Explicar eu expliquei, mas - Fenacon · Sérgio Approbato Machado ... Suplentes Maciel Breno...

DIRETORIA DA FENACON(Gestão 2004/2007)

PresidenteCarlos José de Lima Castro

Vice-Presidente InstitucionalValdir Pietrobon

Vice-Presidente Região SudesteSauro Henrique de Almeida

Vice-Presidente Região SulRenato Francisco Toigo

Vice-Presidente Região NordesteJosé Geraldo Lins de Queiros

Vice-Presidente Região Centro-OesteLaércio José Jacomélli

Vice-Presidente Região NorteCarlos Alberto do Rego Correa

Diretor AdministrativoAntonio Gutenberg Morais

de Anchieta

Diretor FinanceiroRoberto Wuthstrack

Diretor de Relações InstitucionaisUrubatam Augusto Ribeiro

Diretor de EventosCarlos Roberto Victorino

Diretor de Tecnologia e NegóciosNivaldo Cleto

Diretora de Assuntos Legislativose do Trabalho

Aparecida Terezinha Falcão

SuplentesOsias Chasin

Bruno Ricardo de Souza LopesReinaldo Aparecido Domingos

Paulo BentoFernando César Passos Lopo

Antonino Ferreira NevesRonaldo Geraldo de CastroLuiz Valdir Slompo de Lara

Antonio Luiz Amorim AraújoJoão Aramayo da SilvaWladimir Alves TorresAderaldo Gonçalves do

Nascimento JuniorAnastácio Costa Mota

Conselho FiscalEfetivos

Sérgio Approbato MachadoHaroldo Santos Filho

Vilson Wegener

SuplentesMaciel Breno Schiffler

Valmir MadázioAlmir Dias de Souza

Representação na CNCEfetivos

Carlos José de Lima CastroPedro Coelho Neto

SuplentesIrineu Thomé

Valdir Pietrobon

Explicar eu expliquei, maso senhor José não entendeu

á mais mistérios entre a rotina de um empresário e os meandrosda Receita Federal do que possa imaginar nossa vã filosofia. Essa

frase poderia ser escrita por um Hamlet, de nossos dias, assustado comum Estado superpoderoso ante um conjunto de cidadãos indefesos.

Podemos dizer que o nosso Hamlet é um próspero industrial, e sechama José. Na reunião de avaliação do desempenho trimestral de suaempresa, o Sr. José questiona como conseguir espaço para arquivartoda a documentação referente às obrigações acessórias, tais como:Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), RelaçãoAnual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Débitos e CréditosTributários Federais (DCTF) e Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais(Dacon) e mais 77 obrigações acessórias que ocupam o tempo de quem quer produzir.

O senhor José ainda tem de fazer o Imposto de Renda de Pessoa Física dele e daesposa, que é sócia em sua empresa. Mas, espere, não é só isso: tem mais aDeclaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Não há diálogo capaz de explicar-lhe alguns dos mistérios. Para o Sr. José, falanteda língua portuguesa, tudo isso é grego.

Incansável, nosso José pergunta por que é obrigado a enviar as mesmas informaçõesa diversos órgãos do governo. Será que os órgãos governamentais não conversamentre si? Que impertinente, o Sr. José, pois aparentemente não entende como funcionamos órgãos governamentais; ele pensa que são os departamentos de sua indústria.

Por mais que tentemos, não encontramos meios de explicar ao Sr. José o funcionamentoda megasuperburocracia fiscal brasileira e o porquê de tantas exigências.

Mas ele é persistente na argumentação. Quer saber, ainda, qual o custo bancadopelo País para conferir e guardar tantos papéis. Diz que começou pequeno e cresceucom o esforço do trabalho duro, que sempre administrou suas empresas comausteridade, procurando racionalizar os processos e procedimentos.

O Sr. José também queria esclarecimentos sobre o extrato da conta corrente daReceita Federal. “Se conta corrente tem débito e crédito, por que a da Receita Federalsó tem débito?” Tentamos explicar que os créditos não-vinculados não aparecem noextrato da conta corrente da Receita Federal. Mas isso é demais para ele.

Depois o Sr. José pergunta por que razão a Lei Geral das Micro e PequenasEmpresas, com votação prevista para ocorrer na última convocação extraordinária doCongresso, ainda não foi votada. Explicamos que os deputados estão muitoocupados, pois oposição e situação não cansam de se acusar mutuamente.

O senhor José ainda não está satisfeito com as explicações. E quer mais: ele contaque a filha possui uma microempresa; e quer saber a razão pela qual ela tem de fazer olivro-caixa. Explicamos que, em sua origem, o “livro-caixa” era usado para controlar aentrada e saída de dinheiro, que, à época, era guardado em caixa. Porém, nos dias dehoje, mesmo não tendo mais essa função, na ausência da contabilidade, asmicroempresas devem manter um livro-caixa. Este, por sua vez, mesmo tendo mantidoo nome, nada tem a ver com aquele original, de idos tempos. Explicar, eu expliquei,mas o Sr. José continuou não entendendo.

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EDITORIAL

Fenacon em Serviços – Março/Abril 2006 • 3

Carlos José de Lima CastroPresidente da Fenacon

H

E D I Ç Ã O 1 1 4 | M A R Ç O / A B R I L 2 0 0 6 | A N 0 X I

A certificação digital veio paradar segurança às transaçõesrealizadas pela internet

08 Certificação digitaljá é realidade

O supervisor-geral do Sped,Carlos Oda, fala à Revista

Fenacon em Serviços sobre aimplantação da escrituração digital

14 Escrituração digitalreduzirá custo Brasil

O fim da exigência de certidõesnegativas para encerramento deempresas vai contribuir paraacabar com a informalidade

18 Fenacon contesta exigênciade certidões negativas

SU

MÁRIO

Capa

Empresários contábeispodem fazer agendamentode perícias médicas

ResponsabilidadeSocial22

Seções

Em artigo exclusivo, A. Lopesde Sá, fala sobre a escrituraçãocontábil das pequenas empresas

Escrita contábil daspequenas empresas24

06 Cartas

27 Fenacon

Livros

Regionais

08

34

28

Porco-espinhoAprenda a conviver com pessoas difíceis

Certificação digital já é realidade

Entrevista14Escrituração digital reduzirá custo Brasil

Legislativo18Fenacon contesta exigência de certidõesnegativas

Comportamento21O profissional elefante

Responsabilidade Social22Empresários contábeis agendamperícias médicas

Contabilidade24Escrita contábil das pequenas e médiasempresas

Economia26Ministério da Fazenda: novo ministro,menos poderes

Quero mais Brasil17Quero mais Brasil, um movimento emdefesa da sociedade

07 Lei GeralA espera pela votação

Sped13Fenacon participa do Grupo deTrabalho do Sped

A Revista Fenacon em Serviços éuma publicação bimestral da Federação

Nacional das Empresas de ServiçosContábeis e das Empresas

de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas (Fenacon).

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conceitos emitidos nas matériasou artigos assinados.

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E X P E D I E N T E

CARTAS

Este espaço está reservado para cartas dos leitores, quepoderão ser enviadas para o endereço da Fenacon em Brasília, oupelo e-mail [email protected].

Comentários, sugestões e críticas serão bem-vindos,mas a redação se reserva o direito de resumir ascorrespondências, para efeito de adequação de espaço,mantendo a fidelidade ao texto.

Publicação de artigo

Prezados Senhores,

Na qualidade de professor orientador de trabalhos de conclusãode curso da Faculdade de Ciências Contábeis da Unime, em Laurode Freitas-BA, peço gentileza informar qual o procedimento parasubmeter artigos para possível publicação na Revista Fenacon emServiços, da Federação Nacional de Empresas de ServiçosContábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas.

No aguardo.

Prof. Adilson FirminoUnime-BA

Resposta

A Revista Fenacon em Serviços publica artigos de dois tamanhos:com 3,5 mil caracteres e com 5 mil, ambos com espaço. Os artigosdevem ser enviados para o endereço da Fenacon em Brasília, oupelo e-mail [email protected], acompanhados de foto doarticulista com no mínimo 300 DPI de resolução.Lembramos que os artigos somente serão publicados se aprovadospelo Conselho Editorial da Revista.

Assessoria de Comunicação

Agradecimentos

Senhor Presidente,

Recebi e agradeço a gentileza do envio da Revista Fenacon emServiços, publicação da Federação Nacional das Empresas deServiços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas (Fenacon).

Atenciosamente,

Senador Renan CalheirosPresidente do Senado Federal

6 • Fenacon em Serviços – Março/Abril 2006

LEI GERAL

Lei Geral: a esperapela votação

O presidente da ComissãoEspecial da Microempresa,

deputado Carlos Melles (PFL/MG),espera que a Lei Geral das Micro ePequenas Empresas (PLP nº 123/2004) seja votada pelo Congressonos próximos dias. De acordo comele, além de ser prioridade nostrabalhos da Câmara – que deveriater votado a proposição durante aconvocação extraordinária –, a leitornou-se foco de apoio no governofederal, que tende a privilegiarprojetos promissores: “A Lei Geralé o melhor projeto para o País nomomento. O governo percebeu isso.E acredito que terá apoio para suarápida aprovação”, complementa.

Uma das vertentes maislouváveis da lei é a inclusão demais de 10 milhões de brasileirosque hoje vivem na informalidade. Odeputado citou uma pesquisarealizada recentemente pelaMackenzie Consultoria, quecomprovou a necessidade de sefazer investimentos em educação eformalidade, itens indispensáveisao desenvolvimento de um país. “Oque mais atrapalha o crescimentodos países é a falta de investimentoem educação e na formalidade. Esteé um dos males do Brasil. Por issose diz que esta lei é a melhor que oBrasil tem hoje no Congresso,porque traz em seu bojo a reformatrabalhista, fiscal e previdenciária”,afirma Melles.

Lembrando seu compromissocom a juventude, Melles frisou a

existência de aproximadamente 17milhões de jovens, entre 18 e 26anos, na informalidade. “O foco najuventude me estimulou ainda maisa lutar por esta lei. Sem carteiraassinada eles não têm direitos”,declara.

Considerada pelos congressistaso melhor projeto da atualidade a servotado no Congresso, a Lei Geral éuma proposta do Sebrae com oapoio maciço do empresariadonacional. “Inserimos todos osmicro e pequenos empresários dosmais diferentes segmentos, comoconstrução civil, contadores,academias de ginástica e os jovensque trabalham com informática.Inserimos também os fabricantesde fogos de artifício. Esta lei servepara todo o povo brasileiro, nasesferas do governo federal,estadual e municipal. É um ganhopara todos”, garante o deputadoMelles.

A Lei Geral beneficia a inserçãode micro e pequenos empresáriosna formalidade, uma vez que unificao ISS e o ICMS com mais outrosimpostos, além de garantir aoempresariado o pagamento deapenas 4% de impostos, em vezdos 36%.

A lei ainda propõe que as microe pequenas empresas se organizemem consórcio – Consórcio Simples –,que facilita a compra e venda debens e serviços para os mercadosnacional e internacional. “Ouvimosas mais diversas lideranças de todo

o País, aprovamos a Lei Geral naComissão da Microempresa emdezembro e espero que a Câmaraaprove o projeto nos próximos dias.Se é para facilitar, se é para todosganharem, não podemos maisesperar, temos de aprovar logo. Etemos o compromisso de mais de400 deputados que assinaramdocumento em favor da lei”, salientaMelles. Sem contar que apresidência da Câmara destacou emrecentes entrevistas à imprensa queo projeto da Lei Geral é importantepara o desenvolvimento de váriossegmentos da sociedade e trazinovações importantes para facilitar,por exemplo, a integração ao regimeformal de milhões de trabalhadoresque não têm carteira assinada.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADOCARLOS MELLES, ACREDITA QUE A LEI GERAL, QUE ESTÁ NA PAUTADA CÂMARA DESDE FEVEREIRO, PODE SER VOTADA NESTE MÊS

Deputado Carlos Melles, presidenteda comissão especial da Lei Geral



Certificaçãodigital já érealidade

SEGURANÇA, PRIVACIDADE, AUTENTICIDADE E INVIOLABILIDADEDAS TRANSAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET SÃO

ALGUMAS DAS VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

CAPA


O ano de 2006 certamente seráum marco para a tecnologia

que vai revolucionar o uso dainternet no Brasil: a certificaçãodigital. Além de acabar com aspilhas e pilhas de papel, ela prometegarantir a segurança necessária aouso irrestrito da rede decomputadores na troca de dados.A nova tecnologia ainda não éconhecida do grande público, mas,segundo os especialistas, jámostrou a que veio.

Para se ter uma idéia dopotencial dessa tecnologia, váriosestados brasileiros, em abril, deraminício à emissão de nota fiscaleletrônica, que, além de criar umarede de informações, vai contribuirpara combater a sonegação doICMS. Esse procedimento somenteé possível graças à certificaçãodigital.

No âmbito do serviço público, aReceita Federal saiu na frente nouso da nova tecnologia. Oscontribuintes que possuírem oe-CPF ou e-CNPJ (emitidos pormeio da certificação digital)poderão realizar a grande maioriadas transações com a Receita pelainternet. Em março passado, aReceita Federal editou a Portaria nº259/2006, que acaba com o uso depapel nos processos para oscontribuintes que possuíremcertificação digital. Os documentospassam a ser apresentadoseletronicamente.

A Receita Federal recentementetambém substituiu o atendimento

“Receita 222” pelo Centro Virtualde Atendimento ao Contribuinte daSecretaria da Receita Federal(e-CAC). Só terá acesso a essesistema, que certifica aautenticidade dos emissores edestinatários dos documentoseletrônicos, quem tiver ocertificado digital.

Os bancos também sãograndes adeptos da certificaçãodigital. Entre os mais conhecidosestão o Banco do Brasil, Bradesco,Itaú e Unibanco.

Segundo o diretor de infra-estrutura e chaves públicas doInstituto de Tecnologia daInformação, Maurício Coelho, ademanda pelo certificado digitalno Brasil tem crescido de formaconstante. “No princípio erapraticamente uma iniciativa restritaao governo. Hoje o que se vê éuma grande aceitação dacertificação por parte domercado”.

Maurício Coelho declara que osistema para operacionalização docertificado digital estáfuncionando plenamente. “A infra-estrutura de chaves públicas

(ICP-Brasil) funciona desde 2001 etem suas normas de funcionamentoatualizadas periodicamente”.

Certificado digital

O presidente da CertiSign,Sérgio Kulikovsky, explica que acertificação digital é a tecnologiade segurança que tem respaldolegal para troca de informaçõespor meio eletrônico. “Umcertificado digital é um arquivo decomputador que identifica umapessoa – física ou jurídica – eserve para garantir aautenticidade, privacidade,integridade e inviolabilidade demensagens, documentos etransações realizadaseletronicamente”, explica Sérgio.

Segundo o presidente daCertiSign, a certificação digital éum registro permanente eirrefutável para fins de auditoria eresolução de conflitos. Cada vezmais os certificados digitais vêm-se tornando obrigatórios para orelacionamento com a ReceitaFederal e outros serviços públicose privados.

Autoridade certificadora

Carlos Castro, presidenteda Fenacon

Sérgio Kulikovsky,presidente da CertiSign

A demanda pelocertificado digital

no Brasil temcrescido de forma

constante

CAPA


Para que um certificado digitaltenha validade do ponto de vistajurídico, duas entidades precisamestar envolvidas: uma autoridadecertificadora e uma autoridadede registro.

Por meio de uma parceria com aempresa CertiSign, a Fenacon setransformou em autoridadecertificadora e os sindicatosfiliados em autoridades de registro.Hoje, são 15 sindicatos que jáestão começando a emitir o e-CPF eo e-CNPJ. Esses documentos sãoutilizados para realizar, de maneirabem mais rápida, os diversosserviços relacionados com aReceita Federal e demais órgãos.

Para o presidente da Fenacon,Carlos Castro, a certificação digitaljá faz parte do dia-a-dia de trabalhodo empresário contábil. Em breve, ainternet, com a utilização dacertificação digital, será o únicocanal de relacionamento com aSecretaria da Receita Federal paraos novos serviços. “A ReceitaFederal já está exigindo acertificação digital para entrega dasDeclarações e Créditos TributáriosFederais mensais para empresasque faturam mais de R$30 milhõespor ano”, explica Carlos Castro.

Segundo o presidente daFenacon, a certificação digitalrepresenta um avanço em duasfrentes: confere segurança àsinformações que trafegam na rede –que não correm mais risco de serinterceptadas – e garante aautenticidade dos documentosvirtuais. “A assinatura digital nãodeixa dúvidas sobre quem enviouos dados. Ela permite realizar comsegurança pela internet todas astransações que antes eram vetadaspor falta de segurança”.

Documentação para obtera certificação digital

Entre os documentos necessários

para a emissão estão carteira deidentidade, Cadastro da PessoaFísica, registro no Programa deIntegração Social (PIS) ecomprovante de residência. Para apessoa jurídica, além do contratosocial, são necessários tambémdocumentos dos responsáveispela companhia.

Como funciona umcertificado digital

Segundo Maurício Coelho, oprocesso de certificação digitalutiliza procedimentos lógicos ematemáticos bastante complexospara assegurar confidencialidade,integridade das informações econfirmação de autoria. “Ocertificado digital funciona comouma espécie de carteira deidentidade virtual que permite aidentificação segura de umamensagem ou transação em redede computadores”, explica Coelho.

Os métodos criptográficosempregados impedem que aassinatura eletrônica sejafalsificada, ou que os dados dosdocumentos sejam adulterados oucopiados.

Ao criptografar informações, oprocesso é feito com uma chavepública e, em seguida, desfeitocom a correspondente chaveprivativa. Pode-se comparar oprocesso a um cofre que necessitade duas chaves distintas, umapara fechar e outra para abrir. Porexemplo, quando você visita um

site “seguro” da web, o seucomputador recebe a chave públicadesse site. Quando seu computadorenvia informações para o mesmosite, ele as criptografa usando achave pública do site visitado.

Vantagens

Maurício Coelho destaca comoas principais vantagens dacertificação digital a agilidade,redução de custos e segurança. “Acertificação digital permite queprocessos que tinham de serrealizados pessoalmente por meiode inúmeros documentos em papelpossam ser feitos totalmente por viaeletrônica. Com isso os processostornam-se menos burocráticos, maisrápidos e, por conseguinte, maisbaratos”, explica Coelho.

Coelho ressalta ainda que amensagem transmitida comcertificação digital tem o mesmostatus e a validade de umdocumento, propriamente dito.

E-CNPJ

O e-CNPJ é um documentoeletrônico, em forma de certificado

Maurício Coelho, diretor de infra-estrutura e chaves públicas do ITI

A certificaçãodigital já faz parte

do dia-a-dia detrabalho doempresário

contábil

CAPA


digital, que garante aautenticidade e a integridade nacomunicação entre pessoasjurídicas e os diversos órgãos,inclusive a Secretaria da ReceitaFederal (SRF), funcionandoexatamente como uma versãodigital do CNPJ.

Com este documento digital épossível realizar consultas eatualizar os cadastros decontribuinte pessoa jurídica, obtercertidões da Receita Federal,cadastrar procurações eacompanhar processos tributáriospor meio da internet sem anecessidade de ir munido dediversos documentos até umposto de atendimento.

E-CPF

O e-CPF é a versão digitaldo CPF, que protege os dados einformações do que é enviado erecebido pela internet. Com oe-CPF o contribuinte, além deobter certidões da ReceitaFederal, cadastrar procurações eacompanhar processostributários eletronicamente, sem

CAPA

precisar deslocar-se até umposto de atendimento, podeenviar sua declaração doImposto de Renda via internet,consultar e atualizar seucadastro como contribuintepessoa física, recuperarinformações sobre seu históricode declarações e verificar suasituação na malha fina.


Pioneira e líder no mercado de certificaçãodigital brasileiro, responsável por mais de 90%dos certificados emitidos no País, a CertiSignproporciona a seus clientes um ambiente digitalmais seguro, ajudando-os a protegerinformações, reduzir a fraude digital e o roubo deidentidade, com respaldo na legislação.

Entre seus usuários estão cerca de 80% dossites de comércio eletrônico, a quase totalidadedo setor bancário e entidades governamentais.Fundada em 1996, a CertiSign, parceira da Intel eVeriSign, foi a terceira autoridade certificadorado mundo a emitir certificados digitais, tem amaior rede de distribuição de certificados doBrasil e é a única a oferecer o e-CPF e o e-CNPJcom validade de até três anos.

A CertiSign fornece soluções de certificaçãodigital para empresas nacionais e multinacionais

CertiSign

CAPA

nas áreas da indústria, finanças, energia,telecomunicações e aeroespacial, além de muitosórgãos do governo. No mercado financeirobrasileiro, o mais avançado em soluções decertificação digital no mundo, a CertiSign tementre seus clientes o Bank Boston, Citibank,ABN-Amro Real, HSBC, Santander, Unibanco eItaú. Outros importantes clientes incluem oBanco Central Brasileiro, Câmara dos Deputados,Aneel , Furnas, Telemar, Petrobras e CSN.

Fundada em 1996, a CertiSign foi uma dasprimeiras autoridades certificadoras a entrar emoperação no mundo. Em 1999, a CertiSign tornou-se a afiliada exclusiva da VeriSign para o Brasil e aúnica autoridade certificadora do mercadobrasileiro habilitada a operar em múltiplashierarquias, tais como a VeriSign Trust Network(VTN), ICP-Brasil e hierarquia privada.


Antonino FerreiraNeves

Há tempo paraos contadores se

adaptarem àimplantação

do Sped

Fenacon participa do Grupode Trabalho do Sped

Sistema Público deEscrituração Digital (Sped) é

um projeto de modernização dosprocessos de escrituração contábil,de escrituração fiscal e nota fiscaleletrônica, cuja implantação só épossível com a utilização dacertificação digital.

Segundo o representante daFenacon no Grupo de Trabalho,Antonino Ferreira Neves, numfuturo próximo, as informaçõescontábeis e fiscais, hoje armazenadasem papel, serão substituídas porinformações em meio digital.Antonino explica que essesprocedimentos já estão inclusiveregulamentados pelo ConselhoFederal de Contabilidade (CFC),que, em fevereiro de 2005, editou aResolução CFC nº 1.020, que instituiua escrituração fiscal em formaeletrônica e estabelece critérios eprocedimentos para uso dacertificação digital na área contábil.

Na avaliação de Antonino, osempresários contábeis devemaprimorar seus conhecimentos emtecnologia da informação. Pararecepcionar os dados para o Sped,está previsto o já conhecido detodos Receitanet. O fato novo, derelevância, é a exigência do uso docertificado digital, e-CPF/e-CNPJ,para os contadores das empresasou de seu representante legal emtodo o processo que envolve oSped.

Segundo Antonino, há tempopara os contadores se adaptarem àimplantação do Sped. “Não

devemos temer, poistemos umcronograma a sercumprido. Como jáfoi noticiado, a NF-ecomeça em abril de2006, em princípio,somente com quatroempresasparticipantes doprojeto-piloto; aescrituraçãocontábil digital estáprevista a iniciar emagosto de 2006; e, aescrituração fiscaldigital, para 2007”, explicaAntonino.

Antonino lembra que aescrituração contábil digital não éobrigatória para as empresas emgeral, é uma opção. “Esperamos quehaja muitas vantagens e, mais cedoque pensamos, muitos venham aoptar por ela”, conclui.

SPED

O


Escrituração digitalreduzirá custo Brasil

Sistema Público deEscrituração Digital (Sped) é

um projeto de modernização daescrituração contábil e fiscal e deimplantação da nota fiscaleletrônica, que a Receita Federalestá construindo em parceria comoutras entidades, como aFederação Nacional das Empresasde Serviços Contábeis e dasEmpresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas(Fenacon) e o Conselho Federal deContabilidade (CFC).

O supervisor-geral do Sped,Carlos Sussumu Oda, fala à RevistaFenacon em Serviços sobre ocronograma de implantação dessesistema, em âmbito nacional.

Revista Fenacon em Serviços –Como será o processo deimplantação do Sped?

Carlos Sussumu Oda – OSistema Público de EscrituraçãoDigital (Sped) está dividido em trêsgrandes subprojetos: a Nota FiscalEletrônica (NF-e), a EscrituraçãoContábil Digital (ECD) e aEscrituração Fiscal Digital (EFD). Deforma resumida, o projeto consistena alteração da sistemática atual documprimento das obrigaçõesacessórias transmitidas peloscontribuintes às administraçõestributárias, ou seja, a substituição

O SUPERVISOR-GERAL DO SPED, CARLOS ODA, DIZ QUE OSISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL TRARÁ UMA SÉRIE

DE BENEFÍCIOS PARA O CIDADÃO E PARA O FISCO

da emissão de livros e documentoscontábeis e fiscais em papel (osregistros em papel dessasescriturações já são oriundos deinformações armazenadas em meioeletrônico na grande maioria dasempresas) por documentoseletrônicos com certificação digital,

garantindo assim a sua autoria,integridade e validade jurídica. Éimportante destacar que o Spedestá sendo construído em parceriacom várias instituições. Emconjunto com a Receita Federal,estão trabalhando as Secretarias deFazenda Estaduais (Sefaz), o CFC, a

O

ENTREVISTA

Carlos Sussumu Oda


Fenacon, o Banco Central, a CVM, aSusep, o DNRC, além das empresasque participam dos pilotos da NF-e,ECD e EFD.

RFS – A implantação da notafiscal eletrônica é o primeiro itemde implantação do Sped?

Carlos Sussumu Oda – Sim. Apartir de 4 de abril de 2006, o projetoentra na fase “pré-operacional”, ouseja, as Secretarias de Fazenda dosestados da Bahia, Goiás,Maranhão, Rio Grande do Sul,Santa Catarina e São Paulo estarãorecebendo a NF-e emitidas “emparalelo” com a nota fiscal empapel pelas quatro empresasparticipantes do projeto-piloto(Wickbold, Ford, Volks e SouzaCruz). Nessa fase, a nota fiscal empapel é que ainda será válida parafins de escrituração fiscal. As NF-erecebidas pelas Sefaz participantesjá serão encaminhadas para oAmbiente Nacional (repositórionacional das notas ficaiseletrônicas emitidas eencaminhadas pelas Sefaz dosestados, situado no ambientedisponibilizado pela ReceitaFederal). Este repositório nacionaldas notas será compartilhado comtodas as Sefaz envolvidas no projeto.Além do Ambiente Nacional, aReceita Federal disponibilizará parao contribuinte um programa paravisualização das notas eletrônicas etambém um portal para consulta dasnotas via web.

RFS – Quantas empresas emmédia já estão trabalhando com anota fiscal eletrônica?

Carlos Sussumu Oda – Comojá dito, inicialmente apenas 4 delasestarão emitindo notas a partir deabril de 2006. No entanto, asdemais 19 empresas (CervejariaKaiser, Companhia Ultragaz, DimedDistribuidora de Medicamentos,Eletropaulo MetropolitanaEletricidade de São Paulo,Eurofarma Laboratórios, FordMotor Company Brasil, GeneralMotors do Brasil, Gerdau, OfficeNet do Brasil, Petróleo Brasileiro,Petrobras Distribuidora, RobertBosch, Sadia, Siemens VDOAutomotive, Souza Cruz,Telefônica, Toyota do Brasil,Volkswagem do Brasil, Wickbold &Nosso Pão Indústrias Alimentícias)estão trabalhando para ingressar

no sistema entre abril e final dejunho, podendo permanecer nomodo “pré-operacional” até final deagosto e por um período mínimo de2 meses. A maioria dessasempresas, o Serpro e o Banco doBrasil também já estão trabalhandocom o piloto da EscrituraçãoContábil Digital (PJ em Geral eFinanceiras)

RFS – Quais as vantagens danota fiscal eletrônica?

Carlos Sussumu Oda –Podemos enumerar uma série devantagens, não apenas para oprojeto da NF-e, mas com o Spedcomo um todo, já que para a ReceitaFederal a NF-e é parte integrante deum sistema maior. Em linhas gerais,podemos dizer que teremos, entreoutras vantagens: em benefício doscontribuintes: simplificação e

ENTREVISTA

Carlos Sussumu Oda


racionalização de obrigaçõesacessórias, com o conseqüenteaumento de competitividade dasempresas brasileiras (redução docusto Brasil); agilização nosprocedimentos sujeitos ao controledas administrações tributárias;redução dos custos em decorrênciada dispensa de emissão earmazenamento de documentos empapel; possibilidade de troca deinformações entre os próprioscontribuintes a partir de um leiautepadrão; em benefício dasadministrações tributárias:padronização e melhor qualidadedas informações; redução de custosadministrativos; maior eficácia dafiscalização; integração entre osfiscos; rapidez no acesso àsinformações.

RFS – Existe um cronograma deimplantação dos demais itens doSped?

Carlos Sussumu Oda – Sim.Como já dito: nota fiscal eletrônicacom implantação-piloto previstapara 4 de abril de 2006, escrituraçãocontábil com implantação-pilotoprevista para 1º de agosto de 2006

e o projeto da escrituração fiscalcom implantação-piloto previstapara 2007.

RFS – Quais os benefícios queo Sped vai trazer para o cidadão?

Carlos Sussumu Oda – Osbenefícios a ser contemplados aocidadão serão decorrentes daredução do custo Brasil pelasempresas; do aperfeiçoamento docombate à sonegação e, emconseqüência, aumento daarrecadação, pela diminuição dainformalidade e aumento da basede tributação. Podemos aindamencionar outras vantagens queindiretamente vão proporcionarbenefícios para toda a sociedade:redução do envolvimentoinvoluntário em práticasfraudulentas; uniformização dasinformações que o contribuintepresta às diversas unidadesfederadas, evitando que, quandoobrigado a prestar informações avários estados, tenha de utilizarprocedimentos diferentes;simplificação e agilização dosprocedimentos sujeitos ao controleda administração tributária;

redução dos custos para oarmazenamento de documentos;redução de custo com ocumprimento das obrigaçõesacessórias; entre outros.

RFS – Como o governo pretendelidar com as diferentes realidadesde tecnologia existentes no Brasil?

Carlos Sussumu Oda –Estamos buscando utilizar padrõesjá consolidados no mercadonacional. Por exemplo, a notafiscal utilizará o padrão XMLe web service.

RFS – Como a Receita vai fazera fiscalização virtual?

Carlos Sussumu Oda – Oprojeto prevê a confecção deaplicativos de consulta e extraçãode dados. É certo que aprodutividade do auditor vaiaumentar por meio da eliminaçãodos passos de coleta dos arquivos,já que a informação estarádisponível de imediato, com cópiasautênticas e válidas daescrituração. Além disso, vaipossibilitar o cruzamento entre osdados contábeis e fiscais.

ENTREVISTA


movimento Quero mais Brasil,lançado oficialmente no

último dia 9 de março, na cidade deSão Paulo, tem como missão fazerque a sociedade se mobilize paracobrar ações que promovam amelhora da sociedade. A iniciativado movimento partiu de empresáriose integrantes da sociedade civilque não estão satisfeitos com oatual cenário social do País, comoa má distribuição e utilização dosrecursos públicos. O lema domovimento é “Eu quero maisemprego, eu quero mais saúde, eu

Quero mais Brasil, um movimentoem defesa da sociedade

quero mais segurança, eu queromais Brasil”.

O Quero mais Brasil é ummovimento apartidário em defesada sociedade e em favor docrescimento do Brasil, estimulandoa busca por soluções eficazes paraos grandes desafios da sociedade.O movimento defende a ética e atransparência nos gastospúblicos; a eficiência na gestãopública, ou seja, a exigência deque os governos não gastem maisdo que arrecadam e tenham menosgastos na máquina pública; e o

incentivo ao desenvolvimento doPaís, com a cobrança de menosimposto, por exemplo.

Uma das principais bandeiras,nesse primeiro momento, dizrespeito à exigência por cobrar odestino do dinheiro que é pago emtributos e impostos no País, o quedenota o parentesco com a FrenteBrasileira contra a MP nº 232,criada ano passado.

A adesão ao Quero mais Brasilé feita na própria página eletrônicado movimento,www.queromaisbrasil.com.br.

QUERO MAIS BRASIL

O


O FIM DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVASPARA ENCERRAMENTO DE EMPRESAS VAI CONTRIBUIR

PARA ACABAR COM A INFORMALIDADE NO BRASIL

Fenacon contesta exigênciade certidões negativas

Fenacon criticou a exigênciade certidões negativas de

débitos para fechamento deempresas em audiência pública,realizada no dia 22 de março, naComissão de DesenvolvimentoEconômico, Indústria e Comércioda Câmara dos Deputados, emBrasília. A audiência discutiu oProjeto de Lei nº 6.529/2006, quecria a Rede Nacional para aSimplificação do Registro e daLegalização de Empresas e

Negócio (Redesim).A dispensa da certidão

negativa de débitos constava daversão preliminar do projeto que foisubmetido à audiência pública noano passado, mas foi retirada antesde o texto ser enviado à Câmara.

Para o presidente da Fenacon,Carlos Castro, que participou comoexpositor da audiência pública,desvincular o encerramento deempresas à apresentação de provade regularidade fiscal e

previdenciária é fundamental pararesolver uma série de problemas,como o crescimento dainformalidade. “Como é comum aempresas que fecham as portas terdívidas dessa natureza, osempresários preferem nunca darbaixa. Com esses débitos, ficamimpedidos de registrar outra firma.Essa é uma das razões docrescimento da informalidade”,explica Carlos Castro.

O argumento utilizado pelo

A

Jorge Rachid, ministro Luiz Fernando Furlan, deputado Romeu Queiróz,deputado Lupércio Ramos, Carlos Castro e Renato da Fonseca

LEGISLATIVO


secretário da Receita Federal,Jorge Rachid, de que o governofederal, ao dispensar aapresentação de certidão negativa,estaria privilegiando quem nãocumpre com suas obrigaçõestributárias não convenceu osparticipantes da audiência pública.O presidente da Fenacon, CarlosCastro, esclareceu que a dispensadessas certidões não impede aReceita Federal de cobrar osimpostos devidos. “O queestamos propondo não é perdoaras dívidas tributárias, masdispensar a apresentação decertidões negativas parafechamento de empresas”.

O presidente da JuntaComercial de Goiás, DaviCoutinho, afirmou que as juntasnão têm condições de verificar averacidade das certidõesapresentadas quando do

fechamento de uma empresa.Segundo Coutinho, das 640 milempresas registradas em seuestado, apenas 250 mil estão emfuncionamento.

A Confederação Nacional daIndústria (CNI) também questiona anecessidade de apresentação decertidões negativas parafechamento de empresas. Ogerente-executivo de pesquisa,avaliação e desenvolvimento daCNI, Renato da Fonseca,argumentou que existem hoje noPaís “mais de três milhões deempresas que não conseguemfechar as portas”. O ministro doDesenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Luiz FernandoFurlan, destacou que o brasileiroleva em média 10 anos paraconseguir fechar uma empresa,enquanto na Irlanda, por exemplo, oprocesso dura cerca de três meses.

Ao defender a aprovação urgentedo Projeto de Lei nº 6.529/2006, oministro Furlan destacou que “o PLvai trazer muitos benefícios para asociedade, tais como: redução decustos, geração de empregos,formalização de empresas, acesso afinanciamentos e instrumentos deapoio e melhoria de processosprodutivos”.

Para Furlan, um dos fatoresque mais atrapalham acompetitividade do Brasil, quehoje ocupa o 73º lugar entre 108países analisados, é a burocracia eo PL nº 6.529/2006 veio com oobjetivo de dar uma soluçãodefinitiva a esse problema. Com aaprovação do PL, o prazo deabertura de uma empresa no Brasilpassa de 152 para 15 dias.

O presidente da Fenacondefendeu que o PL nº 6.529/2006,além de desburocratizar os

A convite dos Ministérios doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior eda Fazenda, em maio de 2004, por meio do DNRC,a Fenacon participou do workshopSimplificação e Racionalização do Registro eda Legalização de Empresas, em parceria com oConselho Federal de Contabilidade.

Nessa ocasião, a Fenacon, com base empesquisa feita junto aos sindicatos filiados,empresas representadas e profissionaiscontábeis de todo o Brasil, fez um diagnóstico decomo funcionam os processos de abertura,manutenção e baixa de empresas no Brasil eapresentou uma proposta para eliminar asbarreiras burocráticas, simplificar e racionalizaresses procedimentos.

Em junho do mesmo ano, essa proposta foientregue ao então secretário de desenvolvimentoda produção do Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, Carlos Gastaldoni.

PARTICIPAÇÃO DA FENACON NA ELABORAÇÃODO PL Nº 6.529/2006

LEGISLATIVO

Nos anos de 2004 e 2005, as diretorias daFenacon e do DNRC reuniram-se, diversas vezes,para elaborar um anteprojeto de lei que pudessede fato simplificar e facilitar a vida do empresáriobrasileiro, em especial os micro e pequenosempresários, que são os que mais sofrem com oexcesso de burocracia.

Como resultado desse trabalho, surgiu umanteprojeto de lei que, em junho de 2005, foisubmetido à consulta pública. Nessa ocasião, aFenacon reuniu as sugestões dos empresários dosetor e entregou ao secretário dedesenvolvimento da produção do Ministério doDesenvolvimento, Antonio Sérgio Martins Mello.

O anteprojeto chega à Câmara dos Deputados,em janeiro de 2006, e se transforma no PL nº 6.529/2006. Em 22 de março de 2006, o presidente daFenacon, Carlos Castro, participa como expositorda primeira audiência pública promovida paradiscutir o projeto de lei.


procedimentos de abertura,alteração e baixa de empresas, devedar uma solução definitiva àinformalidade. “Temos de aproveitaresse projeto de lei e aprovarmedidas que de fato possamsimplificar a vida do empresáriobrasileiro e alavancar odesenvolvimento econômico esocial do Brasil”, explicou CarlosCastro.

LEGISLATIVO

O vice-presidente institucionalda Fenacon, Valdir Pietrobon,também defende que o PL devepossibilitar a saída de empresáriosda informalidade e permitir aocidadão que vai constituir suaempresa começar a operar emcurtíssimo prazo.

Valdir Pietrobon acompanhoude perto junto ao DNRC aelaboração do anteprojeto de lei

que se transformou no Projeto deLei nº 6.529/2006 e estevepresente à audiência pública, nodia 22 de março.

Além de defender o fim daapresentação de certidõesnegativas para encerramento deempresas, o presidente da Fenacon,Carlos Castro, destacou osprincipais pontos que na avaliaçãoda Fenacon devem constar doprojeto de lei.

O deputado Lupércio Ramos(PMDB/AM), relator do Projeto deLei nº 6.529/2006, colocou-se àdisposição para receber sugestõesdos órgãos e entidades envolvidasnos procedimentos de abertura,manutenção e fechamento deempresas.

Além do presidente daFenacon, participaram da audiênciapública, como expositores, oministro de Estado doDesenvolvimento, Indústria eComércio, Luiz Fernando Furlan; osecretário da Receita Federal, JorgeRachid; e o gerente-executivo daUnidade de Pesquisa, Avaliação eDesenvolvimento da CNI, Renatoda Fonseca.

Valdir Pietrobon, Jorge Rachid, Carlos Castro e ministro Furlan


elefante nasce com grandesproporções, com uma força

incrível, mas se sujeita a ficar presopor uma coleira amarrada a umaestaca presa no chão e, quandocresce, não se dá conta de toda suaforça, com a qual facilmente sesoltaria e seria um animaltotalmente livre.

O elefante é muito pesado –Pessoas têm sido um peso para asorganizações e organizações têmsido peso para a sociedade. Há umpéssimo atendimento, má vontadede trabalhar e ineficiência.

O profissional elefante é aqueleque atua na mesma empresa hátrinta anos ou mais e que já estásem fôlego, mas continua lá,levando a vida, esperando a tãosonhada aposentadoria.

O elefante é desgovernado – Seestiver com sede, procura um bomlocal para saciá-la. Usa sua forçapara derrubar quaisquer obstáculosque encontre. O importante éatingir o objetivo final, ainda quepara isso seja necessário deixaralguns colegas caídos ao longo docaminho.

A memória do elefante –Estudiosos dizem que este animaltem uma excelente memória eguarda fatos por um longo tempo.Na vida corporativa também temosalguns profissionais que possuem“memória de elefante”.

Quantas empresas que,

O profissionalelefante

Márcio Roberto Bueno de Camargo*

apoiadas na sua tradição,sucumbiram ao mercado? Quegrande memória! Assim comoalgumas empresas, líderes têm acapacidade de guardar sucessospassados e viver em função deles,não procurando alcançar novasrealizações.

Outros guardam mágoas evivem em função de situações quejá passaram há muito tempo. Umadiscussão com os colegas, umatraso de relatório, um puxão deorelha do chefe, tudo é motivo paraarquivar e em determinadosmomentos resolvem trazê-los àlembrança e assombrar as equipes.

Os profissionais elefantes sãoaqueles que tentam jogar o novojogo com as regras antigas, quereduzem a velocidade das pessoasdizendo que o importante é não terpressa, ou seja, devagar e sempre.

Líderes podem e devem utilizarsua memória de elefante paraguardar, sim, as realizações de suaequipe, o desenvolvimento daspessoas, as coisas boas ocorridas,como uma lembrança que incentivaa busca de novas realizações esucessos.

O elefante assusta outrosanimais com um grande bramir –Pois é, quantos líderes acham queconseguirão resultados satisfatóriosno grito, assustando as pessoas desua equipe de trabalho? Seobservarmos, veremos muitos

elefantes andando por aí, gritandoem seus escritórios, em suas casas,mostrando superioridade.

O elefante é domesticado econdicionado – Profissionais quetrabalham no mesmo lugar nãogostam do que desenvolvem,cansaram de suas atividades, tudotornou-se pura rotina, mas faz tantotempo que atuam na empresa que omelhor é aceitar que devemcontinuar lá.

Podemos e devemos deixar deser um peso para a organizaçãoonde atuamos, com trabalho,dedicação e motivação. Nossamemória deve servir para guardarsucessos de outrora que nosestimulem a continuar lutando noalcance de novas realizações. Obramir deve ser riscado de nossasações, se queremos ser líderes desucesso e, ao invés disso,precisamos passar a entender erespeitar as pessoas como sereshumanos. Nunca devemos noscondicionar a andar presos a umacorda, já que a liberdade é uma dascaracterísticas que nos tornamseres humanos.

*Márcio Roberto Bueno de Camargoé gerente de ensino da FundaçãoCarlos Alberto Vanzolini.

O

COMPORTAMENTO


Empresários contábeisagendam perícias médicas

F acilitar a vida de quem precisafazer uma perícia médica no

Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) é o principal objetivo doProtocolo de Intenções que aFenacon assinou, no dia 16 demarço, com o Ministério daPrevidência e Assistência Social,durante a Assembléia do Conselhode Representantes da Fenacon, emBrasília.

Com a assinatura do protocolo,as empresas filiadas aos sindicatosassociados à Fenacon poderãopassar a agendar exames médico-periciais dos empregados das

empresas clientes, pelo portal daPrevidência Social, o que facilitaráa vida de quem ainda não temacesso à internet.

A solenidade de assinatura doprotocolo contou com a presençado ministro da Previdência Social,Nelson Machado; do presidente doINSS, Valdir Moysés Simão; dodiretor de atendimento do INSS,Leonardo José Schettino Peixoto;da diretoria da Fenacon e dospresidentes e representantes dossindicatos filiados.

Na ocasião, o ministro NelsonMachado afirmou ter “certeza de

que desse Protocolo de Intençõesnascerá uma parceria vitoriosa quetrará grandes benefícios àpopulação brasileira”.

Carlos Castro, presidente daFenacon, assegurou que a Fenacone os sindicatos filiados promoverãoampla divulgação do protocolopara as empresas associadas, a fimde que elas possam tornar possívelo agendamento dos examesmédico-periciais dos empregadosdos seus clientes.

Segundo o presidente do INSS,Valdir Moysés, melhorar oatendimento ao segurado é uma

COM A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA FENACONCOM O INSS, OS EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS VÃO AJUDAR A DIMINUIR

AS FILAS PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICO-PERICIAIS

Carlos Castro, presidente da Fenacon; Nelson Machado, ministroda Previdência Social; Valdir Moysés, presidente do INSS

RESPONSABILIDADE SOCIAL


preocupação antiga do órgão. “Sóagora conseguimos reunir ascondições necessárias para que asmelhorias sejam implementadas”,explica Valdir.

A meta do INSS é, até agostodeste ano, fazer as perícias médicasem no máximo cinco dias após opedido de agendamento. Para isso,além da contratação de 1,5 milmédicos-peritos, o órgão estáadotando uma série de medidas.Valdir explica que o esforço doINSS para enfrentar o problema dasfilas pode ser resumido em trêsações básicas: incentivar oatendimento por telefone parasolução de questões de pedido deinformações e agendamento dehorários, utilização da internet paraagendamento de horários, emespecial para perícias médicas, e oatendimento programado com dia ehora marcados.

O atendimento por telefone e oagendamento de horários pelainternet vão diminuir o número depessoas que procuram os postosde atendimento do INSS. Já oatendimento agendadopreviamente possibilita ao órgãosaber quem será atendido e qual ademanda e, de posse dessas

informações, preparar oatendimento de forma a que osegurado, na maioria dos casos, saiado atendimento com seu problemaresolvido. “Saber previamente quemnos procura é fundamental para darum atendimento de qualidade”,explica Valdir.

Entre as medidas que o órgãovem adotando para melhorar aqualidade do atendimento está oProtocolo de Intenções com aFenacon. Com a participação doscontadores no agendamento dasperícias médicas, Valdir acreditaque vai acelerar o processo demelhoria do atendimento do INSS.O agendamento pela internet jáestá disponível há dois anos, mas épouco usado, porque muitos dossegurados não têm acesso àinternet.

Segundo informações dopresidente do INSS, sãoaproximadamente 180 milsegurados empregados queprocuram o INSS para requerer oauxílio doença. Atualmente, essaspessoas vão no mínimo duas vezespara conseguir o atendimento. Como agendamento feito por meio dainternet, o número de atendimentospode reduzir pela metade.

Como o contador já controla os15 primeiros dias de afastamentopor doença dos empregados deseus clientes, ele tem todos osdados do segurado e pode fazer oagendamento de forma rápida.“Essa contribuição dosempresários contábeis vai ajudar oINSS a colocar em prática oprograma de melhoria na qualidadedo atendimento”, explica ValdirMoysés.

Valdir Moysés, presidente do INSS

RESPONSABILIDADE SOCIAL

PASSO-A-PASSO PARA AGENDAMENTOO acesso ao formulário eletrônico é feito pela

página da Previdência Social na internet:www.previdencia.gov.br, no ícone “Auxílio-Doença/Perícia/PR”.

As informações necessárias para oagendamento da perícia médica são:• Número de inscrição do trabalhador (PIS/

Pasep/Cici);• Nome completo do Segurado;• Nome completo da mãe;• Data de nascimento;• Categoria do trabalhador;• Data do último dia de trabalho;• Número do CNPJ ou Cadastro Específico do

INSS/CEI do empregador;• Data do acidente de trabalho se for o caso;• Quantidade de dependentes, para o

recebimento de salário-família.Logo após a inserção de todos os dados, a

empresa deve escolher a data do exame médico-pericial, conforme a disponibilidade doempregado e dependendo da quantidade devagas disponíveis para atendimento na Agênciada Previdência Social selecionada.

O empregado deve apresentar-se ao examemédico-pericial, na data e hora agendada, deposse dos seguintes documentos:• Número do requerimento emitido pela internet;• Atestado de afastamento do trabalho,

preenchido pela empresa, assinado e carimbadopelo empregador;

• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalhoe Previdência Social; e

• Exames ou relatórios médicos (se houver).


Escrita contábil daspequenas e médias

empresas

O s excessos das normatizaçõessão conseqüências naturais

do espírito burocrático que hojeprevalece não só na administraçãopública, mas nos mercados também.As facilidades que trouxeram oscomputadores estão sendoafogadas pelo exagero nasregulamentações. Substituiu-se oabuso do montante de papel, masnão o de informes exagerados, nemsempre úteis e justos.

Transfere-se, cada vez mais, aoâmbito particular o que o poderpúblico deveria executar e, comotodos sabem, a ineficácia e odesperdício que existe nas áreasgovernamentais vai-se transferindopara o contribuinte, promovendocarga pesada de horas deimprodutividade.

Sabemos que as normasinternacionais de contabilidadeestão sendo assimiladas no Brasil,atingindo as grandes empresas eem breve tempo, ao que tudoindica, irão ameaçar as pequenas emédias. Isso porque a entidadeinternacional que cuida daspadronizações é a que está sendoacatada pela comunidade européiae ela já cuida das normatizações dacontabilidade das empresas demenor dimensão.

Tal evento não tardará, pois, a

Prof. Antônio Lopes de Sá*

atingir o Brasil, considerada atendência da pressão que hoje regea síndrome dos padrões. Já sepossui um modelo para fins fiscais,mas tudo indica que não tardará emhaver um para a escrita contábildas empresas menores.

A pergunta que no momento,todavia, fazem os intelectuais e osgrandes profissionais da nossaprofissão é simples: “a quemservirá a normatização daspequenas e médias empresas?”

Sabemos que no caso dasgrandes empresas o objetivo é omercado de capitais, mas e no casodas que representam a maioria nomundo econômico, que são asmenores, que finalidade sepretende atingir? Para quepadronizar? Com que objetivo? Oque deveras se pretende?

Os fins certamente não serãosatisfazer investidores, porque nãohá livre oferta e procura de capital

(bolsa de valores para as referidas).Na realidade o único objetivo quepoderia existir seria o “gerencial”.Mas como atender a esse fim comtal diversidade de objetivos em taisempresas?

A interrogação sobre o futuroda escrita contábil das pequenas emédias empresas já começa apreocupar.

Existe uma entidadeinternacional que hoje comanda areferida padronização, aInternational AccountingStandards Board, mas a questãoestá em como tal entidade nasceu ese operacionaliza.

A mim não me parecemdemocráticos, do ponto de vistaintelectual, os critérios adotados,mas sim direcionados a expressar avontade de um grupo dominante.Nesse grupo o Brasil e outrospaíses onde a cultura é dequalidade não têm a expressão dedecisão que poderiam e deveriamter. O resultado, pois, é que ospadrões nem sempre ocorrem comodeveriam, com sérias deficiênciasde natureza científica.

Quem analisa com critério asnormas internacionais já aprovadaspoderá observar que elas possuemcoisas justas, condizentes com adoutrina, mas também profundasfalhas.

Existem erros conceituais

CONTABILIDADE

As facilidadesque trouxeram os

computadoresestão sendo

afogadas peloexagero nas

regulamentações


expressivos, aumentados quandoadaptados aos idiomas de cadapaís, pois o inglês é o dominante.Basta ver o que em poucos delesadaptados ao portuguêsconseguiu-se fazer a deformação.“Demonstrações Financeiras”,“Governança Corporativa”, paranos referirmos apenas a duas, sãoalgumas das sérias lesões aovernáculo e ao conceito emcontabilidade.

Mas não pára por aí. Natradução das NormasInternacionais feitas ao gosto dosanglo-saxônicos, existemaberrações gritantes, bastandopara isso que se leia o que emLisboa se editou pela Ordem dosAuditores de Portugal, em alentadovolume. Não se trata de apenas

lesões ao idioma, mas de atentadoscontra a lógica contábil, ao quetradicionalmente construiu a nossaintelectualidade ao longo dosséculos. A invasão cultural atravésdo idioma é uma quebra desoberania nacional e também umadeformação cultural, pois são osconceitos que regulam asproposições e estas as teorias dasciências.

É, pois, temerário o que se estáensaiando e que terminará porinvadir a nossa prática profissionalno campo contábil das pequenas emédias empresas. Não se trata dealarme, mas de lógica, deobservação, estas derivadas desimples comparação entre oservilismo cultural hoje em prática,sob a desculpa de tornar legível o

balanço em todas as partes (comose tivéssemos essa necessidade nocaso das empresas menores) e oque já é temor na própria Europa,como denunciam os mais recenteseditoriais e artigos de revistassérias como a da AssociaçãoEspanhola de Contabilidade eAdministração.

Não sou contra os bonspadrões de contabilidade, masentendo que a forma que se estáadotando para criá-los não deveestar ao sabor de umasubserviência cultural como a quevem sendo adotada.

Antônio Lopes de Sá é doutor emLetras e em Ciências Contábeise professor e escritor, com maisde 157 livros publicados no Brasile no exterior.

CONTABILIDADE


ECONOMIA

ualquer mudança nocomando de áreas-chave da

administração federal deveriaprovocar expectativas quanto aalterações na ação governamental.Isso é duplamente verdadeiroquando a mudança de nomes se dáno ministério que tradicionalmentedetém o poder legal e político paraformulação da política econômica eem um período da história marcadopela longa estagnação econômica,mediocridade na gestãogovernamental e absoluta ausênciade iniciativas oficiais que possamvislumbrar o rompimento da inércia.

Trocar o ministro da Fazendadeveria, portanto, implicar emnovas esperanças de quefinalmente o governo teriaacordado para os riscos que correde, ao conviver passivamente comum país empobrecido, passar àhistória como um dos governosmais despreparados e menosmotivados desde o pós-guerra.

A despeito de que o Paísanseia por uma ação urgente,objetiva, decisiva do governo,visando a recuperar o dinamismoda economia, a partir da reduçãodos juros e dos impostos, não sepodem esperar alterações de maiorsignificado na política econômica.Isso porque a atual administração

Ministério da Fazenda:novo ministro,

menos poderes

Prof. Dércio Garcia Munhoz*

nunca introduziu, e nem pretendeu,num mandato de quatro anos já nareta final, qualquer correção napolítica econômica neoliberal dogoverno anterior. Relembre-se queeste sempre teve como diretrizagradar o chamado mercado,premiando com elevadas taxas dejuros os capitais de curto prazo,ágeis em movimentosespeculativos, e na retribuição aosgovernos que os favorecem.

O ponto essencial ligado àmudança ministerial é, portanto,que a nova administração manteveplenamente a política econômica doPlano Real. Pior, como o governoanterior em nada inovava, e neminterferia para conter aconcentração crescente da rendapós-1994, o novo governo, distantedas promessas do passado eincapaz de enxergar o Brasil real,fez de imediato a opção preferencialpela aliança com o capitalismofinanceiro predatório. Mantendo

taxas de juros tão absurdas que em2005 sugaram, como encargosfinanceiros, metade dos impostosarrecadados pela União.

Parece ilusório esperar pormudanças agora. Se o BancoCentral mantém plena liberdadepara fixar os juros da dívida públicanos níveis que bem entenda,mandando a conta para um ministroda Fazenda passivo e inerte, comoo governo iria alterar esse modelorevolucionário de estruturaadministrativa, que transformou oprincipal – o Ministério da Fazendaem mero acessório? Como osbanqueiros – novos companheirosdos neotrabalhistas, poderiamadmitir um rompimento unilateraldo pacto, por um governoeconomicamente distante epoliticamente enfraquecido pelosdesencontros da gestão? E arealidade mostra um avanço emsentido contrário, quando oPresidente da República, mesmoque ao preço de desestruturar amaquinal administrativa, diminuiainda mais os poderes do ministroda fazenda, ao tornar o BancoCentral subordinado apenas àPresidência da República.

O que mais surpreende – se éque alguma ação do governo aindapode surpreender – é que a políticade favorecimento aos capitaisespeculativos, desde princípios doPlano Real, era justificada pelos

Q

Trocar o ministroda Fazenda

deveria, portanto,implicar novas

esperanças


Assembléia discute planejamentopara Fenacon e sindicatos

FISCO

Ocorreu em Brasília nos dias16 e 17 de março, a primeiraAssembléia do Conselho deRepresentantes de 2006.Participaram do encontro adiretoria da Fenacon e ospresidentes e representantes dossindicatos filiados de todo oBrasil.

Além de analisar e aprovar aprestação de contas da Fenaconreferente ao ano de 2005, nos doisdias de trabalho, os participantesdiscutiram assuntos importantespara o desenvolvimento daFenacon e dos sindicatos filiados,tais como o planejamento de açõesdo Sescon de Santa Catarina,apresentado pelo presidente LuizAntonio Martello, e o programa de

saúde desenvolvido pelo Sescon-PE, apresentado por Adelvani Brazda Silva.

Ainda durante o encontro, aFenacon assinou um Protocolo deIntenções com o Instituto

Assembléia do Conselho de Representantes

FENACON

rombos que a valorização cambialprovocava nas contas externas.Tudo era feito, portanto, para nãoassustar o mercado, para nãointerromper o fluxo de recursosexternos. Mas como manter, nopresente, a mesma justificativa, seagora – graças às exportações deprodutos que uma populaçãoempobrecida não pode comprar –os saldos das contas externas doBrasil eliminaram a necessidadede novos recursos externos. Issosignifica que, sem precisar doingresso de novos dólares parafinanciar o BP, o País teriarecuperado a capacidade detomar decisões de políticaeconômica, centrado num projetoglobal, independentemente doque pensam ou como agem osgrandes banqueirosinternacionais.

Se não dependemos de novos

fluxos de capitais externos, por quecontinuar a fazer concessões aomercado? Se mesmo com a cargatributária se aproximando de 40,0%do PIB não conseguimos pagar osjuros da dívida federal, por queinsistir na falácia da política fiscalresponsável? Se as rendas dotrabalho recuaram, em proporçãoao PIB, de 43,0% para algo como29,0%, entre 1993 e 2004,esfacelando as bases de cálculodas receitas previdenciárias, comodizer que só uma nova reformaprevidenciária pode solucionar osdéficits fiscais? Como podemdirigentes empresariais quecompõem o núcleo dos novos dealiados dos neotrabalhistas voltar aalardear – como fizeram sem plenosucesso no início dos anos 90 –que a nova reforma da previdênciadeve restringir as contribuições aoINSS a apenas dois salários

mínimos? É muita espertezapretender transferir para empresasde previdência privada a quasetotalidade das contribuiçõesprevidenciárias, deixando osencargos de aposentados epensionistas nas costas do Tesouro.

É fundamental que o novoministro se imponha e assuma naplenitude os poderes decoordenador da política econômica.Para isso, todavia, é essencial queentenda que, mantida aespeculação financeira que oBanco Central sustenta, comcompleta subversão hierárquica,ministros e presidentes assumemmas não governam.

ECONOMIA

*Dércio Garcia Munhoz é professorde economia da Universidadede Brasília.

Nacional de Seguro Social (INSS),cujo objetivo é que os empresárioscontábeis passem a fazer oagendamento dos examesmédico-periciais dos empregadosde seus clientes.

Presidentes dos sindicatos daregião Sul reúnem-se em Caxias do Sul

Sescon-Serra Gaúcha

A cidade de Caxias do Sul foipalco, nos dias 3 e 4 de março, da7ª Reunião dos Presidentes dosSindicatos da Região Sul. O eventofoi coordenado pelo vice-presidente da região Sul, FranciscoToigo, e teve como anfitrião opresidente do Sescon-SerraGaúcha, Celestino Loro.

A reunião contou com apresença dos presidentes dossindicatos do Rio Grande do Sul,Luiz Bohn; de Santa Catarina, LuizAntonio Martello; de Blumenau,Gelasio Francener; da GrandeFlorianópolis, Maurício Melo; doParaná, Mário Elmir Berti; e deLondrina, José Joaquim Ribeiro.Também marcaram presença, comoconvidados, o presidente daFenacon, Carlos Castro; o diretorde tecnologia e negócios daFenacon, Nivaldo Cleto; e opresidente e vice do Sescon-SP,

Antonio Marangon e José Alcazar,respectivamente.

Durante o encontro foramdebatidos assuntos de interessenão só da região Sul, mas de todo osistema Fenacon. O envolvimentodas entidades resultou nasocialização de problemas e nabusca de soluções rápidas epráticas

Em uma breve avaliação sobreo encontro, Loro comentou aimportância da presença dopresidente da Fenacon, CarlosCastro. “A participação da diretoriada federação demonstra aimportância de estarmos reunidos enos dá segurança para tratarassuntos que, a médio prazo, serãodebatidos por todo o País”,ressaltou.

Outro destaque do evento foi apalestra sobre certificação digital,realizada pelo diretor de tecnologia

e negócios da Fenacon, NivaldoCleto, e pelo representante daempresa CertiSign, Victor Estelles.Ao final, foi inaugurado o Posto deCertificação Digital do Sescon-Serra Gaúcha em parceria com aCertiSign.

Convênio

Na ocasião, o Sescon-SerraGaúcha assinou um convênio, emparceria com o Sescon-RS, Senac eProsoft, com o objetivo de ofereceràs empresas de serviços contábeiscursos específicos deaperfeiçoamento de seuscolaboradores.

Outro resultado importante doevento foi a assinatura deconvênio que possibilita aimplantação, na região serrana, daUniversidade Corporativa doSescon.

REGIONAIS

REGIÃO SUL


O Sescap-PR ampliou suaabrangência no estado com ainauguração do escritório regionalem Guarapuava, no último dia 10 defevereiro. Até então, o sindicato era

Sescap-PR inauguraescritório em Guarapuava

representado por uma delegaciaregional. A mudança de status paraescritório regional proporcionoumaior conforto para atendimentoaos associados.

Durante a solenidade, opresidente do Sescap-PR, MárioBerti, destacou a importância doescritório de Guarapuava para ofortalecimento do sindicato naregião e para a melhoria doatendimento aos associados.

A solenidade contou com apresença de autoridades elideranças empresariais dossegmentos de serviços contábeis,entre elas: Valdir Pietrobon, vice-

presidente institucional daFenacon; Expedito BarbosaMartins, vice-presidente doSescap-PR; Antônio Carlos Dóro,presidente da Fecopar; NarcisoDóro Júnior, presidente doSicontiba; e Osvaldo Padeleski,delegado regional do CRC.Estiveram presentes também todosos diretores regionais do Sescap:Antônio Romero Filho (Maringá),Alceu Dal Bosco (Toledo), AmauriClovis Oliveira Nascimento (Foz doIguaçu), Manoel Pereira Góes(Cascavel), Sérgio Roberto Bebber(Pato Branco) e Minoru Kozima(Umuarama).

Sescap-Paraná

Mário Berti discursa durante ainauguração do escritório

REGIÃO SUL

O Sescap-PR recebeu ocredenciamento para emitircertificados digitais aoscontribuintes. A inauguração doposto de atendimento, com olançamento do serviço, ocorreu nodia 7 de março, na sede dosindicato, em solenidade quecontou com a presença deautoridades e liderançasempresariais do setor de serviços.

Os contribuintes poderão obtero e-CPF e o e-CNPJ, bem como oacesso a serviços antes realizadossomente no balcão da ReceitaFederal. “A certificação digital éuma ferramenta que garante maisagilidade aos serviços dosescritórios contábeis e nas demaisempresas, porque o contribuinte

Sescap-PR inicia serviçode certificação digital

não precisará se deslocar até aReceita Federal para realizar umsimples requerimento e aguardarsua liberação. Com a certificação,tudo é feito em alguns minutos semsair do escritório”, afirma MárioElmir Berti, presidente do Sescap-PR.

O serviço é resultado deparceria entre o Sescap – por meioda Fenacon – e a empresaCertiSign, autoridade certificadoracredenciada pela Infra-Estrutura deChaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Para o presidente daCertiSign, Sergio Kulikovsky, queesteve em Curitiba para olançamento do posto deatendimento, esta iniciativa mostraque a certificação digital estádeixando de ser discussão

tecnológica e começa a chegar aousuário final. “Adquirir umcertificado é uma conveniênciapara o contribuinte e para oempresário que economiza seutempo e dinheiro”, ressalta oexecutivo.

O delegado da Receita Federalem Curitiba, Vergílio Concetta,destaca a importância da atuaçãodo Sescap-PR como autoridade deregistro por permitir mais opçõesde certificação para o contribuinte,que hoje conta apenas comgrandes bancos e algumasentidades no Brasil. “A presençado Sescap-PR é salutar para omercado ao gerar concorrência,favorecendo o cidadão, já que ospreços tendem a baixar”, conclui.


Os contabilistas têm à suadisposição uma sala especial dentroda Prefeitura de Curitiba. O espaçofoi criado atendendo areivindicações de entidades como oSescap-PR, Sindicato dosContabilistas de Curitiba

(Sicontiba), Federação dosContabilistas do Estado do Paraná(Fecopar), Conselho Regional deContabilidade do Paraná (CRC-PR) eda área de arrecadação municipal evisa a agilizar os serviços prestadosà população. A inauguração ocorreuno dia 21 de março.

A sala possui linhastelefônicas, computadores comacesso à internet, impressora eainda conta com um funcionáriomunicipal à disposição paraorientar os profissionais naexecução dos serviços.

A iniciativa é inédita no Brasil e,conforme destacou o presidente doSescap-PR, Mário Elmir Berti,presente na inauguração, serve deexemplo para as grandes cidades

brasileiras. “A conquista desteespaço demonstra a proximidadeentre os empresários de serviços eo poder público e, com isso”, afirmou.

Também estiveram presentes noevento o vice-presidenteinstitucional da Fenacon, ValdirPietrobon; o prefeito de Curitiba,Beto Richa; o presidente doSicontiba, Narciso Dóro; e a vice-presidente da Câmara de ControleInterno do CRC-PR, Ana MariaGolas, entre outros representantesdo setor contábil.

Durante a inauguração da sala,o prefeito Beto Richa destacou ainiciativa das entidades contábeisna busca pela redução daburocracia, que atrapalha qualqueratividade econômica.

Contabilistas ganham salana Prefeitura de Curitiba

Valdir Pietrobon, Ana Maria Golas, BetoRicha, Naarciso Doro e Mário Elmir Berti

REGIONAIS

REGIÃO CENTRO-OESTESescon-Distrito Federal

O diretor administrativo doSescon-DF, Marco Sá, representa aentidade no Conselho do Fundo deModernização e Reaparelhamento daAdministração Fazendária (Fundaf),órgão vinculado à Secretaria deFazenda do Distrito Federal.

O fundo foi criado em janeiro de2004 para atender à demanda demodernização e reaparelhamento daestrutura da Secretaria de Fazenda.Cabe ao Conselho do Fundafaprovar e deliberar sobre o uso dosrecursos provenientes de parte das

Sescon-DF discute a aplicaçãode recursos provenientes de multas

multas arrecadadas.Na última reunião, o conselho

aprovou o uso de recursos de maisde R$7 milhões, que deverão seraplicados especificamente aoreaparelhamento e modernização daFazenda Pública; e capacitação dosservidores, ainda para o exercício de2006.

As reuniões do conselho sãomensais, com apresentação deprojetos e prestação de contas.Como representante do empresariadocontábil, Marco Sá solicitou que

parte dos recursos seja utilizada paramelhorias nas agências deatendimento ao contribuinte, que emparte atendem aos empresárioscontábeis.

“Com o uso dessa atribuição noConselho do Fundaf, o Sescon-DFestá fazendo o seu papel derepresentar as empresas contábeis,defendendo a utilização dos recursospúblicos também para o benefíciodessa categoria, que contribui demaneira fundamental no processo dearrecadação”, afirma.

REGIÃO SUL

Sescon-Blumenau esclarece dúvidas sobre IRPF


No último dia 25 de março, oSescon-Blumenau esclareceu eorientou contribuintes sobre Impostode Renda Pessoa Física, emBlumenau, SC. O Balcão deAtendimento para Esclarecimentode Dúvidas sobre IRPF foi criado noShopping Center Neumarkt e

Sescon-Blumenau

funcionou das 11h às 22h. Oatendimento foi feito por contadorese empresários do setor contábilassociados ao sindicato.

A população recebeu informaçõessobre a obrigatoriedade da declaração,Fundo de Previdência, despesasdedutíveis, lançamentos de compra

e venda de veículos e imóveis,lançamentos de aluguéis.

Segundo o presidente doSescon-Blumenau, Gelasio Francener,o evento atendeu às expectativas:“Este evento foi nosso laboratórioe entendemos que obtivemos ótimoresultado”.

Micro e pequenos empresáriospoderão contar com o seu contadorpara obter crédito a taxas reduzidas.No dia 15 de fevereiro, o CRC-SCassinou um convênio com a Agênciade Fomento do Estado de SantaCatarina (Badesc) que estabelece aparticipação dos contabilistas noprograma Pró-Emprego.

Lançado no início do mês emBlumenau, o programa tem porobjetivo oferecer crédito de formaágil e desburocratizada a micro epequenas empresas, a um custo que

Contabilistas poderão ajudar pequenasempresas a obter crédito

Sescon-Santa Catarina

varia de 6% a 12% mais a variaçãodo Índice de Preços ao ConsumidorAmplo (IPCA). Caberá aoprofissional da contabilidade atuarcomo um agente multiplicador,cadastrando e encaminhando ospedidos de crédito dos clientesinteressados em expandir seusnegócios.

De acordo com o presidente doBadesc, Renato Viana, a instituiçãojá conta com R$20 milhões,provenientes do Fundo Social, paraaplicar neste programa. “Esses

recursos vão permitir atender entre800 e 1.000 microempresários, poiscalculamos um valor médio de R$25mil a R$30 mil por contrato”.

Participaram da assinatura ospresidentes do Sescon-SC, LuizAntônio Martello; e da GrandeFlorianópolis, Maurício Melo; opresidente do CRC-C, Nilson JoséGoedert; o vice-presidente daFecontesc, Osmar Gumz; e osdiretores do Badesc, Sayde Miguel(também vice-presidente) eAndrônico Pereira Filho.

REGIONAIS

REGIÃO CENTRO-OESTE

Balcão de Serviços do Sescon-DF na JuntaComercial é referência no sistema Fenacon

Atendendo a umareivindicação do Sescon-DF, aSecretaria de Fazenda do DistritoFederal está, desde o dia 1º deabril, recebendo arquivosreferentes à escrituração fiscal pormeio eletrônico. A secretariadisponibilizou na página dainternet a versão beta do validadorpara download. A transmissãoonline dos dados, porém, aindaestá em fase de teste e, por isso,não há obrigatoriedade.

A iniciativa de estabelecer umperíodo de teste foi defendida peloSescon-DF, que está participandoativamente do processo deimplantação do livro eletrônico.Por diversas vezes, o presidenteda entidade, Paulo Terra, estevereunido com a subsecretária da

Sescon-DF avança nas negociações paraimplantação do livro eletrônico no Distrito Federal

Receita, Cordélia Cerqueira, ediretores de programação fiscal doórgão. “A Secretaria de Fazendado DF reconheceu a necessidadede nossa participação na tomadade decisão interna, pois está claroque somos agentes parceiros dogoverno no processo dearrecadação”, disse o presidentedo Sescon-DF.

O presidente Paulo Terraacredita que a novidade poderáfacilitar a vida do empresáriocontábil. “Apesar de ainda nãoestar totalmente concluído, oprojeto vem gerando muitaexpectativa entre os empresárioscontábeis, uma vez que deveráacabar com várias obrigaçõesacessórias, como GIM, DMSP eSintegra”, avalia.

Durante a fase de testes, quetem previsão de término no dia 30de junho, os contribuintes eempresários contábeis devemmanter o procedimento habitualde escrituração até o início daobrigatoriedade da transmissãoeletrônica. Após este prazo, asecretaria deverá informar ocronograma definitivo paravalidação, assinatura etransmissão dos livroseletrônicos.

O DF é uma das primeirasunidades da Federação aimplementar o processo eletrônicopara a autenticação dos livroseletrônicos e, em breve, segundo asubsecretária da Receita, tambémterá início a emissão de notasfiscais eletrônicas.

Já são três anos de serviçosprestados aos associados na JuntaComercial do Distrito Federal. OBalcão de Serviços do Sescon-DFtornou-se até referência de sucessono sistema Fenacon. A pedido dopresidente da federação, CarlosCastro, o presidente do Sescon-DF,Paulo Terra, fará uma explanaçãosobre o funcionamento do balcãona próxima Assembléia doConselho de Representantes(ACR), que acontece em maio.

Na sede da Junta, oscolaboradores do Sescon-DFprestam orientação aos usuários,além de protocolar e acompanharos processos encaminhados pelosassociados. A vantagem é que,antes mesmo de dar entrada ao

processo, o documento é pré-analisado e, se necessário, ousuário é informado, caso hajaalgum erro que possa levar oprocesso a cair em exigência.

O sucesso do balcão, explica odiretor administrativo do Sescon-DF, Marco Sá, é a forma como aparceria funciona em perfeita uniãoentre os colaboradores e osfuncionários da Junta. “Quandosurge uma situação de novosprocedimentos, somoscomunicados e muitas vezesfazemos sugestões que, em suamaioria, são acatadas,proporcionando, assim, uma melhorprodutividade nas análises eandamento dos processos”, explica.

O Balcão do Sescon-DF realiza,

em média, 60 atendimentos por dia.Além do recebimento dosdocumentos, os colaboradoresprestam assessoria por telefone,informando aos associados oandamento dos processos.


Diretor Administrativo doSescon-DF, Marco Sá (em pé)

REGIONAIS

Sescon-RJ faz parceria para resolvero problema das filas da Receita

REGIÃO SUDESTESescon-Rio de Janeiro

Com o objetivo de facilitar odia-a-dia do contribuinte quanto aassuntos relativos à ReceitaFederal, o Sescon-RJ, junto comUnipec, CRC-RJ e a própria Receita,está promovendo uma série depalestras objetivando a instrução,conscientização e orientação dosprofissionais que atuam na área.

A primeira palestra foi realizadano dia 7 de fevereiro, na sede daUnipec, sobre Declaração deDébitos e Créditos TributáriosFederais (DCTF). O mesmo assuntofoi tratado no dia 8 de fevereiro, nasede do Sescon-RJ, ministrada pelaequipe da Delegacia da Receita

Federal de AdministraçãoTributária (Derat), e posteriormentetambém no auditório daAssociação Comercial eEmpresarial da Região de Bangu.

No dia 14 de fevereiro, foiproferida palestra sobre Declaraçãodo Imposto de Renda Retido naFonte (Dirf), na Unipec; enovamente no dia 16, no Sescon-RJ.

Segundo o presidente doSescon-RJ, Guilherme Tostes, queproferiu a palestra de abertura doevento, o objetivo é resolver oproblema das filas de atendimentona Receita. De acordo com osdados da própria Receita, 70% dos

atendimentos advêm de problemasno preenchimento da DCTF e, porisso, este foi o tema escolhido parainiciar a programação.

Segundo Tostes, ainda nãoexiste uma data prevista para otérmino das palestras. “Elas devem-se prolongar ao máximo, inclusivecom extensão a outras regiões quenão o centro da regiãometropolitana do Rio de Janeiro.Esse é o nosso dever comoentidade estadual. A parceria temtudo para dar certo e aumentar aqualidade de vida dos empresáriosde contabilidade”, afirmouGuilherme Tostes.

Sescon-Tupã

O Sescon-RJ, em parceria com aCaixa Econômica Federal, realizou,no dia 14 de fevereiro, no auditóriodo Sesc de Teresópolis, a palestrasobre Conectividade Social e Sefip8.1. A palestra foi ministradagratuitamente pela gerente defundos e programa da Agência

Parceria Sescon/Caixa Econômicaleva Sefip 8.1 a Teresópolis

Central do Rio de Janeiro, AnaMedeiros, acompanhada peloanalista de sistema MarconiOliveira Júnior.

Segundo a palestrante, oprincipal objetivo é transmitirinformações relativas às inúmerasmudanças que foram

implementadas no sistema, quepassou de 8.0 para 8.1. “Ocorrerammuitas mudanças de conceitoquanto à retificação, nas quais 95%são relativas à Previdência Social”,disse. A mesma palestra foirealizada também no dia 17 defevereiro, na sede do Sescon-RJ.


No dia 3 de março, na cidade deDracena, o Sescon-Tupã, emparceria com o Conselho Regionalde Contabilidade (CRC), daregional de Dracena, promoveu umencontro para esclarecer dúvidasdos profissionais dos escritórioscontábeis da região sobrecontribuição sindical.

Durante o encontro, que

Sescon-Tupã esclarece dúvidassobre contribuição sindical

contou com a presença dodelegado do CRC regional,Douglas Manfré, o presidente doSescon-Tupã, Hamilton Fernandez,fez uma palestra sobre a atuaçãodo sindicato na região e esclareceudúvidas sobre tipos decontribuições e as vantagens deser associado ao Sescon. Naocasião, Hamilton Fernandez

também prestou esclarecimentossobre a atuação da Fenacon noPaís, principalmente sobre a atuaçãopolítica da entidade com ênfase emesclarecimentos sobre os principaispontos da Lei Geral.

O encontro, que terminou comum churrasco de confraternizaçãoentre os presentes, serviu paraaproximar os profissionais.

REGIONAIS

REGIÃO NORDESTESescap-Pernambuco

Sescap-PE lança posto de validaçãode certificados digitais

No dia 9 de março, o Sescap-PE,em parceria com a CertiSign,lançou, na sede do sindicato, oPosto de Validação de CertificadosDigitais, iniciativa que possibilita oacesso de empresas e contribuintesao serviço de atendimento virtualda Receita Federal.

A partir de agora, empresas econtribuintes residentes no estadode Pernambuco poderão tirar oe-CPF e o e-CNPJ.

O presidente do Sescap-PE,Adelvani Braz, vê a inauguração doposto como uma conquista do

sindicato, que deu um passo àfrente no quesito tecnológico econseguiu oferecer à sociedademais um serviço novo e deutilidade indiscutível. “É comsatisfação e orgulho queinauguramos o Posto de Validação,pois entendemos que promover talserviço é contribuir com o avançosocial e tecnológico”.

Estiveram presentes no eventode lançamento o vice-presidente daregião Nordeste da Fenacon,Geraldo Queiros; o presidente doConselho Regional de

Excelência na prestação deserviços, ética e responsabilidade:essas são características comunsdas 134 empresas contábeiscertificadas pelo Programa deQualidade de Empresas Contábeis(PQEC), promovido pelo Sescon-SP,no último dia 24 de março.

Uma grande solenidade noOlympia para cerca de duas milpessoas, seguida de um show docantor Daniel, registrou a primeiraedição de entrega das certificações.Segundo o presidente do Sescon-

Qualidade certificadaem 134 empresas contábeis

Sescon-São Paulo

SP, Antonio Marangon, a intençãoda entidade é fazer que a classecontábil seja reconhecida pelo seuprofissionalismo e competência.

Em nome das EntidadesCongraçadas da ContabilidadePaulista, o presidente do ConselhoRegional de Contabilidade doEstado de São Paulo (CRC-SP), LuizAntonio Balaminut, parabenizoutodas as empresas certificadas.“Lutamos por uma classe que dêsuporte às empresas brasileiras,para que elas possam competir no

mercado interno e também noexterior”, disse Balaminut.

Já a deputada estadual RosimaryCorrêa (PSDB), que representou aAssembléia Legislativa do Estadode São Paulo no evento,cumprimentou o Sescon-SP pelabrilhante idéia de premiar empresaspreocupadas com a qualidade.

O presidente Marangon prestouhomenagem aos presidentes degestões anteriores, convidando-ospara efetuar a entrega doscertificados.

REGIÃO SUDESTE


Hélio Ribeiro, gerente-geralda CertiSign, no novo posto

Contabilidade dePernambuco,Nelson Mitimasa; ogerente-geral daCertiSign, HélioRibeiro; o gerentede negócios daCertiSign, GeraldoSoares Coelho; e opresidente da 2ªSeção Regional doInstituto dosAuditores Independentes do Brasil(Ibracon), José Emílio Calado; entreoutras autoridades convidadas.

Sescap-MA abre inscrições para o VI EnescapO Sescap-MA, em parceria com

os sindicatos da região nordeste,irá promover, nos dias 25, 26 e 27de outubro, o VI Encontro Nacionaldas Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas(Enescap), na cidade de São Luiz,

Maranhão. O tema do encontro é“Motivação, Qualidade e Evoluçãonas Empresas de Serviços”. Deacordo com o presidente dosindicato, cerca de 600 pessoasestão sendo esperadas no evento,entre empresários dos setores

contábil e de serviços,profissionais contábeis eestudantes. As inscrições para oevento já estão abertas e podemser realizadas pela internet atravésdo site do Sescap-MA(www.sescapma.org.br).

Sescap-Maranhão

REGIONAIS

Aprenda a conviver com pessoas difíceisPorco-espinho

LIVROS

34 • Fenacon em Serviços – Janeiro/Fevereiro 2006

O livro Porco-espinho: Aprenda aConviver comPessoas Difíceis,Livro traz dicas decomo conviver comaquelas pessoascomplicados queencontramos na vidapessoal e no trabalho.Trata-se de assuntoque interessa a todosque passam porconvivências difíceis– na vida pessoal ou

profissional.A publicação traz dicas sobre

depressão”? ou “Como lidar compessoas supersimpáticas, que sãoboas demais para ser verdade”, oautor ensina como construir umaproximidade ou distânciasuportável com pessoas quedificultam a própria vida e a dosoutros. Não se trata de dicas para‘enquadrar’ as pessoas, mas aampliação das capacidadesinterpessoais com compreensão,empatia e limites.

como lidar pessoas do tipo “porco-espinho” em todas as suasvariações: dominantes econtroladores, desconfiados ecríticos, calados e inacessíveis,simpáticos e radiantes, narcisistas eegocêntricos, dramáticos e teatrais,negativos e pessimistas, hostis eagressivos, necessitados eabnegados, intolerantes eimpacientes.

Em tópicos intitulados “Comosobreviver ao lado do maioral”,“Como fazer um intolerante sorrir?,“Como viver com aqueles quesempre falam ‘não’ e com ospessimistas, sem cair em

Porco-espinho: Aprenda a Convivercom Pessoas Difíceis de Irmtraud Tarr Editora Melhoramentos (2006) 224páginas, Preço: R$ 29,00

SESCAP - ACREPres.: Sérgio CastagnaEnd.: Av. Getúlio Vargas, 130, Sl. 206,Centro – CEP: 69900-660 – Rio Branco/ACTel.: (68) [email protected]ód. Sindical: 002.365.00000-7

SESCAP - ALAGOASPres.: Luiz Jorge Cesar TeixeiraEnd.: Av. Comendador Francisco AmorimLeão, 240 A, Galeria Jardim AlagoasCenter, Sl. 19, Farol – CEP: 57050-080 –Maceió/ALTel.: (82) [email protected]ód. Sindical: 002.365.89638-8

SESCAP - AMAPÁPres.: Márcio Lélio P. do NascimentoEnd.: Av. Ana Nery, 1.148, Bairro Jesus deNazaré – CEP: 68908-190 – Macapá/APTel.: (96) [email protected]\sescap_apCód. Sindical: 002.365.00000-7

SESCON - AMAZONASPres.: Wilson Américo da SilvaEnd.: Rua Monsenhor Coutinho, 477, Sl. 5,Centro – CEP: 69010-110 – Manaus/AMTel.: (92) [email protected]ód. Sindical: 002.365.91072-0

SESCAP - BAHIAPres.: Fernando César Passos LopoEnd.: Av. Antonio Carlos Magalhães, 2.573,Sl. 1.205/6, Ed. Royal Trade, Candeal deBrotas – CEP: 40289-900 – Salvador/BATel.: (71) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90858-0

SESCON - BAIXADA SANTISTAPres.: Orival da CruzEnd.: Av. Conselheiro Nébias, 592,Boqueirão – CEP: 11045-002 – Santos/SPTel.: (13) [email protected]

SESCON - BLUMENAUPres.: Gelasio FrancenerEnd.: Rua 15 de Novembro, 550, 10°andar, Sl. 1.009/1.010 – CEP: 89010-901Blumenau/SCTel.: (47) [email protected]ód. Sindical: 002.365.89502-0

SESCON - CAMPINASPres.: Carlos José TozziEnd.: Av. Irmã Serafina, 863, 2° andar, Sl.22, Ed. Sada Jorge, CentroCEP: 13015-201 – Campinas/SPTel.: (19) [email protected]

SESCAP - CEARÁPres.: Pretextato S. QuaresmaEnd.: Av. Washington Soares, 1.400,Sl. 401, Edson QueirózCEP: 60811-341 – Fortaleza/CETel.: (85) [email protected]ód. Sindical: 002.365.88157-7

SESCON - DISTRITO FEDERALPres.: Paulo Cesar TerraEnd.: SHCS, CR Qd. 504, Bl. C,Subsolo, Lj. 60/64, Asa Sul, Entrada W2CEP: 70331-535 – Brasília/DFTel.: (61) [email protected]ód. Sindical: 002.365.04303-2

SESCON - SANTA CATARINAPres.: Luiz Antonio MartelloEnd.: Av. Juscelino Kubitschek, 410,3º andar, Bloco B, Sls. 306/308CEP: 89201-906 – Joinville/SCTel.: (47) [email protected]ód. Sindical: 002.365.02808-4

SESCON - SÃO PAULOPres.: Antonio MarangonEnd.: Av. Tirandentes, 960, LuzCEP: 01102-000 – São Paulo/SPTel.: (11) [email protected]ód. Sindical: 002.365.86257-2

SESCAP - SERGIPEPres.: José Cicinato Vieira MelloEnd.: Rua Urquiza Leal, 15 A – BairroSalgado Filho – CEP 49020-490 –Aracaju/SETel.: (79) [email protected]ód. Sindical: 002.365.04999-5

SESCON - SERRA GAÚCHAPres.: Celestino Oscar LoroEnd.: Rua Ítalo Victor Bersani, 1.134,Jardim América – CEP: 95050-520Caxias do Sul/RSTel.: (54) [email protected]ód. Sindical: 002.365.87490-2

SESCON - SUL FLUMINENSEPres.: Vera Lúcia Pires NunesEnd.: Av. 17 de Julho, 280, Lj. 02,Aterrado, Ed. Minas GeraisVolta Redonda/RJ – CEP: 27213-200Tel.: (24) [email protected]ód. Sindical: 002.365.05022-5

SESCAP - TOCANTINSPres.: Gilvane Ferreira da SilvaEnd.: Quadra104 Norte, Rua NE 11, Lt. 20Sala 04 – CEP: 77006-030 – Palmas/TOTel.: (63) [email protected]ód. Sindical: 002.365.91124-7

SESCON - TUPÃPres.: Hamilton D. Ramos FernandezEnd.: Rua Carijós, 481, CentroCEP: 17604-770 – Tupã/SPTel.: (14) [email protected]ód. Sindical: 000.000.90844-4

SESCON - PARAÍBAPres.: Rommel de Santana FreireRua Dom Carlos Gouveia Coelho, 330Trincheiras - CEP 58011-030João Pessoa/PBTel.: (83) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90755-0

SESCAP - PARANÁPres.: Mário Elmir BertiEnd.: Rua Marechal Deodoro, 500,11° andar, Edifício Império, CentroCEP: 80010-911 – Curitiba/PRTel.: (41) [email protected]ód. Sindical: 002.365.88248-4

SESCAP - PERNAMBUCOPres.: Adelvani Braz da SilvaEnd.: Rua José Aderval Chaves, 78,4° andar, Sl. 407/408, Boa ViagemCEP: 51111-030 – Recife/PETel.: (81) [email protected]ód. Sindical: 002.365.88145-3

SESCON - PIAUÍPres.: Tertulino Ribeiro PassosEnd.: Av. José dos Santos e Silva, 2.090,Sl. 201 – CEP: 64001-300 – Teresina/PITel.: (86) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90801-7

SESCON - PONTA GROSSAPres.: Luiz Fernando SaffraiderEnd.: Rua XV de Novembro, 301, 6ºandar, Sl. 67/68, Ed. Dr. ElyseuCEP: 84010-020 – Ponta Grossa/PRTel.: (42) [email protected]ód. Sindical: 002.365.91178-6

SESCON - RIO DE JANEIROPres.: Guilherme TostesEnd.: Av. Passos, 120, 7° andar, CentroCEP: 20051-040 – Rio de Janeiro/RJTel.: (21) [email protected]ód. Sindical: 002.365.86767-1

SESCON - RIO GRANDE DO NORTEPres.: Edson Oliveira da SilvaEnd.: Rua Romualdo Galvão, 986Lagoa Seca – CEP 59056-100Natal/RNTel.: (84) [email protected]ód. Sindical: 002.365.91069-0

SESCON - RIO GRANDE DO SULPres.: Luiz Carlos BohnEnd.: Rua Augusto Severo, 168, São JoãoCEP: 90240-480 – Porto Alegre/RSTel.: (51) [email protected]

SESCAP - RONDÔNIAPres.: João Aramayo da SilvaEnd.: Rua Cap. Esron de Menezes, 1380Bairro Areal– CEP: 78916-240Porto Velho/ROTel.: (69) [email protected]ód. Sindical: 002.365.91126-3

SESCON - RORAIMAPres.: Auxiliadora Oliveira de AraújoEnd.: Rua Prof. Agnelo Bitencout, 390,Galeria Ajuri, Sala 5, CentroCEP: 69301-430 – Boa Vista/RRTel.: (95) [email protected]ód. Sindical: 002.365.04959-6

SESCON - ESPÍRITO SANTOPres.: Rider Rodrigues PontesEnd.: Rua Quintino Bocaiuva, 16,Edifício Navemar, Sl. 903, CentroCEP: 29010-903 – Vitória/ESTel.: (27) [email protected]ód. Sindical: 002.365.04904-9

SESCON - GOIÁSPres.: Edson Cândido PintoEnd.: Rua 61, n° 146, Centro (Térreo)CEP: 74045-080Goiânia/GOTel.: (62) [email protected]ód. Sindical: 002.365.05474-3

SESCON - GRANDEFLORIANÓPOLISPres.: Maurício MeloEnd.: Rua Felipe Schmidt, 303, 9º andar,Ed. Dias Velho, Centro – CEP: 88010-903Florianópolis/SCTel.: (48) [email protected]ód. Sindical: 002.365.88511-4

SESCAP - LDAPres.: José Joaquim Martins RibeiroEnd.: Rua Senador Souza Naves, 289,Sobreloja, Ed. Euclides MachadoCEP: 86010-914 – Londrina/PRTel.: (43) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90169-1

SESCAP - MARANHÃOPres.: Gilberto Alves RibeiroEnd.: Av. Jerônimo de Albuquerque,s/n°, Sl. 201, Retorno do Calhau,Casa do TrabalhadorCEP: 75074-220 – São Luís/MATel.: (98) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90023-7

SESCON - MATO GROSSOPres.: Moacyr Rosa CoelhoEnd.: Rua São Benedito, 851, 1° andar,Bairro Lixeira – CEP: 78008-100Cuiabá/MTTel.: (65) [email protected]ód. Sindical: 002.365.86025-1

SESCON - MATO GROSSO DO SULPres.: Carlos Rubens de OliveiraEnd.: Rua Elvira Pacheco Sampaio, 681,Jardim Monumento – CEP: 79071-030Campo Grande/MSTel.: (67) 3387-6094 / [email protected]ód. Sindical: 002.365.87924-6

SESCON - MINAS GERAISPres.: João Batista de AlmeidaEnd.: Av. Afonso Pena, 748, 24° andarCentro – CEP: 30130-003Belo Horizonte/MGTel.: (31) [email protected]ód. Sindical: 002.365.04937-5

SESCON - PARÁPres.: Paulo Otávio Bastos BakerEnd.: Av. Presidente Vargas, 640, 5º andar,Sl. 01, Ed. Selecto, CampinaCEP: 66017-000 – Belém/PATel.: (91) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90145-4

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