excessivo. Os lotes 2, 4, 8 e 10 foram FRACASSADOS. Os ... · serviços de manutenção e...

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excessivo. Os lotes 2, 4, 8 e 10 foram FRACASSADOS. Os lotes 5, 6, 11 e 12 foram DESERTOS. .Foi habilitada e declarada vencedora a empresa Construmarla Cajuru Ltda-EPP nos lotes 01, 03, 07 e 09. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 12/08/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julga proposta - Pregão Eletrônico nº 19/2019 - PAC nº 058/2019 - Objeto: aquisição de má-quina de lavar para atendimento da Secretaria Municipal de Esportes. Foi habilitar e declarada vencedora por atender aos requisitos do Edi-tal a empresa DSI Comércio Importação e Exportação Ltda, no lote 1. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 12/082019.

A Superintendência de Recursos Humanos notifica FATIMA BEA-TRIZ DA COSTA SANTOS, matrícula 0149318-3, CPF 072.746.866-90, para tomar ciência do despacho de fls. 15/16 do Processo Adminis-

trativo nº 43.396/2018, e, caso queira, exercer o seu direito de defesa. Ressalta-se que o referido processo encontra-se disponível para con-sulta na Superintendência de Recursos Humanos.

Extrato do Contrato de nº. ADM0071/2019, firmado entre o Município de Betim e a empresa NETWORK COMERCIO VAREJISTA E MA-NUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI “FRIOMINAS”.Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios, dos apa-relhos de ar condicionado instalados em várias secretarias do municí-pio de Betim e no auditório do centro administrativo João Paulo II, de acordo com edital e seus anexos.Valor estimado: R$18.149,96Dotação Orçamentária: 07.04.04.122.0004.214101.339039.010000Vigência: de 08/07/2019 a 08/07/2020Nº do Processo: ADM0021/2019 PE 09/2019

Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Fernando Silva RochaData de Assinatura: 08/07/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº. ADM0011/2019, fir-mado entre o Município de Betim e a empresa ZETRASOFT LTDAObjeto: prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.Vigência: de 09/08/2019 a 08/09/2019Nº do Processo: ADM0012/2019 DL 03/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Ivani MunhozData de Assinatura: 07/08/2019

6TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

ATOS DO EXECUTIVO

PREFEITURA DE BETIM

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019ABERTURA

A Presidente da Comissão de Licitações, o Procurador Geral do Município e o Prefeito do Município de Betim,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, emconformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA arealização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede naAvenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br e correio eletrônico [email protected].

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro deservidores da Prefeitura de Betim, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e temprazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo serprorrogado por igual período a critério da Prefeitura de Betim.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos ehabilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com anecessidade e a conveniência da Prefeitura de Betim, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva e da prova dissertativa encontram-se no Anexo II deste

Edital.1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de

realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formasde divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br.

2. DOS CARGOS

2.1 O código do cargo, o cargo, os requisitos, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa comdeficiência (PcD), as vagas à pessoa negra ou parda, o salário base, a carga horária semanal e o períodode realização das provas são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

NÍVEL MÉDIO

Código do

CargoCargo REQUISITOS (1) AC

(2)(4)PCD

(3)(4) NegrosSalárioBase

CargaHorária

Semanal

Período deRealizaçãodas Provas

201AUXILIAR ADMINISTRATIVO

DE CENTRO INFANTILMUNICIPAL

Curso de Nível Médio 5 1 2R$

1.028,5440 horas Manhã

202 EDUCADOR SOCIAL 2º grau incompleto 4 1 1R$


203 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º grau completo 28 5 9R$

1.130,2230 horas Tarde

204 TÉCNICO DE BIBLIOTECA 2º grau completo 8 1 2R$


205 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2º grau completo 4 1 1R$


206 TÉCNICO DE SECRETARIA 2º grau completo 21 3 6R$


____________________________________________________________________________________________________________Edital de Abertura nº 001/2019 – Prefeitura de Betim/MG Página 1 de 23

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ATOS DO EXECUTIVO

207TRADUTOR E INTÉRPRETE

DE SINAIS

Ensino Médio com formaçãoem tradução e interpretação

de Libras2 0 0

R$1.130,22

30 horas Manhã

NÍVEL SUPERIOR

Código do

CargoCargo REQUISITOS (1) AC

(2)(4)PCD

(3)(4) NegrosSalárioBase

CargaHorária

Semanal

Período deRealizaçãodas Provas

401

ANALISTA DE RECURSOSFINANCEIROS,

ORÇAMENTÁRIOS,CONTRATOS E CONVÊNIOS

Superior em Economia ouCiências Contábeis ou

Administração (Redação dadapela Lei Municipal Nº

5.935/2015)

2 0 0R$


402 ANALISTA DE SISTEMAS

Curso Superior, reconhecidopelo MEC, em pelo menos uma

das graduações: Analista deSistemas, Ciência da

Computação, Engenharia deComputação, Engenharia deSoftware, Processamento de

Dados, Sistemas de Informaçãoem Ciência da Computação ou

Tecnologia da Informação.

2 0 0R$


403 ANALISTA JURÍDICOBacharel em Direito (Redação

dada pela Lei Municipal Nº5.935/2015)

2 0 0R$


404 ASSISTENTE SOCIAL Superior em Serviço Social 16 2 4R$


405AUDITOR FISCAL DE

TRIBUTOS MUNICIPAISNível Superior Completo 5 1 1

R$3.301,33

30 horas Manhã

406 BIBLIOTECÔNOMO Curso superior específico 3 0 1R$


407 CONTADORSuperior completo - em

Ciências Contábeis 1 0 0

R$3.301,33

30 horas Manhã

408 GEÓGRAFO Superior em Geografia 1 0 0R$


409 PEDAGOGO Curso superior de Pedagogia 14 2 4R$


410PROFESSOR DA EDUCAÇÃO

INFANTILGraduação em Pedagogia 14 2 4

R$2.281,62

40 horas Tarde

411 PROFESSOR PII - ARTE

Habilitação específica obtidaem curso superior de, no

mínimo, licenciatura de curtaduração.

5 1 1R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

412 PROFESSOR PII - CIÊNCIAS


mínimo, licenciatura de curtaduração

17 2 5R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

413PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO

FÍSICA


mínimo, licenciatura de curtaduração

7 1 2R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

414PROFESSOR PII - ENSINO

RELIGIOSO

Habilitação de específicaobtida em curso superior de,no mínimo, licenciatura de

curta duração

3 0 1R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

415 PROFESSOR PII - GEOGRAFIA


curta duração

10 1 3R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã


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ATOS DO EXECUTIVO

416 PROFESSOR PII - HISTÓRIA


curta duração

10 1 3R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

417 PROFESSOR PII - INGLÊS


curta duração

7 1 2R$

1.623,2420 horas/

aulaTarde

418PROFESSOR PII - LÍNGUA

PORTUGUESA


curta duração

21 3 6R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

419PROFESSOR PII -

MATEMÁTICA


curta duração

14 2 4R$

1.623,2420 horas/

aulaManhã

420 PROFESSOR PI-L

Curso Superior nas áreas deLicenciatura ou Pedagogia(Redação dada pela Lei

Municipal Nº 4.607/2008)

42 6 12R$


421 PSICÓLOGO Superior em Psicologia 9 1 2R$


422 SOCIÓLOGOSuperior em

Sociologia/Ciências Sociais1 0 0

R$3.301,33

30 horas Manhã

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.(2) Ampla Concorrência.(3) Pessoa com Deficiência. (4) Não haverá reserva de vagas, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei parareserva, sendo mantido cadastro de reserva. A normativa completa para o candidato se inscrever como PcD ou Negro consta nos itens6 e 7 deste Edital, respectivamente.

2.2 As taxas de inscrição terão os seguintes valores:

TABELA 2.2

Categorias Valor da taxa de inscrição

Nível Médio R$ 80,00

Nível Superior R$ 100,00

3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Prefeitura de Betim:a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;b) ter completado 18 (dezoito) anos;c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial,determinada pela Prefeitura de Betim;e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulode cargos;g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;j) atender às demais exigências contidas neste Edital.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO


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ATOS DO EXECUTIVO

4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nostermos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Prefeitura de Betim serárealizada somente via internet.

4.3 Da Isenção - CadÚnico:4.3.1 o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 09h do dia 14/10/2019 às 23h59min do dia 18/10/2019, observado o horáriooficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa deInscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente dascondições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;b) deverá indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição o Número de IdentificaçãoSocial – NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.2 Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado 1 (um) Posto de Inscrição,localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro:Brasiléia, Betim/MG, do dia 14/10/ 2019 ao dia 18/10/2019, no período de 10h às 16h, de segunda asexta-feira (exceto feriados), observado o horário local.

4.3.3 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa deInscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

4.4 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, quenecessitar de atendimento especial durante a realização das provas deverá, no ato do pedido de isençãoda taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição,quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Enviode Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para a prova), disponível no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 8.3 deste Edital.

4.5 As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição serão de inteiraresponsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fépública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público, após procedimento administrativo emque lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.6 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informaçõesprestadas pelo candidato.

4.6.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3 deste edital;d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;e) não apresentar todos os dados solicitados.

4.6.2 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.4.6.3 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição,

seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados aoórgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico.O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico,nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e oainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco dedados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.6.4 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar aocandidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados eos constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção,não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.6.5 O fato do candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, BolsaFamília, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, aisenção da taxa de inscrição neste concurso.

4.7 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.4.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 25/10/2019 no endereço eletrônico

www.institutoaocp.org.br . 4.9 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso

através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 28/10/2019 às23h59min do dia 29/10/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contrao Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição”.

4.9.1 As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dospedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serãodivulgadas na data provável de 01/11/2019 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.


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ATOS DO EXECUTIVO

4.9.2 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão do indeferimento da solicitação de isenção da taxa,o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , até as 23h59min (horário deBrasília/DF) do dia 13/11/2019, ou dirigir-se até o Posto de Inscrição até as 16h (horário Local) do dia13/11/2019, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seuvencimento para participar do certame.

4.9.3 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição,na forma e no prazo estabelecidos neste edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.10 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar umainscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento do boleto bancário, terá a sua solicitação deisenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.6.1.

4.11 Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamenteinscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereçoeletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 25/10/2019.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelocandidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Betim serão realizadas via internet. Serádisponibilizado um Posto de Inscrição Presencial, para os candidatos que não têm acesso à internet.Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 Das inscrições via internet:5.3.1 Período: das 09h do dia 14/10/2019 às 23h59min do dia 13/11/2019, observado horário oficial de

Brasília/DF, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br ; 5.3.2 após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em

inscrever-se para o presente certame deverá:a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidaspara admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital;b) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado naTabela 2.2, até a data estabelecida no subitem 5.10 deste Edital.

5.3.3 Em conformidade com a Lei Municipal nº 37.573/15, fica assegurado às pessoas transexuais, travestis etransgêneros, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamentonominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual transexuais, travestis e transgêneros sereconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social.

5.3.4 Ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, o(a) candidato(a) poderá informar o seu nomesocial.

5.3.5 A anotação do nome social de transexuais, travestis e transgêneros, nos termos da Lei Municipal nº37.573/15 constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, após o respectivo nome civil.

5.3.6 As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este concurso, deverão apresentar como identificaçãooficial no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa dossubitens 11.5.1 e 11.5.2.

5.4 Das inscrições no Posto de Inscrição Presencial:5.4.1 Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado 1 (um) Posto de Inscrição

Presencial, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, na Rua Pará de Minas, nº 640,Bairro: Brasiléia, Betim/MG;

5.4.2 o posto de inscrição funcionará das 10h às 16h, horário local, de segunda a sexta-feira, excetoferiados, do dia 14/10/2019 ao dia 13/11/2019.

5.4.3 A Solicitação de Inscrição também poderá ser realizada no posto de inscrição por terceiros medianteprocuração com firma reconhecida, a qual ficará retida, acompanhada de cópia legível do documento deidentidade do candidato e de seu procurador. Para cada candidato interessado em inscrever-se noconcurso de que trata este Edital, deverá ser apresentada uma procuração específica.

5.4.4 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na fichade inscrição por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

5.4.5 No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munidoobrigatoriamente de:a) documento de identificação oficial do candidato, original ou cópia autenticada;b) CPF - Cadastro de Pessoa Física do candidato, original ou cópia autenticada;c) documento de identificação oficial do procurador, original ou cópia autenticada, caso a inscrição sejarealizada por procuração.

5.5 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamentodo boleto bancário gerado até a data estabelecida no subitem 5.10 deste Edital.


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ATOS DO EXECUTIVO

5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento pelo Instituto AOCP através dobanco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público da Prefeitura deBetim, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendoobservar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 desteEdital.

5.6.2 No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, para o mesmo período de realizaçãoda prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente,independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serãocanceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valorpago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo.

5.7 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, serápermitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato dainscrição.

5.9 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como afalsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará ocancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época,na eliminação do candidato sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Caso a irregularidade sejaconstatada após a posse do candidato, o mesmo será desligado do cargo pela Prefeitura de Betim, apósprocedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, semprejuízo de outras sanções cabíveis.

5.10 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seuvencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmodeverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancárioe realizar o pagamento até o dia 14 de novembro de 2019. As inscrições realizadas com pagamentoapós essa data não serão acatadas.

5.10.1 Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem 5.10, e efetue a geração doboleto com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que ocandidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa deinscrição dentro do prazo registrado no boleto.

5.11 O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posteriorà estabelecida no subitem 5.10 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição nãoserá devolvido em hipótese alguma, salvo por anulação plena do respectivo concurso.

5.11.1 A Prefeitura de Betim e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internetnão recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/oucongestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica queimpossibilitem a transferência de dados; por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no quese refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.11.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem aspagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que nãosejam efetivadas.

5.12 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado emformulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00mindo dia 21/11/2019 até as 23h59min do dia 22/11/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1 Às pessoas com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada cargo edas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições docargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas comDeficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n°5.296/2004, da Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14 e da Lei Municipal nº 3419/2001.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, estedeverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagasoferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com númerode vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.1.3 A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada através deperícia médica preliminar, realizada pela Prefeitura de Betim, perdendo o candidato o direito à nomeaçãocaso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

6.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demaiscandidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário


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ATOS DO EXECUTIVO

e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presenteEdital.

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, asque se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em SeleçãoCompetitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros comdeformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzamdificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferidapor audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº5.296, de 2004);III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, coma melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, coma melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhosfor igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redaçãodada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestaçãoantes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, taiscomo:a) comunicação;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);e) saúde e segurança;f) habilidades acadêmicas;g) lazer eh) trabalho;V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitoslegais.

6.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:6.4.1 ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de

Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretendeparticipar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiênciaque possui;

6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conformedisposições do subitem 8.3 deste Edital;

6.4.2.1 o laudo médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível dadeficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente deClassificação Internacional de Doença–CID, com citação por extenso do nome do candidato, carimboindicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somenteserão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data darealização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial deidentificação e CPF.

6.4.2.2 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidascópias desse laudo.

6.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será consideradocomo não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à amplaconcorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, aopção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando ocandidato à ampla concorrência.

6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estarádisponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 20/11/2019.

6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário própriodisponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , no período das 0h00min do dia 21/11/2019até as 23h59min do dia 22/11/2019, observado horário oficial de Brasília/DF.


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6.8 O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Concurso Públicoserá convocado pela Prefeitura de Betim, para perícia médica preliminar, com a finalidade deverificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem comoavaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado e adeficiência constatada, nos termos do art. 44 do referido decreto.

6.8.1 O local, a data e o horário da perícia serão divulgados oportunamente no Edital de convocação pararealização da Perícia Médica para PcD.

6.9 Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem 6.8, seja qual for o motivo alegado parajustificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação.

6.9.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagasreservadas às pessoas com deficiência e eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critériosclassificatórios da ampla concorrência.

6.10 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 6.3, eleserá classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência.

6.11 O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se confirme na perícia médica seráeliminado da lista de pessoa com deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral.

6.12 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, reprovado na perícia médica preliminar em virtude deincompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do concurso.

6.13 Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão deaposentadoria.

6.14 Será desligada do cargo a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificadaa incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

6.15 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta serápreenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

6.16 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 17 desteEdital.

7. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1 No fulcro da Lei nº 12.990/2014 e conforme previsto na Lei Municipal nº 6328/2016, serão reservados20% (vinte por cento) das vagas dos cargos elencados na Tabela 2.1 deste Edital, durante validade doConcurso Público, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

7.1.1 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ousuperior a 3 (três).

7.1.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatosequivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dezcandidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

7.1.3 Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para oprimeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), oudiminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.2 O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatosno que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local deaplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formuláriode Solicitação de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

7.3.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento do Formulário de Solicitação deInscrição para concorrer às vagas reservadas aos negros.

7.3.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato deixará de concorrer às vagasreservadas aos candidatos negros e, se houver sido admitido, ficará sujeito à anulação da suaposse no cargo público na reserva de vagas, após procedimento administrativo em que lhe sejamassegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.3 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir deconcorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo o candidato requerer a alteração através desolicitação assinada pelo próprio candidato através do e-mail de atendimento ao candidatocandidato@i nstitutoaocp.org.br , anexando documentos que comprovem tal alteração, comexpressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição.

7.4 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida concorrerá às vagas daampla concorrência e às vagas reservadas aos candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos.

7.4.1 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência,se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital.


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7.4.2 Em atendimento ao previsto na Lei nº 12.990/2014, os candidatos negros, aprovados dentro do número devagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagasreservadas.

7.4.3 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelocandidato negro posteriormente classificado.

7.5 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas peloscandidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

7.6 Os candidatos inscritos como negros, aprovados neste Concurso Público, serão convocados pelo InstitutoAOCP, anteriormente à homologação do resultado final do concurso, para o comparecimento presencialpara ao procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Leinº 12.990/2014. O documento da autodeclaração como pessoa preta ou parda, em conformidade com aLei nº 12.990/2014, será fornecido pela Prefeitura de Betim.

7.6.1 Somente será convocado para realizar o procedimento de heteroidentificação o candidato inscrito comonegro que obter a pontuação estabelecida no subitem 10.4 e estar classificado na prova objetiva até olimite estabelecido no subitem 7.1.2, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos nesteEdital.

7.6.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, até o limite estabelecido nosubitem 7.1.2, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação.

7.6.3 Os candidatos inscritos como negros, não classificados dentro do limite estabelecido no subitem 7.1.2,ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.4, não serão convocados para o procedimento deheteroidentificação e estarão automaticamente eliminados do concurso.

7.6.4 Para não ser eliminado do Concurso Público e ser convocado para o procedimento de heteroidentificação,o candidato inscrito como PcD e negro deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem10.4, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

7.6.5 A Prefeitura de Betim constituirá uma Banca examinadora para o procedimento de heteroidentificaçãocom requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, doMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, A Banca Examinadora será responsável pelaemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectosfenotípicos deste.

7.7 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocarsuplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

7.8 O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Betim/MG. O Edital deconvocação, com horário e local para o comparecimento presencial ao procedimento deheteroidentificação, será publicado oportunamente no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br .

7.8.1 Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, seja qual for o motivo alegadopara justificar o atraso ou a ausência do candidato ao procedimento de heteroidentificação.

7.8.2 O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda dodireito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do concurso, caso não tenha atingido oscritérios classificatórios da ampla concorrência.

7.9 A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do procedimento de heteroidentificação,ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) e filmagem feita pela equipe da Prefeitura de Betim, para finsde registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação. d) as formas e os critérios do procedimento de heteroidentificação considerarão, presencialmente, tãosomente os aspectos fenotípicos dos candidatos.

7.9.1 O(a) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando:a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 7.9;b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 7.9, no momento solicitado pela comissão deheteroidentificação e/ou pela Prefeitura de Betim;c) não for considerado negro pela maioria dos integrantes da comissão avaliadora;d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;e) prestar declaração falsa.

7.10 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estarádisponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 20/11/2019. Ocandidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível noendereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , no período das 0h00min do dia 21/11/2019 até as23h59min do dia 22/11/2019, observado horário oficial de Brasília/DF.

7.11 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme procedimento deheteroidentificação, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 16 deste Edital.


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7.12 Haverá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros dacomissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital e da Portaria Normativa nº 4, de 6 deabril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.13 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins deheteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.14 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.7.15 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de

convocação para essa fase.

8. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

8.1 Da solicitação de condição especial para a realização das Prova Objetiva e Dissertativa:8.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da Prova Objetiva e Dissertativa,

pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº3.298/99 e pelo Decreto n° 9.508/2018.

8.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada(fonte 25), fiscal ledor/transcritor, software de leitura Dos-Vox ou NVDA, intérprete de libras, acesso àcadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para oscandidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional pararealização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialistada área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/99, no prazoestabelecido no subitem 8.3 deste Edital.

8.1.3 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:8.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de

Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;8.1.3.1.1 caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de

Inscrição, como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá requerer através do campo CondiçõesEspeciais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitaçãode Isenção da Taxa de Inscrição, descrevendo os recursos especiais necessários para a realização dasprovas e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos ocritério e o prazo previstos no subitem 8.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida,obedecendo aos critérios previstos no subitem 8.4;

8.1.3.2 enviar o laudo médico, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital;8.1.3.2.1 o laudo médico deverá estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato,

com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão;dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressareferência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, justificando acondição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12(doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O(a) candidato(a) deve enviar também,junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

8.2 Da candidata lactante:8.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:8.2.1.1 solicitar essa condição indicando claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a

opção Amamentando (levar acompanhante);8.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente, ou laudo médico que ateste essa necessidade, conforme

disposições do subitem 8.3 deste Edital.8.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar um acompanhante maior de idade (ou seja,

com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. Oacompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação.Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau deparentesco ou de amizade com a candidata no local.

8.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item16 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

8.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, dasala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata quenecessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

8.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.4, 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.2.1.2 desteEdital deverão ser enviados, no período das 09h do dia 14/10/2019 às 23h59min do dia 14/11/2019,observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.brem arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.


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8.4 O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ouindeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade erazoabilidade.

8.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.3, ou por outra via diferente daestabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

8.5.1 O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.8.6 O Instituto AOCP não se responsabiliza por documentação não recebida por motivos de ordem técnica

dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem comooutros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8.7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereçoeletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 20/11/2019. O candidato que tiver a suasolicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível noendereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 21/11/2019 até as23h59min do dia 22/11/2019.

9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br nadata provável de 20/11/2019.

9.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para amplaconcorrência, às vagas para candidato negro, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatossolicitantes de condições especiais para a realização das provas.

9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formuláriopróprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia21/11/2019 até as 23h59min do dia 22/11/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

9.4 O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, aqual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado noendereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10. DAS FASES DO CONCURSO

10.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

TABELA 10.1NÍVEL MÉDIO

CARGO FASETIPO DEPROVA

ÁREA DECONHECIMENTO

Nº DEQUESTÕES

VALOR PORQUESTÃO(PONTOS)

VALORTOTAL

(PONTOS)CARÁTER

TODOS OS CARGOS DENÍVEL MÉDIO

1ª Objetiva

Língua Portuguesa 10 2,0 20

Eliminatório eClassificatório

Legislações Municipais 10 2,0 20

Conhecimentos Específicos

30 2,0 60

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 50 --------------- 100 ---------------

2ª Dissertativa De acordo com o item 13 --------------- --------------- 20Eliminatório eClassificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 120

TABELA 10.2NÍVEL SUPERIOR

CARGO FASE TIPO DE ÁREA DE Nº DE VALOR VALOR CARÁTER


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ATOS DO EXECUTIVO

PROVA CONHECIMENTO QUESTÕESPOR

QUESTÃO(PONTOS)

TOTAL(PONTOS)

TODOS OS CARGOS DENÍVEL SUPERIOR,

EXCETO418 - PROFESSOR PII -LÍNGUA PORTUGUESA

1ª Objetiva

Língua Portuguesa 10 2,0 20

Eliminatório eClassificatório

Legislações Municipais 10 2,0 20

Conhecimentos Específicos

30 2,0 60



3ª Títulos De acordo com o item 14 --------------- --------------- 10 Classificatório


TABELA 10.3NÍVEL SUPERIOR

CARGO FASETIPO DEPROVA

ÁREA DECONHECIMENTO

Nº DEQUESTÕES

VALORPOR

QUESTÃO(PONTOS)

VALORTOTAL

(PONTOS)CARÁTER

418 - PROFESSOR PII -LÍNGUA PORTUGUESA

1ª Objetiva

Legislações Municipais 10 2,0 20Eliminatório eClassificatórioConhecimentos

Específicos40 2,0 80



3ª Títulos De acordo com o item 14 --------------- --------------- 10 Classificatório


10.2 Os conteúdos programáticos referentes às Prova Objetiva são os constantes do Anexo II deste Edital.10.3 A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento.

Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma)alternativa correta, pontuadas conforme as Tabelas do item 10. Será atribuída pontuação 0 (zero) àsquestões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras oupreenchidas a lápis.

10.4 O candidato deverá obter 60% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na ProvaObjetiva, não obter nota 0 (zero) em quaisquer das áreas de conhecimento previstas nas Tabelas10.1, 10.2 e 10.3, para não ser eliminado do Concurso Público, além de não ser eliminado poroutros critérios estabelecidos neste Edital.

11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISSERTATIVA

11.1 As Provas Objetiva e Dissertativa serão aplicadas na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais,podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade dealocação do município.

11.1.1. O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova,alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

11.2 As Provas Objetiva e Dissertativa serão aplicadas na data provável de 15 de dezembro de 2019, emhorário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

11.2.1 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.11.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.

Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.11.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser

emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 04 de dezembro de 2019.11.3.1 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das

provas e o comparecimento no horário determinado.


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ATOS DO EXECUTIVO

11.4 O local de realização das provas, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitensanteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

11.5 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos dohorário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido decaneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificaçãocom foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br.

11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelasSecretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das RelaçõesExteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valemcomo documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a CarteiraNacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

11.5.2 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão queateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data darealização das Provas Objetiva e Dissertativa e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindona coleta de impressão digital.

11.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões denascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira deHabilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras deAgremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem comodocumentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

11.6 Não haverá segunda chamada para as Provas Objetiva e Dissertativa, ficando o candidato ausente, porqualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

11.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer materialde estudo ou leitura.

11.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:11.8.1 prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que

contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;11.8.2 realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;11.8.3 ingressar no local de realização das provas após o fechamento do portão de acesso;11.8.4 realizar as provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados;11.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 16 deste

Edital;11.8.7 em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos

eletrônicos relacionados no item 16 deste edital. É expressamente proibida a realização de qualquer tipode imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao InstitutoAOCP a aplicação da penalidade devida.

11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentosrelacionados no item 16 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos,estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidospelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem asbaterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhumsom será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

11.10 O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos,tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicosocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

11.11 Não será permitida entrada de candidatos no local de realização das provas portando armas. O candidatoque estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso, para desmuniciamento da arma,antes do início da realização das provas. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de armado candidato.

11.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local deprova, durante a realização das Provas Objetiva e Dissertativa, salvo o previsto no subitem 8.2.2 desteEdital.

11.13 O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizardetectores de metais.

11.14 Ao terminar as Provas Objetiva, e Dissertativa (quando houver), o candidato entregará, obrigatoriamente,ao fiscal de sala sua Folha de Respostas (Prova Objetiva) e Folha Definitiva da Prova Dissertativadevidamente preenchidas e assinadas.

11.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou da Folha de Definitiva da ProvaDissertativa por erro do candidato.

11.15.1 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será oúnico documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira


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ATOS DO EXECUTIVO

responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e nacapa do caderno de questões.

11.15.2 O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas,preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

11.15.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteiraresponsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchidaintegralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida naFolha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

11.15.4 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a suaFolha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização doprocessamento eletrônico desta.

11.15.5 A Prova Dissertativa deverá ser feita com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, comgrafia legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela bancaexaminadora, obedecidos, ainda, os demais critérios previstos no item 13.

11.16 Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60(sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos dealteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, em que o candidato necessiteausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde queacompanhado de um fiscal.

11.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e Folha Definitiva da Prova Dissertativa e deixardefinitivamente o local de realização das provas somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta)minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo deanotação de suas respostas.

11.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e FolhasDefinitiva da Prova Dissertativa (quando houver) e assinarem o termo de fechamento do envelope, noqual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas e as Folhas Definitivas da Prova Dissertativa dasala.

11.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o finaldo período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver aofiscal da sala sua Folha de Respostas e Folha Definitiva da Prova Dissertativa (quando houver),devidamente preenchidas e assinadas.

11.20 A aplicação das Provas Objetiva e Dissertativa terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo depreenchimento da Folha de Respostas e da Folha Definitiva da Prova Dissertativa. Não haveráprorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato dasala de provas.

11.21 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelasdo item 10 deste Edital.

11.22 Os espelhos da Folha de Respostas e da Folha da Versão Definitiva da Prova Dissertativa do candidatoserão divulgados no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, na mesma data dadivulgação dos resultados das provas, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

11.23 A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada conforme a normativa do Item13 deste Edital.

12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

12.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após aaplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição derecurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.

13. DA PROVA DISSERTATIVA

13.1 A Prova Dissertativa será realizada para todos os cargos, juntamente à Prova Objetiva.13.1.1 Somente será corrigida a Prova Dissertativa do candidato que obter a pontuação estabelecida no subitem

10.4 e que estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto na Tabela 13.1, além de não sereliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

13.1.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto naTabela 13.1, terão sua Prova Dissertativa corrigida.

13.1.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na tabela 13.1, ainda que tenhama nota mínima prevista no subitem 10.4, estarão automaticamente desclassificados do concurso público.

13.1.4 Para não ser eliminado do Concurso Público e ter a Prova Dissertativa corrigida, o candidato inscrito comoPcD deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 10.4, além de não ser eliminado poroutros critérios estabelecidos neste Edital.


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ATOS DO EXECUTIVO

TABELA 13.1Cód.do

CargoCargo

Classificação máxima paracorreção da Prova Dissertativa

Ampla Concorrência

Classificação máxima paracorreção da Prova Dissertativa

Candidatos Negros

201AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CENTRO INFANTIL

MUNICIPAL50 20

202 EDUCADOR SOCIAL 40 10

203 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 280 90

204 TÉCNICO DE BIBLIOTECA 80 20

205 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 40 10

206 TÉCNICO DE SECRETARIA 210 60

207 TRADUTOR E INTÉRPRETE DE SINAIS 20 10

401ANALISTA DE RECURSOS FINANCEIROS,

ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS20 10

402 ANALISTA DE SISTEMAS 20 10

403 ANALISTA JURÍDICO 20 10

404 ASSISTENTE SOCIAL 160 40

405 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 50 10

406 BIBLIOTECÔNOMO 30 10

407 CONTADOR 10 10

408 GEÓGRAFO 10 10

409 PEDAGOGO 140 40

410 PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 140 40

411 PROFESSOR PII - ARTE 50 10

412 PROFESSOR PII - CIÊNCIAS 170 50

413 PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO FÍSICA 70 20

414 PROFESSOR PII - ENSINO RELIGIOSO 30 10

415 PROFESSOR PII - GEOGRAFIA 100 30

416 PROFESSOR PII - HISTÓRIA 100 30

417 PROFESSOR PII - INGLÊS 70 20

418 PROFESSOR PII - LÍNGUA PORTUGUESA 210 60

419 PROFESSOR PII - MATEMÁTICA 140 40

420 PROFESSOR PI-L 420 120

421 PSICÓLOGO 90 20

422 SOCIÓLOGO 10 10

13.2 A Prova Dissertativa será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos oufragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual“Dissertação” e o seu texto deverá apresentar valores, opiniões, crenças, hipóteses, ideias, em suma, osaspectos axiológicos ou cognitivos para esse tipo de produção textual.

13.3 A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor máximo de 20 (vinte)pontos. O candidato deverá obter 10 (dez) pontos ou mais na Prova Dissertativa para não ser eliminadodo concurso público.

13.4 A Folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova Dissertativa. Asfolhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para afinalidade de avaliação da Prova Dissertativa.

13.5 O candidato disporá de 15 (quinze) linhas no mínimo, e 30 (trinta) linhas no máximo para elaborar aversão definitiva da Prova Dissertativa, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquerfragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30(trinta) linhas permitida para a elaboração de seu texto.


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ATOS DO EXECUTIVO

13.5.1 A Prova Dissertativa deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, com canetaesferográfica transparente de tinta azul ou preta.

13.6 A Prova Dissertativa será avaliada de acordo com a Tabela 13.2 deste Edital, conforme segue:

TABELA 13.2Aspectos: Pontuação máxima

1 Atendimento e desenvolvimento do tema 4

2Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, nãocontradição)

4

3 Atendimento à estrutura textual proposta 4

4 Informatividade e argumentação 4

5 Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência 4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISSERTATIVA 20

13.7 O candidato terá sua Prova Dissertativa avaliada com nota 0 (zero) e estará automaticamente eliminadodo concurso público se:a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto;b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;d) redigir seu texto a lápis, ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;e) não apresentar sua Redação na Folha da Versão Definitiva ou entregá-la em branco, ou desenvolvê-lacom letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens;f) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer,número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

13.7.1 Na Prova Dissertativa deverão ser rigorosamente observados os limites mínimos e máximos de linhas,previstos no subitem 13.5, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à prova.

13.8. A sigilosidade e a impessoalidade da prova serão mantidas durante o processo de correção,resguardando do corretor (banca corretora) a identidade do candidato.

13.8.1 Para a correção da Prova Dissertativa, a Folha da Versão Definitiva será digitalizada e a identificação docandidato omitida, para somente então ser disponibilizada para a correção através de um ambienteeletrônico.

13.8.2 Na Folha da Versão Definitiva, constará no rodapé a seguinte informação ao candidato: “Para Correção,esta folha será digitalizada e a identificação do candidato será omitida”.

13.9 Quanto ao resultado da Prova Dissertativa, caberá interposição de recurso nos termos do Item 17 desteEdital.

14. DA PROVA DE TÍTULOS

14.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para todos os cargos de Nível Superior.14.1.1 Somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida nos

subitens 10.4 e 13.3, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.14.2 A relação dos candidatos habilitados a participar da Prova de Títulos, a data para preencher o

Formulário de Cadastro de Títulos e o período em que os títulos deverão ser enviados serãodivulgados em edital a ser publicado oportunamente.

14.2.1 Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez noformulário de cadastro de títulos, conforme disposto nas Tabelas 14.1 e 14.2. No caso da existênciade dois ou mais formulários de cadastro de títulos preenchidos por um mesmo candidato, para omesmo cargo, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastroscancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

14.2.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no endereço eletrônico doInstituto AOCP, o envio dos documentos e a comprovação dos títulos.

14.2.3 O cadastramento e o envio do envelope com a documentação para comprovação dos títulos devem serfeitos de forma individual, para cada cargo que o candidato estiver inscrito.

14.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de Títulos deverão:a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.b r ; b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reteruma para si e enviar a outra juntamente aos documentos comprobatórios via Sedex com AR (Aviso deRecebimento) para o endereço informado nas etiquetas geradas:


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TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

ATOS DO EXECUTIVO22

DESTINATÁRIO: Instituto AOCPCaixa Postal 132Maringá - PRCEP 87001-970

Concurso Público da Prefeitura de Betim/MG - PROVA DE TÍTULOS -

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXCARGO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

14.4 A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com as Tabelas14.1 e 14.2 deste Edital;

14.4.1 a Prova de Títulos terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulosapresentados seja superior a este valor, conforme disposto nas Tabelas 14.1 e 14.2 deste Edital;

14.4.2 na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontosestabelecido nas Tabelas 14.1 e 14.2 não serão considerados.

14.5 Não serão avaliados os documentos:a) postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a Prova deTítulos;b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos;c) cuja fotocópia esteja ilegível;d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica quenão estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação;e) sem data de expedição;f) de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensinosuperior no Brasil e sem tradução juramentada;g) desacompanhados do certificado/declaração de comprovação do requisito para o cargo, nos termos dosubitem 14.17.

14.6 Os documentos pertinentes à Prova de Títulos deverão ser apresentados em cópias legíveis de frente everso, autenticadas por cartório competente.

14.7 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivosregistros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dosórgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

14.8 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.14.9 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese nenhuma, tampouco serão fornecidas

cópias dos mesmos.14.10 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos

apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominaçõeslegais cabíveis.

14.11 A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de Títulos será publicada em edital, através doendereço eletrônico www.institutoaocp.org.br .

14.12 Quanto ao resultado da Prova de Títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado,nos termos do item 17 deste Edital.

TABELA 14.1PROVA DE TÍTULOS

CARGOS: 401 - ANALISTA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; 402 - ANALISTADE SISTEMAS; 403 - ANALISTA JURÍDICO; 404 - ASSISTENTE SOCIAL; 405 - AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS;

406 - BIBLIOTECÔNOMO; 407 - CONTADOR; 408 - GEOGRAFO; 421 - PSICÓLOGO; 422 - SOCIÓLOGO

ITEM TÍTULOS PONTOSPONTUAÇÃO

MÁXIMA

1Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargoa que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso dedoutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

5(por título)

5

2Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargoa que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestradona área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

3(por título)

3


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ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO23

3

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínimade 360 h/a na área do cargo a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusãode pós-graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde queacompanhada de histórico escolar.

1(por título)

2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00

TABELA 14.2PROVA DE TÍTULOS

CARGOS: 409 - PEDAGOGO; 410 - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 411 - PROFESSOR PII - ARTE; 412 - PROFESSORPII - CIÊNCIAS; 413 - PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO FÍSICA; 414 - PROFESSOR PII - ENSINO RELIGIOSO

415 - PROFESSOR PII - GEOGRAFIA; 416 - PROFESSOR PII - HISTÓRIA; 417 - PROFESSOR PII - INGLÊS; 418 - PROFESSORPII - LÍNGUA PORTUGUESA; 419 - PROFESSOR PII – MATEMÁTICA; 420 - PROFESSOR PI - L

ITEM TÍTULOS PONTOSPONTUAÇÃO

MÁXIMA

1

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área deEducação.Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área docargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

5(por título)

5

2

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área deEducação.Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área docargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

3(por título)

3

3

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínimade 360 h/a na área de Educação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão decurso de pós-graduação na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de históricoescolar.

1(por título)

2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10 PONTOS

14.13 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos nas Tabelas 14.1 e 14.2.14.14 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e

Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação(CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também seráaceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada dorespectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com asrespectivas menções, a comprovação da apresentação e aprovação da monografia. A declaração deverátambém atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com asnormas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas asdisposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento dainstituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito deconclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

14.15 Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde querevalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutorjuramentado.

14.16 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu,deverão conter a carga horária cursada.

14.17 O candidato deverá apresentar juntamente aos documentos pertinentes à Prova de Títulos, cópiaautenticada cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito do cargopresente no Anexo I deste Edital.

14.18 Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito exigido para o cargo.

15. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

15.1 Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificaçãomínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

15.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em queconcorrem.

15.2 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notasobtidas na prova objetiva e dissertativa.

15.2.3 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma dasnotas obtidas na prova objetiva, prova dissertativa e na prova de títulos.


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ATOS DO EXECUTIVO

15.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data depublicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatutodo Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).a) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;b) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa (quando houver);c) obtiver maior pontuação em Legislações Municipais;d) obtiver maior pontuação na Prova Dissertativa;e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea“a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

15.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens, a saber:a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos comopessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitadosinscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quaisse inscreveram;c) Lista de candidatos negros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritoscomo pessoa preta ou parda, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais seinscreveram.

15.5 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.

16. DA ELIMINAÇÃO

16.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:16.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões, não estiver presente na sala ou local de realização das

provas no horário determinado para o seu início;16.1.2 não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.5.1, ou 11.5.2, e também conforme a

exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;16.1.3 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de

material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou deterceiros;

16.1.4 for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente oudiferentemente das orientações deste Edital:a) equipamentos eletrônicos mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4,telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ouqualquer aparelho similar;b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que nãoestejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, taiscomo chapéu, boné, gorro, etc;

16.1.5 tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquerespécie, que venha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope deguarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização das provas;

16.1.6 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;16.1.7 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as

autoridades presentes ou com os demais candidatos;16.1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;16.1.9 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;16.1.10ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou a Folha da Redação;16.1.11 descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na Folha de Respostas e na Folha da

Redação; 16.1.12 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;16.1.13 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a

realização das provas;16.1.14 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação; 16.1.15 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;16.1.16 ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no

subitem 11.20;16.1.17 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;16.1.18 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer

das fases do certame.16.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito,

suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.


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ATOS DO EXECUTIVO

17. DOS RECURSOS

17.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois)dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

17.1.1 contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;17.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e

inscrição como pessoa com deficiência, e/ou pessoa negra;17.1.3 contra as questões da Prova Objetiva, prova dissertativa e o gabarito preliminar;17.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;17.1.5 contra o resultado da Prova Dissertativa;17.1.6 contra o resultado da Prova de Títulos;17.1.7 contra o resultado da Perícia Médica para PcD - pessoa com deficiência;17.1.8 contra o resultado do procedimento de heteroidentificação de pessoa negra;17.1.9 contra a nota final e a classificação dos candidatos.17.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos

dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.17.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço

eletrônico www.institutoaocp.org.br. 17.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do

subitem 17.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.17.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do

prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.17.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 17.1 deste Edital.17.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar

divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.17.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas

objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.17.9 Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de

gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.17.10 No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a

todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.17.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se

a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderáacarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

17.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.17.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.17.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis

ao candidato.17.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.17.16 Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão

divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Nãoserão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

17.16.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarãodisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br doInstituto AOCP por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

17.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constituiúltima instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual nãocaberão recursos ou revisões adicionais.

18. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

18.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologadopela Prefeitura de Betim e publicado no Órgão Oficial do Município de Betim e no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá aclassificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitados os cargos para os quais seinscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagasreservadas aos negros, que tenham obtido classificação na ampla concorrência, conforme parâmetros daLei Federal nº 12.990; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritoscomo pessoas com deficiência, respeitados os cargos para os quais se inscreveram; a terceira listaconterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros,respeitados os cargos para os quais se inscreveram.


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ATOS DO EXECUTIVO 26

19. DA NOMEAÇÃO PARA POSSE

19.1 A nomeação para posse será publicada no Órgão Oficial do Município de Betim e no endereço eletrônicooficial da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato oacompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

19.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Nomeação será considerado comodesistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

19.3 A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial do Município. O candidato nomeadosomente será empossado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso sejaconsiderado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendoconvocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

19.4 Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deveráapresentar os seguintes documentos:a) carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal, com foto, exceto CNH;b) certidão de casamento, quando for o caso, atualizada nos últimos seis meses;c) CPF (Cadastro de Pessoa Física) próprio;d) título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a JustiçaEleitoral, disponível no site: www.tse.org.br;e) certificado de reservista, se do sexo masculino, dispensável para maiores de 45 anos;f) comprovante de residência atualizado (90 dias);g) Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo SESMT ou por quem ele indicar, constando aptidão para oexercício do cargo;h) Cartão do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado, ou documento de igual valor expedido pela CaixaEconômica Federal ou pelo Banco do Brasil;i) Fotocópia autenticada do diploma e do histórico escolar do curso exigido para o cargo (é indispensávela apresentação do histórico e do diploma), no caso de curso técnico, o candidato deverá apresentar odiploma e o histórico escolar do ensino médio completo e do curso profissionalizante na área. Osdocumentos deverão ter sido expedidos por instituição oficial ou legalmente reconhecida;j) comprovante de quitação perante o Conselho da Categoria, quando for o caso, relativo ao ano emcurso;k) Fotocópia, autenticada em cartório, da Carteira de Registro no Conselho Profissional, quando for ocaso;l) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;m) certidão de nascimento dos filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos. ApresentarTermo Definitivo de Tutela para o caso de menor tutelado ou enteado;n) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto noart. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, preenchida no ato da posse;o) declaração de bens, preenchida no ato da posse;p) Declaração de que não é aposentado por invalidez, preenchida no ato da posse;q) Declaração de que não foi demitido de cargo público, emprego público ou destituído de cargo emcomissão ou de função pública para o não titular de cargo em provimento efetivo, nos últimos 5 (cinco)anos anteriores a sua posse, preenchida no ato da posse;r) se estrangeiro, documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos,obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001;e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portadore referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declaradoapto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal;s) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil;As declarações constantes nos itens “n”, “o”, “p” e “q” serão disponibilizadas na Superintendência deRecursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim por ocasião da posse do candidato.

19.5 O candidato, após a nomeação, deverá comparecer à Seção de Movimentação e Registro daSuperintendência de Recursos Humanos da Prefeitura de Betim, no prazo de 30 (trinta) dias, contados dadata da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citadosno item 3 e subitem 17.4.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto nãoconsumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em


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ATOS DO EXECUTIVO

Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura de Betim, no endereço eletrônicowww.betim.mg.gov.br .

20.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos oscomunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico doInstituto AOCP www.institutoaocp.org.br .

20.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ouquando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade narealização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sidodivulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à suaeliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimentoadministrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outrassanções cabíveis.

20.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, nãohavendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datasestabelecidas.

20.4 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, sãode uso exclusivo do Instituto AOCP, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros oua devolução ao candidato.

20.5 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação deinformações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciaispara o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão,eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

20.6 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausênciado candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documentode confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

20.7 A Prefeitura de Betim e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas, comviagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Concurso Público.

20.8 O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a esteConcurso Público.

20.9 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer aalteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento aocandidato [email protected], anexando os documentos que comprovem tal alteração, comexpressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologaçãodo resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o InstitutoAOCP através do telefone (44) 3013-4900, no Departamento de Atendimento ao Candidato, para maioresorientações. Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração junto à Prefeiturade Betim, situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, CEP 32600-412, Betim/MG, ou enviar adocumentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão do ConcursoPúblico nº 001/2019.

20.9.1 A Prefeitura de Betim e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidatodecorrentes de:a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;b) endereço residencial desatualizado;c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas; d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais,telefones e documentos.

20.10 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outrosinstrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

20.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público nº 001/2019, ouvida o InstitutoAOCP.

20.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco)dias úteis a contar da sua publicação.

20.12.1A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedexcom AR (aviso de Recebimento) para o endereço do Instituto AOCP, Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959,Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR.

20.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Betim/MG, 12 de agosto de 2019.

Maria Lucia Moreira de Faria Presidente da Comissão de Licitações


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Bruno Ferreira Cypriano Procurador Geral do Município de Betim/MG

Vittorio Medioli Prefeito do Município de Betim/MG


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ATOS DO EXECUTIVO

PREFEITURA DE BETIM


A N E X O I - D O S R E Q U I S I T O S E A T R I B U I Ç Õ E S D O S C A R G O SE D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 0 1 / 2 0 1 9

NÍVEL MÉDIO

CARGO 201: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL

Requisitos: Curso de Nível Médio.

Atribuições: Organizar seu trabalho tendo como referência a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN Nº9394/96, a Política Nacional de Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, a Lei Federal Nº 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente; Participar da construção do "Conselho Educativo" do CIM conforme previsto noProjeto Político Pedagógico da Educação Infantil de Betim e nas orientações do MEC - Programa de Fortalecimento dosConselhos Escolares; Refletir e Avaliar sua prática profissional, buscando sempre aperfeiçoá-la; Encaminhar de formaobrigatória, conforme prevê lei federal, junto ao Dirigente do CIM casos de abusos, violação de direitos e negligência com ascrianças; Cuidar para que seu relacionamento com os demais funcionários do CIM e comunidade atendida sejam pautadospelo respeito, ética, cordialidade e diálogo permanente; Planejar com a Coordenação Pedagógica, e demais educadores, osencontros entre profissionais do CIM e as famílias, para desenvolver atividades de lazer, festas, recreação e de formação,integrando estes momentos com os projetos culturais da comunidade onde o CIM está inserido participando ativamente destasatividades; Executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da Auxiliar criançade até 5 (cinco) anos e 11 meses, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, semqualquer forma de discriminação; Participar de todas as atividades de formação/qualificação profissional para as quais forconvocado, pelo Dirigente do CIM, Coordenação Pedagógica, SEMED e PMB; Contribuir com o diretor e coordenaçãopedagógica na orientação e acompanhamento das atividades de todos os funcionários do CIM, visando garantir o seufuncionamento adequado e contribuindo inclusive para o controle do acesso na instituição; Manter atualizado o livro deapuração de frequência e documentação de funcionários, realizando relatório mensal a ser encaminhado para os respectivossetores da SEMED; Efetuar a inscrição, matrícula, seleção, frequência e desligamento da criança do CIM; Orientar esupervisionar a organização da documentação do CIM relativa às crianças faltosas, conforme o previsto em legislaçãomunicipal/estadual ou federal.

CARGO 202: EDUCADOR SOCIAL

Requisitos: 2º grau incompleto.

Atribuições: Atual a abordagem rua, identificar, acompanhar e monitorar grupos de crianças e adolescentes, em situação dedificuldade pessoal e social, no desenvolvimento de atividades psico-pedagógicas, culturais esportivas e recreativas, metendoà sua Equipe Técnica de vinculação informações referentes ao seu trabalho de campo. Identificar e otimizar recursoscomunitários. Desenvolver outras atribuições afins.

CARGO 203: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

Requisitos: 2º grau completo.

Atribuições: Elaboração e análise de documentos, relatórios e demonstrativos e gráficos, próprios de escritório ou atividadeburocrática; conferência de dados e documentos; redação e datilografia de textos relacionados com administração;atendimento ao público; organização de fichários e arquivos, operação de computador e datilografia.

CARGO 204: TÉCNICO DE BIBLIOTECA


Atribuições: Exerce atividades profissionais de nível médio nas bibliotecas públicas municipais; formaliza e controla a entradade livros e empréstimos; atende aos alunos e professores; confere material adquirido para biblioteca; divulga informaçõesdiversas de interesse da comunidade escolar; solicita material de uso diário; zela pelo acervo bibliotecário; exerce, se eleito, afunção de tesoureiro da Caixa Escolar.

CARGO 205: TÉCNICO DE INFORMÁTICA


Atribuições: Elaboração e atualização de programa de computação, com base em projetos de sistemas fornecidos poranalista. O trabalho inclui, observados os princípios e técnicas de informática, observados os diferentes processosoperacionais. Elaboração e edição de textos, planilhas e bancos de dados, segundo as regras de informática, incluídos ossoftwares e suporte técnico.

_________________________________________________________________________________________________________________________Anexo I - Dos Requisitos e Atribuições dos Cargos – Edital de Abertura nº 001/2019 – Prefeitura de Betim/MG | Página 1 de 5

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ATOS DO EXECUTIVO

CARGO 206: TÉCNICO DE SECRETARIA


Atribuições: Exerce atividades profissionais de nível médio no âmbito dos serviços administrativos escolares; confecciona emantém atualizados históricos escolares, boletins, fichas individuais dos lunos, diários de classe, livros de escrituração eoutros; realiza trabalho de protocolo, preparo, seleção, registro e arquivamento de documentos; atende ao público; exerce, seeleito, a função de tesoureiro da Caixa Escolar.

CARGO 207: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE SINAIS

Requisitos: Ensino Médio com formação em tradução e interpretação de Libras.

Atribuições: Contribuir para a execução de ações que promovam a inserção econômica da pessoa com deficiência. Executardiversas atividades para a inclusão no mercado de trabalho, em programas de formação profissional e geração de renda.Prestar um atendimento acessível à pessoa com deficiência, que exigirá um profissional com ensino médio com proficiênciaem libras e conhecimento da politica nacional da pessoa com deficiência. Elaborar procedimentos para criação e/ou gestão decadastro de pessoas com deficiência. Captar e gerenciar vagas de empregos para pessoas com deficiência. Realizarprocedimentos de recrutamento e pré-seleção considerando os critérios estabelecidos pela legislação vigente para contrataçãode pessoas com deficiência, conforme informações e documentação fornecida pelo usuário. Prestar orientações sobre oprocesso de inclusão e gestão de pessoas com deficiência. Executar ações que permitam o ingresso da pessoa comdeficiência em programas de formação profissional.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401: ANALISTA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Requisitos: Superior em Economia ou Ciências Contábeis ou Administração (Redação dada pela Lei Municipal Nº 5.935/2015).

Atribuições: Exercer atividades de planejamento, coordenação, execução relativos ao controle de arrecadação e aplicaçãodos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como administração dos recursos em consonânciacom os princípios da administração pública em seus aspectos, financeiros, orçamentários, contábil, patrimonial e operacional.

CARGO 402: ANALISTA DE SISTEMAS

Requisitos: Curso Superior, Reconhecido pelo MEC, em pelo menos uma das graduações: Analista de Sistemas, Ciência daComputação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Processamento de Dados, Sistemas de Informação em Ciênciada Computação ou Tecnologia da Informação.

Atribuições: Atividade profissional, no campo de computação; envolve a análise das característica e planos de organização,sob considerações de viabilidade e custo da utilização de sistemas de processamento de dados.

CARGO 403: ANALISTA JURÍDICO

Requisitos: Bacharel em Direito (Redação dada pela Lei Municipal Nº 5.935/2015)

Atribuições: Exercer atividades de orientação jurídico social com vistas à garantia de direitos sociais, participação ematividades de planejamento, atuar em equipes multidisciplinares. Exercer outras atividades pertinentes ao cargo previstas nopadrão funcional de cada área de trabalho.

CARGO 404: ASSISTENTE SOCIAL

Requisitos: Superior em Serviço Social.

Atribuições: Atividade profissional no campo do serviço social, na viabilização de ações assistenciais, com a aplicação dosprincípios e técnicas pertinentes às áreas aplicadas ao exame e solução dos problemas de ordem sócio-econômica e outrasatividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho conforme decreto específico.

CARGO 405: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Requisitos: Nivel Superior Completo.

Atribuições: Lançamento do crédito tributário; homologação do pagamento do crédito tributário; diligências de verificação,fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;lavratura de notificação e autos-de-infração; avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; estimativa earbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demaiscritérios de participação do município nos repasses estadual e federal; emissão de parecer, relatório e voto em processosrelativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal; atuação comoperito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária; levantamentos e análises contábeis;sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária; planejamento,organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária;participação em sessões e audiências de natureza fiscal; elaboração de pareceres; anteprojetos de leis e outros atos


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normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio;elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária; atuação como instrutor em cursos dereciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza; análise,assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária; análise, assessoramento eacompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadasdo poder de polícia do Município; desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse daadministração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.

CARGO 406: BIBLIOTECÔNOMO

Requisitos: Curso superior específico.

Atribuições: Exerce atividade profissional de nível superior, no campo da biblioteconomia; classifica, cataloga e indexa livros,teses, periódicos e outras publicações, bem como mapotecas e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campoprofissional, por meio de planejamento, implantação e orientação de trabalhos relativos Às atividades biblioteconômicas,bibliográficas e documentológicas.

CARGO 407: CONTADOR

Requisitos: Superior completo em Ciências Contábeis.

Atribuições: Atividade profissional, no campo das ciências contábeis; o trabalho adotado de complexidade, envolve aclassificação de documentos, elaboração de balanços e balancetes, análises contábeis e emissão de pareceres e laudos.

CARGO 408: GEÓGRAFO

Requisitos: Superior em Geografia.

Atribuições: Exercer atividade de formulação, planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de políticas,programas, projetos na área da vigilância socioassistencial da política de assistência social; desenvolver análises, estudos,cálculos e pesquisas, processar dados e informações, elaborar laudos, pareceres, diagnósticos socioterritoriais,individualmente ou em equipes multidisciplinares; prestar serviços públicos correspondentes à sua habilitação, observada asua respectiva regulamentação profissional.

CARGO 409: PEDAGOGO

Requisitos: Curso superior de Pedagogia.

Atribuições: Exerce atividade profissional de nível superior no campo da Pedagogia; planeja e coordena reuniões de pais eprofessores; coordena o processo de capacitação permanente dos professores na escola; seleciona e organiza materialdidático-pedagógico; participa da elaboração do calendário escolar e do horário de aula; coordena o processo de organizaçãodas turmas; verifica e acompanha continuamente o rendimento dos alunos e das classes; participa de reuniões administrativo-pedagógicas; coordena a realização dos Conselhos de Classe; acompanha e orienta estagiários; cientifica a direção sobre oandamento das atividades e problemas encontrados.

CARGO 410: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Requisitos: Graduação em Pedagogia

Atribuições: Atua em Centros Infantis Municipais e Serviço Público Municipal de educação infantil da Rede Municipal deEducação executando atividades de Educação Infantil atendendo no que lhe compete, a criança, que, no início do ano possuaidade variável entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, nos termos do que estabelece o Projeto Político Pedagógico da EducaçãoInfantil Municipal tendo as atribuições de: Organizar seu trabalho tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, LDBEN Nº 9394/96, a Política nacional de Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducação Infantil, a Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a legislação municipalpertinente; Participar da construção do "Conselho Educativo" do CIM conforme previsto no Projeto Político Pedagógico daEducação Infantil de Betim e nas orientações do MEC - Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Refletir,Explorar, Estudar, Pesquisar cotidianamente em parceria com outro educador responsável pela turma, modos diferentes depromover o crescimento pessoal e intelectual das crianças promovendo seu desenvolvimento integral objetivando o educar e ocuidar como eixos norteadores, inclusive responsabilizando-se pela criança em suas tarefas cotidianas de higiene pessoal,com respeito à especificidades que cada idade impõe; Refletir e Avaliar sua prática profissional, buscando sempre aperfeiçoá-la; Organizar com o outro membro da equipe e Coordenação Pedagógica tempos, espaços e rotinas que atendam as váriaslinguagens utilizadas pela criança pequena, privilegiando o brincar como expressão pensamento e interação; Comprometer-secom o trabalho que envolve outras linguagens como: cantar, pintar, desenhar, jogar, dramatizar entre outras, previstas noProjeto Político Pedagógico da planejar e documentar todo o desenvolvimento das atividades e o desenvolvimento individualda criança e da turma sob sua responsabilidade; Considerar dentro das fases de desenvolvimento da criança situações quepromovam a autonomia da mesma; Contribuir para conservação e inventário do patrimônio do CIM; Encaminhar de formaobrigatória, conforme prevê Lei Federal, junto ao Diretor do CIM, casos de abusos, violação de Escolaridade: Curso de direitose negligência com as crianças; Cuidar para que seu relacionamento com os demais funcionários do CIM e comunidade



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atendida sejam pautados pelo respeito, ética, cordialidade e diálogo permanente; Planejar em parceria com o membro daequipe, demais educadores e a Coordenação Pedagógica reuniões/encontros/assembleias com as famílias visando explicitar ediscutir a proposta pedagógica do Centro, a dinâmica do trabalho, os conteúdos e atividades desenvolvidas, a interação dascrianças e o desenvolvimento das mesmas participando ativamente destas atividades; Planejar, em parceria com o outromembro da equipe e Coordenação Pedagógica, encontros entre profissionais do CIM e as família, para desenvolver atividadesde lazer, festas, recreação e de formação, integrando estes momentos com os projetos culturais da comunidade onde o CIMestá inserido, participando ativamente destas atividades; Executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aosdireitos e às especificidades da criança de até 5 (cinco) anos e 11 meses, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas,culturais, étnicas, religiosas, sem qualquer forma de discriminação; Planejar e acompanhar em parceria com os outroseducadores e Coordenação Pedagógica do processo de acolhimento, adaptação e permanência da criança no CIM; Planejar emonitorar parceria com todos os funcionários do CIM (educadores, nutricionista, auxiliar administrativo, agentes de serviço ediretor) e Conselho Educativo uma rotina adequada às crianças, de acordo com suas idades, necessidades e jornada deatendimento, bem como, horário de chegada e saída e os tempos das crianças e educadores; Participar de todas as atividadesde formação/qualificação profissional para as quais for convocada pelo Dirigente do CIM, Coordenação Pedagógica, SEMED ePMB; Atuar em regime de rodízio com os demais Educadores Infantis nas bibliotecas/brinquedotecas do CIM, nos termos doProjeto Político Pedagógico da Educação Infantil Municipal.

CARGO 411: PROFESSOR PII - ARTE

Requisitos: Habilitação específica obtida em curso superior de, no mínimo, licenciatura de curta duração.

Atribuições: Presta trabalho qualificado de magistério de 5ª a 8ª série do 1º grau, no campo do ensino Fundamental; colaboracom a formação técnica e humana dos alunos; planeja e ministra aulas; elabora e aplica avaliações; faz a escrituração dosdiários de classe; participa de reuniões, conselhos de classe e cursos de atualização.

CARGO 412: PROFESSOR PII - CIÊNCIAS



CARGO 413: PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO FÍSICA



CARGO 414: PROFESSOR PII - ENSINO RELIGIOSO

Requisitos: Habilitação de específica obtida em curso superior de, no mínimo, licenciatura de curta duração.


CARGO 415: PROFESSOR PII - GEOGRAFIA



CARGO 416: PROFESSOR PII - HISTÓRIA



CARGO 417: PROFESSOR PII - INGLÊS


Atribuições: Presta trabalho qualificado de magistério de 5ª a 8ª série do 1º grau, no campo do ensino Fundamental; colabora



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ATOS DO EXECUTIVO

com a formação técnica e humana dos alunos; planeja e ministra aulas; elabora e aplica avaliações; faz a escrituração dosdiários de classe; participa de reuniões, conselhos de classe e cursos de atualização.

CARGO 418: PROFESSOR PII - LÍNGUA PORTUGUESA



CARGO 419: PROFESSOR PII - MATEMÁTICA



CARGO 420: PROFESSOR PI-L

Requisitos: Curso Superior nas áreas de Licenciatura ou Pedagogia (Redação dada pela Lei Municipal Nº 4.607/2008)

Atribuições: Presta trabalho de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. Colabora com a formação técnica e humana dos alunos;planeja e ministra aulas; elabora e aplica avaliações; faz a escrituração dos diários de classe; participa de reuniões e cursosde atualização.

CARGO 421: PSICÓLOGO

Requisitos: Superior em Psicologia.

Atribuições: Prestar atendimento psicológico a pessoas portadoras de sofrimento mental, prestar acolhimento psicológico emórgãos de apoio social ou escolar ou promover atividades que visem o desenvolvimento do elemento humano na organizaçãoe outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho conforme decreto específico.

CARGO 422: SOCIÓLOGO

Requisitos: Superior em Sociologia/Ciências Sociais.

Atribuições: Exercer atividades de planejamento, estudos de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, diagnósticos,análise de dados, coleta de dados, pesquisas, planos, programas e projetos. Desenvolver outras atividades reconhecidascomo do profissional sociólogo e desempenhar outras atividades constitucionais e legais a cargo do órgão.


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ATOS DO EXECUTIVO

PREFEITURA DE BETIM


A N E X O I I - D O S C O N T E Ú D O S P R O G R A M Á T I C O SE D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 001/2019

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS, EXCETO AO CARGO DE PROFESSOR PII - LÍNGUAPORTUGUESA

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4.Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Usoda crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais(perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13. Domínio dosmecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outroselementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual.15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto;reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis deformalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos(período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regênciaverbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Função textualdos vocábulos. 22. Variação linguística.

Legislações Municipais: 1. Lei Orgânica do Município de Betim – MG. 2. Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipalde Betim - MG, Lei nº 884 de 12/02/1969 e suas alterações.

CONHECIMENTO COMUM AO CARGO DE PROFESSOR PII - LÍNGUA PORTUGUESA

Legislações Municipais: 1. Lei Orgânica do Município de Betim – MG. 2. Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipalde Betim - MG, Lei nº 884 de 12/02/1969 e suas alterações.

NÍVEL MÉDIO

CARGO 201: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL

Conhecimentos específicos: 1. Noções de censo escolar. 2. Escrituração escolar. 3. Organização de Documentos. 4Sistemas e Métodos de Arquivamento. 5. Emissão de documentos escolares. 6. Histórico escolar. 7. CorrespondênciaComercial. 8. Prática de Relatórios e Atas: atas de conselho de classe, atas de resultados finais e outros. 8. Matrícula. 9.Transferências. 10. Conhecimento dos procedimentos para o atendimento aos pais. 11. Auxílio à execução de atividadesprevistas no planejamento escolar. 12. Ética Profissional. 13. Noções de Planejamento. 14. Relações Humanas 15.Comunicação Escrita e Oral. 16. lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN Nº 9394/96, a Política Nacional deEducação Infantil, as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. 17. Estatuto da Criança e do Adolescente. 18. Combateao Bullying Lei 13,663/2018 e Lei 13,185/2015).

CARGO 202: EDUCADOR SOCIAL

Conhecimentos específicos: 1. Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; 2. Noções Básicas da3. Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil; SINASE - Noções sobre o SistemaNacional de Atendimento Socioeducativo, Declaração Universal dos Direitos Humanos; 4. Declaração Universal dos Direitosdas Crianças (UNICEF); 5. Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social; 6. Noções Básicas sobre a Pedagogia doOprimido; 7. Noções Básicas sobre Relações Humanas; 8. Concepção de Protagonismo Juvenil.

CARGO 203: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

Conhecimentos específicos: 1. Conhecimentos básicos de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.Atendimento ao público: comunicação, postura profissional e relações interpessoais. 3. Organização e gestão de documentos;tipos de correspondências oficiais e suas especificações. 4. Conhecimentos básico sobre gestão de materiais. 5. Organizaçãodo ambiente de trabalho. 6. Comunicações oficiais: 6.1. Aspectos gerais da redação oficial. 6.2. Redação dos atos normativose comunicações. 6.3. Aplicação de princípios da ortografia e de elementos da gramática à redação oficial. 7. Serviços Públicos:conceitos, elementos de definição, princípios e classificação. 8. Atos e contratos administrativos. 9. Arquivologia: 9.1. Gestão,classificação e avaliação de documentos. 9.2. Organização, planejamento, sistemas e métodos de arquivamento. 9.3.Arquivística e informática. 9.4. Legislação arquivística.

CARGO 204: TÉCNICO DE BIBLIOTECA

Conhecimentos específicos: 1. História da Biblioteca. 2. Seleção e Aquisição de Material. 3. Registro. 4. Catalogação. 5.Empréstimo, o trabalho do técnico como mediador dos projetos de leitura. 6. A importância da biblioteca como constitutiva de

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ATOS DO EXECUTIVO

espaço de formação. 7. As várias linguagens no trabalho da biblioteca.

CARGO 205: TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Conhecimentos específicos: 1. Conceitos Básicos de Sistemas de Informações. 1.1. Computadores: organização earquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software). 2. Sistemas Operacionais: Linux,Windows e Windows Server: instalação e manutenção, estrutura e gerenciamento, comandos do console e conexão remota. 3.Sistemas de arquivos. 4. Rede de Computadores: fundamentos de comunicações de dados, meios físicos, sistema detransmissão digital e analógica, dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento e serviços de comunicação. 5. RedesLANs e WANs, arquiteturas OSI e TCP/IP, protocolos, serviços e servidores WEB. 6. Arquitetura cliente-servidor, conceitos deinternet e intranet. 7. Software de navegação e exibição de páginas. 8. Conhecimentos dos softwares dos pacotes (MicrosoftOffice e Libre Office). 9. Softwares de correio eletrônico (Outlook, Thunderbird). 10. Softwares utilitários e suas funções. 11.Backup de arquivos. 12. Segurança da informação: segurança nos sistemas operacionais solicitados, conceitos de certificaçãodigital, criptografia, firewall, vírus de computador, Spyware, Malware, Phishing e Ransomware. 13. Compartilhamento dearquivos em rede. 14. Administração de usuários, grupos, permissões, controle de acesso. 15. Conceitos de serviços dediretórios: Microsoft Active Directory. 16. Virtualização: principais plataformas, conceitos básicos

CARGO 206: TÉCNICO DE SECRETARIA

Conhecimentos específicos: 1. Escrituração escolar. 2. Preenchimento de histórico escolar. 3. Técnico de arquivo: arquivoativo e inativo. 4. Organização de matrícula, transferência, classificação, reclassificação, quadro curricular, preenchimento delivros de matrícula, transferências. 5. Termo de visita do inspetor. 6. Ponto diário. 7. Atas. 8. Preenchimento de diários declasse. 9. Regimento escolar. 10. Proposta pedagógica. 11. Plano curricular.

CARGO 207: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE SINAIS

Conhecimentos específicos: 1. Língua, cultura e identidades surdas. 2. Comunidades surdas e artefatos culturais surdos. 3.Políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras. 4. Estrutura linguística e aspectos gerais da Libra. 5.Representações culturais e históricas acerca da surdez. 6. História da educação de surdos no Brasil e no mundo. 7. Educaçãoinclusiva de surdos. 8. Aspectos gerais sobre o processo de interpretação/tradução e a atuação do profissional intérprete deLibras. 9. Ética profissional. 10. Projeto de Lei (PL) 1.231/2019 e suas alterações. 11. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações. 12.Lei Nº 4579/2007 e suas alterações.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401: ANALISTA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Conhecimentos específicos: 1. FINANÇAS PÚBLICAS: Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 2. Afunção do Estado de Bem-estar social – Concepção de Estado Protetivo; 3. Políticas alocativas, distributivas e deestabilização. 3. Falhas de mercado. 4. Bens públicos, semi-públicos e privados. 5. Conceito de Déficit e Dívida Pública; 6.financiamento do déficit; 7. economia da dívida pública. 8. Política fiscal. 9. Comportamento das contas públicas efinanciamento do déficit público no Brasil. 10. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 11.Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. 12. Indicadores Sociais. 13. Finanças públicas no Brasil -experiências recentes a partir de 1970. 14. Classificação das Receitas e Despesas Públicas. 15. Hipóteses teóricas docrescimento das despesas públicas. 16. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. 17. Incidência tributária.18. Tipos de tributos; 19. progressividade, regressividade e neutralidade. 20. Orçamento público e os parâmetros da políticafiscal. 21. Ciclo orçamentário. 22. Orçamento e gestão das organizações do setor público; 23. características básicas desistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos(classificações orçamentárias); 23. mensuração de desempenho e controle orçamentário. 24. Elaboração, Gestão e AvaliaçãoAnual do PPA. 25. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 26. Liberalismo fiscal e privatização. 27.Federalismo Fiscal. 28. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira. 29. Planejamento e Orçamentona Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 30. Orçamento público:conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento dedesempenho, orçamento-programa, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios orçamentários, créditos adicionais. 31.Objetivos da política orçamentária. 32. Classificação, conceituação e estágios da receita orçamentária, dívida ativa. 33.Classificação, conceituação e estágios da despesa orçamentária, restos a pagar. 34. Despesas de exercício anteriores, DívidaPública. 35. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processoorçamentário; 36. Receita Corrente Líquida; 37. limites para despesas de pessoal; 38. Dívida e endividamento: limites paradívida e das operações de créditos, recondução aos limites; regra de ouro; 39. mecanismos de transparência e controle fiscal:Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 40. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 41.Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 42. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia equalidade. 43. Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 44. Excelência nosserviços públicos. 45. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 46. O paradigma do cliente na gestão pública.47. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. 48. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público.49. Tecnologia da informação, organização e cidadania. 50. Comunicação na gestão pública e gestão de redesorganizacionais. 51. FINANÇAS PÚBLICAS. 52. Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. 53. Visãoclássica das funções do Estado; 54. evolução das funções do Governo. 55. Ingressos públicos: receitas públicas, receitasoriginárias e derivadas. 56. Os princípios teóricos de tributação. 57. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e para fiscais:definições. 58. Tipos de impostos. 59. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 60. Carga Fiscal.


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Progressiva. 61. Regressiva. 62. Neutra. 63. Carga Fiscal Ótima. 64. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança deimpostos. 65. A curva reversa. 66. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre adistribuição da carga fiscal. 67. Lei de Responsabilidade Fiscal; 68. Ajuste Fiscal; 69. Contas Públicas - Déficit Público; 70.Resultado nominal e operacional; 71. Necessidades de financiamento do setor público. 72. Sistema Tributário brasileiro. 73.Classificação da Receita Orçamentária. 74. Gestão financeira e orçamentária do SUAS; 75. Fundo Municipal de AssistênciaSocial (FMAS).

CARGO 402: ANALISTA DE SISTEMAS

Conhecimentos específicos: 1. Introdução à Computação: 1.1. Sistemas de numeração e codificação. 1.2. Aritméticacomputacional. 1.3. Análise da complexidade de algoritmos: noções básicas. 1.4. Estruturas De Dados. 1.4.1. Representação emanipulação de listas, filas, pilhas, árvores e grafos. 1.4.2. Métodos de busca e de ordenação elementares. 1.5.Subprogramação. 1.6. Passagem de parâmetros. 1.7. Recursividade. 2. Programação Estruturada e orientada a objetos:conceitos. 3. Linguagem orientada a objetos: Java. Arquitetura de aplicações para o ambiente WEB. 4. Relações Intermodulares: acoplamento e coesão. 5. UML: 5.1. Conceitos e fundamentos. 5.2. Diagramas de classes, de casos de uso, desequência, de atividades, de estados, e de componentes. 6. Gerência de Projetos: 6.1. Estudo de viabilidade técnica eeconômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo. 6.2. Pontos por função. 6.3. ITIL e COBIT. 7. Visãoconceitual sobre ferramentas case. 8. Engenharia de Software: 8.1. Modelo de Entidades e Relacionamentos. 8.2. ModeloRelacional Normalizado, primeira, segunda e terceira formas normais. 8.3. Ciclo de vida e desenvolvimento de um software-produto. 8.4. Modelos de desenvolvimento. 8.5. Conceitos de qualidade de software. 8.6. Análise e técnicas de levantamentode requisitos. 8.7. Técnicas e estratégias de validação. 9. Banco De Dados - Conceitos básicos: banco de dados, esquema,tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, stored procedures, tipos de bancos de dados. 10.Oracle PL/SQL 11g: SQL no PL/SQL: DML em PL/SQL, controle de transações, consultas e subconsultas. 11. Bancos dedados distribuídos. 12. Arquitetura OLAP. 13. Gerência de Configuração e Mudanças: 13.1. Conceitos e fundamentos. 13.2.Controle de Versões. 14. Testes de Software: fundamentos de técnicas e estratégias. 15. Sistemas Operacionais: WindowsServer’s, Windows 7 e Windows Server 12, Linux. 16. Sistemas de arquivos: 16.1. Diretórios e direitos de acesso,compartilhamento e segurança, integridade. 16.2. Interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 17. Gerenciamentode memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 18.Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 19. Interoperação de sistemasoperacionais. 20. Sistemas Distribuídos: Servidor de aplicação. 21. Jboss. 22. Redes de Computadores: Conceitos básicos. 23.Protocolos. 24. Modelo OSI, TCP/IP: camadas, endereçamento IP. 25. Cabeamento: meios de transmissão, tipos. 26. Aarquitetura Ethernet. 27. Equipamentos de redes: hubs, switches, roteadores. 28. Segurança de redes. 29. Serviços, Proxy,Firewall, DNS, SMTP, IMAP, VPN, HTTP e FTP. 30. Virtualização

CARGO 403: ANALISTA JURÍDICO

Conhecimentos específicos: DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceito, princípios e fontes do Direito Administrativo. 2.Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. 4. Poderes e deveres do administrador público. 5. Uso eabuso do poder. 6. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Órgãos públicos:conceito, natureza e classificação. 7. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 8. Concentraçãoe Desconcentração. 9. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas,Sociedades de economia mista. 10. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). 11. Entidades paraestatais. 12. OrganizaçõesSociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações da Sociedade Civil (OSC) eServiços Sociais Autônomos (Sistema S). 13. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico,poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 14. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos,Classificação, Espécies, Extinção, Motivação, Anulação, Revogação e Convalidação. 15. Licitações e Contratos daAdministração Pública: Lei nº 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002 e Lei nº 13.303/2016 (arts. 28 ao 84). 16. Serviços Públicos:conceito, princípios e classificação. 17. Concessão, permissão e autorização. 18. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 11.079/2004. 19.Servidores públicos. 20. Responsabilidade civil do Estado. 21. Improbidade administrativa. 22. Controle da AdministraçãoPública: Conceito. 23. Tipos e Formas de Controle. 24. Controle Interno e Externo. 25. Controle Prévio, Concomitante ePosterior. 26. Controle Parlamentar. 27. Controle pelos Tribunais de Contas. 28. Controle Jurisdicional. 29. Meios de ControleJurisdicional. 30. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 31. Pessoa natural. 32. Conceito,capacidade, ausência e domicílio. 33. Nascituro. 34. Direitos da personalidade. 35. Pessoas jurídicas. 36. Espécies. 37.Pessoas jurídicas de direito público e privado. 38. Associações, sociedades civis e empresárias. 39. Fundações públicas eprivadas. 40. Cooperativas. 41. Organização Social de Interesse Público. 42. Desconsideração da personalidade jurídica nodireito civil. 43. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 44. Fato jurídico. 45. Negócio jurídico, ato jurídicolícito e ato jurídico ilícito. 46. Condições, termo e encargo. 47. Defeitos dos negócios jurídicos. 48. Invalidade dos negóciosjurídicos. 49. Forma e prova dos negócios jurídicos. 50. Representação. 51. Prescrição e decadência. 52. Bens Conceito,classificação, espécies. 53. Bens imateriais. 54. Bens públicos. Terras devolutas. 55. Obrigações: conceito, classificação,modalidades. 56. Do adimplemento e Extinção das Obrigações. 57. Do Inadimplemento das Obrigações. 58. Transmissão dasobrigações. 59. Contratos. 60. Disposições gerais. 61. Contratos preliminares. 62. Formação e extinção dos contratos. 63.Distrato. 64. Vícios redibitórios. 65. Evicção. 66. Contratos aleatórios. 67. Cláusula resolutiva. 68. Exceção de contrato nãocumprido. 69. Resolução por onerosidade excessiva. 70. O Município como parte nas modalidades contratuais do direitoprivado. 71. Responsabilidade civil. 72. Responsabilidade objetiva e subjetiva. 73. Indenização. 74. Dano material e danomoral. 75. Preferências e privilégios creditórios. 76. Do Direito das Coisas. 77. Posse. 78. Dos Direitos Reais. 79. Propriedade.80. Superfície. 81. Servidão. 82. Usufruto. 83. Uso. 84. Habitação. 85. Do Direito do Promitente Comprador. 86. Do penhor,hipoteca e anticrese. 87. Da Laje. 88. Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). DIREITOCONSTITUCIONAL. 89. Constituição. 90. Conceito. 91. Classificação. 92. Aplicabilidade, eficácia e Interpretação das Normas


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Constitucionais. 93. Princípios da interpretação constitucional. 94. Preambulo. 95. Poder Constituinte. 96. Conceito,Finalidade, Titularidade e Espécies. 97. Reforma e Revisão da Constituição. 98. Cláusulas Pétreas. 99. Autonomia dosMunicípios. 100. Supremacia da Constituição. 101. Controle de Constitucionalidade. 102. Sistemas de Controle deConstitucionalidade. 103. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 104. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 105. Arguiçãode Descumprimento de Preceito Fundamental. 106. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 107. Organização dosPoderes do Estado. 108. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos eNacionalidade. 109. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, AçãoPopular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. 110. Ação Civil Pública. 111. Da tributação e do orçamento. 112. Da OrdemEconômica e Financeira. 113. Da Ordem Social. 114. Seguridade Social. 115. Educação, Cultura e Desporto. 116. Do MeioAmbiente. 117. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 118. Administração Pública. 119. DaOrganização do Estado. 120. Súmula Vinculante. 121. Lei Orgânica do Município de Betim. DIREITO PENAL: 122. Princípiosconstitucionais do Direito Penal. 123. Aplicação da lei penal. 124. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 125.Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. 126. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 127. Imputabilidade penal.128. Extinção da punibilidade. 129. Crimes contra a Fé Pública. 130. Crimes contra a Administração Pública. 131. Crimes deAbuso de Autoridade (Lei nº. 4898/65 e alterações). 132. Enriquecimento Ilícito. 133. Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 ealterações). 134. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações. 135. Crimes de Licitações (Lei nº 8.666/93).136. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 137. Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069/1990). DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS: 138. Lei nº 13.146/2015. 139.Lei nº 10.741/2003. DIREITO AMBIENTAL: 140. Princípios. 141. Competências e bens ambientais na Constituição Federal.142. Artigo 225 da Constituição Federal. 143. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). 144. Sistema Nacional deMeio Ambiente. 145. Licenciamento Ambiental. 146. Estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.HABITAÇÃO E URBANISMO: 147. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

CARGO 404: ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos específicos: 1. Mobilização comunitária: grupos, pertencimento; 2. Trabalho social com famílias:metodologias para aumentar a capacidade protetiva das famílias; 3. O Serviço Social e o enfrentamento das expressõescontemporâneas da questão social; 4. Código de Ética Profissional do Assistente Social e Regulamentação do exercícioprofissional –Lei 8662/1993 e suas alterações; 5. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social, recursos materiais; 6.Pobreza, desigualdade, exclusão evulnerabilidade social; 7. Os fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos doServiço Social do Brasil; 8. O significado social da profissão na reprodução das relações sociais capitalistas; 9. Os desafios aoServiço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais; 10. Proposta de intervenção na área social:planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho;Instrumentalidade do Serviço Social:abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos,trabalho em redes, elaboração deestudos sociais, laudos e pareceres;11. Territorialização: entre territórios de vida e territórios vividos; 12. Estado, regulaçãosocial e controle democrático; 13. A Crise contemporânea e as metamorfoses no mundo do trabalho; 14. Política social:fundamentos e história; 15. Assistência social no Brasil; 16. Política Social no Capitalismo; 17. Esfera pública e conselhos deassistência social; 18. Estado, regulação social e controle democrático; Sistema Único de Assistência Social (SUAS):Princípios, Diretrizes e Objetivos. 19. Noções de violência doméstica contra criança e adolescente (VDCCA), contra a pessoaidosa e pessoa com deficiência e violência de gênero.

CARGO 405: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Conhecimentos específicos: CONTABILIDADE. 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Aspectos introdutórios da contabilidade. 3. Patrimônio:componentes patrimoniais (ativo passivo e situação líquida). 4. Equação fundamental do patrimônio. 5. Fatos contábeis. 6.Técnicas Contábeis. 7. Variações patrimoniais. 8. Balancete de verificação. 7. Regimes de caixa e competência. 8. Operaçõescom Mercadorias. 9. Apuração do resultado do exercício. 10. Livros de escrituração. 11. Métodos de avaliação de estoque. 12.Critérios de Avaliação dos ativos e dos passivos. 13. Depreciação, amortização e exaustão. 14. Redução ao Valor Recuperávelde Ativos. 15. Ajuste a valor presente. 16. Ativo intangível. 17. Operações de arrendamento mercantil. 18. Provisões,Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 19. Ativo Biológico e Produto Agrícola. 20. Combinação de Negócios. 21.Balanço Patrimonial. 22. Demonstração do Resultado do Exercício. 23. Demonstração do Resultado Abrangente. 24.Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 25. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido. 26. Demonstraçãodos Fluxos de Caixa. 27. Demonstração do Valor Adicionado. 28. Notas Explicativas. 29. Contabilidade Societária (Lei nº6.404/1976 e suas alterações). 30. Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 31. Comitê Pronunciamentos Contábeis(CPC). AUDITORIA. 31. Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 32. Objetivos Gerais do Auditor Independente ea Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 33. Controle de Qualidade da Auditoria deDemonstrações Contábeis. 34. Documentação de Auditoria. 35. Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, noContexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 36. Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria deDemonstrações Contábeis. 37. Comunicação com os Responsáveis pela Governança. 38. Planejamento da Auditoria deDemonstrações Contábeis. 39. Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento daEntidade e do seu Ambiente. 40. Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. 41. Resposta do Auditor aosRiscos Avaliados. 42. Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. 43. Evidência de Auditoria. 44.Procedimentos Analíticos e Amostragem em Auditoria. 45. Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e


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ATOS DO EXECUTIVO

Divulgações Relacionadas. 46. Eventos Subsequentes. 47. Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. 48. Formação daOpinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis. Comunicação dos PrincipaisAssuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente. 49. Modificações na Opinião do Auditor Independente. 50.Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente. 51. Responsabilidade doAuditor em Relação a Outras Informações. 52. Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações ContábeisCondensadas. 53. Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes. 54.Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão. 55. Independência – Outros Trabalhos de Asseguração. 56. RevisãoExterna de Qualidade pelos Pares. FINANÇAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 56. Finanças Públicas naConstituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).57. Orçamento Público. 58. Princípios Orçamentários. 59. Receita Pública. 60. Despesa Pública. 61. Créditos Adicionais. 62.Estágios da receita e da despesa pública. 63. Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária. 64. Administração Pública:Planejamento e avaliação nas políticas. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social. Gestãopor resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança. Accountability. 65. Lei nº 4.320, de 17 demarço de 1964. 66. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP) - 8º Edição. 67. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. DIREITO TRIBUTÁRIO. 68. Conceito, Espécies e Classificaçãodos Tributos. 69. Competência Tributária. 70. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 71. Imunidades. 72. PrincípiosConstitucionais Tributários. 73. Tributos de Competência do Município. 74. Imposto Sobre Serviços (Lei Complementar Federalnº 116/2003 e suas alterações). 75. Tributos de Competência dos Estados e da União (Conceito). 76. Legislação do SimplesNacional e Micro Empreendedor Individual. 77. Legislação dos Tributos Municipais de Betim. 78. Vigência da LegislaçãoTributária. 79. Aplicação da Legislação Tributária. 80. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 81. ObrigaçãoTributária Principal e Acessória. 82. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 83. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. 84.Capacidade Tributária. 85. Domicílio Tributário. 86. Responsabilidade Tributária. 87. Conceito. 88. Responsabilidade dosSucessores. 89. Responsabilidade de Terceiros. 90. Responsabilidade por Infrações. 91. Crédito Tributário. 92. Conceito. 93.Constituição do Crédito Tributário. 94. Lançamento. 95. Modalidades de Lançamento. 96. Hipóteses de alteração dolançamento. 97. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 98. Modalidades. 99. Extinção do Crédito Tributário. 100.Modalidades. 101. Pagamento Indevido. 102. Exclusão do Crédito Tributário. 103. Modalidades. Garantias e Privilégios doCrédito Tributário. 104. Administração Tributária. 105. Fiscalização. 106. Dívida Ativa. 107. Certidões Negativas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 108. Noções Gerais. 109. Princípios. 110. Organização Administrativa. 111. Atos Administrativos.112. Poderes da Administração. 113. Responsabilidade do Estado. 114. Licitação. 115. Contratos Administrativos. 116. AgentesPúblicos 117. Improbidade Administrativa. 118. Relação Jurídica de Administração Pública. 119. Bens Públicos. 120.Intervenção do Estado na Propriedade Privada. 121. Desapropriação. 122. Estatuto da Cidade. 123. Serviços Públicos. 124.Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 125. Controle da Administração. 126. Processo Administrativo. DIREITOTRIBUTÁRIO. 127. Noções Gerais. 128. Princípios. 129. Do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal (Título IV,Capítulo I). 130. Código Tributário Nacional. 131. Competência Tributária. 132. Tributos em Espécie. 133. Impostos Municipais.134. Taxas. 135. Contribuições. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 136. Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666 de 1993).137. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429 de 1992). 138. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei ComplementarFederal nº 101 de 2000). 139. Lei do ISSQN (Lei Complementar Federal nº 166 de 2003). 140. Lei Orgânica do Município deBetim/MG.

CARGO 406: BIBLIOTECÔNOMO

Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos de Documentação, Ciência da Informação e Biblioteconomia: Conceitos e prin-cípios; Bibliotecas: tipos. 2. Catalogação: Conceitos; Funções, finalidades e objetivos; Tipos de catálogos; Notação de autor;Pontos de acesso; Programas de catalogação centralizada, cooperativa, na fonte e automatizada; Padrões e normas de catalo-gação: ISBD, ISBN, ISSN, AACR-2R; Formatos de catalogação: MARC 21, FRBR, RDA. 3. Classificação: Classificação Deci -mal Universal; Classificação Decimal de Dewey. 4. Indexação: Princípios e técnicas; Análise documentária; Linguagens de in-dexação: natural, controlada e artificial; Sistemas de indexação pré-coordenada e pós-coordenada. 5. Disseminação seletivada informação: Conceito; Serviços convencionais e eletrônicos; Sumários correntes; Bibliografias; Alerta e boletim bibliográfico.6. Controle bibliográfico: Conceito; Processos; Técnicas de controle; Instrumentos de controle; Agências Bibliográficas Nacio-nais. 7. Fontes de Informação: Conceitos; Fontes eletrônicas; Fontes convencionais. 8. Serviço de Referência: Conceitos; Pro-cessos de referência. 9. Desenvolvimento de Acervos: Conceitos; Seleção; Aquisição; Avaliação de acervos; Descarte e des -baste. 10. Organização e administração de unidades de informação: Princípios; Estrutura e organização de funções; Tipos deplanejamentos; Princípios de planejamento; Políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; Manuaisde serviços e procedimentos; Marketing para unidades de informação; Avaliação de unidades de informação. 11. Automaçãode Unidades de Informação: Tipos de automação; Projetos de automação; Infraestrutura para automação; Fatores críticos paraautomação; Softwares para automação; Avaliação do projeto de automação. 12. Usos e usuários da informação: Terminologi -as; Aspectos metodológicos de estudos de usuários. 13. Pesquisa em Biblioteconomia: Etapas da pesquisa técnico-científica.14. Estudos métricos: Estudos cientométricos; Estudos bibliométricos; Estudos infométricos. 15. Normalização documentária:ABNT 6023/2018.; ABNT 6028/2003; ABNT 14.747/2011; ABNT 10520/2002. 16. Biblioteca escolar, Biblioteca Pública.

CARGO 407: CONTADOR

Conhecimentos específicos: 1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito; Campo de Atuação; Objetivos; Abrangên-


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ATOS DO EXECUTIVO

cia; Regimes Contábeis; Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2. Planejamento e Orçamento Público:Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento; Princípios Orçamentários; Técnicas e etapas do processo de elaboração daproposta orçamentária; Recursos para execução dos programas: Exercício financeiro; Créditos orçamentários; Créditos adicio -nais. 3. Receitas Públicas: Conceito; Receita sob a ótica da Contabilidade Pública; Classificação das receitas; Receitas sob oenfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; Estágios da Receita; A Receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Receita da Dívi -da Ativa. 4. Despesas Públicas: Conceito; Despesas sob a ótica da Contabilidade Pública; Classificação das despesas; Despe-sa sob o enfoque orçamentário, patrimonial e fiscal; Estágios da Despesa; Tipos de Empenho; Restos a Pagar; Regime de Adi -antamentos ou Suprimento de Fundos; Despesas de Exercícios Anteriores; A Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal;Dívida Pública. 5. Patrimônio na Administração Pública: Conceito; Bens Públicos; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passi -vos; Depreciação, Amortização e Exaustão; Escrituração na Administração Pública: Conceito; Plano de Contas Aplicado ao Se-tor Público; Contas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Variações Patrimoniais Diminutivas; Variações Patrimoniais Aumen-tativas; Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; Con-troles Devedores; Controles Credores; Subsistemas de Informações Contábeis; Sistema Integrado de Administração Financei-ra do Governo Federal – SIAFI: Conceito; Objetivos; Formas de Acesso; Modalidades de Uso; Abrangência do SIAFI; Seguran-ça do SIAFI; Principais Documentos de Entrada de Dados; Fundamentos Lógicos; Fundamentos Contábeis; SIAFI Gerencial;Formalidades do Registro Contábil; Escrituração de operações Típicas; Contabilização das transações no Setor Público. 6. Es-trutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público: Conceito; Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos;Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Classificação das Variações Patrimoniais; Demonstração dasVariações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Análise e In -terpretação dos Balanços Públicos: Objetivo da Análise das Demonstrações Contábeis; Dos Quocientes sobre os Balanços; In -dicadores e Indicativos Contábeis; Levantamento de Contas: Prestação de Contas; Tomada de Contas. 7. Auditoria Contábil:Normas práticas usuais de auditoria; Conceito; Controle Interno e Externo; Procedimentos e Rotinas. 8. Contabilidade de Cus-tos. 9. Legislação Aplicada à Gestão Pública: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil,financeira e orçamentária (art. 70 ao 75), das finanças públicas (art. 163 ao 169); Lei Complementar nº 4.320/64; Decreto Lei200/67; Lei nº 10.028 de 19.10.2000; Escrituração Fiscal Digital de Retenções – Instrução Normativa Receita Federal do Brasilnº 1701; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CARGO 408: GEÓGRAFO

Conhecimentos específicos: 1. Processo histórico da participação popular no país: cidade e territórios em movimento. 2Cartografia sistemática: Coordenadas geográficas; 3. Projeções; 4. Representações planimétricas; 5. Representaçõesaltimétricas; Escalas; Convenções - Legendas; 5. Análise morfométrica; Leitura de cartas topográficas. 6. Cartografia temática:Construção e interpretação de cartogramas. 7. Sensoriamento remoto: Fotografias aéreas; 8. Imagens de radar; Imagens desatélites. 9. Métodos e técnicas de análise geográfica: Elaboração de diagnósticos; Os Sistemas de Informação Geográfica(SIG) Sistema urbano – Espaço urbano - A cidade e a organização do território: Organização do espaço intra-urbano; Aurbanização e o meio ambiente; Riscos Geológicos em áreas urbanas; Metodologias de pesquisa e análise de dados. 10.Diagnósticos socioterritoriais; A Descentralização e a Territorialização nas Políticas de Assistência Social; O Espaço doCidadão; A urbanização brasileira; Abordagens e Concepções de território; Ética profissional.

CARGO 409: PEDAGOGO

Conhecimentos Específicos: 1. Concepções de educação e suas repercussões na organização do trabalho pedagógico. 2.Gestão escolar, gestão democrática e as instâncias colegiadas. 3. Função social da escola. 4. Currículo e a organizaçãoescolar. 5. Concepções de desenvolvimento e de aprendizagem. 6. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva daEducação Inclusiva. 7. Tecnologia Assistiva e Inclusão Social. 8. Trabalho integrado escola, família e comunidade. 9. Gestãoem espaços não escolares. 10. Educação e cultura. 11. Movimentos sociais, família e economia solidária. 12. Educaçãopopular: teoria para educação escolar e não escolar no século XXI. 13. O papel do Pedagogo no contexto do desenvolvimentodas ações socioeducativas. 14. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 15. DCN- Diretrizes Curriculares Nacionais;BNCC- Base Nacional Comum Curricular. 16. Lei 10639/03- Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. 17. Lei nº 9394/96 esuas alterações - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 18. Plano Nacional da Educação de Direitos Humanos. 19. PNE-Plano Nacional de Educação. 20. PME- Plano Municipal de Educação.

CARGO 410: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Conhecimentos Específicos: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9394/1996 e suas alterações. 2.Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8069/1990, Título I – Das Disposições Preliminares. Capítulo II – Do Direito à li -berdade, ao respeito e à dignidade. Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. 3. Plano Nacionalde Educação – Lei n.º13.005/2014. 4. Base Nacional Comum Curricular – a etapa da Educação Infantil. 5. Base Nacional Co-mum Curricular - BNCC e a etapa da Educação Infantil. 6. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei n.º13.146/2015. 7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 8. Função social da Escola e Projeto Político Peda -gógico. 9. A importância do planejamento e da rotina na Educação Infantil. 10. Educar, Cuidar e Brincar para o desenvolvimen-to infantil. 11. Concepções e Práticas Pedagógicas na Educação Infantil. 12. O uso de tecnologias da informação e comunica-ção no processo de ensino e de aprendizagem na Educação Infantil. 12. Concepções de desenvolvimento e de aprendizagem.13. Metodologia de Ensino na Educação Infantil. 13. Organização do espaço para o ensino e a aprendizagem na educação in -fantil. 14. A literatura na Educação Infantil. 15. A gestão democrática na educação infantil.

CARGO 411: PROFESSOR PII - ARTE


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ATOS DO EXECUTIVO

Conhecimentos específicos: 1. História do ensino das artes no Brasil. 2. Principais correntes das artes no brasil: a educação,o multiculturalismo e interdisciplinaridade nas artes. 3. Ensino não formal nas artes. 4. Abordagens metodológicas do ensinodas artes. 5. Artista-professor e professor-artista; processos artísticos do professor e sua prática educativa. 6. Expressõesplásticas e ordenações visuais e perceptivas nos espaços bi e tridimensionais. 7. Fundamentos de arte e educação. 8. Arte e odesenvolvimento da criatividade. 9. A metodologia do ensino de arte nas diferentes áreas e sua relação com odesenvolvimento biológico, afetivo, cognitivo e sociocultural. 10. Conhecimentos específicos das diferentes linguagens da arte.11. Teatro (Artes Cênicas), Artes Visuais, Dança e Música - quanto ao desenvolvimento infantil, à prática específica e a históriadas artes universal e brasileira, em seus vários períodos até os movimentos contemporâneos.

CARGO 412: PROFESSOR PII - CIÊNCIAS

Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos que estruturam o ensino e aprendizagem de ciências e a aplicação didática emetodológica desses conhecimentos nas práticas de sala de aula. 2. Modelos da origem e evolução do universo e da terra. 3.0 Sistema solar e movimentos da terra, sol e lua. 4. Origem, organização e evolução dos seres vivos. 5. Biodiversidade no pla -neta. 6. transformações químicas no ambiente e nas práticas da vida diária. 7. Propriedades da matéria e sua relação com osdiferentes usos dos materiais. 8. Transformações de energia no cotidiano: luz, calor, eletromagnetismo, som e movimento. 9.Relações de consumo a degradação ambiental e a busca da sustentabilidade. 10. A complexidade das questões ambientaisnas suas dimensões global e local. 11. Interferência do ser humano nos ciclos naturais e impactos ambientais. 12. Promoçãoda saúde individual e coletiva e ações voltadas para melhoria da qualidade de vida. 13. Funções vitais do organismo humano.14. Sexualidade humana. 15. Contracepção e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e aids. 16. Conhecimento ci -entífico e tecnológico como construção histórica e social. 17. A temática espacial na sala de aula. 18. Política nacional de edu -cação ambiental.

CARGO 413: PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO FÍSICA

Conhecimentos específicos: 1. História da Educação Física no Brasil; dimensões filosóficas, antropológicas e sociaisaplicadas à educação e ao esporte escolar. 2. Lazer e recreação as interfaces com a educação física escolar. 3. Esporte, jogosna escola: competição, cooperação e transformação didático pedagógica, crescimento e desenvolvimento motor, mídia e osdesdobramentos na educação física. 4. ética no trabalho. 5. Dimensões biológicas aplicadas à educação física e ao esporte: asmudanças fisiológicas resultantes da atividade física; corpo, sociedade e construção da cultura corporal de movimento;nutrição e atividade física; socorro de urgência aplicado à Educação Física. 6. A Educação Física no currículo da educaçãobásica, significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da educação física na escola. 7. Educação físicaescolar e cidadania. 8. Educação Física como área de conhecimento escolar: finalidades e diretrizes; conhecimento escolar: ossaberes e práticas que compõem o ensino da Educação Física. 9. Organização curricular, conteúdos de ensino, metodologias,avaliação do processo ensino aprendizagem. 10. Educação inclusiva. 11. Gestão participativa na escola. 12. O papel doeducador e do educando na construção do conhecimento.

CARGO 414: PROFESSOR PII - ENSINO RELIGIOSO

Conhecimentos específicos: 1 Organizações religiosas; 2 Lugares Sagrados; 3 Textos Sagrados orais ou escritos; 4 SímbolosReligiosos; 5 Temporalidade Sagrada; 6 Festas Religiosas; 7 Ritos; 8 Vida e Morte. 9 Legislação da educação básica; 10 Lei nº9.394/96 LDB; 11 Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 – Educação das Relações Étnico-raciais. 12 Constituição Federal, na partereferente à Educação; 13 e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CARGO 415: PROFESSOR PII - GEOGRAFIA

Conhecimentos específicos: 1. Formação territorial do Brasil. 2. Desenvolvimento socioeconômico e a questão regionalbrasileira. 3. As escalas geográficas e cartográficas para o conhecimento do território. 4. Urbanização: dinâmica e tendênciasno Brasil e no Município. 5. Rede e hierarquia urbanas no Brasil. 6. Crescimento e distribuição espacial da populaçãobrasileira. 7. Indústrias: estrutura, distribuição e crescimento no Brasil. 8. Espaço rural e relações campo-cidade. 9.Aproveitamento energético no Brasil: fontes, distribuição espacial e novas tecnologias. 10. Sistemas de InformaçõesGeográficas: análise de dados, seleção e manipulação e elaboração de mapas temáticos. 11. Geografia Física na avaliaçãodas limitações, potencialidades e mudanças ambientais. 12 Bacias hidrográficas: análise ambiental e manejo de recursosnaturais. 13. Litoral brasileiro. 14. Geopolítica. 15. Globalização.

CARGO 416: PROFESSOR PII - HISTÓRIA

Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos teóricos do pensamento histórico - História Positivista, Marxista, Nova Históriae as correntes atuais do pensamento historiográfico; 2. Trabalho e Sociedade. 3. Organização temporal e espacial dasrelações sociais de produção, destacando o trabalho na Modernidade. 4. O trabalho no capitalismo, terceirização, o trabalhoinformal, diferentes tipos de exploração, alienação e os movimentos de resistência. 5. Cultura e representações culturais. 6.Mudanças culturais relacionadas aos meios de comunicação e aos movimentos sociais. 7. Conceito de mestiçagem cultural. 8.Ideias e Práticas Revolucionárias - tecnológicas: industrial e dos meios de comunicação. 9. Sociais: movimentos feministas ede jovens; ascensão do proletariado; as lutas étnicas; políticas e ideológicas: grupos e correntes de contestação. 10. Poder eViolência - regimes autoritários do mundo contemporâneo e poder dos grupos organizados. 11. Movimentos de resistências ereivindicatórios. 12. Globalização - meios de comunicação e transporte. 13. A invenção da imprensa e divulgação de ideias. 14.Novas formas de integração e desintegração econômica e distribuição de poder. 15. A modernização do Brasil. 16. Nação e


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ATOS DO EXECUTIVO

Nacionalidade - o princípio das nacionalidades e a formação do Estado Nacional Brasileiro. 17. culturas e identidades. 18.Disputas étnicas no Brasil, África e Europa. 19. CIDADANIA - o Estado e a participação política do cidadão. 20. Cidadania eliberdade: escravidão na Antiguidade e nos tempos modernos, servidão, movimentos em prol da igualdade étnica. 21.cidadania e manifestações culturais. 22. Movimentos de preservação da memória nacional e dos grupos sociais. 23. Aconstrução de noções de temporalidade na história ensinada.

CARGO 417: PROFESSOR PII - INGLÊS

Conhecimentos Específicos: 1. Métodos e abordagens de ensino da língua inglesa e sua relação com os ParâmetrosCurriculares Nacionais – língua estrangeira. 2. Compreensão de textos. 3. Relação texto-contexto. 4. Conceito de gênerotextual e de tipo de texto. 5. Verbos: tempo, modo e voz; auxiliares modais; ‘phrasal verbs’. 6. Substantivos, pronomes, artigos,adjetivos, possessivos, numerais. 7. Expressando tempo, maneira e lugar: os advérbios e preposições. 8. Subordinação ecoordenação. Coesão. 9. Marcadores discursivos. 10. Discurso direto e relatado. 11. Inglês escrito e falado: contrastesprincipais.

CARGO 418: PROFESSOR PII - LÍNGUA PORTUGUESA

Conhecimentos específicos: 1. Linguagem, Interlocução e Dialogismo. 2. Língua e linguagem, 3. Função simbólica (repre-sentação de mundo) e função comunicativa (interação social, ação linguística). 4. Dimensões da linguagem (semântica, grama-tical e pragmática). 5. Discurso e texto; texto e elementos constitutivos do contexto de produção. 6. Gêneros do discurso: estru-tura, sequências discursivas predominantes e marcas linguísticas recorrentes, dialogia e intertextualidade. 7. Variação Lin-guística, Norma e ensino da Língua: modalidades, variedades, registros; concepções de gramática. 8. Normativa ou prescritiva,descritiva, internalizada. 9. Diferenças entre padrões do oral e do escrito; norma culta; conexão entre orações e períodos. 10.Parataxe. 11. Coordenação e subordinação. 12. Práticas de Leitura e de Produção de texto. 13. O texto como unidade de sen -tido. 14. Mecanismos de coesão e fatores de coerência. 15. Texto e leitor: procedimentos de leitura; 16. Tipos de atividades deescrita (transcrição, reprodução, paráfrase, resumo, decalque, criação). 17. Literatura e a dimensão estética da linguagem. 18.Instâncias de produção e de legitimação da produção literária. 19 Pactos de Leitura: leitor e obra. 20. A literatura e sua histó-ria: paradigmas estéticos e movimentos literários em Língua Portuguesa. 21. Teatro e gênero dramático; romance, novela, con -to e gêneros narrativos; poema e gêneros líricos. 22. Intertextualidade e literatura.

CARGO 419: PROFESSOR PII - MATEMÁTICA

Conhecimentos específicos: 1. Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas; conjuntos:caracterização, pertinência, inclusão, igualdade e intervalos. 2. Conjuntos numéricos. 3. Operações. 4. união, interseção, dife -rença e produto cartesiano. 5. funções: afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica; funções definidas por várias sen -tenças; composição de funções; função inversa. 6. Equações e inequações. 7. progressões aritméticas e geométricas. 8. mé -dias aritméticas e geométricas. 9. Análise combinatória. 10. Trigonometria. 11. Matrizes e determinantes, 12. Matemática fi -nanceira. 13. Porcentagem, juros simples e compostos, regra de três simples e composta. 13. Sistemas lineares. 14. Binômiode newton. 15. Probabilidade. 16. noções de estatística. 17. Geometria plana; geometria espacial. 18. Poliedros, paralelepípe -dos, cubo, cilindro, cone, pirâmide e esfera. 19. Geometria analítica: reta e circunferência; polinômios e equações polinomiais.

CARGO 420: PROFESSOR PI-L

Conhecimentos Específicos: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9394/1996 e suas alterações. 2. Leinº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Título I – Das Disposições Preliminares. Capítulo II – Do Direito àliberdade, ao respeito e à dignidade. Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer). 3. Lei nº13.005/2014- Plano Nacional de Educação- Ano de 2014 a 2024. 4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a etapa doEnsino Fundamental - anos iniciais. 5. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 6. Asconcepções de educação infantil e anos iniciais do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. 7. Função social da escola. ProjetoPolítico Pedagógico. 8. Princípios metodológicos do ensino. 9. Concepção de Currículo. 10. Gestão democrática e asinstâncias colegiadas. 11. Estrutura e funcionamento da Escola de Educação Básica. 12. Concepções de desenvolvimento ede aprendizagem numa perspectiva sociointeracionista. 13. Papel do aluno e do professor no processo de ensino e deaprendizagem. 14. A organização do trabalho pedagógico. 15. Planejamento de Ensino: estrutura, organização,desenvolvimento, instrumentos de acompanhamento. 16. O uso de tecnologias da informação e comunicação no processo deensino e de aprendizagem. 17. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoacom Deficiência).

CARGO 421: PSICÓLOGO

Conhecimentos específicos: 1. Articulações da Assistência Social e Trabalho: inclusão produtiva, economia solidária, acessoao mundo do trabalho e à qualificação; 2. Ética profissional. 3. Psicologia Social. 4. Referências Técnicas para atuação doPsicólogo no CRAS. 5. Atuação do psicólogo no SUAS -Sistema Único de Assistência Social, Protagonismo Juvenil e TrabalhoSocial com Juventude. 6. Trabalho Social com Famílias. 7. Princípios da Análise Institucional. 8. Processos deExclusão/Inclusão Social. 9. Construção Social da Violência. 10. Concepções sobre grupos e instituições. 11. Clínica ampliadaà construção de projetos terapêuticos singulares na lógica da atenção psicossocial. 12. Princípios da intersetorialidade. 13.Trabalho em Rede. Reabilitação/reinserção psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico.Terapia Breve. 14. Orientação Familiar. 15. Elaboração de Relatórios e Pareceres Psicossociais. 16. Psicologia Social e


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ATOS DO EXECUTIVO

Psicologia Social Comunitária –história e vertentes; 17. Modelos metodológicos de ação: comunitário, psicossocial einstitucionalista; 18. Teorias e práticas de intervenção psicossocial na comunidade, grupos e famílias; 19. Especificidades daintervenção psicossocial: infância, adolescência e velhice e questões de gênero; Procedimentos de intervenção psicossocial:entrevista; orientação; aconselhamento; grupos de discussão; grupos operativos; 20. Categorias étnico‐raciais, de gênero,geracionais, de orientação sexual e de classes sociais e suas intersecções com a Psicologia Social. 21. Psicologia e Teoriasclássicas e contemporâneas relativas aos movimentos sociais. 22. Psicologia e Sistema Único de Assistência Social. 23.Psicologia e Direitos Humanos na assistência social: ações/práticas intersetoriais. 24. O compromisso ético ‐político dopsicólogo na assistência social. 25. Psicologia e ética –regulamentação profissional e atuação cotidiana. 26. Processos sociais,políticas públicas e produção de subjetividade. 27. Escuta social e escuta clínica Subjetividade, vulnerabilidades (pessoais esociais) e relações familiares. 28. Gestão do Trabalho e saúde do trabalhador na assistência social; 29. A política deassistência social: perspectivas multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares; 30. Métodos de investigação:observação participante, pesquisa-ação, pesquisa-intervenção.

CARGO 422: SOCIÓLOGO

Conhecimentos específicos: 1. Processo histórico da participação popular no país: cidade e territórios em movimento. 2.Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação dosentido. 3. História: evolução, progresso e desenvolvimento. 4. Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função;diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação;linguagem; cultura: valores, ideias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral;carisma: tradição e modernidade; urbanização. 5. Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo;sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 6. Sociologia no Brasil – principais temas: cultura brasileira; identidadenacional: 7. Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade eeducação. 8. Ética profissional. 9. Metodologias de pesquisa e análise de dados. 10. Diagnósticos sociais. 11. Diagnóstico desituações de risco e vulnerabilidade, através da apreensão da realidade socioterritorial, em sua complexidade e da incidência eevolução dos fatores sociais que levam à violação de direitos, tais como o trabalho infantil, a violência doméstica contracrianças, adolescentes e mulheres, a exploração sexual, o abandono, etc. 12. Planejamento das iniciativas públicas quebusquem amenizar ou reverter os quadros preocupantes, identificados a partir do diagnóstico; Monitoramento e da avaliaçãodos serviços, projetos e programas, tanto no que se refere à formulação dos mesmos como à execução pertinente. 13. NotaTécnica da Federação Nacional do Sociólogo: A atuação do sociólogo na Política Nacional de Assistência Social.


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