As palavras abaixo admitem variação de grafia SEM alteração de significado. Julgue os itens abaixo:

I – aluguel ou aluguer; bêbedo ou bêbado; bilhão ou bilião; bravo ou brabo; bujão ou botijão; cãibra ou câimbra; cota ou quota; enumerar ou numerar; flauta ou frauta; flecha ou frecha; flocos ou frocos; gorila ou gorilha; II - hemorróidas ou hemorróides; imundícia, imundície ou imundice; limpar ou alimpar; marimbondo ou maribondo; menosprezo ou menospreço; mobiliar, mobilhar ou mobilar; mozarela ou muçarela; neblina ou nebrina; III - pólen ou polem; presépio ou presepe; protocolar ou protocolizar; radioatividade e radiatividade; registro ou registo; relampear, relampejar, relampadejar ou relampaguear; selvageria ou selvajaria; sobressalente ou sobresselente; IV - terraplanagem ou terraplenagem; tesoura ou tesoira; tesouro ou tesoiro; cousa ou coisa; toicinho ou toucinho; treinar ou trenar; trilhão ou trilião; vargem ou varge; várzea ou várgea; vassoura ou bassoura; verruga ou berruga; volibol ou voleibol

a) apenas o item I está grafado corretamente.b) apenas os itens I e II estão grafados corretamente.c) apenas os itens I e III estão grafados corretamente.d) apenas o item IV está grafado incorretamente.e) todos os itens estão grafados corretamente.

Sobre o direito de férias do servidor público federal, julgue o item que se segue:

As férias em gozo pelo servidor público federal não constituem direito absoluto e poderão ser interrompidas mediante declaração de necessidade do serviço promovida pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que se encontra vinculado.

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/90), julgue o item que se segue:

Ao servidor público é expressamente proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recito da repartição em que se encontra vinculado. A violação do preceito constitui infração disciplinar apta a justificar imposição da penalidade advertência por escrito.

A Administração Pública Federal, tendo em vista a prerrogativa da autotutela de seus atos, oriunda do Poder de Polícia ou Ius Imperii estatal, procederá à exoneração ex offício do cargo, emprego ou função pública ilegalmente acumulados pelo servidor público.

Questões lei 11892/08 (cria o IFNMG)

Nos termos da Lei 11.892/08, todas as instituições abaixo relacionadas ostentam natureza jurídica de autarquia, exceto:

a) Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais.b) Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.c) Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG.d) Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.e) Colégio Pedro II.

(R. “d”. Art. 1º, parágrafo único da Lei 11892/08)

Quanto à estrutura organizacional dos Institutos Federais, julgue verdadeiro ou falso os itens a seguir:

( F) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, incluindo despesas com pagamento de pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.(V) O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.( F ) O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.( F ) O Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.( V ) Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. ( F ) Os Reitores serão nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    

Está correta a sequência indicada em

a) F, V, F, F, V, Fb) V, V, V, V, F, Fc) F, V, F, F, V, Fd) F, V, V, V, V, F

Tomando-se como base a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, julgue os itens a seguir:

I – Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior. (certo art. 2°, §1° da Lei 11.892/08)II – O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de

licenciaturas, devendo ser mantido na órbita federal por força de dispositivo constitucional expresso. (certo. Art. 4º-A da Lei 11.892/08 e art. 242, §2° da CF)III - As Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais não mencionadas na composição dos Institutos Federais poderão, mediante aprovação do Conselho Superior de sua respectiva universidade federal, propor ao Ministério da Educação a adesão ao Instituto Federal que esteja constituído em base territorial distinta. (errado. Somente se tiver em mesma base territorial. Art. 6º, § 4º Lei 11.892/08)

Está correto apenas o que se verifica em

a) I e II (resposta) b) Ic) II e IIId) I, II e III

É INCORRETO afirmar que os Institutos Federais têm por finalidades e características precípuas:

a) desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; b) ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;c) promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;d) orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;e) constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação teórica; (R. empírica. Art. 6º, V, Lei 11.892/08)

Constituem objetivos dos Institutos Federais, nos termos da Lei 11.892/08:

I - Ministrar, em nível de educação superior, cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.II - Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.III - Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.IV - Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

Estão corretos os itens:

a) I, II, III, IV (todos)

b) I, IIc) I, II, IIId) II, III

O mandato do Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição e vacância do cargo. ( ) certo ( ) errado (certo, art. 12, §2° da Lei 11.892/08)

Os campi são dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, vedada recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    ( ) certo ( ) errado (errado, pois é permitida uma recondução art. 13, caput, da Lei 11.892/08)

Questões lei 11892/08 (cria o IFNMG)

Tomando-se como fundamento a Lei 11.091/05, correlacione as colunas, identificando a alternativa correta que as identifica:

I – Plano de carreiraII – Progressão por Mérito ProfissionalIII – Nível de classificaçãoIV – Padrão de VencimentoV – Nível de CapacitaçãoVI – Ambiente OrganizacionalVII – UsuáriosVIII – CargoIX – Progressão por Capacitação Profissional

( I ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;( III ) Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;(IV) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;( VIII) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;(V) Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;(VI) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; (VII) Pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.(IX) É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação,

compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses;(II) É a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício (ou dezoito meses de efetivo exercício a partir de 1º de maio de 2008) desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

a) I, IV, III, VIII, VI, V, VII, IX, IIb) I, II, VI, VIII, V, IV, VII, IX, IIIc) I, III, IV, VIII, V, VI, VII, IX, IId) I, IX, IV, VIII, V, VI, VII, III, IIe) I, III, VII, VIII, V, VI, IV, IX, II

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação do servidor público, nos termos da Lei 11.091/05. ( ) certo ( ) errado (certo, art. 10, §5°, Lei 11.091/05)

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado incondiciona-se ao resultado favorável na avaliação de desempenho, segundo expressa dicção da Lei de estruturação do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação federais.( ) certo ( ) errado (errado, condiciona-se, art. 10, §7°, Lei 11.091/05)

Nos termos da Lei 11.091/05, os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.( ) certo ( ) errado (certo, art. 12, §1°, Lei 11.091/05)

 É permitida a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública e dos Quadros de Pessoal destes órgãos e entidades para aquelas instituições. ( ) certo ( ) errado (errado, art. 26-B, §1°, Lei 11.091/05)

O ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento ser superior a 4 (quatro) anos.( ) certo ( ) errado

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações, exceto:

a) planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.b) planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.c) executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

d) acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

Verifica-se como princípio expresso informador da gestão dos cargos do Plano de Carreira previsto na lei 11.091/05, a investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público, sem prejuízo do provimento de cargos em comissão para as funções de chefia, direção e assessoramento. ( ) certo ( ) errado