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Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova
de Famalicão
4º Juízo Cível
Processo nº 3525/11.9TJVNF V/Referência:
Data:Insolvência de “VIMAFER ‐ Comércio de Máquinas e Ferramentas Industriais, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo
155º do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e
inventário).
P.E.D. O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 22 de Fevereiro de 2012
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
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I – Identificação do Devedor
“VIMAFER – Comércio de Máquinas e Ferramentas Industriais,
Lda.”, sociedade comercial por quotas com sede na Rua do Outeiro, Pavilhão 7 e 8,
freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIPC 503 305 944,
tendo por objecto social o comércio de máquinas e ferramentas Industriais.
A sociedade, constituída em Setembro de 1994, encontra‐se matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 503305944
(corresponde à anterior matrícula nº 3608/19940929 desta mesma Conservatória) e
tem actualmente a seguinte estrutura societária:
Sócio Valor da Quota
Emídio Augusto Vilar Magalhães 150.000,00
Maria Gabriela Neves Rodrigues Magalhães 150.000,00
Total do Capital Social 300.000,00
Forma de obrigar a sociedade: pela intervenção do sócio Emídio Augusto Vilar
Magalhães.
A gerência da sociedade está atribuída, desde a sua constituição ao sócio
Emídio Augusto Vilar Magalhães.
Código da certidão permanente: 3641‐1675‐1066
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
O estabelecimento da sociedade insolvente, que corresponde à sua sede social,
localiza‐se na Rua do Outeiro, Pavilhão 7 e 8, freguesia de Calendário, concelho de Vila
Nova de Famalicão. Os imóveis em causa foram objecto de contrato de locação
financeira imobiliária celebrado em Setembro de 2007 com o “Banco BPI, S.A.”, tendo
esta entidade tomado posse dos mesmos em 7 de Novembro de 2011 no âmbito de
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
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diligência judicial para esse efeito1.
Até ao momento não foram entregues ao signatário nenhum dos documentos a
que alude o nº 1 do artigo 24º do CIRE, pelo que não se dispõe de informação que
permita ajuizar sobre a actividade da sociedade insolvente nos últimos três anos.
Pelas reclamações de créditos recepcionadas e pelo contacto feito com alguns
credores, é possível perceber que a sociedade exerceu a sua actividade até Setembro
de 2011, sendo que o incumprimento que conduziu à resolução do contrato de locação
financeira imobiliário reporta‐se a Abril de 2011.
Pelas reclamações de crédito dá para perceber que o 2º semestre de 2010
marca o início do incumprimento generalizado por parte da sociedade insolvente.
Tudo aponta que a “sucessora” da sociedade insolvente seja a sociedade
“Chave dos Séculos, Lda”, sociedade comercial por quotas constituída em 25 de
Agosto de 2010, com o NIPC 509 549 279, com sede na Rua do Outeiro, nº 2160,
pavilhão C, freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão. Os sócios
desta nova sociedade, com um capital social no valor de Euros 25.000,00, são:
a) Gabriel Fernandes Vilar Magalhães2, com uma quota de Euros 20.000,00
b) Óscar Miguel Pinto Bezerra, com uma quota de Euros 5.000,00
A apresentação dessa nova sociedade no Portal das Páginas Amarelas3 é a
seguinte: “A Chave dos Séculos Lda é uma empresa especializada em Máquinas-Ferramentas,
que opera no mercado português há já vários anos e que sempre pautou os seus serviços pela
qualidade, profissionalismo e competência. Contamos com uma equipa de profissionais
qualificados e produtos de alta qualidade, para que o resultado final seja um serviço de
excelência a preços competitivos. Toda a política da nossa empresa tem como principal
objectivo a satisfação total dos nossos estimados clientes.”
O próprio sítio na internet da insolvente ‐ http://www.vimafer.com/ ‐ é o portal da
sociedade “Chave dos Séculos, Lda”.
1 Processo nº 2449/11.4TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, onde por sentença de 27 de Julho de 2011, foi decretada a entrega do imóvel 2 Residente na Rua Príncipe Real, 365, em Vila Nova de Famalicão, a mesma morada dos sócios da sociedade insolvente e, presumivelmente filha destes 3 http://chavesdosseculos.pai.pt/
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
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III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Prejudicado pelas razões referidas no ponto anterior.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Pelo comportamento evidenciado pela sociedade insolvente e pelo gerente,
pode‐se concluir pelo desinteresse em ser proposto aos credores a elaboração de um
plano de insolvência.
Perante estes factos, deverão os credores deliberar no sentido do
encerramento da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do
artigo 156º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas.
Não estão esgotadas as diligências previstas no Código da Insolvência e da
Recuperação das Empresas para obter da parte do gerente da sociedade insolvente os
esclarecimentos necessários sobre a contabilidade da sociedade insolvente, bem como
qual o seu património. Assim, requer‐se a realização da diligência prevista na alínea b)
do nº 1 do artigo 83º do CIRE, designando‐se dia e hora para que o gerente se
apresente em Tribunal e entregue ao Administrador da Insolvência toda a
documentação a que alude o artigo 24º do CIRE.
Os credores deverão ainda deliberar pela liquidação do activo, pese embora o
facto de nesta data se desconhecer com rigor qual o valor expectável dos bens que
podem integrar a massa insolvente, conforme explicado no Inventário, anexo a este
relatório.
Castelões, 22 de Fevereiro de 2012
O Administrador da Insolvência
______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
L i s t a P rov i s ó r i a de C r edo r e s
( A r t i g o 1 5 4 º d o C . I . R . E . )
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Banco BPI, S.A. Carlos Mourão Passarinho, Dr.Rua Tenente Valadim, 284 Rua Sá da Bandeira, 20 ‐ 4º
4100‐476 Porto 4000‐427 Porto
NIF / NIPC: 501 214 534 NIF: 227 269 152
Banco Comercial Português, S.A. Lima Ferreira, Dr.Praça D. João I, 28 Rua Trindade Coelho, 42 ‐ 1º
4000‐295 Porto 4050‐618 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882 NIF: 127 567 097
BANIF ‐ Banco Internacional do Funchal, S.A Carlos Araújo, Dr.Rua João de Tavira nº 30 Rua Fernão Vaz Dourado nº 77/83
9004‐509 Funchal 4150‐322 Porto
NIF / NIPC: 511 202 008 NIF: 122 865 600
Bolas ‐ Máquinas e Ferramentas de Qualidade, S.A. Diogo Moniz, Dr.Rua Sebastião Mendes Bolas nº 7 ‐ Zona Industrial de Almeirim Norte Avª Fontes Pereira de Melo nº 15 ‐ 7º
7005‐872 Évora 1050‐115 Lisboa
NIF / NIPC: 500 243 425 NIF: 221 598 715
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Quintino Ferreira Pinto, Dr.Praça Álvaro Marques Praça Álvaro Marques
4764‐502 Vila Nova de Famalicão 4764‐502 Vila Nova de Famalicão
CROFIL ‐ Comércio de Rolamentos e Ferramentas
Industriais, LdaJosé Pedro O. Carvalho, Dr.
Rua do Taxa, 29 r/c Rua do Raio, 301 ‐ 2º
4710‐448 Braga 4710‐923 Braga
Electro‐Arco, S.A. José Madeira Amorim, Dr.Estrada dos Espanhóis ‐ Venda do Alcaide Avª General Humberto Delgado Lt 30 ‐ R/C Dto
2955‐020 Pinhal Novo 2955‐115 Pinhal Novo
Fazenda Nacional Magistrado do Ministério Público
Instituto da Segurança Social, IP Joana Carvalho Campos, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça
4714‐505 Vila Nova de Famalicão 4714‐505 Braga
INTERMACO ‐ Comércio e Representações de Máquinaa e
FerramentasJosé Pedro, Dr.
Avª da República nº 2427 1º Piso Escrt. 5 Letra I ‐ Mafamude Al. 5 de Outubro 12
4430‐207 Vila Nova de Gaia 3850‐005 Albergaria‐a‐Velha
NIF / NIPC: 501 462 414 NIF: 143 168 959
LUSAVEIRO ‐ Importação e Exportação de Máquinas e
Acessórios Industriais, Lda.Manuel Inácio Sampaio, Dr.
Rua dos Ervideiros ‐ Cacia Rua Barão do Corvo 37º ‐ 4º Sala X
3801‐301 Aveiro 4400‐039 Vila Nova de Gaia
NIF / NIPC: 501 912 851 NIF: 111 876 176
Makita, S.A. Márcia Rodrigues, DrªRua C. Juan de La Cierva 7 ‐ 15 Rua Gonçalo Sampaio, 329 ‐ 4º Dto
.28820. Madrid ‐ Espanha 4150‐367 Porto
A‐79057048 NIF: 222 539 682
NORGARANTE ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Carla Lopes Teixeira, Dra.Avenida da Boavista, 2121 ‐ 3º ‐ Esc. 301/302 Rua Prof. Mota Pinto, 42 F, Sala 2.11
4100‐134 Porto 4100‐353 Porot
NIF / NIPC: 506 211 991
Sociedade Portuguesa do Ar Líquido, Lda Clarisse Azevedo, DrªRua Dr. António Loureiro Borges nº 4 ‐ 2º Andar Estrada Nacional 13 nº 900
1495‐131 Algés 4471‐909 Maia
NIF / NIPC: 500 261 512 NIF: 211 472 891
Total 13.684,54 € 624.195,15 €22 de Fevereiro de 2012
Garantia Mútua
14 347,19 € Fornecimentos
13 19.706,36 €
Fornecimentos
12 9.299,18 € Fornecimentos
11 150.795,65 €
Contribuições
10 82.927,77 € Fornecimentos
9 5.751,69 € 118.062,08 €
Fornecimentos
8 177,35 € 14,85 € IRC
7 10.198,97 €
111.861,18 €
Licença de Publicidade
6 7.755,50 € 23.266,49 € Fornecimentos
5 58,52 €
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Empréstimos e conta D.O.2
Livranças e cartão de crédito
4 27.204,31 € Fornecimentos
3
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ListaProvisóriadeCredores(nº1doartigo154ºdoC.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
1 Livrança
Mandatário# Fundamento
40.128,12 €
30.324,48 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 1
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
I n v en t á r i o ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . )
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Inventário(artigo153ºdoC.I.R.E.)Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
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No âmbito da diligência judicial para a entrega dos imóveis a que correspondiam a sede
social da sociedade insolvente, realizada em 7 de Novembro de 2011 no âmbito do processo
nº 2449/11.4TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, foram
arrolados os bens móveis encontrados no interior, tendo sido nomeado fiel depositário dos
mesmos o Sr. Nuno Alexandre de Almeida Carvalho, conforme respectivo auto que consta no
Anexo A.
Posteriormente, estes dois imóveis foram objecto de um assalto, cuja respectiva
participação à PSP, feita pelo fiel depositário, deu origem ao processo com o NUIPC
24/12.5PAVNF, desconhecendo o signatário, nesta data, quais os bens que estão em falta.
Em contacto com o proprietário dos imóveis, o “Banco BPI, S.A.”, foi obtida a
informação de que os imóveis iriam ser objecto de uma transacção, pelo que iriam proceder à
remoção dos bens móveis para um outro local, e que oportunamente seria dado
conhecimento não só do novo local de depósito, mas também do rol de bens.
Castelões, 22 de Fevereiro de 2012
O Administrador da Insolvência
______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)
Insolvênciade“VIMAFER–ComérciodeMáquinaseFerramentasIndustriais,Lda”
Processonº3525/11.9TJVNFdo4ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Anexo A
Servi<;o Externo de Famalicao Servicro Externo
Av. Eng . Pinheiro Braga , N2 1000-4764-501 Vila Nova de Famalicao Telef: 252303510 Fax: 252322002 Mail: [email protected]
Ccrtifica~ao CIT! US:
Elaborado em: 07-11 -201 I
AUTO DE DILIGENCIA PARA ENTREGA DE IMOVEL
Processo nQ 1430/11.8YSVNF desta Sec<;ao de Servi<;o Externo ------------Processo n2 2449/11.4T JVNF do 22 Jufzo Cfvel deste Tribunal Judicial de Vila Nova de Fa ma I ica o -------------------------------------------------------------------------------------R eq u ere n te: Ban co BPI , SA. -----------------------------------------------------------Requerido: Vimafer- Comercio de Maquinas e Ferramentas industria is, Lda Oficial de Justic;a: Manuel Cavaleiro --------------- Data: 07/ 11/2011 as 09:30 horas
Local: Rua do Outeiro, Pavilhao 7 e 8- Calendario- Vila Nova de Famalicao --------
lniciada a diligencia no local e morada acima descritos, e na presenc;a do representante da requerente, o Sr. Nuno Alexandre de Almeida Carvalho Cerqueira, conforme credencial anexa, em representac;ao da firma " COLLECTIONS COMPANY - GESTAO E RECUPERAQAO DE CREDITOS, SA", tude conforme ordenado, o serralheiro que e o representante da requerente, a agente da P.S.P. de Vila Nova de Famalicao, S~. Susana Sousa, n2 6246/D o escrivao-auxiliar Filipe Marta e eu proprio.
Deparamos entao com os referidos im6veis completamente fechados, pelo que teve de se proceder ao seu arrombamento e consequentemente a troca de todas as fechaduras, verificamos ja no seu interior, que af se encontravam alguns bens m6veis, pelo que passei assim a arrola-los: -------------------------------------------------
Uma maquina de cortar relva com saco marca " Peugeout" e avaliada em -----50' ooc
Verba n2 2
Um cilindro marca "Costa E Garcia"; 2 pranchas metalicas para reboque de carros azuis; uma maquina electrica marca" Mizar 451 "; 4 embalagens em papelao com a designac;ao " Kroftools"; uma maquina de ar comprimido e compressor; varias caixas com ligadores, agrafos e parafusos diversos e tude avaliado em-------------1000,00€
Verba n2 3
Um vefculo autom6vel marca Peugeout Partner, matricula 43-01-QT, de cor Branca; Um veiculo autom6vel marca Opel, matricula 11-10-JG de cor Branca; Um veiculo autom6vel marca Opel Combo 1. 7D, matricula 53-16-EH de cor Branca e avaliados em -------------------------------------------------------------------------------------- 3. 000, OOC
Verba n2 4 Um caixote Laranja com 200x120x120 mm; uma chamine de chapa; uma mesa para ferramentas com rodas; 5 caixas com mesas para ferramentas empacotadas e tu do ava li ado em --------------------------------------------------------------------------- 1 0 0 0, 0 OC
Verba n2 5
Servic;o Externo de Famalicao Servi~to Externo
Av. Eng. Pinheiro Braga, NQ 1000-4764-501 Vila Nova de Famalicao Telef: 252303510 Fax· 252322002 Mail: [email protected]
Uma maquina de lavar o chao, marca "Lavamatic E350", electrica; varias tubagens em latao para exaustao; um monta gargas electrico com 200x120 mm electrico amarelo; um escadote metalico; uma maquina de lavar o chao azul e tudo avaliado em --------------------------------------------------------------------------------------- 2 0 0 0 , 0 OC
Verba nQ 6
Um computador marca branca; 3 monitores sendo 2 marca "Samsung" e um marca branca; uma impressora Laser Jet M1 005 MFP; varias estantes metalicas e tudo ava I i ado em ----------------------------------------------------------------------------- 2 0 0, 0 OC
Verba nQ 7
Uma secretaria de escrit6rio com 3 gavetas, metalica e tampo em madeira; uma cadeira executiva preta; uma mesa redonda de reunioes; uma cadeira preta; uma impressora "Epson Aculaser C11 00"; um monitor de computador marca "Samsung"; uma impressora Epson Stylus CX3650; uma fotocopiadora "OKI" C551 OMFP; um router "Zyxel"; varias estantes com arquivos e capas de arquivos e tudo avaliado em --------------------------------------------------------------------------------------------- 900' ooc
Verba nQ 8
Uma mesa de reguas; uma maquina de furar com co luna marca "Belflex" TEG-40CA; uma banca com rolamentos; dois carrinhos para mecanico com 4 rodas; varias ferramentas avulsas, nomeadamente chaves de fendas, alicates, Iimas, extensoes electricas, conjuntos de chaves, brocas, lanternas, nfveis, discos de corte e discos de polir e tudo avaliado em -------------------------------------------------------------1000,00€
Verba nQ 9
Quatro rebarbadeiras de diversas marcas; 5 berbequins; 4 lixadeiras, uma maquina de corte com disco; 3 bancadas e 3 expositores de ferramentas e tudo avaliado em -------------------------------------------------------------------------------------------- 600' ooc
Verba nQ 10
Um macaco hidraulico com s/n 21569 de cor vermelha; um macaco hidraulico cor azul com capacidade para 4000 Kg sem s/n visfvel; um gerador a gas61eo de cor azul com s/n 2002771, marca "Genset"; um gerador a gas61eo marca "hyundai" my7000 lek-3; do is geradores a gas61eo marca "hyundai" my 3100 L; um gerador a gas61eo "Suzuki" movil 170 ayerbe e tudo avaliado em------------------------ 2000,00€
Verba nQ 11
Um aspirador gisowatt proficlean pc 80 plastic tools de cor laranja; um aspirador sem motor marca "Elsea" com base azul; duas caixas de ferramentas movil de cor laranja marca beta c41 smart; uma banca de ferramentas com 3 gavetas e com a ref~ IBMTBRP7B-S1; uma banca de lavar pec;as mod. Tbp780 com 0 s/n 200911 002; uma maquina regula dora de far6is mod. 5404 com s/n 645514; uma maquina para aquecer tubos e perfis completa mod.MAM45 sem s/n visfvel, uma banca para ferramentas de cor vermelha composto por 7 gavetas e tudo avaliado em -------------------------------------------------------------------------------------------------900' ooc
Verba nQ 12
Servi~o Externo de Famalicao Servi<;o Externo
Av. Eng. Pinheiro Braga, NQ 1000-4764-501 Vila Nova de Famalicao Telef: 252303510 Fax: 252322002 Mail: [email protected]
Um maca co hidraulico mod. WK1 02KECO serie A; um porta pa letes hidraulico mod. SD5-1 000; uma maquina lavadora de alta pressao marca "Kranzle" quadro 1200; um gerador electrico marca "Ciata" nQ 739219; um porta cargas(grua) art.132, um torno mecanico "Optimum" D330X1 000 completo, um porta ferramentas super tank beta de cor laranja; uma guilhotina metalica srp10; urn aparelho dear comprimido marca "Mitema"; um aparelho de ar modeloDE018 DRY Energy mybrid-22001 06398; uma maquina marca "Aitech" mod. Libra com matricula 151 e tudo avaliado em ------------------------------------------------------------------------------------------- 2 0 0 0 ' 0 0€
Verba nQ 13
Uma maquina a diesel marca "Mizar" 1SP com s/n 05090393, urn a maquina munters sial gry-d 60 we; duas maquinas corta metais de plasma electro plasma ss-203577;
Uma maquina marca "Robinenginers" mod.etur-2d com motor subaru; uma maquina de desmontar pneus marca "Cormalm" super power; uma maquina de desmontar pneus marca "Sicam" bl-502; uma maquina de equilibrar pneus "Cormach" fc 31 0; uma maquina (tubo de ar) marca "Antares 30"; uma maquina de calibrar pneus sbm 200 sicam pair e tudo avaliado em ------------------------------------------ 2500,00€
Verba nQ 14
Uma maquina de soldar completa mig 180 electro; uma maquina mizar 451 dig t4dig; uma maquina mizar 351; uma maquina de furar de bancada quantum b16; uma maquina technology plasma 41 inverter; do is expositores bran cos com prateleiras latera is; uma maquina marca femi com 0 nQ 1 C4024370035; . uma maquina marca beltex como s/n 20080055 e tudo avaliado em------------- 2000,00€
Nada mais alem disto foi arrolado por nao existir e o restante que havia era lixo, dos bens agora arrolados constitui tiel depositario dos mesmos o representante da requerente o Sr. Nuno Alexandre de Almeida Carvalho Cerqueira, o qual incumbi da sua guarda e administra<;ao e de que devera apresenta-los a jufzo sempre que ta I I he se j a o rd en ado. -------------------------------------------------------------Procedi de seguida a entrega dos im6veis: Fracc;§o Aut6noma, designada com a letra "G", destinada a armazem, situada no al~ado norte, contiguo a frac~ao "F" pelo lado poente e a fracc;§o "H" pelo lado nascente; e a Frac~ao Aut6noma, designada com a letra "H", destin ada a armazem, situada no al~ado norte, contiguo a frac~ao "G" pelo lado poente e a frac~ao "I" pelo lado nascente; Ambas do predio urbano em regime de propriedade horizontal J:>ela inscri~ao F-2, sito no LUGAR DE CAL OU MEAES, Freguesia de CALENDARIO, Concelho de VILA NOVA DE FAMALICAO, descrito na Conservat6ria do Registo Predial de Vila Nova de Famalicao, sob 0 nQ 01424 da respectiva ficha da Freguesia de Calendario e inscrito na matriz predial urbana sob o Artigo 4259.; com as respectivas chaves, ao representante mandatado da Requerente, aqui presente ao qual incumbi da sua guarda e administra<;ao. --------------------------------------------------------------0 mesmo deu-se por entregue dos im6veis bem como dos bens acima arrolados, pelo que ciente de tudo vai juntamente comigo assinar. -----------------------------------
Servic;o Externo de Famalicao Servic;o Externo
Av . Eng. Pinheiro Braga , N2 1000-4764-501 Vila Nova de Famalicao Telef : 252303510 Fax: 252322002 Mail: [email protected]
Nao notifiguei a requerida nos termos do disposto no ArtQ 901Q e 93QQ, nQ 3 e do ArtQs 385Q, nQ5 e 388Q, nQ1, al. a) e b) todos do C6digo do Processo Civil, do do despacho determinative da penhora , e de que pode deduzir, querendo, no prazo de 10 ( dez) dias, a contar de hoje, embargos de executado ou oposi<;ao a penhora e, em igual prazo, requerer a substituic;ao dos bens penhorados par outros de igual valor ( ArtQ. 926Q. do C.P.C. ).Adverti-o ainda tambem de todas as cominac;6es estabelecidas no artQ. 391Q (Desobediencia qualificada com pena de crime) do mesmo C6digo do Processo Civil, em virtude de nenhum representante da mesma ter comparecido no local, apesar de devidamente notificados para estarem presentes no local, desconhece-se o seu actual paradeiro. -
Para constar lavro o presente auto que vai ser assinado. ----------------------------------
A Representante da Requerente e Fiel Depositario,
0 Oficial de Justic;a,