Exportação
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ExportaçãoGuia Prático para Exportação
Autor: Joaquim Daniel Teixeira Aguiar
Agenda
O que é Exportar!IncotermsTipos de TransporteProcedimentos
O que é Exportar?
Exportação é a saída de bens, produtos e serviços além das fronteiras do país de origem.
DefinitivaTemporária
Incoterms
Nome pelo qual se designam as regras oficiais da CCI(International Chamber of Commerce)
Regulam a interpretação de termos comerciais utilizados nos contratos sobre transacções internacionais.
Reduz os riscos de litígios emergentes de eventuais interpretações contraditórias neste âmbito.
O âmbito de aplicação dos “Incoterms” é restrito aos direitos e obrigações das partes nos contratos de compra e venda no que respeita à entrega das mercadorias vendidas.
Incoterm 2010
Tipos de Transporte
Terrestre (Viário ou Rodoviário)MarítimoAéreo
Procedimentos
Emissão de Factura Comercial + Declarações
Factura de venda da mercadoria Declarações exigidas pela AT
Emissão de Packing List
Lista do material a carregar (unidades/Peso/n.º de volumes)
Emissão de Factura Pró-Forma
Para licenciamento no destino
Obtenção de DUA (Despacho Aduaneiro)
Por intermédio de um Despachante Oficial
Serve para declarar a mercadoria a exportar
Carregamento da Mercadoria a Exportar
Navio/ Contentor Marítimo/Camião/Avião/Vagão Férreo
Emissão de Documento de TransporteMaritima•B/L (Bill of Lading) – Conhecimento de Embarque
Terrestre•CMR – Carta de Porte Rodoviário•CIM – Carta de Porte Ferroviário
Aéreo•AWB (Air Way Bill) – Carta de Porte Aéreo
Obtenção de Certificado de Exportação
Comprovativo de que a mercadoria declarada foi exportada
Conclusão
Tipo de Exportação Incoterm Tipo de
TransporteCumprir os
Procedimentos
Bibliografia• http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/como/GuiadoExportador/IncotermsTermosComercioInternacional/Paginas/Incoter
ms(TermosdeComercioInternacional).aspx• http://www.iccwbo.org/products-and-services/trade-facilitation/incoterms-2010/