Exercício do 2º Estágio FB2

1. Analise as contradições entre a política externa e a política econômica do governo Jânio Quadros.

O governo deu continuidade a uma política externa independente, inaugurada pelo governo Jânio Quadros, que afastava o país da esfera de influencia do governo dos EUA, ao mesmo tempo em que realizava a aproximação diplomática com movimento de Países não Alinhados e com os países socialistas. Essa política se orientava ademais pela busca de diversificação de mercados para os produtos brasileiros. Na linha de atender a certas demandas populares, Jânio adotou uma política de credito farto e barato (através do banco do Brasil) para atender aos pequenos produtores rurais. Era obvio que, em período de forte conflito entre as correntes nacionalistas e as que defendiam maior abertura ao capital estrangeiro, não havia muito espaço, para continuidade dessa política.

2. Mostre as diferenças ente os dois modelos econômicos que estavam em conflito no Brasil dos anos de 1960.

A diferença era que no modelo nacional-desenvolvimentista tinha o controle nacional sobre a economia nacional; expansão do mercado interno; desenvolvimento do setor IIa e do setor I; atuação crescente do estado na economia; importantes concessões aos setores populares. Já no segundo modelo com maior abertura ao capital estrangeiro tinha a maior abertura ao capital estrangeiro; formação de um mercado de consumo de elite; desenvolvimento do setor IIb; monopolização precoce da economia; maior concentração de renda.

3. Porque o plano trienal não foi implementado?

Simultaneamente com proposta de renegociação da divida externa e de deflagração das reformas de base, o plano trienal propugnava uma serie de medidas de curto prazo que implicavam a contenção do investimento publico e do salário real. O plano desagradou a todos os lados: aos setores conservadores e favoráveis ao capital estrangeiro, porque prometia as reformas de base; e aos setores nacionalistas, porque implicava no agravamento a curto prazo das condições de vida da população. Sem apoio em qualquer setor expressivo da população e após firme condenação pelas organizações e partidos que apoiava o governo, o plano trienal terminou retornando á gaveta.

4. Quais as medidas adotadas pelo presidente João Goulart para deflagrar as Reformas de base?

As medidas é que conseguiu colocar em prática foi à reformulação de alguns setores, a chamada Reforma de Base. A Reforma tinha como comissão de frente a Lei de Remessa de Lucros (que determinava a cota de dinheiro que as empresas poderiam enviar a seus países de origem), o fim da Instrução 113 (que favorecia o desenvolvimento estrangeiro de empresas no país e prejudicava a Indústria de Bens de Capital brasileira), a implantação da Eletrobrás (que incorporaria todo o setor de energia elétrica no Brasil), e proteções ao trabalhador brasileiro (concedeu um aumento de 100% no salário mínimo, estendeu os direitos trabalhistas e instituiu o 13º salário). Jango assim buscou recuperar o modelo de governo de Getúlio Vargas, e chamou seu projeto de Reformas de Base de “Caminho Brasileiro”.

5. Por que os militares apoiaram o golpe de 1964?

O incentivo a desapropriação de terras ociosas valorizadas, o que gerou repercussão nos Estados Unidos. A resposta foi imediata: em Washington foi aprovada uma cláusula que previa represálias a quem nacionalizasse bens de empresas e firmas norte-americanas sem que houvesse uma compensação justa. Como o resultado da Lei não foi o esperado, o governo dos Estados Unidos bloqueou o crédito externo ao Brasil e começava a questionar a forma de administração brasileira. A rusga, além de atrapalhar o relacionamento externo brasileiro, não permitiu a Goulart sequer colocar suas idéias no campo prático: o Golpe Militar de 64 o tirou da presidência. O argumento de que o Brasil estaria se tornando uma república sindicalista fortemente ligada à União Soviética foi um dos motivos para a deposição. Sabendo que a situação era adversa, João Goulart tentou aprovar o Estado de Sítio nacional, para destituir do cargo os governadores de Rio de Janeiro e São Paulo, que participariam da conspiração que o tirou de cena. A recusa em aprovar o Sítio nacional deixou evidente que a saída seria inevitável: o Congresso já não estava mais com ele.

6. Destaque as medidas de combate á inflação constantes do PAEG.

Medidas de combate à inflação do PAEG

• O diagnóstico da inflação: Excesso de demanda

• déficit público,

• política salarial frouxa,

• falta de controle sobre a expansão do crédito.

• As principais medidas estabilizadoras do PAEG:

i. Redução do déficit público – novas formas de financiamento e aumento das tarifas públicas - inflação corretiva

ii. Restrição do crédito e aperto monetário - aumento das taxas de juros, melhora dos mecanismos de controle

iii. Política salarial - Circular 10 leva ao arrocho salarial.

7. Quais medidas foram adotadas para atrair o capital estrangeiro no contexto do PAEG?

Em primeiro lugar, a contenção salarial que daí haveria de resultar levaria ao aumento da taxa de lucro exigida para a retomada dos investimentos internos e o retorno á esfera internacional de parte do lucro aqui extraído. Em segundo lugar, essa nova política tentava criar as condições institucionais e políticas para garantir a continuidade da acumulação do capital nos moldes de um modelo econômico com maior abertura ao capital estrangeiro. Isto porque criaria um ambiente de confiabilidade para os investimentos estrangeiros, ambiente que havia desaparecido com o aguçamento das lutas que vinham ocorrendo antes golpe.

8. Exponha a visão de Bulhões-Campos-Simonsen sobre as causas da inflação.

Para eles, a inflação seria produto do excesso de moeda, que, por sua vez, resultaria do excesso de gasto publico, de investimento privado e de salários, o que seria expressão do conflito distributivo.

9. Analise o comportamento da atividade econômica e da inflação com a implementação do PAEG.

O período que sucedeu o ano de 1968 representou à retomada do crescimento e da estabilização da economia, a reforma fiscal e financeira de 66, a elevação e a reestruturação das tarifas dos servidores públicos a negociação externa e o sistema de crédito ao consumidor são algumas das principais medidas adotadas para a retomada do crescimento econômico. Outra medida de relevada importância foi à criação do sistema nacional de habitação que ativou a construção civil e a política salarial e de financiamento, que, por sua vez, estimulou a concentração da renda e conseqüentemente houve consumo da classe media alta. No final da década de 60, o Brasil operava em condições favoráveis a um acelerado crescimento econômico. Através do PAEG, foram estabelecidas as bases para o grande surto de crescimento econômico chamado de “Milagre econômico”. A expressão, “Milagre”, surgiu porque o Brasil conseguiu compatibilizar alto índice de crescimento com taxas declinantes de inflação. Modelo de desenvolvimento que teve como preocupação maior a elevação do Brasil à categoria de potência mundial, buscando a implantação de uma nova fase de crescimento acelerado. Taxas de crescimento extremamente elevadas foram alcançadas e mantidas, enquanto a inflação se estabilizava em um nível comparativamente baixo. Um extraordinário desempenho durante 6 anos consecutivos, o que significou quase dobrar o tamanho da economia brasileira.

10. Destaque quais foram às condições internas para recuperação econômica e o crescimento acelerado no período 1968-73.

No período que se abre em 1968 e se estende até 1973, houve uma expansão aceleração da economia brasileira, que a equipe econômica da época batizou de milagre brasileiro, atribuindo-se ao chamado modelo brasileiro de desenvolvimento. Podemos destacar o investimento publico as empresas estatais, as medidas protecionistas, o processo de substituição de importações, os mecanismos oficiais de financiamento de empresas nacionais, a legislação de proteção ao trabalho, o desenvolvimento do mercado interno etc.

11. Indique quais as mudanças na orientação da política econômica realizadas por Delfim Netto a partir de 1967.

Delfim propugnava que a economia poderia crescer mesmo que com certo nível de inflação. Trabalhava com o primado do desenvolvimento sobre a estabilidade monetária. Além disso, diagnosticou que a pressão inflacionaria teria passado a ser predominantemente de custos (pressão tributaria e elevação dos custos financeiros), como decorrência da própria ação do PAEG, que elevara os juros e os impostos. Por isso, adotou um programa que visava estimular a demanda e ocupar a capacidade ociosa, revelando uma flexibilidade que Gudin e seus discípulos (Bulhões, Campos e Simonsen) jamais tiveram.

12. Quais as medidas adotadas para dinamizar o mercado de capitais e de créditos?

Implantou-se a correção monetária como forma de defender os poupadores dos efeitos negativos da inflação; regulamentaram-se os bancos de investimento (que tinham como função básica proporcionar os créditos de longo prazo, isto é, para investimento) e as financeiras (que deveriam dedicar-se a financiar o consumo); regulamentaram-se e modernizaram-se as bolsas de valores; ampliaram-se os incentivos fiscais (que permitem deduções do imposto de renda para investimentos em setores definidos como prioritários; impulsionou-se o lançamento de obrigações do tesouro nacional.

13. O que motivou o forte aumento das exportações a partir de 1968?

Nesse período o essencial da política governamental de exportações consistiu na formulação e implementação de todo um arsenal de incentivos especiais, principalmente fiscais e creditícios, a exportação de determinados produtos. Essa política começou a ser adotado desde fins de 1965 e consistia na isenção de impostos ou na concessão de créditos a juros baixos a exportação de produtos industriais. O resultado desses subsídios era a possibilidade de rebaixar o preço dos produtos no mercado internacional e assim aumentar sua competitividade nesse mercado, ainda que não estivesse se elevando sua produtividade. Outro fator que permitiu o barateamento dos produtos exportados se refere á política de redução do salário real.

14. Por que o capital estrangeiro, que estivera arredio entre 1962 e 1967, intensificou seu ingresso no Brasil no final dos anos de 1960?

Após o golpe de 1964, o novo governo ofereceu todas as garantias para o avanço do capital estrangeiro no país. As corporações transnacionais, no entanto, não intensificaram seus e empréstimos no Brasil até 1968. Em primeiro lugar, essas empresas estavam esperando que se consolidasse o novo regime, ou seja, que ele se revelasse capaz de disciplinar as forças sociais e políticas que se opunham ao capital estrangeiro. Em segundo lugar, esperavam que se elevasse a taxa de lucro e se iniciasse a reanimação da economia.

15. Por que a indústria de bens de capital, apesar de um importante crescimento, não se expandiu o suficiente para atender á demanda interna?

Uma evidência de que a entrada do capital estrangeiro promove a aceleração da concentração do capital e, por conseguinte, da monopolização da economia pode ser encontrada em uma amostra das 318 maiores empresas industriais existentes no país em 1972 e que representavam 42% do valor da produção industrial brasileira. Por essa amostra, pode-se ver, pelo critério do patrimônio líquido, que as subsidiárias de firmas estrangeiras tinham uma dimensão 2,2 vezes maior do que a das maiores empresas privadas nacionais. A relação seria muito mais elevada se considerasse o conjunto das empresas privadas nacionais. E esse processo não se deu, necessariamente, pela instalação de nova capacidade produtiva pelas empresas estrangeiras. Ao contrário, sua raiz principal é a aquisição de empresas brasileiras por empresas estrangeiras. Uma evidência disto é que entre 1966 e 1970 52% das transnacionais estadunidenses que se estabeleceram no país o fizeram mediante compra de empresas locais (das quais mais de 80% eram nacionais); essa cifra se elevou a 61% no período 1971/73.