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FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NOÇÕES GERAIS DE DIREITO.
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FACULDADE DOM PEDRO IICURSO DE SERVIÇO SOCIAL
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
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COMPONENTES títulos em caixa alta
ANA PAULA ALVES BRITTOINÊS CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZAPEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSSUIELI ALVES BARRETOZAÍRA CRISTINA SANTOS DE MELLO
Colocar os nomes completo em caixa alta e em ordem alfabética
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OBJETIVO
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as noções gerais do direito, bem como analisar sua aplicação e efetividade no ordenamento jurídico brasileiro.
o objetivo do trabalho deve começar com o verbo no infinitivo – analisar, compreender, demonstrar, verificar, avaliar, investigar ....
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INTRODUÇÃO
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O DIREITO PODE SIGNIFICARO DIREITO PODE SIGNIFICAR
Direito norma
Direito faculdade
Direito justo
Direito fato social
Direito ciência
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CONCEITO DE DIREITOCONCEITO DE DIREITO
O texto deve obedecer as normas da ABNT (citações)
O texto deve ser claro e sucinto- não sobrecarregar
Ao colocar figura/fotos deve colocar a fonte
Observar ortografia
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DIREITO OBJETIVODIREITO OBJETIVO
O direito objetivo (norma agendi) é o “conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coação.” (GONÇALVES, 2005, p. 5)
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DIREITO SUBJETIVODIREITO SUBJETIVO
O direito subjetivo (facultas agendi) “faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção.” (GONÇALVES, 2005, p. 5)
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CLASSIFICAÇÃO DO DIREITOCLASSIFICAÇÃO DO DIREITO
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FONTES DO DIREITOFONTES DO DIREITO
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CARACTERÍSTICAS DA LEICARACTERÍSTICAS DA LEI
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HIERARQUIA DAS LEIHIERARQUIA DAS LEI
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PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEILEI
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VIGÊNCIA DA LEIVIGÊNCIA DA LEI
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REVOGAÇÃO DA LEIREVOGAÇÃO DA LEI
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CONCLUSÃOCONCLUSÃO
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REFERÊNCIASREFERÊNCIAS DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência
do direito. 16 ed. à luz do lei 10.406/02. São Paulo: Saraiva.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral, vol.
1, 12 ed. de acordo com o novo Código Civil (Lei. 10.406, de 10.01.2002). São Paulo: Saraiva, 2005.
OLIVEIRA, Cristiano Figueiredo. O regime disciplinar
diferenciado à luz da Constituição Federal. Disponível em: <www.anotacoesemprocessopenal>. Acesso em: 21 ago. 2006.