EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXPERIÊNCIA DO

MINISTÉRIO PÚBLICO NOS

JUIZADOS ESPECIAIS

FORTALEZA - Fevereiro/2010

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MENSAGEM

O Ministério Público "nem é governo, nem

oposição. O Ministério Público é

constitucional; é a Constituição em ação,

em nome da Sociedade, do interesse

público, da defesa do regime, da eficácia e

salvaguarda das instituições"

(Paulo Bonavides)

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CONSELHO COMUNITÁRIO DA PARANGABA

Participação efetiva do membro do Ministério Público no

Conselho Comunitário da Parangaba.

O Conselho foi criado em 10 de janeiro de 2001, cujo

objetivo principal é formular políticas públicas e diretrizes

específicas, voltadas a garantir o desenvolvimento social.

O Conselho, para efetivação do exercício da cidadania, é

composto por representantes de entidades dos diversos

segmentos sociais, tais como educação, saúde, criança e

adolescente, idoso, meio ambiente, instituições públicas,

entidades religiosas, dentre outros.

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� Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável da área concernente ao 17º JECC;

� Defesa do patrimônio histórico, cultural e religioso e do patrimônio público;

� Defesa da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas portadoras de deficiência;

� Promoção de programas assistenciais;

� Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e outros valores universais;

� Discussão da motivação de construções de obras públicas, visando coibir os desvios de finalidade do Poder Público.

DENTRE OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DOCONSELHO, DESTACAM-SE:

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� Segurança Pública, Conflitos e Violência Urbana (Luiz Fábio Silva Paiva - Professor do LEV - Laboratório de Estudos da Violência/UFC e do Laboratório Conflitualidade e Violência - COVIO/UECE).

� Fraternidade e Segurança Pública (Flávio Lima da Silva -Vigário da Igreja Matriz do João XXIII).

� Saúde, Segurança Pública, Conflitos e Violência Urbana

(Paulo Henrique Diógenes Vasques - Médico e Diretor do Frotinha da Parangaba).

� Lanterna da Paz III (Nilza Dorami Viana - Voluntária divulgadora do Centro de Valorização à Vida - CVV/Região Nordeste).

� Liderança e Empreendedorismo (José Airton Boris -Empresário das Óticas Boris).

PRINCIPAIS REALIZAÇÕESPALESTRAS - 2009:

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� Prevenção ao Câncer de Próstata (Mardehen Bezerra Araújo - Médico proctologista).

� Despenalização do Uso de Drogas x Repressão ao

Narcotráfico (Dr. José Gilvane Moreira Costa - Titular da 2ª Promotoria de Justiça sobre Crimes e Drogas).

� Brasil que Não Queremos (Francisco Hélio Landim -Advogado e Conselheiro).

� Projetos de Urbanização na Parangaba (Estevão Sampaio Romcy - Secretário Executivo da Regional IV).

� Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (Verbena Paula Sandy - Coordenadora Técnica do Desafio Jovem Ceará).

PRINCIPAIS REALIZAÇÕESPALESTRAS - 2009:

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� VIII Semana de Valorização da vida: pela paz mude um destino – Lagoa de Parangaba;

� Participação nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional da Assistência Social;

� Capacitação de 27 adolescentes para o mercado de trabalho;

� Visita ao Hospital de Medicina Infantil que se encontra desativado;

� Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para policiais civis e militares;

� Palestra: Uso Indevido de Drogas ministrada em diversas escolas abrangendo parcialmente um quantitativo de 12.676 alunos e 662 pais;

� Conferência Livre da Parangaba e Adjacências;

PRINCIPAIS REALIZAÇÕESATIVIDADES - 2009:

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� Distribuição do panfleto: Campanha de Conscientização do exame de próstata e Divulgação da importância da prevenção à hepatite;

� Seminário Saúde é Cidadania, realizado no Frotinha da Parangaba;

� Solicitação de Semáforo para o lado da Igreja Matriz de Parangaba;

� Demolição do muro na Lagoa de Parangaba;

� Visita ao Hospital da Mulher/Feira da Parangaba;

� Fiscalização na Lagoa de Parangaba;

� Solicitação para a reabertura do Hospital de Medicina Infantil da Parangaba;

� Pedido de uma ambulância à Polícia Federal (doação ao Frotinha da Parangaba para o retorno de idosos às casas).

PRINCIPAIS REALIZAÇÕESATIVIDADES - 2009:

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DESTAQUE DO CONSELHO:

Pela atuação nos diversos segmentos sociais e sua

participação junto à Comunidade, o CONSELHO DE

PARANGABA recebeu no dia 07 de maio de 2009 VOTO

DE CONGRATULAÇÃO da Assembleia Legislativa do

Estado do Ceará registrado por Lívia Arruda - Deputada

Estadual - pela realização da Conferência Livre sobre

Segurança Pública da Parangaba e Adjacências.

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CONSELHEIROS

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AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:

Alan ArraisAdrianoRibeiro

Anízia Lima

AgnorGurgel

Aureny Braga

AiltonBrasileiro

BernardoAguiar

Ten.Cleonardo

AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:

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MajorDouglas

Eliete Evilania Pe. Flávio

AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:

Edson Landim Pe. Eloy Eudson

Hélio Landim

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Hilda

AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:

Cel. Studart Ivanira João Alves

MárciaAlbuquerque

JorgeCavalcanti

AurileideMárcio

Avanir CéliaSoares

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AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:

Dra. GraçaQuental

Maria doCarmo

Eliane Irene Socorro

Mary Lucy Patrícia

Valdelice VerônicaLuciano

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Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza/CE