PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE FILOSOFIA E CINCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM HISTRIA

A EXPANSO PORTUGUESA NA REGIO ORIENTAL DO PRATA: A AO DO ESTADO

LUSO

lvaro de Souza Gomes Neto

Dissertao apresentada no Curso de Ps-Graduao em Histria no Instituto de Filosofia e Cincias Humanas da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, para a obteno do grau de Mestre em Histria. rea de concentrao Histria das Sociedades Ibero-Americanas.

Porto Alegre

1997

SUMRIO

Introduo......................................................................................4

Cap.1 Estado Luso: Estrutura e Funcionamento....................8

Cap.2 Sacramento: confronto e envolvimento.......................19

Cap.3 Aorianos no processo de ocupao do sul colonial....44

Concluso.......................................................................................60

Bibliografia....................................................................................64

Introduo

O estudo que ora se apresenta aborda o processo ocupacional portugus em uma

determinada parte da regio platina oriental. Responsvel pela expanso e a permanncia do

elemento portugus em algumas reas ao sul do Brasil-Colonial, nos sculos XVII e XVIII, o

Estado luso empreendeu uma ao que atuou como fator externo nessa dinmica.

O tema abordado neste trabalho diz respeito ao do Estado portugus durante o

processo de ocupao de reas, e a movimentao de alguns dos grupos sociais participantes

dessa ao. Analisa-se o grau de intensidade do poder estatal luso sobre estes grupos sociais.

Ressalte-se que dentro do trabalho realizado no foi inteno enfatizar a histria

da formao do que se denominou posteriormente de Rio Grande do Sul, mas apenas relacion-lo

como fazendo parte do processo de ocupao de reas e de conflitos entre Espanha e Portugal.

Neste sentido, as referncias objetivam ressaltar a ao do Estado luso, como conseqncia da

expanso portuguesa em parte da regio platina oriental.

O territrio que serve como ponto referencial deste trabalho refere-se parte da

rea situada no lado oriental do Rio da Prata. Assim, a Colnia do Sacramento e reas adjacentes,

incluindo as terras que formam o atual estado do Rio Grande do Sul, definem-se como sendo

parte da regio platina oriental. As referncias feitas a Buenos Aires so apenas na inteno de

ilustrar ou reforar determinadas situaes surgidas ao longo da anlise. Ressalte-se que no se

leva em considerao, portanto, a regio platina como totalidade, excluindo-se o lado ocidental

espanhol e o Chaco platino, por no serem objeto deste estudo.

Em funo do exposto, pode-se afirmar que os objetivos que balizam esta

pesquisa so: estudar a ao do Estado luso, agindo como fora externa em relao ao processo

de ocupao de reas na regio platina oriental e o carter dinmico desta regio em funo de

alguns grupos sociais participantes que, pelas suas prprias caractersticas, interagiam,

escapando, muitas vezes, ao controle estatal. Alm disso, buscou-se tambm demonstrar que o

processo de ocupao e de luta nesta regio, em relao ao Estado luso, foi resultado de foras

internas e externas, que, combinadas, ocasionaram a permanncia do portugus em determinadas

reas do sul-colonial.

Ressalte-se que o estudo dos fatores econmicos imprescindvel nesta

abordagem, na inteno de melhor entender o processo interativo scio-poltico que se apresenta.

Dentro deste contexto, admite-se como grupos sociais no apenas os aorianos em

particular, mas tambm jesutas, luso-brasileiros, espanhis e indgenas, no levando em

considerao qualquer outra classificao que estes grupos possam adquirir.

Em Sociologia um grupo social uma reunio definida de indivduos, dotada de

certa permanncia, cujos membros possuem relaes explcitas entre si.1 Nessa medida,

qualquer dos grupos anteriormente citados podem ser classificados como sendo grupos sociais.

Chinoy define grupo social como um certo nmero de pessoas cujas relaes se

fundam numa srie de papis e status interligados.2 Interagindo de forma relativamente

padronizada, so determinadas, em grande parte, pelas normas e valores que aceitam. Essas

pessoas so unidas e mantm-se juntas por um sentido de identidade comum ou mesmo uma

semelhana de interesses, permitindo distinguir-se entre os que so e os que no so membros.

Conforme Chinoy, o grupo social identifica-se por trs atributos: interao padronizada, crenas

e valores partilhados ou semelhantes e uma conscincia de espcie.3 Os grupos sociais tm sido

1RUNNEY Jay e MAIER, Joseph. Manual de Sociologia. Zahar : Rio de Janeiro, 1963, p. 89. 2CHINOY, Ely. Sociedade. Uma introduo Sociologia. Cultrix : So Paulo, 1973, p. 76. 3Idem, p. 76.

classificados de diferentes maneiras.4 Tambm podem ser divididos quanto proximidade fsica,

objetivos comuns e funes simblicas. Alm disso, podem sofrer uma classificao mais

elaborada, como: a famlia, grupos por idioma e raa, grupos territoriais, grupos de conflito e

grupos de acomodao.5

Os agrupamentos humanos citados nesse trabalho podem ser classificados como

grupos sociais na medida em que possuem, mesmo diferenciadamente, caractersticas

mencionadas que os justificam como tais. A inteno, nessa abordagem, a percepo

diferenciada entre os vrios grupos humanos agindo em um processo de interao, o que

demonstra o carter dinmico existente na regio estudada.

Lembrando que em qualquer trabalho histrico o passado decomposto e as suas

realidades cronolgicas so escolhidas conforme preferncias e excluses conscientes.6 Dessa

forma, a delimitao cronolgica adotada define-se a partir da Restaurao do Estado portugus

(1640), estendendo-se ao perodo pombalino (iniciado em 1750 e findo em 1777). Justifica-se

pelo reaparecimento de um Estado independente, que assume certa caracterstica (carter

patrimonialista) e a transforma posteriormente a partir do reinado de D. Jos I (carter

burocrtico).

Para atingir os objetivos propostos apresentam-se trs captulos. No primeiro deles

estuda-se o Estado portugus na sua organicidade. Tido como atpico em relao aos outros

Estados absolutistas da Europa, segundo alguns autores, agiu conforme suas caractersticas

particularizadas. Se durante o sculo XVII o Estado luso imps uma poltica imperialista

territorial, mudou seus objetivos a partir da segunda metade do sculo XVIII. Tal transformao

foi acompanhada de mudanas organizacionais internas, nas quais o patrimonialismo cedeu lugar

ao Estado burocrtico.

Estas caractersticas so evidenciadas, nesta linha de anlise, na inteno de

identificar tipicamente o Estado, a fim de compreender suas aes no Prata. A ao poltica

empreendida pelo Estado portugus ao longo dos sculos XVII e XVIII na regio platina oriental,

foi resultante do processo de transformao sofrido por ele durante este perodo. Esta mudana

fez com que seus objetivos fossem alterados, passando da ao blica s relaes diplomticas.

No segundo captulo desenvolve-se um estudo sobre o estabelecimento e a

importncia poltico-econmico-social da Colnia do Sacramento. Fundada por portugueses

margem esquerda do Rio da Prata, em fins do sculo XVII, tornou-se o radical lusitano na regio

platina. Cumprindo vrias funes, entre elas, a de garantir a presena lusa, Sacramento foi de

vital importncia na expanso e ocupao portuguesa no sul-colonial.

Aglutinadora, mediadora, divergente, a Colnia do Sacramento cumpriu, durante o

tempo em que foi ponto de discusso entre Espanha e Portugal, diversas funes. Nessa medida,

tornou-se a legtima representante das aes na parte oriental da regio platina, coadjuvando

movimentaes de diversos grupos sociais, e servindo como instrumento de reivindicaes

polticas entre as duas naes ibricas.

Finalmente, no terceiro captulo, enfatiza-se o papel dos colonos aorianos como

instrumentos do Estado, na ao deste durante o processo ocupacional. Instrumentalizados a

partir do poder do Estado, esses imigrantes cumpriram funes especficas que garantiram a

presena portuguesa em determinadas reas do sul colonial. A preocupao governamental em

manter a posse de certas reas, direcionou os imigrantes a cumprirem funes polticas

prioritrias, em detrimento de outras, sociais e econmicas, evidenciando-se o exerccio do poder

estatal, nesta ao.

4KOENIG, Samuel. Elementos de Sociologia. Zahar : Rio de Janeiro, 1976, p. 242. 5Op. cit, p. 244. 6BRAUDEL, Fernand. Histria e Cincias Sociais. Presena : Lisboa, 1986, p. 9.

O estudo se conclui na medida em que se demonstra, ao longo do trabalho, a ao

do poder estatal portugus interagindo com os grupos sociais que o representavam, mais

particularmente os luso-brasileiros de Sacramento e adjacncias, assim como os colonos

aorianos, durante o processo de ocupao lusa de algumas reas da regio platina oriental.

A dinamicidade social o tema central desse estudo. A interao entre o processo

ocupacional do Prata oriental e a formao da prpria regio, torna o territrio um emaranhado

social onde os diversos grupos humanos interagem, causando uma dinmica especfica regio

platina. Essa especificidade, a partir dos contatos entre os grupos sociais, com maior ou menor

participao dos Estados ibricos, mais especialmente o portugus, o que se tenta demonstrar

nos captulos seguintes.

CAPTULO 1

Estado Luso: estrutura e funcionamento

Os sculos XVII e XVIII foram marcados por importantes transformaes, no que

tratou da histria de Portugal. A Restaurao, realizada em 1640, reinstalou a autonomia poltica

do Estado luso. A partir da, iniciou-se a busca pela consolidao do novo governo, tendo como

conseqncia lgica, um perodo de instabilidade, gerado pela transio. O reaparecimento de um

Estado Nacional politicamente independente, em Portugal, inaugurou uma nova fase de

monarquias absolutas, representadas por reis que, em maior ou menor intensidade, exerceram um

poder centralizado.

Ascenderam ao trono, no perodo entre a Restaurao e o Tratado de Santo

Ildefonso, os seguintes reis: D. Joo IV (1640-1656), Dna. Lusa de Gusmo (1656-1662), D.

Afonso VI (1662-1667), D. Pedro II (1668-1706), D. Joo V (1706-1750) e D. Jos I (1750-

1777).7

Esta abordagem no objetiva uma anlise mais aprofundada do processo de

formao dos Estados Modernos. inteno, no entanto, expor algumas caractersticas,

direcionando o estudo para as monarquias portuguesas dos sculos anteriormente citados.

A transio do feudalismo ao capitalismo um dos temas mais polmicos,

existentes entre os historiadores. Controverso, possibilitou, e ainda hoje o faz, amplas discusses

entre especialistas no assunto.8 No ocaso desse processo, define-se o Estado Moderno, tambm

chamado Estado Nacional, ou Estado Absolutista, como resultado de idias ainda divergentes.

Dessa forma, encontrar uma definio fechada para o termo absolutismo, no se torna possvel,

em funo do que foi exposto. No entanto, procurou-se exemplificar com algumas opinies, na

inteno de se chegar a uma generalidade, resultado do senso comum.

Alm da questo da definio do que foi o absolutismo na Europa, questiona-se o

tempo de permanncia em que este vigorou. Esta problemtica incide exatamente sobre o

conceito de absolutismo, visto alguns autores acharem que este sistema terminou com a

Revoluo Francesa, e outros, no entanto, no concordarem.

...no h tal meio temporal uniforme: pois os tempos dos absolutismos mais

importantes da Europa - Oriental e Ocidental - foram , precisamente, caracterizados por

uma enorme diversidade, constitutiva ela mesma de sua natureza respectiva, enquanto

sistemas estatais. [...]...a histria do absolutismo tem mltiplos e sobrepostos pontos de

partida e pontos finais dspares e escalonados. A sua unidade subjacente real e

profunda, mas no a de um continuum linear.9

O absolutismo na Espanha foi derrubado, pela primeira vez, em fins do sculo

XVI, mas o absolutismo russo s desapareceu no incio do sculo XX.10

Os historiadores

marxistas vem o absolutismo ligado a pontos que garantiram, em outros moldes, a permanncia

do feudalismo. O regime poltico da monarquia absoluta ligava-se a novas formas polticas, que

garantiam o controle e a explorao feudal. Isto se dava atravs de uma economia mercantil.11

7WEHLING, Arno e Maria Jos C. de. Formao do Brasil Colonial. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1994, p.153. 8Em relao a isso ver SWEEZY, Paul, DOBB, Maurice, e outros. Do Feudalismo ao Capitalismo. So Paulo : Martins Fontes,

1977. 9ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. So Paulo : Brasiliense, 1985, p. 194. 10Idem, p. 194. 11Lous Althusser. Montesquieu, a Poltica e a Histria. In : ANDERSON, ibidem, p. 19.

Esta idia ratificada por Hill, quando diz que a monarquia absoluta foi uma forma de

monarquia feudal diferente das monarquias dos Estados medievais que a precedera.12

Para Engels, o poder do Estado, nos sculos XVII e XVIII, serviu como mediador,

mantendo o equilbrio entre a nobreza e o povo.13

Na opinio de Perry Anderson, o advento do

absolutismo apareceu como uma mudana importante, ocorrida na estrutura do Estado

aristocrtico.14 Nesse sentido, o autor considera que a resultante foi um aparelho real reforado,

tendo por funo poltica permanente reprimir as massas, dos campos e das cidades.15

Outros

historiadores, no marxistas, consideram o absolutismo formado a partir da desestruturao do

sistema feudal. Nessa medida, percebem uma transferncia do poder feudal para a realeza,

afastando-se de uma continuidade necessria. Sob esta tica, Serro afirma o absolutismo como

um sistema poltico dos Estados nascidos com a Idade Moderna, onde se atribua realeza uma

autoridade plena e de cariz divino.16 Assim , a autoridade do rei passou a controlar toda a

estrutura poltico-institucional. A centralizao poltica na pessoa do rei torna-se o ponto comum

entre as diversas correntes historiogrficas.

No entanto, o conceito de absolutismo revela-se mais complexo, se for entendido

em toda a sua dimenso poltica e sociolgica. Isto acontece devido complexidade dos fatores

que o formaram e que acabaram aparecendo na sua prpria estrutura. Esses fatores no surgiram

com igual qualidade e intensidade, nem no mesmo instante. Seria mais correto falar em

absolutismos do que em absolutismo, embora idnticas, so diversificadas as estruturas polticas

absolutistas e at por vezes muito afastadas no tempo.17

As transformaes econmicas ocorridas a partir dos fins da Idade Mdia, aliadas

a outros fatores, acabaram por centralizar a renda feudal no rei. Em vista disso, o absolutismo

apareceu com funes econmicas prprias (no apenas no sistema de tributos), ampliando-se a

partir da expanso martima e da formao de colnias. Esse sistema poltico aprofundou razes

na fora dos Estados, retirando os lucros da revoluo econmica, fruto da expanso ultramarina.

Os Estados autoritrios, portanto, passaram a representar o Antigo Regime, baseados na

centralizao poltica e no colonialismo.18

importante ressaltar o fator religioso, atinente ao sistema absolutista nos pases

catlicos. Na fundamentao do poder do rei encontrava-se a religio, que apareceu como ltima

base da ao poltica. O cetro que o rei detm deriva em ltima anlise de Deus e a religio ,

para ele, o que d a essncia atuao rgia.19 Em funo disso, o absolutismo veio imbudo,

em certos pases, de uma concepo poltica relacionada religio catlica romana. Portugal

inseriu-se nesse contexto. O binmio poltica-religio, atinente a estes Estados, caracterizou-se

no sculo XVII, aliado s mudanas econmicas e sociais.

Em Portugal, o Estado exerceu seu poder sobre a Igreja atravs do padroado.

Colocado sob a forma de proteo, o catolicismo foi a religio oficial e nica vigente no pas.

Traduzido como uma forma tpica de compromisso, entre a Igreja e o Estado portugus, o

padroado foi aceito por Roma como um acordo, e no como uma dominao poltica. Atravs da

unio dos direitos polticos da monarquia com os ttulos de gro-mestre de ordens religiosas, os

reis portugueses acumulavam o direito civil e religioso, principalmente nas reas coloniais.20

Tal

12Christopher Hill. Cincia e Sociedade In : ANDERSON, ibidem, p. 18. 13ENGELS, Friederich. A Origem da Famlia, da Propriedade Privada e do Estado. Rio de Janeiro : Civilizao Brasileira,

1979, p. 194. 14Op. cit. , p. 19. 15Idem, p. 20. 16SERRO, Joaquim Verssimo. Histria de Portugal. Lisboa : Verbo, 1980, vol.5, p. 193. 17TORGAL, Lus Reis. Ideologia Poltica e Teoria do Estado na Restaurao. Coimbra : Biblioteca Geral da Universidade,

1982, p. 155. 18SERRO, op. cit. , p. 193. 19

Op. cit. , pp. 234-235. 20

HOORNAERT, Eduardo e outros. Histria da Igreja no Brasil. Petrpolis : Vozes, 1979, p. 163.

sistema dava aos reis o direito de cobrana e administrao dos dzimos eclesisticos. A partir do

sculo XVI a cobrana passou a ser realizada diretamente pela pessoa do rei de Portugal, alm de

zelar tambm pelo bem-estar espiritual dos habitantes das colnias lusas. Os reis portugueses

tornaram-se, na prtica, os chefes efetivos da Igreja, cabendo ao Papa, confirmar as atividades

religiosas praticadas por eles.21

Em nvel estrutural, foi instituda a Mesa da Conscincia e Ordens, para auxiliar

na administrao religiosa das colnias. Este rgo funcionava como uma espcie de

departamento religioso do Estado.

Constava de um tribunal composto de um presidente e cinco telogos

deputados juristas. Iniciou suas atividades em 1532. Seus despachos

informativos ao rei diziam respeito a estabelecimentos piedosos de

caridade, capelas, hospitais, universidades, resgates de cativos, parquias

etc. O provimento de todos os cargos eclesisticos e os assuntos

religiosos necessitavam o parecer jurdico da Mesa.22

Neste perodo criou-se uma situao de transio, que realmente caracterizou o

sculo XVII na generalidade, e pareceu salientar-se tambm em Portugal, por razes estruturais e

conjunturais.23

Em relao ao absolutismo existente em Portugal, sabe-se que este manteve-se fiel

concepes mais conservadoras. Se pelo lado econmico, o Estado luso conseguiu evoluir, em

certa medida, manteve-se esttico e conservador em nvel de estrutura poltica.24

Assim, marcado

por certas caractersticas, o Estado Nacional portugus assumiu, a partir de 1640, um tipo prprio

de definio. O Estado portugus, de 1640 a 1750, tomou a forma de uma monarquia

centralizada, sem, contudo, os reis exercerem poder de carter ilimitado. Cercados por uma

estrutura de apoio, esses monarcas criaram diversos rgos consultivos que acabaram por

influenciar em suas decises. Os reis portugueses tiveram sempre apoio de rgos de poder para

consulta ou execuo da poltica interna, externa e ultramarina.25 Essa realidade vem

demonstrar que os reis no exerciam um poder sem limites.

Essa cumplicidade no uso do poder, entre o rei e seus rgos consultivos,

descaracterizou, para muitos historiadores, a existncia do absolutismo em Portugal. No entanto,

importante perceber que, apesar das opinies serem levadas em considerao, a palavra final

sempre era do rei. Essa questo, portanto, , no mnimo, discutvel. Como no governo de D. Joo

V, acontecido entre 1706 e 1750, o poder real, em Portugal, foi resultado de uma poltica de

21

Op. cit. , p. 163. 22

Idem, p. 164. 23

Op. cit. , p. 236. 24

Informa Falcon sobre o absolutismo em Portugal : Muito mais atuante no campo econmico, [...], esse Estado mercantil, ao

mesmo tempo, converte os lucros do empreendimento colonial em fontes de sustentao, direta ou no, da aristocracia feudal em

crise. FALCON, Francisco Jos Calazans. A poca Pombalina. So Paulo : tica, 1982, p. 173. 25

Conforme Serro: Assim sucedeu com o Conselho de Estado, que no tempo de D. Pedro II, era formado por 10 membros, e

com os Secretrios de Estado, cujo nmero, at o reinado de D. Joo V, variou entre dois e trs membros. O voto dos

conselheiros era sempre tomado em conta pelo monarca. Sabe-se tambm que os secretrios de D. Pedro II, votavam em todos os

negcios que iam despachar.[...]...far-se- meno dos vrios conselhos e juntas que ajudavam o monarca na resoluo de

problemas financeiros, judiciais, militares e econmicos, um sistema que afastava o exerccio do poder exclusivo por parte de D.

Pedro II e, mais tarde, do seu filho e sucessor. SERRO, op. cit. , p. 194.

fortalecimento contnuo, embora tenha sofrido oscilaes e vicissitudes vrias, acabando por

avanar decisivamente nos fins do sculo XVIII.26

A inexistncia de uma base doutrinria oficial no governo joanino certamente

contribuiu para dificultar a manuteno do poder decisrio, em nvel centralizado. Na medida em

que foi um governo de carter prtico, ensejou oportunidades para o surgimento de obstculos ao

exerccio do poder real. Isto no significa que a autoridade real e o poder absoluto no se

mantivessem, mas enfrentaram, como conseqncia, uma variao na intensidade do mando.

A reao obstaculizao do poder se fazia sentir, muitas vezes, de modo

violento. Em alguns casos a autoridade do rei D. Joo V sofreu indisciplina e desrespeito. Prises

e desterro da corte corresponderam preocupao de punir abusos e violncias. Afirmando o

carter flutuante do poder real destacam-se tambm os privilgios e as concesses dadas pelo rei,

principalmente s ordens eclesisticas, no que tange a impostos, sem, no entanto, aboli-los

totalmente.

Em relao Teoria Divina dos Reis, de Bodin, ressalte-se que, apesar de embasar

o poder das monarquias catlicas, era contraditria e limitava, na prtica, o exerccio do poder.27

Na verdade, a monarquia portuguesa mantinha uma estreita relao com a sociedade, em funo

da necessidade de defender a independncia ps-1640. Nesse sentido, a divindade dos reis no

cabia em Portugal, em virtude da aproximao entre o corpo social e o rei.28

Em relao a essa

questo alguns autores defendem uma monarquia mais liberal: 29

...havia em Portugal uma conscincia terica e prtica juspoltica que

se inseria numa tradio cultural escolstica, caracteristicamente

ibrica, onde se salientava a teoria da origem popular do poder

rgio.[...], esta teoria no chocava propriamente com as tendncias

centralizadoras do Estado e com um certo realismo e empirismo poltico

caracterstico do mundo moderno que desabrochava, que tambm em

Portugal se ia verificando dentro da sua prpria dinmica.30

Neste sentido, enfatiza-se que absolutismo no significa necessariamente

despotismo ou arbitrariedade.31 A limitao, porm, no caso do rei D. Joo V, se dava

justamente pelo fato do monarca ser vigrio de Deus, que, mesmo em um grau mais fraco,

desempenhava uma funo de promoo do bem comum e realizao da justia. Nessa medida, o

26

ALMEIDA, Lus Ferrand de. Pginas Dispersas. Estudos de histria moderna de Portugal. Coimbra : Faculdade de Letras,

1995, p.183. 27

DE CICCO, Cludio. Dinmica da Histria. So Paulo : Palas Athena, 1985, p. 83. Esse autor esclarece que a Teoria do

Direito Divino dos Reis foi obra do pensamento de Jean Bodin. Teoricamente concedia ao rei direito ilimitado de governo.

Contudo, havia uma diferena entre justia e lei, sendo que uma implica a eqidade enquanto a outra implica o mando. O rei

detinha o direito de mandar executar as leis da natureza ordenadas por Deus, mas no tinha o direito de cobrar arbitrariamente de

seus sditos, ou de tomar posse de suas terras, conforme mandasse sua vontade. 28

SERRO, op. cit. , p. 236. 29

Diz esse autor que tal concepo de monarquia radicava-se na Idade Mdia uma repblica christiana, organizada na base

da famlia e da propriedade; uma monarquia em que o rei, atravs de um pacto feito com o povo, reconhece e respeita as

liberdades, dos municpios, das corporaes, das famlias; uma monarquia em que o poder rgio, apesar de autoritrio,

limitado pelas liberdades existentes, no se afirmando no absoluto e no arbitrrio, mas s interfere para estabelecer a ordem e a

justia; uma monarquia em que apesar de existir uma centralizao poltica h tambm uma descentralizao administrativa. Op. Cit. , p. 30 30

Idem, p. 189. 31

ALMEIDA, op. cit. , p. 194.

poder do soberano limitava-se pela moral e pelo prprio direito divino, assim como pelo direito

natural e das gentes. 32

Em realidade, o que se poder afirmar, pelas contradies aqui expostas, que D.

Joo V enfrentou, ao longo do seu governo, uma srie de obstculos que no puderam cercear em

definitivo o exerccio e o fortalecimento do poder real. Por ter sido um sistema de governo

desorganizado, agindo conforme as circunstncias, as dificuldades foram maiores.

Contudo, na continuidade desse processo, o aparelho de Estado ir se fortalecer,

chegando a atingir um rompimento poltico-ideolgico em relao aos governos anteriores,

quando no reinado de D. Jos I. O que no invalida as tentativas de manter e conservar o poder

centralizado, acontecidas desde a Restaurao.

Assim, o Estado portugus enquadrava-se dentro dos parmetros conceituais do

Estado Absoluto sui generis, por possuir uma estrutura administrativa diferenciada, em que os

diversos rgos criados pelos monarcas atuavam efetivamente na feitura e execuo das ordens

da Coroa, mas, onde a divinizao dos monarcas no se sustentava, em funo do carter popular

destes.

Uma das caractersticas fundamentais do feudalismo, que ele no criou, no

sentido moderno, um Estado.33 No sistema feudal, os poderes polticos foram corporificados,

caracterizando o Estado corporativo. O contrrio aparece no Estado Absolutista. O Estado que se

formou em Portugal passou a assentar-se em uma caracterstica patrimonialista, onde os

servidores desse Estado, integrados estruturalmente, eram vinculados ao poder centralizado. Foi

a partir do incremento do comrcio que o Estado patrimonial tomou corpo. O rei, ao centralizar o

poder, criou uma estrutura que foi conservada em conjuno com a economia e a administrao.

O sistema patrimonial, ao contrrio dos direitos, privilgios e

obrigaes fixamente determinadas do feudalismo, prende os servidores

numa rede patriarcal, na qual eles representam a extenso da casa do

soberano.34

A rede patriarcal pressupe um posicionamento de fidelidade. No entanto, a

fidelidade referida ao cargo de funcionrio patrimonial no exatamente aquela que faz com que

esse dito servidor pblico execute suas tarefas objetivamente, mas sim uma fidelidade natureza

pessoal, vinculado ao seu senhor, em grande parte baseada numa relao de afeto e devoo ao

seu rei.35

No patrimonialismo, o funcionrio escolhido de acordo com a confiana pessoal,

e no pela capacidade deste em exercer determinada funo, 36

. Nesse sentido, a Coroa passou a

exercer uma poltica de poder, quando, ao escolher os componentes dos diversos rgos

governamentais, f-lo pela confiana pessoal. Houve, na verdade, uma influncia sobre a

distribuio do poder, no interior do Estado. O monarca tornou o escolhido um membro poltico,

ao esperar por uma resposta adequada ao seu grau de confiana.

32

ALMEIDA, op. cit. , p. 194. 33

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Porto Alegre : Globo, 1979, vol.1, p. 18. Para este autor, o que acontece no

feudalismo a corporificao de um conjunto de poderes polticos, separados de acordo com o objeto de domnio, sem que as

diversas funes, privativas, sejam levadas em considerao. 34

Idem, p. 20. 35

WEBER, Max. Economia y Sociedad. Mxico : Fondo de Cultura Econmica, 1944, pp. 775-776. 36

Idem, p. 837.

Dentro do Estado patrimonialista o poder se tornou uma realidade tangvel,

dividido entre o rei e seus representantes. Nessas circunstncias, o campo de poder atingiu no

apenas a unidade central, mas espalhou-se, delegando, subjetivamente, autoridade. Esta, mesmo

que no levada a termo, a nvel poltico, foi compartilhada, durante certo tempo. O poder a partir

de relaes de fora entre as posies sociais, garante aos seus ocupantes um quantum de fora

social.37

Assim, mesmo com possibilidade de lutas pelo monoplio do poder, reforou-se,

em Portugal, a presena do Estado absolutista existente que legitimou o poder centralizado,

mesmo lanando mo de instrumentos auxiliares. O Estado luso dividiria o poder, at o momento

em que sofresse ameaa de enfraquecimento, ou perda deste, o que, de fato, no aconteceu.

Essa afirmao poderia ser contestada, caso se levasse em considerao a

concentrao de poder ocorrida durante o governo do ministro Pombal, no reinado de D. Jos I.

Contudo, sem querer aprofundar discusses, ressalte-se que, mesmo aglutinando funes

poltico-administrativas, em nenhum momento a Coroa foi ameaada de deposio. Nessa

medida, a ao do Marqus de Pombal visou sempre o mantenimento e o fortalecimento do

poder centralizado, representado pelo rei D. Jos I.

Percebe-se, portanto, que, mesmo o rei respeitando e levando em considerao os

vrios pareceres de seus representantes, estes estavam diretamente vinculados ao seu bem-estar e

preservao do Estado. Em Portugal, o Estado passou por dois estgios distintos e importantes:

o patrimonialista e o burocrtico. Embora o segundo tenha conservado traos do primeiro, a

diferena aparece atravs da ao administrativa e econmica.

O Estado patrimonialista surgiu a partir do desenvolvimento do comrcio,

expandindo-se com a expanso martima e a formao de colnias. Dessa forma, a chamada

monarquia territorial preocupou-se mais especificamente com a expanso, ocupao e

preservao de reas coloniais, do que com a administrao das mesmas. Explica-se, dessa

maneira, porque Coroa interessava mais funcionrios leais a ela, que garantissem com sua

pessoa a preservao territorial.

Em relao regio platina, a prpria fundao da Colnia do Sacramento

demonstra essa idia, e tambm na medida em que, nessa ao, foram designados militares para

proteg-la. claro que o constante estado de guerra em que Sacramento se encontrava, assim o

exigia, mas, no sculo XVIII, ao preocupar-se com a administrao colonial, o Estado acabou

cedendo a Colnia aos espanhis.

Assim, a ao do Estado foi permeada pela tentativa de conquista e ocupao de

territrios no sul-colonial, desde fins do sculo XVII at a metade do sculo XVIII. A partir da, a

poltica administrativa apareceu mais fortemente, com o surgimento do Estado burocrtico.

Portugal expandiu-se economicamente a partir do sculo XVI, originando, nessa ao, um Estado

monopolista, atuando como elemento reforador do poder. No sculo XVII, ps-Restaurao,

Portugal comeou a atravessar uma crise econmica e territorial. Em vista disso, verificou-se o

desejo de um controle da economia e das finanas por parte do Estado, caracterstico do

absolutismo.38

Como foi salientado, a Coroa criou uma estrutura organizacional, visando buscar

apoio, tanto poltico quanto administrativo. A partir de 1640, os monarcas portugueses

estabeleceram prioridades administrativas. Foram criados o Conselho de Guerra (1640), a Junta

37

BOURDIEU, R. O Poder Simblico. Lisboa : Difel, 1989, p. 27. 38

Op. cit. , p. 247.

dos Trs Estados (1643), o Conselho Ultramarino (1643), a Junta do Comrcio (1649), alm de

ser reformado, em 1642, o Conselho da Fazenda.39

Foi restabelecido, tambm, o cargo de Secretrio de Estado, alm da presena de

ministros, para auxiliarem nos despachos. Nessa continuidade, surgiram as Secretarias de Estado

e das Mercs e Expedientes. Somados a isso, foram aumentados os rgos consultivos, em

Conselhos, Mesas e Juntas, com a finalidade de apoiarem a administrao do sistema

ultramarino, cujo rei centralizava o poder.40

Criado em 1642 e efetivado em 1643, o Conselho Ultramarino ocupava-se da

administrao e das finanas do imprio colonial portugus. Os interesses comerciais lusos,

resultantes do comrcio ultramarino, passaram a ser representados atravs do Conselho. A

existncia de tal rgo demonstra que o Estado luso iria, a partir da, ocupar-se com mais

seriedade dos negcios do ultramar, mais precisamente a frica e o Brasil.41

Os membros da presidncia do Conselho eram escolhidos pelo rei, entre a alta

nobreza. Destacaram-se os condes de Vale de Reis (1674), de Alvor (1693), de So Vicente

(1708), e de Tarouca (1749). O nmero de conselheiros oscilou entre trs e seis membros.

Quanto aos conselheiros, alguns tiveram notadas atuaes, tais como Bernardim Freire de

Andrade (1694), Gonalo Manuel Galvo de Lacerda (1724), Martinho Mendona de Pina e de

Proena (1738), e o mais conhecido, pela sua atuao na elaborao do Tratado de Madri,

Alexandre de Gusmo (1743). 42

Em 1736, o Conselho Ultramarino passou a ser subordinado Secretaria de

Estado dos Negcios da Marinha e Domnios Ultramarinos. O perodo de maior poder de atuao

situou-se entre os anos de 1750 e 1770, em virtude da grande documentao despendida,

conforme informa Hellosa Bellotto.43

A crescente importncia atribuda ao Conselho, ao longo

do tempo, atestou a influncia deste na poltica e na administrao do Estado, sobre as colnias

lusas. As decises e as ordens emitidas, com o aval da Coroa, atuaram na movimentao do

processo de ocupao. A fundao da Colnia do Sacramento, a sua manuteno, e a vinda de

colonos aorianos ao sul colonial, foram exemplos marcantes dessa participao.

A conjuno poltico-administrativa impediu o desenvolvimento de setores que,

por interesses privados, quisessem desvincular-se do poder central. Assim, conjugando a

economia e a administrao, a Coroa exerceu um maior controle sobre os segmentos sociais. A

estrutura patrimonial estabilizou a economia, expandindo o capitalismo comercial, mas, de certa

maneira, estancou o desenvolvimento do capitalismo industrial. O patrimonialismo no ofereceu

condies para o desenrolar desse processo. O monoplio, mesmo fomentando intensamente as

trocas, reduziu a burguesia nascente a simples intermediria, na compra e venda de produtos.44

O

monoplio era fruto do mercantilismo. Nesse sentido, a arte de governar, praticada pelo monarca,

revelou-se mais fortemente quando este racionalizou o poder que o Estado lhe conferiu.

39

Na seqncia, Serro informa que o Conselho de Guerra tinha por funo a expedio de ordens para os exrcitos (terra e

mar), opinando junto ao rei na ocupao de cargos militares e julgando os crimes dessa jurisdio. A Junta dos Trs Estados

administrava os recursos usados na guerra contra a Espanha, os soldos, o abastecimento das tropas e materiais necessrios

mesma. Era composta por seis membros, eleitos em Cortes. A Junta do Comrcio garantia a navegao comercial com o Brasil.

Competia-lhe a nomeao de generais, almirantes e capites das frotas mercantes, alm do provimento dos armazns, cobrana de

direitos alfandegrios e pagamento dos encargos respectivos. Op. cit. , pp. 332-333. 40

Idem, p. 125. 41

Ibidem, p. 88. 42

Ibidem , p. 277. 43

Cf. Hellosa Liberalli Bellotto. O Estado portugus no Brasil: sistema administrativo e fiscal. In : SERRO, Joel e

MARQUES, A.H. Oliveira. Nova Histria da Expanso Portuguesa. O Imprio Luso-Brasileiro 1750-1822. Coordenao de

Maria Beatriz Nizza da Silva. Lisboa : Estampa, 1986, vol.8, p. 289. 44

FAORO, op. cit. , p. 201.

O mercantilismo tornou-se um instrumento para que o Estado se identificasse

como tal, e pudesse ser utilizado como ttica de governo. Ao mesmo tempo em que isso

aconteceu, o processo acabou por ser cerceado, quando a fora do rei tornou-se o principal

objetivo.45

Assim, por se ter desenvolvido um grande aparelho de Estado,46

o cerceamento da

economia, pelo exerccio do poder centralizado, justificava a posio subordinada da burguesia

portuguesa, afastada das decises econmicas. 47

No que tratou da ocupao da rea platina, das constantes lutas entre luso-

brasileiros e espanhis, a realidade evidenciou-se nas caractersticas do Estado portugus, no

perodo. Preocupado com o apossamento de territrios, no sculo XVII, principalmente, o Estado

luso tratou de justificar a ao ocupacional atravs da guerra defensiva. A Colnia do

Sacramento, s margens do Rio da Prata, era defendida militarmente, em funo da agressividade

do imperialismo espanhol.

Ideologicamente, a partir de Sacramento, a preservao do territrio conquistado

assentou-se no mantenimento de uma rea que, por direito, pertencia ao Estado luso, segundo a

sua prpria concepo. Os autores portugueses do sculo XVII percebiam a violncia do

imperialismo espanhol, que no respeitava direitos e agredia Estados cristos europeus. A

Espanha, para esses autores, tinha um desejo ambicioso de expanso militar e econmica no

ultramar.48 No rastro, portanto, de um Estado patrimonialista, estruturado organicamente para

servir a uma monarquia centralizada, seguiu a teoria da defesa das gentes, dos direitos e dos

pases cristos.

Ao aproximar-se a segunda metade do sculo XVIII, a composio orgnica do

Estado luso mudou. Ao reinado de D. Jos I (1750-1777), alinhou-se a crise econmica colonial,

com o declnio da produo de ouro e o cerceamento da expanso territorial, esboada no

Tratado de Madri e sancionada em tratados posteriores.

A poltica de conquista de territrios deu lugar administrao e preservao das

reas conquistadas, e negociao diplomtica, envolvendo espaos ainda no oficializados. O

antigo Estado patrimonialista, composto por agentes da confiana do rei, cedeu lugar ao Estado

burocrtico, tecnicamente mais capacitado, preservando, ao mesmo tempo, o bem-estar da

monarquia, no sentido poltico-administrativo.

Todavia, com a invaso espanhola aos atuais territrios do Rio Grande e Santa

Catarina, compunha-se o Estado luso, paralelamente ao intento administrativo, reao armada.

Esse enfrentamento militar, sob ordens governamentais, justifica-se na poltica mantenedora de

reas j ocupadas, e consideradas parte da colnia brasileira. Dessa forma, mesmo parecendo

descaracterizar-se, dentro da nova poltica estatal que viria adotar, agia o Estado burocrtico

pombalino, de acordo com esses novos objetivos. Era primordial manter espaos j preenchidos

por portugueses, em funo do prprio processo administrativo dessas reas coloniais. O governo

do ministro Pombal (1750-1777), iniciou o sistema burocrtico, quando tecnocratas de nuances

estrangeiradas procuraram desembaraar a rede de cargos e funes, formada em governos

anteriores.49

A monarquia e a burocracia constituram uma verdadeira superestrutura, garantindo

45

FOUCAULT, Michel. Microfsica do Poder. Rio de Janeiro : Graal, 1992, p.284. 46

Segundo Foucault, ...a partir dos sculos XVII e XVIII, houve verdadeiramente um desbloqueio tecnolgico da produtividade

do poder. Nesse perodo, as monarquias instauraram procedimentos, fazendo circular os efeitos do poder de modo contnuo, em todo o corpo social. Idem, p. 288. 47

Utiliza-se o termo aparelho de Estado segundo a concepo althusseriana, sem levar-se em conta, conforme o prprio

Althusser, a comprovao de tal conceito. Conforme este autor, no aparelho de Estado, a coero fsica condio imanente,

exceto na coero administrativa, que pode tomar formas no fsicas, agindo, neste caso, o poder de Estado sob forma indireta.

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideolgicos de Estado. Rio de Janeiro : Graal, 1983, p. 70. 48

Op. cit. , p. 339. 49

Op. cit. , p. 267.

ao Estado o controle sob os mais diversos nveis.50

Dessa maneira, a formao desse extenso

poder de controle, por parte do Estado, atingiu todas as reas do imprio, alm daquelas que

poderiam ser anexadas a ele.

Em relao ao Brasil, o Estado instituiu uma rede burocrtica que acabou por

constituir-se no instrumento de controle do Despotismo Esclarecido. Sob a administrao de

Pombal, o Estado passou a controlar seus aparelhos, tanto religiosos como os relativos censura,

educao, assim como polticos e econmicos.51

Foi em funo dos novos tempos enfrentados

pela Metrpole, que mudou o rumo do Estado luso. O pombalismo responsabilizou-se por essas

mudanas, assumindo, de certa forma, os destinos da nao. O governo de Pombal teve,

concretamente, o objetivo de salvar economicamente o pas, e desprend-lo da economia inglesa.

Isto significou a virada do absolutismo, que deixou de condicionar-se na nobreza,

transformando-se na afirmao de uma burguesia intelectual e mercantil. Alm disso, fez surgir

um novo clero e uma nova nobreza.

Este processo de transformao caracteriza concretamente uma mudana poltica e

ideolgica, iniciada j a partir do incio do sculo XVIII. Apesar do esplendor e do luxo vivido

pela corte de D. Joo V, assentada num fluxo aurfero crescente, os primeiros indcios

aconteceram em meados deste sculo, marcado pelo volumoso contrabando e o crescimento do

aparelho burocrtico. O aumento dos funcionrios estatais, ao longo do sculo XVIII, acabou por

constituir um grupo independente em relao camada nobre, fazendo crescer a especializao

funcional, o que fez por favorecer a burguesia que competia com a nobreza pela ocupao dos

cargos pblicos. Efetivou-se num crescendo a modernidade, anunciando-se sob D. Joo V e

desencadeando-se, como processo, sob D. Jos I. 52

No entanto, apesar do Estado se diversificar

internamente, no deixou de gerar conflitos e divergncias em sua estrutura. 53

Dessa maneira, estruturou-se o Estado burocrtico alinhando a aristocracia

senhorial, a nobreza e o clero com os integrantes do aparelho burocrtico, que passaram a dividir

o poder com aquelas camadas dominantes. A conjuntura poltica do Estado burocrtico, desta

forma, caracterizou-se pela constituio deste novo bloco de poder, onde interesses econmicos

e/ou comerciais, aliam-se aos polticos na preservao no apenas da eficcia de um Estado cada

vez mais tecnicista, mas na administrao e definio de reas perifricas, tanto a nvel de

colnias constitudas, como de territrios disputados em perodos precedentes.

O pombalismo representou a primeira grande tentativa - que as

prprias circunstncias graves haviam criado - de encarar de frente os

grandes problemas econmico-polticos do pas...A nvel ideolgico, tal

absolutismo orientou-se sua maneira, pelas vias do despotismo

50

Idem, p. 267. 51

Op. cit. , vol.1, p. 7. 52

FALCON, op. cit. , p. 152. 53

Falcon refora e explica em parte esta questo: Na prtica, portanto, o processo de debilitao

do poder do Estado, com suas inevitveis seqelas, traduzidas sob a forma de inrcia, ineficincia e aumento da

corrupo no aparelho burocrtico abriu caminho aos descontentamentos e s pretenses daquelas camadas ou

grupos da burguesia mais diretamente prejudicados, ou mais dispostos a contestar o crescimento relativo da

aristocracia. Desse modo, o poder do Estado tendia, na prtica, a tornar-se objeto de disputas, incessantes e renhidas,

entre as diversas fraes de classes a ele mais diretamente ligadas, ou seja, o prprio bloco no poder apresentava

fissuras que o comprometiam e paralisavam, em termos gerais. Op. cit. , p. 372.

esclarecido, afirmando assim, sem subterfgios, a origem divina do

poder real e a concentrao total da soberania no poder.54

Assim, atravs da especializao de funes do Estado burocrtico, o governo

pombalino passou a controlar mais amplamente tudo o que, de uma maneira ou de outra, estava

ao alcance do poder do Estado. Enfatiza-se aqui uma ruptura concreta com a ideologia vigente

at ento, que se pode considerar tradicional, enraizada ps-Restaurao. Neste raciocnio, se

permite pensar que na verdade o Estado burocrtico, consolidado sob Pombal, no pode ser

colocado sob uma perspectiva continuista, pois renovou-se ideologicamente, caracterizando-se

mais firmemente como um perodo que se inicia, com nuances prprias, do que ligado ao perodo

que o precedeu.

Na medida em que no pombalismo o Estado manteve slidas caractersticas no

nvel econmico, radicalizou-se em outros nveis.55

Pensa-se, neste caso, a ao administrativa

colonial e a poltica externa adotada pelo Estado luso, que traduziu-se em tratados bilaterais e

jogos diplomticos, no lugar do constante e crescente estado de beligerncia e territorialidade.

Atenta-se que no plano poltico a ao se revelou com posicionamentos radicais,

marcando cada vez mais o fortalecimento do Estado em seus aparelhos e em suas bases sociais.

Isto no seria possvel sem a ruptura com o poder eclesistico e com a ideologia desse poder.56

O

choque com o poder jesutico era inevitvel, eliminando a autonomia da Inquisio, e abrindo

para uma metamorfose das mentalidades inseridas nesses conflitos, alm de possibilitar o

reformismo que acabou por caracterizar o governo pombalino.57

Neste sentido, os discursos do Estado pombalino revelaram-se com uma relativa

diversidade de perspectivas, pois expressaram formas de pensamento e nveis de conscincia

que se contrapunham ideologia oficialmente defendida pelo aparelho ideolgico dominante - a

Igreja - e seus aparelhos subsidirios.58 A Igreja passou, dessa forma, a assumir vrias

atribuies dentro do Estado.59

Caracterizou-se, na prtica, as disposies do governo que se instaurava, sob a

coroa de D. Jos I e sob a gide do Marqus de Pombal. Nessa medida, se reorganizou e se

reforou o aparelho de Estado, visando no apenas definir funes internas, mas recuperar as

rendas nacionais atravs da eliminao dos canais burocrticos que impediam e/ou diminuiam a

circulao comercial e a arrecadao fiscal. A preocupao em fazer funcionar a mquina do

governo em novas bases organizacionais atingia diretamente o mantenimento das reas coloniais.

E aqui aparece uma questo fundamental, que diz respeito ao do poder do

Estado luso sobre territrios em disputa e reas coloniais sob seu domnio. Questionou-se nesse

momento a eficcia desse poder, ameaado de deslocamento, ao menos em potencial, dessas

reas perifricas. O Estado perdia progressivamente a sua presena nos territrios perifricos,

54

Op. cit. , vol 1, p. 7 55

FALCON, op. cit. , p. 225. 56

Idem, p. 225. 57

Ibidem, p. 226. 58

Ibidem , p. 227. 59

Cf. Althusser: ...no perodo histrico pr-capitalista [...] evidente que havia um aparelho ideolgico de Estado dominante,

a Igreja, que reunia no s as funes religiosas, mas tambm as escolares e uma boa parcela das funes de informao e de

cultura. No foi por acaso que toda a luta ideolgica do sculo XVI ao XVIII, desde o primeiro abalo da Reforma, se concentrou numa luta anti-clerical, anti-religiosa. Foi em funo mesmo da posio dominante do aparelho ideolgico do Estado

religioso. Ressalte-se que aparelhos ideolgicos de Estado, segundo Althusser, definem-se por funcionarem principalmente atravs da ideologia, e secundariamente atravs da represso (atenuada, dissimulada ou simblica). ALTHUSSER, op. cit. , p.

78.

mais precisamente no ultramar. Isto era reflexo de uma certa incapacidade de ao eficaz do

aparelho de Estado produzindo resultados altamente negativos, sob vrios aspectos. A ameaa

dos pases rivais, que aumentavam sua audcia e ambio, como o caso dos espanhis na regio

oriental platina, preocupava muito o Estado portugus.60

Alm disso, isolava grupos sociais, instituindo veleidades autonomistas que

comprometiam a prpria estabilidade das reas perifricas, e do sistema colonial como um todo.

Isto afetava no apenas a ecomonia estatal, pelo aumento dos contrabandos, reduo dos quintos

e diminuio de rendimentos, mas atingia diretamente o poder poltico do Estado luso, que

enfraquecia-se e at mesmo, em certos momentos, desaparecia totalmente.

Na ao direta da transformao, aparece novamente a violncia e a coero como

fatores e instrumentos caractersticos do Estado burocrtico, que se impunha. Se fazia presente

...a eliminao sistemtica de todas as formas de oposio ao poder do Estado absolutista luso

[...] alm de corrigir abusos e modernizar a estrutura administrativa, centralizando decises em

escala crescente.61 A coerso mantida tambm sobre os jesutas. 62 Essa violncia processou-

se fora dos limites teoricamente aceitos pelo poder de Estado absolutista, envolvendo grupos e

instituies suspeitos de desafiarem, de alguma forma, o poder do Estado. Refora-se aqui o uso

desta violncia sobre determinados grupos sociais na regio platina oriental e no sul do Brasil

colonial, especificamente os colonos aorianos, instrumentalizados como frutos deste poder.

No plano diplomtico, os tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777),

foram significativos, por retratarem os novos objetivos do Estado luso, e representarem

definies que se enquadravam com suas novas necessidades administrativas. Na verdade,

politicamente o Tratato de Madri iria representar, caso fosse levado a cabo, o incio do trmino

das lutas armadas e dos conflitos fronteirios hispano-portugueses. Tal atitude coadunava-se

ideologicamente com o Estado que se concretizava, em bases mais administrativas e

preservadoras de reas. Contudo, apesar deste Tratado ter sido anulado pelo de El Pardo (1761),

a poltica de reconciliao com a Espanha no cessou, mas concretizou-se com o Tratado de

Santo Ildefonso.

preciso dizer que quando o Marqus de Pombal assumiu o ministrio luso em 3

de agosto de 1750, o Tratado de Madri j havia sido assinado em 13 de janeiro do mesmo ano; e

tambm a sada de Pombal do governo acontecida em 4 de maro de 1777 precedeu a assinatura

de Santo Ildefonso, que foi em outubro deste ano.63

Isto quer dizer que no se pode atribuir ao

governo pombalino exclusivamente, a responsabilidade pelas atitudes geradas pela mudana

ideolgico-poltica ocasionada neste perodo. Na verdade, o Estado constituiu-se numa estrutura

muito maior que os desmandos de um nico ministro. Destaque-se a importncia de Pombal, mas

insira-se tal governo como fazendo parte do processo de transformao por que sofreu o Estado

luso, a partir da segunda metade do sculo XVIII.

Ressalte-se tambm que a luta armada empreendida pelos portugueses, contra as

invases espanholas, entre 1762 e 1777, inter-relaciona-se poltica de preservao de reas j

conquistadas, para oportunizar uma organizao administrativa mais eficaz. O estado de

beligerncia foi de ocasio, originado pela agressividade castelhana, desprendendo-se da

ideologia imperialista e territorial anterior. Revela-se assim uma mudana expressiva realizada

no Estado luso, no plano poltico-administrativo, onde os tratados firmados a partir de 1750

60Op. cit. , p. 373. 61Ibidem, p. 374. 62Ilustre-se aqui a questo da violncia sobre os jesutas, embora estes no sejam objeto deste estudo. Cita Avellar: fase restritiva ir seguir-se outra, repressiva precedendo punitiva. AVELLAR, Hlio de Alcantara. Histria Administrativa do Brasil. Administrao Pombalina. Braslia : FUNCEP, 1983, p. 27. 63

RODRIGUES, Jos Honrio e SEITENFUS, Ricardo A. S. Uma Histria Diplomtica do Brasil (1531-1945). Rio de Janeiro :

Civilizao Brasileira, 1995, p. 96.

expressavam estes objetivos, complementando de uma maneira transformadora o processo de

ocupao de reas meridionais. O que interessou ressaltar, todavia, foi a necessidade de se

identificar que tipo de Estado atuou no processo de expanso e ocupao portuguesa, na rea

platina oriental, e no sul do Brasil-colonial.

Mostrou-se, num primeiro momento, o ressurgir do Estado Nacional portugus,

ps-Restaurao, assim como sua composio orgnica e seu pensamento poltico-

administrativo; posteriormente, exps-se as mudanas ocorridas, em funo da crise econmica e

territorial e de uma nova ideologia poltica. Nas prximas abordagens aparece esse Estado agindo

de acordo com o perfil aqui apresentado, onde, de certo modo, so justificadas suas aes

poltico-administrativas, e diplomticas.

CAPTULO 2

Sacramento: confronto e envolvimento

No inteno recuar ao tempo do Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494, mas

ressaltar que a regio localizada ao sul do Brasil - Colonial era, desde esse perodo, objeto de

discusso de posse, na medida em que a linha demarcatria no mais definia limites polticos

respeitveis. Apesar de causar conflitos entre os colonos que vieram para a regio, foi com a

fundao da Colnia do Santssimo Sacramento que esta questo agravou-se perigosamente.

Qualquer ao lusitana nessa rea justifica-se teoricamente em funo do significado que passa a

ter um territrio colonial para um Estado. Passa a ser, quando conquistado ou incorporado na sua

comunidade poltica, um espao a ser salvaguardado, defendido e usufrudo, estando refletidas

nessa rea, suas linhas de ao poltica, caracterizando seu domnio e ao mesmo tempo,

permitindo seu desenvolvimento e prestgio.

Ressalte-se que o jogo diplomtico empreendido pelos reis espanhis e

portugueses no foi capaz de dirimir antigas rivalidades, no sendo o Tratado de Tordesilhas o

instrumento esperado que permitisse estabelecer concordncias mtuas, principalmente em

relao bacia do Rio da Prata.64

Desde antes da fundao de Sacramento, o Estado portugus

preocupava-se com a expanso territorial rumo ao sul. O bandeirantismo, em seu avano

irregular e no-oficial tomara a iniciativa, mesmo que no intencional, de aumentar o territrio,

onde a presena portuguesa passou a fazer-se sentir.65

O esprito bandeirante foi o responsvel

pelo avano do Brasil para o Oeste. Se num primeiro momento, esta ao foi devastadora, em

seguida transformou-se em colonizao, pondo em prtica uma dilatao fronteiria irreversvel.

Esta realidade tornou-se um imperativo econmico, reconhecido pelo Prncipe D. Pedro, atravs

de atos polticos e administrativos.66

Um imperativo econmico que iria, forosamente,

transformar-se em um imperativo poltico. Nessa dilatao seriam atingidos os interesses do

lado espanhol. Os antecedentes da luta que se travou, a partir da Colnia do Sacramento,

atestaram a importncia da expanso territorial. O papel do Estado luso neste sentido foi

decisivo, corroborado por doaes de terras na regio:

Em 1676, apagado o pesadelo da era dos Filipes, o Regente D. Pedro

doou ao Visconde de Asseca e a Joo Correa de S, neto e filho,

respectivamente de Salvador Correa de S e Benevides, dois largos

64CESAR, Guilhermino. Histria do Rio Grande do Sul. Perodo Colonial. So Paulo : Editora do Brasil, 1970, p. 49.

65Srgio Buarque de Holanda informa: Em relatrio de 1647 onde advogara a convenincia de se redigirem as capitanias do

sul numa unidade administrativa independente da autoridade do governador da Bahia, maneira do Estado do Maranho,

Salvador Correia de S e Benevides tinha proposto a criao de uma nova capitania hereditria, com seu centro em Santa

Catarina, destinada a ele prprio, que se comprometia a coloniz-la e aument-la sem nus para a Real Fazenda. [...] Embora

levadas as peties ao Conselho Ultramarino, tiveram consulta favorvel em maro de 1658 e meses mais tarde foram apoiadas

por uma informao do Provedor e Procurador da Fazenda Real, Salvador Correia de S no tomou posse, e nem seu oponente

Agostinho Barbalho Bezerra, a quem teria sido concedida a referida Capitania. Conforme HOLANDA, Srgio Buarque de. (direo) Histria Geral da Civilizao Brasileira. - A poca Colonial - Do Descobrimento Expanso Territorial. So Paulo

: Difel, 1976, vol.1, p. 323. 66

Op. cit. , p. 49.

quinhes de terra nessa faixa at ento abandonada da costa brasileira.

Ao faz-lo tomou como limite setentrional a Laguna (que era, por sua

vez, o ponto mais meridional da primitiva Capitania de Santana, doada a

Pero Lopes de Souza) e mencionando que a propriedade correria da

para baixo at a boca do Rio da Prata.67

Havia uma extensa rea de terras sem donatrios estendendo-se da costa do Rio

Grande do Sul at a boca do Rio da Prata. As terras, cerca de trinta lguas, deveriam ser

ocupadas por doao do Estado, em continuidade outras terras anteriormente cedidas.68

O

interesse em receber doaes de reas localizadas ao sul, por particulares, deveu-se

principalmente ao comrcio mantido por estes com os centros urbanos espanhis, localizados s

margens do Rio da Prata. A importncia desse comrcio era to grande, que se fazia necessrio

um meio de ligao entre os centros urbano-comerciais platinos e os grandes centros de comrcio

e escoamento de produtos, localizados no Brasil.69

Dessa forma, a prata extrada das minas

espanholas, e o lucro advindo do comrcio realizado com estes centros, despertava ambies de

indivduos que tinham alguma influncia junto ao poder central.

Buenos Aires encontrava-se numa situao peculiar em relao ao Imprio

Espanhol. Servindo como porto de escoamento da prata que vinha do Peru pela rota de Crdoba,

era alvo de grande atividade comercial e criao de gado. Buenos Aires h muito tempo vinha

mantendo relaes comerciais ilegais, do ponto de vista oficial, com cidades brasileiras como

So Vicente e Rio de Janeiro. Havia contatos entre Buenos Aires e comerciantes do Rio de

Janeiro, alm do prprio Salvador Correia de S e Benevides, antigo governador, membro do

Conselho Ultramarino de 1644 a 1680 e grande proprietrio territorial.70

Essa questo refora um

ponto importante, isto , o interesse de particulares em estender o Imprio luso at s margens do

Prata, baseado em adquirir benefcios prprios ou continuar, e melhorar, atividades que j

vinham desenvolvendo anteriormente. Na verdade, no se pode negar a influncia desses

indivduos sobre as decises do Estado, que mesmo no demonstrando oficialmente, por certo

no as ignorou por completo. Contudo e apesar disso, coube Coroa a iniciativa de pr em

prtica essa expanso, com a fundao de Sacramento, alguns anos depois. Assim, apesar da

posse no ter-se efetivado, e tendo as terras voltado ao poder real, atesta-se aqui a preocupao e

o interesse da Coroa lusa em fazer povoar uma rea que apesar de no estar bem definida, era

tida como de propriedade portuguesa.

A expanso territorial at o Rio da Prata era significativa pela importncia que o

referido rio tinha em relao navegao, ao transporte de mercadorias, ao contrabando e ao

comrcio que se estabeleceu na regio. O Rio da Prata continuou sendo, a partir desse momento,

67

Idem, p. 49. 68

Conforme Jos Honrio Rodrigues, a Carta Rgia de 17 de julho de 1674, que faz esta doao, encontra-se in Documentos

Histricos, transcrita por Capistrano de Abreu in Nota 9, p.17, da introduo Histria Topogrfica e Blica da Nova Colnia do Sacramento do Rio da Prata, de Simo Pereira de S. Rio de Janeiro, 1900. Op. cit. , pp. 82-83. 69

Segundo Srgio B. de Holanda, Salvador Correia de S redige um memorando em 1643, em resposta indagao de Sua

Majestade sobre o melhor meio de reabrir-se o comrcio entre o Brasil e Buenos Aires, tendo em vista a prata que vinha

antigamente atravs desse porto. A soluo encontrada foi, sem mais nem menos, a da remessa de uma camada para tomar o

porto, com o apoio por terra dos paulistas que marchariam com o mesmo destino atravs do Paraguai. Assim facilitava-se o

intercmbio desejado, assegurava-se grande proveito em carnes para o sustento do Brasil e em couramas finalmente ganharia Portugal alm do esturio do Prata, o caminho seno o prprio tesouro de Potosi. Op. cit. , p. 324. 70

Op. cit. , pp. 124-125. Vale ressaltar que o rei D. Joo V havia morrido, estando no trono de Portugal D. Lusa de Gusmo,

como Rainha Regente, at a ascenso de D. Afonso VI. Na questo acima fica claro o intento dos polticos influentes na inteno de estender o territrio portugus at o Prata. Apesar do no atendimento imediato das idias e sugestes advindas desses

homens, que tinham tambm interesses comerciais bastantes fortes, a presso exercida certamente foi importante nas aes

posteriores do Estado luso.

o ponto de referncia e de interesse dos Estados Ibricos. A mudana de direcionamento, ao se

tratar da regio platina, fez a Coroa lusa buscar apoio na Igreja Catlica:

Muitos fatos, nesse perodo, atestam a mudana de orientao da

Metrpole no que respeita ao recuo do meridiano de Tordesilhas. [...] E

ao mesmo tempo se pode dizer da bula Romani Pontificis, que erigiu o

Bispado do Rio de Janeiro, dando-lhe como limites austrais o Rio da

Prata.71

A possibilidade do Estado luso ter sofrido forte influncia pela elaborao da bula

Romani Pontificis, e decidido estender seus domnios at o Rio da Prata confirmada pela quase

imediata cogitao da realizao desse projeto, logo aps sua assinatura pelo Papa.72

O apoio

indireto da Santa S ao Estado luso, permitindo, por ordem do Papa, o prolongamento territorial,

atestava a importncia da relao entre a Igreja e o Estado. Essa relao acabou por influenciar,

mesmo que indiretamente, no andamento da ao ocupacional em geral, e at em relao

instalao de Sacramento, no extremo-sul. Na verdade, o Tratado de Tordesilhas, firmado no fim

do sculo XV, passou a ter influncia sobre Sacramento, nos fins do sculo XVII. Fronteiras

renovaram-se a partir da fora e da presena marcada do portugus e do espanhol. Isto aconteceu

devido impreciso e no mantenimento do referido Tratado, pelas partes interessadas.73

Essa

flutuao acabou por atingir a Colnia do Sacramento, obstculo ampliao territorial

castelhana a partir de 1680:

Na Amrica do Sul, muito antes de haver uma fronteira entre os

imprios coloniais, houve apenas um limite, representado pela linha

imaginria de Tordesilhas. Somente no sculo XVII, de uma maneira

gradual, a fronteira se delineou, com todos os problemas correlatos de

oposio e coexistncia que lhe so tpicos. Isto ocorre desde o vale

amaznico at o esturio do Prata. Foi, entretanto, no sul, que a

problemtica fronteiria tornou-se complexa...[...], a partir da dcada de

80, portugueses e espanhis derramaram o sangue de seus exrcitos

frente aos muros da Colnia do Sacramento.74

Em relao questo Estado-Igreja, pode-se dizer que, na verdade, houve um

fortalecimento de ambas as partes, a partir do mtuo apoio. O Estado Absolutista necessitava da

Santa S para reforar seu poder poltico atravs do controle ideolgico.75

Naturalmente que o

interesse antes apenas superficial por parte do Estado luso, e que passou a ser convertido em

ao, com a fundao de Sacramento, explica-se no apenas pelo que foi afirmado pelo autor

antes citado, mas tambm em funo de uma conjuntura econmica em crise por que passava a

71

Op. cit. , p. 49. 72

Op. cit. , p. 327. 73

Op. cit. , p. 48. 74

Idem, p. 149. 75

Na verdade o poder do Estado se fortalece em relao Igreja, a partir do ponto de vista poltico. Arno Kern afirma que

quando mais tarde o Papa tentou recuperar suas prerrogativas, isto foi impossvel. O absolutismo luso-espanhol no cedeu. E chegou mesmo a atingir o auge do Real Patronato na Espanha ou Real Padroado em Portugal, quando da expulso da Companhia

de Jesus, no sculo XVIII. Op. cit. , p. 83.

Metrpole portuguesa. Dessa forma os pedidos do Estado luso que foram atendidos e

amparados pela Santa S, viriam a completar-se pela ao das armas, com a fundao da praa

forte da Colnia do Sacramento (1680).76 Ressaltando a importncia da fundao de

Sacramento, percebe-se que em pleno sculo XVII, eram os portugueses os grandes

comerciantes desse rio (Prata) e, decerto, os seus melhores prticos.77 A significao da

expanso territorial portuguesa explica-se de muitas maneiras. A questo fundamental em relao

ao Prata era a comercial, conforme dito anteriormente, mas no se totalizava nesse enfoque:

...as relaes internacionais de Portugal no Brasil visavam acumular poder e torn-lo uma

nao do HAVE....78

A poltica do Estado portugus direcionou-se no apenas visando o

enriquecimento da Metrpole (riqueza imediata atravs do contrabando e do comrcio

legalizado), mas tambm pela posse de maiores reas coloniais, objetivando o engrandecimento

desse Estado, assentado na soberania colonialista, atravs do aumento do territrio.

O interesse do governo luso em relao a tudo o que dissesse respeito ao Brasil

passou tambm a acentuar-se a partir da Restaurao. Ao recuperar sua independncia poltica,

livrando-se do domnio espanhol, Portugal necessitava reerguer-se tanto poltica quanto

economicamente. Depauperado pela poltica beligerante dos Habsburgos na Europa, a nao

portuguesa estava beira do colapso. Havia fortes sinais da decadncia de Portugal, no campo

econmico, com perdas sofridas ao longo do tempo e uma situao de fragilidade. Nesse quadro,

Portugal encontrava-se com a sua marinha destruda e ia perdendo aos poucos seu imprio

colonial. A Inglaterra e a Espanha se apossaram de grandes reas antes controladas pelos

portugueses. Em relao aos contratos comerciais com o Oriente, o autor afirma estarem em

franca diminuio, no sendo mais renovados. Na sia, se conservaram apenas algumas colnias

sem maior importncia monetria.

Na realidade, o que restou a Portugal do antigo imprio do ultramar foram o Brasil

e umas poucas possesses africanas, fornecedoras de escravos.79

Essa situao trouxe profundas

modificaes poltica portuguesa, que dependia exclusivamente de um melhor direcionamento

do governo, junto ao futuro incerto que se vislumbrava. Em vista disso, a imigrao ocorreu em

grande escala, com a transferncia de contingentes significativos da Metrpole (sem recursos)

para a sua colnia americana, que abria possibilidades de sobrevivncia e prosperidade. As

conseqncias para o Brasil foram enormes. Houve um rpido aumento da populao e estendeu-

se a colonizao. Isto fez com que houvesse tambm um avano territorial e invases de reas

que pertenciam efetivamente ao Estado espanhol.80

Cita-se aqui a rea platina oriental, que, se

no era oficialmente espanhola, to pouco era portuguesa. Nesse sentido, em funo da mudana

da orientao poltica do Estado, oriunda da crise por que passava a Metrpole, a colonizao

iniciou-se mais concretamente, atingindo, dessa forma, o sul colonial que se apresentava no

contexto ocupacional portugus, inserido como rea despovoada.

importante abordar a questo relativa condio econmica de Portugal, que

mudou de direo a partir da Restaurao, conforme foi salientado anteriormente. Enquanto

estavam unidas as duas Coroas, Portugal aproveitava-se amplamente da riqueza gerada pela

Amrica Espanhola, exercendo atividade comercial por todo o imprio espanhol. Tanto o

comrcio regular quanto o contrabando beneficiaram amplamente os portugueses nesse perodo,

76

Op. cit. , p. 49. 77

Op. cit. , p. 83. 78

Idem, p. 28. 79

PRADO JNIOR, Caio. Histria Econmica do Brasil. So Paulo : Brasiliense, 1962, p. 49. 80

Idem, p. 50.

e, naturalmente, o Estado obteve suas vantagens. Havia portugueses instalados na Espanha, que

acabaram por controlar o comrcio interno. Ao mesmo tempo, os comerciantes lusos exploravam

o trfico de escravos negros, bastante lucrativo, alm do comrcio hispano-americano, atravs de

Buenos Aires, estendendo essas atividades Europa.81

As rotas de contrabando, formadas a partir

de Buenos Aires, acrescentaram ainda mais vantagens econmicas a Portugal. Assim, Buenos

Aires se assemelhava a uma colnia portuguesa, e atravs dela penetravam os lusitanos at a

fonte da prata: Potosi.82 A importncia do Rio da Prata era tanta que o seu mantenimento, para o

Estado luso, significava um acrscimo volumoso no numerrio gerado pelas atividades

comerciais. Havia grandes afinidades econmicas entre as duas regies, Rio da Prata e Brasil,

com uma importao muito grande e diversificada de produtos. Alm disso, vinham produtos

manufaturados europeus, somando-se ao escravo, ao acar, ao tabaco e aos produtos

alimentcios. Portugal levava grandes vantagens nessas trocas, recebendo como produto de troca

couros e prata.83

Na verdade, ainda durante o perodo de domnio espanhol, foi tentada a obteno

do trmino desse comrcio, ficando proibida a exportao da prata para alm da cidade de

Crdoba, que ficava entre Buenos Aires e a regio das minas do Potos. O contrabando

intensificou-se, reagindo a esta proibio. Buenos Aires justificava sua ao pela necessidade de

sobrevivncia, e de continuidade das atividades comerciais. O Estado espanhol manteve o porto

buenairense preso ao complexo Pacfico-Carabas, ignorando sua capacidade de sada pelo

Atlntico. As autoridades de Buenos Aires, por sua vez, acabaram por no impedir e at mesmo

colaborar com este comrcio ilegal. 84

A Espanha tentou por todos os meios obstaculizar pelo menos o comrcio legal,

na medida em que emitiu uma grande legislao. Era objetivo do Estado espanhol preservar o

mximo possvel o comrcio colonial com a metrpole. Em relao a isso, criou as cdulas reais,

que impediam as atividades comerciais entre os que no fossem cristos e espanhis. Essa atitude

visava no apenas os comerciantes portugueses, como tambm os ingleses. A partir da surgiram

vrias modalidades de fiscalizao, restringindo cada vez mais o comrcio na regio.85

O permanente comrcio, tanto legal como ilegal, com vantagem portuguesa, teve o

seu perodo de estabilidade. No entanto, a decadncia foi inevitvel, principalmente devido a

alguns aspectos ressaltados. Um dos obstculos foi a penetrao dos holandeses no Atlntico Sul.

Conquistando reas como Pernambuco (1630), Elmina (1637) e Luanda (1641), os batavos

desorganizaram o comrcio afro-americano, atingindo no somente Portugal, mas abalando as

transaes comerciais entre as colnias portuguesa e espanhola. Tambm a prata comeou a ser

adquirida com dificuldade. A situao econmica portuguesa tendeu a agravar-se com a

Restaurao devido aos gastos com a reinstalao do Estado portugus (j tratados no primeiro

captulo desse trabalho), e tambm pela sensvel diminuio da produo de prata da Amrica.86

Medidas foram tomadas pelo governo luso para tentar estabilizar o quadro em

declnio. Essas medidas revelaram-se frgeis, em funo de uma realidade mais complexa. Havia

problemas com a balana de comrcio do imprio, agravando a situao monetria. Vtima de um

contnuo dficit, gerava uma crise que atingia os vrios setores da economia metropolitana, e

diminua os mercados consumidores. Para contrabalanar as perdas, a diferena na balana de

81

E. DOliveira Frana. Portugal na poca da Restaurao. In : PINTO, Virglio Noya. O Ouro Brasileiro e o Comrcio Anglo-

Portugus. So Paulo : Nacional, 1979, p. 6. 82

Alice P. Canabrava. O Comrcio Portugus no Rio da Prata (1580-1640). In : PINTO, idem, p. 7. 83

PINTO, ibidem, p. 8. 84

Ibidem, p. 9. 85

Op. cit. , p. 351. 86

Op. cit. , p. 8.

comrcio ocasionava a fuga de numerrio para o exterior. O dficit de metal precioso foi a

constante de toda a segunda metade do sculo XVII.87 A necessidade da preservao de uma

rea lucrativa para a Coroa lusa era de extrema importncia, principalmente nesse perodo de

crise aguda. A situao econmica do imprio portugus no sculo XVII colocava de sobreaviso

a Coroa, posicionando-a para determinadas decises em relao s suas colnias, notadamente o

Brasil.88

O quadro apresentava-se deficitrio em todos os setores da economia, com retrao na

agricultura, a partir da exportao do vinho, concorrente com os fabricados na Frana e Espanha,

atingindo at o mercado interno. Alm disso, havia uma recesso de preos, apesar de o acar

ajudar a diminuir o dficit comercial. Tal situao estava levando a um perodo de crise e

afetando os demais segmentos. A crise comercial associava-se crise de metais preciosos,

depauperando o imprio portugus.89

Com a expulso dos holandeses do Brasil em 1654, iniciou-se o perodo de

declnio da produo aucareira. Impossibilitado de concorrer em igualdade de condies com o

acar holands produzido na Amrica Central (Ilhas Antilhas), e ainda tendo que enfrentar o

acar de beterraba produzido na Europa a baixo custo e preo menor, a decadncia tornou-se

inevitvel, dadas as condies econmicas da Metrpole nesse momento. A regio aucareira, ao

enfrentar tal queda, afetou o comrcio escravista, indo tal fenmeno atingir tambm a regio

sulina, que necessitava de produtos comerciais. O comrcio de couros aumentou de importncia,

fixado nas exportaes pelos portos sulinos, fazendo com que a criao preocupasse cada vez

mais a Coroa lusa.

A crescente importncia do Prata como grande centro criatrio. Portugueses e

espanhis investiram na produo de couros e organizaram-se, visando disputar o mercado

nascente. Nessa tica, a penetrao lusa no Prata apresentava-se, com a fundao da Colnia do

Sacramento, como conseqncia da decadncia da economia aucareira. Portugal objetivava um

mercado que se havia mantido, apesar do movimento antilhano.90

Assim, Sacramento faria com

que Portugal se fortalecesse nos negcios do couro, alm de continuar contrabandeando com o

porto de Buenos Aires, um dos principais das colnias americanas. Era uma etapa em que a

Espanha perdera praticamente a sua frota e persistia em manter o monoplio do comrcio com

suas colnias.91

Dentro da perspectiva do econmico, o Estado portugus no se permitia outra

alternativa a no a ser a de tentar dirimir a difcil situao financeira por que passava. Em vista

disso, tornou-se prioritrio o mantenimento de centros de comrcio que, de alguma forma,

gerassem lucros Coroa. Conforme foi ressaltado, o Prata era, at 1680, um foco comercial onde

os portugueses, em atividades diversas, auferiam dividendos, tanto a nvel particular, quanto, em

certa medida, a nvel de Estado. Manter a regularidade, ou pelo menos, tentar no perder essa

capacidade lucrativa seria ento, nesse particular, o objetivo do Estado luso.

87

Idem, p. 8. 88

Conforme Celso Furtado: Na medida em que cresciam em importncia relativa os setores de subsistncia no norte , no sul e

no interior nordestino, - reduzindo-se concomitantemente a participao das exportaes no total do produto da colnia -

tornava-se mais e mais difcil para o governo portugus transferir para a Metrpole o reduzido valor dos impostos que

arrecadava. Devendo liquidar-se em moeda portuguesa tais impostos, sua transferncia impunha uma crescente escassez de

numerrio na colnia, cujas dificuldades tambm por esse lado se viam agravadas. Em Portugal eram ainda mais srias as

vicissitudes. A queda no valor das exportaes de acar, por um lado, criava dificuldades ao errio e, por outro, impunha a

necessidade de reajustar todo o sistema econmico a um nvel de importaes bem mais baixo. As repetidas desvalorizaes

cambiais (o valor da libra sobe de mil-ris para trs mil e quinhentos ris entre 1640 e 1700) refletem a extenso do desequilbrio

provocado na economia lusitana. Op. cit. , pp. 68-69. 89

Op. cit. , p. 9. 90

Op. cit. , p. 69 91

Idem, p. 68.

A Colnia do Sacramento passou a significar a permanncia da produo do

numerrio portugus na regio sulina, alm de garantir outras vantagens, como a expanso

territorial. Sob o ponto de vista financeiro, em funo da crise metropolitana e, alm do mais, em

funo de continuar lucrando com as atividades que se oportunizavam no Prata, o Estado luso

tratava de avalizar a fundao de Sacramento. H, dessa forma, vrios ngulos de anlise, para se

tentar justificar Sacramento, sendo fortemente embasada a sua fundao sobre a tica econmica.

O Estado patrimonialista portugus agiu, assim, de acordo com suas caractersticas. O Estado

patrimonialista estava ligado questo dos privilgios, mas tambm, prximos essa questo,

aparecia de um lado uma cobertura de necessidade de carter lucrativo-monopolizador, e de

privilegiado, por outro.92

A ao empreendedora da Coroa lusa estava, assim, embasada na

caracterstica do Estado patrimonialista e justificava pensar Sacramento como, no apenas um

ponto-futuro de fronteira lusa, mas uma garantia de carter lucrativo. Essa ao era refletida no

apenas pela necessidade gerada pela crise financeira da Coroa, mas obedecendo a critrios mais

complexos, que caracterizavam o Estado absolutista portugus visto como um todo, a partir da

sua formao poltica.

Na prtica, a fundao de uma povoao s margens do Rio da Prata no era tarefa

fcil. O processo de deciso tomou vrios rumos, at que realmente o fato se concretizou.

Diversos pedidos de doaes de terras foram enviados ao soberano portugus. Contudo, os

problemas advindos de povoao e fortificao de uma futura colnia a ser fundada, eram

muitos. Por isso, a tomada de deciso partiu diretamente do governo luso: Na tentativa de

estabelecer os limites do Brasil, e de buscar as fronteiras naturais, o prncipe regente, futuro

Pedro II, ao nomear Manuel Lobo governador do Rio de Janeiro, incumbiu-o de dirigir-se ao

Prata e fundar uma nova colnia.93 Simo Pereira de S ilustra tal fato, destacando as gentes que

acompanharam D. Manuel Lobo. Diz ele que acompanhando o Corpo militar havia alguns

presos, condenados por delitos graves e que haviam tido sua pena comutada para trabalhos

forados na Colnia.94

A composio social de Sacramento, dessa forma, era formada, alm do

contingente recrutado por D. Manuel Lobo, por presidirios e prias da sociedade lusa.

A Colnia do Santssimo Sacramento foi fundada a 01 de Janeiro de 1680, s

margens do Rio da Prata, em frente a Buenos Aires. Estava criado um marco avanado da

presena portuguesa na regio platina oriental e, ao mesmo tempo, nascia o ponto de maior atrito

entre Portugal e Espanha, na referida regio. O surgimento de Sacramento, tida para os

portugueses como a sua ltima fronteira, explica-se aqui a partir de dois pontos de vista: a

expanso territorial e as atividades comerciais, j existentes anteriormente. A fundao de

Sacramento tomou caractersticas diferentes do processo de expanso lusa, na formao

territorial brasileira. O poder do Estado sancionou e fortaleceu a ao privada. No sendo este

poder o responsvel pela ao inicial. No caso da Colnia do Sacramento, a colonizao foi

antecedida pela iniciativa governamental, que preparou terreno ao privada. Em vista disso,

questiona-se o interesse da Coroa lusa com a fundao de Sacramento. Antes do aparecimento da

Colnia, o ponto mais avanado dos portugueses era a vila do Desterro (Florianpolis). O que

justificaria o estabelecimento de uma colnia distante mais de mil quilmetros deste ponto e

colocada em frente cidade espanhola de Buenos Aires? Talvez o motivo mais importante, sob

o ngulo governamental, fosse o desejo de estender o domnio portugus at o Rio da Prata,

projeto longamente acalentado...95

92

WEBER, op. cit. , p. 835. 93

Op. cit. , p. 19. 94

S, Simo Pereira de. Histria Topogrfica e Blica da Nova Colnia do Sacramento do Rio da Prata.1737. Porto Alegre :

Arcano 17, 1993, p. 11. 95

Op. cit. , p. 124.

Percebe-se a peculiaridade da iniciativa do Estado luso em relao fundao de

Sacramento, mas, principalmente, a importncia da ao do governo em relao iniciativa da

prpria expanso e colonizao como um todo. O papel desempenhado pelo Estado foi

fundamental para o fortalecimento da presena portuguesa na regio platina oriental. Se em

outras reas coloniais a Coroa deixava, de certa maneira, particulares agirem por conta prpria,

para posteriormente sancionar suas conquistas, no sul esse processo se apresentou de modo

inverso, com o Estado encabeando a expanso. claro que, muitas vezes, as ordens reais no

coincidiam com o que estava acontecendo naquele momento, porm, sempre que podia, o Estado

impunha seu poder poltico para direcionar o processo ocupacional. A integrao comercial entre

portugueses e espanhis no Rio da Prata, importante para ambos os lados, e j ressaltada

anteriormente, traz um outro aspecto a ser colocado. Trata-se da influncia mtua entre ambos os

grupos sociais, a partir desse contato, mesmo que puramente econmico.

A simples presena freqente de ambos, em transaes que obrigaram tais

elementos a trocar informaes, idias, e, conseqentemente, trazer a sua viso de mundo,

permitiu, mesmo que inconscientemente, certa influncia entre eles. Essa troca recproca, mesmo

que no transformada em aculturao, revelava a dinamicidade entre os grupos sociais atuantes, e

projetava futuros grupos que j no teriam as mesmas caractersticas individuais de antes dos

contatos. As herdades seriam hbridas. A inter-relao entre o elemento humano na regio platina

oriental tambm se constituiu historicamente a partir de uma relao comercial, gerando

influncias culturais transformadoras, a serem vislumbradas posteriormente em futuros grupos

sociais. Na verdade, os embries existiam, apesar da lentido do processo de formao. Os

homens mantm uma inter-relao contnua no espao e no tempo, originando uma determinada

ao, formadora dessas foras. A cultura se desenvolve atravs desses processos, que so

constitudos pela acumulao e pela continuidade. Importante ressaltar que os resultados do

processo interativo humano progridem, atravs do tempo, em um grau cada vez maior. Assim,

qualquer contato entre indivduos o ponto de partida para novos contatos sociais mais

complicados.96

Sacramento afirmou-se como referencial para posteriores acordos de fronteira

mas, at que as definies chegassem, o que ocorreu no sculo XVIII, sua importncia tambm

foi afirmada pelo despertar de divergncias entre espanhis e portugueses:

A questo exata da jurisdio da Espanha ou de Portugal na Amrica

s viria a reavivar-se com a fundao da problemtica Colnia do

Sacramento em 1680. At a, vinham-se dilatando, sem maiores

restries a conquista e a colonizao: do lado luso, pela posse de

sucessivas pores do litoral, posse conseguida pelos embates contra

ndios hostis ou estrangeiros usurpadores (o caso dos ingleses, franceses

e holandeses); ou pela empresa agrcola da cana-de-acar ou, ainda,

no interior, pela ao dos padres missionrios de diferentes ordens

religiosas ou pela dos bandeirantes, nas suas atividades de caa ao ndio

ou prospeo metalfera. Tudo isto a partir do litoral atlntico. Do lado

espanhol, a penetrao fazia-se desde o Prata, das costas do Oceano

Pacfico ou do Caribe, e a conquista efetivava-se mediante a procura e a

96

Leopoldo Von Wiese. Os processos de Interao Social. In : CARDOSO, Fernando Henrique e IANNI, Octavio. Homem e

Sociedade. Leituras bsicas de sociologia geral. So Paulo : Nacional, 1976, p. 216.

explorao da prata, na sujeio dos imprios altamente civilizados dos

Incas, Aztecas e Maias ou, ainda, no rastro do pastoreio.97

Havia um movimento contnuo, tanto de lusitanos quanto de espanhis,

demonstrando assim que os espaos estavam sendo ocupados. O homem foi-se fixando terra no

entrechoque de foras, na sobreposio de grupos, na organizao comercial, ou mesmo na

procura da sobrevivncia. Surgiram, nesses contatos, ncleos urbanos, propriedades agrcolas

ou ganadeiras, tanto quanto centros de minerao, de pesca ou de artesanato.98 Pouco a pouco,

o territrio foi sendo preenchido, mesmo que no de imediato na sua totalidade. Esses focos de

atividades das mais diversas transformaram-se em um processo de entrelaamento, entre os

indivduos que praticavam tais aes.

Embora os espaos territoriais no fossem, nesse momento, grandemente tomados,

lgico pensar que, a par