ALMIRA PEREIRA FERNANDES EVEREST ALIMENTOS LTDA - ME 20.000,00

26/06/2013 LORI LAURICIO LAZZARETTI JANE M G MERIGO ME 29.000,00

25/01/2013 MARCELO TSUTSUMI JANE M G MERIGO ME 10.000,00

26/07/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

JANE M G MERIGO ME 2.000,00

08/06/2012 FABIANO PIROLI JANE M G MERIGO ME 1.870,00

23/02/2011 DAVID VOLMEI SMANIA JANE M G MERIGO ME 1.700,00

04/05/2012MARIA CRISTINA BRUM ALMEIDA

JANE M G MERIGO ME 0,00

04/05/2012 RICARDO BORGES ALMEIDA JANE M G MERIGO ME 0,00

09/05/2012 RICARDO BORGES ALMEIDA JANE M G MERIGO ME 0,00

11/11/2013 JAIR ROBERTO GRAEFF JANE M. G. MERIGO ME 25.000,00

05/06/2013JOAO DANIEL BARBALHO DA SILVA

JANE M. G. MERIGO ME 9.295,00

26/03/2013 DEONILDO FONTANA JANE M. G. MERIGO ME 9.000,00

29/08/2012FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

JANE M. G. MERIGO ME 6.270,00

18/12/2012FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

JANE M. G. MERIGO ME 500,00

11/08/2011 JANDERSON GAMA COZER JANE M. G. MERIGO ME 225,00

05/07/2013 HUDSON M SOUZAC E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME

15.801,50

09/07/2013 MARCOS CESAR CASTROC E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME

10.949,99

09/07/2013 RUBENS G SANTOSC E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME

10.427,02

09/07/2013 IVA SONIA OLIVEIRA REINALDOC E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME

7.326,00

03/07/2013 WELITON RICARDO MOREIRAC E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - ME

5.000,00

01/11/2010 MARCIO MARANCHURRASCARIA FOGO DOURADO LTDA

1.174,00

20/10/2010 MARCIO MARANCHURRASCARIA FOGO DOURADO LTDA

1.174,00

01/09/2008 JOSE AUGUSTO MOLERI DIONIZIO MILANI JUNIOR 3.200,00

28/01/2008VANDERLY VENDRAMINI JUNIOR

DIONIZIO MILANI JUNIOR 2.000,00

19/10/2011FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

MARCUS LUIS PASSUCCI 2.000,00

26/01/2012FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

MARCUS LUIS PASSUCCI 900,00

01/09/2011FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

MARCUS LUIS PASSUCCI 500,00

24/08/2011FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

MARCUS LUIS PASSUCCI 500,00

08/01/2009 JOSE AUGUSTO MOLERI MILANI PNEUS LTDA 4.250,00

10/12/2008 JOSE AUGUSTO MOLERI MILANI PNEUS LTDA 2.000,00

01/09/2008 JOSE AUGUSTO MOLERI MILANI PNEUS LTDA 1.100,00

26/03/2013 DONILDO FONTANA OESTE INFORMATICA LTDA 24.850,00

27/11/2013 DIRCEU ANTONIO MARCON OESTE INFORMATICA LTDA 21.150,00

15/01/2013JONH WILLIAN BARRIE HOGUES

OESTE INFORMATICA LTDA 4.391,00

02/10/2013FABRICIO MEDEIROS CAMPANHA

OESTE INFORMATICA LTDA 916,00

97

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

25/01/2012 MARCELO TSUTSUMI SERGIO STEFANI DE SOUZA 2.000,00

13/09/2013 LORI LAURICIO LAZZARETTI TRANSPORTADORA RODOPAZ LTDA. 10.949,00

14/02/2011 ANILDO BILK TRANSPORTADORA RODOPAZ LTDA. 8.550,00

12/08/2010 MARIA SUELENE ARRUDA TRANSPORTADORA RODOPAZ LTDA. 1.100,00

22/04/2013 XAVIER BOUTAUD V.R. PAPELARIA LTDA - ME 12.086,00

05/04/2013SHIRLEY PEIXOTO GUEDES RAUPP

V.R. PAPELARIA LTDA - ME 9.855,16

05/04/2013ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS LI

V.R. PAPELARIA LTDA - ME 9.556,01

05/04/2013 BRUNO SANTOS TATAVITO V.R. PAPELARIA LTDA - ME 9.556,00

09/04/2013 NELSON G FONSECA V.R. PAPELARIA LTDA - ME 9.502,00

16/04/2013 SUELI T BUCCO V.R. PAPELARIA LTDA - ME 6.688,00

09/04/2013 KLEBER F CARVALHO V.R. PAPELARIA LTDA - ME 6.641,05

23/04/2013 FREDERICO F M ROQUE PINHO V.R. PAPELARIA LTDA - ME 6.327,00

09/04/2013 CRISTIANE O SANTOS V.R. PAPELARIA LTDA - ME 4.665,00

09/04/2013 SAMARA C ESBORCHIA V.R. PAPELARIA LTDA - ME 4.512,89

15/04/2013 GLEIDE A RAMALHO V.R. PAPELARIA LTDA - ME 3.971,23

15/04/2013 VANESSA F SILVA V.R. PAPELARIA LTDA - ME 2.653,00

12/04/2013LEONARDO GUERRA I RODRIGUES

V.R. PAPELARIA LTDA - ME 2.190,72

20/09/2010 DAVID VOLMEI SMANIA AUGUSTINHO KRAUSER 1.775,00

07/02/2008 Vanderly Vendramini Junior ADRIANA GAVAZZONI 3.000,00

TOTAL

677.983,34

Além dos casos acima, que comprovam a prática

de evasão de divisas via dólar cabo, ao longo das

investigações, foi possível identificar alguns dos

principais demandantes de tal esquema.

Nesse contexto, válido trazer à baila um,

caso emblemático, bem retratado no Relatório de Análise n.º

20/2016, acostado ao evento 52-INF1, do E-proc n.º

50156608720164047000 e que demonstra a atuação concertada

entre os núcleos – revelou que a organização criminosa

prestou serviços de dólar cabo e lavagem de dinheiro a um

grupo capitaneado por JARBAS DE ARAÚJO OLIVEIRA e JORGE

ARUCA MIRANDA, vulgo cubano, a partir dos valores oriundos

da empresa ESSENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ

21.153.125/0001-21, sediada no Rio de Janeiro/RJ.

De plano, válido registrar que, no evento 42,

do E-proc n.º 5040048-54.2016.4.04.7000, a Autoridade

Policial juntou cópia do IPL nº 566/2015/SR/PF/DF, da98

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Polícia Federal do Distrito Federal, no qual foi

desenvolvida a operação JAVA, deflagrada em outubro de

2016, na qual se apurou que JARBAS e JORGE ARUCA MIRANDA

integraram organização criminosa estabelecida para a

prática reiterada dos crimes dos artigos 171, 297, 299,

301, 313, 313-A, 317 e 333, do Código Penal, bem como

artigo 1º da Lei nº 9.613/98). Ao final, a PF/DF concluiu

que a organização de JARBAS e CUBANO:

1. falsificou Letras do Tesouro Nacional

(LTNs);

2. vendeu tais LTNs para diversas empresas;

3. objetivando extinguir débitos tributários

dessas empresas que compraram as LTNs falsas, a orcrim

protocolizou diversos pedidos de compensações tributárias

perante a Receita Federal;

4. Com auxílio de servidores da Receita

Federal corruptos ou algumas vezes sem esse auxílio, mas

apoiando-se nas falhas do sistema eletrônico de

compensações de créditos desenvolvido pela Receita Federal

(PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição,

Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação),

algumas empresas compradoras das LTNs falsas obtiveram

certidões negativas de débitos tributários e se

beneficiaram por meio de compensações lastreadas em

créditos tributários fictícios;

5. Algumas das empresas compradoras das LTNs

falsas não obtiveram a quitação de suas dívidas

tributárias, especialmente em virtude das falsidades das

LTNs terem sido identificadas.

A empresa ESSENCIAL, cujo quadro societário

segue abaixo, controlada pela organização de JARBAS, valeu-

se dos “serviços ilícitos” ofertados pelos núcleos

denunciados, conforme se demonstrará.

Endereço Rua da Quitanda, nº 86, salas 201/203,Centro, Rio de Janeiro/RJ

99

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Ex sócios -

Atuais sócios ANA PAULA SIEIRO OLIVEIRA MARCOLINO(Filha de Jarbas de Araújo Oliveira)MARIA CRISTINA SIEIRO OLIVEIRA (esposa deJarbas de Araújo Oliveira)

A análise dos dados bancários revelou que, no

período de 17.12.2015 a 05.04.2016, a empresa ESSENCIAL

remeteu R$ 2.304.646,38 para as contas bancárias das

empresas fictícias LIMA & BRITO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

LTDA e MARÉLI REPRESENTAÇÕES, integrantes do núcleo da

Rosa.

Segue quadro comparativo dos rendimentos

declarados e a movimentação financeira a débito e a crédito

realizada por ESSENCIAL (Evento 2, INF3).

CNPJ NOME ANO DIMOF DÉBITO DIMOFCRÉDITO

21.153.125/0001-21 ESSENCIAL CONSULTORIATRIBUTARIA LTDA

2015 11.733.540,91 11.990.981,82

TOTAL 11.733.540,91 11.990.981,82

A empresa recebeu R$ 3.347.859,69 de

depósitos não identificados, R$ 14.000.107,00 de depósitos

de diversas e diferentes pessoas físicas e jurídicas

localizadas em diversas praças de compensação do País e R$

1.382.000,00 entre contas bancárias da própria empresa.

Ao longo das investigações, apurou-se que

foram creditados R$ 200,000,00 (duzentos mil reais), na

data de 18.03.16, pela empresa Essencial Consultoria

Tributaria Ltda, sediada no Rio da Janeiro/RJ, em favor da

empresa Comunique BR, controlada pelo Núcleo Gavazzoni, os

quais foram bloqueados pelo Branco Bradesco.

A partir do bloqueio implementado pelo banco

Bradesco, membros da organização articularam uma série de

condutas destinadas a simular um contrato de prestação de

serviços com a empresa Essencial Consultoria Tributaria100

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Ltda., recolhendo-se os respectivos tributos, para dar

aparência de licitude à operação.

Para a elaboração do contrato simulado,

dentre outras providências, Jorge Aruca Miranda repassou os

dados da empresa Essencial para o endereço de e-mail

, pertencente a DIONÍZIO MILANI JÚNIOR,

que, por sua vez, repassou-os a Jackson Gavazzoni,

integrante do núcleo Gavazzoni, o qual, finalmente, remeteu

a Wagner José Amaral, do núcleo da Rosa, para a elaboração

do contrato fictício de prestação de serviços.

Na mesma data do depósito dos R$ 200.000,00

(duzentos mil reais), foram creditados R$ 80.000,00

(oitenta mil reais), em espécie, por Rafael Jorge Ferreira

Nery, residente em São João do Meriti/RJ, na conta de

Izabella Amaral, menor, filha de Wagner José Amaral (fl.

10). Em diálogo ocorrido em 22.03.2016, Wagner sugere a

Jackson Gavazzoni que acompanhe sua filha Izabella até o

Banco Bradesco para transferência da referida quantia à

empresa Comunique BR, da qual Ângela Cristina Amara e

Izabella Adriane Vargas Amaral, respectivamente, irmã e

filha de Wagner, são sócias.

Conforme se depreende das fls. 15, tratou-se

de uma remessa de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil

reais), fracionada em parcelas de R$ 200.000,00 e R$

80.000,00, sendo que a parcela maior – de 200 mil –

decorreu de um equívoco da operadora financeira LESSANDRA

LUDKE, pertencente ao núcleo ora denunciado, que elaborou

um único boleto. Veja-se diálogo travado entre Wagner e sua

esposa Jucélia Fátima da Silva Amaral:

“WAGNER: O pessoal de FOZ fizeram um boleto

de 200 mil pra minha conta... e travou a

minha conta.

JU: Fizeram um boleto de 200 mil?

WAGNER: Isso. 101

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

JU: Por quê?”

Já em diálogo ocorrido em 16.04.2016, CLAUDIR

informa a “Julia” que ele e JÚNIOR perderam R$ 280.000,00

(duzentos e oitenta mil reais) e que prefere tratar sobre

esse tema pessoalmente. Essa “perda” está relacionada à

apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal, na data de

23.03.2016, de 74 mil dólares na posse de Claudir e

Dionízio Junior na região do Vale do Ribeira, interior de

São Paulo. Dos diálogos transcritos às fls. 41/4614,

ocorridos em 23.03.2016, tem-se que os 74 mil dólares

seriam destinados a Jarbas de Araújo Oliveira, responsável,

de fato, pela empresa Essencial.

Comprovam a materialidade e autoria

delituosas a IPEI (Informação de Pesquisa e Investigação)

n.º FZ20160016 e IPEI nº FZ20160020, acostadas ao evento 2,

INF7 e INF8, do E-proc 5040048-54.2016.4.04.7000; as

conversas telefônicas regularmente monitoradas com

autorização desse Juízo nos autos do E-proc n.º 5045097-

13.2015.4.04.7000, em especial aquelas identificadas como

80425227.WAV, 80703512.WAV, 81145459.WAV, 80375230.WAV,

80385682.WAV, 80386565.WAV, 80391830.WAV, 80393180.WAV,

80402213.WAV, 80380247.WAV, 80370053.WAV, 80412282.WAV,

80502496.WAV, 80671466.WAV, 81657092.WAV, 81657212.WAV,

81128549.WAV, 82411418.WAV, 82461715.WAV, 80510947.WAV,

80539288.WAV, 80521464.WAV, 80647680.WAV, 80647814.WAV,

80647849.WAV, 81630331.WAV, 81655026.WAV, 82436214.WAV,

81657287.WAV, 81657438.WAV, 81657954.WAV, 81658228.WAV,

81658382.WAV, 81660311.WAV, 81661226.WAV, 81663292.WAV,

81670753.WAV, 81671302.WAV, 81671537.WAV, 81671729.WAV,

81680105.WAV, 81722411.WAV, 81723076.WAV, 81789882.WAV,

81794850.WAV, 81817510.WAV, 81825454.WAV, 80401143.WAV,

80513878.WAV, 80723323.WAV, 81110995.WAV, 82442161.WAV,

80548547.WAV, 80553913.WAV, 80577144.WAV, 81657092.WAV,

81657212.WAV, 81657287.WAV, 81657438.WAV, 81657954.WAV,

81658228.WAV, 81660311.WAV, 81663292.WAV, 81670753.WAV,

14 E-proc n.º 50156608720164047000, Evento 52-INF1. 102

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

81671729.WAV, 81722411.WAV, 81817510.WAV, 81825454.WAV;

transcritas na representação da autoridade policial pela

deflagração; a quebra de sigilo telemático, que originou as

Análises de Correio Eletrônico n.º 04/2016, 08/2016,

10/2016, 13/2016, acostados ao E-proc n.º 5045097-

13.2015.4.04.7000 e E-proc n.º 5040048-54.2016.4.04.7000;

os apontamentos constantes dos Relatórios de Inteligência

Financeira (RIF) 16748, 21100, 20708, 21649, 22100, 23910 e

23899, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

(COAF); os depoimentos obtidos após a deflagração, bem

assim os acordos de colaboração premiada, entabulados com

AMAURI RAFFAELI E DIONÍZIO MILANI JÚNIOR.

5. LAVAGEM DE DINHEIRO (art. 1° da Lei n° 9.613/98)

As transações realizadas por meio das contas

bancárias controladas e movimentadas por EUGÊNIO e GENISSON

possuíam duas finalidades, basicamente: a evasão de divisas

e a lavagem de dinheiro.

Certamente, em muitas ocasiões, o dinheiro

oriundo da prática anterior de ilícitos penais foi

utilizado para pagamento de mercadorias no Paraguai, mas

boa parte deste valor foi para lá enviado com o simples

intuito de ocultar e dissimular sua origem ilícita. Dessa

forma, o NÚCLEO ora denunciado movimentava de forma ilícita

dinheiro que sabia ser decorrente da prática de ilícitos

penais, consonante se passa a demonstrar.

5.1 CRIMES ANTECEDENTES

Restou comprovado durante as investigações

que grande parte do dinheiro movimentado pelo NÚCLEO é

oriundo das mais diversas práticas criminosas, tal como

descaminho, contrabando e tráfico de drogas, sendo que as

movimentações visavam a ocultar e dissimular sua origem

ilícita.

103

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Tomando-se por base apenas os valores cujos

depositantes foram devidamente identificados, Conforme se

dessume das fls. 07 a 85, do Evento 2, INF7, do E-proc n.º

5040048-54.2016.4.04.7000, verifica-se que as contas

bancárias das empresas e pessoas vinculadas ao Núcleo ROSA

receberam R$ 4.028.136,05 das contas bancárias de pessoas

físicas, localizadas em diversos e diferentes pontos do

território nacional, que são ou foram controladas por

organizações criminosas investigadas e incursas nos crimes

de contrabando e descaminho, operações ilegais de câmbio,

operações ilegais de instituições financeiras, tráfico

ilícito de drogas e afins, dentre outros crimes.

Ao mesmo tempo, as contas bancárias do núcleo

também enviaram R$ 3.905.632,06 para contas bancárias de

pessoas físicas investigadas em crimes, conforme tabela

abaixo, extraída do IPEI n.º FZ20160016.

CPF NOME Infração Penal REMETIDO RECEBIDO

ELISEU JOSE PROCAYLO *DIVERSOS* 725,00 -

ELISEU JOSE PROCAYLO ART 12 LEI 10826/03 - -

ELISEU JOSE PROCAYLO ART 46 DA LEI 9605/98 - ART299 DO CPB

- -

ELISEU JOSE PROCAYLO ART 69A LEI 9605/98 - ART299 CPB - ART 2 PAR 1 LEI

12850/13 - ART 1 INCS I IIILEI 8137/90

- -

REGINALDO PEREIRA BARROS ART 334 CPB 55.000,00 -

DIONIZIO MILANI JUNIOR ART 334 PAR 1 ALINEA C DOCPB

7.500,02 15.700,00

ALEXANDRE LUIZ SIQUEIRA ART 331 CPB - 78,52

CLAUDIO EDUARDO MARTINS ART 297 DO CPB - ART 304 DOCPB

1.587,78 12.309,48

JOHNATAN ABEL DE FREITAS ART 155 PAR 4 INC I E IV CPB 2.945,30 1.472,65

ADOLFO HIDEO HAYASHIDA ART 20 DA LEI 7492/86 - ART171 INC III DO CPB

130,00 -

ROGERIO PAIVA *DIVERSOS* - 22.246,00

ROGERIO PAIVA ART 334 CAPUT CC ART 29 CPB - -

ROGERIO PAIVA ART 334 DO CPB - -

LAURO MACHADO NASCIMENTO ART 95 ALINEA D DA LEI8212/91

1.270,40 -

SATURNINO ROSA DA SILVA ART 12 DA LEI 10826/03 10.327,45 5.804,19

NURIA RIOS SOUZA *DIVERSOS* - 170,00

NURIA RIOS SOUZA ART 1 INC I LEI 8137/90 -ART 2 INC I LEI 8137/90

- -

NURIA RIOS SOUZA ART 1 LEI 8137/90 - ART 2LEI 8137/90

- -

REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA ART 334 DO CPB - 90.000,00

104

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

VALDUMIRO SOUZA ART 1 INCS I E II LEI8137/90 - ART 16 LEI 7492/86

- 75,01

RAFAEL EVALDT DE ARAGAO ART 183 LEI 9472/97 1.150,00 -

EDIVALDO DE BASTIANI ART 183 LEI 9472/97 1.879,10 -

AMNON CZERNY ART 171 PAR 3 DO CPB 1.964,00 -

GIVANILDO FRANCISCO ROSA ART 34 LEI 9605/98 1.016,00 -

AUGUSTO ANDERSON DOS REIS ART 38 LEI 9605/98 - ART 50INC I CC ART 51 AMBOS LEI

6766/79

- 263,77

EUGENIO ROSA DA SILVA *DIVERSOS* 1.136.180,48 827.927,54

EUGENIO ROSA DA SILVA ART 28 LEI 11343/06 - -

EUGENIO ROSA DA SILVA ART 333 CPB - -

DIOGO HOFFMANN ART 334 DO CPB - 60,00

RUBENS BATISTA SANTANA ART 350 E 353 LEI 4737/65 - 405,00

VINICIUS KALUCHA HEISSPLACIDO DOS SANTOS

ART 299 CPB - 20.000,00

RAFAEL HEISS PLACIDO DOSSANTOS

ART 299 LEI 4737/65 24.000,00 18.000,00

ARMANDO FRIZZO DL 002848 07/12/1940 ART0137

450,00 -

MAURLI VITORINO ART 48 LEI 9605/98 - ART 50LEI 9605/98 - ART 64 LEI

9605/98

- 1.089,56

FLORIANO NOLASCO DA SILVAJUNIOR

ART 12 CC 18 INC I DA LEI6368/76 - ART 13 DA LEI6368/76 - ART 14 DA LEI

6368/76

7.000,00 -

VALDIMOR TORTELLI *DIVERSOS* 335,00 -

VALDIMOR TORTELLI ART 64 LEI 9605/98 - -

VALDIMOR TORTELLI ART 95 ALINEA C LEI 8212/91CC - ART 171 PAR 3 DO CPB

- -

MARLON DIEGO DE SOUZA ART 334 PAR 1 ALINEA B CPB -ART 3 DL 399/68

- 121.000,00

JORGE CASECA DOS SANTOS ART 1 DA LEI 8137/90 - ART 2DA LEI 8137/90

286.900,00 16.698,32

PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA ART 333 CPB - 160,00

PAULO CESAR ROSA DE ANDRADE ART 334 CAPUT CPB - 17.000,00

ADALBERTO DE SOUZA ART 337A CAPUT CPB - 4.900,00

LORIS JOAO BASSO ART 22 PAR UNICO DA LEI7492/86 - ART 1 DA LEI9613/98 - ART 1 DA LEI

8137/90

21.600,00 -

GILDO GONZATTI *DIVERSOS* 4.093,64 -

GILDO GONZATTI ART 171 CPB - ART 279 PAR 3CPB

- -

GILDO GONZATTI ART 299 CPB - -

GILBERTO LONDERO DL 002848 07/12/1940 ART0129,PARAG 06 - DL 002848

07/12/1940 ART 0121,PARAG 03

- 60,00

*DIVERSOS* *DIVERSOS* - 29.243,00

CACILDA PSZYIEZNY ART 334 CAPUT 2 PARTE CPB - -

CACILDA PSZYSIEZNY ART 334 DO CPB - -

CACILDA PSZYSIEZNY ART 334, CAPUT, 1ª E 2ªFIGURAS, NA FORMA DO ART 70,

CPB

- -

ARMANDO MAZZUTTI ART 29 LEI 11105/05 - 50.000,00

JOSE OSCAR PATRICIO ART 2 I DA LEI 8137/90 5.000,00 -

ERNALDA NASPOLINI SANTANA ART 1 INC IDA LEI 8137/90 - 624,92

105

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EDERSON ALBINO ART 334 CPB - 40.500,00

CESAR ANTONIO DE SOUZA ART 38 LEI 9605/98 - 480,08

WILFREDO BRILLINGER ART 312 CC ART 327 PAR 2 CPB - 4.632,54

JOAO MIGUEL DO NASCIMENTOSOBRINHO

*DIVERSOS* - 1.112,00

JOAO MIGUEL DO NASCIMENTOSOBRINHO

ART 155 PAR 1 CC ART 71 PARUNICO CPB

- -

JOAO MIGUEL DO NASCIMENTOSOBRINHO

ART 334 PAR 1 ALI C DO CPB -ART 299 DO CPB

- -

JORGE CASTAGNARO ART 171 CC SEU PAR 3 CPB -ART 299 CPB

300,00 -

JOAO RICARDO KEPES NORONHA ART 334 CAPUT CPB 14.688,88 -

NELSON MACEDO SANTANA *DIVERSOS* - 105.000,00

NELSON MACEDO SANTANA ART 334 CPB - ART 15 LEI7802/89 - ART 56 LEI 9605/98

- -

NELSON MACEDO SANTANA ART 334 PARAG 1 C DO CPB -ART 15 C/C ART 3 AMBOS DA

LEI 7802/89

- -

ANTONIO CELSO MENIN ART 1 INC I DA LEI 8137/90 - 100,00

JOAO LEOPOLDINO ALVES ART 334 CAPUT CPB 2.070,00 -

JOSE PEDRO LEANDRO ART 171 PAR 3 DO CPB - 448,87

MARIA REJANE OLIVEIRA COSTASILVA

*DIVERSOS* - 1.506,00

MARIA REJANE OLIVEIRA COSTASILVA

ART 334 CAPUT DO CPB - -

MARIA REJANE OLIVEIRA COSTASILVA

ART 334 PAR 1 D CC PAR 2 CPB - -

MARILU SCALAMBRINI DA CUNHA *DIVERSOS* - 240,00

MARILU SCALAMBRINI DA CUNHA ART 171 PAR 3 DO CPB - -

MARILU SCALAMBRINI DA CUNHA ART 319 COD PENAL DO CPB - -

SIDNEY HANINEC ART 330 CPB 16.180,00 14.870,00

VILMAR ASTROGILDO TUTA DESOUZA

*DIVERSOS* 107,36 832,44

VILMAR ASTROGILDO TUTA DESOUZA

ART 317 CPB - -

VILMAR ASTROGILDO TUTA DESOUZA

ART 68 LEI 9605/98 - ART 288CPB - ART 321 CPB

- -

VILMAR ASTROGILDO TUTA DESOUZA

ART 89 LEI 8666/93 - -

LUIS VILMAR DE CASTRO ART 297 PAR 3 PAR 4 CPB -ART 337A CPB

- 45.954,00

JESSE JAMES CUNHA ART 171 CAPUT PAR 3 CPB CCART 71 CPB

140,00 135,56

EDSON OLEGARIO ART 324 LEI 4737/65 CC - ART327 INC III LEI 4737/65

- 1.200,00

JACIR ROQUE PIOVESANI ART 171 PAR 3 DO CPB 769,80 -

WILFRID STEIN ART 55 CC ART 2 DA LEI9605/98 - ART 55 CC ART 3 DA

LEI 9605/98

- 200,00

LAURA PIRIZ RIBEIRO ART 168A CPB - 712,39

VILMAR GIACHINI *DIVERSOS* - 30.000,00

VILMAR GIACHINI ART 171 PAR 3 CPB - ART 1ªDECRETO DA LEI 201/67

- -

VILMAR GIACHINI ART 299 LEI 4737/65 - -

VILMAR GIACHINI ART 330 CPB - -

VILMAR GIACHINI ART 90 DA LEI 8666/93 - ART93 DA LEI 8666/93 - ART 96

INC V DA LEI 8666/93

- -

JAIRIS NEPPEL DA SILVA ART 337A INC I CPB C/C ART71 CPB

24.364,78 -

ELIANE MAGALI BERTI MORAES ART 1 INC II LEI 8137/90 - 682,00

106

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

CARLOS CESAR DA SILVA *DIVERSOS* - 100.000,00

CARLOS CESAR DA SILVA ART 334 DO CPB - -

CARLOS CESAR DA SILVA ART 334 DO CPB - ART 288 DOCPB

- -

FLAVIO JUNIOR BARAZZETTI ART 171 PARAG 3 CPB 1.000,00 -

GENEROSO MALHEIROS JUNIOR ART 244 CAPUT DO CPB - 2.113,17

MARCIO RICARDO HESS ART 337 A INC III DO CPB - 150,00

RICHARD BRIAN DIAS ART 1 INC I DA LEI 8176/91 - 49.000,00

*DIVERSOS* *DIVERSOS* 1.794.157,08 2.001.182,34

WANDERLEI DA PAIXAO MARTINS ART 1 INC I LEI 8137/90 - -

WANDERLEI DA PAIXAO MARTINS ART 12 CAPUT PAR 1 IN I PAR2 IN II CC ART 18 LEI

6368/76 - ART 13 E ART 14 CCART 18 INC I E III TODOS LEI6368/76 - ART 1 INC I E VII

LEI 9613/98

- -

WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS ART 304 DO CPB - -

ONEIDE GOULART DA SILVA DL 002848 07/12/1940 ART0129

5.443,87 -

VALMIR BORGES *DIVERSOS* 455,00 4.245,94

VALMIR BORGES ART 288 DO CPB - ART 334 DOCPB

- -

VALMIR BORGES ART 334 CPB - ART 299 CPB - -

FABIO HIRSCH DA SILVA ART 304 DO CPB - ART 171CAPUT DO CPB CC - ART 171

PAR 3 CC 14 INC II TODOS CPB

- 400,00

JAIDE JOAO GONCALVES ART 2 INC I DA LEI 8137/90 - 800,00

LUCIANO RIBEIRO PEDRA DL 002848 07/12/1940 ART0244

- 288,43

ROSANI APARECIDA MAURICIO ART 64 DA LEI 9605/98 - 250,00

MARNEI DA SILVA ART 334 DO CPB 558,00 -

AROLDO TUCUMANTEL ART 171 PAR 3 DO CPB - ART297 PAR 3 INC III DO CPB

13.055,00 28.420,00

MARCOS ANTONIO ZANGRANDEFONTANA

ARTIGO 304 DO CPB 164.968,48 -

DENISIO DOLASIO BAIXO ART 288 700,00 -

JACKSON LUIZ GAVAZZONI *DIVERSOS* 11.399,57 6.000,00

JACKSON LUIZ GAVAZZONI ART 22 DA LEI 7492/86 - ART2 DA LEI 8137/90 C/C 29 DO

CPB

- -

JACKSON LUIZ GAVAZZONI ART 343 CAPUT CPB - -

VALMIR DA SILVA *DIVERSOS* 3.114,00 -

VALMIR DA SILVA ART 334 CPB - ART 183 LEI9472/97

- -

VALMIR DA SILVA ART 334 DO CPB - -

ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ART 19 DA LEI 7492/86 375,00 -

LEONARDO DARONCH DA COSTA *DIVERSOS* 90.831,96 62.000,00

LEONARDO DARONCH DA COSTA ART 16 LEI 7492/86 - -

LEONARDO DARONCH DA COSTA ART 4 DA LEI 7492/86 - ART16 DA LEI 7492/86 - ART 21DA LEI 7492/86 - ART 22 DALEI 7492/86 - ART 1 DA LEI9613/98 - ART 2 DA LEI

12850/13

- -

SIMONE DORNELLES BRODT *DIVERSOS* 9.166,20 -

107

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

SIMONE DORNELLES BRODT ART 16 DA LEI 7492/86 - -

SIMONE DORNELLES BRODT ART 4 DA LEI 7492/86 - ART16 DA LEI 7492/86 - ART 21DA LEI 7492/86 - ART 22 DALEI 7492/86 - ART 1 DA LEI9613/98 - ART 2 DA LEI

12850/13

- -

TERTULIANO ZANIS THOME ART 304 DO CPB 60.000,00 4.000,00

ALYSSON DA MATA QUEIROZ *DIVERSOS* - 39.624,00

ALYSSON DA MATA QUEIROZ ART 1 INC III LEI 9613/98 -ART 347 PARAG UNICO DO CPB

- -

ALYSSON DA MATA QUEIROZ ART 334 CAPUT CC ART 29AMBOS DO CPB - ART 288 DOCPB - ART 1 INC V E VII ETPAR 1 INC I DA LEI 9613/98

- -

RIDAN CLERMONT ERICKOSSANGALLI

*DIVERSOS* 400,00 -

RIDAN CLERMONT ERICKOSSANGALLI

ART 11 INC III LEI 6091/74CC - ART 5 LEI 6091/74

- -

RIDAN CLERMONT ERICKOSSANGALLI

ART 290 CE - ART 299 CE - -

RIDAN CLERMONT ERICKOSSANGALLI

ART 290 LEI 4737/65 - -

RIDAN CLERMONT ERICKOSSANGALLI

ART 39 PAR 5 II LEI 4737/65 - -

PATRIZIA NICOLAU SENNA *DIVERSOS* - 5.797,86

PATRIZIA NICOLAU SENNA ART 1 INC I II LEI 8137/90CC ART 71 CPB

- -

PATRIZIA NICOLAU SENNA ART 168A PAR 1 INC I CPB - -

TATSUO MIZUSAKI ART 4 DA LEI 7492/86 - ART16 DA LEI 7492/86 - ART 21DA LEI 7492/86 - ART 22 DALEI 7492/86 - ART 1 DA LEI9613/98 - ART 2 DA LEI

12850/13

32.800,00 -

LUCIANO ANDRE GREGORIO MOURA ART 16 14 LEI 10826/03 66.532,91 218.475,99

ALESSANDER GIARDINI LENZI ART 1 DA LEI 9613/98 - 1.394,48

MANOEL SADI FERREIRA ART 171 PAR 3 DO CPB - 100,00

DALCIONES DE ALCANTARA *DIVERSOS* 21.000,00 -

DALCIONES DE ALCANTARA ART 1 INCS I VII PAR 4 LEI9613/98 NF ARTS 29 69 CPB

- -

DALCIONES DE ALCANTARA ART 299 CPB - -

TOTAL 3.905.632,06 4.028.136,05

Merecem destaque, ainda, alguns crimes

específicos constatados que são tidos como antecedentes ao

delito de lavagem de dinheiro praticado pela Orcrim em

questão, todos extraídos do material elaborado pelo Núcleo

de Pesquisa e Investigação – NUPEI/Foz do Iguaçu.

Pois bem, a partir da deflagração operação

Cavalo de Fogo, desenvolvida pelo Departamento de Polícia

Federal em Foz do Iguaçu para desarticular organização

criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas,

sobreveio a Ação Penal n.º 5000747-12.2012.404.7010/PR e

108

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

precisamente a INFORMAÇÃO Nº 018/2014, que contém uma

planilha com as contas bancárias utilizadas pela

organização criminosa investigada na Operação Cavalo de

Fogo, na qual se visualiza as empresas no NÚCLEO ROSA, como

se vê abaixo:

NOME CPF/CNPJ AGÊNCIA CONTA BANCO DATA OUTROS

V.R. PAPELARIA LTDA 3377 33200-6 ITAU 23/08/2013

GALLI LOJA CONV COMCOMBUSTIV LTDA

8411 07616-2 ITAÚ 01/08/2013

VIDRAÇARIA MILANI LTDA 1179-7 0003063-5BRADESCO(possível)

18/10/2013

R 4 LOJA DE CONVENIENCIALTDA

8411 07616-2 ITAÚ 12/02/2014

JOSE DOS SANTOS CARVALHOCONVENIENCIA LTDA

3377 28788-7 ITAU 12/02/2014

Além disso, conforme se extrai do referido

IPEI, as empresas utilizadas pela ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA15

remeteram R$ 1.398.057,06 para as empresas utilizadas pelos

integrantes da organização criminosa investigada na

Operação Cavalo de Fogo e, ao mesmo tempo, receberam R$

1.771.669,46 dessas mesmas empresas, conforme tabelas que

seguem:

DESTINATÁRIOREMETENTE

DATA CPF CNPJ BENEFICIÁRIO Banco+Agência+Conta

NOME Banco+Agência+Conta

VALOR

11/10/2011 HALISONAMARILHA

748-0027-29486 T V GERHARDT & CIALTDA ME

748-7352-137225 6.528,00

19/04/2013 CENTRAL MUNDIDE PAGAMENTOS

LTDA.

001-0427-536687 JANE M G MERIGO 001-0731-170020 2.629,00

25/06/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS LT

001-0427-5366870 C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

237-2810-171590 38.800,00

25/06/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS LT

033-2174-1300251130

C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

237-2810-171590 33.800,00

25/06/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

LTDA

001-0427-5366870 C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

000-2810-171590 38.800,00

25/06/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

LTDA

033-2174-130025113 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 6.500,00

25/06/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

LTDA

033-2174-1300251130

C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

000-2810-171590 71.000,00

10/07/2013 CENTRAL MUNDIDE PAGAMENTOS

LTDA.

237-1238-37389 C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

000-2810-171590 300.000,03

10/07/2013 CENTRAL MUNDIDE PAGAMENTOS

LTDA.

237-1238-37389 C E LOJA DECONVENIENCIAS LTDA

- ME

237-2810-171590 300.000,03

12/07/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

LTDA

033-2174-130025113 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 200.000,00

17/07/2013 CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

001-0427-536687 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

341-8411-76162 100.000,00

15 Considerando os 05 (cinco) núcleos. 109

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

LTDA LTDA17/07/2013 CENTRAL MUNDI

PAGAMENTOSLTDA

033-2174-130025113 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 200.000,00

23/07/2013 CENTRAL MUNDOPAGAMENTOS

LTDA

001-0427-536687 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 100.000,00

TOTAL 1.398.057,06

REMETENTE DESTINATÁRIO VALOR

DATA CPF CNPJ NOME Banco+Agência+Conta

BENEFICIÁRIO Banco+Agência+Conta

19/03/2012

NOVA TACONICOMERCIAL DEBEBIDAS LTDA

001-6967-55212 MEGASOFT COMERCIO ESERVICOS LTDA

001-4395-14079 25.000,00

23/03/2012

NOVA TACONICOMERCIAL DEBEBIDAS LTDA

001-6967-55212 MEGASOFT COMERCIO ESERVICOS LTDA

001-4395-14079 13.395,98

20/08/2012

NOVA TACONICOMERCIAL DE

001-6967-5521 I E M ASSESSORIA 104-2728-3000010357

100.000,00

20/08/2012

TACONI TRADINGSERVICOSADUANEIRO

033-2174-130022907

I E M ASSESSORIA 104-2728-3000010357

110.000,00

17/05/2013

JULIANO DA SILVAMOREIRA - ME

237-3274-479560 DIONIZIO MILANIJUNIOR

237-1179-10006120

1.000,01

24/05/2013

M P. L.EQUIPAMENTOS

341-3732-149285 DIONIZIO MILANIJUNIOR

237-1179-10006120

1.000,01

31/05/2013

DALTON RAPHAELROUVER - ME

237-0049-2376415 DIONIZIO MILANIJUNIOR

237-1179-10006120

1.000,01

07/06/2013

CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

001-0427-53668 KAIROS TRADINGIMPORTACAO

104-0370-3000022940

200.000,00

10/06/2013

CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

001-0427-53668 KAIROS TRADINGIMPORTACAO

104-0370-3000022940

40.700,00

11/06/2013

MARLON F DE LIMACONSTRUTORA EPP

748-0710-605355 SAFIRA TURISMO ECAMBIO LTDA - EPP

748-7083-234958 18.723,00

04/07/2013

CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

001-0427-53668 KAIROS TRADINGIMPORTACAO

104-0370-3000022940

199.900,00

04/07/2013

MARLON F DE LIMACONSTRUTORA EPP

748-0710-605355 SAFIRA TURISMO ECAMBIO LTDA - EPP

748-7083-234958 8.222,00

05/07/2013

CENTRAL MUNDIPAGAMENTOS

001-0427-53668 KAIROS TRADINGIMPORTACAO

104-0370-3000022940

160.000,00

20/08/2013

DALTON RAPHAELROUVER - ME

237-0049-2376415 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 421.000,00

20/08/2013

DALTON RAPHAELROUVER - ME

237-0049-2376415 V. R. PAPELARIALTDA

341-3377-332006 421.000,00

21/08/2013

DALTON RAPHAELROUVER - ME

237-0049-2376415 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 5.690,70

23/08/2013

DALTON RAPHAELROUVER - ME

237-0049-2376415 POSTO DECOMBUSTIVEL R 4

LTDA

341-8411-76162 36.987,75

21/03/2014

CENTRAL MUNDI DEPAGAMENTOS LTDA.

001-0427-536687 SAFITUR VIAGENS ETURISMO LTDA ME

001-0140-735736 8.050,00

TOTAL 1.771.669,46

A Operação Transparência, da Polícia Federal,

investigou possíveis crimes praticados por EUGÊNIO ROSA DA

SILVA e servidores públicos que tentaram resolver

pendências fiscais da distribuidora de combustíveis ARROWS

PETROLEO junto à Secretaria da Fazenda.

110

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Em consulta aos extratos bancários, verifica-

se que as empresas utilizadas pelos NÚCLEO DA ROSA e

GAVAZZONI remeteram R$ 1.024.528,20 para a ARROWS PETROLEO,

conforme tabela abaixo:

DESTINATÁRIO REMETENTE

DATA BENEFICIÁRIO Banco+Agência+ContaOrigem/Destino

NOME Banco+Agência+Conta VALOR

20/01/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

70.000,00

20/03/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

58.000,00

03/07/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

50.000,00

26/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

31.064,00

09/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

30.600,00

20/10/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

30.000,00

09/03/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

30.000,00

30/04/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

30.000,00

16/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

29.360,00

25/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

29.000,00

30/01/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

26.620,00

11/03/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

25.000,00

27/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

24.660,00

17/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

24.155,00

20/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

23.000,00

12/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

22.000,00

20/03/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

22.000,00

09/10/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

20.000,00

10/03/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

20.000,00

14/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

20.000,00

16/03/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

20.000,00

19/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

19.140,00

15/04/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

18.000,00

20/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

18.000,00

29/09/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

16.860,00

26/09/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

16.800,00

29/01/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

15.000,00

11/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

15.000,00

13/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

14.300,00

10/10/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

14.000,00

111

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

13.680,00

25/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

13.680,00

02/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

13.200,00

20/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

12.894,00

20/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

12.894,00

26/12/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

12.800,00

01/10/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

12.500,00

16/02/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

12.000,00

17/10/2008 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

11.000,00

20/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

10.000,00

16/03/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

10.000,00

11/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

10.000,00

18/02/2009 ARROWS PETROLEO POSTO VIA AEROPORTOLTDA

10.000,00

05/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

9.240,00

11/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

9.240,00

25/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO DESERVI?O FLOREN?A

8.522,00

27/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

6.840,00

27/02/2009 ARROWS PETROLEO GALLI LOJA DECONVENIENCIAS ECOMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAME

6.840,00

02/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

6.600,00

19/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

6.600,00

05/02/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

6.600,00

26/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

6.600,00

25/02/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

6.000,00

28/01/2009 ARROWS PETROLEO AUTO POSTO GR 10LTDA ME

5.000,00

19/02/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

3.025,00

10/03/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

2.834,20

09/02/2009 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DEPRODUTOS

ALIMENTICIOS LT

1.880,00

01/12/2008 ARROWS PETROLEO GAS COMERCIO DE 1.500,00

112

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

PRODUTOSALIMENTICIOS LT

TOTAL 1.024.528,20

Desta forma, como se vê, restou devidamente

demonstrado que a grande maioria do dinheiro movimentado

pela Orcrim em questão possui origem na prática de ilícitos

penais, tais como tráfico de drogas, contrabando,

descaminho, dentre outros.

5.2 OCULTAÇÃO E DISSIMULAÇÃO DA ORIGEM, MOVIMENTAÇÃO E

PROPRIEDADE DE BENS PROVENIENTES DE INFRAÇÃO PENAL.

Além da evasão de divisas já relatada, que

possibilita o financiamento de diversos produtos ilícitos,

facilitando a prática de descaminho, contrabando e tráfico

de armas e drogas, dentre outros crimes, o esquema

delituoso ora denunciado foi utilizado ainda para lavar o

dinheiro oriundo do próprio crime financeiro do artigo 16

da Lei n° 7.492/86, pois através das constantes

movimentações entre contas do grupo e saques em espécie ou

através do desconto de cheques, ocultou-se e dissimulou-se

a natureza, localização, disposição e propriedade dos

recursos ilícitos, o que também configura o delito de

lavagem de dinheiro previsto no artigo 1° da Lei n°

9.613/98.

Por meio das diversas informações dos

Relatórios de Inteligência Financeira do COAF - Conselho de

Controle de Atividades Financeiras - de n° 16748, 21100,

20708, 21649, 22100, 23910 e 23899, , assim como das

operações financeiras demonstradas na IPEI n.º FZ20160016,

realizadas entre as próprias empresas integrantes da

Orcrim, percebe-se a movimentação do dinheiro ilícito que

ingressa em suas contas como se fosse decorrente das

atividades típicas daquelas empresas. Desta forma, os

denunciados dissimulam a origem daquele ativo ilícito,

posteriormente remetendo-o ao Paraguai em moeda

113

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

estrangeira, dificultando ou tornando impossível o

rastreamento da origem de tais valores.

Em síntese, tais Relatórios demonstram,

conforme o NUPEI/Foz, que a movimentação bancária das

empresas é incompatível com as respectivas rendas

declaradas e que não há um padrão comum de movimentação, já

que as contas de tais pessoas jurídicas recebem créditos

oriundos de diversas pessoas naturais e jurídicas

espalhadas pelo país e movimentam elevadas quantias em

espécie.

Ademais, existem incontáveis registros de

comunicações de operações fracionadas e sucessivos

depósitos e saques elevados em espécie, dos quais vários

são de valor superior a R$ 100.000,00, além de frequentes

transações financeiras entre as próprias empresas,

denominadas transferência intragrupo.

Nesse contexto, restou devidamente comprovado

que a realização de inúmeras atividades de dissimulação de

origem ilícita dos valores que transitavam nas contas

bancárias titularizadas pelas pessoas físicas e jurídicas

que eram controladas pela organização criminosa.

5. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, o Ministério Público Federal

denuncia:

1. EUGÊNIO ROSA DA SILVA e GENISSON ROSA DA

SILVA, por infração ao Art. 2°, §3º, combinado com §4°,

incisos III, IV e V, da Lei n° 12.850/13.

1.1 SERGIO STEFANI DE SOUZA, PAULO CÉSAR DOS

SANTOS CARVALHO (“PAULO BRITTO”), WANDERLEY DA PAIXÃO

MARTINS, FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA,

SIDERLEY LUIZ BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO e114

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, por infração ao Art. 2°,

§4°, incisos III, IV e V, da Lei n° 12.850/13.

2. EUGÊNIO ROSA DA SILVA, GENISSON ROSA DA

SILVA, SERGIO STEFANI DE SOUZA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS

CARVALHO (“PAULO BRITTO”), WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS,

FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ

BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS

DE OLIVEIRA, por infração ao art. 16, da Lei n.º 7.492/86,

na forma do art. 71, do Código Penal.

3. EUGÊNIO ROSA DA SILVA, GENISSON ROSA DA

SILVA, SERGIO STEFANI DE SOUZA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS

CARVALHO (“PAULO BRITTO”), WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS,

FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ

BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS

DE OLIVEIRA, por infração ao art. 22 caput e parágrafo

único, da Lei n.º 7.492/86, na forma do art. 71, do Código

Penal.

4. EUGÊNIO ROSA DA SILVA, GENISSON ROSA DA

SILVA, SERGIO STEFANI DE SOUZA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS

CARVALHO (“PAULO BRITTO”), WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS,

FÁBIO SEFFRIN DA SILVA, PEDRO FARIA DA ROCHA, SIDERLEY LUIZ

BEATRIZ BAILLO, ALBERTO GINESTE NETTO e CARLOS ALBERTO DIAS

DE OLIVEIRA, por infração ao art. 1º, da Lei 9.613/98, na

forma do art. 71, do Código Penal.

Sendo assim, requer sejam eles citados para

oferecerem resposta no prazo legal, nos termos do artigo

396 do Código de Processo Penal, e, em seguida, serem

devidamente processados até final sentença condenatória,

propugnando-se pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas

e pelo confisco do produto direto e indireto da prática

delituosa.

No ensejo, nos termos do artigo 387, inciso

IV, do Código de Processo Penal, requer-se a reparação dos115

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

danos causados pelos fatos delitivos ora denunciados,

solidariamente, no valor mínimo de R$ 20.541.122,48 (vinte

milhões, quinhentos e quarenta um mil, cento e vinte e dois

reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 5% do

valor depositado nas contas no núcleo (R$ 410.822.449,67).

Testemunhas:

1. JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO,

2. DIONÍZIO MILANI JÚNIOR,

3. CARLOS ARRUDA DOS SANTOS,

4. JÔSE DOS SANTOS CARVALHO,

5. MARÉLI DOS SANTOS CARVALHO RODRIGUES PADILHA,

6. PEDRO LUIS HIDEO NAKAMURA,

7. REINALDO ARRUDA DOS SANTOS,

8. SATURNINO ROSA DA SILVA,

9. LUCIANO ANDRE GREGORIO MOURA,

10. DARCY ELOY MARTINS, 116

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

11. KAIO FELIPE COSTA,

12. LUCAS WELLINGTON DE BRITTO,

13. FRANCISCO DOS SANTOS,

14. DANIEL GIRARDI,

15. ERALDO VILSON MACHADO,

Documento eletrônico assinado digitalmente. Data/Hora: 18/09/2017 17:22:52

Signatário(a): JOAO VICENTE BERALDO ROMAO

117