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Estratégias e métodos de monitoramento em projetos

de proteção das fl orestas tropicais brasileiras

Ministério do Meio Ambiente

Organizadoras: Raïssa Guerra e Petra Ascher

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Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Coordenação da Amazônia

Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil

Projeto de Apoio ao Monitoramento e AnáliseEsplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar70068-900 Brasília – DFTel. 55 61 4009-1442Fax 55 61 3322-3727

E-mail: ama@mma.gov.br

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Estratégias e métodos de monitoramento em projetos

de proteção das fl orestas tropicais brasileiras

Ministério do Meio Ambiente

Brasília, 2006

Organizadoras: Raïssa Guerra e Petra Ascher

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Série Monitoramento & Avaliação é uma publicação do Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, vinculado à Secretaria de Coordenação da Amazônia do

Ministério do Meio Ambiente.

Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise – AMA Responsáveis por esta edição: Kelerson Semerene Costa, Sonia Maria de Brito Mota

Revisão: Kelerson Semerene Cos-ta, Larissa Ribeiro Barbosa, Raïssa Guerra

Diagramação e editoração eletrônica: Luiz Daré

Foto da Capa: Acervo PDPI

Normalização Bibliográfi ca: Helionídia C. Oliveira (Edições Ibama)

© Direitos reservados ao Ministério do Meio Ambiente

Distribuição Dirigida: 1.500 exemplares

Venda Proibida

Coordenadora: Onice Dall´Oglio

Estudos:

Benedito Domingues do AmaralEgaz Ramirez de ArrudaPedro Luiz Simpson Júnior

Monitoramento Integrado:

Rosiane de Jesus PintoSonia Maria de Brito Mota

Disseminação:

André Ribeiro LamegoCélia Chaves de SousaKelerson Semerene CostaLarissa Ribeiro BarbosaPlácido Flaviano Curvo Filho

Cooperação Técnica – GTZ:

Monika Höper

Apoio Administrativo:Eleusa Zica, Paula Lucatelli

Catalogação na FonteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Conceitos e opiniões emitidos nesta publicação são de inteira responsabilidade dos autores

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Sumário

Lista de Siglas e Acrônimos 7

Apresentação 9

1. Monitoramento na prática: aprendizagens e dicas a partir das experiências do Programa Piloto 12 Por Raïssa Guerra e Petra Ascher

2. Monitorando a diversidade: o desafi o do Subprograma Projetos Demonstrativos 35 Por Alice Guimarães e Denise Lima

3. Apoio às iniciativas dos povos e organizações indígenas na Amazônia: os desafi os da construção do sistema de monitoria do PDPI 57 Por Maira Smith, Fabio Almeida, Roselis Mazurek, Cássio Souza, Sérgio Sá, Sonda Wentzel e Viviane de Oliveira

4. Encontros e desencontros na elaboração e na implementação de um sistema de monitoramento e avaliação de impactos: as lições do ProVárzea/Ibama 85 Por Maria Clara Silva-Forsberg, Marcelo Raseira e Evandro Câmara

5. Acompanhamento e avaliação dos projetos do SPRN:avanços e desafi os de projetos na Amazônia 119 Por Anny Neves

6. O uso participativo de métodos de pesquisa e análise para o monitoramento e avaliação do projeto Proteger 139 Por Alexandre Lins

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A experiência do Projeto Corredores Ecológicos no monitoramento aéreo no estado do Espírito Santo

Felipe Martins Cordeiro de Mello1 Heberton Henrique Dimas de Barros2

Patrícia de Carli3

Roberto Xavier de Lima4

Renata Pires Nogueira Lima5

Introdução

O Projeto Corredores Ecológicos e sua estratégia de monitoramento

Com o intuito de fortalecer o monitoramento nos projetos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil („Programa Piloto‰), o Projeto de Apoio ao Monitamento e Análise – AMA disponibilizou aos técnicos do Projeto Corredores Ecológicos, no ano de 2005, capacitações em Ferramentas Básicas de Monitoramento e Monitoramento de Impactos. Embora de fundamental importância na concepção geral dos projetos do Programa Piloto, do qual o Projeto Corredores Ecológicos – PCE é integrante, as estratégias de monitoramento específicas do Projeto estão sendo planejadas para serem desenvolvidas durante os quatro anos da segunda fase, a ser inicia-da ainda em 2006.

1 Biólogo, técnico ambiental – Unidade de Coordenação Estadual – Projeto Corredores Ecoló-gicos, MMA.2 Graduando de Engenharia Florestal, estagiário da Unidade de Coordenação Estadual – Projeto Corredores Ecológicos, Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema – ES.3 Administradora, técnica administrativa da Unidade de Coordenação Estadual – Projeto Corre-dores Ecológicos, Iema - ES.4 Biólogo, coordenador do Corredor Central da Mata Atlântica na Unidade de Coordenação Geral do Projeto Corredores Ecológicos, MMA.5 Bióloga, analista ambiental - Unidade de Coordenação Geral – Projeto Corredores Ecológicos/ MMA.

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8

Na concepção original do projeto, ações de monitoramento estão previstas para essa segunda fase, entre as quais: (i) o desenvolvimento de um Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto; (ii) a implementação das ações de capacitação e treinamento de gestores; (iii) o monitoramento da cobertura ambiental por meio de análise de imagens de satélite e (iv) a continuidade do acompanhamento aéreo correlacionado a uma checagem de campo.

Este artigo apresenta os resultados das experiências de monitoramento aéreo realizadas no Corredor Central da Mata Atlântica, lideradas pela Unidade de Coordenação Estadual do Espírito Santo do PCE em conjunto com seus parceiros. Tem a finalidade de registrar as formas de apropriação dos recursos naturais vigentes na região, que comprometam a proteção e a conservação da biodiversidade.

Considera-se que, para a manutenção da integridade da cobertura florestal, faz-se necessária a implementação de um sistema eficiente de monitoramento que possa apoiar as decisões de planejamento e a efetivação dos corredores ecológicos.

Corredores Ecológicos: conceitos e estruturação do projeto

O conceito de „corredores ecológicos‰ é relativamente novo e não havia exem-plos de sua utilização no Brasil até pouco tempo. As Unidades de Conserva-ção – UC de proteção integral eram os principais instrumentos para propor-cionar a conservação da diversidade biológica in situ.

No Programa Piloto, quando de sua estruturação, em 1992, existia o projeto denominado Parques e Reservas, que propunha o fortalecimento das UCs na Amazônia, enfatizando o planejamento, a gestão participativa e maior integra-ção com o entorno, abordagem que já vinha sendo praticada no país.

No processo de discussão dessas propostas, havia a busca por procedimentos que avançassem além do simples financiamento para a implementação de UCs por meio da elaboração de seus planos de manejo com investimentos na infra-estrutura e na capacitação de pessoal.

Assim, foi elaborada, no ano de 2001, uma proposta que se baseava na via-bilização da conservação da diversidade biológica a longo prazo, a partir do manejo de grandes extensões, por meio da implementação de „corredores

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ecológicos‰ na Amazônia e na Mata Atlântica, utilizando uma concepção ino-vadora para o país. O Projeto Parques e Reservas, após sua estruturação final, veio a se chamar Projeto Corredores Ecológicos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente.

Os „corredores ecológicos‰ são definidos como grandes áreas que contêm ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da diversidade biológica na Amazônia e na Mata Atlântica, compostos por conjuntos de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e áreas de interstício. O Projeto propõe construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentá-veis para conservar a biodiversidade nos corredores. Estes devem ser dimensio-nados e administrados para garantir que espécies de plantas e animais possam sobreviver e continuar seus processos biológicos normais.

No processo de planejamento inicial do projeto, foram identificados sete gran-des corredores ecológicos que representam cerca de 25% das florestas tropicais úmidas do Brasil, dos quais cinco na Amazônia – Corredor Central da Ama-zônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos – e dois na Mata Atlântica – Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor Sul da Mata Atlân-tica ou Corredor da Serra do Mar (Figura 1). Destes, foram priorizados o Cor-redor Central da Amazônia e o Corredor Central da Mata Atlântica com o propósito de testar e abordar diferentes condições nos dois principais biomas e, com base nas lições aprendidas, preparar e apoiar a criação de corredores adicionais (MMA, 2002).

O Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA está localizado, geografica-mente, ao longo da costa sul do estado da Bahia e na totalidade do Espírito Santo. Possui aproximadamente 8,6 milhões de hectares, área basicamente composta por propriedades privadas (cerca de 95%).

A estratégia de implementação do corredor consiste em três sub-componentes:

1. Planejamento e gestão de unidades de conservação;

2. ˘reas de interstício; e

3. Planejamento, vigilância e monitoramento.

Dentro deste último sub-componente, temos como exemplo de estrutura e meta a ser alcançada a implementação e o desenvolvimento de uma estratégia de vigilância e de cumprimento da legislação. Como ações prioritárias, pode-mos destacar o desenvolvimento de um sistema de monitoramento apropriado às características desse Corredor, integrado com outros sistemas existentes,

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8

bem como o desenvolvimento e a aplicação de um Sistema de Vigilância e Patrulhamento do Corredor utilizando as melhores práticas e experiências de organizações governamentais e não-governamentais.

Figura 1 – Os sete corredores propostos originalmente pelo Projeto Corredores Ecológicos

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8

O monitoramento aéreo no Espírito Santo

O PCE, por meio de sua Unidade de Coordenação Estadual no Espírito Santo, juntamente com o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – Idaf, Cia. de Polícia Ambiental e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Natu-rais Renováveis – Ibama, com o apoio da Casa Militar / Grupamento Aéreo, desenvolveu o Plano Integrado de Fiscalização para todo o estado do Espírito Santo. A implantação desse Plano justifica-se pelo fato de que as ações de fisca-lização entre os órgãos ambientais ocorriam de maneira isolada, sem sincronis-mo interinstitucional, ou mesmo sobrepostas.

O estado do Espírito Santo, ao longo de anos, vem sofrendo um intenso processo de exploração dos recursos naturais, seguindo modelos de desenvol-vimento que não levaram em consideração as bases necessárias para a sustenta-bilidade ambiental. A maior parte desse processo de desenvolvimento sempre esteve ligada à expansão das fronteiras agrícolas, principalmente cafeeira, conciliando com a posterior substituição dessa cultura por extensas áreas de pastagem, reduzindo gradativamente a cobertura florestal do estado.

¤ época do Descobrimento, o Espírito Santo possuía 87% de cobertura florestal de Floresta Atlântica. Em 1912, esse valor já havia caído para 77% e, em 1958, o estado era coberto por aproximadamente 30% de florestas. Os dados mais atualizados são de 1995, e demostram que a atual cobertura de floresta nativa no estado do Espírito Santo é de apenas 8%, segundo o SOS Mata Atlântica e o Inpe. Desses 8% restantes, apenas 3% estão protegidos na forma de Unidades de Conservação e os outros 5% pertencem a particulares (produtores rurais), o que revela uma intensa pressão antrópica sobre esses remanescentes.

A agricultura e a pecuária são as atividades antrópicas que utilizam a maior área na superfície terrestre do Brasil (IBGE, 1996). Essa crescente expansão gera uma pressão intensa sobre os recursos naturais, somada ainda ao fato de que, em geral, é praticado um manejo incorreto desses recursos, levando o solo à exaustão e à conseqüente formação de áreas degradadas (Rodrigues e Gandolfi, 2000).

Concomitante a essas atividades, podem ser citadas também outras ações antrópicas igualmente impactantes e que necessitam de constante monitora-mento, vigilância e normatização, como a exploração de minerais – mármore, granito e areias quartzosas, entre outros –, exploração irregular de madeira, ocupação desordenada da costa, tráfico de animais silvestres, queimadas para a

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8

reformulação de pastagem e outras culturas, uso incorreto dos recursos hídri-cos, construção de barragens, irrigação, desvio de cursos dÊágua e perfuração de poços sem critérios técnicos. A tudo isso, soma-se a falta de comunicação e integração entre as instituições fiscalizadoras, o que acaba gerando sobreposi-ção de atuações e competências e prejudicando as ações de conservação.

Com base nessas premissas, o presente artigo tem por objetivo apresentar os resultados e as propostas metodológicas adotadas para monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito do PCE para o estado do Espírito Santo no período de 2004/2005.

Objetivos

O Plano Integrado de Fiscalização – PIFM proposto pelo PCE tem como obje-tivo geral proteger os recursos naturais do estado do Espírito Santo por meio da fiscalização, do monitoramento e do controle das atividades com potencial degradador ou poluidor do meio ambiente, em consonância com atividades educativas e de conscientização da sociedade sobre a importância de se preser-var os recursos naturais.

Objetivos Específi cos

• dotar o estado do Espírito Santo de um sistema de fiscalização e monito-ria integrada entre os órgãos ambientais;

• fazer cumprir as determinações legais e normativas da política ambiental brasileira;

• combater as agressões aos recursos naturais protegendo e monitorando os remanescentes florestais, Unidades de Conservação e seu entorno;

• integrar instituições federais e estaduais, buscando a unificação de proce-dimentos operacionais por acordos específicos (convênios);

• complementar a base de dados geo-referenciados que permita a confiabi-lidade no sistema de monitoramento.

Identifi cação e Justifi cativa

A estratégia principal do Plano consiste em definir um diagnóstico da situa-ção atual e, por meio de um processo de planejamento participativo, reverter

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8

o atual quadro de degradação ambiental existente com ações conjuntas e planejadas entre os diversos órgãos envolvidos, fomentando a participação do Ministério Público, do poder municipal, da sociedade civil organizada e do setor privado nos processos de controle e vigilância, respeitadas as atribuições e competências de cada parceiro.

A área de intervenção principal do Plano Integrado de Fiscalização corres-ponde à integração dos espaços geográficos correspondentes ao Tombamento da Mata Atlântica no estado do Espírito Santo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Corredor Central da Mata Atlântica na sua porção espiritosantense (Figura 2).

O Plano incentiva também a capacitação constante das instituições envolvidas e a construção de um banco de dados georreferenciado associado a uma base cartográfica digital comum às instituições e organizado em um Sistema de Informações Geográficas constantemente realimentado.

A implementação do Plano justifica-se, ainda, pela necessidade de conscienti-zação da sociedade sobre o uso correto dos recursos naturais, onde um sistema de controle e fiscalização corretamente estruturado pode proporcionar à socie-dade os meios de como buscar o desenvolvimento sustentável.

Em um sentido mais amplo, o Plano significa todo monitoramento e con-trole que devem ser exercidos pelo poder público, visando proteger os bens ambientais e coibir as ações predatórias. Apresenta-se como uma ferramenta que o Estado tem para fazer cumprir sua missão de defensor dos interesses relativos à ordem jurídica e social, devendo assim, ser usado quando o interes-se da sociedade se sobrepuser ao interesse individual, estando inseridas, nesse contexto, as infrações cometidas contra o meio ambiente.

Instituições envolvidas

O Plano Integrado de Fiscalização envolve os órgãos responsáveis pela fisca-lização ambiental em todas as esferas administrativas. As bases para a imple-mentação desse Plano foram desenvolvidas com a assinatura do Pacto Fede-rativo em 17 de fevereiro de 2000 pelo governo do estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente – Seama, da Secretaria de Estado da Agricultura - Seag, e do Instituto de Defesa Agrope-cuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf, e pelo Governo Federal, através do MMA e do Ibama.

198

8Figura 2 – Limites do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA

199

8

Os órgãos diretamente envolvidos no planejamento do Plano Integrado de Fis-calização são a Seama, o Idaf, a Companhia de Polícia Ambiental e o Ibama. Na execução do plano – tanto em campo, nos sobrevôos, quanto na logística de planejamento – estiveram diretamente envolvidas as seguintes instituições: PCE, responsável pela coordenação geral, pela logística e pela sistematização e compilação dos dados; Idaf, Iema e Companhia de Polícia Ambiental , que participaram nos sobrevôos; e o Núcleo de Operações Táticas Aéreo – Notaer, que disponibilizou aeronave e tripulação para os vôos.

Metodologia

Para a realização das ações de monitoramento, o estado foi dividido em dez setores: Caparaó, Sul, Litoral Sul, Centro Serrana, Grande Vitória, Centro-Nor-te Serrana, Baixo Rio Doce, Litoral Norte, Noroeste e Norte, de acordo com os limites administrativos dos municípios capixabas (Figura 3). Para chegar a esse arranjo, foram realizadas diversas reuniões para traçar os limites adminis-trativos e fazer um planejamento dos vôos antes da efetiva ida ao campo.

Para efetivação das ações de monitoramento aéreo, foram disponibilizadas 40 horas de sobrevôos com helicóptero do Notaer, realizando sobrevôos quin-zenalmente no período entre Setembro/2004 a Janeiro/2005, perfazendo um total de oito sobrevôos. A aeronave utilizada foi um helicóptero do fabricante Ero Copter, modelo AS 50.

Durante os sobrevôos foram produzidas fotos (máquina fotográfica Sony cyber-shot DSC-P72 3.2 megapixels) para serem utilizadas nos relatórios de checagem de campo. Na captura dos dados, foi utilizado o GPS Garmin map 76 S.

Em cada vôo, a equipe foi composta por três agentes fiscalizadores dos dife-rentes órgãos envolvidos, um piloto, um co-piloto e um técnico de vôo. Antes de levantar vôo, foi definido o reponsável por capturar os pontos com GPS, fotografar o dano e registrar numa planilha de vôo todas as variáveis.

Durante o sobrevôo de um dano constatado, foram feitos a captura da co-ordenada, o registro fotográfico e o registro na planilha de campo do ponto capturado, do número da foto, do tipo de dano e, se pertinente fosse, algumas observações.

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MINAS GERAISMINAS GERAIS

BAHIABAHIA

RIO DE JANEIRORIO DE JANEIRO

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Grande Vitória

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Sul

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ANO

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NTIC

O

0 20 4010 Km

PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR

DATUM: SAD 69

Figura 3 – Divisão de municipios do estado do Espírito Santo nas dez regiões.

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Indicadores

Um bom indicador, além de ser mensurável, deve necessariamente atender a quatro critérios básicos (Ayres et. al, 2005):

a) representatividade da entidade que pretende monitorar;

b) viabilidade técnica, tecnológica e financeira;

c) replicação ao longo do tempo;

d) possibilidade de comparação com indicadores similares tomados em outras áreas e/ou em outros momentos.

No sentido de avaliar a efetividade da implantação do Plano Integrado de Fis-calização, foram avaliados os seguintes indicadores, estabelecendo seus índices no início da implementação do plano e no final do mesmo ano:

1. porcentagem de cobertura florestal perdida;

2. gravidade das infrações à flora e fauna;

3. número de infrações;

4. número de áreas impactadas com danos ambientais identificados.

Os resultados alcançados no Plano Integrado de Fiscalização podem ser che-cados utilizando indicadores que permitem a verificação dos dados, levando sempre em consideração a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia e a melhor aplicação das técnicas descritas anteriormente.

Sendo assim, alguns índices como desmatamento/hectares, desmatamento/ município, índice de acréscimo de cobertura, entre outros, são necessários para comparar com índices específicos do Plano Integrado de Fiscalização. Entretanto, é necessária a utilização de ferramentas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, aliadas à aquisição periódica de imagens orbitais de média resolução.

Esses são alguns dos indicadores que irão compor o programa de monitora-mento florestal em fase de implementação no estado do Espírito Santo, pelo PCE. Esse programa, em conjunto com o Plano Integrado de Fiscalização, além de proporcionar um diagnóstico da situação da cobertura florestal, per-mitirá, em longo prazo, acompanhar as ações desenvolvidas pelo PCE.

Como o projeto tem um caráter experimental e piloto, alguns dos indicadores pensados anteriormente tiveram que ser descartados e outros serão reavaliados durante a execução, no próximo ano, do Plano Integrado de Fiscalização.

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Resultados e discussão

A falta de comunicação e integração entre as instituições fiscalizadoras é uma realidade, e acaba gerando sobreposição de atuações e competências que preju-dicam as ações de conservação.

A fiscalização e o monitoramento no estado do Espírito Santo até então eram efetuados somente por meio de denúncias feitas pela população às instituições fiscalizadoras, que verificavam a procedência das mesmas e tomavam as ati-tudes cabíveis – autuações, embargos, interdições etc. Essa metodologia mos-tra-se eficaz, porém pontual, e muitas vezes tais denúncias são motivadas por questões pessoais, gerando conflito entre denunciante e denunciado, situação em que o agente fiscalizador fica no meio de um fogo cruzado entre vizinhos. Ao desvincular a fiscalização de denúncias das demandas geradas pela popula-ção, a nova metodologia possibilitou a otimização da fiscalização dos pontos de agressão.

A solução seria aumentar a participação da população no processo de fisca-lização. Sem a efetiva participação dos usuários dos recursos naturais e da população em geral na fiscalização ambiental, o processo torna-se mais difícil e oneroso para o Estado. Os mais importantes agentes para esse trabalho origi-nam-se das comunidades locais que lidam diretamente com o uso dos recursos (Ayres et al, 2005). Sendo assim, a educação ambiental é uma das principais ferramentas de suporte à execução do Plano, que não tem somente um cunho punitivo, mas também uma abordagem educativa e conscientizadora.

Os próximos passos serão a implementação do disk-denúncia para crimes am-bientais, bem como a realização de campanhas de conscientização por meio de palestras e distribuição de panfletos que informem a população a respeito da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a capacite para o Programa de Agen-tes Ambientais Voluntários.

Em relação ao contexto operacional, foram realizadas 42 horas e 18 minutos de sobrevôo com helicóptero, quando foram monitoradas as dez regiões do estado e constatados 339 pontos de agressão distribuídos por todas as regiões. Destaca-se positivamente a região do Litoral Sul, com cinco ocorrências de agressão e, negativamente, a região Noroeste, com 54 pontos de agressão cons-tatados. (Tabela 1 e Figura 4)

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8

Foram constatados sete tipos de agressões:

a. Cabrocagem - supressão de vegetação em pequena escala;

b. Corte Seletivo - supressão de alguns exemplares de vegetação, selecionan-do as espécies;

c. Carvoaria - fornos ou madeira queimada a fim de ser transformada em carvão vegetal;

d. Desmatamento - supressão de vegetação em larga escala;

e. Mineração - extração de rochas, areia e outros tipos de recursos naturais;

f. Queimada - fogo ou indícios dele em uma determinada área;

g. Outros - considera-se estradas no meio da mata, limpeza de área e outras ocorrências isoladas.

Tabela 1 – Tipo de dano por região

Entre os sete diferentes tipos de agressão constatados, o desmatamento e as queimadas juntos representam 60% do total. Destaca-se o desmatamento, com 33%, as queimadas com 27%, seguido das minerações com 14%, cabrocagem, com 9%, outros e corte seletivo, com 6% e as carvoarias, com 5% (Figura 4).

Baixo Doce Caparaó Centro-

Serrana

Centro-Norte

Serrana

Grande Vitória

Litoral Norte

Litoral Sul

Noro-este Norte Sul TOTAL

Desmatamento 20 5 19 27 6 8 3 17 2 7 114

Queimada 6 25 14 4 0 10 1 17 3 12 92

Mineração 4 4 6 2 0 1 0 11 10 8 46

Cabrocagem 2 6 3 7 2 3 1 3 1 2 30

Outros 0 1 6 4 0 3 0 2 4 1 21

Corte Seletivo 3 2 4 3 0 4 0 3 1 0 20

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8

Figura 4 – Frequência relativa dos tipos de agressões considerados nos sobrevôos no estado do Espírito Santo

Com relação ao desmatamento, foram identificadas 114 ocorrências (33%), com destaque para a região Centro-Norte Serrana, a mais impactada, com 27 ocor-rências, seguida da Baixo Doce (20), Centro Serrana (19), Noroeste (17), Litoral Norte (8), Sul (7), Grande Vitória (6), Caparaó (5), Litoral Sul (3) e Norte (2).

O desmatamento é uma prática difundida não só no estado do Espírito Santo, mas em toda a Floresta Atlântica. A pressão antrópica causada pela expansão da agricultura e silvicultura, bem como a concentração de pequenas proprie-dades dependentes de recursos florestais para o uso da lenha e da madeira, acentuam esse índice de desmatamento, de corte seletivo e de cabrocagem.

Com relação às queimadas, foram identificadas 92 ocorrências de danos, podendo-se destacar a região do Caparaó como a mais impactada (25 ocor-rências), seguida da Noroeste (17), Centro Serrana (14), Sul (12), Litoral Norte (10), Baixo Doce (6), Centro-Norte Serrana (4), Norte (3), Litoral Sul (1) e da Grande Vitória, onde não se registrou nenhuma ocorrência.

Nas áreas onde foram constatadas a maior parte das queimadas, existe uma extensa cobertura florestal. Porém, muitas das queimadas verificadas estão em áreas de pastagem e de cultivos agrícolas. A condição climática „peculiar‰ na época do monitoramento (entre setembro e janeiro) pode ter acentuado o número de focos de queimadas encontradas, tendo em vista que o estado se encontrava em época de estiagem.

Foram verificados 46 danos decorrentes de mineração, com destaque para a re-gião Noroeste, mais uma vez a mais impactada com onze ocorrências, seguida pela região Norte (10), Sul (8), Centro Serrana (6), Caparaó e Baixo Doce (4), Centro-Norte Serrana (2) e Litoral Norte (1).

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O estado do Espírito Santo possui uma das maiores reservas de mármore e granito do país. Atualmente, a mineração de rochas está localizada em dois municípios: em Cachoeiro de Itapemirim, na região Sul, e em Nova Venécia, região Norte.

Com relação à cabrocagem, foram constatados 30 danos, destacando-se a região Centro-Norte Serrana, a mais impactada, com sete ocorrências, seguida do Caparaó (6), Centro Serrana, Litoral Norte e Noroeste (3), Baixo Doce e Grande Vitória (2) e Litoral Sul e região Norte, com uma ocorrência cada.

Foram constatados 20 danos decorrentes de corte seletivo, com destaque para as regiões Centro-Serrana e Litoral Norte, com quatro ocorrências cada, segui-das do Noroeste, Centro-Norte Serrana e Baixo Doce (3), Caparaó (2) e região Norte (1).

Dos danos constatados, a carvoaria foi a que teve menor registro de ocorrên-cia, totalizando 16. Destaca-se a região do Litoral Norte, a mais impactada pela atividade, com onze registros, seguida da Centro-Norte Serrana (2), Gran-de Vitória, Noroeste e Norte (1).

A concentração de monoculturas de eucalipto em áreas de ocorrência de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, favoreceu a difusão da prática de carvoaria entre as comunidades, pois a pressão da monocultura e a diminuição das áreas de pastagens e agricultáveis tornaram esta atividade uma fonte de renda para as famílias, principalmente na região do Litoral Norte.

Outros tipos de agressão foram constatados, porém em menor quantidade e de forma mais pontual, como estradas no meio da mata, limpeza de área e de-mais ocorrências isoladas. No total, foram constatadas 21 ocorrências, sendo a região Centro Serrana a mais impactada, com seis pontos de agressão, seguida da Centro-Norte Serrana e Norte (4), Litoral Norte (3), Noroeste (2), Caparaó e Sul (1).

Ao sobrepor o mapa dos pontos de agressão com o mapa de fitofisionomia do estado (Figura 4), podemos concluir que 67% dos pontos estão dentro dos domínios da Floresta Ombrófila Densa, verificando-se 230 pontos de agres-são (Figura 5, Quadro 2), o que já era esperado, pois essa região fitoecológica ocupava, originalmente, 68,5% da extensão territorial do estado, o equivalente a uma área de 3.124.300 ha (IBGE, 1987).

Os danos constatados sobre a Floresta Estacional Semidecidual correspondem a 27% do total, onde foram encontrados 91 pontos de agressão (Figura 5,

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Quadro 2). Originalmente, a Floresta Estacional Semidecidual ocupava 23% da superfície estadual (Figura 5), e corresponde a uma área de 1.047.900 ha (IBGE, 1987).

Sobre o domínio da Floresta Ombrófila Aberta foi verificado um percentual de 5%, totalizando 16 pontos de agressão (Figura 5, Quadro 2). Essa região fitoecológica ocupava 2,87% da extensão territorial do estado, e corresponde a uma área de 130.800 ha (IBGE, 1987).

Os danos constatados sobre as Formações Pioneiras correspondem a 1%, totalizando dois pontos de agressão (Figura 5, Tabela 2). Essa região fitoeco-lógica correspondia, originalmente, a 5,63% da extensão territorial do estado (IBGE,1987).

Verifica-se então que a Floresta Ombrófila Aberta apresentou proporcional-mente mais agressões – destacando o desmatamento e queimada – por área de extensão do que as demais, o que sugere maior esforço de fiscalização nessa fitofisionomia.

A sobreposição dos tipos de danos constatados sobre a fitofisionomia do esta-do contribui para a análise e a avaliação das causas que podem ter levado ao dano. Levando em consideração aspectos socioeconômicos e ambientais, como uso e ocupação do solo, pode-se fazer tais análises, tendo em vista as epecifici-dades de cada região e do local do dano.

Tabela 2 – Tipos de agressões por fitofisionomia no estado do Espírito Santo

Floresta Estacional Semicidual

Floresta Ombrófi la Densa

Floresta Ombrófi la Aberta

Formações Pioneiras

Cabrocagem 9 19 1 1

Carvoaria 1 15 0 0

Corte Seletivo 5 15 0 0

Desmatamento 25 82 7 0

Mineração 15 29 2 0

Outros 2 17 1 1

Queimada 34 53 5 0

Total 91 230 16 2

207

8Figura 5 – Mapa com as Fitofisionomias do estado do Espírito Santo.

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0

80

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0

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0

Legenda

Cabrocagem

Carvoaria

Corte Seletivo

Desmatamento

Mineração

Outros

Queimada

Estados

Oceano Atlântico

Floresta Estacional Semidecidual

Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Aberta

Formações Pioneiras

Contatos

Monitoramento de danos noEstado do Espírito Santo

Projeção Universal Tranversa de Mercator

Merid. Central: -39 Gr. / Hemisfério SulDatum: South American Datum 1969 (SAD69)

Fonte: GEOBASE/Projeto Corredores Ecológicos

1:1.500.000Escala :

208

8

Figura 6 – Freqüência relativa dos danos verificados nos sobrevôos (totalidade dos tipos de agressão) por fitofisionomia

A utilização de madeira nativa como insumo energético continua a ser um fator de degradação importante para os remanescentes florestais. O material vegetal oriundo dos desmatamentos identificados em sua maioria é destinado a atender à produção de carvão e lenha doméstica, assim como os setores oleiro, cerâmico e agropecuário, já que as grandes indústrias que também necessitam de material vegetal, como a de beneficiamento de celulose e a siderúrgica, utilizam material proveniente de florestas plantadas de eucalipto (Schettino, 2000).

Estudos desenvolvidos na região dos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã demonstram que 60% dos agricultores que não possuem florestas plantadas em suas propriedades extraem ilegalmente madeira e outros sub-produtos florestais das matas e capoeiras para fins energéticos. No entanto, em propriedades onde existe algum tipo de reflorestamento, a pressão sobre os remanescentes de Mata Atlântica cai praticamente à metade (Schettino, 2000).

Embora o estudo, realizado por Schettino (2000), tenha sido feito na região serrana, essas conclusões podem ser estendidas para as demais regiões do estado.

Quando relacionamos os tipos de danos por municípios, podemos destacar os 10 mais impactados dos 78 municípios do estado. Barra de São Francisco é o município mais impactado, com 19 pontos, seguido de Muniz Freire (15), Al-fredo Chaves (15), Linhares (15), Colatina (14), São Mateus (11), ˘guia Branca (10), Nova Venécia (10) e Ecoporanga (9). (Quadro 3)

209

8

Dos 54 pontos constatados na região Noroeste, 19 foram em Barra de São Francisco, o que corresponde a 35,18% do total da região. Essa região é his-toricamente conhecida pela ação de grandes mineradoras. Dos 46 danos de mineração constatados em todo o estado, onze foram na região Noroeste, o que corresponde a 23,91%.

Já no município de Muniz Freire, na região do Caparaó, o segundo mais impactado do estado, como ação degradante mais recorrente verificam-se as queimadas para limpeza de pasto, prática bastante utilizada na região.

Tabela 3 - Municípios com maior número de pontos de agressão

Municípios Região Pontos de Agressão

Barra de São Francisco Noroeste 19

Muniz Freire Caparaó 15

Alfredo Chaves Centro Serrana 15

Linhares Litoral Norte 15

Colatina Baixo Doce 14

São Mateus Litoral Norte 11

Águia Branca Noroeste 10

Nova Venécia Noroeste 10

Ecoporanga Norte 9

Conclusões e recomendações

Nesse primeiro ano de implementação efetiva do Plano de Fiscalização, foram identificadas algumas falhas e dificuldades que servirão de lição para o plane-jamento das ações de 2005/2006:

• nota-se, cada vez mais, a necessidade de envolver efetivamente um maior número de parceiros, criando um grupo de trabalho que se reúna perio-dicamente para a redefinição de estratégias e avaliação das execuções. Esse monitoramento periódico é fundamental para o sucesso das futuras ações, tendo em vista o caráter extremamente técnico das ações.

210

8

• foi identificada, também, a necessidade de dar continuidade ao monito-ramento aéreo, trabalhando agora em uma escala mais aproximada com a realidade local, integrando as ações das forças terrestres (checagem de campo);

• a inserção do Ministério Público no processo é de fundamental impor-tância para acompanhar a recuperação dos prejuízos ambientais e a reparação do dano (responsabilidade civil);

• identificou-se que é necessário trabalhar a causa das agressões, e não somente atuar após o dano ser consumado;

• é necessário enfatizar o combate ao tráfico e à caça de animais silvestres e elaborar um programa de capacitação para fiscais.

Difi culdades encontradas

As equipes parceiras tiveram dificuldades em determinar a melhor metodolo-gia. Em princípio, imaginaram realizar as missões aéreas e terrestres concomi-tantemente, mas a falta de apoio e infra-estrutura das prefeituras municipais, a dificuldade de deslocamento e a disponibilização de equipamentos inviabiliza-ram sobremaneira a ação conjunta.

A falta de infra-estrutura adequada nas instituições, a falta de disponibilidade dos parceiros para ir a campo, a falta de capacitação necessária para atuação em campo – leitura de mapas e utilização de GPS – atrasaram bastante o desenvolvi-mento das atividades de monitoramento no ano de 2004.

A falta de uma padronização eficaz para a coleta de dados em campo, como, por exemplo, uma planilha única de fácil preenchimento para os agentes am-bientais, também pode ser incluída como dificuldade enfrentada pela equipe técnica responsável por alimentar o banco de dados.

Avanços

Foram descritos alguns avanços constatados durante o processo de execução do Plano Integrado de Fiscalização:

• para alcançar os objetivos de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica, é necessário o prosseguimento das ações de proteção e plane-

211

8

jamento do uso dos recursos naturais, que passam seguramente pelas atividades de controle por meio de licenciamento ambiental, seguidas de um eficiente trabalho de fiscalização e monitoramento, bem como por ações de educação ambiental;

• a liberação da aeronave do governo do estado foi de suma importância para o início das atividades de monitoramento aéreo; esse comprometi-mento do governo estadual incentivou os outros parceiros na atuação;

• o aumento e a melhoria de capacitação de recursos humanos são con-dições essenciais para o sucesso das ações; por isso, o Projeto adquiriu equipamentos e veículos em quantidade mínima necessária para a via-bilidade das atividades, tais como equipamentos de informática (CPU, impressoras, scanners, notebook), veículos, barcos, motores, máquinas fotográficas, rádios comunicadores, filmadoras, GPS, entre outros;

• a implantação de um banco de dados que integra todas as informações relacionadas com o setor florestal, com ênfase no combate a incêndios, queimadas e desmatamentos, com dados georreferenciados e base carto-gráfica de todo o estado do Espírito Santo, irá possibilitar acesso remoto aos dados existentes para os demais parceiros do Plano Integrado de Fiscalização, inclusive os mapas elaborados pelo Setor de Cartografia do IDAF; os dados poderão ser acessados pelos parceiros e pela sociedade;

• esse sistema irá integrar as ações e gerar um fluxo de informações que otimizará as ações de fiscalização, estabelecendo uma nova prática entre os órgãos responsáveis pela operacionalização das atividades de controle e fiscalização, permitindo reduzir os ilícitos ambientais sobre os rema-nescentes florestais do Corredor Central da Mata Atlântica e, conseqüen-temente, realizar a mitigação de seus impactos negativos;

• foi implantado também um sistema de rádio-comunicação interligando as Unidades de Conservação à sede do Iema e à sede da Polícia Ambien-tal, bem como aos veículos adquiridos, facilitando uma rápida e eficien-te comunicação acerca da infração cometida;

• com o sucesso do Plano Integrado de Fiscalização, foi possível disponibi-lizar, por meio de convênios, mais recursos para o uso de tecnologia de ponta nas ações de monitoramento e fiscalização;

• o atual sistema de fiscalização e monitoramento não é suficientemente efetivo, principalmente pela carência de recursos humanos; embora o estado tenha realizado concurso público para provimento de cargos de agentes fiscalizadores, esse efetivo ainda não é o ideal para fiscalizar e monitorar os parques e reservas capixabas apesar de já ter melhorado significativamente.

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8

Referências Bibliográfi cas

AYRES, J. M.; FONSECA, G. A. B.; RYLANDS, A. B.; QUEIROZ, H. L.; PINTO, L. P.; MASTERSON, D.; CAVALCANTE, R. B. Os corredores ecológicos das florestas tropicais do Brasil. Sociedade Civil Mamirauá, 2005. 256 p.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Projeto Corredores Ecológicos. Progra-ma piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Brasília, 2002. 137 p. (Relatório não publicado).

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT¸STICA - IBGE. Projeto RA-DAM. v. 34. Folha SE 24 Rio Doce. Rio de Janeiro, 1987. 540 p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT¸STICA – IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2005, 1996.

RODRIGUES, R. R.; GANDOLFI, S. Conceitos, tendências, e ações para a recupera-ção de florestas ciliares. In: RODRIGUES, R. R.; LEITAO FILHO, H. F. (Ed.). Matas ciliares: conservação e recuperação. São Paulo: Edusp, 2000. p. 235-247.

SCHETTINO, L. F. Gestão florestal sustentável: um diagnóstico no Espírito Santo. 2000. 181 p.