Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - Em R ... · Empresa de Informática e...

PRODABEL Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A Av. Presidente Carlos Luz, 1275, 3º andar, sl. 312 – Caiçara – Telefone: (31) 3277-7531 CEP: 31.230-000 – Belo Horizonte – MG – Brasil

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2017

CIRCULANTE 12.394.268 9.320.092

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4 1.996.648 492.496

SUBVENÇÕES ECON. P/CUSTEIO A RECEBER 5 8.072.401 6.735.480

CLIENTES 5 116.910 302.524

ESTOQUES 62.281 93.062

TRIBUTOS A RECUPERAR 531.905 446.271

DESPESAS ANTECIPADAS 428.653 402.748

OUTROS CRÉDITOS 6 1.185.470 847.511

NÃO CIRCULANTE 7.504.483 9.615.768

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7 884.780 481.782

INVESTIMENTOS 8 350.895 350.895

IMOBILIZADO - LÍQUIDO 9 5.263.997 7.152.458

INTANGÍVEL - LÍQUIDO 9 1.004.811 1.630.633

19.898.750 18.935.861

CIRCULANTE 26.046.411 12.631.453

FORNECEDORES 1.717.936 3.595.622

OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 10 20.779.393 7.308.075

OBRIGAÇÕES FISCAIS 1.844.505 1.328.893

OUTROS PASSIVOS 11 1.704.577 398.864

NÃO CIRCULANTE 12.087.428 30.085.953

PROVISÕES NATUREZA TRABALHISTA 12 1.014.306 26.413.491

OUTRAS OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO 13 11.073.123 3.672.462

PATRIMÔNIO NEGATIVO (18.235.089) (23.781.546)

CAPITAL SOCIAL 14 95.649.945 89.722.332

RESERVAS DE CAPITAL 0 776.051

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15 13.160 (8.640.785)

PREJUÍZOS ACUMULADOS (113.898.194) (105.639.144)

19.898.750 18.935.861

As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO NEGATIVO

Nota 2017 2016

2016

TOTAL DO ATIVO

PASSIVO

ATIVO Nota 2017

EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A

CNPJ : 18.239.038/0001-87

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - Em R$ 1,00


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Nota 20172016

(Reclassificado)

RECEITA BRUTA DE VENDAS 693.414 1.027.037

Venda de Serviços 693.414 1.027.037

DEDUÇÕES DAS RECEITAS VENDAS (84.181) (123.936)

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 609.233 903.101

CUSTO DOS SERVIÇOS VENDIDOS (201.868) (253.321)

Custo Serviços Vendidos (201.868) (253.321)

RESULTADO BRUTO 407.365 649.780

RECEITAS / DESPESAS OPERACIONAIS (4.016.627) (9.478.686)

Despesas Comerciais 0 0

Despesas administrativas 17 (27.778.474) (24.921.772)

Outras Despesas 17 (82.978.322) (71.926.309)

Outras Receitas 18 106.740.169 87.369.395

RESULTADO OPERACIONAL (3.609.262) (8.828.906)

RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 3.214.945 251.102

Receitas Financeiras 3.218.904 302.353

Despesas Financeiras (3.958) (51.251)

RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS 19 (394.316) (8.577.804)

Provisão para Contribuição Social 0 0

Provisão para Imposto de Renda 0 0

(394.316) (8.577.804)

No. DE AÇÕES 120.861.702 96.180.851

Resultado Líquido por Ação no Período 0,00 -0,09

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO


DISCRIMINAÇÃO


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

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CORREÇÃO

MONETÁRIA DO

CAPITAL

DOAÇÕESPREJUÍZOS

ACUMULADOSTOTAL

SALDOS EM 31/12/2015 89.912.227 (2.146.084) 202.754 573.297 (97.136.141) (8.593.947)

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - (8.640.785) (8.640.785)

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 74.801 74.801

INTEGRALIZAÇÃO NO ANO 497.773 1.458.416 - - - 1.956.189

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO - - - - (8.577.804) (8.577.804)

SALDOS EM 31/12/2016 90.410.000 (687.668) 202.754 573.297 (114.279.929) (23.781.546)

AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.160 13.160

INCORPORAÇÃO RESERVAS (202.754) (573.297) 776.051 -

INTEGRALIZAÇÃO NO ANO 23.200.000 (17.272.387) 5.927.613

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (394.316) (394.316)

SALDOS EM 31/12/2017 113.610.000 (17.960.055) 0 0 (113.885.035) (18.235.089)

As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis


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MUTAÇÕES DO PATRIMONIO NEGATIVO


DISCRIMINAÇÃOCAPITAL

SOCIAL

CAPITAL A

REALIZAR

RESERVAS DE CAPITAL


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2017 2016

(+) Recebimentos de clientes e outros 106.518.209 94.334.733

(-) Pagamento de fornecedores (29.057.937) (30.194.704)

(-) Pagamento a empregados (46.092.695) (43.263.142)

(-) Recolhimentos impostos/tributos (36.455.955) (23.400.909)

(-) Pagamentos de credores diversos (303.739) (2.932.598)

(=) Caixa líquido das atividades operacionais (5.392.117) (5.456.619)

(+) Recebimento de venda de imobilizado 3.500 18.700

(-) Aquisição de ativo permanente 113.561 1.407.265

(+) Recebimento de dividendos/juros 27 1.414

(=) Caixa líquido das atividades operacionais 117.088 1.427.379

(+) Recursos de terceiros 1.257.204 81.158

(-) Amortização recursos de terceiros (405.636) (18.178)

(+) Integralização de capital 5.927.613 1.956.189

(=) Caixa líquido das atividades de financiamento 6.779.181 2.019.168

1.504.152 (2.010.071)

Caixa e equivalentes de caixa - início do exercício 492.496 2.502.567

Caixa e equivalentes de caixa - final do exercício 1.996.649 492.496

1.504.152 (2.010.071)

AUMENTO/DIMINUIÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS


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DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA


VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA


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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS


1. Contexto Operacional

A PRODABEL é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, com sede em Belo Horizonte/MG, e tem como acionista principal a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Tem como objeto social a prestação de serviços de informática e informação à administração municipal, disponibilizando serviços de qualidade, integrando e gerenciando as soluções de TIC e inclusão digital para a PBH. Grande parte do custo dos diversos serviços prestados pela companhia é suportada diretamente por recursos oriundos do Tesouro Municipal, mediante subvenção econômica concedida pela PBH.

2. Apresentação das Demonstrações Financeiras

Essas Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil compreendendo: A Lei das sociedades por Ações (6.404/76) que incorporam os dispositivos das Leis 11.638/07 e 11.941/09; e as normas de contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Em concordância com a legislação aplicada e a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitida e aprovada pelo conselho Federal de Contabilidade, os demonstrativos contábeis estão apresentados de forma comparativa ao exercício anterior.

As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações estão definidas a seguir. Essas práticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.

3. Principais Práticas Contábeis

a. Apuração do Resultado – O resultado das operações foi apurado de acordo com o regime contábil de competência de exercícios;

b. Aplicações Financeiras Estão avaliadas aos valores aplicados e atualizados para a data do balanço. Os rendimentos são contabilizados no resultado do período;

c. Contas a Receber Clientes, Convênios e Subvenções São valores registrados pelo valor nominal com base no regime de competência;

d. Estoques Formado por material de consumo, registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os seus custos de reposição ou valores de realização, deduzidos de provisões para perdas, quando necessários;

e. Imobilizado e Intangível É demonstrado ao custo de aquisição ou construção, sendo suas depreciações e amortizações calculadas pelo método linear de acordo com a vida útil-econômica estimada dos bens e, quando necessário, reduzidos a valores recuperáveis;

f. Ativo Circulante e Não circulante – São apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e variações monetárias auferidos, ou, no caso de despesas do exercício seguinte, ao custo.

g. Passivo Circulante e Não Circulante – São apresentados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos em base “pro-rata”.

4. Caixa e Equivalentes Caixa

Representado pelos saldos existentes em caixa, contas correntes bancárias de movimento e aplicações financeiras cujo vencimento das operações na data efetiva de sua aplicação seja igual ou inferior a 90 dias, e que são utilizados pela companhia para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Incluem-se


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também neste grupo recursos de convênios celebrados com o Governo Federal/ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Os valores estão representados por:

5. Clientes e Subvenções

Representado pelos serviços prestados em conformidade com o objetivo social da empresa com serviços de qualidade, como também a integração e gerenciamento das soluções de TIC e inclusão digital para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo parte destes custos dos serviços prestados, suportado diretamente por recursos oriundos do Tesouro Municipal, mediante subvenção econômica concedida pelo seu maior acionista.

6. Outros créditos

7. Realizável a longo prazo

8. Investimentos

Grupo composto por valores referentes a ações de outras companhias, sendo que do montante total do grupo 94,38% referem-se a empresas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BHTRANS, BELOTUR e PBH ATIVOS), o restante referem-se a incentivos fiscais e ações de empresas de telecomunicação, sendo que para estes últimos houve o reconhecimento de provisão para perdas.

9. Imobilizado e Intangível

O imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição. As depreciações sobre o imobilizado foram calculadas pelo método linear, de acordo com as taxas de depreciação e vida econômica dos bens, em

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

CAIXA E BANCOS 1.996.648 492.496

CAIXA 1.600 1.600

BANCOS C. MOVIMENTO 258.365 490.896

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.736.683 0

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS P/ CUSTEIO A RECEBER 8.072.401 6.735.480

PBH - SUBVENÇÃO 8.072.401 6.735.480

CLIENTES 116.910 302.524

CLARO S/A 4.601 0

PBH ATIVOS 20.454 0

PREF.JUIZ DE FORA 91.855 102.803

PROCEMPA 0 195.560

PREF. MUNICIPAL DE IBIRITE 0 4.161

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

OUTROS CRÉDITOS 1.185.470 847.511

CORRENTISTAS DEVEDORES 144.162 28.877

ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 849.937 740.349

ADIANTAMENTOS ABEP 7.166 0

CONV. COOPERAÇÃO A RECEBER 184.206 78.285

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 884.780 481.782

DEPÓSITOS JUDICIAIS 789.970 389.662

PREFEITURA MUNICIPAL CONTAGEM 94.810 92.120


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conformidade com o estabelecido na IN SRF nº 162, de 1998. O intangível corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Os ativos intangíveis com vida útil definida são geralmente amortizados de forma linear, no decorrer de um período estimado de benefício econômico.

10. Obrigações Sociais e Trabalhistas

Em dezembro de 2016 o salário foi pago no último dia do mês, por este motivo os valores de 2016

ficaram bem abaixo dos de 2017. O valor constante da conta “AÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR “ refere-se a soma dos valores das ações

de Dissídio Coletivo 2015 e 2016 com a ação de Equiparação salarial SINDADOS, classificados no curto prazo, as quais foram objeto de acordo judicial. Os pagamentos destas ações são em parcelas mensais, conforme termos de acordo judiciais.

11. Outros passivos

12. Provisões para ações trabalhistas

Processos em andamento com perda provável, com provisão de contingência reconhecida – A Companhia possui provisão relativa aos processos judiciais movidos por ex-empregados, ex-estagiários e funcionários de prestadores de serviços em que pleiteiam horas extras, verbas rescisórias, entre outras demandas específicas.

2017 2016

Terrenos 47.932 - 47.932 47.932

Edificações 2.146.148 (1.845.652) 4% 300.497 314.921

Instalações 8.216.984 (4.393.595) 10% 3.823.389 4.318.170

Benfeitorias Imóveis terceiros 94.961 (67.696) 10% 27.265 31.501

Máquinas e Equipamentos 5.322.615 (4.135.777) 10% (547.706) 639.131 1.063.326

Móveis e Utensílios 1.342.333 (1.150.569) 10% (50.373) 141.392 223.027

Computadores e Periféricos 19.126.781 (18.655.141) 20% (265.233) 206.407 1.020.899

Imobilizações em Curso 77.984 0 77.984 77.984

Direito de Uso de Telefone 0 0 0 54.700

Imobilizado de Uso 36.375.738 (30.248.429) (863.312) 5.263.997 7.152.458

Intangível - Direito de Uso de Softwares 10.489.297 (9.484.486) 20% 1.004.811 1.630.633

46.865.035 (39.732.916) (863.312) 6.268.808 8.783.092 Totais

DiscriminaçãoValor de custo

(R$)

Depreciação /

Amortizações % deprec.

Redução Valor

recuperável

Valor Líquido (R$)

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 20.779.393 7.308.075

SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES 3.728.327 12.031 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE SALÁRIOS 1.917.933 1.576.257

FGTS S/ DÉCIMO TERCEIRO 160.354 144.629

PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS 6.182.136 5.575.157

AÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR 8.790.642 0

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

OUTROS PASSIVOS 1.704.577 398.864

CORRENTISTAS CREDORES 307.723 191.067

GARANTIA P/EXECUÇÃO DE CONTRATOS 161.185 207.797

RECURSOS DE TERCEIROS 1.235.669 0

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

Provisões para ações trabalhistas 1.014.306 26.413.491


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Em 2017 a gestão da empresa celebrou acordo judicial com relação às duas principais e maiores ações trabalhistas (Dissídio Coletivo 2015 e 2016 com a ação de Equiparação salarial SINDADOS), as quais são responsáveis pela maior parte dos recursos deste grupo em 2016. Diante disso, o valor das ações deixou de ser provisão e passou a ser passivo.

Estes valores não afetam sobremaneira a continuidade das operações da empresa ou sua capacidade

geral de pagamento, visto que todos os processos são devidamente acompanhados e os desembolsos financeiros oriundos das eventuais condenações e revisões dos cálculos condenatórios serão analisados, caso a caso, por seu acionista principal.

13. Outras obrigações de longo prazo

A conta “Encargos e contribuições sob judice” refere-se a valores de INSS compensados em 2016, mas

que ainda não foram homologados pela Receita Federal do Brasil. Por prudência optou-se por manter estes valores no passivo não circulante enquanto a homologação pela RFB não é feita.

O valor constante da conta “AÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR “ refere-se a soma dos valores das ações

de Dissídio Coletivo 2015 e 2016 com a ação de Equiparação salarial SINDADOS, classificados no longo prazo, as quais foram objeto de acordo judicial. Os pagamentos destas ações são em parcelas mensais, conforme termos de acordo judiciais.

14. Capital Social

O capital social é composto de 120.861.702 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$0,94 cada, totalizando um capital social Subscrito, no valor de R$113.610.000,00, e um Capital Social Realizado, no valor de R$ 95.649.945, conforme quadros demonstrativos a seguir:

15. Ajustes de exercícios anteriores

Refere-se a valor de imposto de renta sobre aplicação financeira incidentes sobre os valores da conta de

garantias para execução de contrato, os quais não foram adequadamente apropriados em 2015/2016.

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

OUTRAS OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO 11.073.123 3.672.462

ENCARGOS E CONTRIBUIÇÕES SOB JUDICE 3.671.155 3.672.462

AÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR 7.401.968 0

2017 TIPO 2016 2017 2016

PBH 120.861.692 ON 96.180.841 113.609.990,60 90.409.990,60

HOB 2 ON 2 1,88 1,88

SUDECAP 4 ON 4 3,76 3,76

SLU 2 ON 2 1,88 1,88

URBEL 2 ON 2 1,88 1,88

120.861.702 96.180.851 113.610.000,00 90.410.000,00

ACIONISTAQUANTIDADE DE AÇÕES VALOR DA PARTICIPAÇÃO

2017 2016

(+) CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 113.610.000 90.410.000

(-) CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (17.960.055) (687.668)

(=) CAPITAL SOCIAL 95.649.945 89.722.332


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16. Cobertura de Seguros

A política da entidade é de manter cobertura de seguros para os bens do imobilizado por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, levando-se em consideração a natureza de suas atividades operacionais.

17. Despesas administrativas e outras

A linha denominada de “Outras despesas operacionais” é composta principalmente pelos valores referentes ao ISSQN descontado em conformidade com a Lei Municipal n° 9.145 de 12/01/2006. Esta conta tem um efeito redutor no grupo, por isso seu valor é negativo, uma vez que seu registro diminui a despesa referente aos contratos de fornecimento alcançados pela referida lei.

A linha denominada “CUSTOS SERVIÇOS EM GERAL” referem-se a custos inerentes às atividades

executadas pela Prodabel tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e seus componentes, em conformidade com o Art. 3° do seu Estatuto Social da empresa.

18. Outras receitas

A linha denominada “SUBVENÇÃO ECONÔMICA PBH” é constituída pelos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, acionista controlador, destinados às despesas com pessoal e custeio geral da Prodabel. A Prodabel faz parte da estrutura do município, subordinada à Secretaria Municipal de Planejamento, sendo o orçamento da empresa previsto na LOA municipal, demonstrando sua dependência conforme classificação da Lei Complementar 101/2000.

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

DESPESAS ADMINISTRATIVAS 27.778.474 24.921.772

SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES 12.898.616 14.489.605

ENCARGOS SOCIAIS 9.082.382 3.812.841OUTRAS DESPESAS C/ PESSOAL 2.291.109 2.356.436

MATERIAL DE CONSUMO 76.386 149.538

SERVIÇOS GERAIS 995.907 1.040.528

SERV.PREST.TERC.-P.JURIDICA 2.434.074 3.072.825

OUTRAS DESPESAS 82.978.322 71.926.309

CUSTO SERVIÇOS EM GERAL 80.098.333 70.799.975

DESPESAS LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 409.856 218.123

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (57.569) (39.494)

DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 1.931.960 179.563

DEPRECIAÇÕES 522.002 627.258

AMORTIZACOES 73.740 140.884

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

OUTRAS RECEITAS 106.740.169 87.369.395

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS 233.497 147.197

VENDA MATERIAL USADO 3.500 18.700

SUBVENÇÃO ECONÔMICA - PBH 104.323.065 86.507.865

RECEITA TX. ADM. EMPRÉSTIMOS EM 3.825 3.373

RECEITA CONV. COOPERAÇÃO PRODEMG 864.549 521.196

RECEITA CONV. COOPERAÇÃO OTIMO 457.101 0

RECEITA COM LOCAÇÃO 4.601 0

INDENIZACOES E RESTITUICOES 239.081 24.200

VENDA DE BENS DO IMOBILIZADO 0 960

REVERSÃO DE PROVISÕES 610.950 96.420

OUTRAS REC. NÃO OPERACIONAIS 0 49.485


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19. Resultado líquido no período

O pagamento das despesas gerais de custeio e de pessoal da Companhia é feito mediante o repasse mensal de recursos financeiros, na forma de subvenção econômica, pela sua principal acionista e controladora, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo este repasse feito mediante o registro de “Nota de Pagamento de Despesa”, em conformidade com programação orçamentária prevista na LOA. Diante disso, o prejuízo apurado ao final do exercício não implica em risco de descontinuidade da Companhia. Vale ressaltar que a composição do prejuízo apurado está relacionada à despesas econômicas (depreciação e amortização) e despesas com provisões (provisões para férias e encargos).

Discriminação 31/12/2017 31/12/2016

Resultado Líquido do Exercício (394.316) (8.577.804)


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PARECER DO CONSELHO FISCAL

Nós membros do Conselho Fiscal da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A. –

PRODABEL examinamos os documentos que nos foram apresentados pela empresa, relativos ao exercício social

findo em 31 de dezembro de 2017, para efeitos do art. 163 da Lei 6.404/76, do exame a que procedemos e tendo

em vista as informações complementares prestadas pela Administração, somos de parecer que os documentos

podem ser aprovados pela Assembléia Geral.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.


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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias vimos submeter à apreciação dos Senhores Acionistas, o

Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro

de 2017. Colocamo-nos à disposição dos senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos que se fizerem

necessários.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2018.

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