UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEJ – DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOSAluna: Estela Busnello Fischer

Disciplina: Ciência Política e Teoria do EstadoProfessor Dejalma Cremonese

EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA

IJUÍ – RS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

A execução das decisões definitivas,ou dos acordos homologados e não cumpridos, tem início com a citação do executado para, em 48 horas, pagar a dívida ou nomear bens a penhora.

Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, segue-se a penhora de bens.

Feita a penhora, poderá o executado apresentar embargos em 5 dias, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

Não havendo provas, ou produzidas as que se reputarem necessárias, decidirá o juiz, em 5 dias, julgando subsistente ou não a penhora.

Rejeitados os embargos, e subsistente a penhora, os bens serão avaliados.

Homologada a avaliação, será determinada a venda judicial dos bens, que será anunciada por edital publicado na imprensa e afixado na sede do Juízo do Tribunal.

Quando o adquirente do bem

for:

O negócio denomina-se:

Terceiros a lide Arrematação

Exeqüente Adjudicação

Executado Remição

Recursos

A parte que sofrer algum agravame ou prejuízo com a decisão pode, observado o prazo de 8 dias, apresentar recurso visando à sua reforma.

EMBARGOS

AGRAVO

RECURSO DEREVISTA

RECURSO ORDINÁRIO

RECURSOS

Embargos

Visam o reexame da questão pelo próprio Tribunal que que efetuou o julgamento.

No TST, nos dissídios individuais, cabem embargos das decisões das Turmas, quando tais decisões forem contrárias à letra de lei Federal, quando houver divergência entre turmas, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, em ocorrendo divergência jurisprudencial.

Ainda, no TST, podem ser opostos embargos à decisão do Tribunal pleno, nos díssidios coletivos por ele julgados originalmente.

São oponíveis também, em qualquer instância, no prazo de 48 horas:

EmbargosDeclaratórios

Omissa Duvidosa Contraditória

Recurso Ordinário

É o remédio próprio para impugnar as decisões finais das Vara do Trabalho e Juízes de Direito e as decisões definitivas dos TRT, em processo de sua competência originária.

Recurso de Revista• É o recurso interponível das

decisões de última instância, quando houver:

Divergência Jurisprudencial

Violação de Literal Disposição

Finalidades:

Dar interpretação uniforme a

dispositivo legal

Restaurar a soberania de literaldisposição de lei ou

sentença

AgravoHá duas espécies:

Agravo de Petição Agravo de Instrumento

Agravo de Petição

Interponível das decisões definitivas, nas execuções de sentença, é processado nos próprios autos e julgado pelo TRT ou uma de suas Turmas.

Agravo de Instrumento

Cabível dos despachos denegarem a interposição de recursos, processado e julgado pelo Tribunal para o qual foi inerposto o recurso denegado.

Referências• FÜHRER, Maximilianus Cláudio

Américo. Manual de Direito Público e Privado. 12.ed. São Paulo: RT, 2001.

• MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2004.