7/30/2019 EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPBLICA NO MUNICPIO DE SOUS1

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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPBLICA NO

MUNICPIO DE SOUSA PARABA

FERNANDO JLIO PRISSE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,

jornalista blogueiro, com RG n 3.804.314 SSPPB e inscrito no CPF n

101.171.307-10, residente a Rua Cnego Jos Viana, 24 - 1 andar, Bairro daEstao, Sousa, Paraba, CEP 58.803 - 160, Coordenador do movimento social

Via Sertaneja, vem, mui respeitosamente, relatar os seguintes fatos que

ensejam a atuao do Ministrio Pblico Federal:

Dos Fatos

O governo federal investiu mais de 300 milhes de reais na implantao do Permetro

Irrigado das Vrzeas de Sousa. Entre as obras realizadas, destaca-se o Canal da

Redeno, que leva gua do sistema Coremas-Me Dguapara as terras a serem

irrigadas.

Esse canal foi projetado para oferecer uma vazo de gua 4m/s, a ser

empregada integralmente nos lotes individuais e empresariais ali existentes.

Ocorre que centenas de desvios esto sendo efetuados no canal, destinados a

irrigar plantaes de capim, de coqueiros ou simplesmente o enchimento de

audes.

Esses desvios so, na sua grande maioria, realizados por pessoas abastadas e

grande poder aquisitivo, que poderiam ter adquiridos terras no Permetro

Irrigado, mas preferiram usufruir dos seus benefcios, sem nada pagar.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria

operacional no PIVAS e posteriormente emitiu um relatrio onde aponta

diversos problemas que colocam em risco o elevado investimento feito pelo

governo federal e, entre eles, aponta os desvios ilegais como um dos maiores

responsveis pelo seu vagaroso desenvolvimento.

Ressaltamos abaixo esse trecho a que nos referimos:

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O quadro acima mostra o absurdo da situao atual, em que quase a metade

da gua se perde no meio do curso do canal, estrangulando a produo dos

irrigantes integrantes do PIVAS e que deveriam ser os nicos beneficirios da

gua.

Como a auditoria do TCE constatou, esse um dos principais gargalos do

desenvolvimento desse projeto em que o governo federal injetou milhes de

reais.

No relatrio aquele tribunal informa que possui o georeferenciamento dos

locais em que os desvios ocorrem e disponibiliza esses dados para as

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autoridades que resolverem intervir para encerrar com essa atividade ilegal e

criminosa.

Com o prolongamento da seca o Ministrio da Integrao pretende retirar uma

pequena vazo do Canal da Redeno para uso humano e leva-la at a

estao de tratamento da CAGEPA, que abastece Sousa.

Para que isso seja feito sem atrapalhar ainda mais a produo dos irrigantes

legais, torna-se necessrio de imediato coibir os desvios ilegais com o rigor da

lei.

Anexamos o texto integral do referido relatrio para que Vocca Excelncia dele

tome conhecimento.

Do Pedido

Tendo em vista o exposto, requer que esse rgo ministerial adote as medidas

cabveis para que as autoridades competentes faam cessar essa atividade

ilegal e criminosa.

Sousa 05 de setembro de 2013

Fernando Jlio Perisse de Oliveira