EXERC._BENS

8/7/2019 EXERC._BENS

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Prof. Ilimane FonsecaDireito [email protected]

BENS

PROF. ILIMANE FONSECADIREITO CIVIL

1. (PROMOTOR RO/CESPE 08) Ainda de acordo com o Cdigo Civil, assinale a opocorreta.

(A) A criao da fundao de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito,devendo, no segundo caso, ser formalizada por instrumento pblico ou testamento.(B) As pessoas jurdicas de direito privado no detm direitos da personalidade, razo

pela qual no cabe a reparao por dano material ou moral, no caso de ofensa honraobjetiva.(C) A propriedade industrial constitui exemplo de bem imvel por determinao legal.(D) O domiclio do preso ainda no condenado ser o voluntrio.

(E) A acesso natural ocorrida na coisa imvel considerada benfeitoria volupturia,til ou necessria.

2. (PROCURADOR PI/CESPE 08) Em relao aos bens jurdicos, assinale a opocorreta.

(A) O direito sucesso aberta considerado como bem imvel, ainda que a heranaseja formada por bens mveis ou abranja apenas direitos pessoais.(B) So pertenas os bens acessrios que se incorporam ao bem principal para que esteatinja suas finalidades. Os negcios jurdicos que dizem respeito ao bem principalabrangem as pertenas, pois essas no podem ser negociadas autonomamente.

(C) Infungveis so os bens mveis que no se identificam pela sua individualidade,mas pela quantidade. Por isso, podem ser fracionados em partes distintas, sem alteraode suas qualidades essenciais e sem prejuzo ao uso a que se destinam.(D) Bens mveis por antecipao so aqueles que eram imveis, mas que forammobilizados por uma interveno humana. Essa mudana de natureza, no entanto, nodispensa os requisitos para a transmisso da propriedade imvel.(E) Os bens dominicais so bens pblicos disponveis utilizao direta e imediata do

povo ou dos usurios de servios, no se submetendo a qualquer tipo de discriminaoou fruio.

3. (DEFENSOR PBLICO CE/CESPE 07) Sobre as normas do Cdigo Civil atinentes

aos bens e s pessoas jurdicas, julgues os itens a seguir.

1 ( ) As pessoas jurdicas de direito privado adquirem sua existncia prpria com aassinatura de seu ato constitutivo. Esse ato constitutivo dever revestir-se de forma

pblica, por instrumento pblico ou por testamento, salvo quando se tratar de fundaesde direito pblico, que so criadas por lei.2 ( ) As sociedades so pessoas jurdicas de direito privado, mesmo que tenham comoscios ou acionistas entes de direito pblico interno.3 ( ) So mveis os bens suscetveis de movimento prprio, e tambm os bens que

podem ser removidos sem alterao de sua substncia econmica. Os materiaisdestinados a uma construo mantm a qualidade de mveis enquanto no foremimobilizados com a sua utilizao. Assim, no perde a caracterstica de imvel o telhado

provisoriamente separado da casa.


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4. A lmpada de um lustre um bem complementar que , unida ao principal, forma comele um todo. Por isso, desprovida de existncia material prpria, apesar de manter suaidentidade. Assim sendo, a lmpada de um lustre poder ser considerada como:

a) acesso naturalb) benfeitoriac) parte integranted) pertenae) acesso artificial

5. Caio celebra contrato de locao de uma casa com Jlio, l construindo, no transcursodo ajuste, um sistema de abastecimento de gua e uma piscina, autorizados pelo locador.Uma vez encerrada a avena.

a) pode Caio exercer direito de reteno pelo valor da piscina;b) pode Caio retirar a piscina, independentemente das conseqncias de tal ato

sobre a propriedade de Jlio;c) pode Caio condicionar a devoluo do imvel ao pagamento do valor dispndio

na construo do sistema da abastecimento do gua;d) no tem Caio direito ao valor de quaisquer das benfeitorias;e) poder Jlio permanecer com ambas as benfeitorias sem indeniz-las, desde que

renovado o contrato.

6. (FCC/01) No que tange classificao de bens adotada pelo Cdigo Civil, incorretoafirmar.a) So considerados imveis, dentre outros, os materiais provisoriamente separadas de

um prdio para nele mesmo se reempregarem.b) Mveis, os suscetveis de movimento prprio, ou de remoo por fora alheia.c) Consumveis, os mveis cujo uso importa destruio imediata da prpria substancia.d) Fungveis, os mveis que podem substituir-se por outros da mesma espcie,qualidade e quantidade.e) Pertenas, os bens que constituindo partes integrantes, se destinam, de mododuradouro, ao uso, ao servio ou ao aformoseamento de outro.

7. (ADVOGADO CEF/04 FCC) Observe as assertivas abaixo.I Os bens imveis onde estavam instaladas, dentre outras, as agncias da CaixaEconmica Federal, so considerados bens pblicos de uso especial ou do patrimnio

administrativo.II As ilhas ocenicas e os rios navegveis, dentre outros, so considerados bens de usocomum do povo, cuja utilizao por todos em igualdade de condies prescinde deconsentimento individualizado por parte da administrao.III Os bens de uso comum do povo, a exemplo das agncias da Caixa EconmicaFederal, pertencem Unio, enquanto os de uso especial repartem-se entre Estados,Municpios, Distrito Federal e Territrios.IV A desafetao de bem de domnio pblico, resultante de prolongado no-uso,independe de lei ou ato administrativo.Esto corretas, APENAS, as assertivas.a) II, III e IV.

b) I e II.c) I e IV.


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Prof. Ilimane FonsecaDireito [email protected]) II e III.e) I, II e IV.

8. (TCNICO MPU/04) Servios realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu,so tidos como:

a) Benfeitorias necessrias.b) Benfeitorias teis.c) Acesses artificiais.d) Construes.e) Benfeitorias volupturias.

9. (AFC DA CGU/CORREIO/ESAF/2006) Assinale a opo falsa.

a) A semente lanada terra bem imvel por acesso fsica artificial.

b)Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir,o vendedor est adstrito aentreg-lo, sem poder substitu-lo por um equivalente.

c) Os frutos percipiendos so os ligados coisa que os produziu.

d) A pertena coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso,ou prestar servio, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parteintegrante.

e) So mveis por antecipao rvores abatidas para serem convertidas em lenha.

10. (ANALISTA JUD. STJ/CESPE 04) Acerca do regime dos bens pblicos e daresponsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

1 ( ) Para que sejam considerados alienveis, os bens de uso comum ou deuso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao

procedimento da desafetao.

2 ( ) O fechamento de determinadas vias pblicas para atividades desportivas ourecreativas pode incluir-se na modalidade genrica da concesso de direito real deuso e na modalidade especfica da permisso especial de uso.

3 ( ) A simples ausncia do servio pblico, quando simplesmente relacionada como dano ocasionado a outrem, caracteriza a existncia do dano por omisso doEstado.

4 ( ) Chama-se dano especi al aquele que atua em situao especfica de umou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.

5 ( ) O espancamento de um prisioneiro, que cause a este leses fsicasirreparveis, pode ser compreendido como um comportamento ilcito do poder

pblico causador de danos decorrentes de atos jurdicos do Estado.

11. (TJDFT/JUIZ SUBSTITUTO/JUNHO/2003) Consideram-se bens mveis para osefeitos legais:

a) Os direitos reais sobre imveis.b) As energias que tenham valor econmico.c) O direito sucesso aberta.

d) Os materiais provisoriamente separados de um prdio, para nele se reempregarem.


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Prof. Ilimane FonsecaDireito [email protected]. (PROCURADOR DF/ESAF 2004) Assinale a opo correta.

a) As pertenas no seguem necessariamente a lei geral de gravitao jurdica, por meioda qual o acessrio sempre seguir a sorte do principal, razo pela qual, se uma

propriedade rural for vendida, desde no haja clusula que aponte em sentido contrrio,

o vendedor no est obrigado a entregar as mquinas, tratores e equipamentos agrcolasnela utilizados.

b) Uma construo nova em terreno pblico invadido pode ser considerada umabenfeitoria til.c) O bem de famlia legal (lei 8.009/90) coisa fora do comrcio.d) Entende-se como entidade familiar, para fins de aplicao do instituto do bem defamlia legal to somente o ncleo familiar advindo do casamento com efeitos civis.e) Os prdios das universidades pblicas so classificados como bens pblicos de usocomum

13. (DELEGADO/ES 2006) Julgue o item abaixo.

1 ( ) Ana Clia construiu uma casa de campo de madeira, em Campos de Jordo SP.Alguns anos depois, adquiriu um terreno na Bahia e decidiu contratar empresaespecializada para transportar a referida casa para o terreno na Bahia. Nessa situao,

por ter sido separada do solo, a casa de Ana Clia perde sua caracterstica de bemimvel.

14. (TRF 1/TEC. JUDICIRIO/FCC 06) Mrio possui direito real sobre imvel; Joodireito sucesso aberta e Maria direito pessoal de carter patrimonial. Neste caso, deacordo com o Cdigo Civil brasileiro, os direitos de Mrio, Joo e Maria so

considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bema) imvel, imvel e mvel.

b) mvel, imvel e imvel.c) imvel, mvel e imvel.d) imvel, mvel e mvel.e) mvel, mvel e imvel

15. (TRF 1/ANALISTA JUD/FCC 06) De acordo com a classificao dos bens adotadapelo Cdigo Civil brasileiro, correto afirmar que

a) os bens naturalmente divisveis podem tornar-se indivisveis por determinao da lei,mas no por vontade das partes.b) o direito sucesso aberta considerado bem mvel para os efeitos legais, havendo,expressa determinao legal neste sentido.c) so infungveis os mveis que podem substituir-se por outros da mesma espcie,qualidade e quantidade.d) as energias que tenham valor econmico so consideradas bens imveis para efeitoslegais, havendo, expressa determinao legal neste sentido.e) so singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentedos demais.

16. (ESAF/AGU/98) Os frutos armazenados em depsitos para expedio ou venda soos


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a) percipiendos.b) estantes.c) consumidos.d) percebidos.

e) pendentes.

17. (SERVENTIA EXTRAJUDICIAL/MG/06) Analise estas afirmativas concernentes classificao dos bens pblicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) So considerados bens dominicais os rios, mares, estradas, ruas e praas.( ) So considerados bens de uso comum do povo os edifcios ou terrenos destinadosa servio ou estabelecimento da Administrao Federal, Estadual, Territorial ouMunicipal, inclusive os de suas autarquias.( ) considerado bem de uso especial o patrimnio das pessoas jurdicas de direitos

pblico, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

a) FFFb) FFVc) FVFd) VFV

18. (MPU/TC. JUDICIRIO/FCC/07) De acordo com a classificao dos bensadotada pelo Cdigo Civil brasileiro, correto afirmar:

(A) Os rios, mares, estradas, ruas e praas so considerados bens pblicos de uso

especial.(B) Consideram-se bens mveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imveis eas aes que os asseguram.(C) Consideram-se bens imveis para os efeitos legais, as energias que tenham valoreconmico.(D) So infungveis os mveis que podem substituir-se por outros da mesma espcie,qualidade e quantidade.(E) Os bens naturalmente divisveis podem tornar-se indivisveis por determinao dalei ou por vontade das partes.

19. (JUIZ TRT 5 REGIO/CESPE/07) Acerca dos bens pblicos, assinale a opo

incorreta.

a) Os bens das empresas pblicas e sociedades de economia mista, bem como os bensde particulares que prestam servios pblicos, ainda que afetados, so penhorveis.

b) A expresso domnio pblico apresenta extenso menor do que a expresso bempblico, pois h bens pblicos que ultrapassam a rea do domnio pblico, por seremregidos por princpios de direito comum.c) A formao do patrimnio pblico, o qual constitudo pelo conjunto dos bens

pblicos, heterognea, por decorrer da variedade das demandas operacionais daadministrao.d) Por serem inalienveis a priori, os bens pblicos no se sujeitam a penhora e,

portanto, a administrao submete-se disciplina de precatrios para o pagamento dassuas obrigaes.


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Prof. Ilimane FonsecaDireito [email protected]) Os bens pblicos, por constiturem fora do comrcio, no so suscetveis prescrioaquisitiva.

20. (AGU/P. FEDERAL/CESPE 07) No Cdigo Civil de 2002, no captulo da partegeral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das

pertenas, verdadeira novidade legislativa no mbito do direito privado brasileiro. Arespeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

1. ( ) De acordo com o direito das obrigaes, em regra, a obrigao de dar coisa certaabrange os acessrios dessa coisa, ainda que no mencionados.2. ( ) So pertenas os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de mododuradouro, ao uso, ao servio ou ao aformoseamento de outro.3. ( ) Em regra, os negcios jurdicos que dizem respeito ao bem principal noabrangem as pertenas.

21. (JUIZ TJPI/CESPE 07) Com relao aos bens, julgue os itens a seguir.

I - Os bens mveis fungveis podem ser objeto dos contratos de mtuo, por serempassveis de substituio por outro bem da mesma espcie, qualidade e quantidade, sejapor vontade das partes ou por serem naturalmente fungveis.II - So bens imveis por natureza o solo e tudo aquilo que a ele aderente em estadode natureza, isto , o que no resultante do trabalho da cultura do homem. So bensimveis por acesso fsica as rvores destinadas ao corte, os arbustos, as sementeslanadas terra ou qualquer planta fixada ao solo pelas razes, cuja existncia resulta daao do homem.III - Os frutos e os produtos so considerados bens acessrios, que advm do bem

principal. A percepo dos frutos no causa a destruio da coisa principal, mas apercepo ou extrao dos produtos diminui a existncia e a substncia do bemprincipal. As pertenas tambm so bens acessrios, sendo que elas no so partesintegrantes do bem principal, mas o embelezam ou lhe so teis.IV - Denomina-se bem de famlia voluntrio o nico bem que a famlia possuir e neleresidir. Esse bem inalienvel e impenhorvel, independentemente de qualquer registro,e no responder por qualquer dvida, por ser coisa fora do comrcio. Entretanto, afamlia pode renunciar a essa proteo ao bem, bastando, para isso, indic-lo para

penhora em ao de execuo.V - A alienao dos bens pblicos de uso comum do povo e dos de uso especialdepender de prvia alterao de sua natureza jurdica, segundo lei especfica. Assim, os

bens pblicos suscetveis de valorao patrimonial podem perder a inalienabilidade quelhes peculiar, pelo instituto da desafetao.

Esto certos apenas os itensa) I, II e IV.

b) I, III e V.c) I, IV e V.d) II, III e IV.e) II, III e V

22. (PROCURADOR FEDERAL/CESPE 2002) Julgue os itens que seguem, acerca daclassificao dos bens pblicos.


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1 ( ) Um prdio adquirido pela Unio para que nele funcione repartio da Secretariade Receita Federal, em um estado da Federao, pode ser classificado como bem

pblico federal dominial.2 ( ) A Praa dos Trs Poderes, situada no Distrito Federal, classificada como bem

pblico distrital de uso comum.3 ( ) A natureza jurdica do rio Tiet, cujo percurso, desde sua nascente, limita-se aoestado de So Paulo, de bem pblico de uso comum federal.4 ( ) O Prdio em que funciona repartio da Advocacia Geral da Unio pode servendido sem nenhuma operao preliminar venda.5 ( ) O rio So Francisco, que conhecido como rio da integrao nacional, temnatureza jurdica de bem pblico federal.

23. (AFC/CGU/ESAF 08) Analise os itens a seguir e marque com V a assertivaverdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opo correspondente.

( ) A nica hiptese de emancipao judicial, que depende de sentena do juiz, a domenor com dezesseis anos completos ante o pedido de um dos pais na falta do outro.( ) Para que se configure a comorincia, faz-se mister que dois ou mais indivduosfaleam na mesma ocasio e no mesmo lugar, no se podendo averiguar qual delesmorreu primeiro.( ) A pessoa jurdica de direito privado responde como preponente pelos atos de seusempregados ou prepostos (responsabilidade por fato de terceiro), como tambm pelosde seus rgos (diretores, administradores, assemblias).( ) O direito sucesso aberta considerado bem imvel.

a) V, V, F, Vb) F, V, F, Vc) F, F, V, Vd) V, F, F, Fe) V, V, V, F

24. (ANALISTA INSS/ADVOGADO/CESPE 08) Em relao aos bens pblicos, julgueos itens subseqentes.

1 ( ) O imvel afetado para funcionamento de agncia do INSS um bem pblicodominical.2 ( ) As terras devolutas podem ser alienadas pela administrao pblica.3 ( ) Os estacionamentos localizados nas ruas pblicas e cuja utilizao gera

pagamento administrao so bens de uso especial.

25. (ANALISTA INSS/ADVOGADO/CESPE 08) Considerando o direito civil dosbens, julgue os itens a seguir.

1 ( ) Os armrios embutidos instalados em um imvel residencial so consideradosbens imveis por acesso intelectual.2 ( ) A cota de capital e as aes que o indivduo possua em uma sociedade empresria

constituem exemplos de bens imveis por determinao legal.


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26. (OAB SP 136/CESPE 08) Os bens jurdicos que, no constituindo partesintegrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servio ou ao aformoseamentode outro so classificados como

(A) acessrios.(B) pertenas.(C) imveis por acesso fsica.(D) imveis por acesso industrial.

1 D 2 A 3 ECC 4 C 5 C6 E 7 B 8 A 9 C 10 CEECE11 B 12 A 13 E 14 A 15 E

16 B 17 A 18 E 19 A 20 CEC21 B 22 ECEEC 23 C 24 ECC 25 CE26 B

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