'fª...'f •• ' ! DERAL PODHR JUDICIÁRIO Ji ininÁRiA Dt-: ALAGOAS TURMA RK-HKSAI nos JUI/ADOS...

:A FEDERALPODHR JUDICIÁRIO

Si < ÀD JmmÁKiA ui: ALAGOASTURMA RrcuiiSAi DOS JUI/ADOS ESIMÍCIAIS FEDI-RAIS

ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

l-DATA K HORÁRIO: Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2017, com início às I3h30.

I I - LOCAL: Sala das Sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, noandar térreo do prédio sede desta Seção Judiciár ia , localizado na Av. Menino Mareelo, s/n, bairro Serraria, Maceió/Al,.

I I I — PRESENTES: I>r. Sérgio de Abreu Brito - Juiz Federal Presidente da Turma Recursal e Titular da 2J Rclatoria,Dr. ( fUi lhcrmc IVIasaiti H i rã ta Vendo - Ari/- Federal Titular da Ia Relatoria e D r. Sérgio José Wanderley deMendonça - Ju i / Federai Titular da 3'1 Relatoria Presente também a Diretora de Núcleo, Jucimara Perin OrbenBaschirotto.

IV - CONSIDERAÇÕES I N I C I A I S : mic i i i lmni ie , o Presidente da Turma Recursal submeteu a Ata da 26a SessãoOrdinária do ano de 201"7 à uprovacão dos Jm/cs Federais, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, nos termosdo artigo 3 I, do Regimento Inierno da TR/AL,

V -JULGAMENTOS: O MM. J u i x Federal Presidente passou à pauta de julgamento, conforme ordem a seguir:

PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇ AO ORAL:

- P R I M E I R A RELATORIA:

Advogado (a): RICARDO CARLOS MEDEIROS (RENATA VIEIRA)OKDI-.M PROCESSO

t

2

3

4

5

6

0504620-7 1 .20 1 6.4.05.80 1 5

(1513112-58.2016.4.05.8013

05 1 961 2-43.20 1 6.4.05.80 1 3

05078 1 4-70.20 1 6.4.05.80 1 5

0508456-52.2016,4.05.8015

0508648-82.201 6.4.05.801 5

PARTE RECORRENTE:

Edu De Oliveira SilvaX

1NSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

Andreza Barros Dos SantosX

INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro Social

José Elenilson Dos SantosX

ÍIYSS - Ins t i tu to Nacional do Securo Social

Ouitéria Clarindo FeitosaX

IfNSS - In s t i t u to Nacional do Scizuro Social

Leni Maria Da SilvaX

INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

José Nilson Da SilvaX

I\SS - Ins t i tu to Nacional do Seguro Social

Kl s.

19

248

17

166

260

13

NP

N P

NP

N P

-

NP

'f• • ' ! DERAL

PODHR JUDICIÁRIOJi ininÁRiA Dt-: ALAGOAS

TURMA RK-HKSAI nos JUI/ADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 27a SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

Obs. I: Chamado a julgamento o processo de n° 0504620-71.2016.4.05.8015. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 2: Chamado a julgamento o processo de n" 0513112-58.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 3: Chamado a julgamento o processo de n11 0519612-43.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 4: Chamado a julgamento o processo de n° 0507814-79.2016.4.05.8015, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 5: Chamado a julgamento o processo de n° 0508456-52.2016.4.05.8015, por determinação do Ilustre Relator oprocesso Ibí retirado de paula.Obs. 6: Chamado a julgamento o processo de n° 0508648-82.2016.4,05.8015. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): ALLINE 0E LÍMA ARAÚJOORDEM

7

PROCESSO

0507057-57.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

MARLI VERÍSSIMO DE ALMEIDAX

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Fls.

53 -

Obs. 7: Chamado a julgamento o processo de n" 0507057-57.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.

Advogado (a): GEORGE RAPOSO MAIA NETOORDEM

8

9

10

PROCESSO

052742 1 -84.20 1 6.4.05.801 3

0500495-65.20 1 7.4.05.8002

0509799-55.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Jorge Lopes TrindadeX

INSS - Instituto Nacional do Seçuro Social

Rosângela Do NascimentoX

iNSS - inst i tuto [Nacional do Seguro Social

VÍTOR FIRMO DA SILVAX


Fls.

244

383

290

NP

DPP

NP

Obs. 8: Chamado a julgamento o processo de n'1 0527421-84.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 9: Chamado a julgamento o processo de n° 0500495-65.2017.4.05.8002, o{a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído cm lista.Obs. 10: Chamado a julgamento o processo de n° 0509799-55.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

JríA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIOSEÇÂO JUDICIÁRIA ni . ALAGOAS

TURMA RECURSAI. DOS JUIZADOS IÍSI>I-:CIAIS FI:DI;RAISATA I>A 27a SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

Advogado (a): JOÃO JÚNIOR ONUKI ALVES (GISLANE UMA)

ORDEM

1 1

12

13

14

15

PROCESSO

0518842-50.2016.4.05.8013

0500808-90.20 1 7.4.05.80 1 3

0508766-30.20 1 7.4.05.80 1 3

05 1 0880-39.20 1 7.4.05.80 1 3

05 1 5 1 82- 1 4.20 1 7.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

JOSEFA COMES DE OLIVEIRAX

INSS - Insti tuto Nacional do Seguro Social

SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOSX


RACKELLY VITÓRIA DA SILVA BENTOx


( . I .OVANI : O L I V E I R A DOS SANTOSx

1NSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

LOURDES ALVES CAJUEIROX


Fls.

321

270

178

92

163

NP

NP

NP

NP

NP

Obs. Í 1 : Chamado a julgamento o processo de n° 0518842-50.2016.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 12: Chamado a julgamento o processo de n° 0500808-90.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 13: Chamado a julgamento o processo de n" 0508766-30.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursaí, à unanimidade. NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 14: Chamado a julgamento o processo de n° 0510880-39.2017.4.05.8013. o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 15: Chamado a julgamento o processo de n" 0515182-14.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): ANDRÉ SILVA DE ARAÚJOORDEM

16

PROCESSO

0503 1 29-65.20 1 6.4.05.8003

! \ I I Kl ( OUIÍIM 1 :

í .elson Alvi-s l>;i SiK;i . luniorX


K Is.

9 ADEQUAÇÃO

Obs. 16: Chamado a julgamento o processo de n" 0503129-65.2016.4.05.8003, verificou-se que o(a) advogado(a) seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção de desistência do direito desustentar oralmente.

l

! :OERAL

PODFR JUDICIÁRIOSECÃO JUDICIÁRIA i>i- ALAGOAS

TURMA RECURSAL DOS JUI/.ADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

Advogado (a): ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRESORDEM

17

18

19

20

21

22

23

24

PROCESSO

0500604-79.20 1 7.4.05.8002

050080 1 -34.20 1 7.4.05.8002

050645^-36.20 1 7.4.05.801 3

0507546-94.2017.4.05.8013

0508212-95.2017.4.05.8013

0508739-47.201 7.4.05.80 1 3

050 1 774-86.20 1 7.4.05.8002

05 1 4706-73.201 7.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

JOSÉ SALVADOR DA SILVAX


José l.ins PinheiroX


LIDYANE SILVA DOS SANTOSX


José Ciabricl Conceição De OliveiraX

INSS - Ins t i tu to Nacional do Scsuro Social

EDSON JOÃO DOS SANTOSX

INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro Sócia!

[MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOSSANTOS

y

INSS - Ins l i t u to Nacional do Seguro Social

SEBASTIÃO ROMUALDO FEITOSAPEREIRA

XINSS - Instituto Nacional do Seguro Social

CÍCERO FRANCISCO DA SILVAX


Fls.

94

400

241

114

51

414

230

12

NP

-

NP

NP

NP

DPP

NP

DP

Obs. 17: Chamado a julgamento o processo de n° 0500604-79.2017.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído cm lista.Obs. 18: Chamado a julgamento o processo de n° 0500801-34.2017.4.05.8002, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.Obs. 19: Chamado a julgamento o processo de n° 0506457-36.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 20: Chamado a julgamento o processo de n° 0507546-94.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos lermos do voto do relator.

:,: /.AFFDERALPODER JUDICIÁRIO

SÍ-CÃO JUDICIÁRIA DI-: ALAGOASTURMA RKCURSAI. DOS JUI/AIX>S ESPECIAIS FEDERAIS

ATA DA 27" SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

Obs. 21: Chamado a julgamento o processo de n° 0508212-95.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista.Obs. 22: Chamado a julgamento o processo de n° 0508739-47.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista.Obs. 23: Chamado a julgamento o processo de n° 0501774-86.2017.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista.Obs. 24: Chamado a julgamento o processo de n11 0514706-73.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): CARLOS ALBERTO BARBOSAORDEM

25

PROCESSO

0517761-66.2016.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Cláud io Roberto Dos SantosX

Itapeva Ix Multicarteira Fundo e outros

Fls.

246

Obs. 25: Chamado a julgamento o processo de n° 0517761-66.2016.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.

Advogado (a): FELIPE VILELA FERNANDESORDEM

26

27

PROCESSO

0529397-29.2016.4.05.8013

0511334-1 9.201 7.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Maria Das Graças Rosendo Da SilvaX


Cícero Rodrigues Dos SantosX


Fls.

434

265

NP

NP

Obs. 26: Chamado a julgamento o processo de n° 0529397-29.2016.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 27: Chamado a julgamento o processo de n" 0511334-19.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): CARLA COTRÍM UCHÒA CAJUEIRO ALMEIDA (FERNANDO LEOCÁDIO>ORDEM

28

PROCESSa

0512510-67.2016.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:JEANE MARIA DOS SANTOS

XINSS - Instituto Nacional do Seguro

Social

Fls.

3 ADEQUAÇÃO

Obs. 28: Chamado a julgamento o processo de n° 05I2510-67.20I6.4.05.8013, o Ilustre Relator registrou que, por setratar de incidente de uniformização, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos da vedaçãoconstante do art. 28, §2" do Regimento Interno desta Turma Recursal.

JUSTIÇA FFDÍ-RA!PODER JUDICIÁRIO

SEÇÀO JUDICIÁRIA ni: ALAGOASTURMA RHCURSAI ixis JUI/ADOS ESPHCIAIS FHDÍ-:RAIS


Advogado (a): GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (PRIORIDADE GESTANTE - NATHALIA)

ORDEM

29

30

PROCESSO

05 1 1 889-36.20 1 7.4.05.80 1 3

0517040-80.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:M A U R O FERREIRA DE MELO

FILHOv

INSS - Instituto Nacional do SeguroSocial

MARIA JOSÉ DA SILVAX

INSS - Instituto Nacional do SeguroSocial

Fls.

147

280

NP

NP

Obs. 29: Chamado a julgamento o processo de n° 0511889-36.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 30; Chamado a julgamento o processo de n° 0517040-80.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMF,NTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): ISAAC MASCENA LEANDROORDEM PROCESSO PARTE RECORRENTE Fls.

0525491 -31.2016.4.05.8013

ÍNall ia l ly Da ConceiçãoCorreia


184


Advogado (a): PRISCILLA SILVA BENÍCIOORDEM

32

33

V.OCESSO

0525320-74.2016.4.05.8013

0508634-70.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Elenilda Oliveira Da SilvaX

INSS - Instituto Nacional do Seauro Social

Adeilson Dos Santos BrandãoX


Fls.

306

385

-

-

Obs. 32: Chamado a julgamento o processo de n0 0525320-74.2016.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso to Í retirado de pauta.Obs. 33: Chamado a julgamento o processo de n" 0508634-70.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.

Advogado (a): WALMIR VALENCA SILVA FILHO AUSENTEORDEM

34

PROCESSO

0501578-77.2017.4.05.8015

PAUTE RECORRENTE:José Ferreira Da Silva

XINSS - Instituto Nacional do Seguro

Social

Fls.

1 6 1 NP

A FFDFRAlPODI K JUDICIÁRIO

SEC.Ao JUDICIÁRIA DI-: AI.AÍÍOASTURMA RrcuRSAi.nos JUI/ADOS ESPIÍCIAIS FI:DI:RAIS


35 05 1 5086-96. 20 1 7.4.05.80 1 3Dorilenc Barnabe De Souza

XCaixa Económica Federal

323 NP

Obs. 34: Chamado a julgamento o processo de n11 0501578-77.2017.4.05.8015, verificou-se que o(a) advogado(a) seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção de desistência do direito desustentar oralmente.Obs. 35: Chamado a julgamento o processo de n" 0515086-96.2017.4.05.8013, verificou-se que o(a) advogado(a) seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção de desistência do direito desustentar oralmente.

Advogado (a): DAV1D WILLIAMS DA ROCHA MACEDOORDEM

36

PROCESSO

0528735-65.201 6.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:Katima Fli/abete De Souza

X!_NSS - Instituto Nacional do Seguro

Social

Fls.

107 NP

Obs. 36: Chamado a julgamento o processo de n° 0528735-65.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o{a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, ã unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Advogado (a): RICARDO BUARQUE TENÓRIO JÚNIORORDEM

37

PROCESSO

0501 558-28.20 1 7.4.05.8002

PARTE RECORRENTE:

Cícero Fudes Moura BidaX

1 NSS - 1 nstituto Nacional do Seguro Social

Fls.

390 DPP

Obs. 37: Chamado a julgamento o processo de n° 0501558-28.2017.4.05.8002. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, por maioria, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o JuizFederal Sérgio de Abreu Brito.

Advogado (a): RAPHAEL MARTÍNIANO DIAS (DANIEL MARTÍNIANO DIAS)

ORDEM PROCESSO

38

39

40

0504660-25.2017.4.05.8013

050832 1 - 1 2.20 1 7.4.05.80 13

0508937-84.20 1 7.4.05.80 13

PARTE RECORRENTE:

Jeová Fduardo Da SilvaX

tNSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Sorial

( ,ehãnio INuncs Dos SantosX


Maria Neide Ferreira Dos SantosX


Fls.

173

38

126

NI»

NP

-

JUSTIÇA FEDERALPODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGO ASTURMA RKCURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATA DA 27' SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

41

42

051 1 340-26.201 7.4.05.80 1 3

05 1 5087-8 1 .20 1 7.4.05.80 13

Maria Célia Viana De Oliveira SantosX


Fabrício Barbosa Dos SantosX


67

167

NP

NP

Obs. 38: Chamado a julgamento o processo de n° 0504660-25.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do reiaíor.Obs. 39: Chamado a julgamento o processo de n° 0508321-12.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 40: Chamado a julgamento o processo de n° 0508937-84.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.Obs. 41: Chamado a julgamento o processo de n" 0511340-26.2017.4.05.8013, o(a) doulo(a) causidico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 42: Chamado a julgamento o processo de n" 0515087-81.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursat, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

- SEGUNDA RELATORIA:

ADVOGADO (A): RICARDO CARLOS MEDEIROS (RENATA VIEIRA)ORDEM

1

2

PROCESSO

05 1 0253-63.20 1 6.4.05.80 1 5

0510109-61.20I7.4.05.80I3

PARTE RECORRENTEMaria José Ferreira Da Silva

X!NSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Cícero Ferreira Da Silva e outrosX


FLS

54/55

143

Resultado

NP INSSDP autor

-

Obs. 1: Chamado a julgamento o processo de n° 0510253-63.2016.4.05.8015, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso do INSS e DEU PROVIMENTO ao recurso do AUTOR, nos termos do voto do relator.Obs. 2: Chamado a julgamento o processo de n° 0510109-61.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.

ADVOGADO í A): CLÊHIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (FELIPE PEREIRA BARACHO MARINHO)ORDFM PROCESSO

3 0513262-05.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTEEmanoel Soares Costa

XUNIÃO FEDERAL

FLS

325/327

Resultado

NP

Obs. 3: Chamado a julgamento o processo de n° , o relator antecipou o voto e o(a) advogado(a) pugnou pela desistênciaem apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos dovoto do relator.

ADVOGADO (A): JULIANE ARAÚJO SILVAORDEM! PROCESSO " ~ PARTE RECORRENTE. FLS Resultado

JUSTCA FEDERAIPODER JUDICIÁRIO

St:çÃo JUDICIÁRIA DH ALAGOASTURMA RÍ-:CURSAL DOS JUI/ADOS ESPECIAIS FEUHRAIS


4 0504848- 1 8.20 1 7.4.05.8013Acsa Rocha Dos Santos


178/179 ANULAR

Obs. 4: Chamado a julgamento o processo de n° 0504848-18.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, ANULOU ASENTENÇA DE OFÍCIO, nos termos do voto do relator, restando prejudicado o recurso.

A|>VOGAI)O (A): GEORGE RAPOSO MA1ANETO (SAMULEY MARIA SILVA)ORDEM

5

6

7

8

9

PROCESSO

0528832-65.201 6.4.05.80 1 3

0501345-22.2017.4.05.8002

0505795-72.2017.4.05.8013

05 1 0634-43.20 1 7.4.05.80 1 3

0501820-75.2017.4.05.8002

PARTE RECORRENTE

Ana Lúcia Teodorio Da SilvaX

INSS - Ins i i tu to (Nacional do Seguro Social

Quiteria Maria Da ConceiçãoX


Vera Lúcia Da Silva SantosX

INSS - Ins t i t u to Nacional do Seeuro Social

Maria Aparecida Da Conceição•y


Isabel Da Rocha SilvaX

ÍNSS - Instituto Nacional do Seguro Social

KLS

1 1 1 / 1 1 2

97/98

01/02

222/223

216/217

Resultado

NP

NP

DPP

NP

NP

Obs. 5: Chamado a julgamento o processa de n° 0528832-65.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista.Obs. 6: Chamado a julgamento o processo de n" 0501345-22.2017.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 7: Chamado a julgamento o processo de n° 0505795-72.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 8: Chamado a julgamento o processo de n" 0510634-43.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 9: Chamado a julgamento o processo de n" 0501820-75.2017.4.05.8002. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): JOÃO JÚNIOR ONUKi ALVES (GiSLANE LIMA)ORDEM PROCESSO PARTE R E C O R R E N T E FLS Resultado

( < 0512148-31.2017.4.05.8013Paulo César Dos Santos Vanderlei

XINSS - Instituto National do Seguro Social

124/125 NP

Obs, 10: Chamado a julgamento o processo de n" 0512148-31.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Q

tSr ,

\ÍPODFR JUDICIÁRIO

S];CÀO JUDICIÁRIA DI. ALAGOASTURMA RLCURSAL DOS JUI/ADOS ESPI-XMAIS FIÍDL-RAIS


A0VOGABO (A): FERNANDA CARO1JUNE DE ALMEIDA SÁ CARDOSOORDEM

1 1

PROCESSO

0508605-20.20 1 7.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE

Maria Cicera Omena De SanfannaX

1NSS - Instituto Nacional do Seguro Social

FLS

130/132

Resultado

NP

Obs. 1 1 : Chamado a julgamento o processo de n° 0508605-20.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade. NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOCADO ÍAfc MARCOS ANTÓNIO CAVALCANTE SOARESORDEM

12

PROCESSO

0517881-75.2017.4.05.8013

PARTI: RI CORRENTE

Márcio Tenório PeixotoX


:

FLS

334/337

,:.

Resultado

NP

Obs. 12: Chamado a julgamento o processo de n° 0517881-75.2017.4.05.8013, verificou-se que o(a) advogado(a) seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção de desistência do direito desustentar oralmente.

ADVOGADO (A): SAULO JOSÉ LAMORDEM | PROCESSO PARTE RECORRENTE KLS Resultado

: "• 0524887-36.2017.4.05.8013Cícero Adalberon Lima Barros

XCaixa l-xonômica Federal

386/387 NP

Obs. 13: Chamado a julgamento o processo de n° 0524887-36.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade. NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

A0VOCADO (A): ANA CAROLiNA PINEIRO NEÍVA PIRESORDEM

14

15

16

17

18

19

PROCESSO

0503 1 54-8 1 .20 1 6.4.05.8002

0500489-58.20 1 7.4.05.8002(embargos de declaração)

0500949-45.20 1 7.4.05.8002

050 1 03 1 -76.20 1 7.4.05.8002

0512573-58.2017.4.05.8013

050 1 753- 1 3-20 1 7.4.05.8002

PARTE RECORRENTERodrigo Luiz da Silva

XINSS - I n s t i t u t o Nacional do Seeuro Social

Maria de Lourdes de HolandaX

INSS - inst i tuto Nacional do SiMiuro SocialMarluce De Sousa .Icrônimo

XINSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro Social

Maria Lúcia AcioliX

INSS - Instituto Nacional do Senuro SocialAntónio José Dos Santos Filho


Ademir Bezerra Da SilvaX

FLS

80/81

69/72

250/25 1

292/293

294/296

251/253

Resultado

NP

DP

NP

NP

NP

NP10

l A FEDFRALPODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGO AST U R M A RHCURSAI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS


20 050 1 853-65.20 1 7.4.05.8002

— ,

ÍNSS I n s t i t u t o Nacional do Seguro SocialAnnv IsabeNv Ferreira Lins

X; ' • • • • - , l f i l o N ; R - M M ; I | d o Soí.Miro Social

239/240 NP

Obs. 14: Chamado a julgamento o processo de n° 0503154-81.2016.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído cm lista.Obs. 15: Chamado a julgamento o processo de n° 0500489-58.2017.4.05.8002, o Ilustre Relator registrou que, por setratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos da vedaçãoconstante do art. 28, ij2°do Regimento Interno desta Turma Recursai.Obs. 16: Chamado a julgamento o processo de n° 0500949-45.2017.4.05.8002. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursai, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 17: Chamado a julgamento o processo de n° 0501031-76.2017.4.05.8002, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursai, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 18: Chamado a julgamento o processo de n° 0512573-58.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursai. à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 19: Chamado a julgamento o processo de n" 0501753-13.2017.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 20: Chamado a julgamento o processo de n° 0501853-65.2017.4.05.8002, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lísta.

ADVOGADO (A): JACQUELINE RIOS GUARI1VESORDEM PROCESSO ; Ui M Ul ( O R R I - . M 1

2 1 05 1 0239-79.20 1 6.4.05.80 1 5Claudeci Pereira Nunes

Xí \SS - Instituto Nacional do Seguro Social

FLS

5/7

Resultado

DP P

Obs. 21: Chamado a julgamento o processo de n° 0510239-79.2016.4.05.8015. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursai, por maioria. DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para conceder a aposentadoria por invalidez, sem oacréscimo de 25%, nos termos do voto condutor, vencido o relator originário. Redator para o acórdão Jui/ Federal SérgioWandcrlev.

ADVOGADO (A): ANITA UMA ALVES DE MIRANDA G AM E LEIRAORDEM PROCESSO \- \RTE R E C O R R E N T E

22 0529734- 1 8.20 1 6.4.05.80 1 3Maria De Lourdes De Gouveia Sales

XFazenda Nacional

FLS

413

Resultado

DP

Obs. 22: Chamado a julgamento o processo de n° 0529734-18.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advotiado(a) pugnou peia desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do relator.

ORDEM

23

24

PROCESSO

0509062-52.2017.4.05.8013

051 1 249-33.20 1 7.4.05.8013

PARTE RECORRENTEUva ( i tTU/a Da S i K a


Arlindo Braz Da FonsecaX


FLS

7/8

32/33

Kcsultadn

DPP

DP

I I

JUSTIÇA FFDFRAt

PODER JUDICIÁRIOSHÇÃO JUDICIÁRIA ni; ALAGOAS

TURMA RI;CURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 27a SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

Obs. 23: Chamado a julgamento o processo de n° 0509062-52.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade. DFA,1 PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 24: Chamado a julgamento o processo de n° 0511249-33.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): CARLA COTRÍM UCHÔA CAJUEIRO ALMEIDAORDEM

25

26

27

28

29

30

PROCESSO

0517501-86.2016.4.05.8013

0527435-68.2016.4.05.8013

0527749- 1 4.201 6.4.05.801 3

0529090-75.201 6.4.05.8013

0502771-36.2017.4.05.8013

0506131-76.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTESeverino Ferreira da Silva

X1NSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social

Cícero Honoro MartinsX

1NSS - Inst i tuto Nacional do Seeuro Social

Paulo Alexandre Da SilvaX

INSS - Instituto Nacional do Seeuro Social

Jilmar José Dos SantosX

INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialSebastiana Tereza Santos Da Silva

XINSS - I n s t i t u t o Nacional do Setiuro Social

Maria José Dos Santos ReisX


FLS

406/408

289/290

327/329

247/248

245/246

175/176

Resultado

Adequação -anula sentença

NP

NP

NP

NP

NP

Obs. 25: Chamado a julgamento o processo de n° 0517501-86.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 26: Chamado a julgamento o processo de n° 0527435-68.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 27: Chamado a julgamento o processo de n° 0527749-14.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 28: Chamado a julgamento o processo de n° 0529090-75.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 29: Chamado a julgamento o processo de n° 0502771-36.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 30: Chamado a julgamento o processo de n° 0506131-76.2017.4.05.HOI3. Ilreve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMF,NTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

^ADVOGADO (A): GUSTAVO RIBEIRO DE ALME.DA (PRIORIDADE GESTANTE - NATHALl^ORDEM PROCESSO

31 0514224-28.20Í 7.4.05.8013

PARTE RECORRENTEJosé Abraão De Carvalho


FLS

202/207

\o

NP

O 12

JUSTIÇA FFDFRALPODER JUDICIÁRIO

SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGO ASTURMA RHCURSAL DOS JUI/ADOS ESPI-CIAIS FKDKRAIS


ADVOGADO (A): LUCAS FELIPE LINS SOUZA ~^HiORDEM j

38

PROCESSO

05051 14-05.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTEJosevaldo Pereira Da Silva


FLS

58/61

Resultado

DP

Obs. 38: Chamado a julgamento o processo de n° 0505114-05.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, ã unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): RAFHAEL MARTTOANQ DIAS (DANIEL MAIORDEM PROCESSO PARTE RECORRENTE

40

0507107-20.2016.4.05.8013

0503949-20.2017.4.05.8013

Maria De Lourdes Da Cunha MonteiroX

J^NSS - Instituto Nacional do Seguro SocialDa n k-J líraiu-o

X_1NSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Kl S

166/167

2 4

Resultado

NP

D PP

41 0511324-72.2017.4.05.8013Genivaldo Francisco Macena


232/234 N P

Obs. 39: Chamado a julgamento o processo de n° 0507107-20.2016.4.05.8013, o Ilustre Relator registrou que, por setratar de incidente de uniformização, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos da vedaçãoconstante do art 28, ij2° do Regimento Interno desta Turma Recursal.Obs. 40: Chamado a julgamento o processo de n" 0503949-20.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 4 1 : Chamado a julgamento o processo de n° 05U324-72.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídicofa) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.

- TERCEIRA RELATORIA:

ADVOGADO (A): RICARDO CARLOS MEDEIROS (RENATA VIEIRA)ORDEM

1

2

^4

PROCESSO

052 1 40 1-77.20 1 6.4.05.80 1 3

0526306-28.201 6.4.05.80 1 3

0526875-29.2016.4.05.8013

0500785-4 1 .20 1 7.4.05.80 1 5

PARTE RECORRENTE:

MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃOV

!\SS - Insti tuto Nacional do Seguro Social

Kauã Vinícius Ferreira Da Silva

X


Paulo Henrique Da Silva

X

I X . -S - In s t i t u to Nacional do Seeuro Social

Dorgival Barbosa Torres

Fls.

275

482

182

293

NP

ANULAR

NP

NP

14

ÍUSTIÇA FEDERAL

PODHR JUDICIÁRIOSHÇÃO JUDICIÁRIA DL ALAGOAS

TURMA RKCURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISATA DA 2T SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

5

6

0504446-34.20 1 7.4.05.80 U

051 1452-92.2017.4.05.8013

X

INSS - Instituto Nacional do Sesuro Social

António Alves Da Silva

X


i ' . .i;i M;i riu l)o Nascimento Porfírio

X


163

348

-

DP

Obs. I : Chamado a julgamento o processo de n° 0521401-77.2016.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 2: Chamado a julgamento o processo de n° 0526306-28.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral. tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 3: Chamado a julgamento o processo de n° 0526875-29.2016.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, ã unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 4: Chamado a julgamento o processo de n° 0500785-41.2017.4.05.8015, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade , NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 5: Chamado a julgamento o processo de n° 0504446-34.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.Obs. 6: Chamado a julgamento o processo de n" 0511452-92.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): JUL1ANE ARAÚJO SILVAORDEM

7

PROCESSO

051 0384- 1 0.20 1 7.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

G I R L E N E LEÃO DOS SANTOS

X


Fls.

256 NP

Obs. 7: Chamado a julgamento o processo de n" 0510384-10.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): L1L1AN DE FÁTIMA DOS SANTOS SÁ BARRETO (NATANIELLEN GEYSE DASELVA)

ORDEM

8

PROCESSO

0500356-80.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

MARIA ZÉLIA ANESIA DA SILVA

X


Fls.

455 ANULAR

Obs. 8: Chamado a julgamento o processo de n" 0500356-80.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto dorelator, ressalvando-se o posicionamento do Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito que considerou comprovado o requisitoda incapacidade de iongo pra/o, no caso em comento.

15

JUSTIÇA FEDERAI.

PODER JUDICIÁRIOSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALACÍOAS

TURMA RHCURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

ADVOGADO (A); GEORGE RAPOSO MAIA NETOORDEM

9

10

] 1

12

13

PROCESSO

0502696-3 1 .20 1 6.4.05.80 1 3

050 1 358-2 1 .20 1 7.4.05.8002

050 1 654-43.20 1 7.4.05.8002

0501653-58.2017.4.05.8002

05 1 7526-65.20 1 7.4.05.80 13

PARTE RECORRENTE:

Manoel Jacinto Dos Santos Filho

X


Cícero Ferreira Da Silva

X

INSS - In s t i t u to Nacional do Seguro Social

Marlene Helena De Brito

X

INSS - instituto Nacional do Scauro Social

Arnaldo António Da Silva

X


Plínio Silva De Santana

X


Fls.

272

83

300

310

453

P.U

MANTL-R

NP

DPP

DPP

ANULAR

Obs. 9: Chamado a julgamento o processo de n" 0502696-31.2016.4.05.8013, verificou-seencontrava ausente, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista haja vista a presunção desustentar oralmente.Obs. 10: Chamado a julgamento o processo de n° 0501358-21.2017.4.05.8002, verificou-seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção desustentar oralmente.Obs. l l : Chamado a julgamento o processo de n° 0501654-43.2017.4.05.8002, verificou-seencontrava ausente, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista haja vista a presunção desustentar oralmente.Obs. 12: Chamado a julgamento o processo de n° 0501653-58.2017.4.05.8002, verificou-seencontrava ausente, tendo o julgamento sido inc lu ído em lista haja vista a presunção desustentar oralmente.Obs. 13: Chamado a julgamento o processo de n" 0517526-65.2017.4.05.8013, verificou-seencontrava ausente, tendo o julgamento sido incluído em lista haja vista a presunção desustentar oralmente.

que o(a) advogado(a) sedesistência do direito de





ADVOGADO (A): ANTÓNIO SOTIRIS GARYFALOSORDEM

14

PROCESSO

0510835-35.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

DOM ICIO JOSÉ DOS SANTOS

X


Fls.

58

16

JUSriÇA FEDERALPODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAST U R M A RHCURSAI, DOS JUI/ADOS ESPHCIAIS FEDERAISATA DA 27a SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017


ADVOGADO (A): ANA CAROLINA PÍNJE1RO NEÍVA PIRESORDEM

1 5

16

PROCESSO

0505094- 1 4.201 7.4.05.801 3

0501516-76.2017.4.05.8002

PARTE RECORRENTE:

JOSÉ GERALDO DOS SANTOS

X


António Francisco da Silva

X


Fls.

109

168

NP

NP

Obs. 15: Chamado a julgamento o processo de n° 0505094-14.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 16: Chamado a julgamento o processo de n° 0501516-76.2017.4.05.8002, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): JACQUELINE RIOS GUARJNES l

ORDEM

17

PROCESSO

0507707-07.20 1 7.4.05.80 1 3

PARTE RECORRENTE:

MARIA JOSÉ MORAIS DA SILVAX


Fls.

10 NP

Obs. 17: Chamado a julgamento o processo de n° 0507707-07.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

| ADVOGADO (A):CARLA CÓTRIM UCHÕACÃTuÉIRO ALMEIDA (FERNANDO LÈOCÀDIO)ORDEM

18

19

20

21

PROCESSO

0523797-27.20 1 6.4.05.80 13

05035 1 4-46.20 1 7.4.05.80 13

0506316-17.2017.4.05.8013

051 0299-24.201 7.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Cícero Bernardo Dos Santos

X


Ana Maria Dos Santos

X


José Demetrio Dos Santos

X


. . . fsé Sebastião Marques Da Silva

X


Fls.

215

390

221

359

NP

A N U L A R

NP

DP

17

. A FFDERALPODI K JUDICIÁRIO

SfcçÃo JUDICIÁRIA DE ALAGOASl U K N ! \X UKSAI . 1M)S Jl) l /AIK)S ESIMX'IAIS Fl:I» :RAISATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

Obs. 18: Chamado a julgamento o processo de n° 0523797-27.2016.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 19: Chamado a julgamento o processo de n" 0503514-46.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou peia desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do relator.Obs. 20: Chamado a julgamento o processo de n" 0506316-17.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.Obs. 21: Chamado a julgamento o processo de n° 0510299-24.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso, nos lermos do voto do relator.

[ADVOGADO (A): JOtCE CARDOSO Í)A SiLVAORDEM

22

PROCESSO

0503856-57.20 1 7.4.05.80 1 3

PARTE RI C O R R E N T K :

CAIO DOS SANTOS PEREIRA

X


Fls.

15 -

Obs. 22: Chamado a julgamento o processo de 11° 0503856-57.2017.4.05.8013, por determinação do Ilustre Relator oprocesso foi retirado de pauta.

ADVOGADO (A): GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (NATHÁLIA GABRIELA- PRIORIDADE jGESTANTE)

ORDEM

23

PROCESSO

051 1970-82,2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

José t a Alves Pinheiro

X

INSS - Ins t i tu to Nacional do Seauro Social

Fls.

468 ANULAR

Obs. 23: Chamado a julgamento o processo de n° 0511970-82.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto dorelator.

ADVOGADO (A): PAULA SUZANA MAIA BOMFIM BRASILEIROORDEM

24

25

PROCESSO

050851 1 -72.20 1 7.4.05.80 1 3

0509553-59.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

José Paulo Dos Santos

X

INSS - Inst i tuto Nacional do Sceuro Social

Maria Cíccra Nascimento Da Silva

X


Fls.

171

365

NP

ANULAR

Obs. 24: Chamado a julgamento o processo de n° , o relator antecipou o voto e o(a) advogado(a) pugnou pela desistênciacm apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos dovoto do relator.Obs. 25: Chamado a julgamento o processo de n° 0509553-59.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, lendo o julgamento sido inc lu ído em lista.

•> A FEDERAIPODER JUDICIÁRIO

SHÇÀO JUDICIÁRIA DE ALAGOASTURMA R I : C U R S A I , DOS JUIZADOS ESPKCIAIS FEDERAISATA DA 27" SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

ADVOGADO (A): CHARLINGTON HARRYSON BRECHÓ MONTEIROORDEM

26

PROCESSO

0508625- 1 1 .201 7.4.05.801 3

PARTE RECORRENTE:

Maria José Rocha Fernandes

X

1NSS - Instituto Nacional do Seçuro Suciai

Fls.

316 DP

Obs. 26: Chamado a julgamento o processo de n° 0508625-11.2017.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral. A TurmaRecursal, à unanimidade. DEU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

ADVOGADO (A): LAIANY BEZERRA BRAGA |ORDEM

27

PROCESSO

0510261-12.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Sarah Alicv Bernardo Costa

X


Fls.

430 ANULAR

Obs. 27: Chamado a julgamento o processo de n° 0510261-12.2017.4.05.8013, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade, DEUPROVIMENTO ao recurso para A N U L A R A SENTENÇA, nos termos do voto do relator.

ORDEM PROCESSO

28

29

30

05281 9 1 ̂ 7.20 1 6.4.05.801 3

(Embargos de Declaração)

0507359-86.20 1 7.4.05.80 13

0513927-21.2017.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

LUIZ DE SOUZA E SILVA JÚNIOR

X


Cristiane Amorim Do Rego

X

IINSS - Instituto Nacional do Seeuro Social

MARIA BERENICE DE OLIVEIRA

X


Fls.

204

92

279

NP

NP

NP

Obs. 28: Chamado a julgamento o processo de n° 0528191-77.2016.4.05.8013, o Ilustre Relator registrou que, por setratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos da vedaçãoconstante do arí. 28, §2° do Regimento Interno desta Turma Recursal.Obs. 29: Chamado a julgamento o processo de n" , o relator antecipou o voto e o(a) advogado(a) pugnou pela desistênciaem apresentar sustentação oral. A Turma Recursal. ã unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos dovoto do relator.Obs. 30: Chamado a julgamento o processo de n" 0513927-21.2017.4.05.8013, o(a) douto(a) causídico(a) solicitou adesistência de sustentação oral, tendo o julgamento sido incluído em lista.

ADVOGADO (A): RICARDO CARLOS MEDEIROSPARTE RECORRENTE:

19

.A FEDER AL

PODER JUDICIÁRIOSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGO AS

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 27" SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

310523896-60.20 1 7.4.05.80 1 3

(Pedido de preferência)

ALDO CÉSAR FE1TOSA

X

Caixa l-conòmica Federal

116 NP

Obs. 31: Chamado a julgamento o processo de n° 0523896-60.2017.4.05.8013, o Ilustre Relator antecipou o voto emra/-ão do pedido de preferência formulado pelo doulo(a) causídico(a). A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOUPROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

PROCESSOS JULGADOS:

l) PRIMEIRA RELATOR1A:

1.1) Negou provimento:

1 . 05 1 4306-64.20 14.4.05 .80 1 32.

3.4.

5.6.

7.

8.

9.

10.

I I .

12.

13.14.

15.

16.

17.

0504195-17.2015.4.05.80030523786-32.2015.4.05.80130509441-27.2016.4.05.801305131 12-58.2016.4.05.80130513732-70.2016.4.05.80130514143-16.2016.4.05.80130517750-37.2016.4.05.80130518842-50.2016.4.05.80130519612-43.2016.4.05.80130523704-64.20 1 6.4.05.80 1 30523932-39.2i', " -: i i0526 l45- l8 .20Kvl .u5 .XO! '•

0527421-84.2016.4.05.80130528569-33.2016.4.05.80130528735-65.20 1 6.4.05.80 1 30529397-29.2016.4.05.8013

1 8. 0529530-7 1 .20 16.4.05.80 1 319.20.

: i .

24.

25.26.

27.28.29.30.

31.

0529725-56.2016-1.05.8013,620-71.2016.4.05.8015

0507392-07.20I6.4~05.SO 150507«14-79.?:;i ívl.05.8015

0508648-82.2016.4.05.8015

0509048-96.2016.4.05.8015

0509728-81.2016-1.05.8015

0509927-06.2016.4.05.801505 i 0240-64.20 16.4.05.80 1 50500604-79.20 P 4.05.8002

0500656-75.20 P .1.05.8002

0500750-23. v. '.0020500765-89.2017A05.8002

32.

33.

34.35.36.37.

0500956-37.20 1 7.4.05.8002050 1 226-6 1 .20 1 7.4.05.8002050 1 280-27.20 1 7.4.05.8002050 1 282-94.20 1 7.4.05.80020501291-56.2017.4.05.8002050 1296-78.20 1 7.4.05.8002

38. 050 1 5 1 3-24.201 7.4.05.800239. 050 1 539-22.20 1 7.4.05.800240.

41.42.

43.44.•15.

46.

47.

48.49.

50.

51.52.53.54.55.

56.

57.58.59.60.

61.

62.

050 1 774-86.20 1 7.4.05.80020502257- 1 9.201 7.4.05.80020501114-89.2017.4.05.80030501239-57.2017.4.05.80030500808-90.2017.4.05.80130502084-59.2017.4.05.80130502092-36.2017.4.05.80130502149-54.2017.4.05.80130504346-79.20 1 7.4.05.80 1 30504660-25.20 1 7.4.05.80 1 30505488-21.2017.4.05.80130505592-13.2017.4.05.80130505618-11.2017.4.05.80130505731-62.2017.4.05.8013

0505774-96.2017.4.05.8013

0506457-36.2017.4.05.8013

050652 1 -46.20 1 7.4.05.80 1 30506670-42.20 1 7.4.05.80 1 30506779-56.20 1 7.4.05.80 1 30506935-44.20 1 7.4.05 .80 1 30506948-43.20 1 7.4.05.80 1 30507 1 50-20.20 1 7.4.05.80 1 3050^46-94.20 1 7.4.05.80 1 3

20

A FFDFRAiPODI li JUDICIÁRIO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGO ASTURMA RI:CURSAI. ms JUI/ADOS HSPKCIAIS FI;I>I:RAIS

ATA DA 27a SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

63.64.

65.

66.

67.68.

69.

70.

71.72.73.

74.

75.

76.

77.'s'••>

80

81.

< -84.

85.

86.

-:x s89.

90.91.

0507705-37.2017.4.05.801305079 14-06.20 1 7.4.05.80 13: ; • • , - . " - : . - . . ; ! • • M i l

0508090-82.2017.4.05.80130508212-95.2017.4.05.80130508321-12.2017.4.05.80130508766-30.20 1 7.4.05.80 1 3050897 1 -59.20 1 7.4.05 .80 1 30509063-37.20 1 7.4.05.80 1 305091 12-78.2017.4.05.80130509799-55.20 1 7.4.05.80 1 30510130-37.2017.4.05.80130510255-05.2017.4.05.8013

0510338-21.2017.4.05.80130510524-44.2017.4.05.8013

0510818-96.2017.4.05.80130510875-17.2017.4.05.80130510880-39.2017.4.05.80130510937-57.2017.4.05.80130511334-19.2017.4.05.8013051 1340-26.2017.4.05.80130511467-61.2017.4.05.80130511657-24.2017.4.05.80130511867-75.2017.4.05.80130511889-36.20174.05.80130511906-72.2017.4.05.801305 1 2096-35.20 1 7.4.05.80 1 30513032-60.2017.4.05.80130513105-32.2017.4.05.8013

92. 05 1 3288-03.20 1 7.4.05.80 1 393. 0513744-50.2017.4.05.8013

94.

95.96.

97.'.-;

99.

too.101.

102.

103.104.

105.

106.

0513923-81.2017 1.05.80130514294-45.2017 !

0: ' - ;303-07.20I7 4.05.8013C ! l - ' - " - . 017 1 .05.8013

0514404-44.2017.4.05.801305 14569-9 1 .20 1 7.4.05.801 3

0514882-52.2017.4.05.80130515086-96.2017,4.05.8013

0515087-81.2017.4.05.80130515182-14.2017.4.05.80130515194-28.2017.4.05.801305 1 54 1 6-93 .20 1 7.4.05.80 1 3

0515502-64.2017.4.05.8013

107.I O S .

109.

110.1 1 1 .

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114.

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1 16.

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120.121 .

122.

123.

124.

125.126.127

128.129.

1 í ( ) .

131.132.

133.134.135.

136.137.

138.139.

140.I I I .142.

143.144.

145.146.147.

148.

149.

150.

0516332-30.2017.4.05.80130516368-72.2017.4 05.801305 1 6645-88.20 1 7.4.05.80 1 30517040-80.2017.40517139-50.2017.40517183-69.2017.40517365-55.2017.4

05.801305.801305.801305.8013

051 7567-32.2017.4.05.801 30517678-16.2017.40517789-97.2017.40517793-37.2017.40518273-15.2017.1

0518571-07.2017.40519619-98.2017.4

05.801305.801305. «013

05.801305.801305.8013

0519681-41.2017.4.05.801305 1 9940-36.20 1 7.4.05.80 1 30519942-06.2017.40520087-62.2017.40520095-39.2017.40520117-97.2017.40520119-67.2017.40520128-29.2017.40520287-69.2017.4

0520315-37.2017.40520316-22.2017.4

05.801305.801305.801305.801305.801305.801305.801305.801305.8013

0520635-87.2017.4.05.80130520648-86.2017.4 05.8013052071 1-14.2017.4.05.8013

0520772-69.2017.40520788-23.2017.40520800-37.2017.40520877-46.2017.40520879-16.2017.40520881-83.2017.4

05.801305.801305.801305.801305.801305.8013

052 1045-48.20 17.4.05. 80 13

0521059-32.2017.40521088-82.2017.4

0521223-94.2017.4

0521266-31.2017.40521408-35.2017.40521413-57.2017.40521446-47.2017.4

0521471-60.2017.4

05.801305.801305.801305.801305.801305.801305.801305.8013

052 I57JZ^2.20 17.4.05.80 13

^1/'

: 51 CA FFDERAL

PODER JUDICIÁRIOSI:CÀO J U D I C I Á R I A DI: ALAGOAS

TURMA RIÍCURSAL DOS JUI/ADOS ESPI-:CIAIS FI-:DI-:RAISATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

151.152.

153.154.

155.

\6

157.

158.159.

160.

161.162.

163.164.

165.

0521585-96.2017.4

0521589-36

0521616-19

0521631-85

0521988-65

0522019-85

0522087-35

0522 1 65-29

0522494-41

0522533-38

0523735-50

2017.4

2017.4

2017.4

2017.4

2017.4

2017.4

2017.4

2017.4

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

2017.4.05.801320Í7.4

0524084-53.2017.4

0524744-47

0524836-25

0500057-97

2017.4

2017.4

2017.4

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8015

166.

167.

168.169.

170.

171.

172.173.

174.

175.

176.177.

178.

179.

0500714-39.2017

0501140-51.2017

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4.05.8015

4.05.8015

4.05.8015

4.05.8015

0501759-78.2017.4.05.8015

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4.05.8015

4.05.8015

0502948-91.2017.4.05.8015

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0503371-51.2017

0504010-69.2017

4.05.8015

4.05.8015

4.05.8015

4.05.8015

1.2) Deu provimento:

180.

181.182,183.

184.

185

186.

187,i XX

189.190.

191.

0522657-26.2014.4.05.8013

051 1192-83.2015.4.05.80130521591-74.2015.4.05.8013

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0524842-66.20 16.4.05.80 13

0528232-44 .2016.4.05.8013

0528237-66.2016.4.05.8013

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050 1 730-67.20 1 7.4.05.8002

0500215-61.2017.4.05.8013

1.3) Provimento parcial:

:o ••'ir-

206.207.>08>09.

í 10í l i

212.

0502937-10.2013.4

f. IX: i '-! V. U • A

0524946-58.2016.4

05.8013

05.8013

05.8013

0500495-65.20 1 7.4.05.8002

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05.8013

05.8013

05.8013

192.193.194.195.196.

197.

198.199.200.

201.202.

203.

0502842-38.2017.4.05.80130503770-86.2017.4.05.80130505805-19.2017.40505930-84.2017.4

05.801305.8013

0506562-13.2017.4.05.80130509636-75.2017.40509866-20.2017.40512481-80.2017.40513139-07.2017.4

05.801305.801305.801305.8013

0517967-46.2017.4.05.80130518596-20.2017.4.05.80130519472-72.2017.4 05.8013

213.214.

215.216.217.218.219.220.

0507285-32.2017.40508131-49.2017.4

05.801305.8013

0508739-47.20 1 7.4.05.80 130511428-64.2017.40512726-91.2017.40513824-14.2017.4

05.801305.801305.8013

0500395-7 1 .20 1 7.4.05.80 1 50505362-62.2017.4 05.8015

JUSTIÇA FEDERALPODER JUDICIÁRIO

SncAo JUDICIÁRIA DE ALAGOASTURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS


1.4) Sentença Anulada:

221. 0503! 29-65.2016.4.05.8003

222. 05 i 0061 -39.2016.4.05.8013223. 05 12510-67.2016.4.05.80Í3224. 05 12931-57.20 [6.4.05.8013

1.5) Não conhecimento do recurso:

228. 0502209-2 1.2017.4.05.8015

225. 0512996-18.2017.4.05.8013226. 0514706-73.2017.4.05.8013227. 0519821 -75.2017.4.05.8013

2) SEGUNDA RKLATORIA:


0517172-50.201 1.4.05.80130510296-74.2014.4.05.80130500766-1 1.2016.4.05.80020502395-20.2016.4.05.80020503154-81.2016.4.05.80020503561-84.2016.4.05.80030506284-46.2016 A05.8013

0507107-20.2016.4.05.8013

0508717-23.2016.4.05.80130509537-42.2016.4.05.80130509609-29.2016.4.05.80130509940-11.2016.4.05.80! 30513172-31.2016.4.05.8013

_051£773-72.2^16.4.05.HO 13"oTl 5448-35.2016.4.05.80130515503-83.2016.4.05.8013

-82.2016.4.05.80130519881

0521101-18.20I6.4.05.8013

0522174-25.2016.4.05.80 i 3

052̂ 798-74.20 16.4.05.80130524165-36.2016.4.05.8013

22. 0524280-57.2016.4.05-8(1! 3

0524752-58.2016.4.05.8013_052483_8-

"0525906-

29.2016.4.05.8013

14.2016.4.05.8013

_0_5_2_7_1_46-

0527435-

3X.20ló.4.05.8p_l_3_

68.2016.4.05.8013

0527749-14.2016.4.05.8013

29. 0528102-54.2016.4.05.801330. 0528832-65.2016.4.05.801331. 0529090-75.2016.4.05.801332. 0502205-18.2016.4.05.801533. 0508258-15.2016.4.05.801534. 0509273-19.2016.4.05.801535. 0509591-02.2016.4.05.801536. 0500386-51.2017.4.05.800237. 0500530-25.2017.4.05.800238. 0500949-45.2017.4.05.800239. 0501031-76.2017.4.05.800240. 0501175-50.2017.4.05.800241. 0501188-49.2017.4.05.800242. 0501281-12.2017.4.05.800243. 0501345-22.2017.4.05.800244. 0501388-56.2017.4.05.800245. 0501414-54.2017.4.05.800246. 0501753-13.2017.4.05.800247. 0501820-75.2017.4.05.800248. 0501836-29.2017.4.05.8002

49. 0501853-65.2017.4.05.800250. 0502000-91.2017.4.05.8002

51. 0500587-40.2017.4.05.8003

52. 0503019-32.2017.4.05.800353. 0503025-39.2017.4.05.800354. 0500530-89.2017.4.05.8013

55. 0500859-04.2017.4.05.801356. 0501 102-45.2017.4.05.8013

23

A FEDERALPODER JUDICIÁRIO

SHCÃO JUDICIÁRIA DI-; ALAGOASPURMARECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA I>A 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

57. 0501432-42.2017.4.05.801358. 0502606-86.2017.4.05.8013

0502771-36.2017.4.05.8013

0502820-77.2017.4.05.8013

, 1 0503650-43.20! 7.4.05.8013

0503795-02.2017.4.05.8013

. 1

65

0505415-49.2017.4.05.8013

5̂05632-92.20! 7.4.05.8013

0505696-05.20 l 7.4.05.80 l 3

0506131-76.2017.4.05.80136_7

68.r,'

70.

0506394-1 1.2017.4.05.8013050651 1-02.2017.4.05.80130506530-08.2017.4.05.80130506555-21.2017.4.05.80130506645-29.2017.4.05.8013

n73_.

'!

75.76

'•-7879

0507354-64.2017.4.05.80130507374-55.2017.4.05.8013

0507492-31.2017.4.05.80130508545-47.2017.4.05.80130508605-20.2017.4.05.80130508779-29.2017.4.05.80130509456-59.2017.4.05.80130509464-36.2017.4.05.80130509533-68.2017.4.05.80130509645-37.20 i 7.4.05.8013

82. 0509725-98.2017.4.05.80130510087-03.2017.4.05.8013

'A85

0510354-72.2017.4.05.80130510483-77.2017.4.05.801305 10634-43.2017.4.05.801305 10702-90.201 7.4.05.80 13

88. 0510932-35.2017.4.05.801389. 051 1092-60.2017.4.05.KOI390. 0511324-72.201 7.4.05.80i39~TT057Í379T23.2(>17 4 05.801392. 0511482-30.2017.4.05.801393. 05 l 15 13-50.2017.4.05.801394. 0511594-96.2017.4.05.801395. 051 1689-29.2017.4.05.801396. 051 1832-18.2017.4.05.801397. 05 l 2 148-3 l .20 l 7.4.05.80 ! 398. 05 12537-16.2017.4.05.80!399. 05 l 2544-08.201 7.4.05.80 l 3

100. 0512573-58.2017.4.05.8013

101 .102.

103.104.

105.106.107.

108.109.

110.

1 11.

112.113.

114.

115.116.117.

118.119.

120

121.122.

123.

124.125.126.127 .

128.129.

130.1 3 1 .

132.

133.134.

135.1 3(>

137.138.139.140.141.

142.143.144.

0512877-57.2017.4.05.80130513262-05.2017.4.05.801305 1 3362-57.20 1 7.4.05.80 1 305 i 3763-56.20 1 7.4.05.80 1 30513867-48.2017.4.05.80130514049-34.2017.4.05.80130514169-77.2017.4.05.801305 1 4224-28.20 1 7.4.05.80 1 305 1 4402-74.20 1 7.4.05.80 1 3

0514454-70.2017.4.05.801305I489I-I4.2017.4.05.80I305I5363-I5.2017.4.05.80I30515425-55.2017.4.05.80130515828-24.2017.4.05.801305 1 5889-79.20 17.4.05.80 1 30515903-63.2017.4.05.80130516063-88.2017.4.05.80130516394-70.2017.4.05.80130516398-10.2017.4.05.80130516574-86.2017.4.05.8013

0517156-86.2017.4.05.80130517231-28.2017.4.05.80130517276-32.2017.4.05.801305 1 7287-6 1 .20 1 7.4.05.80 1 30517881-75.2017.4.05.80130517957-02.2017.4.05.80130517993-44.2017.4.05.801305 1 8037-63.20 1 7.4.05.80 i 305 1 8067-98.20 1 7.4.05.80 1 305 1 8 1 34-63.20 1 7.4.05.80 13

0518143-25.2017.4.05.80130519951-65.2017.4.05.801305 19952-50.20 1 7.4.05.80 1 30520082-40.20 1 7.4.05.80 1 30520111-90.2017.4.05.801305201 37-88.20 1 7.4.05.801 305203 1 2-82.20 1 7.4.05.80 1 30520353-49.2017.4.05.80130520373-40.201 7.4.05.80 1 30520484-24.2017.4.05.80130520596-90.20 1 7.4.05.80 1 30520637-57.20 1 7.4.05.80 130520646- 1 9.20 1 7.4.05.80 1 30520708-59.2017.4.05.8013

163. 0522l62-74.20ir4.05 < i :

Í64~~ 0522293-49.2017.4.05.8013


183.184.185.186.187.188.189.IsH)

l 0 i

192.

0514108-56.2016.4.05.801305298 ! 0-42.20 f 6.4.05.80 1 30504878-81.2016.4.05.80150510253-63 ""1.6.4. 05. 80 150500294-73.2017.4.05.8002

0500489-58.20 ! 7 4.05.80020504747-78.2017.4.05.81 í0505114-05.20Í7.4.05.80130506924-15.2017.4.05.8013050760 1-45.20 17.4.05.80 13

193. 0509603-85.2017.4.05.8013

!94.

195.196.

197.i 98

050991 1-24.2017.4.05.80130510822-36.2017.4.05.8013051 1249-33.20I7.4.05.801305 1 3 1 88-48.20 1 7.4.05.80 1 30514431-27.2017.4.05.8013

199. 0514508-36.2017.4.05.8013200.

201.202.203.

05I5039-25.2017.4.05.80I30516490-85.2017.4.05.801305I8439-47.20I7.4.05.80I30518783-28.2017.4.05.8013


IO i205.

206.

207.

208.209.

0510239-79.2016.4.05.8015

0503949-20.20 1 7.4.05.80 1 3

0504850-85.20 1 7.4.05.80 1 3

0505795-72.20 1 7.4.05.80 1 3

0508 133- 19.20 17.4.05.80 13 _j

0509062-52.20 1 7.4.05.80 1 3

M O

2 1 1 .212.213.J l 1 .

0510383-25.2017.4.05.80130512956-36.2017.4.05.80130513257-80.2017.4.05.80130513797-31.2017.4.05.801305 1 3920-29.20 1 7.4.05.80 1 3

25

\I

PODI R JUDICIÁRIOSEÇÃO JUDICIÁRIA DI: ALAGOAS

TURMA Rix URSAI. DOS JUIZADOS ESIM.CIAIS FHDHRAISATA I)A 27a SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2017

145.

146.147.

I4S149.

150

151.

152.

153.!5 j.

155

156.

157.

158.i -v,

161.

0520712-96.2017.4.05.80130520782-16.2017.4 05.80130520784-83.20 1 7.4.05.80 1 30520844-56.2017.40520882-68.210521021-20.2017.40521047-18.::0521054-10.2017.40521064-54.2017.40521213-50.2017,1

1323-49.2017,1

i . • • - • < • ; .

0521604-05.2017.4

05.8013-.

05.801305.801305.801305.801305 ioi ;05.801305.801305.801305.8013

0521614-49.2017.4.05.80130521661-23.2017.40522022-40.2017.4

05.801305.8013

165.too.167.168.169.

170.

171.

172.17 v

174.

175.1 76.

177.

178.179.

180.

181.

0522357-59.2017.40523207-16.2017.40524887-36.2017.40525027-70.2017.40500203-41.2017.40500740-37.2017.4

0500833-97.2017.40501244-43.2017.40501533-73.2017.4

05.801305.801305.801305.801305.8015

05.801505.801505.801505.8015

0501787-46.2017.4.05.80150502165-02.2017.40502584-22.2017.40503157-60.2017.40503412-18.2017.40504660-19.2017.40504688-84.2017.40504732-06.2017.4

05.801505.801505.801505.801505.8015os 80 i s

05. 80 is

..

rN FEDERAI

PODER JUDICIÁRIOSEÇÁO JUDICIÁRIA DH ALAGOAS

TURMA RhOJKSAl. DOS Jl)l/AIX)S ESPIXIAIS FKDI-RAIS



215 . 051 1380-08.2017.4.05.8013

216. 0517722-35.2017.4.05.8013217. 0523238-36.2017.4.05.8013


219.

220.

221.

222.

223.

224.

225.

226.

221.

228.

0514315-89.2015

0523897-16.2015

0527136-28.2015

0502743-05.2010

' : :' 801 í

4.05.8013

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0504092-43.20 1 6.4.05.80 1 3

0504251-83.2016

0505320-53.2016

0509004-83.2010

0511098-04.2016

0517483-65.2016

4.05.8013

4.05.8013

4.05.8013

4.05.8013

4.05.8013

2 1 8 . 0502988-73.2017.4.05.8015

229

230.231.232.233.'34

235.236.237.

05I750I-86.20I6.4.05.801305 1 8987-09.20 16.4.05.80 1 30529734-18.2016.4.05.80130504848- 1 8.201 7.4.05.80 1 30512230-62.2017.4.05.801305 1 2390-87.2017.4.05.80 1 30512860-21.2017.4.05.801305 1 7782-08.201 7.4.05.80 1 30519182-57.2017.4.05.8013

3) TERCEIRA RELATORIA:


1 0526641-81.2015,4.05.80132.3.

4.5.6.7.

8.

0502492-17.2016.4.05.80030504273-74.20 i 6.4.05.80030502696-3 1 .20 1 6.4.05.80 130510110-80.2016.4.05.801305 16850-54.20 1 6.4.05.80 1 305I9128-2S.20Í6.4.05.8013

0521401-77.2016.4.05.8013'). 0523399-80.2010.4.05.8013

10. 0523797-27.2016.4.05.80131 1. 0526875-29.20 16.4.05.80 1312.

13.14.15.í 6.17.18.

0527675-57.2016.4.05.8013u ! 8 1 9 l - 7 7 . 2 ( l . 0.4.05.8013

[ J ' . l - ' . ; , 0 5 81 -

0529360-02.20 1 6.4.05.80 1 3

0529603-43.2016.4.05.8013

0529656-24.2010.4.05.8013

0508378-58.2016.4.05.8015

19.

20.

21.22.

23.24.

25.

26.27.

28.

29.30.31.32.33.

Í4

3516

0509033-30.2016.4.05.8015

0509143-29.2016.4.05.80150509209-09.2016.4.05.80150509718-37.2016.4.05.80150509864-78.2016.4.05.80150509894-16.2016.4.05.8015

0500393-43.20 1 7.4.05.8002050049 1 -28.201 7.4.05.80020500654-08.20 1 7.4.05.8002

0501 142-60.20 17.4.05.8002

0501323-61.2017.4.05.80020501358-21.2017.4.05.8002

0501510 70.20 17 .4 .0VXIKU

050 1 625-90.20 1 7.4.05.8002050 1 787-85.20 1 7.4.05 .8002

050 1 8 1 6-38.20 1 7.4.05.80020502020-82.20 1 7.4.05.8002«502168 ( H . 2 0 I 7 . 4 . 0 S K002

26

VJUSlfCA FEDERAIPODER JUDICIÁRIO

SEÇÀO JUDICIÁRIA DH ALAGOASTURMA RJ-CURSAL [x*> JUI /AIX>S lispiriAis FHDFRAIS


37.38.

39.

40.41.42.

43.

44.45.

46.

47.

48.49.

50.

51.52.

050 1429-87.20 1 7.4.05.80 1 30503641-81.2017.4.05.80130504711-36.2017.4.05. 8013050481 1-88.20 i 7.4.05. 80 130505094-14.2017.4.05.80130505 124-49.20 1 7.4.05.80 1 30506316-17.2017.4.05.80130507332-06.2017.4.05.80130507359-86.2017.4.05.80130507500-08.2017.4.05.80130507707-07.2017.4.05.80130507733-05.2017.4.05.80130507837-94.2017.4.05.80130508023-20.2017.4.05.80130508511-72.2017.4.05.80130508688-36.2017.4.05.8013

í 3. 0508703-05.2017.4.05.8013

54. 0508946-46.2017.4.05.801355 0509005-34.2017.4.05.8013%. 0509027-92.20 ! 7.4.05.80 1 3

57.

58.59.

60.

61.62.63.64.

65.66.

67.68.

69.

70.71.72.

73.74.

75.76.77.78.

79.80.

0509 193-27.20 i 7.4.05. 80 1 30509231-39.2017.4.05.8013

0509423-69.20 i 7.4.05.80 1 3í - . - ; ; : 05 801 :

0509733-75.20 17.4. 05. H '0510384-10.2017.4.05.801305 1 0387-62.201 7.4.05.80 1 30510533-06.2017.4.05.801305 109 16-8 1.20! 7.4.05. 80 1305 1 0928-95.20 ! 7.4.05.80 1 30510929-80.2017.4.05.80130510933-20.2017.4.05.80130511568-98.2017.4.05.80130511969-97.2017.4.05.80130512128-40.2017.4.05.80130512301-64.2017.4.05.80130512353-60.2017.4.05.80130513528-89.2017.4.05.80130513927-21.2017.4.05.80130514160-18.2017.4.05.80130514595-89.20;?. 4.05. 80130514762-09.2017.4.05.80130515013-27.2017.4.05.80130515106-87.2017.4.05. 80!3

81.82.

83.84.

85.86.87.

0515707-93.2017.4.05.80130516271-72.2017.4.05.8013

0516272-57.2017.4.05.801305 1 6278-64.20 1 7.4.05.80 1 30517855-77.2017.4.05.801305 1 8444-69.2017.4.05.801305 1 8626-55.20 1 7.4.05.80 1 3

88. 05 19163-51. 2017.4.05.801389.

90.91.

92.

93.

94.95.

96.97.

98.99.

1 00.

101.102.103.104.105.106.107.108.109.1 10.

1 1 1 .112.: 13.

114.1 15.116.1 17.

! 18.

1 19.

120.121.122.123.124.

05 1 9949-95.20 1 7.4.05 .80 1 30520 I I 4-45.20 17.4.05. 80 130520116-15.2017.4.05.8013

0520166-41.2017.4.05.80130520233-06.2017.4.05.80130520264-26.20 1 7.4.05.80 1 3

0520297-16.2017.4.05.80130520483-39.20 1 7.4.05 .80 1 3052 1055-92.20 17.4.05.80 130521057-62.2017.4.05.8013052 1 063-69.20 1 7.4.05 .80 1 3052 1 207-43.20 1 7.4.05 .80 1 3

0521216-05.2017.4.05.80130521293-14.2017.4.05.80130521325-19.2017.4.05.80130521466-38.2017.4.05.80130521472-45.2017.4.05.8013052 1 593-73.201 7.4.05.80 1 30521702-87.2017.4.05.80130521744-39.2017.4.05.8013052 1 789-43 .20 1 7.4.05.80 1 30522071-8 1 .20 1 7.4.05.80 1 30522131-54.2017.4.05.80130522176-58.2017.4.05.80130522385-27.2017.4.05.80130523896-60.20 1 7.4.05.80 1 30500026-77.20 1 7.4.05.801 50500579-27.2017.4.05.80150500705-77.20 1 7.4.05.80 1 50500785-4 1 .201 7.4.05.80 1 50501362-19.2017.4.05.8015050 1 733-80.201 7.4.05.80 1 5050 1 736-35.20 1 7.4.05.80 1 5050 1 769-25.20 17.4.05.80 1 5050 1 960-70.20 1 7.4.05.80 1 50502363-39.2017.4.05.8015

27

-DFPAI

PODER JUDICIAR 10SEÇAO JUDICIÁRIA DI. AI .ACÍOAS

TURMA R i x I Í K S A I . nos J i I/ADOS Esi ' iX'iAisFHDhRAisATA DA 27" SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

i: 5.126.

128

129.

130.

131.

0502659-6 1.20 i 7.4.05.80 15

-2663-98.2017.4.05.8015

0503066-67.20 1 7.4.05.80 ! 5

050323 1 - 1 7.20 1 7.4.05.80 1 5

0503248-53.20 17.4.05.8(1 1 ̂

0503260-67.20 1 7.4.05.80 1 5

0503851-29.2017.4.05.8015

132.133.134.1 55.

1 íí,.

0504390-92.2017.4

0504554-57.2017.40504730-36.2017.40505031-80.2017.40505094-08.2017.4

05.8015

05.801505.801505.801505.8015


137.138.i •<;140.

141.

142.

143.144.

145.

i— )--'(. ! . - ; • r

0501130-46

0501111-07

0502428-40

0508625-11

0509113-63

0510299-24

0510760-93

2016.4.05.8013

2016.4.05.8015

2017.4.05.8002

2017.4.05.8013

2017.4.05.8013

2017.4.05.8013

2017.4.05.8013

2017.4.05.8013

2017.4.05.8013


154.155.156

157.

0526158-17

0509111-24

0501653-58

0501654-43

2016.4

M

2017.4

2017.4

05.8013

05.8015

05.8002

05.8002

146.

147.148.

149.

150.

1 5 1

1 52.

153.

0511452-92.2017.4

0514556-92.2017.4

0515935-68.2017.4

0515938-23.2017.4

0519168-73.2017.4

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

05.8013

0501504-23.2017.4.05.8015

0503975-12.2017.4

0504511-23.2017.4

05.8015

05.8015

158S < >

160.

0507732-20.2017.4.05.801305087 1 6-04.20 1 7.4.05.80 1 3OM)'í8VK\ 2017.4.05 SOI í


l 6 1

162.

0522775-65

0503 152- 14

.2015.4.05.8013

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1 63 . 050 1 82 1 -6 1 .20 1 6.4.05.80 1 3

16 .

165

166

167.

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0511711-24.2016.4.05.8013

0522826-420522931-19

•0526094-07

0526306-28

.20 16.4.05. 801 3

.2016.4.05.8013

f.05.8013

.20 i 0.4.05. 80 í 3

.2016.4.05.8013

0526392-96.2016.4.05.8013

0528501-83

0528523-44

050005 i -96

.2016.4.05.SOI ̂

.2016.4.05.8013

.2016.4.05.8013

4.05.8013

175

!76.177.178.179.180

' 8 1

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183.

184.185.186.187

188.

0500356-80.20 1 7.4.05.80 13

0500457-20.20 1 7.4.05.80 1 30500570-71.2017.4.05.80130501445-41.2017.4.05.80130501510-36.2017.4.05.80130501743-33.2017.4.05.80130503514-46.2017.4.05.80130503763-94.2017.4.05.80130505328-93.20 1 7.4.05.80 130509086-80.2017.4.05.80130509553-59.2017.4.05.801305 10030-82.20 1 7.4.05.80 1 305 1 0042-96.20 1 7.4.05.80 1 305I026I-I2.2017.4.05.8013

28

-DER A lPODER JUDICIÁRIO

St:çAo JUDICIÁRIA DE ALAGOASTURMA Rix i IKSAI DOS Ji I/ADOS ESI*K'IAIS FHDI-RAIS


189

190.

191

192

193.194.

0511683-22

051 1803-65

051 1970-82

0513823-29

0514793-29

:

';

'i

.

1

2017

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80 , i801 •'

Si : i

8013

80138013

195

196.

197.198

05 161 79-94 .2017.4.05.8013

0517526-65.2017.4.05.8013

0500644-22.201 7.4.05.80 1 5

0501855-93.2017.4.05.801


199. 0512297-27.2017.4.05.8013

200. 05 12556-22.2017.4.05.8013201. 0518110-35.2017.4.05.8013

202. 0520647-04.2017.4.05.8013

PROCESSOS RE TIRADOS DE PAUTA

Primeira Relatoria:0508456-52.2016.4.05.8015,0507057-57.2017.4.05.8013,0500801 -34.2017.4.05.8002,0517761 -66.2016.4.05.8013,0508937-84.2017.4.05.8013.0525491-31.2016.4.05.8013,0525320-74.2016.4.05.8013,0508634-70.2017.4.05.8013,

por detenninação dopor determinação dopor determinação dopor detenninação dopor detenninação dopor detenninação dopor detenninação dopor determinação do

IlustreIlustreI lustreIlustreIlustreIlustreIlustreI lus t re

Relator oRelator oRelator oRelator oRelator oRelator oRelator oRelator o

processoprocessoprocessoprocessoprocessoprocessoprocessoprocesso

foi retiradofoi retiradofoi retiradofoi retiradofoi retiradofoi retiradofoi retiradofoi retirado

de pauta,de pauta,de pauta,de pauta,de pauta,de pauta,de pauta,de pauta.

Segunda Rclatoria:0505459-68.2017.4.05.8013, por detenninação do I lustre Relator o processo foi retirado de pauta.0510109-61.2017.4.05.8013, por detenninação do I lus t r e Relator o processo foi retirado de pauta.

Terceira Relatoria:0504446-34.2017.4.05.8013,0510835-35.2017.4.05.8013,0503856-57.2017.4.05.8013,0503817-60.2017.4.05.8013,0527808-02.2016.4.05.8013,

por determinaçSo do I lustrepor determinação do I lus t repor determinação do Ilustrepor determinação do I lus t repor determinação do I lus t r e

Relator o processo foi retirado de pauta.Relator o processo foi retirado de pauta.Relator o processo foi retirado de pauta.Relator o processo foi retirado de pauta.Relator o processo foi retirado de pauta.

PROCESSOS COM PED/DO DE VISTA SOLICITADO

Primeira Rclatoria:N2o houve.

SegundaL Rclatoria:Não houve.

Terceira Rclatoria:Não houve.

raOCESSOj COM RETORNO DE VISTA

Primeira RelaioriajNão houve.

Segunda Relatoria:Não houve.

Terceira Relatoria:Não houve.

Primeira Relatoria:Não houve.

Segunda Rclatoria:Não houve.

Terceira Relatoria:Não houve.

OFRAlPODER JUDICIÁRIO

SEÇÀO JUDICIÁRIA DE ALAGO ASTURMA RECURSAL iws JUÍZA DOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATA DA 27" SESSÃO O R D I N Á R I A - ANO 2017

JULGAMENTO COM DESTAQUE

VI - FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO: concluída a sessão jurisdicional da Turma Recursal dosJuizados Hspeciais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, o MM. Jui/ Federal Presidente agradeceu a presençade !• do:

V i l -SESSÃO A D M I N I S T R A T I V A : N3o houve.

VIII - SESSÃO: foi fixada a próxima sessão ordinária para o dia 27/09/2017, às I3h30.

IX - TÉRMINO DOS TRABALHOS: o MM. Ju i / Federal Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se estaAta. que foi digitada e finalizada por mim, Jucimara Perin Orben Baschirotto, Diretora de Núcleo, conformeabaixo assinado.

SÉRGIO MUVBREU BRITOJui/ Federal Presidente e Titular da 2'1 Relatoria

Í H U L H E R M E MASAITI HIRATA YENDOJuiz Federal Titular da 1a Relator/a/

SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇAJui/ Fedrral Titular da 3" Relatoria

JUCIMARA PERID ire

•.N BASCHIROTTON l K k'0

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