,CÂMARA

DE COLOMBO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBOESTADO DO PARANÁ.

Para podermos atender os 21 (vinte e um vereadores) desteLegislativo, solicito a Vossa Excelência autorização para aquisição de 08 (oito)microfones com base microprocessada PROMICP8DA.

Tendo em vista, que o atual equipamento foi adquirido da EmpresaRiole Eletrônica Ltda., é imprescindível que os referidos microfones sejam da mesmaempresa, para que não haja incompatibilidade de tecnologia, uma vez que a Riole estácadastrada na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE comoexclusivo fabricante deste produto no País, conforme documento anexo.

Informo ainda, que o custo para aquisição dos microfones ficará novalor de R$ 12.504,18 (Doze mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos).

Colombo, 03 de janeiro de 2013.

SAND~Á MENDESDivisão de Administração e Finanças

005502/2013 Data: 04/01/2013 Hora: 14:21:58Assunto ...• AquisiçãoSubassunto. MicrofonesRequerente. Sandra

Curitiba, 07/01/2013

ACAMARA MUNICIPAL DE COLOMBOA/C.Sr(a). ALCEU

REF.: ORÇAMENTO PARA VENDA DE EQUIPAMENTOSORÇ.: 24.689

Conforme solicitado, estamos enviando o seguinte orçamento.

Item Qtd. Descrição do Produto Valor Unit. Valor Total

1 8 MICROFONE COM BASE MICROPROCESSADO PROMIC P8DA R$ 1.563,02 R$ 12.504,18- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --

TOTAL: R$ 12.504,18r \ _

, Para maiores informações e descrição técnica dos produtos consulte nosso site: www.riole.com.br. ou entre em contato com nosso departamento de vendas.

TOTAL DO ORÇAMENTO: R$ 12.504,18

CONDiÇÃO DE PAGAMENTO: A COMBINAR.PRAZO DE ENTREGA: 05 DIAS APOS A CONFIRMACAO DO PEDIDO.TRANSPORTE: POR CONTA DO CLIENTE.GARANTIA: 12 (DOZE) MESESASSISTÊNCIA TÉCNICA: PERMANENTE DE FABRICA.VALIDADE DO ORÇAMENTO: 10 DIAS.

08S.:

Atenciosamente,

RIOLE ELETRONICA LTDASandra FerreiraFone: (41) 3256-1986

ORÇAMENTO APROVADO PARA COMPRA

CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

Nome: - _

CPF: _

Obs: Coloco!" o carimbo da empresa.

!\f.....'..:..:;..I1.k:~':S..:

Rua Ver. Constante PInto, 68 - Bacacheri - FonelFax:: 55 (41j3256."l9B6 - CEP 82.51Q.24DCurítjiba, - Paraná - BrasH - }

ARlOLEELETR6NtCA LTDA.Rua Vereador Constante Pinto; 68/88CuritiQa - PR .82510-240 .

Ar: Sra, JUlIANEMORO, ~erente Administrativa

(H(jf)))soaees03

ATESTADO AO ASSOCIADO Data: 24.07.2009

,-

Atestamos, para os devidos fins, que a empresa RI01E ELETR6NICALTOA.,estabelecida à Rua Vereador Constante Pinto n° 68/88, em Curitiba - PR, está cãdastradana AssociàçãO Brasiíeira da Indústria Elétrica ~. Eletrônica . ABINEE como exclusivofabricante, ~o Pais, do seguinte produto: ,.• Sistema para controie automático de microfones em reuniões, denominado Promie,

marcaRIOLE, compgsta de microfone modelo fy1e 1O,bases de microfone com receptorfamília P7 e pa, central proêessadora família?? e P8 e software. de. visualização egerenciamento família spa,'

:' O prazo de va(idade do presente atestado é de 60 (ses~enta) dias, a contar da datade sua'emissão, -,."

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e EletrônicaSIN~EeS • Sindicato da indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrõnlcose SImilares do Estado de saó Paulo .

Av" P~ulista, 1313 -7~ andar'.01311-923 -São Paulo - SP- Te!: 55 112175:0000- Fax: 55 '11)17S-ob90 - www,a~inee,org,br '.

CÂMARADE COLOMBO

AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Encaminhe-se o Processo Administrativo n° 5502/2013 aoDepartamento de Contabilidade para indicação dos recursos disponíveis edotação orçamentária, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suasalterações, para aquisição de oito microfones com base microprocessada.

Colombo, 04 de janeiro de 2013.

~.Sandra Aparecida Mendes

Divisão de Administração e Finanças

ASANDRA MENDESDivisão de Administração e FinançasCâmara Municipal de Colombo

CÂMARADE COLOMBO

Conforme solicitação, informo que os recursosdisponíveis para aquisição de 08 (oito) microfones com basemicroprocessada são:

Classificação da Despesa: Equipamento e MaLPermanente

Dotação Orçamentária n° 44.90.52.000

Saldo Atual- R$ 195.920,00

Colombo,~4.dV de 2013.

PJ d0MottllCot;i1Ídade

ÁASSESSORIA JURÍDICACâmara Municipal de Colombo

CÂMARADE COLOMBO

Encaminho o Processo administrativo n°5502/2013, referente à aquisição de 08 (oito) microfones com basemicroprocessada PROMIC P8DA, para exarar parecer.

Colombo, 04 de janeiro de 2013.

~,SANDRA APARECIDA MENDESDivisão de Administração e Finanças

.,

°wCÂMARA

DE COLOMBOASSESSORIA JURíDICA

Parecer nO03/2013Súmula: Processo Administrativo nO 5502 - Aquisição de 08 (oito)microfones com base microprocessada PROMle P8DA

1. Relatório

Trata-se de solicitação da Djvjsão de Administração e Finanças para aaquisição de 08 (oito) microfones com base microprocessada PROMIC P8DA,para atender os novos Vereadores no Plenário da Câmara Municipal.

A Divisão informa que o equipamento de som atual utilizado no Plenárioda Casa foi adquirido da Empresa Riole Eletrônica Ltda., e que é imprescindívelque os novos microfones sejam adquiridos da mesma empresa, para que nãohaja incompatibilidade de tecnologia, e informa ainda, que a referida empresaestá cadastrada na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica -ABINEE como exclusivo fabricante deste produto no País (Atestado deexclusividade anexo às fls. 03).

A empresa Riole apresentou orçamento dos equipamentos no valor totalde R$ 12.504,18 (doze mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos)(orçamento anexo às fls. 02).

o Departamento de Contabilidade informou que há disponibilidadefinanceira e a dotação orçamentária a ser utilizada é a de número 44.90.52.000-Equipamentos e Material Permanente.

2. Enquadramento legal

A supremacia do interesse público fundamenta a exigência, como regra ~.geral, de licitação prévia para contratações da Administração Pública. No entanto,/existem hipóteses em que a licitação formal seria impossível ou frustraria aprópria consecução dos interesses públicos. Por isso, autoriza-se a AdministraçãÓa adotar um outro procedimento, em que formalidades são suprimidas ousubstituídas por outras. Mas, é o próprio legislador que determina quais são a$hipóteses em que se aplicam a dispensa de licitação e quais são as situações dé \

CÂMARADE COLOMBO

inexigibilidade (art. 24 e 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituinormas para licitações e contratos da Administração Pública).

Assim, é o que dispõe o art. 25, inciso I da lei nO.8.666/93, ver bis:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, emespecial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam serfornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedadaa preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feitaatravés de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local emque se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ouConfederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Desta forma, tendo em conta que a empresa Riole Eletrônica Ltda., estácadastrada na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica comoexclusivo fabricante, no país, do "Sistema para controle automático de microfonesem reuniões, denominado Promic, marca RIOLE, composto de microfone modeloMC10, bases de microfone com receptor família P7 e P8, central processadorafamília P7 e P8 e software de visualização e gerenciamento família SP8", épossível aplicarmos o art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 que permite a contrataçãodireta, em face da inviabilidade de competição.

3. Conclusão

Assim, tendo em vista tratar-se de uma tecnologia singular, produzida poruma empresa que detém exclusividade do produto, é possível aplicarmos o art.25, inciso I da Lei 8.666/93, que permite a contratação direta com a empresaRiole.

Desta forma, opino que o processo seja encaminhado para despacho doExcelentíssimo Presidente de forma a autorizar a contratação com inexigibilidadede licitação, junto à empresa Riole Eletrônica Ltda.

CÂMARADE COLOMBO

AUTORIZAÇÃO

o Presidente da Câmara Municipal de Colombo,no uso de suas atribuições, AUTORIZAa aquisição de 08 (oito) microfones combase micro processada PROMICP8DA, conforme Parecer n° 03/2013 da AssessoriaJurídica, constante no Processo administrativo n° 5502/2013.

Colombo, 08 de janeiro de 2013.~~.:-oLJ~

~SERGIO ROBERTOPINHEIROPresidente

Processo Administrativo: n° 5502/2013Assunto: Dispensa de Licitação n° 02/2013

CÂMARADE COLOMBO

Aquisição de 08 (oito) microfones com base microprocessada PROMICP8DA, com a empresa RIOLE ELETRÔNICALTDA, inscrita no CNP} sob n°76.617.927/0001-37, no valor de R$ 12.504,18 (Doze mil quinhentos e quatro reais edezoito centavos).

Colombo, 10 de janeiro de 2013.

~~;..ojJ~~RGIO ROBERTOPINHEIRO

Presidente

DECLARAÇÃO

Declaramos que a empresa RIOlE ElETRÔNICA RIOlE LTDA, estabelecida na RLld

Vereador Constante Pinto (li! 88, Bacacherí, Curítiba/PR, inscrita no Cadastro Geral deContribuintes do Ministério da Fazenda sob o (\2 76.617.927/0001-37, t: Inscrição Estadual nº

10.154.491-59, à luz dos documentos apresentados pela interessada, ê fabricante exclusiva de

"Microfones Microprocessodos " com sistema poro conferências, reuniões e plenórioslegislativos, que permite o controle de todos os microfones por meio de um spttware ouhardware permitindo t<Jmbémconexão com câmera PTZe cronômetros digitais ", da marca

PROMIC, conforme Certificado nº 828124787 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

-INPI

A presente ded"ração é válida por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data abaixo.

Curitiba (PR), 30, janeiro I 2013.

IIOVAlDIR NARDIN

Superintendente Corporativo do

Sistema FIEP

("0P -Der.)

REF.: ORÇAMENTO PARA VENDA DE EQUIPAMENTOS

ORÇ.: 24.844

Curitiba, 18/02/2013

ACAMARA MUNICIPAL DE COLOMBOA/C.Sr(a). SANDRA

Conforme solicitado, estamos enviando o seguinte orçamento.

Item

1

Qtd.

8

Descrição do Produto

MICROFONE COM BASE MICROPROCESSADO PROMIC P8DA R$

Valor Unit.

1.563,02

Valor TotaJ

R$ 12.504,18

TOTAL: R$ 12.504,18

• Para maiores informações e descrição técnica dos produtos consulte nosso site: www.riole.com.br. ou entre em contato com nosso departamento de vendas.

TOTAL DO ORÇAMENTO: R$ 12.504,18

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: A COMBINARPRAZO DE ENTREGA: 02 (DOIS) DIAS UTEIS APOS A CONFIRMACAO DO PEDIDOTRANSPORTE: INCLUSOGARANTIA: 12 (DOZE) MESESASSIST~NCIA TtCNICA: PERMANENTE DE FABRICA.VALIDADE DO ORÇAMENTO: 02 (DOIS) DIAS085.:

Atenciosamente,

SANDRA FERREIRADE ALMEIDAFone: (41) 3256-1986www.riole.com.br

ORÇAMENTO APROVADO PARA COMPRA

CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

Nome: _

CPF: _

Obs: Colocar o carimbo da empresa.

Rua Ver. Constante Pinto, 68 - Bacacheri - Fone/Fax: 55 (41) 3256.1986- CEP 82.510-240Curitiba - Paraná - BrasU- rh>le@riole.com.br f www.riole.com.br

~ ~~ V'f\9 3:2016

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