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Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5708 - Terça-feira, 13 de março de 2018Divulgação: Terça-feira, 13 de março de 2018 Publicação: Quarta-feira, 14 de março de 2018

DECRETO Nº 19.950, DE 12 DE MARÇO DE 2018, que "regulamenta a adoção de verdes complementares vinculados ao sistema viário."

DECRETO Nº 19.950, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2395_ce_216727_1.pdf

DECRETO Nº 19.951, DE 12 DE MARÇO DE 2018, que "institui o Comitê Intersetorial com a finalidade de avaliar e acompanhar o desenvolvimento do Projeto Porto Alegre Centro de Convenções."

DECRETO Nº 19.951, DE 12 DE MARÇO DE 2018.


EXECUTIVO

Decretos

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

EXECUTIVO PESSOAL

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5708 - Terça-feira, 13 de março de 2018

Página 1 de 53http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

DISPENSA RODRIGO ADRIANO MACIEL, matrícula nº 1394855101, da Presidência interina da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, a contar de 12/03/2018, e DESIGNA JOEL LOVATTO, matrícula 1270966, para responder interinamente pelo cargo de Presidente, da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, a contar de 12/03/2018, através da Portaria 078, de 12/03/2018. (Processo 18.15.000000024-9)

EXONERA LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS, matrícula 787192/06, do cargo de Diretor-Geral, e NOMEIA, para o cargo de Diretor-Geral Adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos –DMAE, a contar de 08/03/2018, através da Portaria 079, de 12/03/2018. (Processo 17.10.000002454-5)

EXONERA DARCY NUNES DOS SANTOS, matrícula 79815.3, Engenheiro Civil, do cargo de Diretor-Geral Adjunto, e NOMEIA, para o cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, a contar de 08/03/2018, através da Portaria 080, de 12/03/2018. (Processo 17.0.000095305-9)

FAZ CESSAR, a contar de 23/02/2018, em relação a LUÍS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, 539330/1, Guarda Municipal (FV10306), da Secretaria Municipal de Segurança, os efeitos da Portaria 825, de 18/04/2006, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 02/05/2006, que concedeu a gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, através da Portaria 3377983, de 01/03/2018 (processo 18.0.000018019-6 ).

EXONERA, a pedido, PAMELLA SOARES ROSA, 1387880/01, Professor M5, ED103M5, do/a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 28/02/2018, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3385899, de 01/03/2018 (processo 18.0.000018090-0).

FAZ CESSAR, a contar de 23/02/2018, em relação a LUIS CLAIR SILVEIRA MARQUES, 308599/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, os efeitos da Portaria 660, de 19/04/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/04/2013, que concedeu a gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, através da Portaria 3377386, de 28/02/2018 (processo 18.0.000018015-3).

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA os Professores da listagem anexa, da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, no período de 16/03/2018 a 16/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 751, de 09/03/2018 (processo 001.003315.15.0).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,

Servidor Matrícula

ANA AMELIA SILVEIRA DA SILVA 1386417/1

ANALIA BESCIA MARTINS DE BARROS 498522/5

DANIELA PINTO DE SOUZA SILVA 548422/5

DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA 392355/2

MARISABETE DE OLIVEIRA 904275/1

SILVANA VARGAS DA SILVA 1164651/1

ALEXANDRA DE CAMPOS RECK 1057880/1

ALEXANDRA MASUTTI BITTENCOURT 1332686/1

ALIENE PINTO DA ROSA 1286889/1

ALINE DA SILVA ROSA DE PAULA 1387901/1

ANA TEREZA DALCIN KERN 1184407/1

ANDREA SANTOS DE ARAUJO 1314459/1

ANELISE MEYER GREEMLAND 864563/1

ANGELA NASCIMENTO NUNES 816908/1

ANTONIO LUIS CARVALHO DE FREITAS 373427/1

CARLA ADRIANE ALVES DA SILVA 1332317/1

CARLA PATRICIA PINTADO NUNEZ 916022/1

CARLOS HENRIQUE RAMOS SOARES 1236300/1

CARLOS RIBEIRO ALEGRE 1332392/1

CAROLINE LESZCZYNSKI NUNES LAUERMANN 1229346/1

CRISTIANE FEIJO CAMARGO 585078/3

CRISTINA CENTENO ROSA PAIM 1386492/1



DAIANA CLARO BRITO 1345370/1

DAIANE COSTA DA SILVA 1063359/1

DANIELA ZILIO 996558/2

DEBORA LIBERATO DE OLIVEIRA 1061321/2

DEISE CLEMENTEL LEMOS MOURA 1116312/3

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1386573/1

DENISE SANTOS VIEIRA 261182/2

ELIEZER ANDRE VELLAR 1388231/1

ELISETE REGINA DO NASCIMENTO 816969/1

FABIANE OLIVEIRA MACHADO 797392/4

FABIO ESPINDOLA COZZA 1229125/1

FERNANDA BERNARDO MACIEL 854107/1

FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 813257/5

GABRIELA SILVA RIBEIRO 532220/2

GELCIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA 422505/5

GLADIS DAGMAR FACH 1386433/1

GUSTAVO BREUNIG 1022113/2

JACQUELINE DA LUZ FERREIRA 341153/5

JAQUELINE CORNELY GOMES 475583/4

JAQUELINE PES SCHERF 477142/3

JOSIARA SOUZA DE VASCONCELOS 1050982/1

JULIANA GEANEZINI RODRIGUES SELAU 1315161/1

KATIANE USZACKI 1221310/1

KAUAN NEGRI 1336363/1

KELLY RODRIGUES DA ROSA 969981/2

LETICIA SCHMARCZEK FIGUEIREDO 574299/3

LILIAN TEREZINHA VANINI 1306359/1

LOURDES BERNADETE CAVALI 1102427/1

LUCIANA HELENA DE AGUIAR PIVETTA 438914/4



LUCIANE CORREA DIAS 393268/2

LUCIANO MARCELO BOEIRA 1401521/1

LUCILE DA ROSA PEREIRA 1314572/1

MAIRA LOPES DE ARAUJO 1176374/4

MARCELA MAIRESSE BRAMBILLA 963930/6

MARCELO REGIUS GOMES BASTOS 304958/2

MARCIA MERCEDES EILERT DE VASCONCELOS 194843/2

MARIA BEATRIZ SANTOS GUTERRES 338270/2

MARIA HELENA RAMOS COPATTI 516883/2

MARIA INES LIMA RIBORISKI 1315501/2

MARILENE BARBOSA LONGARAY 542420/6

MARILISE OLIVEIRA JORGE 1332490/1

MARILUCIA FERNANDES LIMA 1386476/1

MARISETE DOMINGUES MARTINS 1261290/1

MELYSSA WOITUSKI 1341448/1

MICHELE AGRELO FERNANDES 1396854/1

MICHELI LEMMERTZ 1297732/1

NARA LUCIA HOLTZ PANZIERA 532402/1

NARA REGINA ABRANTES MICHELI 1386530/1

PATRICIE LOUREIRO BADARACO 1388029/1

PATRICIA SILVA MARTINS 946075/2

RENATA WURDIG DZIEDZINSKI 1386344/1

RITA DE CASSIA RIBEIRO PEDROSO 1387952/1

ROCHELE SOARES PEDREIRA 1313738/1

RODRIGO RODRIGUES SILVEIRA 1032771/1

ROBERTO FACHEL DE MEDEIROS 1387812/1

ROSANA RODRIGUES VIGIL 201859/2

ROSANGELA CARDOSO DE OLIVEIRA 1341375/1

SANDRA MARIA VALENTE DE OLIVEIRA 528149/1




SANDRA REGINA ROSA 1332465/1

SANDRA ROSALINA FERREIRA 825508/3

SHIRLEY MARTINS DOS SANTOS 1261827/2

SILVANA VARGAS DA SILVA 1164651/1

SILVIA MARA DA SILVA 916186/3

SILVIA VANDERLISE RODRIGUES PENA 995694/2

SIMONE MOSNA DEMOLY 1263218/3

SIMONE SOUZA DA SILVA 1388037/1

SUSANA GARSTKA 1249738/1

TAIS RAFAEL JAQUES 799522/3

THIAGO PIRES GONÇALVES 1403621/1

TOMAS RECH DA SILVA 507699/5

VALESCA DOS SANTOS GOMES 1220110/1

ZILDA MARIA WILLERS DA SILVA 1296710/2

Servidor Matrícula

ADALBERTO PORTO ALEGRE 176180/4

DEBORA ENGELMAN 1210076/1

DENIS NICOLA FRONER DE SOUZA 1388126/1

LIANA DEPIERI AMORIM 561001/2

LUIZA ABRANTES DA GRAÇA 1388134/1

LUIZA DEPIERI AMORIM 1050621/2

MAIRA DA SILVA XAVIER 1386689/1

ROSELI MASETTO PEREGO 394789/2

TAIS ESPINDULA MOREIRA 857534/3

VANESSA GARCIA EILERT 1287273/1



CONVOCA os professores da listagem anexa, efetivos, da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 16/03/2018 a 16/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 750 de 09/03/2018 (Processo 001.003315.15.0).

Servidor Matrícula

ANDREA MARTINI 1399721/1

ALINE DAVILA DA COSTA SILVEIRA 1388339/1

AMANDA DORIA DE ASSIS 1053140/2

ANA CAROLINA EICHLER 1315153/1

ANANDA DE CARVALHO 1249665/1

ANDRE DORNELLES PARES 586137/2

ANDRESSA CENI LOPES 1263749/1

ANGELICA FLORES COELHO 1314645/1

CARLA CRISTINA CADAXA MOREIRA 855458/2

CAROLINA WEBER 1335715/1

CAROLINE DO AMARAL 1315498/1

CAROLINE RODRIGUES ARAUJO 588316/1

CLAUDIA ANDREA BELBUSSI OBREGON 1148770/1

CRISTIELEM FEIJO LEAL 1386620/1

DANIELA MELLO DOS SANTOS 1333046/1

DEISE ANDREIA ENZWEILER 1315145/1

DENISE ARINA FRANCISCO 367452/2

DINA MAIRA BOBSIN 973066/2

EDNILSON JOSE ROESLER 1332244/1

ELIZABETH ALLEN CHAVES 761038/2

EVELISE VIGANICO DA SILVA ROSA 158449/1

FABIOLA DA SILVA BORGIAS BLANCO 1315595/1

FABRICIA FALAVIGNA KUBIEZEWSKI 505903/1

FATIMA MARIA PILOTTO 849940/1



FERNANDA DA SILVA FAGUNDES 1399640/1

FERNANDA WEBER PORTELA 997216/2

FRANCISCO FERNANDO DE CASTILHO KOLLER 1017039/1

FRANCISCO GOLDSCMIDT FILHO 1220519/1

GILIANE DESSBESELL 1287281/1

GIOVANNA XAVIER DA ROSA 1314165/1

GRAZIELA IOCHIMS SPOLAVORI 142193/1

GUILHERME PINTO BERTUZZI 1314793/1

JULIANE RIZZON REIS 1210521/1

HERBERT FRITSCH NETO 922137/2

JACQUELINE VACCARO TEER 1332287/1

JOAO FRANCISCO DE SIQUEIRA RODRIGUES 1287222/1

JORGE AUGUSTO LEMOS ARAUJO DA ROSA 486544/2

JOSE CLAUDIO RAMOS CARDOSO 1068059/1

JOSE LUIZ COSTA NETO 1262157/1

JOSEANE FRASSONI DOS SANTOS 1391739/1

JULIA IDETI GASPARETO 1386450/1

LUCIMAR VIEGAS FERREIRA 1179985/1

LUTIANE NOVAKOWSKI 417455/5

MARCELLO DA SILVA RODRIGUES 1341243/1

MARCELO CARVALHO ANTUNES 1096850/1

MARCIA FUHRMANN 1139100/1

MARCIA KOPCZYNSKI DE FREITAS FILHA 920700/2

MARCUS VINICIUS MARTINS VIANNA 1092510/3

MARIA AUGUSTA ODORIZI CANELLA 1332430/1

MARIA FERNANDA DA SILVA VIEGAS 1405691/1

MARIANA LEMOS RIBEIRO 1299883/1

MARIANA RODOLFO ROCHA 1388266/1

MARINA EL HAJJAR MENEGHEL 1297902/1



CONVOCA os servidores da listagem anexa, da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir

MAURICIO REALI SANTOS 1249746/1

MICHELE DE BARROS MOREIRA 528411/6

MICHELE MORGANA SULZBACH DA MATTA 1313800/1

MIRES BATISTA BENDER 1286986/1

MIRIAM KOSSMANN BERTOLDI 362417/2

MIRNA OSSANES RODRIGUES 1315102/1

PATRICIA DE ANDRADE FANTINELLI 1146815/1

PATRICIA RODRIGUES BARBOSA 1034731/1

PRISCILA OLIVEIRA MONTEIRO MOREIRA 1314661/1

RAFAEL DE OLIVEIRA 1226240/1

RAQUEL BATRIZ CALLEGARI PACHECO 158863/1

RICARDO ANTONIO MENDEL 1387928/1

RICARDO TARACIUK 1332350/1

ROSANA FLORES HAMMARSTRON 1179110/1

ROSANGELA DA SILVA BORGES 1388304/1

SCHEILA THAIS LUDKE NEITZEL 1235940/1

SONIA MARTINS SOUZA 1394193/1

SUELLEN CORREA MIRANDA 1391640/1

VALESKA MAFFEI BARCELLOS 904020/2

VANESSA BESESTIL DA ROCHA 158802/2

VANESSA FELIX DOS SANTOS 684615/2

VANESSA PRISCILA DA COSTA 1262149/1

VEIMAR POSTALI 256885/1

VERONICA LEQUES SOMMER DE OLIVEIRA 946117/2

VIVIANE BEATRIZ HUMMES 1117629/1

VIVIANE SALATI SCHITZ 1187457/1

WANIA MARLENE RUSSO DA SILVA 1217585/2



Regime de Tempo Integral, no período de 16/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 752, de 09/03/2018 (processo 001.003315.15.0).

Servidor Matrícula

ADRIANA MACHADO MOLINA 526098/1

ALESSANDRA NUNES DA SILVEIRA DAMASIO 147671/6

ALEX AMARAL DA SILVA 1098616/2

ANA MARIZA SILVA DE JESUS 1015613/2

ANDREA MACHADO MARQUIORETTO 1155342/2

ANDREIA HOLZTRATTNER REIS 289799/1

ANDREIA PIRES MOREIRA DOS SANTOS 1351303/1

ANIELE SILVA DOS SANTOS AZEVEDO 1148907/2

BRUNO HENRIQUE SILVA DE CASTILHOS 1322966/2

CAMILE PRADO RAMOS 836725/2

CARLA GIOVANA ROSA DUARTE 279599/1

CAROLINE CUNHA DA SILVA 1322567/1

CATI SIMONE TEIXEIRA DA SILVA 1387871/1

CELINA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA 1022407/2

CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES 1330357/1

DANIELA DA ROSA INSAURRAULD 1349228/1

DENISE GONÇALVES MENDES 937906/2

DENISE MARIA VIEIRA FONTOURA 1328824/2

ELISABETE CHARAO DE ANDRADE 244755/3

FABIANE SANTOS DA SILVA 1334530/1

GISELE MOREIRA LEMOS 1324659/1

GISLEINE CRISTINE VARGAS NIQUE DA SILVA 1323040/1

GLASIANE DE DEUS SCHILING 1338153/1

GRAZIELA BARBOZA FRAGA 1388118/1

IANAJARA DA SILVA CABREIRA 1122363/2

ISABEL CRISTINA HANAUER 1323105/1



JAQUELINE CONTE VASCONCELLOS 1288776/1

JESSICA RODRIGUES DE ARAUJO 1348795/1

LEONICE GONÇALVES DOS SANTOS 1009311/2

LETICIA DUPONT DA COSTA 995657/1

LETICIA GONÇALVES DA COSTA 1324993/1

LIDIA MARILIA FRAGA DA ROCHA 1077554/2

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA 855598/2

LUCIANA FERREIRA DA ROSA 796764/3

LUTIANA SPINDOLA BERNARDO RODRIGUES 1261495/1

MARI LUCIA BIEDZICKI DE MARQUES 1116851/2

MARIA HELENA DA SILVA 1348558/1

MARIANA MENEZES DA ROSA 1132415/2

MARILAINE BATISTA DE OLIVEIRA 892625/2

MARILENE BARBOSA 1178490/2

NAIARA REGINA DE SOUZA QUIROGA COSTA 821436/2

NELCI ANA CAMILOTTI 905978/2

PAOLA CONTIERO 561268/1

PATRICIA DA SILVA VIEIRA 1216775/2

PATRICIA MUSA BUENO 796636/3

PAULA ADRIANA MACEDO DA ROCHA 1388207/1

PRISCILA LOPES SANT'ANNA 1025201/2

RITA DE CASSIA BARRETO AYALA 1261592/1

SILVIA JESUS DA CRUZ 1194402/2

SIMONE BALTAZAR FERRAS 1298658/1

TAMARA INES WINCK PAGANO PESSI 151534/05

TAYNAN CHRISTINA GONÇALVES PEREIRA 1336720/1

THABATA FLORIANO BARBOSA 1060430/1

THAIS INES DOS SANTOS 1323024/1

VALDESSANDRA GUIMARAES NUNES 366009/5




Servidor Matrícula

ADRIANA BONADIMAN 487974/1

ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENDES 866330/3

ALINE FURLAN 956536/1

ALINE VARGAS STAWINSKI 1314068/1

ANA LIDIA DE OLIVEIRA CARVALHO 1048635/1

ANA LUCIA CEZAR SIMOES 850643/1

ANALUCIA CHIODI 205932/2

ANA PAULA DOS SANTOS DEORRISTTE DOS SANTOS 158700/1

ANANDA SILVA DE MEDEIROS 1314408/1

ANDIARA DE SOUZA CAFRUNI 1009494/1

ANDREA CARDONA SANTA HELENA 583616/2

ANDRESSA PIRES BOPSIN 1020498/2

BRUNA MOLOZZI 1250230/1

CAMILA KRAMER SANTOS 1314190/1

CARLA ALMEIDA PFEIFER 344154/1

CASSIANO MALACARNE 1004867/1

CILENE FERNANDES DOS SANTOS 1286820/1

CLAUDIA SILVANA MUNARI DE AZEVEDO 348512/2

CLAUDIA SIMONE SANTOS DUARTE 439669/1

CRISTIANE DE OLIVEIRA MADRUGA 944406/1

CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS 898809/2

CRISTIENE SYBELE TEIXEIRA 1332376/1

CRISTINA PRANGE TEIXEIRA 951423/2

DAVI TELES DIETRICH LESSA 1131648/1

DENISE MARIA RAMOS DE ALMEIDA 1221078/1

ELIZABETH DOS SANTOS MASERA 426493/4

ESTER RODRIGUES LEAO 816120/1

GABRIELA FERRAZ RODRIGUES 1229265/1

GICELE MARTINS DE OLIVEIRA 1184687/2

GILBERTO GUARAGNI 1184970/1

GILVANA SOARES 1264109/1

GUILHERME DE OLIVEIRA POKORSKI 1333062/1

HELENA SOARES MEIRELES 1057863/1

ITAARA GOMES PIRES 474918/2

JACQUELINE ZILBERSTEIN 1264176/1

JANINE DO PRADO MORENO DA SILVA 161072/2

JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA 1219871/1

JEFERSON CARDOSO DE SOUZA 1344862/1

JULIO CESAR LEIRIAS FLORES 505940/1

KARIME DE SOUZA KIENER 1315200/1

KASSIA MEIRELLES ARAUJO 990453/2

KATIA BARRETO MATTE 1019350/2

LEANDRO SPENCER CHAVES 1235834/1

LETICIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA 1314092/1

LETICIA MAIA PARANHOS PAREDES 965501/1

LILA FATIMA KARPINSKI 1348027/1

LUCIANA DAITX DA ROSA 1181831/1

LUCIANA DE OLIVEIRA NUNES 818966/1



MODIFICA, em relação aos servidores da listagem anexa, da Secretaria Municipal de Educação, a Portaria 4314, de 08/12/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 13/12/2017, que convocou os mesmos para Regime Suplementar de Trabalho, quanto a data da convocação que passa a ser a contar de 17/04/2018 e não como constou, através da Portaria 753, de 09/03/2018 (processo 001.003315.15.0).

LUIS HENRIQUE SEVERO SOARES SILVEIRA 946695/3

MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA 231736/3

MARTINA PEREIRA GOMES 1315625/1

MATHEUS CARRARO SCHWEHR 1267957/1

MATHEUS LUZ CUSTODIO 1046551/1

MICHELE FERRAZ DE MORAES 1229290/1

MIRIANE DE AGUIAR CONDE DE MATTOS 780069/3

PATRICIA KNORST 1318683/1

PATRICIA VALERIA POETA 484365/2

PAULO LUDWIG STREHL 701923/2

RICARDO CARMILATI VALENTE 220039/2

ROBSON REUS SILVA DA LUZ 260128/2

RODRIGO LUIZ BARELO 305537/3

RODRIGO ORESTES FEIJO 1095757/1

ROGERIO DA COSTA FORTES 1220802/1

SABRINA SOUZA DE LIMA 928528/2

SANDRO GIL MOREIRA 1081888/1

SIBELE BECHARA HERBE 1313835/1

SIMONE CRISTINA RODRIGUES 1298097/1

SIMONE OZORIO ASTIAZARA 414168/2

TERENA THOMASSIM GUIMARAES 1262041/1

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA 1235966/1

VERONICA BARCELOS JACOMINI 1020366/1

Servidor Matrícula

ADRIANA BONADIMAN 487974/1

ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENDES 866330/3

ALINE FURLAN 956536/1

ALINE VARGAS STAWINSKI 1314068/1

ANA LIDIA DE OLIVEIRA CARVALHO 1048635/1

ANA LUCIA CEZAR SIMOES 850643/1

ANALUCIA CHIODI 205932/2

ANA PAULA DOS SANTOS DEORRISTTE DOS SANTOS 158700/1

ANANDA SILVA DE MEDEIROS 1314408/1

ANDIARA DE SOUZA CAFRUNI 1009494/1

ANDREA CARDONA SANTA HELENA 583616/2

ANDRESSA PIRES BOPSIN 1020498/2

BRUNA MOLOZZI 1250230/1

CAMILA KRAMER SANTOS 1314190/1

CARLA ALMEIDA PFEIFER 344154/1

CASSIANO MALACARNE 1004867/1

CILENE FERNANDES DOS SANTOS 1286820/1

CLAUDIA SILVANA MUNARI DE AZEVEDO 348512/2

CLAUDIA SIMONE SANTOS DUARTE 439669/1

CRISTIANE DE OLIVEIRA MADRUGA 944406/1

CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS 898809/2

CRISTIENE SYBELE TEIXEIRA 1332376/1

CRISTINA PRANGE TEIXEIRA 951423/2

DAVI TELES DIETRICH LESSA 1131648/1



MODIFICA, em relação a DENISE MARIA RAMOS DE ALMEIDA, matrícula 1221078/1, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, a Portaria 4420, de 18/12/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 21/12/2017, que a convocou para Regime Suplementar de Trabalho, quanto a data da convocação que passa a ser a contar de 17/04/2018 e não como constou, através da Portaria 777, de 09/03/2018 (processo 001.003315.15.0).

ELIZABETH DOS SANTOS MASERA 426493/4

ESTER RODRIGUES LEAO 816120/1

GABRIELA FERRAZ RODRIGUES 1229265/1

GICELE MARTINS DE OLIVEIRA 1184687/2

GILBERTO GUARAGNI 1184970/1

GILVANA SOARES 1264109/1

GUILHERME DE OLIVEIRA POKORSKI 1333062/1

HELENA SOARES MEIRELES 1057863/1

ITAARA GOMES PIRES 474918/2

JACQUELINE ZILBERSTEIN 1264176/1

JANINE DO PRADO MORENO DA SILVA 161072/2

JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA 1219871/1

JEFERSON CARDOSO DE SOUZA 1344862/1

JULIO CESAR LEIRIAS FLORES 505940/1

KARIME DE SOUZA KIENER 1315200/1

KASSIA MEIRELLES ARAUJO 990453/2

KATIA BARRETO MATTE 1019350/2

LEANDRO SPENCER CHAVES 1235834/1

LETICIA CRISTINA VIEIRA FERREIRA 1314092/1

LETICIA MAIA PARANHOS PAREDES 965501/1

LILA FATIMA KARPINSKI 1348027/1

LUCIANA DAITX DA ROSA 1181831/1

LUCIANA DE OLIVEIRA NUNES 818966/1

LUIS HENRIQUE SEVERO SOARES SILVEIRA 946695/3

MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA 231736/3

MARTINA PEREIRA GOMES 1315625/1

MATHEUS CARRARO SCHWEHR 1267957/1

MATHEUS LUZ CUSTODIO 1046551/1

MICHELE FERRAZ DE MORAES 1229290/1

MIRIANE DE AGUIAR CONDE DE MATTOS 780069/3

PATRICIA KNORST 1318683/1

PATRICIA VALERIA POETA 484365/2

PAULO LUDWIG STREHL 701923/2

RICARDO CARMILATI VALENTE 220039/2

ROBSON REUS SILVA DA LUZ 260128/2

RODRIGO LUIZ BARELO 305537/3

RODRIGO ORESTES FEIJO 1095757/1

ROGERIO DA COSTA FORTES 1220802/1

SABRINA SOUZA DE LIMA 928528/2

SIBELE BECHARA HERBE 1313835/1

SIMONE CRISTINA RODRIGUES 1298097/1

SIMONE OZORIO ASTIAZARA 414168/2

TERENA THOMASSIM GUIMARAES 1262041/1

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA 1235966/1

VERONICA BARCELOS JACOMINI 1020366/1



CONCEDE, a MILTON FERNANDO PEREIRA ZAKIA, 191337/1, Gestor B, 11370002, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, Abono de Permanência, a contar de 19/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 683 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MARLENE LIMA SOUZA, 240531/1, Auxiliar de Cozinha, AC10802, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 26/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 697 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLARICE TERESINHA BREZEZINSKI, 466223/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 10/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 686 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a SOLANGE KERKHOFF, 290390/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 17/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 689 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a FLAVIA BEATRIZ CASTRO VICTORIA, 306682/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 685 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a JOAQUIM SILVA ANDRE DA COSTA, 257324/1, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 19/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 684 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a FABIO DA SILVA GATTI, 179891/1, Medico Clinico Geral, ES124EXMed, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 21/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 695 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a LORECI DE OLIVEIRA, 364128/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 13/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 692 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a SANDRA DA SILVA CARELI, 159016/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 21/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 696 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a ANTONIO CARLOS SOARES, 249601/2, Operario, AC11002, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, Abono de Permanência, a contar de 11/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 694 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a IARA NASCIMENTO, 321026/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 13/01/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 681 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MARCIA ELISA WEBER, 342613/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 07/03/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 723 de 08/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a IRAPUAMA MATHIAS CALDEIRA MAY, 214120/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, Abono de Permanência, a contar de 07/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 691 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a ANA LUCIA TESSMANN SERPA, 354585/1, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 20/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 693 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a JANDER REJANE MOREIRA DO NASCIMENTO, 441720/2, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 690 de 06/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a ROGERIO DA SILVA LARA, 332700/1, Tecnico de Controle Interno, TP11207, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, Abono de Permanência, a contar de 26/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 701 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a FATIMA REGINA DE LIMA ROSA, 470822/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 26/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 708 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).



CONCEDE, a MARIA REGINA VARNIERI BRITO, 342571/1, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 28/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 705 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a ENEIDA BRAGA LOPES, 242450/1, Professor M1, ED103M1, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 715 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a VALERIA CARVALHO DE LEONCO, 184333/1, Especialista em Educacao M5, ED101M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 27/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 709 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MIGUEL AZI SOBRINHO, 218203/3, Operario, AC11002, efetivo, do/da Departamento de Esgotos Pluviais, Abono de Permanência, a contar de 22/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 702 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MARIA HELENA REDA DE CASTRO, 211166/2, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 28/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 707 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a MIRIAM DA FONSECA MARTINS, 241341/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/03/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 703 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLAUDIA TOALDO VIEIRA, 467951/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 01/03/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 716 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLECI DUARTE DOS SANTOS, 273184/1, Auxiliar de Cozinha, AC10802, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 26/02/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 706 de 07/03/2018 (Processo 001.014268.15.9).

CONVOCA VANDERLEI ROZA DA ROCHA, 215950/4, Eletricista, OP10104, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 01/01/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 748 de 08/03/2018 (Processo 001.003315.15.0).



CONVOCA ANA MARIA JAEGER DE SANT ANNA, 1007009/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/01/2012, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 665 de 05/03/2018 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JANAINA RODRIGUES DA SILVA, 1415700/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 774 de 09/03/2018 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA NORTHON CHAVES DE FREITAS, 529488/5, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Assistente, 21150005, do/da Unidade de Licitações de Obras e Engenharia/Central de Licitações/Secretaria Municipal da Fazenda, 13603029, vaga 1002897, a contar de 01/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 588 de 27/02/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA LUIS CARLOS MORAES DA SILVA, 210885/3, Jardineiro, OP12104, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Gerência de Tecnologia da Informação/Secretaria Municipal de Saúde, 18520001, vaga 1001248, a contar de 01/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 638 de 01/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA FROTA, 239905/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para exercer a função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Governança Local, 23002001, vaga 1002146, a contar de 01/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 784 de 09/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA ANNA PAULA FARIAS DOS SANTOS AVILA, 1118188/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, para exercer a função gratificada de Gerente I, 11150026, do/da Gerência de Apoio Operacional/Coordenação de Projetos e Programas/Secretaria Municipal da Juventude, 24521001, vaga 1002165, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 776 de 09/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA CLEUSA MARIA LEITE LEPPA, 195630/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Vila da Páscoa/Divisão de Educação Infantil/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15611005, vaga 1000953, de 01/03/2018 a 16/12/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 797 de 12/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA TANISE WANNER DA SILVA TIMPONI, 279939/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022,



do/da Escola Municipal de Educação Infantil Vila da Páscoa/Divisão de Educação Infantil/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15611005, vaga 1000952, de 01/03/2018 a 16/12/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 798 de 12/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ALEX SANDER DA SILVA MARTINS, 1110578/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Gerência de Tecnologia da Informação/Secretaria Municipal de Saúde, 18520001, vaga 1001248, a contar de 01/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 637 de 01/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA TANISE WANNER DA SILVA TIMPONI, 279939/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Vila da Páscoa/Divisão de Educação Infantil/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15611005, vaga 1000953, a contar de 01/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 796 de 12/03/2018 (Processo 001.036941.14.0).

AUTORIZA o afastamento dos servidores FILIPE HYPÓLITO DE SOUZA, 561888/2, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, e DAVI CORREA DE OLIVEIRA, 320836/5, Auditor de Controle Interno, no período de 19/03/2018 a 21/03/2018, para participarem do WORKSHOP PNAFM III - NORMAS E ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS DA FAIXA 3, que se realiza em Brasília/DF, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3451340, de 12/03/2018. (Processo 18.0.000020986-0)

DESIGNA MARINEI DE ROSSO, 763047/3, Tecnico de Controle Interno, TP11207, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades, 11130028, do/da Divisão de Planejamento Financeiro/Tesouro Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701005, substituindo ROSANE SULZBACH, 519409/2, Tecnico de Controle Interno, TP11207, por motivo de férias, de 26/02/2018 a 09/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 3453068 de 12/03/2018.

DESIGNA DINO GRISCI JUNIOR, 328641/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Controle de Cálculos Judiciais/Divisão de Despesa Pública/Controladoria Geral do Município/Secretaria Municipal da Fazenda, 13501042, substituindo CHARLES ANDRE DALL AGNOL, 302639/1, Auditor de Controle Interno, ES140NS, por motivo de férias, de 15/01/2018 a 13/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 3460923 de 13/03/2018.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,



DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ n° 08.817.887/0001-17, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de equipamentos, para atender a Administração Pública Municipal de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, através da Portaria 023 de 09/03/2018 (Processo 001.000189.17.0)

DESIGNA LUIS HENRIQUE PICCOLI, 450148/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Urbanismo, para responder pela função gratificada de Coordenador, 11170001, do/da Coordenação de Prevenção/Supervisão de Controle e Prevenção/Secretaria Municipal de Urbanismo, 19700011, substituindo ELIANA BRIDI, 437806/2, Engenheiro, ES114NS, por motivo de Férias, de 19/02/2018 a 02/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 010 de 13/03/2018.

DESIGNA PAULO LIMA LOGE, 1116959/1, Arquiteto, ES102NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pela função gratificada de Diretor, 11170004, do/da Divisão de Projetos Prediais/Escritório Municipal de Projetos e Obras/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14701006, substituindo DANIELA TAGLIEBER SPERB, 557964/1, Arquiteto, ES102NS, por motivo de férias, de 26/01/2018 a 09/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 12 de 05/03/2018.

no uso de suas atribuições legais,

FUNÇÃO TITULAR matr. SUBSTITUTO matr.Fiscal de Contrato

MONIQUE SILVA RAUPP

92.337-3 JONATA PACE 91.785-3

Fiscal de Serviço

RUDNEY DOS SANTOS

70376 ALEXANDRE AZAMBUJA

COSTA

10.852-39

Fiscal de Serviço

PAULO EDUARDO KLESSE

27.661-6 SIMONE PÉRES

SIQUEIRA

43.984-0

Fiscal de Serviço

LEANDRO JUNG QUINTIAN

1159461.02 GABRIEL DA SILVA

GUIMARÃES

107.914-0

Fiscal de Serviço

CASSIO DE ASSIS BRASIL WEBER

116.486-4 DOUGLAS MELLO

FERREIRA

115.891-0

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA ELISANDRA FERREIRA, 1118285/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pela função gratificada de Chefe de Secao, 11150007, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14002001, substituindo PAULO LIMA LOGE, 1116959/1, Arquiteto, ES102NS, por motivo de férias, de 02/01/2018 a 14/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 13 de 05/03/2018.

DESIGNA PAULO LIMA LOGE, 1116959/1, Arquiteto, ES102NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pela função gratificada de Diretor, 11170004, do/da Divisão de Projetos Prediais/Escritório Municipal de Projetos e Obras/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14701006, substituindo DANIELA TAGLIEBER SPERB, 557964/1, Arquiteto, ES102NS, por motivo de férias, de 26/01/2018 a 09/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 12 de 05/03/2018.



AUTORIZA MARINA MACHADO DIAS, 1194054/01, Gerente de Atividades, a afastar-se de suas funções para participar do Seminário de Avaliação do Viva Melhor Sabendo, de 09/04/2018 a 10/04/2018, em Brasília/DF, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 84, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000019375-1).

AUTORIZA GIANE ELIAS MESKO, 370463/03, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XI Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 17/05/2018 a 19/05/2018, em Porto Alegre/RS sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 92, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000019085-0).

AUTORIZA LETICIA PLETSCH, 370657/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Curso Refrativa R.I.O. 2018, de 26/04/2018 a 29/04/2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 80, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000019034-5).

AUTORIZA RICARDO MEYER, 486787/01 e 02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do I Curso Nacional de Pneumologia Pediátrica, de 27/04/2018 a 28/04/2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 94, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000018775-1).

AUTORIZA RUBENS MILLMAN, 285447/02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Congresso Brasileiro de Cirurgia do Joelho 2018, de 12/04/2018 a 14/04/2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 89, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000017188-0).

AUTORIZA LETICIA SOUZA RODRIGUES, 805911/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XI Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 17/05/2018 a 18/05/2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 93, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000014390-8).

AUTORIZA PATRICIA BARCELLOS DINIZ, 487871/01, Fonoaudióloga, a afastar-se de suas funções para participar do 3º Congresso Brasileiro de Disfagia, de 05/04/2018 a 07/04/2018, em Ribeirão Preto/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 88, de 19/02/2018 (processo 18.0.0000014069-0).

DESIGNA MARLA DIGIANE DE ANDRADE, 1074253/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Gerente I, 11150026, do/da Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul /Coordenadoria-Geral do Sistema Municipal das Urgências/Secretaria Municipal de Saúde, 18516004, substituindo EDUARDO JOSE OSORIO JUNIOR, 233885/1, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Férias, de 06/03/2018 a 20/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 154 de 08/03/2018.

CONCEDE, a VANDERLEI ROZA DA ROCHA, 21595.0/4, Eletricista OP-1.01.04 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana à disposição da Seção de Manutenção do Hospital de Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 18/09/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 5/2008 Atividade de Eletricista/Seção Manutenção/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/04/2008, através da Portaria 160, de 07/03/2018 (processo 18.0.000003478-5).

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a JANE RAMOS, 48775.5/2, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06, da Unidade Básica de Saúde Sarandi da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 19/07/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 05/2018 Delimitação de Tarefas/Auxiliar de Enfermagem/Secretaria Municipal de Saúde, de 02/03/2018, através da Portaria 164, de 07/03/2018 (processo 16.0.000069104-0).

CONCEDE, a JADER FERREIRA GONÇALVES, 10300.0/2, Operário Especializado OB-1.07.02, da da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, insalubridade de grau máximo (40%), a contar de 01/09/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 56/2016 Delimitação de Tarefas/Operário Especializado/Parque Farroupilha, de 11/11/2016, através da Portaria 165, de 08/03/2018 (formulário 1387, processo 18.0.000000281-6).

CONCEDE, a VALDEMIR SAIBRO FREITAS, 46982.0/1, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Unidade Básica de Saúde Bananeiras da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 08/01/2018, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 104/2001 Atividade Auxiliar de Enfermagem/Unidade Saúde Bananeiras/Secretaria Municipal de Saúde, de 30/10/2001, através da Portaria 168, de 09/03/2018 (processo 17.0.000033077-9).

FAZ CESSAR, a contar de 18/09/2017 em relação à VANDERLEI ROZA DA ROCHA, 21595.0/4, Eletricista OP-1.01.04 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 109, de 15/02/2011 que concedeu periculosidade (30%), através da Portaria 159, de 07/03/2018 (processo 18.0.000003478-5).

FAZ CESSAR, a contar de 19/07/2017 em relação à JANE RAMOS, 48775.5/2, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 449 de 06/08/2013 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 163, de 07/03/2018 (processo 16.0.000069104-0).

FAZ CESSAR, a contar de 08/01/2018 em relação à VALDEMIR SAIBRO FREITAS, 46982.0/1 Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 182, de 04/04/2000 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 167, de 09/03/2018 (processo 17.0.000033077-9).

DESIGNA RONALD QUEVEDO SCHUTZ, 354962/4, Engenheiro, ES114NS, adido, do/da Coordenação de Controle de Perdas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Controle de Perdas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, 86230000, substituindo LUIZ ALEXANDRE REZERES DE BARROS, 710353/2, Engenheiro, ES211NS, por motivo de férias, de 05/03/2018 a 24/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 548 de 12/03/2018.

DESIGNA PATRICIA DE JESUS ZAVAREZE, 96469.7, do Gabinete da Direção-Geral, para, como sindicante, apurar irregularidades apontadas no processo 18.10.000001179-1 e, como secretária, BARBARA BRZEZINSKI AZEVEDO, 116208.0, a contar de 12/03/2018, com base no artigo 221, inciso I e parágrafo 2º do artigo 222 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 546 de 12/03/2018 (processo 18.10.000001179-1).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA, a pedido, SUZANA ASSIS BRASIL DE MORAIS PELLEGRINI, matrícula 764260/01, do cargo em comissão de Assessor, 350100, vaga 5000070, do Gabinete da Direção Técnica, 70501003, cessando todas as vantagens, a contar de 13/03/2018, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 144, de 12/03/2018 (Processo 18.15.000001213-1).

NOMEIA PATRICIA ALVES ALCANTARA, PAD 254274, para responder como Coordenadora de

Secretaria, percebendo o Emprego em Comissão padrão EC-6. Através do processo

18.18.000000130-1. Através da Portaria 11111-1396 de 06/03/2018.

SUBSTITUI o funcionário, ANDRIGO DE SOUZA NUNES, matrícula 18392, pelo funcionário GIOVANNI SANTOS DOS SANTOS, matrícula 21938, para atuar como fiscal do contrato 03/2014, cabendo a este o seu acompanhamento e supervisão a partir de 01/03/2018, através da Portaria 28 de 09/03/2018.

SUBSTITUI, de acordo com os termos do contrato 26/2015, o funcionário ANDRÉ LUIZ KLEIN DA SILVA, matrícula 9480 pela funcionária BRUNA SCARABELOT VIEGAS SCHIFINO DOS SANTOS, matrícula 21318, para atuar como fiscal do referido instrumento, cabendo a este, o seu acompanhamento e supervisão integral, partir de 01/10/2017, através da Portaria 26 de 01/03/2018.

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo PEDRO ROCHA HENRIQUE, CPF 183.891.390-49, matrícula 73911.2, Inativo, do Departamento Municipal de Água e Esgoto, identidade funcional AC-2.01.04.E.11-2, cargo de Agente de Serviços Externos, padrão 04 - E, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 05/02/1973, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 06/02/2018, inativado de acordo com artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Ato 341/2012, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: JURACI DE OLIVEIRA HENRIQUE, CPF 890.084.480-68, cônjuge, a contar de 06/02/2018, à

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA-PRESIDENTE da CARRIS, no uso das suas atribuições legais,

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



razão de 100%, no valor de. A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. Através da Portaria 196, de 09/03/2018 (processo 18.13.000000818-0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo JOSE CARLOS GOMES LUCAS, CPF 171.001.510-15, matrícula 70248.4, Inativo, do Departamento Municipal de Água e Esgoto, identidade funcional FV-2.02.06.D.06-2, cargo de Guarda Municipal, padrão 06 - D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 23/10/1986, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 21/01/2018, inativado de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887 de 18/06/2004, conforme Portaria 42/2013, sendo que totalidade da remuneração desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: SONIA MARIA DOS SANTOS LUCAS, CPF 121.096.220-91, cônjuge, a contar de 21/01/2018, à razão de 100%, no valor de. A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. Através da Portaria 190, de 08/03/2018 (processo 18.13.000000537-8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 17.0.000090137-7 - DEFERE o pedido de RENATA BORGONHI, matrícula 1371746/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 01/10/2017 a 31/10/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000006154-5 - DEFERE o pedido de AMANDA KRAUS DORNELES, matrícula 1187287/02, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 01/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 17.0.000102586-4 - DEFERE o pedido de PAMELA ROSA RIBEIRO, matrícula 1327844/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 16/11/2017 a 30/11/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000000830-0 - DEFERE o pedido de LISETE MARIA KNOPF, matrícula 855811/02, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 12/12/2017 a 31/12/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 17.0.000096107-8 - DEFERE o pedido de NATHALIA DA CUNHA VASCONCELLOS,

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



matrícula 1372785/1, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo os valores pagos a maior referente ao desconto de vale transporte dos meses de abril a junho/17, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000014176-0 - DEFERE o pedido de WELLlNGTON FRAGA LANES, matrícula 1410210/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 15/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000013461-5 - DEFERE o pedido de MARIA ANTÔNIA FEIJÓ WIDHOLZER, matrícula 1410180/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 18/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000015630-9 - DEFERE o pedido de DEBORAH BARBOSA GONZALEZ, matrícula 1410091/01, da Secretaria Municipal da Cultura, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 16/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000010901-7 - DEFERE o pedido de PATRICK DOS SANTOS REHBEIN, matrícula 1411225/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 22/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000015319-9 - DEFERE o pedido de GABRIEL MIRANDA DE LUCENA PIZZO, matrícula 1407180/01, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 20/12/2017 a 31/12/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000015319-9 - DEFERE o pedido de GABRIEL MIRANDA DE LUCENA PIZZO, matrícula 1407180/01, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 20/12/2017 a 31/12/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000014994-9 - DEFERE o pedido de BRUNA DINIZ FEIJÓ, matrícula 1412051/01, da Secretaria Municipal da Fazenda, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 26/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000006841-8 - DEFERE o pedido de ISADORA TUBINO CRUZ, matrícula 1380346/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no dia 31/05/2017 e no período de 29/12/2017 a 31/01/2018, ficando a forma do pagamento de despesa de exercício anterior sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal –CGDEP.



Processo 18.0.000016382-8 - DEFERE o pedido de GABRYELE ORTIZ GUTERRES, matrícula 1410571/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 16/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000002212-4 - DEFERE o pedido de PAMELA DE FREITAS SOARES, matrícula 1329340/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 30/11/2017 a 31/12/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000014200-6 - DEFERE o pedido de VITOR HUGO MONTANO DA SILVA, matrícula 1410253/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 12/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000014221-9 - DEFERE o pedido de MOISÉS MOURA FERREIRA, matrícula 1410695/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales metropolitanos referentes aos dias efetivos no período de 17/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000013871-8 - DEFERE o pedido de ELIANE SOUZA ZANTEDESCHI, matrícula 1410792/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 18/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000003074-7 - DEFERE o pedido de CÍNTIA BORBA MAGNO DA LUZ, matrícula 1394940/01, da Secretaria Municipal de Educação, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 29/08/2017 a 31/08/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 17.0.000102656-9 - DEFERE o pedido de MATHEUS RODRIGUES DORNELLES, matrícula 1403060/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos e metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 17/11/2017 a 30/11/2017, ficando a forma do pagamento sujeito à autorização do Comitê Gestor de Despesa de Pessoal – CGDEP, por se tratar de despesa de exercício anterior.

Processo 18.0.000012368-0 - DEFERE o pedido de EDUARDO CRESPIM DA ROSA, matrícula 1408801/01, da Secretaria Municipal da Fazenda, ressarcindo vales metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 04/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000010651-4 - DEFERE o pedido de ANDRIELI PINHEIRO DA CUNHA FLORES, matrícula 1408259/01, da Secretaria Municipal de Educação, ressarcindo vales metropolitanos referente aos dias efetivos no período de 09/01/2018 a 31/01/2018.

Processo 18.0.000018570-8 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte efetuado por LUCIANA CAMILA GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula 1410318/01, da Secretaria Municipal da Cultura, por ausência de suporte fático.



Processo 18.0.000011559-9 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte efetuado por DIOGO ZAMONER MOREIRA, matrícula 1408739/01, do Gabinete do Prefeito, por ausência de suporte fático.

Processo 18.0.000013894-7 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte efetuado por WAGNER ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 1410172/01, da Procuradoria-Geral do Município, por ausência de suporte fático.

Processo 18.0.0000011149-6– INDEFERE o pedido de isenção do imposto de renda, apresentado por JOSE VALDECI FREITAS DA SILVA, 161930/2, Assistente, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, conforme análise da área competente, por falta de amparo legal.

Processo 18.0.000020585-7 – DEFERE, em 07/03/2018, o pedido de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2018 – até 14/07/2018, efetuado pela servidora KAROLINE CRUZ DE SOUZA, 1022288/01, Professor, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 06 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 18.0.000016774-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta dos dias 24, 25, 26, 29, 30 e 31/01/2018, relativa à servidora TATIANA DOS REIS DA COSTA, 1306987/1, Professor M4, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000009372-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 15/12/2017, relativa à servidora ANA PAULA GOULART REMIÃO, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 17.0.000103388-3 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 25/10/2017, relativa à servidora ROBERTA ITA POSSERA, 995347/1, Monitor, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000007377-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de ausência greve do dia 19/04/2017, relativa à servidora ADRIANA GERMANN ALVES, Professor M5; de ausência greve do dia 28/04/2017, relativa às servidoras ALINE ARAUJO BRITO, 526281/1, Professor M5 e MICHELE PANDOLFO GOYTACAZ, 1018094/1, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.0.000008108-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 26/07/2017, relativa à servidora MARISTELA PIBER MACIEL, 282471/1, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000014710-5 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 20/12/17, relativa à servidora JAQUELINE PES SCHERF, 477142/3, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000013910-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de meia falta do dia 20/12/2017, relativa à servidora PAULA SANTOS MELO, 919825/1, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000018517-1 - DEFERE o pedido de exclusão dos registros de falta dos dias 09 e 10/01/2018, relativos à servidora SIMONE SILVA DORNELES, 965331/1, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.00009127-4 - DEFERE o pedido de exclusão dos registros de falta dos dias 09, 14, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30/11/2017 e dos dias 05, 06, 07, 12, 13, 14,19, 20, 21, 26, 27 e 28/12/2017, relativos à servidora GILSE HELENA MAGALHÃES FORTES, 235500/3, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 17.0.000041663-0 – INDEFERE, em 12/03/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a FERNANDA DE MELLO CHASSOT, 130732.0/1, Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo 17.0.000058807-5 – INDEFERE, em 12/03/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a JANAINA MARTINS MOREIRA, 130949.8/1, Técnico em Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo 17.0.000101338-6 – INDEFERE, em 12/03/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a MARTHA HELENA STOCK SIPILIVAN BENEZRA, 81934.0/2, Médico Especialista da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo 17.0.000056653-5 - RESCINDE o contrato de trabalho do servidor JOÃO PAULO VIEIRA DE AGUIAR, 728709, Motorista CLT, a contar de 01/09/2017, com base na Manifestação PPC/PGM no processo 17.0.000056653-5.

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



Processo 17.0.000056653-5 - RESCINDE o contrato de trabalho do servidor JAIME BERNARDES DE SOUZA, 722653, Motorista CLT, a contar de 10/10/2017, com base na Manifestação PPC/PGM no processo 17.0.000056653-5.

Processo 17.17.000004086-0 – INDEFERE a GERSON BENTO DE BIAZZI DA SILVA, 659190, Gari deste Departamento, em 01/12/2017, o pedido de cedência para a Secretária Municipal da Saúde.

Processo 18.17.000000297-1 – INDEFERE a JOÃO SANI DA SILVA GONÇALVES, 660714 deste Departamento, em 06/03/2018, o pedido de ressarcimento de desconto.

Processo 18.17.000000555-5 – INDEFERE a UBIRAJARA RIBEIRO FERREIRA , 639427 deste Departamento, em 06/03/2018, o pedido de ressarcimento em pecúnia de saldo de licença-prêmio.

Processo 18.0.000017259-2 – INDEFERE a MARCIA STEFANI LEÃES deste Departamento, em 06/03/2018, o pedido de ressarcimento em pecúnia de saldo de licença-prêmio e banco de horas, em nome do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE AZEREDO FLORES, 259990, por falta de amparo legal.

COMUNICA os ingressos, prorrogações e rescisões de Estágio no Departamento Municipal de Habitação, realizados no período de 01/02/2018 a 28/02/2018.

a) Ingressos

b) Prorrogações

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,

Estagiários

CHEFE DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DEMHAB, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula EstagiárioTermo de

Compromisso para Estágio

Data de Ingresso

141501.8 BIANCA GONÇALVES KUCI 13/2018 16/2/2018141559.0 DIRLEIA CARVALHO MASLOWSKI 12/2018 19/2/2018141471.2 MATHEUS FERREIRA SUHRE 09/2018 09/2/2018141538.7 NICOLE SCARELLO BOEIRA 17/2018 19/2/2018141503.4 VICTÓRIA FELICIO G. DA SILVA 14/2018 16/2/2018



Período da Prorrogação

121820.4 ANA PAULA ALFONSIN CASTRO 70/2017 12/2/2018 A 10/8/2018136645.9 ARIELLY DA SILVA GOMES 17/2017 02/2/2018 A 31/7/201883394.3 DIEGO LUIZ CARDOSO RIBEIRO 69/2017 12/2/2018 A 10/8/2018



c) Rescisões

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Munícipio de Porto AlegreCONTRATADA: PEDRACCON MINERAÇÃO LTDAPROCESSO: 002.081026.16.1OBJETO: Fica alterada a despesa decorrente da contratação, incluindo a Dotação Orçamentária 7701-1782-44905191,foi registrado na PGM sob nº66284 Livro 1072-D,fls170.

Porto Alegre, 09 de março de 2018.

ALCIMAR ANDRADE ARRAIS, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em exercício.

EDITAL CONJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE E DO INSTITUTO MUNICIPAL DA ESTRATÉGIA DE

139463.0 DIEGO VIEIRA FOSCHIERA 11/2018 19/2/2018 A 17/8/2018136737.4 LUCAS GONÇALVES VARGAS 11/2017 11/2/2018 A 09/8/2018139376.6 SAMUEL ZUCHELLI 10/2018 12/2/2018 A 10/8/2018



Data de Término

136751.0 DIULLY ANNA MOREIRA SOUZA 16/2017 08/2/2018139279.4 JENIFER RODRIGUES ROCHA 68/2017 05/2/2018129311.7 MARIANA DIAS FERREIRA 39/2017 07/2/2018140466.0 STÉFANIE SPEROTTO OLIVEIRA 89/2017 04/2/2018136673.4 STEFANY CRISTINA M. MOREIRA 19/2017 02/2/2018136635.1 WILLIAN BRUN PAVÃO 05/2017 06/2/2018141283.3 YURI NASCIMENTO MARTINS 4/2018 28/2/2018

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SELEÇÃO DE PRECEPTORES

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família, em conformidade com a Resolução CNRM nº 02, de 07 de Julho de 2005 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRM, estabelecendo os requisitos mínimos dos programas de Residência, e diante da publicação do Parecer 1242 de 2017 da Comissão Nacional de Residência Médica e da Portaria 32 do Ministério da Saúde, de 22 de Janeiro de 2018, tornam pública a abertura de inscrições para formação de cadastro reserva de Preceptores para atuação no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.


DIANE MOREIRA DO NASCIMENTO, Assessora de Ensino da Secretaria Municipal de Porto Alegre.ROGER FLORES CECCON, Assessor Técnico do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da

Família.Comissão de Seleção do Processo Seletivo de Preceptores para o PRMMFC SMS POA.

EDITAL COMPLETO


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 163/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,RESOLVE:Aprovar a manutenção da inscrição no CMAS para o ano de 2017 da entidade Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre:Todos os serviços e projetos serão executados nos seguintes endereços:· Mitra-Centro:* Serviço de Acolhimento-modalidade Abrigo Residencial.· Paróquia Menino Deus:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.· Paróquia Nossa Senhora Medianeira-Centro Comunitário Paulo VI :* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.· Paróquia São José do Murialdo:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga-Centro Social Padre Pedro Leonardi:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.* Serviço de Acolhimento Institucional – Modelo Casa Lar.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 15 a 17 anos.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-Pró-Jovem.* Serviço de Atendimento à Família.· Paróquia Nossa Senhora do Caravaggio:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia Santa Ana:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



· Paróquia Nossa Senhora do Trabalho:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia São João Batista:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia São João Bosco:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia Nossa Senhora da Glória:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia São Jorge:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia Santa Cruz:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.· Paróquia Santo Antônio do Partenon:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 15 a 17 anos.· Paróquia São João Paulo II* Serviço de Atendimento Familiar – SAF.* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 6 a 14 anos.· Paróquia Santa Clara:* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.* Defesa e Garantia de Direitos.

Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 2 de março de 2018.

MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DO ROSÁRIO, Presidente do CMAS.

PAGAMENTOPARCELAMENTO AOS FORNECEDORES

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEFERE PARCIALMENTE, em 05/03/2018, a adesão ao plano de parcelamento de dívidas, de acordo com o previsto na Lei 12.287, de 21/07/2017 e Decreto 19.801, de 26/07/2017, pelo motivo de somente parte da despesa estar em condições de ser incluída no parcelamento das dívidas - valor de R$ 53.374,61, enquadrado na categoria 3 - com valor consolidado a receber igual ou superior a R$ 50.000,01 até R$ 100.000,00, a ser pago em até 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira delas com vencimento em janeiro de 2018, em relação ao processo 17.0.000069325-1.

Porto Alegre, 12 de março de 2018.LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário.

EDITAL DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA3º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



RUA MARQUES DO POMBAL, 20 - FONE: (51)2108.3366

As pessoas físicas e jurídicas a seguir identificadas ficam intimadas do apontamento de títulos contra seus nomes, que serão protestados no terceiro dia útil que se seguir a esta publicação, se antes não forem pagos. Estas pessoas encontram-se em alguma das situações definidas pelo art. 730 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, razão pela qual é publicado o presente edital, ficando intimadas a virem pagar no Tabelionato os respectivos títulos, evitando o protesto, ou oferecer resposta escrita, que não evitará o protesto.

DADOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

Porto Alegre, 14 de Março de 2018.

TERESINHA ZULMIRA MACHADO BARRADAS, Tabeliã Designada.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 354/2017 - PROCESSO 001.000509.17.5 – para contratação de empresa para execução de PODA e SUPRESSÃO de árvores em áreas públicas, vias públicas, praças, verdes complementares, encostas e morros da cidade de Porto Alegre/RS e nos demais casos sob responsabilidade do Município, previstos na legislação vigente durante o período da contratação e DESTINAÇÃO FINAL dos resíduos em local apropriado e licenciado, conforme especificado em EDITAL.

DEVEDOR CPF-CNPJ VALOR VENCIMENTO PROTOCOLO

AIMEE VIANNA FERRAO 676.198.860-87 1.405,58 14/03/2017 4768448

ALMIR PADAO RIBEIRO 870.378.580-72 5.718,48 19/11/2016 4768455

EDGAR VIVACQUA GRANATA 004.715.930-87 4.648,43 14/03/2017 4768441

ERNANI RICARDO GRANATA 447.688.180-72 4.648,43 14/03/2017 4768441

FRANCISCO NICHELE 011.919.770-72 12.349,42 14/03/2017 4768444

GEORGIA NEDEFF 818.574.890-04 3.043,59 14/03/2017 4768452

HOG MARQUES BASTOS 100.199.790-53 1.405,58 14/03/2017 4768448

JANICE PENADEZ FRANCK 308.981.100-68 3.246,90 14/03/2017 4768446

JOSE DE ESCOBAR BERTASO 250.923.830-20 6.890,51 14/03/2017 4768449

JOSE PEREIRA PERES 264.049.740-53 4.648,43 14/03/2017 4768441

JUCELIA VIEIRA ELTZ 525.917.860-20 1.931,86 14/03/2017 4768453

LIZANDRA PADAO RIBEIRO 007.301.360-94 5.718,48 19/11/2016 4768455LUIS FERNANDO DA FONTOURA DE OLIVEIRA 363.490.620-00 4.648,43

14/03/20174768441

MAGALI CRISTINA GRANATA 415.097.300-87 4.648,43 14/03/2017 4768441

MAGDA CRISTINA GRANATA 381.659.530-87 4.648,43 14/03/2017 4768441MANOEL GUSTAVO IRIART MARQUES 409.164.640-91 4.648,43

14/03/20174768441

MARCIA CRISTINA GRANATA 419.838.820-20 4.648,43 14/03/2017 4768441

MARIA IGNEZ FERRAO BASTOS 685.011.450-68 1.405,58 14/03/2017 4768448MARIA IZABEL FERRAO BASTOS DA SILVA 883.467.060-49 1.405,58

14/03/20174768448

PAULO FERNANDO CHANAN 052.406.119-04 12.279,61 21/03/2013 4768440ROBSON MACHADO MOREIRA ELTZ 383.075.450-72 1.931,86

14/03/20174768453

RYMSZA CIDADE S A ENGENHARIA E COMERCIO 92.953.017/0001-81 3.116,14

14/03/20174768454

VANIA MARIA GIACOMELLI CHANAN 316.420.470-15 12.279,61

21/03/20134768440



ABERTURA: será às 10h do dia 26 de março de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público em conformidade com o Art. 32 da Lei 13.019/2014. A SMRI dispensa a realização do chamamento público com fundamento no inciso VI do Art. 30 da Lei 13.019/2014, no processo 17.0.000082148-9, visando à formalização de Termo de Colaboração – nº 005/17 – com a entidade INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - ABRIGO JOÃO PAULO II, para o desenvolvimento do projeto Aqui Quero Viver. Cabe ressaltar que a entidade Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II está inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e que eventuais impugnações devem ser apresentadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação em Diário Oficial, as quais deverão ser endereçadas a esta Secretaria através do Protocolo Geral do SMRI (Rua Uruguai, 155/11º andar –Centro Histórico de Porto Alegre), no horário de 09hs às 18hs, conforme previsto no Marco Regulatório, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores.


GUSTAVO BOHRER PAIM, Secretário Municipal de Relações Institucionais.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000040025-8AUTUADO: PROTA - ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - EPPAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187555ATA: 682/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187555, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento, com a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento n.º 49074482, emitido em 26.10.17 (2992280), pela aplicação à autuada somente da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000050148-8AUTUADO: GOETHE WASH LAVAGEM E ESTACIONAMENTO LTDA. – MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187376ATA: 78/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187376, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal para o local da infração, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000041712-6AUTUADO: MAGAZINE LUIZA S/AAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187231ATA: 30/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187231, considerando que a autuada não é reincidente, deliberou a Comissão, em julgamento unânime, pela aplicação à infratora da penalidade mínima de MULTA de 83,1467 UFMs, com embasamento legal no art. 34 da Lei Complementar Municipal n.º12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000039958-6AUTUADO: FRANCIELE MACHADO FANTINELAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189527ATA: 662/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189527, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 25, IX, da Lei Municipal n.º 10.605/08.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000045696-2AUTUADO: OLTRAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187559ATA: 48/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187559, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal para o local da infração, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000041225-6AUTUADO: DAPPER AUTO ELÉTRICA SOM E ALARMESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187236ATA: 34/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187236, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal para o local da infração, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo,



torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000059782-5AUTUADO: T.M.C. COM. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187964ATA: 82/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187964, considerando que a autuada não é reincidente, deliberou a Comissão, em julgamento unânime, pela aplicação à infratora da penalidade mínima de MULTA de 83,1467 UFMs, com embasamento legal no art. 34 da Lei Complementar Municipal n.º12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000049983-1AUTUADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187769ATA: 67/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187769, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que, até o momento, a autuada ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000033877-0AUTUADO: BAYE DAME GAYEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 188916ATA: 468/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 188916, considerando que o autuado não possuía autorização para exercer atividades no local da autuação, pela aplicação das penalidades de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08 e de APREENSÃO, com embasamento legal no art. 44, VI, da Lei, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, do mesmo diploma legal. Na sequência, deliberou a Comissão pelo deferimento da devolução das mercadorias apreendidas e elencadas no Auto de Apreensão 97923, condicionada ao pagamento das multas aplicadas, nos termos do disposto no art. 45, §2.º, da Lei Municipal n.º 10.605/08.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000050007-4AUTUADO: MERCADO E PADARIA DE CASTRO E DE SOUZA LTDA. - MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187435ATA: 68/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187435, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento para as atividades de “açougue, fruteira, padaria sem forno a lenha e minimercado”, com a obtenção da Autorização para Funcionamento n.º 49064878, emitida em 10.10.17, pela aplicação à autuada somente da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal naquele mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000071546-1AUTUADO: IVONE DOS SANTOS MATOSAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 188819ATA: 445/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 188819, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, do mesmo diploma legal.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000003266-2AUTUADO: ARBU PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. – EPPAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187852



ATA: 520/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187852, pelos termos expostos, pela aplicação à autuada das penalidades de MULTA de 332,5868 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. art. 30, §1.º, c/c art. 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no art. 29 da mesma Lei. Outrossim, considerando que, conforme o CNPJ atualizado da autuada, a empresa mudou para o endereço Av. Benjamin Constant, 321, Bairro São João, deliberou a Comissão que a pena de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO não poderá ser aplicada, uma vez que a atividade não se encontra mais operando no local da autuação, restando, assim, somente a pena de multa.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000044168-0AUTUADO: LOCAÇÃO DE JAÚS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186276ATA: 44/2018DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 186276, pelos termos expostos, pelo seu CANCELAMENTO, eis que demonstrada a regularidade da autuada, uma vez que a empresa efetivamente possuía licenciamento municipal na data da autuação, emitido em 23.11.06, conforme confirmado pela Comissão em consulta ao sistema de cadastro de alvarás da Prefeitura.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000069665-3AUTUADO: CLAUDIO VARGAS COUTINHOAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187292ATA: 493/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187292, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que o autuado, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000046460-4AUTUADO: ANAEL DOS SANTOS PADILHA NETOAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187514ATA: 296/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187514, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que o autuado, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000046296-2AUTUADO: ANA CAROLINA FREITAS PAMPLONA – ME – “POSITANO CAFÉ”AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 185540ATA: 619/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 185540, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000050475-4AUTUADO: CRL BARES E RESTAURANTES LTDA. - EPP – VILARÓAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187170ATA: 540/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187170, pelos termos expostos, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação ao autuado das penalidades de MULTA de 415,7335 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no art 30, §1.º, combinado com o artigo 29, ambos da Lei



Complementar Municipal n.º 12/75. Outrossim, considerando que o empreendimento possui licenciamento municipal e que não é interesse desta Administração inviabilizar as atividades comerciais, mas, sim, orientar e disciplinar os estabelecimentos para que atuem de modo regular e em consonância com as Posturas Municipais, deliberou a Comissão que a pena de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO poderá ser suspensa, caso o estabelecimento exerça suas atividades em estrito cumprimento aos termos de sua licença, ou seja, com a apresentação do Alvará de Saúde em vigor. A suspensão da pena fica condicionada ao atendimento, por parte dos responsáveis pelo estabelecimento, de todos os critérios e condicionantes estabelecidos no Alvará de Localização e Funcionamento n.º 4560655, assim como ao fiel cumprimento das Posturas Municipais. O não atendimento dos termos da licença ensejará a aplicação imediata da penalidade e a consequente interdição administrativa da atividade.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000067209-6AUTUADO: RISA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE RELÓGIOS LTDA.AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 191990ATA: 695/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191990, pelos termos expostos, pelo seu CANCELAMENTO, eis que demonstrada a regularidade da autuada, não havendo de sua parte afronta ao previsto no artigo 30, §1.º, c/c art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, nos termos do disposto no art. 81, V, da Lei Complementar n.º 790/16.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000086193-6AUTUADO: MAICKEL DOS SANTOS PORTELAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189830 - 221131ATA: 06/2018DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189830, pela aplicação da penalidade de 39,59 UFMs, com embasamento legal no art. 48, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 23, da Lei 10.605/08 e, (2) com relação ao Auto de Infração 221131, pela aplicação da penalidade de 39,59 UFMs, com embasamento legal no art. 48, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. art. 25, IV, letra b, da Lei 10.605/08.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000041006-3AUTUADO: FAMÍLIA FELIZ COMÉRCIO DE ARTIGOS SEX SHOP LTDA. – MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 221843ATA: 674/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 221843, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que, até o momento, a autuada ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000010460-4AUTUADO: ESPETINHO COMÉRCIO DE LANCHES BOA VISTA LTDAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187090ATA: 567/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187090, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada regularizou as atividades exercidas no local mediante a obtenção da Autorização para Funcionamento 49010840, pela aplicação à infratora somente da penalidade de MULTA de 249,4401 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da mesma Lei.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000047189-5AUTUADO: ARBU PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPPAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 222613ATA: 521/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 222613, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao



disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento, com a obtenção da Autorização para Funcionamento nº 49027689 (2135111), pela aplicação à autuada somente da penalidade de MULTA de 415,7335 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000041737-1AUTUADO: IGOR DOS SANTOS GUTERRES – MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186683ATA: 36/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 186683, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal para o local da infração, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000041680-4AUTUADO: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL CÂNDIDO MENEZESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186680ATA: 29/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 186680, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal para o local da infração, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000050106-2AUTUADO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTO LTDAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187762ATA: 77/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187762, pelos termos expostos, pelo seu CANCELAMENTO, eis que demonstrada a regularidade da autuada, uma vez que a empresa efetivamente possuía licenciamento municipal, Alvará 4729013, emitido em 27.09.12 (3123514), conforme confirmado pela Comissão em consulta ao sistema de cadastro de alvarás da Prefeitura, não havendo de sua parte afronta ao previsto no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, nos termos do disposto no art. 81, V, da Lei.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000054263-6AUTUADO: MAICKEL DOS SANTOS PORTELAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 221074ATA: 05/2018DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 221074, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com embasamento legal no art. 48, I, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, II, da Lei 10.605/08.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000073253-6AUTUADO: EDGARDO LUCASAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187748ATA: 101/2018 - CJ/SMIC.DECISÃO: quanto ao Auto de Infração 187748, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo. Por derradeiro, deliberou a Comissão por promover a publicação da decisão final no DOPA-e, em conformidade com o disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16.

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2018.





A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000018866-2AUTUADO: ESPETINHO COMÉRCIO DE LANCHES BOA VISTA LTDAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 192134ATA: 568/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192134, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação à autuada das penalidades de MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da mesma Lei. Outrossim, considerando que o empreendimento obteve licenciamento municipal para as atividade de bar/café/lancheria e que não é interesse desta Administração inviabilizar as atividades comerciais, mas, sim, orientar e disciplinar os estabelecimentos para que atuem de modo regular e em consonância com as Posturas Municipais, deliberou a Comissão que a pena de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO poderá ser suspensa, caso a autuada exerça suas atividades em estrito cumprimento dos termos de sua licença. A suspensão da pena fica condicionada ao atendimento, por parte dos responsáveis pelo estabelecimento, dos critérios e condicionantes estabelecidos na Autorização para Funcionamento n.º 49010840, assim como ao fiel cumprimento das Posturas Municipais. Salientou a Comissão, que a Autorização referida não prevê a atividade de mini snooker, que não poderá ser exercida pela autuada sem o devido licenciamento municipal O não atendimento dos termos da licença ensejará a aplicação imediata da penalidade de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO e a consequente interdição administrativa da atividade.



EXTRATO DE EDITAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao Decreto 19.808/2017, torna público que no dia 12/03/2018 o proponente PPVS Bar e Restaurante LTDA preencheu os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de aprovação de projeto para instalação e uso de Parklet na Rua Hilário Ribeiro nº 292, conforme consta no processo SEI 17.0.000086361-0.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.007977.10.7 notifica Comércio de Combustíveis Hartmann Ltda., CNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



86.862.778/0001-25, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 126601, fulcro no Parecer Coletivo 206/2011 – PGM, no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 077/2018-Comissão Judicante.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.030456.14.2, notifica Jussara Becker, CPF 173.697.030-53, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 153813, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 030/2018-Comissão Judicante.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 001.000202.17.7CONTRATADO: F.F MARASKIN, CNPJ 08.941.861/0001-86OBJETO: Dragagem e desassoreamento de arroios. Aditivo de preço no valor de 271.573,56DOTAÇÃO: 7601-4128-339039-1

RAMIRO STALLBAUM ROSÁRIO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SEI: 18.0.000018861-8CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADA: ODONTOTEC – Indústria, Comércio e Manutenção de Equipamentos Médico-Odontológicos Ltda - EPPOBJETO: Contratação de serviços especializados de manutenção corretiva e preventiva, com calibração, ajustes e fornecimento de peças nos equipamentos balanças do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – HMIPV da Secretaria Municipal da Saúde.ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



PROCESSO 17.0.000005050-4CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Laboratório Lutz Sociedade Simples Ltda.OBJETO: A prorrogação do prazo contratual do contrato de prestação de serviços laboratoriais, pelo período de 12 meses, a contar de 16/03/2018 até 15/03/2019.VALOR: Permanece o valor mensal de R$ 111.073,02 (cento e onze mil, setenta e três reais e dois centavos).EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei 8.666/93.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 293/2017PROCESSO 17.10.000006483-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Aquisição de Junta de Expansão EPDM e Anel de BorrachaLOTE 01EMPRESA: SANEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPPVALOR DO LOTE: R$ 6.890,00LOTE 02EMPRESA: SUELY VALQUIRIA JAGHER E SILVA DOMAREDZKY-EPPVALOR DO LOTE: R$ 10.900,00A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 18.10.0000000716-6CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Braservice Eletrodomésticos Ltda - CNPJ: 88.633.201/0001-77OBJETO: Conserto de 6 micro-ondas.VALOR: R$ 1.110,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 1262 - 3.3.9.0.39.17.01.00 - Vínculo Orçamentário 400BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93.

Porto Alegre, 07 de Março de 2018.

DARCY NUNES DOS SANTOS, Diretor-Geral, em exercício.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO 17.10.000000852-3

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Lei nº9.452/97, de 20 de março de 1997, vem notificar os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



Entidades Empresariais que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES efetuou, no dia 20 de fevereiro de 2018, a 10ª liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0968.1, no valor total de R$ 3.467.500,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2018.

NELSON MARCHEZAN JÚNIOR, Prefeito.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 109/2018 – PROCESSO 18.10.000000842-1 – Registro de Preços para aquisição de Tubos e Conexões em Material Cerâmico e de Concreto.ABERTURA: será às 8h30min do dia 26 de março de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

ABERTURA DE PREGÃOO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 338/2017 – PROCESSO 17.10.000007905-6 – aquisição de Material Hidráulico, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 8h30min do dia 26 de março de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 120/2018 – PROCESSO 18.10.000001158-9 – aquisição de materiais e reagentes para laboratório.ABERTURA: será às 8h30min do dia 26 de março de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 336/2017 – PROCESSO 17.10.000007903-0 – Para aquisição de conexões em polipropileno.ABERTURA: será às 14h do dia 26 de março de 2018, no site www.bllcompras.org.br.



Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



CONCORRÊNCIA 18.10.000001188-0

OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos industriais das Estações de Tratamento de Esgotos Navegantes, Sarandi e Rubem Berta. DATA: 18/04/2018, às 14h30min.LOCAL: Auditório da Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, térreo - Bairro Santana.O Edital poderá ser adquirido, a partir de 13/03/2018, diretamente no sitio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=235. – Licitações Publicadas. Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social da empresa, bem como telefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuais esclarecimentos e/ou erratas.



REPUBLICAÇÃOCONCORRÊNCIA 17.10.000003022-7

OBJETO: Execução de Rede de Água em PEAD no Perímetro Urbano de Porto Alegre.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica aos interessados a ABERTURA da licitação supracitada.DATA: 17/04/2018, às 14h30min.LOCAL: Auditório da Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, térreo - Bairro Santana.O Edital, o Cronograma e o Orçamento poderão ser adquiridos, a partir de 13/03/2018, diretamente no sitio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=235 – LICITAÇÕES PUBLICADAS. Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social da empresa, bem como telefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuais esclarecimentos e/ou erratas.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de Editais.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC torna público o extrato de aditamento de contrato como indicado abaixo:CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e Cidadania- FASCCONTRATADA: Regina Lima Bellos – CPF 339.391.790-00PROCESSO DE ORIGEM: 007.010385.10.0

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



PROCESSO DO ADITAMENTO: 17.15.000003007-0CONTRATO: 37/2010ADITAMENTO: 04OBJETO: Prorrogação retroativa de prazo por 12(doze) meses a contar de 14/10/2017 até 13/10/2018, renuncia ao reajuste contratual, permanecendo o valor mensal locatício em R$ 3.808,80 (três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas.EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores


RODRIGO ADRIANO MACIEL, Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO 02/2018

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIACONTRATADA: Elevadores Alcer Ltda - CNPJ 00.809.489/0001-47PROCESSO: 001.000412.17.1OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, dos elevadores do Sede e Anexo da FASC e do Albergue Municipal MODALIDADE: PE 262/2017 BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.555/96.


RODRIGO ADRIANO MACIEL, presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 18/2018PROCESSO 18.18.0000001.42-5

OBJETO: Aquisição parcelada de peças Haldex A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 29/03/2018, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora Presidente.

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



EXTRATO DE VENCEDOR

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 02/2018PROCESSO: 18.16.000002056-5OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de solução RH

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 14.189/03 e Lei Federal nº 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2013

PROCESSO 17.16.000004599-6MODALIDADE: Pregão Eletrônico 14/2013.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Silveira e Fraga., CNPJ 02.217.890/0001-13.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a não incidência de índice de reajuste.OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual.BASE LEGAL: Artigo 65, INC. II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro EPTC.

VENCEDOR: BENNER SISTEMAS S/ALOTE ITEM DESCRIÇÃO VALOR

1

1Licenciamento em caráter definitivo (Licenças de Uso de toda a solução que compõe o projeto)

R$ 167.644,55

2

Serviços de Instalação, treinamento de usuários e Implantação (incluindo a parametrização, customização e migração dos dados atuais e aplicativos ou serviços que integrem a solução em parceria com a Contratante, necessários ao seu perfeito funcionamento).

R$ 664.922,00

TOTAL A R$ 832.566,55

3

Manutenção Corretiva e Evolutiva (estes serviços possuem pagamentos mensais e se constituem na garantia de acesso às novas versões do sistema, com evoluções tecnológicas e em especial aquelas que se referem a atualizações legais (legislação brasileira).

OBS: O valor proposto no campo ao lado deverá ser anual.

R$ 207.533,45

TOTAL B R$ 207.533,45ITEM SERVIÇOS SOB DEMANDA VALOR/HORA

4

Consultoria, desenvolvimento, suporte técnico e manutenção, considerando a quantidade estimada anual máxima de 720 horas.

R$ 144.900,00

TOTAL C R$ 144.900,00TOTAL GERAL (A+B+C) R$ 1.185.00,00




PROCESSO 17.16.000006351-0.MODALIDADE: Pregão Eletrônico 48/2015CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Id Sistemas Inteligentes Ltda., CNPJ: 08.829.598/0001-38.OBJETO: Prestação de serviço de confecção de crachás. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: Não há alteração de valor.BASE LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro EPTC.


PROCESSO 17.16.000006011-1MODALIDADE: Tomada de Preços 15/2013CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Braserv Ltda., CNPJ:94.331.832/0001-34.OBJETO: Prestações de serviços de manutenção de cercas elétricas.OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores.BASE LEGAL: art. 65,inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da Silva, Roberta Tolfo VieiraENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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