EXPEDIENTE SUMÁRIO2021/02/03 · Rio de Janeiro,€02 de fevereiro de 2021. RODRIGO BAPTISTA...

DESDE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Edição N.º 022 / 2021 Publicação: Quarta-Feira, 3 de Fevereiro de 2021

EXPEDIENTE

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRORODRIGO BAPTISTA PACHECO

1ª SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOMARCELO LEÃO ALVES

2ª SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOPALOMA ARAÚJO LAMEGO

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAISMARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES INSTITUCIONAISMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA

ASSESSORIA JURÍDICAPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE

CHEFIA DE GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADOCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO

COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICALEANDRO SANTIAGO MORETTI

COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃOISABELA MONTEIRO MENEZES

CORREGEDORIA-GERALNILTON MANOEL HONORIO

DIRETORIA-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA

OUVIDORIA-GERALGUILHERME PIMENTEL SPREAFICO BRAGA

ASSESSORIA DA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃODENISE FIREMAND OLIVEIRALUIS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN

ASSESSORIA DA CORREGEDORIA-GERALALESSANDRA PINTO FERNANDESMARIANA DA ROCHA VIEGAS

COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAISCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO

DIRETORIA DE CAPACITAÇÃOADRIANA SILVA DE BRITTO

SECRETARIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS

SECRETARIA DE ENGENHARIALUCIENE TORRES PEREIRA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASLEANDRO SANTIAGO MORETTI

SECRETARIA DE LOGÍSTICAVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO

SUBCORREGEDORIA-GERALFRANKLYN ROGER ALVES SILVA

SUMÁRIO2 DEFENSOR PÚBLICO GERAL - DPGE

9 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL - 1SUB

9 CONSELHO SUPERIOR - CS

11 CORREGEDORIA GERAL - CG

32 SECRETARIA DE ENGENHARIA - SENG

33 COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - COMOV

1



Defensor Público Geral - DPGE

Resolução

| De 01.02.2021

Referência: Processo nº E-20/001.000516/2021

RESOLUÇÃO DPGERJ/FUNDAÇÃO SANTA CABRINI N° 142 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RODRIGO BAPTISTA PACHECO, brasileiro, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, HELTON YOMURA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo n° E-20/001/1462/2015;

RESOLVEM:

Art.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I – OBJETO: conjugação de esforços entre os partícipes quanto à disponibilização pela DP/RJ de espaço físico e materiais de trabalho com vistas à realização de atividades de técnicas profissionais, de caráter de suporte às atividades institucionais da DP/RJ, sendo feita, para tal, a prestação de serviços com o uso de mão-de-obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em regime semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar – PAD indicados pela FSC.

II – VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 01/08/2021

III – DE / CONCEDENTE:

UO – 11610 – Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ

UG – 116100 – Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ

IV – PARA / EXECUTANTE

UO – 30410 – Fundação Santa Cabrini

UG – 254100 – Fundação Santa Cabrini

V – CRÉDITO:

PT: 11610.03.122.0002.2016

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36

FONTE DE RECURSO: 232

2



VALOR: R$ 240.786,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais)

Art. 2° - De acordo com os termos do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade de despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/ de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado

HELTON YOMURA

Presidente da Fundação Santa Cabrini

Id: 202100174 - Protocolo: 0519713

| De 02.02.2021


RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1076 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 518/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de melhor regulamentar as substituições dos Defensores Públicos em exercício junto aos diversos órgãos da Defensoria Pública, nos casos de impedimento decorrente de colisão de interesses de parte beneficiárias da Defensoria Pública e outros casos de impedimento, além das hipóteses de suspeição,

- a necessidade de se reorganizar a substituição dos membros da Defensoria Pública junto à Comarca de Três Rios,

- o constante dos autos do processo nº E-20/001.007387/2020,

RESOLVE:

Art.1° - A Resolução nº 518/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO III

REGIÃO 06

"Art. 36-A - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Três Rios do quadro abaixo, se dará da seguinte forma:

3



ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ÓRGÃO TABELAR

DP Cível DP da Família, Infância e Juventude e do Idoso

DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher

DP Cível

DP da Família, Infância e Juventude e do IdosoDP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência

Doméstica e Familiar contra a mulher

1ª DP Criminal/Fazenda Pública/Justiça Itinerante de Levy Gasparian 2ª DP Criminal/Fazenda Pública/Justiça Itinerante de Areal

2ª DP Criminal/Fazenda Pública/Justiça Itinerante de Areal 1ª DP Criminal/Fazenda Pública/Justiça Itinerante de Levy Gasparian

§1° - Nas hipóteses em que a reciprocidade dos órgãos com atribuição junto às varas criminais for insuficiente, o tabelamento será exercido na forma do art. 46 desta resolução, de modo que a atuação dos Defensores Públicos se dará de acordo com o final do processo.

§2° - O tabelamento em relação às justiças itinerantes será recíproco."

Art. 2° - Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGERJ n° 1015, de 24 de outubro de 2019.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021.


Defensor Público-Geral do Estado

Id: 202100168 - Protocolo: 0522981

Ata de Reunião

| De 01.02.2021


CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDPERJ

Aos 11 de dezembro de 2020, em reunião virtual pelo sistema ZOOM tendo em vista o recolhimento domiciliar devido à pandemia causada pelo COVID-19, às 14.00 horas, foi aberta a reunião pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle da Gestão, RODRIGO BAPTISTA PACHECO cumprimentando e agradecendo a presença virtual dos presentes; MARCELO LEÃO ALVES - 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e dos Conselheiros ELIANE MARIA BARREIROS AINA, FÁBIO CUNHA e IARA FREIRE DE MELO BARROS, compondo, ainda, a reunião virtual a Diretora de Orçamento e Finanças da DPGERJ, MARIANA DE ANDRADE SARAIVA. O Presidente, Rodrigo Pacheco, fez uma explanação a respeito do impacto da pandemia no fundo cuja arrecadação vinha regular de janeiro a março quando a pandemia chegou ao Brasil tendo paralisado todos os órgãos, as aulas suspensas e a Defensoria toda remota, provocando a estagnação da atividade econômica. Mostrou que a arrecadação no mês de abril teve uma redução de 60% (sessenta por cento) tendo havido três meses muito difíceis, registrando a menor arrecadação na história dos quinze anos do fundo. A recuperação se iniciou nos meses de junho e julho quando a média de arrecadação voltou à média regular de arrecadação. Em seguida o Presidente explanou que com a estabilização do repasse do duodécimo ficou resolvido que a grande parte das despesas são transferidas para o duodécimo aliviando desta forma o Fundo objetivando que este seja utilizado quase exclusivamente para investimento e uma reserva para momento de crise tendo em vista a instabilidade política do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, demonstrou que nos meses de março e abril todos os contratos foram revisados a fim de reduzir ao máximo as despesas, tendo em vista que a arrecadação já estava em franca queda. Esclareceu, em seguida, que conseguiu comprometer com despesa do Fundo metade da arrecadação. O Fundo tem uma reserva que é destinada para investimento. Em outubro, houve

4



outra estratégia tendo em vista a sobra de orçamento de pessoal o que conduziu a administração a remanejar o orçamento de pessoal para investimento e custeio e colocou mais despesas no duodécimo o que ocasionou a arrecadação de cinco milhões e quatrocentos mil reais e gastar hum milhão e quatrocentos mil reais do Fundo, o saldo está íntegro nas reservas. O Presidente esclareceu que a estratégia é transferir a maioria das despesas para o duodécimo tendo em vista que se houver saldo no duodécimo terá que ser devolvido para o governo. No Fundo, o que não for gasto fica para a Defensoria. O Presidente realçou o trabalho hercúleo da equipe da Diretora de Finanças, Mariana de Andrade Saraiva, que revisou cada contrato separadamente tendo renegociado cada um no sentido de reduzir as despesas. Em seguida, o Presidente explanou sobre o ciclo de arrecadação que vem caindo ano após anos, tendo caído cerca de doze por cento nos últimos cinco anos tendo em vista a turbulência política do Estado do Rio de Janeiro. Informou que o ano de 2015 foi muito difícil, quando começou a redução de despesas e que todas as despesas da Defensoria saiam do Fundo. Registrou como marco histórico a atuação do ex. Defensor Público Geral, André Castro, que revolucionou a Defensoria Pública tendo apresentado, pela primeira vez, em quinze anos, o orçamento de custeio de investimento diretamente à Assembleia Legislativa. A cada ano as gestões trabalham para aumentar a fatia da Defensoria Pública do Estado em relação ao duodécimo. Acrescentou que provavelmente haverá um aumento do duodécimo porque há uma Emenda Parlamentar de nove milhões e seiscentos mil reais. Pela primeira vez em quinze anos o nosso duodécimo é maior que a arrecadação do Fundo o que dá tranquilidade para o futuro da instituição. Realçou o impacto causado pelo aumento do duodécimo e diminuição de despesas do Fundo que gerou um superavit. O ano será fechado com um superavit de setenta milhões de reais que estão livres para investimentos. A meta é alcançar um Superavit de cem milhões para o próximo ano. Finalizou informando que no próximo ano haverá despesas terceirização de mão de obra, manutenção de órgãos, ampliar a contabilidade para incorporar, na Defensoria, o preenchimento do ITD e aumentar a bolsa dos estagiários para novecentos reais. Em seguida, passou a palavra a Diretora de Finanças que compartilhou na tela os gráficos com dados até outubro enfatizando que na Audiência Pública os dados foram apresentados até o mês de novembro. Continuou informando que durante este ano além da reestimativa feita no mês de março foi necessário mais uma reestimativa no mês de julho por conta da pandemia. Quando a reestimativa foi feita a pretensão de arrecadação seria de cerca de cinco milhões de reais, contudo houve uma superação desse valor. A arrecadação foi muito ruim em abril e maio, contudo houve a diminuição das despesas. O gráfico apresentado mostrou a comparação entre a arrecadação no ano de 2019 e 2020. A Diretora esclareceu que embora a arrecadação tenha diminuído muito a redução das despesas com a revisão de cada contrato possibilitou a saúde financeira do Fundo. Somente no mês de abril a Defensoria teve uma despesa maior que no mesmo mês do ano de 2019, entretanto aconteceu por conta da abertura do orçamento que demora um pouco para acontecer. Na realidade a despesa alta se justifica pelos pagamentos de despesas anteriores. A Diretora continuou analisando o gráfico dos resultados demonstrando que há setenta e três milhões na conta. Continuou explicando o regime de competência e as despesas de cada mês, demonstrando que as despesas começaram a cair a partir no mês de abril. A Diretora passou para o gráfico de resultados demonstrando que, embora tenha havido uma queda absurda houve uma recuperação, realçando que, mesmo com pandemia, tivemos um resultado maior que o do ano de 2019, já que naquele ano havia doze milhões e neste ano de 2020 há dezoito milhões de sobra. A Diretora de Finanças finalizou a apresentação. Houve uma pergunta em relação a aplicação em CDB no Banco Bradesco e a Diretora informou que as taxas de CDB são muito baixas, tendo decidido por não fazer a aplicação e manter o valor no fundo do Bradesco. Informou que há uma nova gerente que está localizada em São Paulo e que cuida da conta da Defensoria tendo a referida gerente informado que a aplicação no fundo é melhor do que o CDB por conta das taxas que são altas. O nosso fundo é risco Brasil e por esse motivo tem um risco bem menor e por este motivo a rentabilidade é menor. A Conselheira Eliane Aina parabenizou a equipe pelo resultado excepcional e também entende que o melhor é manter o valor no fundo do Banco Bradesco registrando que a equipe tem autonomia para tomar a melhor decisão a respeito da questão. O Conselheiro Fabio se manifestou para dar os parabéns à gestão pela eficiência de toda a equipe e pediu uma cópia do contrato com o Bradesco para analisar a questão da obrigatoriedade em aplicar somente no Banco Bradesco. A Diretora de Finanças informou que o contrato tem validade até o ano de 2022. O Primeiro Subdefensor Público informou que essa foi a primeira licitação que a Defensoria elaborou. A Diretora de Finanças informou que a experiência foi muito interessante. O Conselheiro Fábio esclareceu que é importante entender o contrato porque haverá, no futuro, uma quantia bem maior para ser aplicada. A Diretora de Finanças informou que enviará o contrato pelo e-mail. Em seguida, como não houve mais perguntas o Senhor Presidente agradeceu a presença virtual de todos e declarou encerrada a reunião às 15.00 horas, solicitando a lavratura desta ATA que eu, Iara Freire de Melo Barros, Secretária, redigi, e por todos os Conselheiros presentes, virtualmente, será assinada eletronicamente.


DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

PRESIDENTE

MARCELO LEÃO ALVES

1º SUBDEFENSOR GERAL

IARA FREIRE DE MELO BARROS

5



CONSELHEIRA TITULAR

ELIANE MARIA BARREIROS AINA

CONSELHEIRA SUPLENTE

FABIO CUNHA

CONSEHEIRO SUPLENTE

Id: 202100163 - Protocolo: 0508314


CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDPERJ

Aos onze de dezembro do ano de dois mil e vinte, em audiência pública virtual transmitida ao vivo pelo canal do youtube da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (https://www.youtube.com/watch?v=6nwoMO5hS6w - https://www.youtube.com/watch?v=F5QnglsdsKw), tendo em vista o recolhimento domiciliar devido à pandemia causada pelo COVID-19, às 10:00 horas, foi aberta a sessão pelo Sr. Presidente do Conselho de Controle da Gestão, Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, cumprimentando a todos. Compondo, ainda, a audiência virtual, a Diretora de Orçamento e Finanças da DPE/RJ, MARIANA DE ANDRADE SARAIVA. O Presidente declarou aberta a audiência prevista no art. 2º, X, do Regimento Interno, para divulgação dos atos de controle e gestão do FUNDPERJ. De início, o Presidente destacou a obrigação da realização de duas audiências públicas, uma no início e outra no final do ano. A do início do ano de 2020 não foi realizada justificadamente por conta da pandemia da COVID-19, ressaltando que a audiência pública visa um processo de transparência e compartilhamento de informações e demonstrar o comportamento do Fundo Especial da Defensoria Pública. Dada a palavra a Diretora de Orçamento e Finanças, foi relatado o desafio do ano de 2020 para organização do orçamento, diante da arrecadação do fundo, o esforço na renegociação dos contratos e a importância do duodécimo de custeio. Em seguida, o Presidente compartilhou a apresentação, demonstrando o impacto da pandemia na arrecadação do fundo. O fundo da defensoria tem basicamente sua receita oriunda das custas dos cartórios. Nos últimos dez dias de março de 2020, a pandemia chega com mais força no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde foram adotadas medidas restritivas que impactaram na economia. Houve queda de 60% da arrecadação do fundo. Ao passar dos meses, o distanciamento social foi sendo afrouxado e a atividade econômica retomada, mas comparativamente à média de arrecadação, os meses de maio e junho foram ruins para fins de arrecadação. Em julho, volta-se ao patamar de arrecadação com ligeiro acréscimo provavelmente fruto de uma recuperação da economia. Destacou-se que a estratégia, desde 2019, foi mudar o caráter de despesa do fundo, destinado mais a investimentos de médio e longo prazo, permitindo maior previsibilidade da sua arrecadação. Parte das despesas correntes (locação, terceirização, luz, água, locação de equipamentos de TI) está sendo transferida para o duodécimo que tem natureza de despesa permanente, continuada, deixando o fundo para maiores investimentos. Foi criado o Comitê de Gestão de Crise da COVID-19 com trabalho hercúleo de rever e renegociar os contratos. Foram apresentados slides com as principais despesas da defensoria em 2020, bem como com as economias de 2020, no valor total de R$ 7.845.383,11 (contratos suspensos, licitações suspensas, queda no consumo e redução nos contratos de locação). A referida economia permitiu o pagamento das bolsas dos estagiários, da mão de obra terceirizada ainda durante o fechamento das sedes. Outrossim, foram apresentados slides com comportamento da receita real e comportamento da despesa real. Nos últimos 05 anos, a arrecadação vem caindo gradativamente, haja vista o ciclo de crise que o Estado do Rio de Janeiro vive desde 2015. Os dados apresentados de 2020 se referem até novembro de 2020, evidenciando a pior arrecadação da história do fundo. No que tange ao comportamento da despesa real, vem sendo feito trabalho de redução das despesas do fundo, justamente da estratégia orçamentária de as despesas correntes serem alocadas no duodécimo, bem como por conta da renegociação de todos os contratos da Defensoria Pública. Foi apresentada a evolução do repasse do duodécimo de outras despesas de custeio e a evolução do superávit da Defensoria Pública. Todo o trabalho a partir do recebimento do duodécimo e o deslocamento das despesas tem permitido o superávit do fundo cresça. Em 2020/2021, há projeção de superávit de R$ 70.585.248,99 do FUNDPERJ. Após a apresentação dos números da prestação de contas da Defensoria Pública, demonstrando toda a evolução orçamentária nos últimos 06 anos e não havendo perguntas, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 10:40hs, solicitando a lavratura da presente ata que eu, Bruna Beyer Faller, redigi, e pelo Conselheiro Presidente, será assinada eletronicamente.


6

https://www.youtube.com/watch?v=6nwoMO5hS6w

https://www.youtube.com/watch?v=F5QnglsdsKw



PRESIDENTE

Id: 202100164 - Protocolo: 0508315

Ato de Designação

| De 02.02.2021


DESIGNA a Exma. Defensora Pública BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, na qualidade de Subcoordenadora Cível, matrícula 30893093, para atuar em favor do assistido H.D.J. P. D.N. nos autos do processo judicial sob n.º 0314325-50.2010.8.19.0001.

Id: 202100167 - Protocolo: 0523086


CESSA com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, a Exma. Defensora Pública PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, matrícula n° 30893283, para o exercício da função de Secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública do Estado.

DESIGNA com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, a Exma. Defensora Pública JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 9695800, para exercer a função de Secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública do Estado.

DESIGNA com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, a Exma. Defensora Pública PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, matrícula n° 30893283, para o exercício da função de Assessora Jurídica da Defensoria Pública do Estado.

Id: 202100169 - Protocolo: 0522536


DESIGNA a Exma. Defensora Pública Dr. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências presenciais do dia 03.02.2021, perante a Vara Criminal de Araruama/RJ.

TORNA SEM EFEITO a designação do Exmo. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências presenciais do dia 10.02.2021, perante ao JECRIM de Macaé/RJ.

DESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências presenciais do dia 10.02.2021, perante ao JECRIM de Araruama/RJ.

DESIGNA a Exma. Defensora Pública Dr. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências presenciais do dia 04.02.2021, perante a Vara Única de Paracambi/RJ.

DESIGNA a Exma. Defensora Pública Dr. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências presenciais do dia 03.02.2021, perante a Vara Única de Paracambi/RJ.

Id: 202100176 - Protocolo: 0523051

Edital de Movimentação

| De 29.01.2021


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 13:00 horas do dia 05 de fevereiro, até as 13:00hs horas do dia 19 de fevereiro, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2021.

7



O requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio do portal institucional, no espaço ACESSO RESTRITO – ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar de 01 de MARÇO de 2021.

Para se habilitar à concorrência dos órgãos ofertados no Anexo I exigir-se-á o cumprimento do interstício de 1 (um) ano, na forma da Resolução n. 1.002, de 04.09.19.

O resultado será publicado até dia 22 de fevereiro de 2021, no portal.

(proc. E-20/001.000791/2021)

ANEXO I

(COM cumprimento de interstício)

Capital

- NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE BANGU

- DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA

Região 2

- DP DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITERÓI

Região 3

- 2.ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Região 7

- DP ÚNICA DE NATIVIDADE E DE VARRE-SAI

ANEXO II

(SEM cumprimento de interstício)

Capital

- 21ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA

Região 2

- DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE ITABORAÍ

Região 3

- DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO

Região 8

- NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE MACAÉ

Região 11

8



- DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS

Id: 202100170 - Protocolo: 0521650

1º Subdefensor Público Geral - 1SUB

Extrato de Instrumento Contratual

| De 02.02.2021


INSTRUMENTO: Contrato nº 11/2021

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DPRJ e PRATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R/P ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA

OBJETO: Locação do imóvel correspondente à Rua Buenos Aires, nº 53, Centro, Petrópolis – RJ (antigo Rua Benjamin Constant, nº 208, Centro, Petrópolis – RJ)

VALOR GLOBAL: R$ 670.190,10 (seiscentos e setenta mil cento e noventa reais e dez centavos)

DATA DA ASSINATURA: 29/01/2021

PRAZO: 30 (trinta)meses, a contar da data da publicação do extrato de instrumento contratual

FUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei 8.666/93

Id: 202100165 - Protocolo: 0523079

Conselho Superior - CS

Pauta de Reunião

| De 02.02.2021


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO SUPERIOR

EDITAL

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as).Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião extraordinária no dia 08.02.21, às 10 horas, via remota, com a seguinte ordem do dia:

PROCESSO PARA JULGAMENTO

E-20/001.006037/2020 (Aprovação do edital do XXVII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). Requerente: Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Relatora: Raphaela Jahara.

Id: 202100171 - Protocolo: 0522187

Ato de Deferimento

9



| De 02.02.2021

Referência: Processo nº E-20/20006/2016 - Interessado(a): CORREGEDORIA-GERAL, matrícula: @matricula_interessado@

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, nos termos da Deliberação n° 110/2016 do Conselho Superior, faz publicar os atos declaratórios de confirmação dos Exmos. Defensores Públicos aprovados no XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, abaixo listados:

ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO

ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES

ANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO

BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA

CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN

DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES

ELISA COSTA DE OLIVEIRA

FERNANDA FABREGAS FERREIRA

FERNANDA MAIA DO COUTO

GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO

ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER

ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA

ISABELA LEAL GONÇALVES

IVANA ARAÚJO MOTA

JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS

JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO

JULIANA FIANI PERTENCE

LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES

LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL

10



MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI

MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA

MARIANA CASTRO DE MATOS

MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA

MARINA KAORI PINHEIRO

MAYRA DOS SANTOS LOYOLA

MICHELE DE MENEZES LEITE

MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ

NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO

PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO

PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE

PRISCILLA SOUTO PORTO CYFER

RAFAEL BOMFIM LINS

RENATA PINHEIRO PEREIRA

RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO

VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO

VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI

Id: 202100172 - Protocolo: 0520513

Corregedoria Geral - CG

Aviso Geral

| De 01.02.2021


O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta de citação, notificação ou intimação por via postal ou mandado judicial

11



eletrônico, a que se refere a Ordem de Serviço nº 098, de 14 de outubro de 2013, seguirá, no ano de 2021, o rodízio abaixo discriminado:

FORUM CENTRAL – CÂMARAS CRIMINAIS

DEFENSORIA PÚBLICA ANO – 2021

4ª DP-1ª Câmara Criminal JANEIRO

4ª DP-2ª Câmara Criminal FEVEREIRO

4ª DP-3ª Câmara Criminal MARÇO

4ª DP-4ª Câmara Criminal ABRIL

4ª DP-5ª Câmara Criminal MAIO

4ª DP-6ª Câmara Criminal JUNHO

4ª DP-7ª Câmara Criminal JULHO

4ª DP-8ª Câmara Criminal AGOSTO

1ª DP-1ª Câmara Criminal SETEMBRO

2ªDP-1ª Câmara Criminal OUTUBRO

3ª DP-1ª Câmara Criminal NOVEMBRO

4ª DP-1ª Câmara Criminal DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS


1ª DP JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

2ª DP FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

3ª DP MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – CÂMARAS CÍVEIS

12




2ª DP-13ª Câmara Cível JANEIRO

1ª DP-14ª Câmara Cível FEVEREIRO

2ª DP-14ª Câmara Cível MARÇO

1ª DP-15ª Câmara Cível ABRIL

2ª DP-15ª Câmara Cível MAIO

1ª DP-16ª Câmara Cível JUNHO

2ª DP-16ª Câmara Cível JULHO

1ª DP-17ª Câmara Cível AGOSTO

2ª DP-17ª Câmara Cível SETEMBRO

1ª DP-18ª Câmara Cível OUTUBRO

2ª DP-18ª Câmara Cível NOVEMBRO

1ª DP-19ª Câmara Cível DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – TURMAS RECURSAIS CÍVEIS


1ª DP JANEIRO/JUNHO

2ª DP FEVEREIRO/JULHO

3ª DP MARÇO/AGOSTO/NOVEMBRO

4ª DP ABRIL/SETEMBRO/DEZEMBRO

5ª DP MAIO/OUTUBRO

FORUM CENTRAL – TURMAS RECURSAIS DE FAZENDA PÚBLICA

13




1ª DP JANEIRO/MAIO/SETEMBRO

2ª DP FEVEREIRO/JUNHO/OUTUBRO

3ª DP MARÇO/JULHO/NOVEMBRO

4ª DP ABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – CÍVEL


19ª/41ª Varas Cíveis JANEIRO

20ª/42ª Varas Cíveis FEVEREIRO

21ª/43ª Varas Cíveis MARÇO

22ª/44ª Varas Cíveis ABRIL

45ª/50ª Varas Cíveis MAIO

46ª/48ª Varas Cíveis JUNHO

47ª/49ª Varas Cíveis JULHO

51ª/52ª Varas Cíveis AGOSTO

1ª/23ª Varas Cíveis SETEMBRO

2ª/24ª Varas Cíveis OUTUBRO

3ª/25ª Varas Cíveis NOVEMBRO

4ª/26ª Varas Cíveis DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – FAMÍLIA


14



1ª Vara de Família JANEIRO

2ª Vara de Família FEVEREIRO/NOVEMBRO

4ª Vara de Família MARÇO/DEZEMBRO

5ª Vara de Família ABRIL

6ª Vara de Família MAIO

9ª Vara de Família JUNHO

10ª Vara de Família JULHO

11ª Vara de Família AGOSTO

12ª Vara de Família SETEMBRO

18ª Vara de Família OUTUBRO

FORUM CENTRAL – FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO


2ª Vara de Fazenda Pública JANEIRO

3ª Vara de Fazenda Pública FEVEREIRO

4ª Vara de Fazenda Pública MARÇO

5ª Vara de Fazenda Pública ABRIL

6ª Vara de Fazenda Pública MAIO

7ª Vara de Fazenda Pública JUNHO

8ª Vara de Fazenda Pública JULHO

9ª Vara de Fazenda Pública AGOSTO

10ª Vara de Fazenda Pública SETEMBRO

15



11ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital OUTUBRO

12ª Vara de Fazenda Pública NOVEMBRO

13ª Vara de Fazenda Pública DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA


I Juizado Especial de Fazenda Pública JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

II Juizado Especial de Fazenda Pública FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

III Juizado Especial de Fazenda Pública MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – ÓRFÃOS E SUCESSÕES


1ª Vara de Órfãos e Sucessões JANEIRO/OUTUBRO

2ª Vara de Órfãos e Sucessões FEVEREIRO

3ª Vara de Órfãos e Sucessões MARÇO

4ª Vara de Órfãos e Sucessões ABRIL

5ª Vara de Órfãos e Sucessões MAIO

6ª Vara de Órfãos e Sucessões JUNHO

7ª Vara de Órfãos e Sucessões JULHO

11ª Vara de Órfãos e Sucessões AGOSTO/NOVEMBRO

12ª Vara de Órfãos e Sucessões SETEMBRO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


16



I Juizado Especial Cível JANEIRO/OUTUBRO

II Juizado Especial Cível FEVEREIRO

III Juizado Especial Cível MARÇO

IV Juizado Especial Cível ABRIL

V/VI Juizado Especial Cível MAIO

VII Juizado Especial Cível JUNHO

VIII/IX Juizado Especial Cível JULHO

XXI Juizado Especial Cível AGOSTO/NOVEMBRO

XXIII/XXVII Juizado Especial Cível SETEMBRO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL


1ª DP Junto ao III Tribunal do Júri JANEIRO/SETEMBRO

2ª DP Junto ao III Tribunal do Júri FEVEREIRO/OUTUBRO

1ª DP Junto ao IV Tribunal do Júri MARÇO/NOVEMBRO

2ª DP Junto ao IV Tribunal do Júri ABRIL/DEZEMBRO

1ª DP Junto ao I Tribunal do Júri MAIO

2ª DP Junto ao I Tribunal do Júri JUNHO

1ª DP Junto ao II Tribunal do Júri JULHO

2ª DP Junto ao II Tribunal do Júri AGOSTO

FORUM CENTRAL – VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL


17



11ª Vara Criminal JANEIRO

14ª Vara Criminal FEVEREIRO

16ª Vara Criminal MARÇO

17ª Vara Criminal ABRIL

19ª Vara Criminal MAIO

20ª Vara Criminal JUNHO

21ª Vara Criminal JULHO

23ª Vara Criminal AGOSTO

25ª Vara Criminal SETEMBRO

26ª Vara Criminal OUTUBRO

27ª Vara Criminal NOVEMBRO

28ª Vara Criminal DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


I e IV Juizados Especiais Criminal da Capital JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

III Juizado Especial Criminal da Capital FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

VIII Juizado Especial Criminal da Capital MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

FORUM CENTRAL – VARAS DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO (PROTETIVO)


1ª DP junto à 1ª Vara JANEIRO/ JUNHO

2ª DP junto à 1ª Vara FEVEREIRO/ JULHO

18



3ª DP junto à 1ª Vara MARÇO/AGOSTO/NOVEMBRO

4ª DP junto à 1ª Vara ABRIL/SETEMBRO/DEZEMBRO

DP junto à 2ª Vara MAIO/ OUTUBRO

REGIONAL BANGU – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/MAIO/SETEMBRO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO

3ª Vara Cível MARÇO/JULHO/NOVEMBRO

4ª Vara Cível ABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO

REGIONAL BANGU – FAMÍLIA


1ª Vara de Família JANEIRO/JUNHO

1ª DP - 2ª Vara de Família FEVEREIRO/JULHO

2ª DP - 2ª Vara de Família MARÇO/AGOSTO/NOVEMBRO

3ª Vara de Família ABRIL/SETEMBRO/DEZEBRO

4ª Vara de Família MAIO/OUTUBRO

REGIONAL BARRA DA TIJUCA – CÍVEL


1ª/4ª Varas Cíveis JANEIRO/MAIO/SETEMBRO

2ª/5ª Varas Cíveis FEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO

3ª/6ª Varas Cíveis MARÇO/JULHO/NOVEMBRO

19



7ª Vara Cível / Órfãos ABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO

REGIONAL BARRA DA TIJUCA –FAMÍLIA


1ª Vara de Família JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

2ª Vara de Família FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

3ª Vara de Família MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

REGIONAL CAMPO GRANDE – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/AGOSTO

3ª Vara Cível MARÇO/SETEMBRO

4ª Vara Cível ABRIL/OUTUBRO

5ª Vara Cível MAIO/NOVEMBRO

6ª Vara Cível JUNHO/DEZEMBRO

7ª Vara Cível JULHO

REGIONAL CAMPO GRANDE – FAMÍLIA


1ª Vara de Família JANEIRO/MAIO/SETEMBRO

2ª Vara de Família FEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO

3ª Vara de Família MARÇO/JULHO/NOVEMBRO

4ª Vara de Família ABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO

20



REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

3ª Vara Cível MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

REGIONAL JACAREPAGUÁ – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO







REGIONAL JACAREPAGUÁ – FAMÍLIA


1ª DP- 1ª Vara de Família JANEIRO/JUNHO/NOVEMBRO

2 ª DP- 1ª Vara de Família FEVEREIRO/JULHO

2ª Vara de Família MARÇO/AGOSTO

3ª Vara de Família ABRIL/SETEMBRO

4ª Vara de Família MAIO/OUTUBRO/DEZEMBRO

21



REGIONAL LEOPOLDINA – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/JUNHO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/JULHO/NOVEMBRO

3ª Vara Cível MARÇO/AGOSTO/DEZEMBRO

4ª Vara Cível ABRIL/SETEMBRO

5ª Vara Cível MAIO/OUTUBRO

REGIONAL LEOPOLDINA – FAMÍLIA





REGIONAL MADUREIRA – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/JULHO






REGIONAL MADUREIRA – FAMÍLIA

22








REGIONAL MEIER – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/AGOSTO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/SETEMBRO

3ª Vara Cível MARÇO/OUTUBRO

4ª Vara Cível ABRIL/NOVEMBRO

5ª Vara Cível MAIO/DEZEMBRO

6ª Vara Cível JUNHO


REGIONAL MEIER – FAMÍLIA






REGIONAL SANTA CRUZ – FAMÍLIA

23







COMARCA DE BELFORD ROXO – CÍVEL





COMARCA DE BELFORD ROXO – FAMÍLIA





COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/AGOSTO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/SETEMBRO

3ª Vara Cível MARÇO

4ª Vara Cível ABRIL


24



6ª Vara Cível JUNHO/NOVEMBRO

7ª Vara Cível JULHO/DEZEMBRO

COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – FAMÍLIA


1ª Vara de Família JANEIRO/JUNHO

2ª Vara de Família FEVEREIRO/JULHO/NOVEMBRO

3ª Vara de FamíliaMARÇO/AGOSTO/DEZEMBRO

4ª Vara de Família ABRIL/SETEMBRO

5ª Vara de Família MAIO/OUTUBRO

COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – VARAS CRIMINAIS


1ª Vara Criminal JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

2ª Vara Criminal FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

3ª Vara Criminal MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

COMARCA DE NOVA IGUAÇU – CÍVEL







25




COMARCA DE NOVA IGUAÇU – FAMÍLIA






COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – CÍVEL






COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – FAMÍLIA





COMARCA DE ITABORAÍ– CÍVEL



26





COMARCA DE NITERÓI – CÍVEL


1ª/2ª Varas Cíveis JANEIRO/JUNHO

3ª/7ª Varas Cíveis FEVEREIRO/JULHO/NOVEMBRO

4ª/6ª Varas Cíveis MARÇO/AGOSTO/DEZEMBRO

5ª/10ª Varas Cíveis ABRIL/SETEMBRO

8ª/9ª Varas Cíveis MAIO/OUTUBRO

COMARCA DE NITERÓI – FAMÍLIA






COMARCA DE NITERÓI – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


I Juizado Especial Cível JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

II Juizado Especial Cível FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

III Juizado Especial Cível MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

COMARCA DE NITERÓI – VARAS CRIMINAIS

27




1ª Vara Criminal JANEIRO/ABRIL/JULHO/ OUTUBRO

2ª Vara Criminal FEVEREIRO/MAIO/AGOSTO/NOVEMBRO

4ª Vara Criminal MARÇO/JUNHO/SETEMBRO/DEZEMBRO

COMARCA DE SÃO GONÇALO – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/SETEMBRO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/OUTUBRO

3ª Vara Cível MARÇO/NOVEMBRO

4ª Vara Cível ABRIL/DEZEMBRO

5ª Vara Cível MAIO

6ª Vara Cível JUNHO


8ª Vara Cível AGOSTO

COMARCA DE SÃO GONÇALO – FAMÍLIA





COMARCA DE SÃO GONÇALO – CRIMINAL


28



1ª Vara de Criminal JANEIRO/MAIO/SETEMBRO

2ª Vara de Criminal FEVEREIRO/JUNHO/ OUTUBRO

3ª Vara de Criminal MARÇO/JULHO/NOVEMBRO

5ª Vara de Criminal ABRIL/AGOSTO/DEZEMBRO

COMARCA DE SÃO GONÇALO – REGIONAL ALCÂNTARA – CÍVEL





COMARCA DE SÃO GONÇALO – REGIONAL ALCÂNTARA – FAMÍLIA





COMARCA DE CABO FRIO – CÍVEL





COMARCA DE BARRA MANSA – CÍVEL


29







COMARCA DE VOLTA REDONDA – CÍVEL





4ª Vara Cível ABRIL/AOUTUBRO



COMARCA DE VOLTA REDONDA – FAMÍLIA





COMARCA DE NOVA FRIBURGO – CÍVEL




30




COMARCA DE PETRÓPOLIS – CÍVEL






COMARCA DE MACAÉ – CÍVEL





COMARCA DE TERESÓPOLIS – CÍVEL





COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – CÍVEL


1ª Vara Cível JANEIRO/JUNHO

2ª Vara Cível FEVEREIRO/JULHO/NOVEMBRO

31



3ª Vara Cível MARÇO/AGOSTO/DEZEMBRO

4ª Vara Cível ABRIL/SETEMBRO


COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – FAMÍLIA





NILTON MANOEL HONÓRIO

CORREGEDOR GERAL

*Republicada por incorreções na versão original.

Id: 202100173 - Protocolo: 0522711

Secretaria de Engenharia - SENG

Extrato de Ata de Registro de Preços

| De 02.02.2021


INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2021

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ e JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

OBJETO: aquisição de materiais de instalação de esgoto

VALOR: R$ 30.599,99 (trinta mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação

GESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matricula: 3094782-4

FUNDAMENTO: lei 8.666/1993 e lei 10.520/2002

32



LOTE: 01

ITEM CÓDIGO SIGA QUANTIDADE TOTAL VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)

1 4510.042.0019 160 4,90 784,00

2 4510.055.0008 16 12,00 192,00

3 4510.009.0004 32 30,90 988,80

4 4510.001.0004 24 98,00 2.352,00

5 4510.001.0005 160 99,00 15.480,00

6 4510.036.0016 16 30,00 480,00

7 4510.036.0022 16 30,00 480,00

8 4510.036.0018 16 20,00 320,00

9 4510.036.0020 16 20,00 320,00

10 4510.020.0023 48 17,00 816,00

11 4510.017.0005 16 1,59 25,44

12 4510.006.0004 32 3,18 101,76

LOTE: 02

ITEM CÓDIGO SIGA QUANTIDADE TOTAL VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)

1 4710.004.0207 24 34,19 820,56

2 4710.004.0208 32 27,00 864,00

3 4710.004.0209 32 13,50 432,00

4 4730.016.0021 32 1,85 59,20

5 4730.022.0116 32 11,00 352,00

6 4730.022.0088 32 10,00 320,00

7 4730.022.0127 24 23,00 552,00

8 4730.022.0126 24 40,00 960,00

9 4730.016.0037 32 53,90 1.724,80

10 4730.016.0023 24 2,16 51,84

11 4730.022.0128 16 13,91 222,56

12 4730.022.0129 24 10,00 240,00

13 4510.013.0001 24 14,71 353,04

14 4540.001.0009 05 51,99 259,95

15 5330.001.0019 100 0,96 96,00

16 5330.001.0015 100 1,49 149,00

17 4730.043.0010 16 27,69 443,04

Id: 202100166 - Protocolo: 0523109

Coordenação de Movimentação - COMOV

Ato de Deferimento

| De 02.02.2021

Referência: Processo nº E-20/10146/2000 - Interessado(a): FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, matrícula: 8363350

Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de

33



férias no mês de MARÇO de 2021, e excluo o requerente da tabela.

Outrossim, considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.05.2021 a 31.05.2021.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523219

Referência: Processo nº E-20/11384/2002 - Interessado(a): ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, matrícula: 8774143

Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 29.03.2021 a 31.03.2021.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523503

Referência: Processo nº E-20/10105/2000 - Interessado(a): ANA LUCIA LAGE SANTOS, matrícula: 8527681

Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2021, e excluo a requerente da tabela.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523411

Referência: Processo nº E-20/10474/2000 - Interessado(a): RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, matrícula: 8352635

Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2021 e no mês de AGOSTO/2021.

No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2021, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2021, e excluo o Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO da tabela de férias.

Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. 1.º Subdefensor Público Geral para apreciar o pleito indenizatório.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523281

Referência: Processo nº E-20/10866/2012 - Interessado(a): DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, matrícula: 9696162

Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2021 e no mês de AGOSTO/2021.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523289

Referência: Processo nº E-20/11.689/2003 - Interessado(a): ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, matrícula: 8774267

Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2021 a 31.08.2021.

Id: 202100175 - Protocolo: 0523244

34

EXPEDIENTE SUMÁRIO2021/02/03 · Rio de Janeiro,€02 de fevereiro de 2021. RODRIGO BAPTISTA...

Documents

Transcript of EXPEDIENTE SUMÁRIO2021/02/03 · Rio de Janeiro,€02 de fevereiro de 2021. RODRIGO BAPTISTA...