I

~middotIjO

mUacuteBUCA FEDERATIVA

2 SALVADOR BAHIA QUINTA-fEIRA DIAacuteRIO DO BRASil19 DE JANEIRO DE 2012 [SlAJ)() DA BAHIA OFICIALExecutivobull ANO XCVI middot No 2075B

DECRETOS SIMPLES

o GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuiccedilotildees e agrave vista do constante no Processo nO 0200110440978 e na sentenccedila proferida pelo Juizo de Direito da 7 Vara da Fazenda Puacuteblica da Comarca de Salvador nos autos da Accedilatildeo Civil Puacuteblica ndeg 0131844-4rn09805000I

RESOLVE

nomear os candidatos Jlrtencentes ao Grupo Ocupacional de Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Quadro dePessoal da Secretaria da Sauacutede TEacuteCNI~O EM ENFERMAGEM ENFERMEIRO F ARMACEUTICO F ARMACEcircUTICOBIOQUIMICO SANITARISTAmiddot VIGILAcircNCIA EPIDEMIOLOacuteGICA e MEacuteDICO abaixo nominados por C3flPaacuterea de atuaccedilatildeo eou especialidade ~ DIRES habilitados em concurso puacuteblico homologado atraveacutes da Portaria Conjunta SAEBSESAB nO 18 de 160909 publicada no DOE de 170909 em conformidade com o disposto no Capiacutetulo n item 3 do Edital de Abertura de Inscriccedilotildees SAEB02l2008

ClRES 01 - SALVADOR

Carqo 00339 - TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM INSC NOME 108263 ADILMA PEREIRA CORREIA 87369 ELIZANGELA DE SOUZA ROCHA 86733 CAMILA QUEIROZ CAMPOS 12483 SUlLAN SANTOS SILVA 109039 PAULA CAROLLINNE SOUZA DE JESUS

DOCUMENTO 00000277375436 00000005193049 00000874876915 00000951671022 00000972057960

N FINAL 64 06 63 4 5 6337 63 32 6332

CLAS 347 412 425 428 429

Candidato Portador dtt oficiincia INse NOME 110410 ARTUR OOS SANTOS SOARES

DOCUMENTO 00000512043477

N FINAL 41 95

CLAS 8862

c~o 00069 - ENFERMElRO INSC NOME 106456 OZILENE SILVA GUSMAO 83940 LILIAN DE JESUS PIMENTEL 117395 DARCI BARBOSA OOS SANTOS 105161 ARLETE DA CRUZ BOM FIM 84516 CLEISEANA DANTAS SANTOS 86445 LIZANDRA AQUINO GUlMARAES 81151 CRISTIANE DOS SANTOS VIANA

DOCUMENTO

00000299128903 00000567057356 00000299632148 000002 88079019 00000710075391 00000691048240 00000583110258

N FINAL CLAS 6879 160 6830 182 6789201 6725 230 6722236 6716241 6708247

Carqo 00070 - FARMACEcircUTICO INSC NOME

116767 MONICA JOSI SANTOS DA SILVA DOCUMENTO 00000769121837

N FINAL 6678

CLAS 69

Carqo INSC 122754

00083 - FARMACEcircUTICO - BIOQUIacuteMICO NOME ADRIANA RITA SILVA DA SILVEIRA

DOCUMENTO 00000005953415

N FINAL 7471

CLAS

Cargo INSC 108921

00161 NOME BRUNO

- SANITARISTA - VIGILAcircNCIA EPIDEMIOLOacuteGICA

REIS OOS SANTOS ~ DOCUMENTO

00000104124086 N FINAL

6083 CLAS

15

Cargo INSC 132041

00Q13 - MEacuteDICO - ENDOSCOPISTA NOME CLARISSA MEDEIROS PINHEIRO LIMA

DOCUMENTO 00000679144382

N FINAL 5783

CLAS 25

Cargo INSC

00013 NOME

- MEacuteDICO - GINECOLOGIA - OBSTETRfCIA DOCUMENTO NFINAL CLAS

94406 96656

NELSON TEREZA

LORENZO OITAVEN JUN I OR CRISTINA OLIVEIRA RIZERIO

00000821147064 00000001315966

5446 5443

165 166

Cargo 00013 - MEacuteDICO - NEQNATOLOGISTA

INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS

92872 FLAVIA GUEDES RIGGLE 00000411185373 5669 31 91154 MONICA MEIRELES MATOS 00000003271105 5451 37 81684 ANDREA DOS SANTOS CARVALHO 00000510502008 5212 42 131430 MARCIA DE AMORIM VIANA 00000205123767 5039 46 124821 MARTHA AMOEDO NADIER RODRIGUES 00000845309447 4839 49

Cargo 00013 - MEacuteDICO - PEDIATRA INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS 131158 RUY CESAR DIAS DE ARGOLO AZEVEDO 00000003145498 5269 169 12 4 207 GABRIELA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOUZA 00000006700251 5211 177

Cargo 00013 - MEacuteDICO - PSIQUIATRA INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS

112264 CINTIA MARIA SIMOES COSTA 00000589240510 5753 36

DIRES 02 - FEIRA DE SANTANA

Cargo 00339 - TEacuteCNICO EM ENFERMAGEM INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS

104911 JlARLI GOMES OOS SANTOS 00000397074409 6449 38 104074 JUCIENE DE ARAUJO ALMEIDA 00000652678696 6375 53

DIRBS 06 - ILHEacuteUS

Cargo 00073 - MEacuteDICO - CARDIOLOGISTA INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS

105478 LORENA COSTA ASSIS NOGUEIRA 00000004167128 41 50 2

Cargo 00083 - FARMACEcircUTICO - BIOQUIacuteMICO INSC NOME DOCUMENTO N FINAL CLAS 91156 MICHELE SOUZAacute BARROS 00000766527344 7078 2

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAlflA no uso de suas atribuiccedilotildees

RESOLVE exonerar a pedido o Capitilo PM NIVALDO PEREIRA MASCARENHAS matricula ndeg 30255318-3 do cargo de Diretor sfmbolo DASmiddot2C da Superintendecircncia de Gestatildeo Prisional da Secretaria de Administraccedilatildeo Penitenciaacuteria e Ressocializaccedilatildeo

~omear o Capitilo PM ALBERTO FAacuteBIO FERREIRA DE SANTANA matricula ndeg 391771sect3-I para o cargo de Diretor sfmbolo DAS-2C da Superintendecircncia de Gestatildeo Prisional da Secretaria de Administraccedilatildeo Penitenciaacuteria e Ressocializaccedilatildeo

exonerar HIRTON DE MACEacuteDO FERNANDES JUacuteNIOR do cargo de Coordenador li sfmbolo DASmiddot3 do Centro de Culturas Populares e Identitaacuterias da Secretaria de Cultura

nomear MATEUS TORRES BARBOSA para o cargo de Coordenador 11 simbolo DAS-3 do Centro de Culturas Populares e Identitaacuterias da Secretaria de Cultura

colocar agrave disposiccedilatildeo da Prefeitura MunicipaldemiddotPalmeiras ateacute 31122012 o servidor abaixo mencionado do Quadro de Pessoal da Secretaria de Sauacutede de acordo com a Lei n 808090middotSislema Uacutenico de SauacutedeshySUS

PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300110452407 GlLMAR FERREIRA GOMES SANTOS AUX ENFERMAGEM 19328 338-9

PALAacuteCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 18 de janeiro de 2012

JAQUES WAGNER Governador

Retificado

Na exoneraccedilAo de Nilton Tonnes e Arauacutejo da Secretaria da Segu~ccedila Puacuteblica publicada no DIaacuterio Oficial do Estado de 1701 2012

ONDESELt da Delegacia de Represslo a Furtos e Roubos de Veiacuteculos do Municiacutepio de Salvador

LEIAsE da Delegacia de Repressao a Furtos e Roubos

DESPACHOS

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 180112012

Processo ndeg O100 1i 0036692 Origem Secretaria da EducaccedilatildeolUESB Interessada Michele Martins Correcirca Despacho Autorizo

EXTRATO DO PACTO PELA INCLUSAtildeO SOCIOPRODUTIV A NO ESTADO DA llAHIA

Partiacutecipes O Estado da Bahia e o Municiacutepio de Coaraci - BA Obj~to Parceria entre o Estado e o Municiacutepio visando agrave implementaccedillo de accedilotildees conjuntas voltadas para a inclusatildeo socioprodutiva das farnflias com renda de ateacute meio sa laacuterio mlnimo por pessoa no acircmbito do PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSAtildeO SOCIOPRODUTIVA - VIDA MELHOR Vigecircncia a partir da data de sua assinatura ateacute 31 de dezembro de 20 14 Assinado Em 021220 11

Assinam J(lQUES WAGNER JOSEFINA MARlA CASTRO DOS SANTOS GOoJunador do Estado da Bahia Prefeita do MunicfJio de CoarQd - Rulrio

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ATO Ndeg 025 DE 17 DE JANEIRO DE 2012 middotRepublicado por haver saido com incorreccedilatildeo

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atrishybuiccedilotildees legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art 6deg inciso XXX do Regimento

_Interno

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nO 13588 de 1301 2012 publicado no DOE de 14 e 1501 2012 que dispotildee sobre o expediente das reparticcedilotildees puacuteblicas estaduais nas datas que indica

RESOLVE

1 O expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos dias 22 ce fecircmiddot

vereiro 30 de abril 08 de junho e 16 de novembro de 2012 seraacute cumprido por compensaccedilao

3 REPUacuteBUCA FEDERATIVADIAacuteRIO SALVAooR BAHIA QUINTA-FEIRArgt 00 BRASIL 19 DE JANEIRO DE 2012OFICIAL ESTADO DA BAHIA Executivo bull ANO XCVI- N 2075Bt

mediante acreacutescimo de uma hora na jomada normal de trabalho nos dias uacuteteis antes eou apoacutes as dalas citadas

2 Fica considerado facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012

CONS ZILTON ROCHA Presidente

SECRETARIA DA ADMINISTRACcedilAtildeO

CONSELHO ESTAOUAL DE TRAcircNSITO - CETlUW NOTIFICACcedilAtildeO

REC RSOS JULGADOS NA SESSAtildeO ORDINAacuteRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2012

FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSOES DAS DECISOES PARA CONHECIMENTO DAS PARshy

TES

01) Recurso CETRAN

Recorrente

Recorrido

Relator

1Jec 1o

02) Recur10 CeTRAN

Recorrente

Recorrtdo

Relator

Decis~o

03) Recurso CETRAN

RetoIrente

Recorrido

Relator

00lt10

04) Recurso CETRAN

RecoHente

Recomdo

ConaelhelroRelator

Oecisao

05) ReltUIo CETRAN

Recorrente

Recorrido

Conselheiro Relator

Decisao

06) ROCUNlQ CETRAN

Recorrente

Recorrido

Conseheiro Relator

Decisio

07) Rccuro CETRAN

Recorrante

Recorrido

Consehelro Relator

Decisatildeo

08) Recurso CETRAN

Recorrente

Recorrido

Conselheiro Relator

Decisatildeo

09) Recurso CETRAN

Recollene

Recorrido

Conselheiro Relator

Decisno

11) Recurso CETRAN

Recorrente

Recorrido

Conselheira Relatora

Decisatildeo

12) Rccu~o CETRAN

Recorrente

Recorrido

Conselheira Relatora

N 201210043 Processo Oi 20111081542-0

MARLENE CARDOSO TAVARES

Junta Meacutedica do DETRAN Wamey Andrade Souza

Homologado despacho que nega0 seguimento ao recurso consideradaAPTA para dirigir veiacuteculos automotores convencionais categoria BJ aacute unanimidade

N- 201210044 Processo n 2011079830-4

AgraveNGELA CRISTINA FRANCO BARBOSA

Junta Meacutedica do OETRAN

Wamey Andrade Souza

Homologado despacho Que negou seguimento ao recurso considerada APTA para dirigir velculos automotores convencionais categoria a aacute unanimidade

N 201210045 Processo o 2012000032-9

IOELZITO ELOI DE ABREU SOBRINHO

Junta Meacutedica do DETRAN

Wamey Andrade Souza

Homologado despacho que negou seguimento ao recurso considerado APTO para dirigir velculos automotores convencionais categoria S aacute unanimidade

N 201110476 Processo nt 201AJ79576-3

ANGELINA BRUNIS DA SILVA SANTOS

Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARIJOETRAN

Joseacute Alberto dos Santos Rocha

Natildeo conheccedilo do recurso face a intempestividade agrave unanimidade

N 20101982 Processo nl 47624-2010

SUPERINTEND~NCIA DE TRAcircNSITO ETRANSPORTE DO SALVADOR

21 Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARlITRANSALVAOOR e Julio Ceacutesar Mofeoo Batista

Henrique AIenca de Carvalho Reges

Negou-se provimento mantendo a decisatildeo da JARI AIT inconsistente e irregular NAI expedida fora do prazo li unanimidade

N 20101983 Processo n 47620-2010

SUPERINTEND~NCIA DE TRAcircNSITO ETRANSPORTE DO SALVADOR

41 Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARVTRANSALVADOR e Valnel de Jesus Ferreira

Henrique Alencar de Carvalho Reges

Negou-se provimento mantendo a decisatildeo da JARI AIT inconsistente e irregular NAI expedida fora do prazo agrave unanimidade

W 20101996 Processo nt C - 00512010

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

JunaAdministrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARVSOS Juazeiro

Henrique AIeflcar de Carvalho Reges

Negou-se provimento mantendo adecisatildeo da JARI AIT regular e consistente estacionar oveiculo em locais e hclfaacuteios proibidos pela sinalizaccedilatildeo li unanimidade

N 20110462 Processo n 56523-2011

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

41 Junta Administrativa de Recursos de InfraccedilOes - JARIITRANSALVAOOR

Henrique Alencar de Carvalho Reges

Natildeo conheccedilo do recurso face a intempestividade li unMimidade

N 201 110003 Processo nt 56530-2010

ELIAS ENES DE CARVALHO

41 Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARVTRANSALVAOOR

Jose Augusto Nunes de Oliveira

Negou-se provimento mantida adecisatildeo da JARI que julgou corretamente orecurso como apoacutecrifo agrave unanimidade

N 20 1110467 Processo na 20 11JU786500

GLAUDSONDIAS LIMA

Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARIOETRAN

Maria Edyda Hora Oliveira

Negou-se provimento mantida a decisatildeo da JARI AIT regular estacionamento proibido Agente de Tratildens~o lem feacute Publica agrave unMimidade

N 201110468 Processo nO 2011 Kl763n-2

MURILLO SANTANA ALVES

Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JAR110ETRAN

Karoline de SouzaAndrade

Dcid Negou-se provi~to mantida adecisatildeo da JARI AIT regula e consistenteAgente de Tracircnsito tem feacute Puacuteblica li unanimidade

13) RecursoCETRAN N 20110264 Processo nt 2011101689309

Recorrente ALBERTO SANTANA SANTOS

Recorrido

Conselheiro Relator

Junta Administrativa de Recursos ele InfTaccedilOes - JARlIDETRAN

Teoacutefi~ Luz Conceiccedilatildeo

Ilecislio Oeu-se provimento refonnando adecisatildeo da JARI AIT irregular e insubsistente li IJ(Minidade

14) Recurso CETRAN N 2011AJ353 Processo nt 30742-2011

Recorrente MILTON REIS COSTA

Recorrido 4 Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARIfTRANSAlVADOR

Conselheiro Relator TeoacuteliJo Luz Conceiccedilatildeo

Decisatildeo Negou-se provimento mantida adecisatildeo da JARI que julgou corretcrnente a intempestividade agrave ooanimidade

15) Recurso CETRAN N 2011JU374 Processo nt 30750-2011

Recorrente MILTON REIS COSTA

Recorrido 21 Junta Administrativa de RectnOS de InfraccedilOes shyJARIITRANSALVAOOR

Conselheiro Relator Te6filo Luz Conceiccedilatildeo

Ilecislio Negoo-se provimento mantida a decisatildeo da JARI que julgou corretamente a iltempeslividade agrave unanimidade

16) R CETRAN N 20110455 Processo 0 56925-2011

Recorrente FRANCISCO OUVEIRA RODRIGUES

R_ 21 Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees shyJARVTRANSALVADOR

Conselheira Relalora Jeane Helena Silva Arauacutejo

Ilecislio Negoo-se provimento mantida a decisatildeo da JARI que julgou corretamente a iltempestividade li unanimidade

17) Recurso CETRAN N 20110487 Processo nl 2011K)883na

Recorrente PAULO SILVESTRE PESSOA

Recorrido

Conselheira Relatora

Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees - JARlIDETRAN

Jeane Helena Silva Arauacutejo

Ilecislio Negou-se provimento mantida adecisatildeo da JARI que julgou corretamente aintempestividade agrave unanimidade

18) R CETRAN N 201110450 Processo nt 2011Al792136

Recorrente DEPARTAMENTO ESTADUAl DE TRANSITO

Recorrido Junta Administrativa de Recursos de Infraccedilotildees shyJARIJOETRAN e Joatildeo Ubaldo Correia Muniz

Cooselheiro Relator ALlgusto Nogueira Ser6es

Ilecislio Negou-se provimento mantendo adecisatildeo da JARI AIT irregula e insubsistente agrave unanimidade

19) Ro CETRAN Nt 201110481 Processo nt 64847-2011

Recorrente SUPERINTEND~NCIA DE TRAcircNSITO ETRANSPORTE DO SALVADOR

Recorrido 41 Junta Administrativa de Recursos ele Infraccedilotildees -JARVTRANSALVADOR e Gabriela Queiroz Oliveira Silva

Conselheiro Relator ALlgusto Nogueira Serotildees

Ilecislio Deu-se provimento PARCIAl refClmlando a decisao da JARI mantendo a penaRdade imposta sendo que Entidade AuIlJadora deve pontuar ocondutor apresentado li unanimidade

Salvador 18 de janeiro de 2012

Warney Andrade Souza

Presidente

Superintendecircncia de Previdecircncia - SUPREV

PORTARIA N 098 DE 18 DE JANEIRO DE_2012 O SECRETAacuteRIO DAADMINISTRACcedilAtildeO EM EXERClcIO no uso de suas atribuiccedilotildees conferidas pela Lei 1095507 e pelo Decreto 11 68809 e de acordo com as informaccedilotildees constante no resshypectivo processo administrativo resolve APOSENTAR compulsoriamente com fundamento no art 40 sect1 middot 11 da CF88 com redaccedilatildeo dada pela EC 4103 o servidor a seguir discriminado ANTONIO DA ROCHA DIAS proc 0700100006920 - SEAGRI Meacutedico Veterinaacuterio nivel 3 classe 4 180h mensais mat 10267007-2 Parecer da PA-NPREV-MM-262612011 proventos integrais calculados na forma do art 40 sect1 111 a da CF com redaccedilatildeo dada pela EC n 2098shyR$S66534 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) compostos de vencimento baacutesico - R$125631 42 de adicional por tempo de serviccedilo - R$726 12 estabishylidade econocircmica DAS-3 - R$51866 40 de adicional de insalubridade - R$50252 vantagem pessoal nominal - R$31407 GPC nominal - R$234766 devendo os ef~ do presente ato retroagirem a 26032010 As melhorias posteriores agrave data da aposentadoria deveratildeo ser incorporadas aos proventos de

inatividade independentemente da expediccedilatildeo do novo ato

PORTARIA N099 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 O SECRETAacuteRIO DAADMINISTRACcedilAtildeO EM-EXERClcIO no uso de suas atribuiccedilotildees conferidas pela Lei 1095507 e pelo Decreto 11 68809 e de acordo com as infonmaccedilotildees constantes no respectivo processo administrativo resolve APOSENTAR voluntariamente com fundamento no art 6 da EC 4103 cc os arts 2middot e 5middot da EC 4705 as servidoras a seguir discriminadas GESIA MARIA DE JESUS SILVA proc 0300100453430 - SESAB Auxiliar de Enfermagem nivel 1 classe 1 240h mensais mat 19313929-7 despacho PGE proventos integrais - R$394599 (trecircs mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) compostos de vencishymento baacutesico - R$924 66 30 de adicional por tempo de serviccedilo - R$27740 40 de adicional de insalubridade - R$36986 vantagem pessoal nominal Lei 11 35709- R$892 75 13708 de GID - R$1 267 52 hora extra nominal- R$21380 MAGALI FREITAS DA SILVA proc 0505110263885 - SSP Meacutedico nivel 3 classe 2 120h menshysais mat 59110525-4 parecer PA-NPREV-MM-3066-2011 proventos integrais - R$304434