EXERCÍCIO DE 2018 - 005... · paulo de joÃo monlevade – mg – hospital margarida autuaÇÃo...

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA

    Praa Coronel Durval de Barros, n 52, Centro CEP: 35940-000 - MG

    EXERCCIO DE 2018

    PROCESSO N: 005/2018

    INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PBLICO N: 005/2018

    RECURSO ORAMENTRIO:

    09.204.10.302.1009.0.017.3.3.50.43.00

    SNTESE DO OBJETO:

    Termo de colaborao entre o Municpio de RIO PIRACICABA e ASSISTNCIA SO VICENTE DE

    PAULO DE JOO MONLEVADE MG HOSPITAL MARGARIDA

    AUTUAO

    Aos dez dias de janeiro do ano de 2018, nesta Prefeitura, eu, Maria Ins Torres

    Magalhes, autuei a autorizao e demais documentos que seguem.

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA

    Praa Coronel Durval de Barros, n 52, Centro CEP: 35940-000 - MG

    A U T O R I Z A O

    O Prefeito do Municpio de Rio Piracicaba, no uso de suas atribuies legais, e

    considerando que sade direito de todos, que s existe um hospital na regio com

    especialidades amplas, que faz o atendimento de mdia complexidade, que tem Unidade de

    Terapia Intensiva, que as mulheres em trabalho de parto so encaminhadas para o Hospital

    Margarida, que este hospital atende ao SUS, que sem a transferncia recursos financeiros o

    Hospital Margarida no ter condies de dar continuidade aos atendimentos aos rio-

    piracicabenses, que para seu funcionamento necessrio auxlio financeiro de

    enquadramento na inexigibilidade de chamamento pblico, que foi aprovada a Lei 2.347, de 22

    de dezembro 2017 e conforme disposto no inciso I do art. 31 da Lei Federal 13.019/2014).

    DECIDE:

    DETERMINAR a Secretaria de Administrao que promova a formalizao de processo

    de inexigibilidade de chamamento pblico, na forma do disposto no inciso I do art. 31 da Lei

    Federal n 13.019/2014, para firmar Termo de Colaborao para atendimento mdico, custear

    as despesas com Materiais Hospitalares, consumo e Medicamentos conforme plano de

    trabalho em anexo, devendo para tanto realizar todos os procedimentos administrativos para

    que o mesmo seja ratificado pelo Prefeito.

    Em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n 101

    de 05 de maio de 2000, declara que a despesa tem adequao oramentria e

    financeira com a lei oramentria anual, compatibilidade com o plano plurianual e com

    a lei de diretrizes oramentrias.

    Prefeitura de Rio Piracicaba, 10 de janeiro de 2018.

    Antnio Jos Cota

    Prefeito Municipal

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA

    Praa Coronel Durval de Barros, n 52, Centro CEP: 35940-000 - MG

    REQUISIO DE:

    FORMALIZAO DE

    PARCERIA

    REQUISITANTE: SECRETARIA DE SADE

    APLICAO/JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE

    AUXLIO FINANCEIRO PARA DESPESAS PACIENTES DE RIO

    PIRACICABA NO HOSPITAL MARGARIDA JOO MONLEVADE-

    MG.

    ITEM UNID QUANT DESCRIO DA PARCERIA Unit. Total

    01 DIVERSOS 05 DESPESAS COM MATERIAIS DE CONSUMO

    (alimentos, materiais hospitalares e

    medicamentos)

    DIV 80.000,00

    Data: 10/01/2018 __________________________________________

    JOSLIA CRISTINA DOMINGUES BRANDO

    ASSINATURA SECRETRIA DE SADE

    ESTIMATIVA DE CUSTOS R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

    OBJETIVANDO A INSTRUO DO PROCESSO, INFORMAMOS QUE SER REPASSADO EM 05

    PARCELAS MENSAIS. O VALOR DA PARCERIA : R$ 80.000,00)

    Data: 10/01/2018 __________________________________________

    ANTNIO JOS COTA/PREFEITO MUNICIPAL

    PREVISO DE RECURSOS ORAMENTRIOS 09.203.10.302.1009.0017.3.3.50.43.00 D 0493

    INFORMAMOS QUE EXISTE PREVISO DE RECURSOS ORAMENTRIOS CONTA DA

    DOTAO N 09.204.10.302.1009.0.017.3.3.50.43.00

    Data: 10/01/2018 __________________________________________

    LUCIANA SILVA GOMES PANTUZA

    CHEFE DIVISO DE CONTABILIDADE

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA

    Praa Coronel Durval de Barros, n 52, Centro CEP: 35940-000 - MG

    PLANO DE TRABALHO

    I - DADOS CADASTRAIS

    Nome da Entidade:

    Associao So Vicente de Paulo Joo Monlevade

    C.N.P.J:

    21.142.203/0001-92

    Endereo:

    Rua Dr. Soares de S s/n Vila Tanque

    Municpio:

    Joo Monlevade

    U.F.

    MG

    C.E.P:

    35930-437

    DDD/Telefone/FAX

    31 3959-3144 - 3170

    Nome do Responsvel:

    Jos Roberto Fernandes

    C.P.F.

    922.960.766.53

    Perodo Mandato:

    C.I./rgo Expedidor:

    M 7.368.607 SSP MG

    Cargo

    Presidente

    Endereo:

    Av. Getlio Vargas, n 369 Bairro Areia Preta - Joo Monlevade

    C.E.P.

    35.930-395

    Conta Bancria Especfica:

    722-0

    Banco

    C.E.Fl

    Agncia

    0607

    Praa de Pagamento

    Joo Monlevade

    II - PROPOSTA DE TRABALHO

    Nome do Projeto: Prazo de Execuo:

    12 meses Transferncia de Recursos Financeiros ao Hospital

    Margarida.

    Pblico Alvo:

    Usurios do SUS do municpio de Rio Piracicaba

    Objeto da parceria:

    Garantia da ateno integral sade dos municpios que integram a regio de Rio Piracicaba

    MG, incluindo os muncipes de Rio Piracicaba.

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    JUSTITICATIVA:

    O Hospital Margarida uma instituio filantrpica sem fins lucrativos. Atende a populao local e da regio do Mdio Piracicaba, atravs do Sistema nico de Sade, sade suplementar e particulares, possui uma boa estrutura para os atendimentos, 108 leitos, contando com um quadro multiprofissional: mdicos clnicos e especialistas, farmacutico, enfermeiros, nutricionista, administradores, gerentes, coordenadores, tcnicos e auxiliares de enfermagem, faturistas, recepcionistas, porteiros, auxiliares de higienizao, de lavanderia e de manuteno e tcnico em segurana do trabalho, todos em prol da satisfao de nossos clientes. Possui um corpo clnico com 115 mdicos e mais de 66 colaboradores terceirizados e 435 colaboradores.

    O Hospital Margarida referncia em atendimentos de mdia complexidade, seu pblico alvo so os usurios advindos dos municpios da regio do Mdio Piracicaba (Joo Monlevade, Bela Vista de Minas, Nova Era, Rio Piracicaba e So Domingos do Prata) para realizao de atendimentos eletivos e de urgncia/emergncia.

    Que as grvidas quando entram em trabalho de parto so atendidas no Hospital Margarida, porque o hospital local no disponibiliza a equipe de anestesista, obstetra e pediatra e outras para assistir as grvidas para realizao dos partos.

    OBJETIVO E RESULTADOS ESPERADOS:

    Transferncia de Recursos Financeiros para custear as despesas com materiais hospitalares, consumo e medicamentos, para atender os habitantes de Rio Piracicaba, quando da transferncia do hospital local e de outros encaminhamentos para cirurgias ou consultas eletivas, melhorando a qualidade da oferta dos servios e a satisfao dos usurios, por meio de estratgias de facilitao do acesso.

    MONITORAMENTO E AVALIAO:

    O monitoramento ocorrer mensalmente, atravs da Prestao de Contas que ser

    enviada Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, contendo Notas Fiscais, comprovante

    de pagamentos e extratos bancrios, comprovando as aquisies de Materiais

    Hospitalares, Consumo e Medicamentos, conforme objeto do presente Plano de

    Trabalho, bem como a sua destinao final (paciente internado) e atravs de avaliao

    da prestao de servios pela Secretaria Municipal de Sade de Rio Piracicaba.

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    III - CRONOGRAMA DE EXECUO E METAS

    METAS Etapa/

    Fase

    ESPECIFICAO DA

    AO/ATIVIDADE

    Indicador Fsico Durao

    Unidade Quantidade Incio Trmino

    01

    nica

    Manuteno de materiais de

    consumo Hospitalares/

    medicamentos

    un

    Diversos

    Jan/2018

    Dez/2018

    IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

    VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 80.000,00

    ADMINISTRAO PBLICA R$ 80.000,00

    Meta 1 MS

    2 MS

    3 MS

    4 MS

    5 MS

    Aes e servios de sade

    R$ 8.000,00

    R$ 8.000,00

    R$ 8.000,00

    R$ 8.000,00

    R$ 8.000,00

    6 MS

    R$ 8.000,00

    7 MS

    R$ 8.000,00

    8 MS

    R$ 8.000,00

    9 MS

    R$ 8.000,00

    10 MS

    R$ 8.000,00

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    V - PREVISO DE RECEITAS E DESPESAS

    COMPETENCIA

    RECEITAS

    DESPESAS

    DESCRIO

    VALOR R$

    DESCRIO

    VALOR R$

    Janeiro

    Transferncia Termo

    de Colaborao

    R$ 8.000,00

    Medicamentos / materiais

    consumo hospitalares

    /limpeza/alimentos

    R$ 8.000,00

    Fevereiro

    Transferncia Termo

    de Colaborao

    R$ 8.000,00

    Medicamentos / materiais

    consumo hospitalares

    /limpeza/alimentos

    R$ 8.000,00

    Maro

    Transferncia Termo

    de Colaborao

    R$8.000,00

    Medicamentos / materiais

    consumo hospitalares

    /limpeza/alimentos

    R$8.000,00

    Abril

    Transferncia Termo

    d