EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA Av. Brasil, 1034 – Jd. Europa – Piracicaba/SP – CEP 13.416-530 – Fone: (19) 3447-4000 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA - SP Imagem de onça parda resgatada em uma área de queima de cana, em Promissão/SP. SR(A) JUIZ(A): CLIQUE AQUI Inquérito Civil n° 1.34.008.100039/2010-01 Livre distribuição Esclarecimento inicial necessário O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não é contra o progresso e o desenvolvimento econômico do país. Muito pelo contrário. O que não se pode tolerar no atual estágio de nossa civilização é que isso se dê mediante práticas dantescas, que causam o comprometimento da saúde de toda a população, a lesão ao potencial hídrico, o extermínio brutal de inúmeros espécimes animais e vegetais e a exploração de mão-de- obra em regime similar ao de escravidão, para o benefício econômico de alguns poucos. Esta a questão a ser respondida: é possível a exploração da lavoura de cana-de-açúcar – e, por consequência, a produção de açúcar e etanol – ser realizada com impacto significativamente menor ao meio ambiente e à vida, sem impor maiores ônus à sociedade como um todo? A alegação de que inexistem provas científicas confiáveis sobre a existência de um nexo causal entre a queima de pré-colheita e efeitos prejudiciais à saúde das MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – TUTELA COLETIVA 1 de 103

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Av. Brasil, 1034 – Jd. Europa – Piracicaba/SP – CEP 13.416-530 – Fone: (19) 3447-4000
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA - SP
Imagem de onça parda resgatada em uma área de queima de cana, em Promissão/SP.
SR(A) JUIZ(A): CLIQUE AQUI
Inquérito Civil n° 1.34.008.100039/2010-01
Livre distribuição
Esclarecimento inicial necessário O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não é contra o progresso e o desenvolvimento
econômico do país. Muito pelo contrário. O que não se pode tolerar no atual estágio de
nossa civilização é que isso se dê mediante práticas dantescas, que causam o
comprometimento da saúde de toda a população, a lesão ao potencial hídrico, o
extermínio brutal de inúmeros espécimes animais e vegetais e a exploração de mão-de-
obra em regime similar ao de escravidão, para o benefício econômico de alguns poucos.
Esta a questão a ser respondida: é possível a exploração da lavoura de cana-de-açúcar
– e, por consequência, a produção de açúcar e etanol – ser realizada com impacto
significativamente menor ao meio ambiente e à vida, sem impor maiores ônus à
sociedade como um todo?
“A alegação de que inexistem provas científicas confiáveis sobre a existência de um
nexo causal entre a queima de pré-colheita e efeitos prejudiciais à saúde das
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populações urbanas nas regiões canavieiras é ignorar alguns conceitos básicos sobre
Saúde Pública, Poluição Atmosférica e Micro-climatologia. Por outro lado, alegar que as
medidas inibidoras dessa prática são prejudiciais à atividade econômica é ainda estar
imbuído do espírito que presidiu a Primeira Revolução Industrial, iniciada na segunda
metade do Século XVIII e na qual o lucro sobrepunha-se, totalmente, aos mais
elementares princípios dos direitos humanos, além da completa alienação das questões
ambientais.”1
O camponês que abate um único espécime animal sem a autorização do Poder Público,
muitas vezes para consumo próprio e de sua família, está sujeito a uma pena de prisão
de até um ano (art. 29 da Lei 9.605/98); os empreendedores da cana-de-açúcar, por sua
vez, com o beneplácito desse mesmo Poder Público, dizimam anualmente milhões de
espécimes com o uso de meio cruel (fogo), apenas para saciar a sua ganância, sem que
nada lhes aconteça.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem,
perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição
Federal, na Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e na Lei 7.347 de 24 de julho de
1985, propor a presente
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2 , com pedido de liminar, em face de
1-) ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito
público interno, que pode ser citado na Rua Pamplona, nº 227, 17º andar, Jardim Paulista,
na cidade de São Paulo/SP, CEP 01405-902;
2-) CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São
1 RIPOLI, Tomaz Caetano Cannavam; Ripoli, Marco Lorenzzo Cunali. Biomassa de cana-de-açúcar: colheita, energia e ambiente. 2ª ed. Piracicaba : T.C.C.Ripoli, 2009. p. 42.
2 Esta peça foi baseada na petição inicial de lavra dos Exmos. Procuradores da República Marcos Ângelo Grimone e Ronaldo Ruffo Bartolomazi e dos doutos Procuradores do Trabalho Cássio Calvilani Dalla-déa e Catarina Von Zuben (autos nº 0001195-08.2008.4.03.6115 da 2ª Vara Federal de São Carlos).
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Paulo, CNPJ nº 43.776.491/0001-70, agência ambiental estadual criada pelo Decreto nº
50.079, com sede na Avenida Prof. Frederico Hermann Jr., nº 345, Pinheiros, na cidade de
São Paulo/SP, CEP 05459-900; e
3-) IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, autarquia federal vinculada ao Ministério
do Meio Ambiente, criada pela Lei nº 7.735/89, com endereço na Alameda Tietê, 637, 9º
andar, Cerqueira César, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01417-020;
I – DO OBJETO
A presente ação civil pública tem por desiderato a obtenção de
tutela que cancele as autorizações de queima controlada da palha de cana-de-açúcar nas
plantações sitas na área de abrangência desta Subseção Judiciária de Piracicaba, emitidas
pelas duas primeiras rés sem a observância do licenciamento ambiental exigido pela
Constituição Federal de 1988, sobretudo em razão da ausência de prévia elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Também busca-se impedir que as duas primeiras rés emitam novas autorizações de queima
sem as providências acima, ante os seus efeitos perniciosos ao meio ambiente e à vida de
uma maneira geral.
competência fiscalizatória em relação aos danos à fauna silvestre provocados pela queima
da palha de cana, a qual dizima, anualmente, milhões de espécimes, alguns dos quais
ameaçados de extinção.
II - “SÍNTESE DIGITAL” DA DEMANDA
Todos os fundamentos de fato e de direito desta ação serão
abordados minuciosamente ao longo desta peça, com a análise do farto conjunto probatório
que a embasa. Não obstante, com a finalidade de facilitar a compreensão dos danos
sofridos diuturnamente nesta região em decorrência da queima da palha de cana-de-açúcar,
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são apresentados a seguir os hiperlinks para as provas audiovisuais que retratam esta dura
realidade.
Imagem de pulmão sadio x pulmão exposto a poluição e cigarro, cedida pelo Dr. José Eduardo Delfini Cançado.
Danos à saúde em geral e ao SUS 1. Audiovisual do médico Dr. Cançado 2. Audiovisual do vereador Capitão Gomes
Danos à saúde dos cortadores de cana e suas condições de trabalho
3. Audiovisual do médico Dr. Cançado 4. Audiovisual do auditor do trabalho Sr. Donald 5. Relatório da Gerência Regional do Trabalho
Dos danos aos recursos hídricos, sobretudo à bacia hidrográfica do Rio Piracicaba
6. Audiovisual da pós-doutora prof. Luciane Lara
Dos danos à fauna silvestre 7. Reportagem televisiva do “Jornal Hoje” 8. Audiovisual da pós-doutora prof. Kátia Ferraz da ESALQ/USP 9. Audiovisual da veterinária Sra. Marianna Riccardi, do zoológico municipal de Piracicaba
Dos prós e contras da queima e das peculiaridades da região de Piracicaba
10. Audiovisual do pós-doutor prof. Tomaz Ripoli
Da inconstitucionalidade das autorizações de queima emitidas pelos órgãos estaduais
11. Audiovisual do prof. Paulo Affonso Leme Machado, partes primeira e segunda
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III – DO BREVE HISTÓRICO
A cultura da cana-de açúcar é antiga em nosso País. Foi a
primeira a ser implantada com a chegada dos portugueses ainda nos tempos coloniais,
especificamente na região litorânea do nordeste brasileiro, sob o regime da plantation, com
vistas a abastecer de açúcar o mercado europeu.
Essa cultura sempre ocupou um cenário de destaque em
nossa agricultura comercial e o seu plantio não se limitou ao nordeste brasileiro, tendo sido
introduzido em vários outros Estados, inclusive São Paulo.
Aliás, a aclimatação da cana ao interior paulista foi grande,
haja vista a existência de inúmeros fatores favoráveis como o solo, o clima, a infraestrutura,
entre outros.
A crise do petróleo, a partir da década de setenta do século
passado, e a conseqüente criação do programa pro-álcool lançado ainda no regime militar,
deram uma nova dinâmica ao plantio da cana-de-açúcar no Brasil, pois um novo derivado
daquela cultura começava a ser aproveitado, o álcool combustível.
O governo brasileiro então incentivou a produção daquela nova
fonte energética através de programas de benefícios fiscais e financiamento de pesquisas
vinculadas a melhor utilização do motor a álcool.
A utilização do álcool, que durante a década de noventa do
século passado conhecera certa estagnação, começou a crescer novamente, em
conseqüência das altas dos preços do barril do petróleo no mercado internacional.
A conseqüência direta do aumento da procura desse
combustível foi a ampliação do cultivo da cana-de-açúcar. Assim extensas áreas antes
dedicadas a outras culturas ou simplesmente inaproveitáveis foram vocacionadas para o
plantio da cana.
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No âmbito desta Subseção Judiciária de Piracicaba não foi
diferente. Centenas de propriedades agrícolas se dedicam de maneira exclusiva à cana-de-
açúcar.
IV – DA PRÁTICA DA QUEIMADA DA PALHA-DE-CANA DE AÇÚCAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS: ANÁLISES FÁTICA E JURÍDICA
A cana-de-açúcar é uma cultura periódica cujo ciclo produtivo
desde o nascimento até a maturação leva aproximadamente um ano, dependendo da
espécie a ser utilizada. No fim do ciclo, com o objetivo de facilitar o corte, os produtores
agrícolas se valem da denominada queima controlada da palha da cana-de-açúcar.
O fogo, segundo apregoam os seus partidários, possui
algumas vantagens. Afinal permitiria o melhor manuseio do caule da planta, muitas vezes
envolto por folhas ásperas ou cortantes, diminui a incidência de animais ferozes ou
peçonhentos que podem eventualmente se aninhar na plantação e reduz a quantidade de
material inservível. Contudo,
de Piracicaba e seus principais comentários são:
1) durante a época das queimadas dos canaviais há piora na
qualidade do ar na região;
2) a queimada dos canaviais não é o único fator de
agravamento da qualidade do ar, mas, em conseqüência da
extensão da área plantada na região e do longo período das
queimadas (final de abril a final de outubro), as descargas de
gases e de outros poluentes na atmosfera da região não
podem ser menosprezadas;
além da poluição atmosférica, vários incovenientes para a
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população, tais como a sujeira que acarreta aumento do
trabalho e do gasto com água para a limpeza em geral;
4) a população que tem sua qualidade de vida e de saúde
agravadas é significativa e não tem opção, sendo obrigada a
conviver durante quase 6 meses, todos os anos, com o
problema.”3 (in “ A poluição atmosférica e sua relação com a
saúde humana na região canavieira de Piracicaba – SP ” ).
Esses reclamos da população piracicabana encontraram
importante guarida, a partir do ano de 2005, no vereador Capitão Gomes, que organizou
diversos debates na Câmara Municipal de Piracicaba sobre o tema. Em depoimento nesta
Procuradoria da República, gravado em mídia digital, confirmou os fatos acima, sobretudo a
indignação da população a respeito dessa odiosa prática de queima da palha de cana que
vem se estendendo por anos.
Com efeito, a queima lança na atmosfera grandes quantidades
de vários poluentes prejudiciais à saúde. Essa prática é realizada durante os meses com
menores índices de umidade na região quando as chuvas escasseiam, diminuindo muito,
desse modo, a possibilidade de dispersão dos poluentes, potencializando os efeitos
deletérios da queima. Pesquisas realizadas tendo como parâmetro a cidade de Piracicaba
comprovaram a correlação entre o aumento desses poluentes e a época em que é feita a
queima da palha de cana.4
3 CANÇADO, José Eduardo Delfini. “A poluição atmosférica e sua relação com a saúde humana na região canavieira de Piracicaba – SP.” Tese apresentada no ano de 2003 à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Doutor em Ciências, área de concentração: Patologia. pp. 59-60.
4 “Altos níveis de poluentes foram medidos durante a temporada de queima de cana-de-açúcar na cidade de Piracicaba. (...) Com este estudo foi possível identificar a influência da queima de cana de açúcar na composição de aerosol em um centro urbano, e até agora isto era completamente desconhecido. O resultado da APCA têm mostrado que há uma grande contribuição da cana-de-açúcar à estrutura do aerossol, 60% da massa do modo fino, 64% da massa do BC e 25% da massa de modo grosso pode ser atribuído à emissões a partir de cana-de-açúcar em chamas. Os aerossóis e BC liberado pela queima de biomassa pode atuar como CCN. Afeta nuvem albedo alterando as propriedades hidroscópicas do CCN e do aquecimento solar causadas por BC pode supostamente reduzir nebulosidade. Através deste processo na chuva tropical e sistemas em nuvem pode, hipoteticamente, ser afetada com potenciais consequências climáticas e hidrológicas. A queimada da cana-de açúcar alterando a estrutura da composição do ar já ocorreu sobre a cidade de Piracicaba. (...) Apesar destes aerossóis de queima de biomassa ter um tempo de residência atmosférica de alguns dias a várias semanas, eles podem ser espalhados por longas distâncias (centenas a milhares de quilômetros). Eles também poderiam estar interferindo na qualidade do ar, mudanças climáticas regionais, e em ciclos hidrológicos.” LARA, L. L. et al. Atmospheric Environment, Estados Unidos, v. 39, p. 4627-4637, 2005. p. 4636. Tradução livre para o seguinte trecho do original em inglês: “High levels of
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Emissão de material particulado e gases pela queima de um canavial.5
Cumpre destacar alguns produtos oriundos diretamente da
queima e que são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O primeiro grande produto resultante da queima é o
denominado material particulado. Esse material composto por partículas minúsculas de
caráter sólido não são retidas pelos filtros naturais das vias respiratórias superiores e ao
penetrarem no interior do aparelho respiratório causam danos à sua função e estrutura.6
pollutants have been measured during the sugar-cane burning season in the city of Piracicaba. (…) With this study was possible to identify the influence of sugar-cane burning in the composition of aerosol in an urban center, and until now this was completely unknow. The result of APCA have showed that there is a large contribution of sugar-cane fires to the structure of the aerosol, 60% of the fine mode mass, 64% of the BC mass and 25% of the coarse mode mass can be attributed to emissions from sugar-cane burning. The aerosols and BC released from biomass burning can act as CCN. It affects cloud albedo by altering the hygroscopic properties of CCN and the solar heating caused by BC can suposedly reduce cloudiness.Through this process in tropical rain and cloud systems can hypothetically be affected with potential climatic and hydrological consequences. Sugar-cane burning altering the structure of air composition has already taken place over the city of Piracicaba. (…) Although these aerosol from biomass burning have an atmospheric residence time of a few days to several weeks, they can be widepread over long distances (hundred to thousands of kilometers). They also could be interfering in the quality of the air, regional climate changes, and in hydrological cycles.”
5 Extraído de CANÇADO, Op. cit., p. 49. 6 “Em dois outros estudos realizados na cidade de Piracicaba, pelo Centro de Energia Nuclear na Agronomia
(CENA/USP), quantificou-se a produção de material particulado, sua composição elementar e a produção de chuva ácida. No período de abril de 1997 a março de 1998, coletou-se o material particulado separando-o
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“A avaliação dos elementos traços da fuligem de queima de-
cana-de-açúcar indicam considerável quantidade de metais
pesados e de transição (PERON et al, submetido em Junho de
2005). Estudos prévios demonstram que os metais induzem
mutagenicidade e poderiam contribuir para a carcinogênese
(SUMITA et al., 2003, MORISHITA et al., 2004). A exposição
celular aumentada a certos metais (Cr, Cu) pode induzir dano
ao DNA, enquanto a exposição à Zn e Cd pode inibir a
apoptose, sugerindo um aumento na sobrevida de células
geneticamente mutadas e alto risco de câncer nas populações
expostas (CHUKLOVIN et al., 2001). Ainda, a presença de
diversos compostos, incluindo metais e hidrocarbonetos
policíclicos aromáticos presentes na poluição atmosférica,
induz toxicidade nas células expostas, resultando em aumento
de apoptose dependente das concentrações utilizadas
(ZAMPERLINI, et a.., 2000; HETLAND et al, 2004).”7 (in
“Avaliação de mutagenicidade, citotoxicidade e expressão de
proteínas relacionadas a apoptose, BAK, BCL-2 e P53
fosforilado, em células tratadas com fuligem e particulado total
de queima de cana-de-açúcar”).
Tomaz Caetano Cannavan Ripoli, engenheiro agronômo,
pós-doutor pela University of California Davis, professor titular da ESALQ/USP, dedicou nas frações grossa (PM10) e fina (PM2.5), sendo posteriormente analisadas suas composições elementares e quantificado o “black carbon” do material particulado fino. Esses estudos concluíram que a média do PM10 durante o período total do estudo, em Piracicaba, foi de 56,5μg/m3, acima do limite máximo permitido de 50μg/m3. No período da queima da palha da cana-de-açúcar (maio a outubro), a média foi bem maior, de 88,1μg/m3, enquanto no período de não queima (novembro a abril), foi de 31,0μg/m3. Em pelo menos 6 dias do período estudado, o PM10 ultrapassou o limite máximo adotado pela CETESB de 150μg/m3 nas 24 horas. O “black carbon” acompanhou a mesma tendência com média de 4,0μg/m3 no período da safra e de 1,9μg/m3, na entressafra. Também confirmou-se a presença de chuva ácida na região, conseqüente à queima de biomassa (LARA, 2000; LARA et al., 2001).” (Destacamos). CANÇADO, Op. cit., pp. 57-58.
7 PERON, Mariana Cristina Caloni. “Avaliação de mutagenicidade, citotoxicidade e expressão de proteínas relacionadas a apoptose, BAK, BCL-2 e P53 fosforilado, em células tratadas com fuligem e particulado total de queima de cana-de-açúcar.” Tese de doutorado apresentada no ano de 2006 à UNESP. p. 21. Disp. em <http://www.fcfar.unesp.br/posgraduacao/biociencias/Disertacoes/2006/Mariana_Peron-completo.pdf>, acesso em 20/10/2011.
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cerca de 40 (quarenta) anos de sua vida ao estudo da cultura da cana-de-açúcar sob os
mais diferentes aspectos, inclusive os efeitos à saúde humana e ao meio ambiente. Em
razão de sua larga experiência na área foi nomeado perito em diversos processos judiciais
para análise de quesitos pertinentes à temática. Parte de seu conhecimento sobre o assunto
– inclusive os quesitos comumente integrantes dos laudos periciais judiciais - foram
reunidos em obra8 que escreveu em coautoria. Sobre o material particulado, vulgarmente
conhecido como “carvãozinho”, RIPOLI9 faz o seguinte alerta:
“A densidade (razão massa/volume) do particulado
denominado 'carvãozinho', embora ainda não tenha sido objeto
de determinações laboratoriais, certamente acha-se muito
próximo de resíduo celulósico carbonizado e, portanto, tendo
plenas condições de ser inalado. (…) causa incomôdo para
terceiros (sujeira nas residências, aderência e mancha em
roupas nos varais, deposição em piscinas etc.). (…) a lamela
de carbono resultante da combustão do tecido vegetal, por ser
altamente friável, quando submetida a qualquer ação mecânica
(por exemplo, o uso da vassoura) facilmente se subdivide em
partícula menores, tornando-se semelhante aos grânulos de
poeira. Por essa razão tem sido colocada a questão da
inalação, neste caso perfeitamente pertinente!”.
Em depoimento prestado nesta Procuradoria da República
(gravado em mídia audiovisual), o prof. RIPOLI fez um relato detalhado de todos os prós e
contras da prática da queima, bem como analisou com bastante propriedade as
peculiaridades desta região de Piracicaba.
Outro produto resultante da queima é o ozônio. O ozônio,
embora possa ser benéfico quando presente em altas altitudes porquanto é responsável
pela proteção aos raios ultravioletas, em baixas altitudes, ou seja, na atmosfera, ele pode
representar sérios riscos à saúde humana, principalmente o comprometimento do aparelho 8 RIPOLI, op. cit. 9 Op. cit., p. 61.
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respiratório.10
A sua alta concentração é tão preocupante que a própria
CETESB passou a monitorá-lo, recomendando níveis de exposição máximos acima dos
quais reconhece que há riscos à saúde humana. O Relatório da CETESB de 200911 indicou
a queima da palha de cana como uma das principais fontes de poluição atmosférica de
Piracicaba (p. 61), bem como apontou as cidades desta região (Limeira, Santa Gertrudes,
Piracicaba), dentre aquelas monitoradas, as que apresentam pior qualidade do ar (p. 63-64)
e com grande concentração de material particulado inalável (p. 62).
Reportagem veiculada na imprensa local em setembro de 2011
noticiou que o monitoramento da CETESB apurou que o município de Piracicaba estava
“com saturação séria de ozônio, um dos principais poluentes presentes na atmosfera” e “a
presença constante de partículas finas suspensas no ar”.
São considerados também resultantes da queima os
denominados hidrocarbonetos policíclicos aromáticos ou HPAs. Esses compostos, entre
os quais o mais conhecido é benzopireno, são classificados como substâncias
mutagênicas12 que podem induzir ao aparecimento de câncer no organismo humano.
“Os HPAs representam uma classe importante de poluentes
ambientais, que são conhecidos por sua ação mutagênica e/ou carcinogênica, cujas lesões são resultantes das
ligações com o DNA. As principais fontes desses compostos nocivos são provenientes da emissão de
material particulado da queima de plantações agrícolas ou
da madeira queimada em fogão a lenha, combustão do carvão,
incêndio de florestas e motores de veículos (LEWTAS et al.,
10 Nesse sentido: RIPOLI, op. cit., p. 44. 11 Disp. em <http://www.cetesb.sp.gov.br/ar/qualidade-do-ar/31-publicacoes-e-relatorios>, acesso em
30/03/2012. 12 ZAMPERLINI. “Investigação da fuligem proveniente da queima da cana-de-açúcar.” Tese de doutorado
apresentada à Faculdade de química da Universidade Estadual Paulista, 1997.
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1992).”13 (Grifo nosso).
Na queima de biomassa há também a emissão de compostos de nitrogênio, especialmente o dióxido de nitrogênio (NO2). Este composto químico
“(...) é um irritante de mucosas e seu efeito tóxico está
relacionado ao fato de ser um agente oxidante (PRYOR;
LIGHTSEY, 1981). Por apresentar baixa solubilidade na água,
atinge vias aéreas inferiores no trato respiratório, onde
exerce efeito tóxico (PRYOR; LIGHTSEY, 1981).
Dependendo da sua concentração e do tempo de exposição, o
NO2 provoca vários tipos de doenças inflamatórias no trato
respiratório, como traqueíte, bronquite crônica, enfisema
pulmonar, espessamento da barreira alvéolocapilar e broncopneumonias químicas (SAMET et al., 1998).”14 (Grifo
nosso).
O processo de queima também pode produzir a liberação de
dissulfito de hidrogênio (H2S2) e dióxido de enxofre (SO2), sendo que este último, na
atmosfera, é oxidado e transforma-se em ácido sulfúrico. “A permanência prolongada no
ar faz com que o dióxido de enxofre e seus derivados – aerossóis ácidos – sejam levados
pelo vento para outras regiões, tendo assim atuação distante das fontes produtoras (CALVERT et al., 1969)”15, sendo responsável pelo decréscimo da função pulmonar, descompensação de asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica, mesmo
em níveis considerados seguros.16
A queima também lança à atmosfera o monóxido de carbono, que, segundo RIPOLI17, “(...) é um gás venenoso, incolor e inodoro. Não ocorre
naturalmente na atmosfera. É venenoso porque no sangue reage com a hemoglobina
13 PERON, op. cit., p. 11. 14 CANÇADO, op. cit., p. 74. 15 CANÇADO, op. cit., p. 75. 16 Ibidem, p. 75. 17 Op. cit, p. 44.
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formando o composto carboxihemoglobina. No ar, em baixas concentrações (0,14%) se
torna perigoso. A 0,4% de concentração pode ser fatal se aspirado por volta de 30 minutos.” Este mesmo autor alerta que a queima da palha de cana-de-açúcar “(...)
aumenta, sensivelmente, as taxas de monóxido de carbono e de ozônio na baixa atmosfera.
Fato este já comprovado por pesquisas desenvolvidas pelo INPE.”18
“Kirchhoff et al. (1991) estudaram os efeitos da queima dos
canaviais nas concentrações de gases ozônio e monóxido de
carbono na atmosfera das regiões canavieiras. As coletas de
informações foram realizadas em duas épocas distintas: no
período da colheita (safra) e na entressafra. Os resultados
mostraram que o ozônio teve concentração aumentada de 30
ppb, na entressafra, para 80 ppb na safra. Já o monóxido de
carbono teve concentração alterada de 100 ppb na entressafra
para 600 ppb na safra. Afirmam que nas regiões
industrializadas dos Estados Unidos a concentração média de
ozônio na atmosfera é da ordem de 50 ppb e a média brasileira
varia de 20 a 40 ppb. Explicam que o ozônio na baixa atmosfera prejudica o crescimento das plantas e o sistema
respiratório dos animais e o monóxido de carbono é precursor de doenças respiratórias e complicações
cardíacas.”19 (Grifo nosso).
Por fim, destaca-se como subproduto importante da queima o
dióxido de carbono. O dióxido de carbono constitui apenas 0,03% da atmosfera. Nessa
concentração o balanço térmico do planeta permanece equilibrado, eis que esse gás auxilia
na conservação do calor da atmosfera, impedindo sua dissipação e mantendo a
temperatura da Terra em termos razoáveis. No entanto, o aumento daquela substância vem
ocasionando distúrbios graves no equilíbrio termodinâmico do planeta, ocasionando a
elevação de sua temperatura média. Esse aumento de temperatura é denominado por
especialistas como efeito estufa. 18 Idem, p. 31. 19 RIPOLI, op. cit., p. 29.
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“Sendo pioneiros nessa linha de pesquisa em nosso país, é
sempre instrutivo ponderar sobre as observações de Marinho &
Kirchhoff (1991) a respeito do que se coloca no enunciado da
presente questão:
primitivos donos de pequenas culturas, é a mesma, ainda,
empregada hoje em dia nos gigantescos canaviais, para
agilizar e facilitar o trabalho de corte e desponte manual da
cana na época da colheita. Além das partículas e aerossóis, as queimadas emitem para a atmosfera uma grande
quantidade de gases, dentre eles o dióxido de carbono (CO2), principal gás de efeito estufa, e o monóxido de
carbono (CO), gás reativo e tóxico quando em concentrações elevadas. A emissão deste e outros gases,
sob a ação ultravioleta solar, pode produzir grandes quantidades de ozônio (O3), o qual, além de tóxico,
contribui também ao efeito estufa. Sob a influência do deslocamento das massas de ar, estes poluentes podem
ser transportados para longe dos locais de produção influenciando, desta maneira, regiões remotas.'”20 (Grifo
nosso).
O efeito estufa tem se tornado uma preocupação tão premente
que as Nações Unidas organizaram um painel intergovernamental para acompanhar suas
conseqüências. Afinal, com a elevação da temperatura do planeta tem havido o
derretimento paulatino e inexorável das calotas polares, a elevação dos níveis oceânicos, a
modificação das condições da biota e o aumento dos riscos de extinção dos animais
silvestres.
20 RIPOLI, op. cit, pp. 43-44.
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superfície terrestre aumentou aproximadamente 1,2°C desde
1850, sendo 0,5°C entre 1978 e os dias de hoje, o que leva a
um contínuo aquecimento da superfície dos oceanos, o que
provoca mudanças de direção nas correntes marinhas
profundas, com dramáticas mudanças climáticas regionais,
acarretando problemas como escassez de água e alimentos.”
(in “Queima de biomassa e efeitos sobre a saúde”)21
Ademais, estudos realizados pela Dra. Luciene de Barros Lorandi Silveira Lara, pós-doutora em Ciências, com ênfase em Ciências Atmosféricas,
logrou relacionar a queima da palha da cana com a precipitação de chuva ácida na região,
com repercussão negativa direta na bacia hidrográfica do Rio Piracicaba, em prejuízo do
solo, da fauna e da flora (conf. artigo de sua autoria: “Chemical composition of rainwater
and anthropogenic influences in the Piracicaba river basin, Southeast Brazil.”)22. Esses
efeitos são resumidamente descritos pela especialista no depoimento prestado nesta
Procuradoria da República, gravado em meio audiovisual.
As conseqüências para o homem também são grandes, pois
existem ameaças às culturas tradicionais, aumento da fome gerado pela diminuição da área
agricultável, possível crise no abastecimento de água potável. Esse panorama é tão
sombrio que a ONU identificou um novo tipo de refugiado, o refugiado ambiental.
Note-se que a Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de
199023, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no Programa Nacional de
Controle da Qualidade do Ar “PRONAR” instituído pela Resolução CONAMA nº 5, de 15 de
junho de 198924, tratou, como principais poluentes, as partículas totais em suspensão
(partículas com menos de 100μm), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO),
ozônio (O3), fumaça (fuligem), partículas inaláveis (PM10) e dióxido de enxofre (SO2).
21 ARBEX, Marcos Abdo et al. Queima de biomassa e efeitos sobre a saúde. Trabalho realizado no laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Disp. em <http://www.scielo.br/pdf/jbpneu/v30n2/v30n2a15.pdf>, acesso em 24 out. 2011.
22 LARA, L. L. et al. “Chemical composition of rainwater and anthropogenic influences in the Piracicaba river basin, Southeast Brazil.” Atmospheric Environment, v. 35, p. 4937-4945, 2001.
23 Disp. em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100>, acesso em 26/10/2011. 24 Disp. em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=81>, acesso em 26/10/2011.
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Conclui-se, portanto, que grande parte das substâncias geradas com a queimada da palha
de cana são causadoras de poluição do ar, conforme reconhecido por ato normativo do
CONAMA.
A queimada de biomassa acarreta a emissão/geração de
diversas outras substâncias nocivas à saúde humana, algumas das quais cujos efeitos
perniciosos ainda não são totalmente conhecidos pela comunidade científica.
Queima de um canavial em Piracicaba.25
Portanto, salta aos olhos que a queima da palha da cana
acarreta inúmeros efeitos negativos à saúde da população e ao meio ambiente. É preciso
remarcar ainda que essa prática negativa se dá em quase todas as propriedades agrícolas
que lidam com aquela cultura, potencializando, desse modo, tais conseqüências, eis que
toneladas de poluentes são emitidos anualmente na região.
Esses impactos ambientais suplantam, em muito, o mero
aspecto local, pois a queima da cana provoca impactos regionais e nacionais.26
25 Extraído de CANÇADO, op. cit., P. 49. 26 Consoante relata o artigo de Helena Ribeiro: “Yevich & Logan28 (2003) estimaram que, em 1985, 400 tg de
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Veja-se, nesse sentido, o resultado de anos de pesquisa de
RIPOLI, baseado na literatura científica sobre o assunto:
“Além das partículas e aerossóis, as queimadas emitem para a
atmosfera uma grande quantidade de gases, dentre eles o
dióxido de carbono (CO2), principal gás de efeito estufa, e o
monóxido de carbono (CO), gás reativo e tóxico quando em
concentrações elevadas. A emissão deste e outros gases, sob
a ação ultravioleta solar, pode produzir grandes quantidades
de ozônio (O3), o qual, além de tóxico, contribui também ao
efeito estufa. Sob a influência do deslocamento das massas de ar, estes poluentes podem ser transportados para longe
dos locais de produção influenciando, desta maneira, regiões remotas.'”27 (Grifo nosso).
Não diverge desse entendimento CANÇADO28, que dedicou-se
intensamente ao estudo dos efeitos da queima da biomassa na saúde humana, adotando
como base empírica para a sua pesquisa a região de Piracicaba:
“Alguns desses gases, como o monóxido de carbono, o
metano e hidrocarbonetos não metânicos, são precursores do
ozônio na presença de NO e NO2. Ressalta-se que uma
molécula de CO pode gerar uma molécula de ozônio; uma
molécula de CH4 pode produzir 3,5 moléculas de ozônio e uma
molécula de hidrocarboneto não metânico pode gerar de 10 a
resíduos agrícolas eram queimados no campo e que o Brasil era o principal gerador de resíduos agrícolas na América Latina, sobretudo de palha de cana-de-açúcar. Segundo os autores, a queima dessa biomassa tem impacto significativo na química da atmosfera global, pois produz grandes quantidades de monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos, representando contribuição não negligenciável, com efeitos negativos, principalmente em âmbito regional.” Queimadas de cana-de- açúcar no Brasil: efeitos à saúde respiratória. p. 375. Rev. Saúde Pública 2008;42(2):370-6. vol. 42. Departamento de Saúde Ambiental. Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008. pp. 370-376. (Grifo nosso). Disp. em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 89102008000200026&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 11 jan. 2011.
27 RIPOLI, op. cit, pp. 43-44. 28 Op. cit., p. 50.
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14 moléculas de ozônio. Sob a influência do deslocamento
das massas de ar, esses poluentes podem ser transportados para longe dos locais de produção,
influenciando dessa maneira regiões distantes.” (Grifo
nosso).
E, para remate deste ponto, a informação prestada por LARA,
pós-doutora em Ciências com ênfase em Ciências Atmosféricas, em artigo científico
publicado em conceituada revista internacional:
“No estado de São Paulo o principal uso do solo é para
pastagens e cultura de cana de açúcar. Eles cobrem uma área
do estado de 50 a 10%, respectivamente, da área total do
estado. Em ambos os casos a queima de biomassa é uma
característica comum. Apesar destes aerosóis de queima de
biomassa ter um tempo de residência atmosférica de alguns dias a várias semanas, eles podem ser espalhados
por longas distâncias (centenas a milhares de quilômetros).”29 (Grifo nosso).
Logo, os impactos ambientais causados pela queima não
possuem fronteiras, nem mesmo nacionais.
Isso ocorre tanto em relação ao aquecimento global e
mudanças climáticas, quanto em relação à saúde da população de uma maneira geral. Os
gases tóxicos não encontram barreiras e certamente atingem a saúde das pessoas de
29 LARA, L. L. et al. “Properties of aerosols from sugar-cane burning emissions in Southeastern Brazil”. Atmospheric Environment, Estados Unidos, v. 39, p. 4627-4637, 2005. p. 4636. Tradução livre para o seguinte trecho do original em inglês: “In the state of São Paulo the main land use is pasture and sugar-cane crops, They cover an area of the state . In both cases biomass burning is a common feature. Although these aerosol from biomass burning have an atmospheric residence time of a few days to several weeks, they can be widepread over long distances (hundred to thousands of kilometers).” A área plantada com a lavoura de cana no estado de São Paulo aumentou significativamente de lá para cá, tendo ocupado na safra de 2010/11 a área de 5,3 milhões de hectares, equivalente a 21% da área total do Estado e 26% da área da atividade agropecuária. Fonte: <http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/resultadoSafras.php>, acesso em 27/03/2012.
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outros Estados. Também é de mencionar que os impactos resultantes das queimadas
afetam a bacia hidrográfica do Rio Piracicaba. Sendo esta uma bacia federal e
considerando que a modificação no regime das águas de um determinado trecho do rio
afeta toda a extensão da bacia, fica nítido o interesse federal sobre o tema.
Far-se-á a seguir uma breve análise de apenas alguns dos
efeitos associados à queima da palha de cana-de-açúcar nesta região.
4.1 – DOS EFEITOS À SAÚDE
Pela exposição realizada nos tópicos precedentes é possível
ter uma noção dos graves malefícios causados à saúde humana em decorrência da queima
da palha de cana. Aliás, esses efeitos prejudiciais à saúde humana são percebidos e
vivenciados por qualquer um que habita algum município desta região, que tem a qualidade
do ar severamente afetada de forma negativa nos períodos de queima, agravada ainda mais
pela escassez de chuvas.
O lançamento de partículas e gases decorrentes da queima da
palha da cana atinge quilômetros de distância, levando a fuligem para as casas, ruas e
logradouros públicos (cuida-se de fato notório para qualquer habitante desta cidade de
Piracicaba, nos termos do art. 334, I, do Código de Processo Civil). Essa fuligem, quando
finalmente se sedimenta no solo, transforma-se em uma poeira negra contaminando tudo o
que se encontra próximo ao local. Essa poeira diminui o potencial dos pontos de captação
de águas pluviais, além de aumentar os serviços de limpeza pública dos Municípios.
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Fotografia do piso de uma residência em Rio das Pedras/SP, cidade vizinha de Piracicaba/SP, tirada no dia 15/09/2011, mostrando a fuligem dos resíduos de queima. Esta é a realidade que aflige e abrange praticamente toda a região, sendo de conhecimento notório por qualquer morador.30
No entanto, a maior preocupação em relação à poeira se dá
em relação a saúde da população. Nos meses da queima aumentam os casos de
insuficiência respiratória, principalmente entre crianças e idosos. Assim os hospitais da
região recebem um incremento desses pacientes, principalmente com queixas de asma e
de bronquite.
Segundo o estudo sobre as conseqüências da queima da
palha, na zona canavieira o número de casos de doenças respiratórias é muito maior que
em outras regiões, o que o leva a concluir que a poluição provocada pelas queimadas é a
principal razão dessas doenças, embora não seja a única.31
30 Fotografia encaminhada por e-mail no dia 15/09/2011 por Raphael Trevizam, morador de Rio das Pedras/SP. 31 Cf. matérias publicadas nas edições de 02/11/89, p. 27; 04/11/91, p. 5, do caderno Cidades do Jornal: “O
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O problema é tão grave e conhecido que em 1991 o Professor
Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto
em palestra a respeito do assunto afirmara:
“Inúmeros poluentes potencialmente lesivos ao aparelho
respiratório são inalados através do ar poluído por produtos
resultantes da atividade humana. Um indivíduo adulto em
repouso tem ventilação pulmonar da ordem de 6 litros por
minuto, 360 litros por hora ou 8640 litros por dia. A grande área
da superfície pulmonar, de cerca de 70 metros quadrados,
favorece a ação agressiva dos poluentes atmosféricos. A
técnica da queima da cana-de-açúcar é ainda hoje utilizada
rotineiramente na época da colheita nos gigantescos canaviais
do Estado de São Paulo. Essas queimadas emitem para a
atmosfera além do material particulado, uma grande quantidade de gases, incluindo alguns que também são
tóxicos para o aparelho respiratório. Pelo deslocamento das massas de ar, os poluentes resultantes da combustão
da cana-de-açúcar podem alcançar áreas densamente povoadas, ainda que distantes das fontes poluidoras. Do
ponto de vista médico, o interesse pelo problema reside no fato
de que principalmente os pacientes com doenças respiratórias
constituem um grupo de risco reconhecidamente mais
suscetível aos efeitos da poluição atmosférica e ambiental.
Resultados obtidos pelo centro de processamento de dados
hospitalares do Departamento de Medicina Social da FMRP-
USP junto a 35 hospitais, de 21 cidades da região canavieira
de Ribeirão Preto, mostram que nos anos de 1990 a 1998, as
internações por Doenças do Aparelho Respiratório, avaliadas
pelas altas hospitalares, representaram a segunda maior
ESTADO de SÃO PAULO”
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causa de internações, com o percentual variando entre 10
a 20% do total das internações. A constatação da existência
desse expressivo grupo de risco justifica o desenvolvimento de
estudos epidemiológicos e experimentais visando comprovar a
existência de vínculo entre a poluição resultante da queima da
cana-de-açúcar e o agravamento de doenças respiratórias,
como sugerido pela história clínica de muitos pacientes que
residem na região canavieira de Ribeirão Preto.”32 (Grifo
nosso).
Em aprofundado estudo sobre o tema, o pós-doutor e médico
pneumologista CANÇADO33 demonstra que a queima na cana não está associada somente
às doenças cardiorrespiratórias, mas também a diversos outros males à saúde humana:
“Em 1999, a Organização Mundial da Saúde publicou um
Boletim confirmando que a queima de biomassa produz
poluição atmosférica com emissão de material particulado fino
e ultrafino, os quais têm impacto sobre a mortalidade diária,
admissões hospitalares, visitas às emergências e aos
ambulatórios e sobre a função pulmonar dos indivíduos
expostos (WHO, 1999).
proveniente da queima de biomassa em ambientes internos já
indicavam uma relação consistente entre a exposição e o
desenvolvimento de doença pulmonar crônica em adultos
(BEHERA et al., 1991; BEHERA et al., 1994; QURESHI, 1994;
PEREZ-PADILLA et al., 1996; DENNIS et al., 1996; ALBALAK
et al., 1999), bronquiectasias e fibrose pulmonar (ANDERSON,1979), infecções respiratórias em crianças
(VICTORA et al., 1994; WESLEY; LOENING, 1996; LOPES-
32 MANÇO, José Carlos. A queimada da cana e os riscos para a saúde. Palestra proferida no centro de estudos regionais do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo aos 20/11/1991.
33 Op. cit., pp. 16-17.
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BRAVO et al., 1997; SMITH et al., 2000), provavelmente
devido às alterações no mecanismo mucociliar, diminuindo as
propriedades antibacterianas dos macrófagos pulmonares pelo
decréscimo de seu poder de fagocitose (FICK et al., 1984;
HOUTMEYERSet al., 1999). Outros estudos confirmaram
também ocorrer exacerbação dos sintomas respiratórios (ELLEGARD, 1996), aumento da incidência de asma em
adultos e crianças (AZIZI et al., 1995; NOORHASSIM et al.,
1995; MOHAMMED et al., 1995; PISTELLY, 1997; HAJAT et
al., 1999), diminuição da função pulmonar em crianças (GHARAIBEH, 1996), maior incidência de tuberculose
pulmonar (GUPTA et al., 1997; MISHRA et al., 1999a;
PEREZPADILLA et al., 2001) e de recém-nascidos de baixo
peso (BOY et al., 1999). A combustão de biomassa em
ambientes internos produz ainda irritação nos olhos
(ELLEGARD, 1996), pode causar catarata (MOHAN et al.,
1989), diminuição da acuidade visual e levar à cegueira
(MISHRA et al.,1999b).” (Grifo nosso).
Em sua tese de doutorado, CANÇADO34 fez uma aprofundada
pesquisa e detida análise dos efeitos sobre a saúde humana dos poluentes emitidos pela
queima da palha da cana-de-açúcar. O resultado de sua pesquisa, baseada em farta
literatura médico-científica, apresentou os dados que serão compilados no quadro abaixo:
Substância Descrição Principais problemas à saúde associados
Material particulado Mistura de partículas líquidas e sólidas em suspensão no ar.
Doenças pulmonares e asma brônquica.
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA)
Compostos orgânicos de carbono e hidrogênio que possuem mais de uma estrutura em anel e, pelo menos, um núcleo benzênico. Alguns dos compostos são carcinogênicos.
Câncer de pulmão.
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Monóxido de carbono (CO)
Gás tóxico incolor e inodoro produzido pela combustão incompleta na queima de biomassa e de combustíveis fósseis.
Prejudica o raciocínio, a percepção, produz cefaléia, diminuição dos reflexos, redução da destreza manual e sonolência. Sinais de desorientação e fadiga. Podem levar até à morte.
Compostos de nitrogênio, especialmente o dióxido de nitrogênio
É um agente oxidante que apresenta efeito tóxico.
Irrita as mucosas; doenças inflamatórias no trato respiratório, como traqueíte, bronquite crônica, enfisema pulmonar, espessamento de barreira alvéolo-capilar e broncopneumonias químicas.
Compostos de enxofre (dissulfito de hidrogênio e dióxido de enxofre)
Uma vez na atmosfera o dióxido de enxofre é oxidado e transformado em ácido sulfúrico.
Descréscimo da função pulmonar, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica.
Aldeídos, especialmente os formaldeídos
Compostos químicos resultantes da oxidação parcial dos álcoois. Os formaldeídos são carcinogênicos.
Diminuição da atividade dos macrófagos pulmonares; irritação nos olhos, nariz, garganta e vias aéreas em geral. Câncer.
Ácidos orgânicos (tais como ácido fórmico e ácido acético)
São produzidos pela oxidação dos aldeídos durante a combustão da biomassa.
Irritação das mucosas; desencadeamento de processos inflamatórios.
Compostos orgânicos voláteis e semivoláteis (COVS), dentre os quais o metano.
Compreendem uma vasta gama de compostos químicos que têm como elemento comum o carbono e participam de reações fotoquímicas na atmosfera. Alguns, como o benzeno, podem ser carcinogênicos.
Irritação nos olhos, tosse, sonolência e silibos. Câncer.
Ozônio Gás derivado de reações fotoquímicas catalisadas pelos raios ultravioleta da luz solar, envolvendo, como precursores, óxido de nitrogênio (Nox) e compostos orgânicos voláteis e semivoláteis (COVS).
Doenças respiratórias em geral.
São extremamente persistentes e largamente distribuídos no meio ambiente.
Lesões dermatológicas, como a acne e hiperpigmentação; alterações no metabolismo lipídico e da função hepática; fraqueza generalizada e perda de peso. Com relação a queima de biomassa esses efeitos ainda não foram determinados.
Fração inorgânica das partículas (chumbo, asbesto, sulfato etc.)
Depende de diversos fatores, tais como o conteúdo dos elementos químicos no solo e a bioconcentração dos mesmos na vegetação.
Efeitos toxicológicos ainda não completamente estabelecidos.
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Mesmo que a comprovação científica da nocividade dos efeitos
da queimada de cana à saúde e ao ambiente ainda não esteja inteiramente dimensionada,
não há quem possa sustentar, em sã consciência, que o “carvãozinho” não constitua agente
poluidor. E, por evidente, o simples fato de ser ele poluente já basta para que se proíba sua
disseminação. É a aplicação do princípio da precaução, ou seja, a ausência de certeza
científica dos danos não desobriga à adoção de medidas de proteção.
Como bem leciona Paulo Affonso Leme Machado:
“Há muitos anos, as populações das regiões canavieiras de
todo o Brasil vêm sendo afetadas pelos efeitos maléficos das
queimadas da palha de cana-de açúcar. Somente com o
advento da ação civil pública é que o Poder Judiciário começou
a responder com a prestação jurisdicional necessária. É de
salientar que os organismos ambientais públicos têm ficado
inertes diante dessa agressão poluidora, o que, contudo, não
inibe o Poder Judiciário, desde que devidamente provocado, a
cumprir o seu papel de assegurar o direito constitucional à
sadia qualidade de vida ( art. 225 CF).”35
Destarte, fica evidente que aquela atividade causa problemas à
saúde pública, afetando um número indefinido de pessoas, principalmente idosos e
crianças, que muitas vezes são internados nos hospitais da região, eis que acometidos por
problemas respiratórios.
Conforme já mencionado, a queima da palha de cana gera a
emissão, dentre outras substâncias, do monóxido de carbono (CO). CANÇADO36 adverte
que:
“O CO é tóxico por apresentar afinidade pela hemoglobina 240
vezes maior que a do oxigênio (O2), o que faz com que uma 35 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 574. 36 Op. cit., pp. 72-73.
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pequena quantidade de CO possa saturar grande quantidade
de moléculas de hemoglobina, diminuindo, assim, a
capacidade da hemoglobina de transportar O2. Atua, também,
desviando a curva de dissociação da hemoglobina para a
esquerda, o que diminui a liberação de O2 para os tecidos
(ELSON, 1987).
prejudica o raciocínio, a percepção, produz cefaléia, diminuição dos reflexos, redução da destreza manual e
sonolência. Concentrações de CO de 35ppm durante três a
quatro horas elevam o nível de carboxihemoglobina em 5% e
produzem, em seres humanos, sinais de desorientação e fadiga. Altas concentrações podem levar à morte.” (Grifo
nosso).
Ademais, a fuligem sedimentada possui centenas de
compostos químicos, dentre os quais 40 HPAs (hidrocarbonetos aromáticos). Entre esses últimos, estão os 16 considerados mais perigosos para a saúde humana37, pois são classificados como cancerígenos. Desse modo, permitir que a população seja exposta
gratuitamente a esses produtos é permitir um aumento na probabilidade de ocorrências de
doenças crônico-degenerativas.
Em remate à sua tese de doutorado intitulada “ A poluição atmosférica e sua relação com a saúde humana na região canavieira de Piracicaba – SP ”, apresentada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, CANÇADO38,
após minuciosa pesquisa científica, apresenta as seguintes conclusões e sugestões:
• A principal fonte de poluição atmosférica na cidade de
Piracicaba é a queima da palha da cana-de-açúcar.
• Os poluentes gerados por este método despalhador da
37 CANÇADO, op. cit. 38 Op. cit., pp. 155-156.
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cana são os principais responsáveis pelos efeitos adversos à
saúde humana observados na região.
• A poluição do ar na cidade de Piracicaba leva ao
aumento no número de internações hospitalares por doenças
respiratórias em crianças, adolescentes e idosos.
• Estudos experimentais e observacionais devem ser
realizados para investigar a toxicologia desses poluentes e
seus efeitos sobre outros desfechos clínicos.
• Mesmo com a necessidade de análises
complementares, podemos concluir que já existem evidências
robustas dos malefícios que a queima da palha da cana-de-
açúcar traz para o meio ambiente das regiões onde esse
procedimento é executado, favorecendo apenas um pequeno
grupo de produtores, em detrimento de toda a comunidade.
Portanto, não há razão para que medidas efetivas de
banimento desta atividade não sejam implementadas em curto
prazo pelas autoridades competentes.”39
Ao prestar depoimento nesta Procuradoria da República, o Dr.
José Eduardo Delfini CANÇADO ratificou as constatações e conclusões a que chegou na
pesquisa acima (gravado em mídia audiovisual). Indagado se aquelas ainda se aplicavam
ao contexto fático atual – uma vez que a tese foi apresentada no ano de 2003 -, CANÇADO respondeu afirmativamente, haja vista que, embora tenha havido incremento da colheita
através do corte mecanizado, as áreas totais plantadas no município também aumentaram
significativamente de lá para cá.
39 Em sua tese de doutorado apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Dr. Marcos Abdo ARBEX chegou a conclusões semelhantes, ao identificar nexo de causalidade entre o material particulado decorrente da queima de plantações de cana-de-açúcar e um indicador de morbidade respiratória na cidade de Araraquara. “Avaliação dos efeitos do material particulado proveniente da queima da plantação de cana-de-açúcar sobre a morbidade respiratória na população de Araraquara – SP”. São Paulo, 2001. Disp. em <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5144/tde- 07042003-231607/pt-br.php>. Acesso em: 11 jan. 2011.
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4.1.1 - Das conseqüências para o Sistema Único de Saúde
Os problemas de saúde pública decorrentes da poluição
atmosférica agravam a situação do já debilitado sistema único de saúde, pois elevam
desnecessariamente o número de internações decorrentes de problemas respiratórios e
afins, bem assim exigem que órgãos de saúde pública a ele vinculados disponibilizem
profissionais e medicamentos para debelar ou diminuir as sequelas provocadas pelos
males oriundos da poluição.
Em primeiro lugar, é preciso reforçar que a queima da palha de
cana produz danos incalculáveis à saúde pública dos habitantes da região. Com efeito, a
Constituição Federal estabelece, a partir do art. 196, as diretrizes sobre esse direito difuso.
Preceitua a Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve ser
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância pública as ações e serviços de
saúde.
É preciso reconhecer que a Constituição Federal edificou um
sofisticado Sistema de Saúde com o propósito de atender de maneira universal e gratuita
toda a população brasileira. Esse Sistema denominado SUS – Sistema Único de Saúde –
fora concebido para que os três entes federados, de maneira integrada, participassem da
prestação do serviço de saúde. Assim, a partir da Constituição Federal recursos federais
são destinados ao SUS devendo haver a fiscalização e o controle das verbas empregadas,
além de caber a União capitanear políticas públicas para a melhoria do bem-estar da
população.
Pela dinâmica constitucional a saúde foi disciplinada como um
serviço público de caráter relevante, ou seja, possui ele caráter preferencial, e o Estado
deve adotar um conjunto de medidas que possa torná-lo o mais efetivo possível. A
propósito, Marlon Alberto Weichert40 assim define essa relevância: 40 WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e Federação na Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2004, p. 129.
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“Ao se qualificar um serviço como de relevância pública indica-
se a existência de uma importância adicional nesse serviço, o
qual deverá ser prestigiado pela administração. Logo, quando
se tratar de serviço público relevante, em eventual confronto
com outro que não tenha essa qualificação, o administrador
público deverá privilegiar aquele como por exemplo, a
destinação de recursos. Com isso a Constituição veda uma
inversão de prioridades com base em critérios supostamente
discricionários. O serviço de relevância pública deve, pois, ser
privilegiado no conjunto de atuação do Poder Público.”
Assim, a atuação do Estado nessa seara possui amplos
horizontes. Deverá ele zelar de maneira efetiva para que as possíveis causas de
degradação da saúde sejam evitadas, inclusive impondo aos particulares obrigações no
sentido de contribuir com a prevenção das moléstias, especialmente quando o foco
propagador estiver situado em propriedades privadas.
Quando uma atividade como a queima da palha de cana atinge
de maneira clara, direta e intensa o Sistema Único de Saúde, a União é claramente
atingida, eis que ela deverá aportar mais recursos financeiros para mitigar os problemas de
saúde oriundos daquela atividade, notadamente quando atingem idosos e crianças.
Frise-se que o aporte desproporcional de recursos para
combater malefícios oriundos de uma atividade localizada precipuamente em apenas um
Estado da Federação ocasiona desequilíbrios no SUS, colocando em risco a harmonia do
sistema federativo brasileiro. Ademais, não se pode olvidar que os recursos para o
financiamento do sistema são oriundos de contribuições instituídas e arrecadadas pela
União. Assim, havendo um aumento do custo dos serviços mantidos pelo SUS certamente
haverá uma pressão maior para o aumento da arrecadação.
Deveras, não se pode negar, pois, que a União é afetada
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pelas autorizações indevidas patrocinadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
pela CETESB.
4.1.2 - Dos efeitos à saúde dos trabalhadores e o dever de fiscalização federal
A queima da palha de cana também traz conseqüências
diretas aos trabalhadores rurais que lidam com o seu corte. Malgrado a recente
mecanização do setor, essa atividade ainda tem empregado mão-de-obra intensiva. Esses
trabalhadores são contratados na época da safra e têm como tarefa precípua o corte e o
preparo da cana-de-açúcar para posterior moagem nas usinas. O corte da cana é feito logo
após a queima e muitos trabalhadores inalam os resquícios do material queimado.
“Estudos anteriores de nosso laboratório demonstraram a
relação entre processos inflamatórios agudos, com aumento de
bactérias e leveduras, em esfregaços citológicos corados do
lavado nasal de indivíduos expostos à fuligem da queima de
cana-de-açúcar em Araraquara (BERALDI, 1999; FERREIRA,
1999; MAZZINI, 2002; MORETI, 1998 e TELLAROLLI et al.,
2003).”41
Os cortadores de cana são submetidos a uma jornada
estafante e insalubre. O corte da cana, como dito alhures, é realizado nos meses mais
secos do ano. Assim, a atividade, que já é insalubre, torna-se ainda mais nociva à saúde
com as condições climáticas adversas. Ademais, o contato íntimo com o fogo produz
diversas conseqüências, como queimaduras na pele, problemas respiratórios, risco de
desidratação etc. Como boa parte dos gases oriundos da queima possui potencial de
provocar o câncer, a exposição à queima pelos cortadores ganha contornos mais sombrios.
Sônia Corina Hess42 relata que:
41 PERON, op. cit., p. 14. 42 Parecer técnico: Mortes e doenças relacionadas à produção de etanol no Brasil. Disp. em:
<http://www.brasilagro.com.br/index.php?noticias/visualizar_impressao/14/4571>, acesso em 31/03/2012.
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“Em um estudo divulgado em 2006 (BOSSO et al, 2006) foi
constatado que cortadores de cana saudáveis e não-fumantes
que trabalhavam em canaviais do Estado de São Paulo, na
época da colheita, apresentavam na urina substâncias que
indicavam que estes trabalhadores haviam sido intensamente
expostos a HPAs genotóxicos e mutagênicos, e que fora do
período de colheita, estes teores eram bem menores. Segundo
os autores, o estudo comprovou que as condições de trabalho
expõem os cortadores de cana a poluentes que levam ao risco
potencial de adoecimento, principalmente, por problemas
respiratórios e câncer de pulmão.”43
Artigo com o título “Queima da cana – Uma prática usada e
abusada”, elaborado por Eleutério Langowski44, engenheiro florestal e perito em crimes
ambientais, especialista em Gestão e Auditoria Ambiental, revela que:
“Notícia publicada na Folha On-line dá conta de que através de
estudos realizados pela Universidade Estadual Paulista –
UNESP, constatou-se um aumento de HPA's (Hidrocarbonetos
Policíclicos Aromáticos) – componente altamente cancerígeno
– no organismo de cortadores de cana e no ar das imediações
de canaviais, durante a época de safra da planta. (...) Na safra,
quando cortam cana queimada, os trabalhadores ficam
expostos à fumaça da queima. Na entressafra, época de
plantio, isso não ocorre. Prossegue a matéria: "Além da
respiração, os cortadores de cana podem absorver os compostos por exposição oral ou pela pele, pois
costumam almoçar no canavial e a maioria não usa roupa apropriada" afirmou a pesquisadora Rosa Bosso em sua tese
43
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de doutorado.” (Grifo nosso).
Em seu depoimento nesta Procuradoria da República o Dr.
CANÇADO confirmou, com base em pesquisas realizadas com cortadores de cana, os
graves males à saúde causados pela atividade, destacando que foi comprovado que a
inalação da poluição da fuligem por esses indivíduos reduz as defesas do organismo, dentre
as quais a produção de muco, e, consequentemente, sujeitando-os à maior incidência de
doenças cardiorrespiratórias (depoimento gravado em mídia digital).
Forçoso concluir que o trabalhador que reiterada e
cotidianamente estiver submetido a tais condições insalubres de trabalho fatalmente irá
desenvolver algum problema de saúde. Por outro lado, cabe à União (art. 21, XXV da CF)
organizar e manter o serviço de inspeção do trabalho. Assim, a higidez do ambiente de
trabalho é matéria afeta aos órgãos federais de fiscalização do trabalho.
Na verdade, existe um conjunto de normas e regras integradas
em um sistema que estipulam a necessidade de preservação do meio ambiente do trabalho.
Inicialmente observado como normas laborais em sentido
estrito, tendo previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – arts. 154 a 223 – e
com a Constituição Federal de 1988, classificado como direito fundamental vinculado à
dignidade da pessoa humana, o meio ambiente do trabalho vem evoluindo não só em
preservar a vida e a integridade física do trabalhador, mas também em garantir que não
haja uma degradação da qualidade de vida daquele em função da insalubridade e
periculosidade do ambiente de trabalho.
Na verdade, o meio ambiente do trabalho, ao procurar
assegurar garantias mínimas de incolumidade físico/psíquica ao trabalhador, nada mais
realiza do que implementar os valores sociais do trabalho à livre iniciativa, cumprindo
fundamento do Estado Democrático de Direito.
Em conseqüência, a degradação daquele ambiente de maneira
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uniforme e sistemática, como ocorre com os cortadores de cana, afeta o direito à sadia
qualidade do ambiente de trabalho de maneira direta e de maneira indireta, alcança os
órgãos responsáveis pela fiscalização daquele ambiente que no caso são todos federais.
4.2 – DOS RISCOS E DANOS AO MEIO AMBIENTE
Hodiernamente está comprovado cientificamente que a
queimada da palha de cana acarreta uma série de danos ao meio ambiente em suas
diversas facetas. Embora esses diferentes aspectos sejam interdependentes, serão
analisados separadamente, na medida do possível, a fim de demonstrar a multiplicidade das
lesões ambientais causadas pela queima da palha de cana.
4.2.1 – Danos aos recursos hídricos e às matas ciliares, sobretudo na bacia hidrográfica do Rio Piracicaba
As queimadas trazem também inúmeras consequências para o
meio ambiente. Afinal, elas atingem áreas de preservação permanente localizadas às
margens de rios e córregos da região, muitos pertencentes a bacia hidrográfica do Rio
Piracicaba, o qual, de acordo com recente decisão do E. Superior Tribunal de Justiça45, é
um rio federal. O dano às matas ciliares atinge diretamente o potencial hídrico da região, eis
que com a diminuição daquele tipo de vegetação o volume das águas nos cursos d'água é
alterado em conseqüência da ocorrência de processos erosivos e o carreamento de material
sólido. Essas transformações afetam também o ciclo de vida da ictio-fauna da região, já
bastante pressionada pela emissão de poluentes nos rios e a própria potabilidade daquela
água muitas vezes utilizada para consumo humano.
45 Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL QUE CONFRONTA COM RIO FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. De acordo com a Nota Técnica n. 18/2005/NGI e a Resolução n. 399 da Agência Nacional de Águas - ANA, o Rio Piracicaba, por banhar mais de um estado da Federação, é considerado federal, nos termos do artigo 20, III, da Constituição Federal. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Piracicaba- SJ/SP.” (CC 97359, Relator Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJE DATA: 24/06/2009) (Grifo nosso). Confira-se, em igual sentido, recente julgamento do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região na APELREEX 00074048920004036109; APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 1035448; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW; QUINTA TURMA; Fonte TRF3 CJ1 DATA:07/12/2011.
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“- Os aqüiferos (nascentes, córregos, ribeirões, rios etc.) que,
de forma indireta (via efeitos secundários das queimadas, tais
como redução das áreas de matas ciliares, aumento da taxa
de erodibilidade etc.) são progressivamente degradados pelo
uso continuado da prática da queima dos canaviais
circunvizinhos, como se depreende das observações de
Sparovek & Lepsch (1995) e Sparovek et al. (1997).”46
Pesquisa da qual participou a Dra. Luciane LARA, publicada
em renomada revista científica internacional, chegou à inequívoca conclusão de que a
queima da palha de cana na região de Piracicaba é responsável pelo significativo aumento
da acidez das águas das chuvas, causando a precipitação das chamadas chuvas “ácidas”,
fenônemo que atinge diretamente e de forma negativa a bacia do Rio Piracicaba. “Os
resultados deste estudo mostraram claramente que a chuva ácida, seguida por altas taxas
de depósito de N [nitrogênio] já estão ocorrendo na Bacia do Rio Piracicaba. Fatores do uso
da terra, tais como o cultivo intensivo do solo e queima de cana de açúcar, juntamente com
emissões industriais, são as principais causas de tais problemas ambientais.”47
Em seu depoimento no MPF ( gravado em mídia digital ) , a
pesquisadora reiterou que as chuvas “ácidas” causam uma série de efeitos negativos à
bacia hidrográfica em questão, em especial: a-) a