Exercícios Legislação de Trânsito · Aplicação do CTB – Disposições preliminares e...

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Exercícios Legislação de Trânsito

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QUESTÕES DE CONCURSOS

Aplicação do CTB – Disposições preliminares e disposições finais - Vias terrestres – Conceitos e

Definições – Fiscalização de Velocidade (Res. 396/11)

De acordo com os conceitos e as definições adotados pelo CTB, julgue os itens a seguir.

01. De acordo com o CTB, tara corresponde ao peso próprio do veículo, acrescido dos pesos de

carroceria e equipamentos, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do

extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.

02. Do ponto de vista da terminologia adotada pelo CTB, um veículo automotor destinado ao

transporte de carga com peso bruto total máximo superior a 10.000 kg e um ônibus com capacidade

superior a vinte passageiros são considerados veículos de grande porte.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

03. A PMDF, em ação relativa ao trânsito, cuidará prioritariamente da proteção do patrimônio das

pessoas, principalmente se veículo oficial estiver envolvido.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

04. Cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito

(CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

05. O tráfego de veículos em uma via interna de um condomínio constituído por unidades autônomas

é regulamentado pelas normas regimentais do próprio condomínio, por tratar-se de propriedade

privada.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

06. Os prejuízos causados a um veículo automotor em razão da existência de grande quantidade de

buracos em uma rodovia federal resultantes da falta de manutenção são responsabilidade de órgão(s)

ou entidade(s) componente(s) do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Com referência a conceitos e definições adotados pela legislação de trânsito brasileira, julgue os itens

subseqüentes.

07. Praças são logradouros públicos; motonetas são motocicletas de baixa potência; caminhonete e

camioneta são termos sinônimos.

08. Vias urbanas são estradas pavimentadas que cortam o perímetro urbano e vias rurais são estradas

não pavimentadas que cortam áreas rurais.

(PM/DF.CESPE, 2003)

Julgue os itens subseqüente, relativos a algumas classificações presentes no CTB.

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09. Veículo automotor, ônibus e veículo particular são possíveis classificações para os veículos.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

À luz do CTB e das informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir.

10. ( ) Considerando que um atropelamento tenha ocorrido em uma estrada sem sinalização vertical,

quando o veículo se deslocava à velocidade máxima permitida para aquela espécie de via, então o

pedestre terá experimentado o impacto de uma queda do décimo primeiro andar de um prédio.

11. ( ) Ao conduzir um veículo com a maior das velocidades referidas no primeiro tópico do texto, o

condutor estará, necessariamente, incorrendo em infração por excesso de velocidade — na melhor

das hipóteses, uma infração grave, já que o excesso não chega a atingir 20% da velocidade máxima

admitida em uma via rural.

12. ( ) Se uma camioneta fizer um percurso de 250 km tendo como velocidade média 80% da

velocidade máxima permitida para veículos desse tipo em rodovias federais onde não exista

sinalização regulamentadora, então ela percorrerá o trajeto em menos de três horas.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de

sinalização regulamentadora de velocidade:

I trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via local;

II motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial;

III microônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito rápido;

IV ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia;

V caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial;

VI camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada;

VII automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada;

VIII caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora.

Com relação às situações descritas acima, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.

13. ( ) O tipo de veículo que transita nas vias mencionadas nas situações I, II, III e V é irrelevante para

efeito de definição da velocidade máxima permitida.

14. ( ) As situações correspondentes aos dois maiores percentuais de excesso de velocidade são as de

números I e VI.

15. ( ) Somente nas situações I, VI e VII teria cabimento medida administrativa de recolhimento do

documento de habilitação.

16. ( ) As infrações descritas nas situações III e IV são de natureza diversa: grave e gravíssima,

respectivamente.

17. ( ) A infração descrita na situação VIII sujeita o infrator à penalidade de apreensão do veículo.

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(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.

18. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Em uma rodovia em que as velocidades máximas

permitidas estão de acordo com o CTB, embora transitando pela faixa da direita, um trator de rodas

passou por um radar da PRF a uma velocidade de 30 km/h. Nessa situação, o condutor do veículo

cometeu infração média.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na

zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da

chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a

intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho

embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir,

conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de

trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada

de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou

bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do

veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.

19. José não excedeu a velocidade máxima permitida antes de alcançar a via urbana.

20. José excedeu a velocidade máxima permitida em via urbana.

21. A velocidade máxima nas estradas do Distrito Federal é de 60 km/h, para quaisquer veículos, salvo

se houver sinalização específica que indique velocidade máxima diversa.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação

de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.

22. Se a legislação brasileira dispusesse que a utilização de aparelho do tipo móvel apenas poderia

ocorrer em vias onde não houvesse variação de velocidade em trechos menores que cinco

quilômetros, essa disposição se aplicaria tanto aos aparelhos portáteis quanto àqueles que podem ser

temporariamente instalados em suportes adequados.

23. Na utilização de radares fixos para fins de comprovação de infração por excesso de velocidade,

não é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da infração.

24. Se não houver sinalização vertical de regulamentação de velocidade nos quatrocentos metros que

antecedem um determinado ponto de uma via urbana arterial localizada em Brasília, será irregular

que o DETRAN/DF determine a instalação, nesse ponto, de qualquer tipo de equipamento para a

comprovação de infração por excesso de velocidade.

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25. A legislação brasileira não limita a utilização de radares portáteis somente à fiscalização das vias

rurais e das vias urbanas de trânsito rápido.

26. Com o objetivo de não prejudicar o fluxo de trânsito, em nenhuma situação será permitido que se

trafegue com velocidade mínima inferior à metade da velocidade máxima permitida.

Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

27. Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, em uma via urbana arterial desprovida de sinalização regulamentadora de velocidade, conduzia

seu automóvel a 60 km/h, velocidade indicada em radar eletrônico instalado adequadamente no local

onde se realizava uma blitz.

Nessa situação, por estar trafegando a uma velocidade 50% superior à máxima permitida na via, Paulo

cometeu uma infração de natureza gravíssima.

28. O CTB define 4 tipos de vias urbanas e limites de velocidade diferentes para cada uma delas. As

rodovias e estradas são consideradas vias rurais.

29. O excesso de velocidade é causa de aumento de pena nos delitos de trânsito.

30. A velocidade máxima permitida para cada tipo de via, quando indicada por sinalização, poderá

determinar velocidades superiores ou inferiores aos limites estabelecidos, de acordo com as suas

características técnicas e as condições de trânsito.

31. Considere a seguinte situação hipotética. Joana conduzia sua camioneta em uma rodovia com

condições normais de circulação, em um trecho que não apresentava regulamentação de velocidade.

Cuidadosa com a carga frágil que transportava — louças de porcelana —, desenvolvia uma velocidade

de 50 km/h. Nessa situação, Joana transgrediu o estabelecido no CTB.

Sistema Nacional de Trânsito e Competências

(Técnico em Transportes, MPU -ESAF, 2004)

Julgue as afirmações a seguir:

32. ( ) Compete à Junta de Recurso de Infração (JARI) julgar os recursos interpostos pelos infratores

e solicitar, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações

complementares relativas ao recurso, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

33. ( ) Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) julgar os recursos interpostos contra a

decisão da Junta de Recurso de Infração (JARI) e dos órgãos e entidades executivos estaduais nos casos

de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental e psicológica.

34. ( ) Com a finalidade de viabilizar um programa de controle de emissões de poluentes veiculares,

o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou em 1986, em caráter nacional, o Programa

de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores

(PROCONVE).

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35. ( ) É infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada ao meio ambiente, transitar com

veículo com descarga livre ou silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

36. ( ) O cidadão, no trânsito, tem de ser maior de 18 anos e inscrito no Cadastro de Pessoa Física

(CPF).

37. ( ) A perseguição dos dois homens que fugiram para dentro da mata, suspeitos de terem praticado

roubo, poderia ser realizada pelos policiais rodoviários federais, sem violação da competência

legalmente atribuída à PRF.

38. ( ) Entre as finalidades da PRF, estão a realização do patrulhamento ostensivo nas rodovias, a

execução de operações de segurança pública para prevenir delitos que porventura possam ocorrer

nas rodovias e também a realização de levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços

de socorro e salvamento de vítimas.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

39. Considere a seguinte situação hipotética. Um motorista deslocava-se da sua residência para o

trabalho, quando ocorreu uma pane mecânica no seu veículo automotor, que ficou imobilizado no

leito viário. Nessa situação, o motorista deverá providenciar a imediata sinalização de advertência,

sendo suficiente para isso a colocação do triângulo de sinalização, ou equipamento similar, à distância

mínima de 50 m da parte traseira do veículo.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Acerca do regime jurídico e das competências do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(DETRAN/DF), julgue os itens a seguir.

40. O DETRAN/DF exerce cumulativamente as competências que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

atribui aos órgãos executivos de trânsito de níveis estadual e municipal.

41. Ao DETRAN/DF compete o policiamento e a fiscalização do trânsito nas vias urbanas e nas rodovias

que cruzam o território do Distrito Federal (DF).

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

42. Embora a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) não faça parte do Sistema Nacional de

Trânsito, se um agente da PM/DF identificar um automóvel trafegando com faróis apagados à meia-

noite, ele pode multar o condutor, pois a competência para multar é inerente ao poder de polícia.

(PM/DF.CESPE, 2003)

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

43 Um dos objetivos do SNT é a fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e

administrativos para a execução das atividades de trânsito.

44. A PMDF é a única instituição policial militar das Unidades Federativas a compor o SNT.

45. No Distrito Federal (DF), compete à PMDF a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos

relativos a acidentes de trânsito.

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Normas gerais de circulação e conduta - Pedestres e Ciclistas - Cidadão - Educação para o trânsito –

Transporte de bagagens em veículos de passageiro (Res. 26/98) – Sinalização em imobilizações (Res.

36/98)

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Julgue os itens a seguir quanto a regras de circulação de veículos à luz da legislação de trânsito

brasileira.

46. A circulação deve ser feita sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente

sinalizadas.

47. O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas deverá ser feito em posição diagonal à

guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, em um ângulo de 45 graus entre as retas que passem sobre o

veículo e sobre a referida guia, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

48. Recentemente, o CONTRAN, mediante a análise dos dados de acidentes de trânsito registrados no

país e a consulta ao Conselho Nacional de Seguros Privados, comprovou a pouca ocorrência de

incêndios em acidentes, razão por que deliberou por alterar o texto do CTB, no sentido de tornar

facultativo o porte de extintor de incêndios nos veículos automotores.

49. Em uma rodovia, ao sentir sono, o condutor de um veículo automotor deve imediatamente

estacionar o veículo no acostamento, sinalizando adequadamente.

50. Em um cruzamento não-sinalizado de uma via coletora com uma arterial, terá preferência de

passagem o veículo que vier pela esquerda de um dos dois condutores envolvidos.

51. O condutor de um veículo automotor que estiver circulando pela faixa central de uma via de três

faixas, ao perceber que outro veículo à sua retaguarda tem o propósito de ultrapassá-lo, deve

deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

52. Considere a seguinte situação hipotética. Cristina, que conduzia seu automóvel em uma rodovia

com duplo sentido de direção e pista única, provida de acostamento, precisava fazer uma conversão

à esquerda, para acessar a entrada de sua chácara, em um trecho onde não havia sinalização específica

para retorno.

Nessa situação, Cristina deveria aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com

segurança.

53. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, ao constatar a indicação do semáforo

autorizando-o a atravessar uma via arterial pela faixa de pedestres, percebeu a aproximação de uma

ambulância devidamente identificada, com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados.

Nessa situação, de acordo com o CTB, Antônio poderá atravessar a via normalmente, pela faixa, uma

vez que a prioridade referida no Código para as ambulâncias exclui as faixas de travessia de pedestres.

54. Nas vias de pista dupla urbanas e rurais, a circulação de bicicletas deve ocorrer, quando não houver

ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista

de rolamento, com preferência sobre os veículos automotores. O ciclista deve trafegar no sentido de

circulação oposto àquele regulamentado para a via, a fim de visualizar toda a movimentação da via e,

com isso, evitar riscos à própria vida.

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55. Em um cruzamento de duas vias, não é permitida a ultrapassagem, mesmo que as condições de

tráfego sejam favoráveis a isso.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser

julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

56. Determinado dia, valendo-se da sua condição de motorista de uma ambulância, José, pouco antes

de iniciar seu trabalho, usou o referido veículo para locomover-se até um estabelecimento bancário.

Lá chegando, a fim de ganhar tempo e não se atrasar para o serviço, estacionou a ambulância em local

proibido devidamente sinalizado. Nessa situação, José cometeu infração de trânsito passível de

punição com multa, pois não se configurou a excepcionalidade relativa à prestação de serviço de

urgência prevista no CTB.

57. Sempre que possível, quando for sair de uma rodovia, o condutor deve diminuir a marcha de seu

veículo apenas quando alcançar a pista de desaceleração ou local próprio para tal, pois fazê-lo antes

disso pode atrapalhar o fluxo do tráfego e pôr em risco a própria vida e a de terceiros.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

As ações de respeito para com os pedestres

Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis.Procure não usar a meia-luz.

Não use faróis auxiliares na cidade.

Nas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais

visível aos pedestres.

Sempre, sob chuva ou neblina, use os faróis acesos.

Ao se aproximar de uma faixa de pedestres, reduza a velocidade e preste atenção. O pedestre tem a

preferência na passagem.

Motorista, atrás de uma bola vem sempre uma criança.

Nas rodovias, não dê sinal de luz quando verificar um trabalho de radar da polícia. Você estará

ajudando um motorista irresponsável, que trafega em alta velocidade, a não ser punido.

Esse motorista, não sendo punido hoje, poderá causar uma tragédia no futuro.

Não estacione nas faixas de pedestres.

À luz das informações contidas no texto acima e da legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.

58. ( ) A propósito do incremento da segurança do trânsito advindo do adequado uso dos faróis dos

veículos, conforme referido no terceiro tópico, é correto afirmar que, exceto ao cruzar e seguir outros

veículos, o uso de luz alta à noite é obrigatório nas vias não-iluminadas, urbanas ou rurais.

59.( ) A par da recomendação aos motoristas contida no terceiro tópico — cuja inobservância, durante

o dia, não caracteriza infração de trânsito —, os pedestres devem observar a regra, também

desprovida de sanção, de que devem circular pelos bordos da pista, na ausência de acostamento, em

fila única, no sentido contrário ao deslocamento de veículos.

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60. ( ) Não é absoluta a preferência, referida no quinto tópico, dos pedestres que atravessam a via

sobre as faixas delimitadas para esse fim, já que, havendo sinalização semafórica no local, eles só

poderão atravessar a via quando o sinal luminoso autorizar. Entretanto, é absoluta a preferência em

faixas onde não estejam posicionados agentes de trânsito nem semáforos, requerendo-se, contudo,

que os pedestres dêem um sinal de advertência aos motoristas antes de iniciarem a travessia.

61. ( ) O procedimento de advertência descrito no sétimo tópico, embora moralmente reprovável, não

caracteriza infração de trânsito.

62. ( ) Se a faixa de pedestres estiver localizada em uma esquina, o condutor que desobedecer à ultima

recomendação do texto não cometerá dupla infração, haja vista as infrações relativas às condutas

descritas no tipo infracional “estacionar o veículo” não serem cumulativas.

63. ( ) Sempre que estiverem trafegando, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento,

os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de

trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada.

64. ( ) Considere a seguinte situação hipotética.Roberto solicitou que Helena parasse seu carro em

frente ao caixa eletrônico de um determinado banco, para que ele sacasse algum dinheiro. Helena,

então, parou em frente a uma placa que proibia o estacionamento e, enquanto Roberto enfrentava a

fila do banco, ela esperou dentro do carro, com o pisca-alerta ligado. Nessa situação, como Helena

está esperando dentro do carro com o pisca-alerta ligado, não se configura estacionamento, mas

parada, e, portanto, um agente de trânsito não pode multá-la por ter estacionado em local proibido.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 1997)

A respeito do comportamento de motoristas e pedestres no trânsito, julgue os itens seguintes à luz

da legislação brasileira.

65. Nenhum condutor de veículo poderá retirar, sem autorização da autoridade competente, o veículo

do local do acidente com ele ocorrido, e do qual haja resultado vítima, mesmo para prestar socorro

de que esta necessite.

66. É proibido ao condutor de veículo de transporte coletivo dirigir com excesso de lotação.

67. É dever do pedestre, nas rodovias e nas vias urbanas que não possuam espaço privativo a ele

destinado, andar sempre à esquerda da via, em fila única, em sentido contrário ao dos veículos e, ao

cruzar a via pública, fazê-lo somente na faixa própria, obedecendo à sinalização.

68. É dever do condutor dar passagem a outro veículo, pela direita, quando solicitado.

69. É terminantemente proibido ao condutor, em qualquer situação, transitar pela contramão de

direção.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Julgue os itens a seguir, relativos à circulação de veículos automotores e à conduta dos motoristas no

trânsito em vias terrestres nacionais.

70. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Fabrício conduzia o seu veículo no sentido norte-sul,

em pista urbana sinalizada com faixa descontínua e desprovida de acostamento. Nessa via coletora,

os veículos circulavam nos dois sentidos, cada qual dispondo de apenas uma faixa de rolamento.

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Fabrício pretendia entrar à esquerda, em via perpendicular, atravessando o sentido oposto àquele em

que transitava. Nessa situação, Fabrício deverá sinalizar, indicando a intenção de entrar à esquerda,

e, na hipótese de não haver fluxo de veículos no sentido sul-norte, deverá ceder passagem aos veículos

que se deslocam na retaguarda do seu, aguardando que o ultrapassem para, após, efetuar a

conversão.

71. ( ) Considere a seguinte situação. O eixo rodoviário oeste, em Brasília – DF, é uma via composta de

duas pistas separadas por canteiro — uma para deslocamento no sentido sul-norte e outra, norte-sul

—, cada pista dispondo de duas faixas de trânsito. A velocidade máxima permitida para o

deslocamento de veículos é de 60 km/h e não existe faixa exclusiva para ônibus.Nessa situação, é

correto concluir que o condutor de um veículo que circule na faixa da direita de uma daquelas pistas,

ainda que se desloque a 50 km/h, não estará obrigado nem a acelerar nem a ceder passagem ao

condutor que o siga e evidencie o propósito de ultrapassá-lo. Todavia, ainda que se desloque a 60

km/h pela faixa da esquerda, o condutor deverá tomar a faixa da direita, na mesma situação de

intenção de ultrapassagem mencionada.

72. ( ) Considere o que dispunha o art. 83 do CTB de 1966, revogado pela Lei n.º 9.503/1997: “É dever

de todo condutor de veículo: (...) Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que

segue imediatamente à sua frente. Penalidade: Grupo 2”. Sabe-se que, sob a vigência daquela norma,

a justiça paulista proferiu julgamento que foi ementado nos seguintes termos: No trânsito pelas

avenidas muito movimentadas, não é possível obedecer estritamente à distância de segurança, pois,

se alguém o faz, imediatamente é pressionado pelo condutor que trafega à sua retaguarda, ou então

é ultrapassado por outro motorista que se coloca à sua frente, anulando a disposição regulamentar.

Tais informações justificam o fato de o novo CTB não exigir que o condutor guarde distância frontal

de segurança entre o veículo do condutor e o que se lhe segue à frente.

73. ( ) Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles.O desvio de finalidade ou de

poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato

por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio

de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação

moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando

motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.Com base nesse

trecho, incorre em desvio de finalidade o policial que aciona o alarme sonoro e a iluminação vermelha

intermitente da viatura, sem serviço de urgência que o justifique, para efeito de ter a circulação

facilitada em meio a via de trânsito congestionada.

74. ( ) Em uma via rural de pista dupla, a circulação de bicicletas, no segmento que atravesse

aglomerado urbano, só poderá ocorrer no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores se

o trecho for dotado de ciclofaixa.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

Considerando as determinações do CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

julgue o item a seguir:

75. ( ) Com o objetivo de evitar interferências no funcionamento dos radares, o CONTRAN veda

expressamente que os condutores de veículos automotores mantenham o farol baixo de seus veículos

aceso durante o dia, em rodovias.

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(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a trânsito. Julgue se

cada uma dessas situações está de acordo com as normas gerais de circulação e conduta do CTB.

76. Em um dia chuvoso, Pedro dirigiu seu veículo por uma rodovia e sentiu que o pneu dianteiro

esquerdo do veículo estava furado. Estacionou no acostamento, trocou o pneu furado pelo reserva e,

como o pneu substituído estava muito avariado, decidiu deixá-lo no próprio acostamento, tomando o

cuidado de não impedir a circulação na pista de rolamento.

77. Antônio dirigiu seu veículo por uma via urbana e, por alterar seu itinerário por outro mais longo

que o original, consumiu todo o combustível do seu veículo, que foi estacionado em local apropriado.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

78. Miguel saiu da estrada que dá acesso à chácara de um amigo seu e, antes de ingressar na rodovia

para voltar à cidade em que reside, deu preferência a duas motocicletas que por lá passavam.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

79. Joaquim levou sua irmã Joana para a faculdade em sua nova motocicleta, equipada com carro

lateral acoplado, sendo que apenas ele utilizava capacete de segurança, haja vista a proteção adicional

que esse equipamento extra dá ao passageiro do veículo.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

80. Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada

na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da

chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a

intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho

embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir,

conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de

trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada

de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou

bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do

veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, a freada executada por José não constitui infração ao CTB, pois

tratava-se de questão de segurança, haja vista o fato de ele sentir-se tonto e enjoado.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Quanto às regras que regulam a circulação de veículos, julgue os itens seguintes.

81. Se dois veículos estiverem prestes a se cruzar em uma rotatória não-sinalizada, localizada em uma

via urbana coletora, a preferência de passagem será do veículo que estiver circulando pela rotatória.

82. Os veículos precedidos por batedores têm prioridade de passagem e gozam de livre circulação,

podendo atravessar sinais vermelhos, desrespeitar faixas de pedestres e ultrapassar o limite de

velocidade da via.

83.Se um agente de trânsito ordenar aos condutores dos veículos parados em frente a um semáforo

com sinal vermelho que desconsiderem a indicação do semáforo e sigam adiante, esses condutores

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não deverão obedecer a esse comando porque a ordem de um agente de trânsito não pode prevalecer

sobre a sinalização da via nem sobre as regras gerais de trânsito.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à

noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue o item a seguir.

84. É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18

h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.

(PM/DF.CESPE, 2003)

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas

situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito

Brasileiro (CTB).

85. Em um dia chuvoso, um condutor dirige seu veículo à máxima velocidade permitida para a via, por

um percurso superior a 1 km, mantendo distância de 1 m do veículo que vai à frente, até que consegue

ultrapassá-lo.

86. Um condutor dirige seu veículo até chegar a uma rotatória não-sinalizada, onde dá preferência de

passagem para dois veículos lentos que circulam por ela.

87.João dirige seu veículo por uma rodovia plana e tranqüila e, ao aproximar-se de um veículo que

trafega lentamente e seguindo trajetória tortuosa, dá um toque breve na buzina para avisar ao

condutor do veículo lento que vai ultrapassá-lo.

88. Pedro dirige seu veículo à noite por uma rodovia e vê, parada no acostamento do outro lado da

via, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal; com a intuição de que se trata de uma armadilha

preparada por marginais, liga o pisca-alerta e começa a sinalizar, com alternância de luz alta e baixa,

para os condutores de veículos que trafegam em sentido contrário, com a intenção de avisá-los.

89. Alguns amigos, após obterem autorização expressa da confederação desportiva municipal,

organizaram, sem outras providências, uma corrida de automóveis em que seria vencedora a equipe

de pilotos que conseguisse dar mais voltas no percurso — formado por ruas e avenidas do município

— em menos tempo.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

90. Ter domínio do veículo significa que o condutor tem o controle do mesmo, podendo, assim, detê-

lo quantas vezes for necessário, diante de obstáculos previsíveis.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de circulação previstas no CTB.

91. Considere a seguinte situação hipotética. Aproveitando-se do seu horário de descanso para o

almoço e desejando fazer algumas apostas, o motorista de um hospital dirigiu uma ambulância até

uma agência lotérica e, lá chegando, estacionou o referido veículo em local sinalizado com a placa

ilustrada na figura abaixo.

Nessa situação, o motorista não cometeu nenhuma infração, já que, segundo o CTB, os veículos de

polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de prioridade de trânsito e

de livre circulação, estacionamento e parada.

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92. Considere a seguinte situação.

Em uma faixa de pedestres com sinalização semafórica, um motorista, ao ver que o sinal abrira —

ficara verde — para ele, acionou a buzina do seu veículo, para acelerar a travessia de pedestres que

ainda estavam sobre a faixa.

Nessa situação, o motorista agiu de acordo com o CTB, já que utilizou a buzina para fazer uma

advertência necessária a fim de evitar um acidente.

93. Sempre que um condutor realizar uma ultrapassagem pela direita, estará cometendo uma infração

passível de punição com multa.

94. ( ) As informações do dia-a-dia revelam a necessidade de campanhas de educação para o trânsito

e de programas destinados à prevenção de acidentes; em face disso, a legislação impõe a destinação

de 10% da arrecadação da previdência social para esses fins — o que se justifica em razão do evidente

efeito de diminuição do gasto com o pagamento de benefícios pelo sistema previdenciário.

95. Os programas de educação para o trânsito deveriam ensinar que constitui infração de trânsito um

pedestre atravessar uma rodovia em local proibido. Nesse sentido, se um policial observar a prática

desse ilícito, deverá autuar o infrator, que pode ser punido com multa, sanção essa que, em nenhum

caso, poderá ser convertida em advertência escrita ou em participação do infrator em curso de

segurança viária.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

As entregas são feitas por Alberto, que utiliza uma bicicleta para realizar o serviço.

A partir da situação descrita, julgue os itens a seguir.

96. ( ) Alberto somente poderia conduzir o referido veículo pelo passeio caso houvesse sinalização

adequada autorizando esse tipo de circulação.

97. ( ) Caso houvesse grande movimentação de pessoas em um passeio em que não fosse

expressamente permitido conduzir bicicletas, configuraria infração de trânsito o fato de Alberto,

mesmo não estando montado na bicicleta, empurrá-la sobre o referido passeio.

98. ( ) Se Alberto conduzir sua bicicleta pelos bordos de uma pista de rolamento, em sentido contrário

ao dos carros, então ele cometerá infração para a qual a lei não prevê penalidade específica e,

portanto, se um agente de trânsito flagrar Alberto cometendo essa infração, deverá ser-lhe imposta

multa aplicada às infrações de natureza leve.

99. ( ) Se Alberto estivesse montado em sua bicicleta, ele não teria prioridade de passagem, em relação

aos automóveis, em uma faixa de pedestres sem sinalização semafórica, prioridade essa que somente

lhe caberia caso ele não estivesse montado na bicicleta e estivesse empurrando-a.

(PM/DF.CESPE, 2003)

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Com relação aos direitos do cidadão no CTB, julgue o item que se segue.

100. Uma faixa de pedestres em determinada via pública próxima de sua residência em razão do

elevado número de atropelamentos lá ocorridos, então ele deverá fazê-lo, por escrito e

exclusivamente, à PMDF, que terá a obrigação de analisar a solicitação e de respondê-la, também por

escrito, no prazo máximo de quinze dias úteis.

Sinalização de trânsito – Res. 160/04

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

As placas de sinalização vertical são classificadas de acordo com as suas funções, podendo ser de

regulamentação, advertência e indicação. Com relação à sinalização e considerando as figuras I, II e III

acima, julgue os itens a seguir.

101. A sinalização de regulamentação visa informar aos usuários as condições, proibições, obrigações

ou restrições no uso das vias, por isso, suas mensagens são imperativas e seu desrespeito constitui

infração de natureza média. O formato desse tipo de sinalização é circular, de fundo branco, tarja e

orla vermelhas, símbolo e letras de cor preta.

102. A figura I exemplifica uma sinalização de advertência, que tem caráter de recomendação e cuja

finalidade é advertir acerca da prioridade de estacionamento no local para ambulâncias.

103. A frase da placa ilustrada na figura II tem objetivo de orientar os condutores quanto a condição

perigosa da via, sendo dispensável, pois traduz o significado do símbolo nela impresso.

104. Em uma via rodoviária, a sinalização vertical ilustrada na figura abaixo equivale a uma ordem de

parada para os veículos automotores.

105. A figura III ilustra uma sinalização de regulamentação vertical que adverte os condutores de

veículos a respeito da ultrapassagem proibida, nos dois sentidos da via, nos próximos 2.000 m.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz,

quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e

licenciamento do automóvel que dirigia. A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como

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crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação”

e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue os itens

seguintes.

106. Se uma blitz ocorresse em uma rodovia federal com duas pistas de rolamento, uma em cada

sentido, e o agente de trânsito determinasse que Pedro deveria estacionar o carro no acostamento

da pista de rolamento diversa da que vinha seguindo, estacionando o carro no sentido oposto ao do

fluxo, Pedro deveria negar-se a realizar tal operação, pois as ordens do agente de trânsito não podem

sobrepor-se ao CTB e este determina que, nas operações de estacionamento, o veículo deverá ser

posicionado no sentido do fluxo.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Considere o sinal de trânsito reproduzido em preto e branco a baixo para julgar os itens que se

seguem,segundo o CTB.

107. ( ) No sinal ilustrado ao lado, o código lingüístico tem predominância sobre a simbologia do código

de trânsito para que a mensagem seja adequadamente interpretada.

108. ( ) Considere que, em uma rodovia, o condutor de um veículo veja o sinal vertical representado

acima. Nesse caso, o condutor não estará, sob qualquer circunstância, obrigado a parar no local em

que está posicionado o sinal, por força do seu comando.

109. ( ) Sinais luminosos , posicionados verticalmente, ao lado da pista, com indicação de saídas, obras

e desvios, podem ser regularmente utilizados nas rodovias brasileiras, e a legislação de trânsito

identifica esse tipo de sinalização como painel eletrônico ou com setas luminosas.

110. ( ) As linhas de divisão de fluxos opostos, contínuas ou seccionadas, são sempre amarelas,

enquanto as de divisão de fluxos de mesmo sentido são sempre brancas. As linhas de bordo podem,

excepcionalmente, ser apostas na cor amarela.

111. ( ) A sinalização abaixo trata-se da sinalização semafórica de regulamentação de controle de faixa

reversível.

(PM/DF.CESPE, 2003)

Julgue os itens subseqüente, relativos a algumas classificações presentes no CTB.

112. Os gestos do agente de trânsito e do condutor são considerados sinais de trânsito, sendo que os

primeiros têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais.

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113. Considere a seguinte situação hipotética.

Hipólito conduzia seu veículo automotor e, quando já estava em uma interseção, um agente da

autoridade de trânsito, mediante gesto representado na figura abaixo, executou uma ordem de

parada obrigatória para todos os veículos. Nessa situação, Hipólito não seria obrigado a parar,

porquanto já se encontrava na interseção.

Acerca das normas previstas no CTB para a circulação de veículos e para a sinalização de trânsito,

julgue os itens que se seguem.

Figura: I Figura: II

Figura: III Figura IV

114. Considerando a figura I abaixa, que ilustra o encontro das vias X e Y e na qual as setas indicam o

sentido de circulação, caso fosse necessário, em algum ponto antes do encontro das vias, alertar os

usuários da via X quanto à existência da via Y, isso seria corretamente feito com a placa ilustrada na

figura II.

115. A placa ilustrada na figura II abaixo adverte o condutor da existência, adiante, de uma via lateral

à esquerda.

116. Na figura I, as marcas triangulares no leito da via Y correspondem à mesma regulamentação

contida na placa ilustrada na figura III.

117. O cruzamento de uma via com uma estrada de ferro é sinalizado com a placa de advertência

ilustrada na figura IV, que significa Cruzamento de Vias.

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Considerando as placas de sinalização vertical ilustradas nas figuras abaixo, julgue os itens que se

seguem.

Figura I Figura II

Figura III Figura IV

118. Entre as placas ilustradas, apenas as de forma circular, I e III, correspondem a placas de

regulamentação.

119. A placa ilustrada na figura I determina que os veículos trafeguem à direita (Conserve-se à Direita).

120. Se desconsiderar a mensagem contida na placa ilustrada na figura IV, o condutor não cometerá

infração expressamente capitulada no CTB, mas atentará contra as recomendações de direção

defensiva relativamente a condição adversa da via.

121. Do ponto de vista prático, a sinalização horizontal equivale à sinalização vertical de advertência,

ou seja, a sua inobservância não sujeita o condutor a penalidade

122. A sinalização de trânsito apresenta a seguinte ordem de prevalência: I – as ordens do agente de

trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II – as indicações do semáforo sobre os demais

sinais; III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

123. O gesto ilustrado na figura abaixo corresponde a uma ordem de parada obrigatória para todos

os veículos e, se for executado em uma interseção, também os veículos que já se encontrarem nela

serão obrigados a parar.

124. Em um trecho de uma via de mão dupla em que seja permitida a ultrapassagem em ambos os

sentidos, o leito da via deverá ser sinalizado com faixa simples seccionada.

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125. Sempre que um condutor tiver de decidir sobre que sinalização de trânsito cumprir em primeiro

lugar, ele deve seguir à seguinte ordem de prevalência:

I – as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

II – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

126. A sinalização horizontal — subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações,

símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias — não tem poder de

regulamentação, à semelhança das placas da sinalização vertical de advertência.

Engenharia de tráfego, operação e fiscalização

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.

127. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 1999, após o levantamento das

informações necessárias, o órgão competente deliberou construir uma ondulação transversal em

determinada rodovia, de modo que, no segmento, a velocidade máxima fosse reduzida. Ademais, em

outro segmento, seria colocado um sonorizador. Nessa situação, a colocação da ondulação e do

sonorizador não contrariará a legislação de trânsito, mas terá de ser realizada em consonância com os

padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos

moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-

molas próximo ao parque infantil existente na quadra. Considerando a situação hipotética descrita

acima, julgue os itens a seguir.

128. A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito

Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

129. Se os quebra-molas fossem instalados indevidamente, haveria a prática do crime de obstrução

de via pública, definido no CTB e apenado tão-somente com multa.

Veículos: Classificação - Registro e Licenciamento de veículos – Equipamentos Obrigatórios –

Modificações de Veículos – Dimensões de Veículos – CTVs – Transporte de pessoas em veículos de

carga -

130. ( ) Considere a seguinte situação hipotética.Após a aprovação de Gil em concurso vestibular para

ingresso na Universidade Federal de Minas Gerais, seus pais quiseram presenteá-lo com um

automóvel. Dirigiram-se, então, ao órgão executivo de trânsito competente, objetivando efetivar a

troca da placa do veículo usado que haviam adquirido. Foram informados, então, que a placa iniciada

pelas letras GIL, seguida dos números correspondentes ao ano do nascimento do filho, não estava

mais afeta a um veículo em circulação, já que, em decorrência da destruição havida em acidente, fora

dada baixa no respectivo registro. Nessa situação, mesmo com a baixa do registro anterior, não será

possível atender à solicitação dos pais de Gil.

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131. Respeitado o princípio da reciprocidade, veículos licenciados no exterior não poderão deixar o

território brasileiro sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e sem o

ressarcimento de danos que seus condutores tiverem causado a bens do patrimônio público.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para

que estes circulem em vias públicas, julgue os itens subseqüentes.

132. O CTB classifica os veículos em: automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração animal,

reboques e semi-reboques.

133. Os veículos elétricos não são automotores e, portanto, o seu condutor, ao atropelar um pedestre,

não comete crime de trânsito, sendo julgado apenas conforme o Código Penal.

134. Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para

registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por

intermédio do CONTRADIFE.

135. Um veículo só poderá transitar pela via pública quando atender aos requisitos e condições de

segurança estabelecidos no CTB e em normas do DETRAN.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.

Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e

submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os

itens seguintes.

136. Considere a seguinte situação hipotética. João é proprietário de um automóvel fabricado no ano

de 1970, que, com o passar do tempo, teve algumas de suas características originais de fabricação

alteradas. Nessa situação, João poderá obter Certificado de Originalidade para fins de registro de

veículo de coleção.

137. É obrigatória, para a expedição do CRV, a apresentação da nota fiscal fornecida pelo fabricante

ou revendedor, ou documento equivalente, expedido por autoridade competente.

138. Ao ser transferida a propriedade do veículo, o CRV acompanha o veículo, segundo a regra de que

o acessório segue o principal.

139. Será obrigatória a expedição de novo CRV quando, entre outras hipóteses, for alterada qualquer

característica do veículo.

140. O comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas é documento

exigido para a expedição de novo CRV.

141. Quando o proprietário de um veículo mudar de residência no mesmo município, deverá

comunicar, no prazo máximo de 15 dias, o novo endereço e aguardar o novo licenciamento para

alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

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Considerando as determinações do CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

julgue o item a seguir:

142. ( ) Aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a

executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação não serão submetidos a registro e

licenciamento, mesmo que lhes seja facultado trafegar nas vias.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Julgue os itens a seguir.

143. ( ) Caso a propriedade de um reboque licenciado pelo órgão executivo de trânsito competente

seja transferida, o proprietário antigo deverá encaminhar a esse órgão cópia autenticada do

comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.

144. É proibida a aplicação de película refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

145. Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de um veículo sinistrado, com laudo

pericial de perda total, transferiu o seu domicílio de Luziânia – GO para Brasília – DF, levando consigo

o referido veículo. Nessa situação, por ocasião da transferência de domicílio interestadual, o

proprietário deverá providenciar a realização de vistoria no veículo sinistrado junto ao Departamento

de Trânsito correspondente ao novo domicílio.

Quanto aos equipamentos veiculares considerados obrigatórios de acordo com a legislação de

trânsito, julgue os itens a seguir

146. Os veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg são dispensados de registrador de

velocidade.

147. O cinto de segurança é obrigatório, exceto nos veículos destinados ao transporte de passageiros

com permissão de viajar em pé.

148. Os veículos importados, principalmente os destinados aos serviços públicos, ficam isentos de

atender a todos os requisitos definidos em lei.

149. Em algumas situações especiais, os veículos poderão transitar sem o dispositivo destinado ao

controle de ruído.

(Ag. de Fisc. de Trânsito e Transp. SENASP-2003)

Marque a opção que corresponde ao previsto na Resolução 508/2014.

Sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

150 - O número máximo de pessoas admitidas no transporte será calculado na base de 35dm2 (trinta

e cinco decímetros quadrados) do espaço útil da carroceria por pessoa, excluindo o encarrregado da

cobrança de passagem e atendimento aos passageiros.

151 - Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os

denominados “basculantes’ e os “boiadeiros”.

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152 - As autoridades com circunscrição sobre as vias a serem utilizadas no percurso pretendido não

são competentes para autorizar, permitir e fiscalizar o transporte de passageiros em veículos de carga,

por meio de seus órgãos próprios .

153 - Pela inobservância ao disposto nesta Resolução, fica o proprietário, ou o condutor do veículo,

conforme o caso, sujeito às penalidades aplicáveis simultânea ou cumulativamente , e independente

das demais infrações previstas na legislação de trânsito.

(Agente de Trânsito e Transp., UPNET, 2006)

154. À luz da Resolução nº 508/14 do Conselho Nacional de Trânsito, é autorizado, em regra, o uso de

veículo de carga para transporte de passageiros eventualmente, e a título precário., entre localidades

de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, entre municípios limítrofes e

entre municípios de um mesmo Estado, exclusivamente, quando não houver linha regular de ônibus.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

155. Não havendo linha regular de ônibus, o transporte remunerado de passageiros em veículos de

carga, entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em municípios limítrofes de um

mesmo estado, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário, desde que cumpra os

requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Considerando as determinações do CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

julgue os itens a seguir:

156. Como forma de proteger os passageiros, o CTB proíbe que estes sejam transportados, em

qualquer hipótese, em veículos destinados ao transporte de cargas.

157. Como forma de preservar a integridade dos passageiros, o CTB não prevê a possibilidade de que

estes sejam transportados em veículos de carga.

Marque a opção que corresponde ao previsto na Resolução de nº 277/08.

Na hipótese do transporte de menores de 10 anos exceder à capacidade de lotação do banco traseiro

158 – não será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro

159 – será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro, observadas as demais

disposições desta Resolução.

160 – será admitido o transporte daquele que está acompanhado pelo seu representante legal.

161 – será admitido o transporte daquele que está acompanhado do seu representante legal com

autorização judicial.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

162. ( ) Uma mãe que necessite conduzir os seus quatro filhos, com idades entre cinco e nove anos,

não poderá transportá-los, todos de uma só vez, em um carro com capacidade para quatro

passageiros, pois o CTB proíbe expressamente que crianças com idade inferior a dez anos sejam

transportadas no banco dianteiro.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

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Considerando as determinações do CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

julgue o item a seguir:

163. ( ) Em razão da fragilidade das crianças, não se admite a hipótese de que as menores de dez anos

de idade sejam transportadas nos bancos dianteiros dos veículos automotores.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

164. Considere a seguinte situação hipotética.Em um veículo esportivo dotado de bancos

exclusivamente dianteiros, um motorista transportava seu filho de 8 anos de idade. No trajeto, pai e

filho usavam cinto de segurança. Nessa situação, por ter praticado uma infração de trânsito de

natureza gravíssima, o motorista ficará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

Considerando as determinações do CTB e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

julgue o item a seguir:

165. ( ) De acordo com resolução do CONTRAN, em caminhões, ônibus e microônibus, será facultativo

o uso de espelho retrovisor interno, quando tais veículos portarem espelhos retrovisores externos

esquerdo e direito.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

166. Para circular em vias públicas, os veículos automotores produzidos a partir de 1.º/1/1999 devem

ser dotados, como equipamentos obrigatórios, de encosto de cabeça em todos os assentos, exceto

nos assentos centrais, e cinto de segurança graduável e de três pontos em todos os assentos, podendo,

nos assentos centrais, o cinto ser do tipo subabdominal.

167. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo conduzia um quadriciclo motorizado e

portava o capacete de segurança, com viseira, afixado na lateral do veículo. Nessa situação, o condutor

não perpetrou nenhuma infração de trânsito, eis que portava o capacete obrigatório consigo.

Considerando as definições do Anexo I do CTB, julgue os itens a seguir:

168 No CTB existem três tipos classificações de veículos, a saber: quanto a tração, quanto a espécie,

quanto a categoria.

169 VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas exceto bagagens.

170 AUTOMÓVEL - veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para

até oito pessoas,inclusive o condutor.

171 Veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até dezenove passageiros é

considerado MICROÔNIBUS , já o ÔNIBUS tem obrigatoriamente de vinte em diante, nunca podendo

ter número menor.

172 CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até dez mil

quilogramas.

173 VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro

no mesmo compartimento.

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174 CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga

175 UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.

176 MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em

posição montada.

177 MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.

178 SEMI-REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.

179 REBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por

meio de articulação.

180 VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios,

e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de

veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados

a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

181 VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois

passageiros,inclusive o condutor.

182. VEÍCULO DE COLEÇÃO - aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta e cinco anos,

conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.

183. VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso

bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.

184. A aposição de inscrições ou anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas das

laterais e traseiras dos veículos, será permitida, se atendidas as seguintes condições: o material deverá

apresentar transparência mínima de 50% de visibilidade de fora para dentro e o veículo deverá possuir

espelhos retrovisores externos direito e esquerdo.

185. Não é permitida a colocação de películas refletivas, mesmo que parcialmente, nas áreas

envidraçadas dos veículos.

186 A aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será

permitida, se a transmissão luminosa do conjunto vidro-película não for inferior a 75% nos pára-brisas

incolores e 70% nos pára-brisas coloridos, de 70% nos vidros laterais dianteiros e 28% nos demais,

incluindo nesta última faixa o vidro traseiro desde que o veículo possuia espelhos retrovisores

externos direito e esquerdo.

187 Nas áreas dos quebra-ventos fixos ou basculantes, caso existentes. Na colocação de películas

refletivas deve ser observado o percentual de 70%.

188 A marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existente em cada conjunto vidro-

película, serão gravados indelevelmente na película por meio de chancela, devendo ser visível pelos

lados internos dos vidros.

189 As regravações dos caracteres gravados no chassi ou no monobloco quando necessárias,

dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas

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por estabelecimento com órgão técnico de engenharia, dispensando assim qualquer tipo de

credenciamento, mantida somente a exigência de comprovação de propriedade do veículo, sendo

mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

190. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a

executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja

facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber

numeração especial.

191. Os veículos de duas são dispensados da placa dianteira mantida a exigência para os veículos de

mais de duas rodas .

192. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados

e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão

usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que

regulamenta o uso de veículo oficial.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.

193. Considere a seguinte situação hipotética. Preocupada com os sucessivos aumentos no preço da

gasolina, Laura decidiu alterar o motor do seu veículo para combustão a álcool. Assim, procedeu-se à

modificação em oficina de notória especialização e habilitada a emitir certificação, após o que Laura

dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito competente para efetuar a alteração no registro do veículo,

submetendo-o a regular vistoria. Nessa situação, foi regular o procedimento de Laura, e, não havendo

constatação de problemas na vistoria, o órgão executivo de trânsito competente deverá anotar a

alteração no campo apropriado do Certificado de Registro de Veículo.

Condução de Escolares e Processo de Habilitação

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e

respectivas resoluções, julgue os itens subseqüentes.

194. O condutor com mais de 65 anos de idade deve renovar seus exames de aptidão física e mental

a cada 4 anos.

195. O CTB oportuniza o prazo de 30 dias, contados da data do vencimento da CNH, para a renovação

da habilitação. A infração de trânsito estará caracterizada quando o condutor estiver dirigindo com a

CNH vencida além do prazo exigível para a renovação.

196. São requisitos para o condutor obter a CNH: idade mínima de 18 anos, conclusão do primeiro

ciclo do ensino fundamental e carteira de identidade ou equivalente.

197. Para habilitar-se à condução de veículo automotor, o interessado tem de submeter-se aos

seguintes exames: de aptidão física e mental, de legislação de trânsito (escrito), de noções de

primeiros socorros e de direção veicular, sendo utilizado neste último um veículo da categoria para a

qual o condutor quer se habilitar.

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198. Cópias autenticadas da CNH e da Permissão para Dirigir são consideradas documentos válidos

quando se está conduzindo um veículo automotor.

199. Após os exames de habilitação, o candidato aprovado recebe uma permissão para conduzir

veículos por dois anos. Ao final desse período, a CNH será expedida se o condutor não houver

cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou se não for reincidente em infração

de natureza média.

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

200. Considere a seguinte situação hipotética. Um motorista conduzia um veículo automotor sem o

comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos

Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Ao ser abordado por um agente de trânsito, portava a CNH,

o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e o comprovante do pagamento atualizado do

Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nessa situação, o motorista terá

praticado uma infração de trânsito de natureza leve e estará sujeito à penalidade de multa, além da

retenção do veículo até a apresentação do documento, como medida administrativa.

201. Em Brasília, o veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares somente pode

circular nas vias com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito do DF, mediante

atendimento a requisitos que incluem, entre outros, cintos de segurança em número igual à lotação.

Os requisitos que devem ser satisfeitos pelo condutor dessa espécie de veículo incluem idade superior

a 21 anos e habilitação na categoria D.

(Técnico Judiciário (Segurança e Transporte), TJ/DF - CESPE, 1997)

Realmente, o Brasil é um país de contrastes. De um lado, as estatísticas o identificam como o país dos

acidentes; de outro, possui uma das mais modernas legislações de trânsito, em perfeita consonância

com a realidade e com as regras vigentes internacionalmente. A respeito da legislação de trânsito

brasileira, julgue os itens abaixo.

202 - O condutor que tenha sido condenado por delito de trânsito poderá voltar a dirigir após ter

cumprido a pena, necessitando ser submetido a novo exame de habilitação.

203 - O motorista habilitado que transferir seu domicílio deverá registrar sua Carteira Nacional de

Habilitação (CNH) na repartição de trânsito com jurisdição sobre o local ou na mais próxima dela, no

prazo de trinta dias após a sua chegada, informando o novo endereço.

204 - Ao condutor que se habilitar em mais de uma categoria será concedida uma CNH para cada

categoria em que for habilitado.

205 - Os exames de saúde exigidos para a habilitação serão realizados unicamente por clínicas

particulares credenciadas pelos departamentos de trânsito.

206 - Em caso de transferência do domicílio do proprietário de veículo, a licença obtida no domicílio

anterior é válida durante o ano de sua expedição.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Você sabia que...

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< ser atropelado a uma velocidade de 60 km/h equivale a uma queda do 11.º andar de um prédio, a

uma velocidade de 80 km/h, a uma queda do 20.º andar e já a 120 km/h, a uma queda do 45.º andar?

< a maior parte dos acidentados tem idade inferior a 35 anos?

< o acidente de trânsito é a maior causa de morte de jovens do sexo masculino?

< estimativas indicam que o Brasil gasta mais de R$ 10 bilhões por ano em conseqüência de acidentes

de trânsito?

< os veículos destinados a transporte de escolares só podem circular com autorização do órgão

executivo estadual?

< é proibido dirigir com calçado que não esteja preso ao pé, como o chinelo?

À luz do CTB e das informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir.

207.( ) Se o veículo referido no quinto tópico fosse uma Kombi com oito lugares para passageiros, um

motorista habilitado na categoria B não poderia conduzi-lo, ainda que o transporte ocorresse somente

em via urbana. Se o fizesse, cometeria infração gravíssima, sujeita à penalidade de apreensão do

veículo e à medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.

208. ( ) No intuito de reverter o dado mencionado no segundo tópico, o CTB prevê que constitui

circunstância agravante para o infrator o fato de a vítima de crime de trânsito ter menos de 21 anos

de idade na data do evento.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz,

quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e

licenciamento do automóvel que dirigia. A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como

crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação”

e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue o item seguinte.

209. ( ) Se Pedro dirigisse um veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto

total fosse de 5 t e o agente de trânsito identificasse que Pedro tinha apenas habilitação na categoria

C, então ele deveria lavrar auto de infração descrevendo o ocorrido, pois Pedro não estaria habilitado

para conduzir o referido veículo.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.

210. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Carlos e Júlio, cada qual pai de duas crianças,

ajustaram revezar-se no transporte de seus filhos para a escola, no trajeto de ida e volta do município

onde residem ao município onde está sediado o colégio. Atento às idas e vindas diárias daquelas

crianças, um policial, em um posto da PRF, decidiu averiguar a documentação pessoal de Júlio e do

automóvel, de propriedade deste, utilizado no transporte. Nessa situação, Júlio deverá apresentar ao

policial autorização do órgão executivo de trânsito do estado da Federação em que reside para

transportar escolares naquele veículo, além de comprovar que é habilitado na categoria D de

condutores de veículos automotores.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

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Julgue os itens abaixo, relativos a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos

automotores, com base no CTB.

211. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, proprietário de um veículo com onze lugares

para passageiros, faz, semanalmente, o transporte de onze colegas para participarem da reunião da

instituição religiosa na qual todos eles se congregam. Cada passageiro paga a Carlos tão somente um

doze avos da despesa relativa ao combustível gasto no trajeto de ida e volta entre o município onde

residem e aquele em que está sediada a igreja. Ademais, para a condução de veículos, Carlos é

habilitado na categoria C. Nessa situação, Carlos comete apenas uma infração — a de não estar

habilitado na categoria adequada para o transporte daquele grupo —, já que a situação não requer

licenciamento para transporte de pessoas.

212. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Amanda submeteu-se a todo o processo para

habilitar-se na categoria B de condutores de veículos automotores. Satisfeitos os sucessivos requisitos,

foi-lhe conferida a Permissão para Dirigir, em fevereiro de 2002. Dois meses depois, quando retirava

o veículo da posição em que se encontrava estacionado, Amanda avançou sem o devido cuidado,

abalroando a cadeira de rodas de um transeunte, arremessando-o ao chão e causando-lhe lesões

corporais leves. Essa única infração cometida foi, então, devidamente anotada no prontuário de

Amanda. Nessa situação, por tratar-se de uma infração de gravidade média, Amanda não obterá, em

fevereiro de 2003, a CNH, devendo reiniciar o processo para a obtenção de nova Permissão para

Dirigir.

213. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Deslocando-se pela BR-050 em veículo utilitário, ao

qual fora acoplado um trailer, Gabriel atendeu ao comando para parar, advindo de policial em um

posto da PRF. Constatada a regularidade da documentação do veículo e do condutor, a viagem

prosseguiu normalmente. Nessa situação, o condutor apresentou ao policial, certamente, uma CNH,

da categoria C, já que ele não poderia ter apresentado uma Permissão para Dirigir, pois esta é

concedida, previamente à obtenção da CNH, somente na habilitação inicial, qual seja, às categorias A

ou B.

214. ( ) O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de

grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado

junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores

de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) julgue os itens a seguir.

215.( ) Considerando que, para o presente concurso, é exigido que o candidato tenha carteira nacional

de habilitação (CNH) de categoria C, D ou E, é correto afirmar que o candidato portador de CNH de

categoria E poderá conduzir qualquer um dos veículos correspondentes às categorias de A a E.

216. ( ) Considerando que, para o presente concurso, é exigido que o candidato tenha CNH de

categoria C, D ou E, é correto afirmar que, de acordo com essa exigência, todos os candidatos ao

concurso devem ter 21 anos de idade e podem conduzir veículo destinado ao transporte de escolares.

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217. ( ) Como forma de garantir a integridade e a segurança da CNH, o CTB permite que o condutor

porte apenas a sua cópia, desde que esta tenha sua autenticidade devidamente reconhecida em

cartório.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.

218. Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para

dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob

jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.

219.Embora possam votar, os analfabetos maiores de dezoito anos que sejam penalmente imputáveis

não podem obter permissão para dirigir.

220. Para que possa obter CNH, o titular de uma permissão para dirigir que cometer uma infração de

natureza grave durante a vigência da permissão terá de reiniciar todo o processo de habilitação.

221. A cópia da CNH autenticada por um cartório competente não serve como documento válido de

habilitação, mesmo que acompanhada por um documento original de identidade que tenha fé pública.

222. No Brasil, para que um estrangeiro com visto de turista possa conduzir automóveis de maneira

regular, é necessário que ele se apresente preliminarmente a um órgão executivo de trânsito e

obtenha autorização para dirigir veículo automotor.

(PM/DF.CESPE, 2003)

223. Se Marcos está habilitado para conduzir veículo motorizado com 2.500 kg brutos totais e com

capacidade para transportar sete passageiros, então ele está habilitado na categoria C.

Infrações de Trânsito

Com referência à legislação de trânsito, julgue os itens seguintes.

224. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas a inobservância de preceito

elencado no capítulo XV do CTB (Das Infrações) dará causa à lavratura de auto de infração.

225. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem de pedestre, será dada

preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do

semáforo liberando a passagem dos veículos. Nesse caso, se o condutor, por meio de alguma forma

de ameaça, tentar induzir os pedestres a apressarem a travessia, ele estará sujeito à multa pelo

cometimento de infração gravíssima.

226. Considere a seguinte situação hipotética.

A capital da República será alvo de campanha educativa que conterá a seguinte orientação quanto ao

uso da buzina: “Em Brasília, é proibido usar buzina”. Nessa situação, a proibição objeto da orientação

irá de encontro ao teor do CTB, que prevê situação e forma específicas para o uso da buzina.

227. Constitui infração grave não dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de

regulamentação de Dê a Preferência.

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228. Ressalvada excepcionalidade prevista no CTB, se o condutor fizer uso do facho de luz alta dos

faróis em vias providas de iluminação pública, ele será passível de punição com multa pelo

cometimento de infração leve.

229. Considere a seguinte situação hipotética.

Joaquim envolveu seu veículo em um acidente com vítima, à qual não prestou ou providenciou

socorro, mesmo estando apto a fazê-lo.

Nessa situação, Joaquim estará sujeito às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Esta,

entretanto, deverá ser aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em

processo administrativo, assegurado a Joaquim amplo direito de defesa.

230. Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma via, um condutor de veículo automotor ultrapassou um ciclista, sem guardar a distância

lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao realizar a ultrapassagem.

Nessa situação, se, adicionalmente, não tiver reduzido a velocidade do próprio veículo de forma

compatível com a segurança do trânsito, o condutor será passível de punição com duas multas, pelo

cometimento de duas infrações de trânsito.

Acerca das infrações de trânsito, julgue o seguinte item.

231. Constitui infração administrativa de trânsito o fato de um condutor envolver-se em acidente de

trânsito por falta de cuidado ao dirigir.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

232. Considere a seguinte situação hipotética. Após uma colisão, um dos motoristas envolvidos no

sinistro teve o seu veículo automotor considerado irrecuperável, mediante laudo pericial, o que o

levou a retirá-lo de circulação. Nessa situação, o proprietário do veículo deverá requisitar a sua baixa

no órgão de trânsito responsável, até 15 dias após tomar conhecimento da sua condição mediante o

laudo, sob pena de incorrer em infração de trânsito de natureza grave.

233. Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por

acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de pára-brisas. Nessa

situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.

234. Embora transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima

estabelecida para a via constitua infração, o CTB prevê excepcionalidades em que tal preceito poderá

ser descumprido.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

235. Se Maurício, esquecendo-se de que havia um defeito no marcador do nível de combustível de

seu automóvel, deixasse que o combustível de seu veículo acabasse e, com isso, desse causa a que o

automóvel ficasse imobilizado na via, então Maurício cometeria infrações leves, à qual deveria ser

aplicada pena de multa e medida administrativa de retenção do veículo.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

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Julgue os itens a seguir.

236. ( ) Se um policial rodoviário federal identificar que um condutor dirige um carro estando com

seus pés descalços, ele deverá multá-lo pela prática de infração grave, pois o CTB proíbe

expressamente que os motoristas dirijam descalços.

237 ( ) Considerando que é moda, em vários locais do país, as mulheres utilizarem tamancos de sola

muito alta e que não se firmam nos pés, é correto afirmar que a condução de veículos por mulheres

que utilizam tais calçados configura infração de natureza média, punível com multa.

238 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados

de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instalar um novo equipamento de som,

comprou um aparelho portátil (walkman) e passou a dirigir com fones nos ouvidos. Assim, cada vez

que ele estaciona o veículo, leva consigo a aparelhagem de som. Nessa situação, a conduta de

Henrique configura infração às leis de trânsito punível com multa.

239 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde

passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão

esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade

máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar

a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe

a mão. Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de

trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.

240 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando conduzia um caminhão por uma rodovia

federal com apenas uma faixa de rolamento em cada sentido e, devido à carga excessiva que fora

posta no veículo, este não conseguia subir uma determinada ladeira a mais de 35 km/h, apesar de a

estrada estar em perfeito estado de conservação e de haver ótima condição tanto meteorológica

como de tráfego. Gabriel, que conduzia seu automóvel logo atrás do veículo de Fernando, mantinha

a mesma velocidade do caminhão, pois a sinalização determinava que era proibido ultrapassar

naquele trecho da estrada. Nessa situação, um agente de trânsito que identificasse essa ocorrência,

mediante equipamentos idôneos de medição de velocidade, deveria autuar Fernando por desrespeito

à velocidade mínima permitida na via, mas não deveria autuar Gabriel.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz,

quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e

licenciamento do automóvel que dirigia. A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como

crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação”

e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue o item seguinte.

241 ( ) Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em casa, ele não teria cometido

crime, mas apenas uma infração leve, que o sujeitaria a medida administrativa de retenção do veículo

até a apresentação do documento.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue o item a seguir.

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242 ( ) Considere a seguinte situação hipotética.Um automóvel sofreu abalroamento na sua parte

traseira, e o serviço de reparos da lataria foi executado de forma regular,tendo sido necessária,

contudo, a retirada da placa, com a conseqüente remoção do lacre, para a realização do serviço. Ao

receber o veículo de volta, com a placa colocada no local devido, o proprietário não atentou para a

ausência do lacre. Meses depois, essa ausência foi constatada em procedimento de fiscalização

durante uma viagem. Nessa situação, embora não tenha agido com dolo, o condutor cometeu infração

gravíssima, não podendo o veículo ser liberado para a continuidade da viagem em face da necessária

imposição da medida administrativa de remoção do veículo.

243. Considere a seguinte situação hipotética.

Em período diurno, Júnior, devidamente habilitado, trafegava com sua motocicleta em uma via pública

e mantinha o farol aceso, oportunidade em que foi abordado por um agente da autoridade de trânsito.

Nessa situação, não caberia ao agente da autoridade de trânsito autuar Júnior pelo cometimento de

infração relativamente ao fato de manter aceso o farol durante o dia, já que essa providência está de

acordo com dispositivo contido no CTB.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) julgue os itens a seguir.

244 ( ) Considere a seguinte situação.

Um pedestre, ao ingressar inadvertidamente em uma via pública, próximo a cruzamento sem

sinalização para a passagem de pedestres, deu causa à colisão entre dois veículos.

Nessa situação, à luz do CTB, nenhuma penalidade poderá ser imposta ao pedestre, em razão de a ele

não se aplicar à legislação de trânsito.

245. ( ) Considere a seguinte situação.

Com o objetivo de impressionar seus amigos, um motorista utilizou seu veículo para, em via pública,

realizar sucessivas manobras perigosas, consistentes em arrancadas bruscas, seguidas de frenagens

igualmente bruscas e de longas derrapagens.

Nessa situação, o motorista, mesmo que não tenha posto em risco a vida de outras pessoas, cometeu

infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

(Técnico Judiciário, TJ/DF - CESPE, 2003)

Os fragmentos de texto dos itens a seguir compõem um texto completo, que relata uma sucessão de

eventos hipotéticos, que podem constituir infrações de trânsito.

I. Daniel, devidamente habilitado, era motorista e proprietário de um microônibus com capacidade

para vinte passageiros. Certa ocasião, Daniel, desejando descansar por alguns dias, afastou-se de sua

atividade de motorista e incubiu seu irmão, Charles, portador de CNH de categoria C, de conduzir o

referido veículo durante o período de afastamento.

II. Charles, na condução do microônibus, envolveu-se em um acidente de trânsito que, embora tenha

sido de pouca gravidade, causou ferimentos em um pedestre. Essencialmente, o acidente foi causado

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pelo fato de que Charles, ao aproximar-se de determinado ponto e realizar uma conversão, descuidou-

se e não sinalizou que faria a conversão.

III. Imediatamente após o acidente, Charles prestou os primeiros socorros ao pedestre e solicitou

atendimento médico especializado.

IV. Tendo percebido que não acionara a luz indicadora (seta) de seu veículo, Charles dirigiu-se

rapidamente ao microônibus e acionou a luz indicadora, de modo que ela passasse a indicar a direção

da conversão efetivamente realizada.

V. Após isso, Charles, enquanto aguardava a chegada de uma autoridade de trânsito, providenciou a

retirada do veículo da via pública para evitar que este atrapalhasse o tráfego.

Com relação aos eventos apresentados nos itens acima constituírem infrações de trânsito, julgue os

itens a seguir.

246 Na situação I, não houve o cometimento de nenhuma infração de trânsito, tendo em vista que a

habilitação de Charles é compatível com o tipo de veículo de propriedade de Daniel.

247 Na situação II, Charles cometeu uma infração gravíssima ao não acionar a luz indicadora de

direção.

248 Embora tenha agido de modo acertado na situação III, na situação IV Charles cometeu uma

infração grave, quando alterou um dos elementos do local da ocorrência do acidente.

249 Na situação V, foi louvável a intenção de Charles quanto ao fluxo do tráfego; entretanto, apesar

disso, ele cometeu infração de trânsito.

250 Em face do princípio da excludência — multa maior elimina multa menor —, Charles será apenado

somente com uma multa, correspondente a uma infração de natureza gravíssima.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada na

zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da

chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a

intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho

embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir,

conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de

trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada

de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou

bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do

veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes à luz do CTB.

251. Nas últimas três ações de José, ele cometeu pelo menos duas infrações às normas do CTB.

252. José cometeu três infrações gravíssimas.

253. O condutor que deixa de guardar distância de segurança entre o seu veículo e aquele à sua frente

comete infração grave, passível de punição com multa.

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254. Considere a seguinte situação hipotética.

Na noite de uma sexta-feira, após as 22 h, Sandro dirigiu seu automóvel até a residência de Marcela,

sua namorada, para, em seguida, ambos irem a um cinema. Entretanto, chegando lá, Sandro optou

por não descer do veículo, fazendo uso, de forma prolongada e sucessiva, da buzina para chamar a

atenção de Marcela.

Nessa situação, Sandro cometeu duas infrações de trânsito.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens

que se seguem.

255. Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considerada gravíssima. Em ambos os

casos, as penalidades administrativas são idênticas.

256. O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho

de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração

administrativa, mas também comete crime de desacato.

257. Não constitui infração de trânsito o fato de um automóvel trafegar sem chaves de fenda, desde

que contenha outro instrumento adequado para a remoção de calotas.

258. Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado

da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do

endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação

será considerada válida para todos os efeitos.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido

de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

259. Tibério teria cometido infração de trânsito se, durante a ultrapassagem, houvesse guardado

apenas 60 cm de distância lateral entre o seu automóvel e a bicicleta conduzida por Júlia.

260. Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de

enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se

sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.

(PM/DF.CESPE, 2003)

261. José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar

de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado

na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava

cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados

com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas

horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.

Exercícios de Legislação de Trânsito

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Na situação apresentada, podem ser registradas, pelo menos, quatro infrações gravíssimas.

262. Na atualidade, é comum, nas rodovias brasileiras, o tráfego de vários caminhões sob a forma de

comboio, de modo a dificultar a tentativa de ultrapassagem seguida do roubo de carga. Entretanto,

em que pese seu objetivo louvável, essa prática, conforme o CTB, configura infração.

263. Considere a seguinte situação.

No horário noturno e em uma via provida de iluminação pública, um motorista conduzia seu veículo

com a luz alta acionada e mantinha o braço esquerdo do lado de fora, quando foi parado por um

agente de fiscalização de trânsito.

Nessa situação, o condutor responderá, cumulativamente, por duas infrações de trânsito.

264. Embora não seja passível de punição, o ato de trafegar com veículo sem extintor de incêndio

constitui infração passível de punição com a medida administrativa de retenção do veículo para

regularização.

Penalidades e medidas administrativas

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

265. Se um agente de trânsito constatar que um condutor apresenta oito decigramas de álcool por

litro de sangue, ele deve recolher o documento de habilitação desse condutor e reter seu veículo até

que se apresente um outro condutor habilitado para conduzir o automóvel.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

266. Considere a seguinte situação hipotética. Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia

federal, um policial rodoviário federal verificou que o condutor de um dos veículos envolvidos no

sinistro havia falecido. Nessa situação, será obrigatória a realização de exame de alcoolemia na vítima

de morte.

267. A comprovação de que o condutor de um veículo automotor encontra-se impedido de dirigi-lo,

sob suspeita de ter utilizado substância entorpecente, poderá ocorrer mediante exame clínico

realizado por policial rodoviário federal.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

268. Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo, motorista devidamente habilitado, levou seu

primo Wilson a um churrasco na casa de um amigo comum, onde o primeiro bebeu um pouco além

da conta. Porém, apesar de ter consciência de que Wilson não tinha Carteira Nacional de Habilitação

(CNH) nem Permissão para Dirigir, Gustavo sabia que o primo tinha habilidade para dirigir e,

percebendo que seus reflexos estavam alterados pelo álcool, Gustavo repassou a Wilson as chaves do

carro e pediu que ele os levasse de volta para casa.Nessa situação, Gustavo incorreu não apenas na

prática de uma infração gravíssima às leis de trânsito, mas também em um crime que pode ser punido

com pena restritiva de liberdade.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

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269. Se o condutor de um veículo no Brasil for flagrado, por um agente de trânsito, dirigindo sob a

influência de álcool em nível igual a 0,001 kg por dm3 de sangue, ele estará sujeito ao pagamento de

multa no valor de R$ 900,00.

270. Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado momento, Lúcio, devidamente habilitado para a condução de veículo automotor,

dirigia seu veículo ameaçando pedestres que estavam atravessando a via e foi interceptado por um

agente da autoridade de trânsito. Nessa situação, o agente deverá autuar Lúcio pelo cometimento de

infração de trânsito gravíssima. Além disso, Lúcio deverá sofrer a imposição de medida administrativa

denominada suspensão do direito de dirigir, medida essa de caráter sumário, em face da situação de

risco aos pedestres.

271. Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, condutor devidamente habilitado, quando dirigia seu veículo automotor, foi abordado por

agente da autoridade de trânsito, oportunidade em que este constatou o cometimento de duas

infrações de trânsito: uma de natureza grave e outra, média.

Nessa situação, de acordo com princípio adotado pelo CTB, o agente deveria autuar Paulo pelo

cometimento de apenas uma infração, que, no caso, seria a de maior gravidade.

272. Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma viagem, ao conduzir uma camioneta por um longo trecho de uma rodovia que não contava

com sinalização regulamentadora relativamente à velocidade máxima permitida para a via, Manuel

trafegou com velocidade máxima 15% superior à permitida para o referido trecho. Nessa situação,

Manuel cometeu infração de natureza grave, passível de punição com multa. Entretanto, se, em vez

de 15%, a velocidade desenvolvida por Manuel tivesse sido mais de 20% superior à permitida, ele teria

cometido, certamente, infração de natureza gravíssima, passível de punição com multa e com

suspensão do direito de dirigir.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

273 ( ) Ao reter um veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida

administrativa.

Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz,

quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e

licenciamento do automóvel que dirigia. A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como

crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação”

e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue o item seguinte.

274 ( ) Se o agente de trânsito, ao observar os documentos exibidos por Pedro, suspeitasse da

adulteração de sua CNH e determinasse medida administrativa de recolhimento desse documento,

então Pedro não teria o dever de entregá-lo, por tratar-se de medida abusiva e ilegal, já que a mera

suspeita de adulteração não pode ser causa de aplicação da referida medida administrativa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser

julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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275. Em atividade de fiscalização, um agente da autoridade de trânsito constatou que um condutor

cometeu infrações que configuraram situação passível de aplicação da penalidade de cassação do

documento de habilitação. Nessa situação, a fim de não se pôr em risco a vida de usuários do sistema

viário público, a aplicação da penalidade deveria ter ocorrido imediatamente.

276. Lucas, ao trafegar com seu veículo, cometeu, ao mesmo tempo, duas infrações de trânsito

passíveis de punição com multa: uma delas por ultrapassagem em local proibido e a outra por fazê-lo

em velocidade superior à permitida no local. Nessa situação, Lucas deve ser punido cumulativamente,

isto é, deve fazer face ao pagamento de duas multas.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma

legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo

até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação

negativa adotado pelo

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

277. As infrações são classificadas, de acordo com a sua gravidade, nas seguintes categorias e

correspondentes perdas de pontos: gravíssima — 7 pontos; grave — 6 pontos; média — 5 pontos; leve

— 3 pontos.

278. Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de

um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza

média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.

279. O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de 1 mês a 1 ano, desde que o motorista

não seja reincidente na infração que originou a penalidade

280. Para fins de cassação, o motorista que ainda estiver com a Permissão para Dirigir terá o número

de pontos reduzido pela metade, ou seja, sua permissão será cassada quando ele atingir 10 pontos.

281. Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo,

entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.

Processo administrativo

282. Considere a seguinte situação hipotética. Por meio de equipamento de detecção provido de

registrador de imagem, verificou-se que um veículo transitava em velocidade superior à máxima

permitida para o local. Posteriormente, constatou-se que o veículo estava registrado em nome de

uma representação de organismo internacional. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá

remeter, no prazo máximo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração, a Notificação

da Autuação ao proprietário do veículo, na qual deverão constar a tipificação, o local, a data e a hora

do cometimento da infração.

(Agente de Trânsito e Transp., UPNET, 2006)

Segundo a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir.

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283 ( ) O auto de infração vale como notificação da autuação quando colhida a assinatura do condutor

e a infração for de responsabilidade do condutor, ou quando for de responsabilidade do proprietário

e este estiver conduzindo o veículo.

284 ( ) Salvo disposição em contrário, após a verificação da regularidade do Auto de Infração, a

autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do

cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual

deverão constar, no mínimo, os dados definidos no artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito e em

regulamentação específica.

285 ( ) Na Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para a apresentação da Defesa

da Autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que

não será inferior a 30 (trinta) dias contados a partir da data da notificação da autuação.

286 ( ) Nos casos dos veículos registrados em nome de missões diplomáticas, repartições consulares

de carreira ou representações de organismos internacionais e de seus integrantes, a Notificação da

Autuação deverá ser remetida ao Ministério dos Transportes, para as providências cabíveis, passando

a correr os prazos a partir do seu conhecimento pelo proprietário do veículo.

287 ( ) Quando o veículo estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o

órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a Notificação da Autuação diretamente ao condutor

infrator, que, para os fins dessa Resolução, se equipara ao proprietário do veículo, cabendo-lhe a

remessa ao arrendatário do veículo.

288. Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, morador de Brasília, foi notificado de autuação pelo cometimento de infração de trânsito em

via pública dessa cidade. Inconformado, Jorge interpôs recurso contra a autuação, que foi indeferido

pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa situação, caso queira recorrer da

decisão da JARI, caberá a Jorge interpor recurso dirigido ao CONTRAN, órgão ao qual compete julgar

os recursos interpostos contra decisão da mencionada JARI.

289. O condutor de um dos automóveis abordados na blitz identificou-se como embaixador de um

país europeu. Nessa situação, o policial deve abster-se de autuar o referido condutor porque o Código

de Trânsito Brasileiro confere imunidade aos diplomatas que servem no Brasil.

290. Um cabo da PMDF determinou a parada de um automóvel cujo condutor não portava CNH e

identificou-se como major do Exército brasileiro. Nessa situação, é vedado ao referido cabo autuar o

major por infração de trânsito, pois um oficial das Forças Armadas somente pode ser autuado por

oficiais de patente igual ou superior.

291. O condutor de um dos automóveis abordados na blitz identificou-se como promotor de justiça e

afirmou que os policiais não poderiam revistar o seu carro sem sua autorização porque o veículo é

uma extensão do domicílio e, portanto, é protegido pela regra constitucional da inviolabilidade

domiciliar. Nessa situação, o argumento do referido promotor é juridicamente equivocado.

292. Para recorrer de uma multa de trânsito que lhe foi imposta, um motorista precisa previamente

depositar o valor da multa perante a administração.

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(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

293. Considerando que o CTB determina que compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas

federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, é correto afirmar, com base

no referido código, que o policial rodoviário federal pode multar um motorista por excesso de

velocidade e, para conferir celeridade ao procedimento, receber em mão o dinheiro relativo à multa,

oferecendo ao infrator recibo devidamente assinado.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.

294. Considere a seguinte situação hipotética.Um policial rodoviário federal identificou que um carro

movia-se além da velocidade máxima permitida na via e ordenou ao condutor que parasse. Porém,

essa ordem não foi obedecida e o policial, embora não tivesse conseguido identificar o motorista,

anotou a placa do veículo.Nessa situação, com base no CTB, o policial não deve lavrar auto de infração,

mas lavrar ocorrência policial, para que a autoridade competente possa apurar a autoria da infração.

295 ( ) Na situação em que o condutor do veículo evadir-se do local, a notificação da penalidade de

multa porventura imposta, decorrente da infração de desobedecer ao comando policial para parar,

será encaminhada ao proprietário do veículo. O notificado deverá, então, depositar 50% do valor da

multa, para efeito de recorrer contra a imposição dessa penalidade pecuniária. A autoridade que

impôs a multa não poderá exercer juízo de retratação, devendo encaminhar o recurso para

julgamento por uma das juntas administrativas de recursos de infrações (JARI).

296 ( ) Considere a seguinte situação hipotética.Adriano, que foi multado por ter estacionado a 60 cm

da guia da calçada, viu o agente lavrando o auto de infração e sustentou a regularidade da situação,

afirmando que o carro encontrava-se a uma distância regular da guia.Convencido da correção do seu

ato, o agente não cedeu aos argumentos de Adriano, que, por considerar inexistente a infração,

negou-se a assinar o auto de infração. Nessa situação, é obrigatório emitir notificação do cometimento

da infração, que seria dispensável se Adriano houvesse assinado o auto.

297 ( ) Considere a seguinte situação. Há algum tempo, já na vigência do atual CTB, alguns telejornais

mostraram um senador argentino, em um posto da PRF no estado do Rio Grande do Sul, recebendo

uma multa por excesso de velocidade. À ocasião, agindo em conformidade com o comando superior,

os policiais condicionaram o prosseguimento do trânsito do veículo, em direção a Camboriú – SC, ao

prévio recolhimento da multa. Nessa situação, o procedimento adotado estava em consonância com

o CTB, que proíbe o trânsito, pelo território nacional, de veículos licenciados no exterior sem prévia

quitação de débitos de multa por infrações de trânsito cometidas no Brasil.

(Agente de Trânsito/DF - CESPE, 2003)

298. Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à

noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor, independentemente da nacionalidade

deste.

Crimes de trânsito

299 ( ) A conduta de abandono do carro na estrada não caracteriza crime tipificado no CTB.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2002)

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Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.

300( ) Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecente vulgarmente

conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente com vítima fatal, então ele

responderá criminalmente pelo homicídio e pela condução perigosa do veículo. Porém, a conduta do

motociclista não poderá ser enquadrada no tipo que define a embriaguez ao volante, em face da

natureza da substância utilizada.

301 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratamento médico,

em decorrência de sucessivas crises de labirintite.Administrada a medicação, as crises, que até então

eram diárias, não mais ocorreram, de modo que, no trigésimo dia de tratamento, Rafael voltou a

conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia, dois dias depois, quando se dirigia ao

trabalho, houve súbito acometimento da labirintite em Rafael, que, em um transeunte, causando-lhe

lesões corporais graves.Nessa situação, fica excluída a culpa de Rafael pelo delito, tendo em vista o

acometimento de mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamento da doença.

302 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Ao passar em frente a uma parada de ônibus,

conduzindo o seu veículo em avançada hora da madrugada, Tício avistou um desafeto. Assim,

retornou na avenida, de modo a passar novamente em frente ao inimigo. Quando se aproximava,

então, da parada, acelerou o veículo, arremessando-o contra o pedestre, causando-lhe morte

instantânea. Para essa situação, há, no CTB, tipo específico que descreve a conduta de Tício, no qual

se prevê, ainda, o atropelamento ocorrido em calçada como causa de aumento de pena do homicídio.

303 ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Um grupo de amigos decidiu realizar um racha, às

três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da região central de Belo Horizonte

– MG. Acionada, uma equipe de policiais chegou rapidamente ao local, logrando deter Rodrigo, um

dos participantes, em flagrante. Nessa situação, pode o juiz através de medida cautelar, de ofício,

independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade

policial, suspender a habilitação de Rodrigo,de forma motivada.

304 ( ) Não comete o crime de omissão de socorro descrito no CTB o condutor de veículo que,

passando pelo local de acidente automobilístico imediatamente após a sua ocorrência, deixa de

prestar socorro imediato às vítimas ou de solicitar auxílio de autoridades públicas.

(Sargentos Combatentes, PM/DF - CESPE, 2003)

305. Os membros de uma família reuniram-se para um churrasco em uma pequena chácara localizada

na zona rural de um município brasileiro. Após beberem muita cerveja, José, filho do proprietário da

chácara, e o chacareiro discutiram, causando uma grande confusão, que só terminou com a

intervenção do proprietário, que deu razão ao seu empregado e repreendeu publicamente o filho

embriagado. Completamente descontrolado, José, que é maior de idade e tem habilitação para dirigir,

conduziu seu próprio veículo pela estrada que dá acesso à chácara, totalmente sem sinalização de

trânsito, a 60 km/h. Já em via urbana de entrada da cidade, igualmente sem sinalização e considerada

de trânsito rápido, acelerou para 100 km/h. Nesse momento, sentindo-se tonto, enjoado, freou

bruscamente o veículo e o parou com apenas as rodas direitas no acostamento, abriu a porta do

veículo sem cautela alguma e correu para o matagal à direita da via.

Em face dessa situação hipotética, José cometeu crime de trânsito para o qual está estipulada pena

de detenção.

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306. Constitui crime de trânsito a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e, por

isso, é circunstância agravante desse crime o fato de a lesão ocorrer sobre faixa de trânsito destinada

a pedestres.

(PM/DF.CESPE, 2003)

307. José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar

de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado

na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava

cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados

com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas

horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, podemos afirmar que, se, após o devido

processo legal, Geraldo for condenado por homicídio culposo pela morte de Maria, a pena será

aumentada de, no mínimo, dois terços.

308. Poderá ser punido com pena de detenção o condutor que, para fugir da responsabilidade penal

ou civil que lhe possa ser atribuída, fuja do local de acidente.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com

vítima é preservar o local para que se realize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s)

verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de

trânsito, julgue os itens seguintes.

309. Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de

responsabilidade o verdadeiro culpado do acidente.

310. Não constitui crime alterar o local do acidente para que haja socorro de vítimas.

311. Não constitui crime alterar a posição de veículo acidentado para evitar que ocorra outro

acidente.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança

nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e

impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens

que se seguem.

312. Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de

acordo com a sinalização das placas.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

313. O CTB indica os locais próximos a escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros,

logradouros estreitos e hospitais como locais considerados perigosos.

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314. Para a consumação do delito tipificado no referido artigo, é necessário que ocorra dano, ou seja,

as pessoas sejam lesionadas ou mortas em virtude da velocidade incompatível.

315. A prova da velocidade incompatível pode ser feita por testemunhas, não se exigindo a prova de

radares ou equivalentes.

(Polícia Rodoviária Federal, CESPE/2004)

Os efeitos do álcool sobre condutores de veículos automotores têm dado causa a sérios prejuízos

advindos de acidentes de trânsito. Com relação à embriaguez no trânsito, julgue os itens a seguir.

316. A conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, em nível superior ao permitido,

não configura, necessariamente, crime perante a lei brasileira, sendo punida administrativamente

como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir. Para ser

enquadrada na categoria de crime, a embriaguez do condutor deve expor a dano potencial a

incolumidade de outrem.

317. A embriaguez pode ser constatada por provas técnicas e periciais, como exame de sangue e teste

em bafômetro e, ainda, por prova testemunhal.

318 ( ) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo

automotor pode ser imposta como penalidade isolada ou cumulativamente com outras penalidades,

nunca como principal devido ao seu caráter subsidiário . E quando aplicada deve ser observados os

prazos do CTB – 1ª suspensão ( 1m a 1 ano) e 2ª suspensão ( 6m a 2 anos)

319 ( ) Após proferida a sentença definitiva, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária,

em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação e o prazo não se inicia

enquanto a réu estiver recolhido a estabelecimento prisional.

320 ( ) . Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da

ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício,

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