Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Educação Fiscal.
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Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Educação Fiscal CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLIC A Á rv ore N orm ativa da R esponsabilidade S ocial
Transcript of Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Educação Fiscal.
Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e
Educação Fiscal
A R TIG O 1 9 3O RD EMSO C IA L
IN C ISO IIC ID AD A N IA
A R TIG O 2 2 5M E IO
A M BIE N TEEQ UILÍBRIO
FUTURA S G E RA Ç Õ ES
A R TIG O 3 ºO BJ ETIV O S
D A R EPÚ BL IC A
A R TIG O 1 ºFUN D A M EN TO S D A R EPÚ BL IC A
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LIBE RD A D E
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D ESE N VO LVIM E N TO RED U Ç Ã O D A S D ESIG U A LD A D ES
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LIVRE C O N C O RRÊ N C IA
IN C ISO ISO BE RA N IA
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A RTIG O 5 º § 2 ºIN TEG RA Ç Ã O D E TR A TA D O S
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C IVIS (1 9 6 6 )
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HU M A N O S / 4 8
C O N VE N Ç Ã O D E VIE N A
1 9 9 3
C Ú PULA D E C O PE N HA G EN
1 9 9 5
PA C TO1 9 8 6
RIO / 9 2 - A G E N D A 2 1
PR O TO C O LO D E KYO TO
ESTO C O LM O 1 9 7 2
UN E SC OP A TR IM Ô N IO D A
HU M A N ID A D E
BIO D IVE RSID AD E
UN C TA D - D 1 -4
PR Á TIC A S N O S N EG Ó C IO S
PA C TO D O S D IR EITO S
EC O N Ô M IC O S, SO C IA IS E C U LTU RA IS
(1 9 6 6 )
O N UG LO BA L C O M PA C T
TRIBU TA Ç Ã O E D ESE N VO LVIM E N TO
C F. A RTIG O S 1 4 5 , § 1 º ;1 5 3 , V I I, § 4 º ; 1 5 5 , § 2 º
M E IO A M BIE N TEC F. A RTIG O S 1 7 0 ,
V I; 1 8 6 ; 2 2 5
C O N SUM ID O RC F. A RTIG O S 5 º X XX II;
1 7 0 , V
TRA BA LH OC F. A RTIG O S 5 º A 1 1 ;
1 7 0 , V I II
O RD EM EC O N Ô M IC A E F IN A N C EIRA :
C F. A RTIG O S 1 º , IV ;7 º A 9 º ; 1 7 0 ; 1 7 3 § 4 º ;
1 9 2 § 3 º
IN FO RM A Ç Ã O E P A R TIC IP A Ç Ã OC F. A RTIG O S 1 º , II; 5 º , X IV,
LX X II, “ ”, LX XI II; 1 0 ; 1 4 , I A III ;7 4 § 2 º ; 1 9 4 , V II; 1 9 5 ; 1 9 8 , III ;
2 0 4 , II ; 2 2 5 ; 2 2 7
A
D IR EITO S FUN D A M EN TA ISC F. A RTIG O 5 º
C C AR TIG O S 1 2 2 8 º ;
1 2 9 1§ 2
LEI 9 4 3 3 /9 7
LEI 6 9 3 8 /8 1
C LT
LEI 8 0 7 8 /9 0C D C
LEI 8 8 8 4 /9 4
D ESE N VO LVIM E N TO
SEG UR A N Ç A
LIBE RD A D E
PR O P RIED A D E
IG UA LD AD E BO A F ÉC C AR TIG O S 1 1 3 ,1 8 7 ,
4 2 2 , 1 1 2 8 § 4 º
EQ UID A D E C C A RTIG O 4 2 3 ;C D C AR TIG O S 4 º , I , I II; 5 1 , IV
IN TER ESSE PÚ BL IC O , O RD EM P ÚBLIC A , BO N S C O STUM ES -
LE I D A S S/ A A RTIG O S 1 5 4 ;C D C AR TIG O 1 º ; C C A R TIG O S 1 2 2 , 1 2 7 8
PR O P O RC IO N A LID A D EC C AR TIG O S 1 5 7 , 4 7 8 ;
C D C , A RTIG O 6 º , VLIC ITUD EC C AR TIG O S 1 0 4 , 9 2 7
LEA LD A D ELE I D A S S/ A A RTIG O 1 1 6 ;
C D C AR TIG O 6 º
TRA N SP A RÊN C IA C D CA R TIG O 4 º ; C C A R TIG O S 9 6 7 , 9 9 5 , 9 9 9 , 1 0 2 0 , 1 0 2 1 E 1 1 7 9
A BUSO D E D IRE ITOC TN , A R TIG O S 1 3 5 ; C D C A R TIG O S 6 º , IV ; 2 8 ; 5 1 , IV
FUN Ç Ã O SO C IA L D O C O N TRA TO - C C A R TIG O 4 2 1
FUN Ç Ã O SO C IA L D A EM P RE SALE I D A S S/ A A RTIG O S 1 1 6 , 1 5 4 , 1 5 8
FUN Ç Ã O SO C IA L D A P RO PR IED A D E
C F A R TIG O S 5 º , X XIII ; 1 7 0 , II I;1 8 2 § 2 º ; 1 8 3 ;
1 8 5 PA R ÁG R AFO Ú N IC O ;1 8 6 ; 1 9 1 ; 1 9 3
LEI 8 0 7 8 /9 0C D C
CO
NST
ITUIÇ
ÃO
DA
REP
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CA
Árvore N orm ativa da R esponsab ilidade Socia l
FUN Ç Ã O SO C IA LF IN S D O D IRE ITO
M E IO A M BIE N TE
D ESE N VO LVIM E N TO
O ITC O N VE N Ç Õ E S
+ D EC LA R AÇ Õ E STRIP A R TITE S
A RTIG O 1 º , III + 1 7 0 D IG N ID A D E DA PE SSO A H U M A N A
=FUN D A M EN TO E F IN AL ID A D ED A O RD EM EC O N Ô M IC A E
F IN A N C EIR A
C A P U T
A R TIG O 1 º , PA RÁ G RA FO ÚN IC O :
TO D O P O D ER EM A N A D O PO VO
A RTIG O 5 º1 º
A P LIC A BILID A D E D IR ETA
§
Concepção aristotélica observação do objeto de conhecimento na sua integralidade:
“matéria de que é constituído (“a causa material”), sua forma (a “causa formal”), o que o faz ser (sua “causa eficiente”), e (...) sua causa final, isto é aquilo a que ele (objeto de conhecimento) aspira (...) porque os seres são dinâmicos e não poderíamos compreendê-los se não soubéssemos a que aspiram”(VILLEY, 1977, p. 150).
QUAL A QUAL A CAUSA FINALCAUSA FINAL DAS FINANÇAS DAS FINANÇAS PÚBLICAs/ do Poder Público/ da vida em PÚBLICAs/ do Poder Público/ da vida em
Sociedade?Sociedade?
CONTEXTO
Crise do Modelo de Desenvolvimento A crise de um paradigma aparece quando não só essa ou aquela resposta deste ou daquele cientista não são mais satisfatórias, mas quando o poder explicativo dos conceitos teóricos falham diante de desafios históricos – de modo que as resposta dadas por tal paradigma são insuficientes ... ou mesmo ridículas. (Elmar Altvater (1999, p.110)
Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram criados.
A.Einsten
Econômico
Ambiental
SocialInstitucional
CulturalPolítico
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E ODM
Rio/92 Agenda 21
Tripé da sustentabilidade
Econômico Institucional/Cultural/ político
Tripé da sustentabilidade
Valor Econômico 11-13/09/2009
UFMG – Pesquisa: Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras
(UFMG)/ VoxPopuli 2008 2009A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada.
Pesquisa da KPMG (Jornal Valor - questionários a mais de mil empresas de grande porte de segmentos diversos): 68% das empresas consultadas já foram vítimas de fraude (Prestes, 2009).Escândalos como os da Enron e WorldCom Lei Sarbanes-Oxley - medidas de maior transparência/prevenção de riscos – Ex: forma de apresentação de demonstrativos expor o desempenho econômico e socioambiental das companhias de capital aberto.
James Lovelock1:
A mais geral das características da vida - todos os seres vivos extraem energia e matéria e descartam produtos residuais.
Estudos sobre o comportamento sistêmico do planeta: idéia de que o planeta Terra como um todo é um sistema vivo, auto-organizador.
Gaia - a terra vivaDesenvolvimento Sustentável
2ª lei da Termodinâmica Entropia
1 acre
= 35%
da área
8 acres =
15 x área
12,2 acres
Toda a população mundial =
3 planetas
“A Grã-Bretanha precisa de metade do planeta para estabelecer seu nível de
riqueza, e necessita outra metade para mantê-la.
Quantos planetas você acha que a Índia precisaria para obter e manter igual nível”?
(SPECK, 1997, p. 26)
Pegada Ecológica 1996
demanda da humanidade sobre a biosfera (quantos hectares uma pessoa necessita para produzir o que consome por ano)
http://www.pegadaecologica.siteonline.com.br/
9
Lei nº 12.187/2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas(...):
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras
gerações.
Ambiental
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E Agenda 21
Rio/92 Agenda 21
Tripé da sustentabilidadeO Green New Deal que as nações Unidas propuserem revela que empregos podem ser criados rapidamente com os pacotes de estímulo, particularmente no campo da eficiência energética e do transporte sustentável. Estamos publicando um relatório que mostra que os pacotes de estímulo são três ou quatro vezes mais eficientes em criar empregos em uma economia verde do que uma diminuição de impostos. (...) O Green New Deal é uma combinação de medidas estabilizadoras de curto prazo como outras para geração de empregos e de demanda, e também de investimento de longo prazo na transformação econômica e tecnológica. (...) Do New ao Green Deal (Achim Steiner – diretor do PNUMA, 2009)
Social
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tripé da sustentabilidadePesquisa De volta ao País do Futuro -
do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV):
“O Brasil atingiu em 2012 o menor nível de desigualdade desde 1960 (índice de Gini) (…) ainda somos
muito desiguais e estamos entre os 12 países mais desiguais do mundo. (…) A pobreza no País também caiu entre
janeiro do ano passado e janeiro deste ano: -7,9%, ritmo três vezes mais
rápido do que da meta do milênio da ONU.”
Econômico
Ambiental
SocialInstitucional
CulturalPolítico
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E ODM
Rio/92 Agenda 21
Tripé da sustentabilidade
Rosângela Zamberlan
Arquitetura Jurídica
1.1 Um modelo de desenvolvimento em crise – conseqüências e perspectivas econômicas
O processo produtivo se constrói a partir de macro escolhas – econômicas, financeiras, fiscais – que se traduzem na legislação e na regulação do mercado.
As conseqüências sociais e ambientais do processo produtivo são, portanto, conseqüências de Políticas Macroeconômicas, Políticas Fiscais e Políticas de Regulação de Mercado.
CONTEXTO
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio - ODM A crise do paradigma centrado no crescimento
econômico + preocupação com o que será do planeta e da comunidade humana no novo século realização da Cúpula do Milênio (setembro/2000 - Nova Iorque) aprovada a Declaração do Milênio das Nações Unidas:
A Declaração do Milênio elenca como valores prioritários a liberdade, a igualdade, a solidariedade, o respeito pela natureza, a tolerância e a responsabilidade comum – de governos, empresas e sociedade - e estabelece 8 objetivos prioritários com vistas a traduzir estes valores em ações – os quais foram denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM.
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento (disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/#).
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
- ODM
http://www.nospodemos.org.br/
PLANEJAMENTO – METAS - INDICADORES
ARTIG O 1 93O RDEMSO C IAL
IN C ISO IIC IDADAN IA
ARTIG O 2 25M EIO
AM BIEN TEEQ UILÍBRIO
FUTURAS G ERAÇ Õ ES
ARTIG O 3 ºO BJ ETIVO S
DA REPÚBLIC A
ARTIG O 1 ºFUN DAM EN TO S DA REPÚBLIC A
SO LIDARIEDADE
LIBERDADE
IG UALDADE
DESEN VO LVIM EN TO REDUÇ ÃO DAS DESIG UALDADES
SO C IA IS
FIM DA D ISC RIM IN AÇ ÃO
J USTIÇ AIN C ISO IVVALO RSO C IAL
DO TRABALHO
DA LIVRE IN IC IATIVA
ARTIG O 5 ºD IREITO S
FUN DAM EN TAIS
IN C ISO IIID IG N IDADEDA PESSO A
HUM AN A
ARTIG O 1 70O RDEM EC O N Ô M IC A
E FIN AN C EIRA
TRABALHO
BEM ESTAR
J USTIÇ A SO C IAL
UN IVERSALIDADE
PO DER PÚBLIC O
SO C IEDADE
C O N SUM IDO R
SO BERAN IAREDUÇ ÃO DAS
DESIG UALDADESSO C IA IS
PRO PRIEDADEE FUN Ç ÃO
SO C IAL
PLEN O EM PREG O
M EIO AM BIEN TEPEQ UEN A
EM PRESA
LIVRE C O N C O RRÊN C IA
IN C ISO ISO BERAN IA
C ARTA DE D IREITO S
HUM AN O S
ARTIG O 5º § 2ºIN TEG RAÇ ÃO DE TRATADO S
SO BRE D IREITO S HUM AN O S
PAC TO DE D IREITO S
C IVIS (19 66 )
O N U
O M S
FAO C O N SUM IDO R
C O O PERAÇ ÃO
IG UALDADEO IT
DEC LARAÇ ÃO D IREITO S
HUM AN O S / 4 8
C O N VEN Ç ÃO DE VIEN A
19 93
C ÚPULA DE C O PEN HAG EN
19 95
PAC TO19 86
RIO /92 - AG EN DA 21
PRO TO C O LO DE KYO TO
ESTO C O LM O 19 72
UN ESC OPATRIM Ô N IO DA
HUM AN IDADE
BIO DIVERSIDADE
UN C TAD - D1-4
PRÁTIC AS N O S N EG Ó C IO S
PAC TO DO S D IREITO S
EC O N Ô M IC O S, SO C IA IS E C ULTURAIS
(1 96 6)
O N UG LO BAL C O M PAC T
TRIBUTAÇ ÃO E DESEN VO LVIM EN TO
C F. ARTIG O S 1 45, §1 º ;15 3, VII, § 4º ; 15 5, §2º
M EIO AM BIEN TEC F. ARTIG O S 17 0,
VI; 1 86 ; 2 25
C O N SUM IDO RC F. ARTIG O S 5º XXX II;
17 0, V
TRABALHOC F. ARTIG O S 5º A 1 1;
17 0, VIII
O RDEM EC O N Ô M IC A E FIN AN C EIRA:
C F. ARTIG O S 1 º, IV ;7º A 9º ; 1 70 ; 1 73 §4 º ;
19 2 §3 º
IN FO RM AÇ ÃO E PARTIC IPAÇ ÃOC F. ARTIG O S 1 º, II; 5º , XIV,
LXX II, “ ”, LXXIII; 10 ; 1 4, I A III;74 § 2º ; 1 94 , V II; 19 5; 19 8, III;
20 4, II; 2 25 ; 2 27
A
DIREITO S FUN DAM EN TAISC F. ARTIG O 5 º
C C ARTIG O S 12 28 º ;
12 91§2
LEI 94 33 /97
LEI 69 38 /81
C LT
LEI 80 78 /90C DC
LEI 88 84 /94
DESEN VO LVIM EN TO
SEG URAN Ç A
LIBERDADE
PRO PRIEDADE
IG UALDADE BO A FÉC C ARTIG O S 11 3,1 87 ,
42 2, 11 28 §4 º
EQ UIDADE C C ARTIG O 42 3;C DC ARTIG O S 4º , I, III; 51 , IV
IN TERESSE PÚBLIC O , O RDEM PÚBLIC A , BO N S C O STUM ES -
LEI DAS S/A ARTIG O S 15 4;C DC ARTIG O 1º ; C C ARTIG O S 1 22 , 1 278
PRO PO RC IO N ALIDADEC C ARTIG O S 15 7, 47 8;
C DC , ARTIG O 6º , VLIC ITUDEC C ARTIG O S 10 4, 92 7
LEALDADELEI DAS S/A ARTIG O 11 6;
C DC ARTIG O 6º
TRAN SPARÊN C IA C DCARTIG O 4 º; C C ARTIG O S 96 7, 99 5, 99 9, 10 20 , 1 02 1 E 11 79
ABUSO DE D IREITOC TN , ARTIG O S 1 35 ; C DC ARTIG O S 6 º, IV ; 2 8; 51 , IV
FUN Ç ÃO SO C IAL DO C O N TRATO - C C ARTIG O 4 21
FUN Ç ÃO SO C IAL DA EM PRESALEI DAS S/A ARTIG O S 11 6, 15 4, 15 8
FUN Ç ÃO SO C IAL DA PRO PRIEDADE
C F ARTIG O S 5 º , XXIII; 17 0, III;1 82 §2 º ; 1 83;
18 5 PARÁG RAFO ÚN IC O ;18 6; 19 1; 19 3
LEI 80 78 /90C DC
CO
NST
ITUIÇ
ÃO
DA
REP
ÚBLI
CA
Árvore N orm ativa da R esponsab ilidade Socia l
FUN Ç ÃO SO C IALFIN S DO D IREITO
M EIO AM BIEN TE
DESEN VO LVIM EN TO
O ITC O N VEN Ç Õ ES
+ DEC LARAÇ Õ ESTRIPARTITES
ARTIG O 1º , III + 1 70 D IG N IDADE DA PESSO A HUM AN A
=FUN DAM EN TO E FIN ALIDADEDA O RDEM EC O N Ô M IC A E
FIN AN C EIRA
C APUT
ARTIG O 1 º, PARÁG RAFO ÚN IC O :
TO DO PO DER EM AN A DO PO VO
ARTIG O 5º1º
APLIC ABILIDADE D IRETA
§
Responsabilidade
socioambiental
• Valores sociais
• Legitimidade
• Escala
• Caráter educativo
• Risco
ODM, Leis,
PNEF
Como os professores e servidores vêm interagindo e
podem fortalecer a participação social e
participar na construção de uma sociedade mais
sustentável?
Responsabilidade Socioambiental, ODM,
PNEFIncorporação de práticas
sustentáveis no seu
ambiente: escola,
empresa, órgão
público.Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram criados.A.Einsten
Cidadania "Todos juntos, mesmo em pouco tempo,
fazem muita diferença"
Se 1 milhão de pessoas fechassem
a torneira para escovar os dentes durante um mês, a quantidade de água economizada seria o equivalente a cerca de 12 minutos da
água que cai pelas Cataratas do Iguaçu!
Pensar globalmenteagir localmente
Um novo modelo de consumo
Do descartável para o durável Do global para o local Do individual para o
compartilhado Do fóssil para o renovável Do lixo para a reutilização e a
reciclagem Do tóxico para o não tóxico Do paradigma do excesso para
o paradigma da moderação Do material para o virtual
23
Oficina
Questões para discussão:
A) Qual a relação entre as metas do milênio e: 1) a educação? 2) a SEED 3) as escolas públicas?
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento
Cada objetivo possui INDICADORES para acompanhamento.http://www.pnud.org.br/Docs/4_RelatorioNacionalAcompanhamentoODM.pdf
24
Oficina
B) Cada grupo analisa um objetivo/indicadores – ex: Grupo 1 Objetivo 1/Indicadores do Objetivo 1
Grupo 1 - Objetivo 1: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome
Meta 1-ONU: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia
Indicador 1 - Proporção da População abaixo da linha de pobreza absoluta nacional (= US$ 1,00/ dia)
Brasil 1990= 25,6% 2008= 4,8%
Meta 1A (BR): Reduzir a ¼... Indicador A – Participação dos 20% mais ricos da
população na renda nacionalBrasil 1990= 65,2% 2008= 58,9%Meta 2 - Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a
proporção da população que sofre de fome
INDICADORES: 1.1 1.2 Proporção da população abaixo da linha de pobreza relativa
nacional1.3 Razão do intervalo de pobreza1.4 Proporção de renda apropriada pelos 20% mais pobres1.5 Crianças abaixo do peso
25
Oficina
Grupo 2 - META 2 – Atingir o ensino básico universal; Alvo3 Garantir que, até 2015, todas as crianças, de
ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico
INDICADORES: 2.1 Porcentagem de matriculados no ensino primário (entre 7 e 14 anos); 2.2 Proporção de crianças que completam a educação primária);2.3 Índice de alfabetização entre 15 e 24 anos.
1º Quinto 2º Quinto 3º Quinto 4º Quinto 5º Quinto
2005 2008 Taxa de escolarização líquida na faixa
etária de 15 a 17 anos, segundo os quintos de rendimentos domiciliar per
capita - Brasil, 2005 e 2008
27
Oficina
Grupo 3 - META 3: 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Alvo 4 Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, até 2015
INDICADORES: 3.1 Razão entre meninas e meninos na educação primária, secundária e
superior (%)3.2 Razão mulheres e homens na população alfabetizada entre 15 e 24
anos (%)3.3 Proporção de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso Nacional
(%)
28
Oficina
Grupo 4 - META 4: 4- Reduzir a mortalidade na infância
Alvo 5 Reduzir em 2/3, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos
INDICADORES: 3.1Taxa de mortalidade abaixo de 5 anos3.2 Taxa de mortalidade infantil3.3 Proporção de crianças de até 1 ano imunizadas
contra sarampo
Grupo 5 - META 5: 5- Melhorar a saúde materna Alvo 6 Reduzir em ¾, entre 1990 e 2015, a taxa de
mortalidade maternaINDICADORES: 5.1 Taxa de mortalidade materna
29
Oficina
Grupo 6 META 6: 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças
Alvo 7 Até 2015, deter a propagação do HIV/Aids e começar a inverter a tendência atual.
Alvo 8 Até 2015, deter a incidência da malária e de outras doenças importantes e começar a inverter a tendência atual
INDICADORES: 6.1 Taxa de mulheres que utilizam métodos
contraceptivos (entre 15 a 49 anos)6.2 Número de crianças órfãs em decorrência de
HIV/AIDS (em milhares)6.3 Taxa de incidência de malária (% população)6.4 Taxa de mortalidade por tuberculose (%
população)
30
Oficina
Grupo 7 META 7: 7- Garantir a sustentabilidade ambiental;
Alvo 9 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais
Alvo 10 Reduzir pela metade até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura
Alvo 11 Até 2020, alcançar uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados
INDICADORES: 7.1 Áreas de preservação da biodiversidade (% total
território) 7.2 Proporção da população com acesso sustentado à
água potável.7.3 Proporção da população com acesso a saneamento
31
Oficina
Grupo 8 META 8: 8- Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento
Alvo 12 Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e fianceiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Alvo 13 Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos
Alvo 14 Atender as necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Alvo 15 Tratar globalmente o problema da dívida dos paísesm em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de modo a tornar a sua dívida sustentável no longo prazo
Alvo 16 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo
32
Oficina
Grupo 8 META 8: 8- Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento
Alvo 17 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em vias de desenvolvimento.
Alvo 18 Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias em especial as tecnologias de informação e de comunicação.
INDICADORES: 8.1 Taxa de desemprego – 15 a 15 anos, 18 a 24 anos
(% total território)8.2 Proporção de pessoas com telefone residencial8.3 Proporção de pessoas com computador residencial
