FADIVALE FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO … · 3.1 Conceito 3.2 Natureza jurídica ... Rito...

EMENTA

Família. Direito de Família. Casamento: Casamento, caracteres, princípios e seus

efeitos, impedimentos do casamento, causas suspensivas, casamento inválido.

Parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Filiação. Poder familiar. Alimentos.

Guarda. Adoção. União Estável. Bem de família. Curatela. Temas Emergentes.

Curso: Direito ANO: 2014

Disciplina: Direito Civil VI (Família)

Carga horária semestral: 80 h/a

Período: 6º

Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVO GERAL

Analisar juridicamente a família como instituição, estudando o casamentos seus

impedimentos, parentescos, celebração, efeitos jurídicos e regime de bens, filiação,

adoção, união estável, tutela e curatela, observando o novo perfil da família a partir da

Constituição Federal de 1988 e do Novo Código Civil.

FADIVALE

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

PLANO DE ENSINO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FAMÍLIA

1.1 Origem

1.2 Evolução

1.3 Formas e modelos de família

2. DIREITO DE FAMÍLIA

2.1 A família a luz da legislação vigente

2.2 Direito de família: inovações constitucionais

3. O CASAMENTO

3.1 Conceito

3.2 Natureza jurídica

3.3 Características

3.4 Princípios e fins

3.5 Formalidades preliminares que antecedem o casamento

3.6 Celebração e prova do casamento

3.7 Casamento Nulo e Anulável

3.8 Casamento Putativo

3.9 Casamento Nuncupativo

3.10 Eficácia do Casamento

4. IMPEDIMENTOS DO CASAMENTO

4.1 Impedimentos

4.2 Causas Suspensivas

5. PARENTESCOS

5.1 Modalidades e Vínculos

5.2 Efeitos do Parentesco

5.3 Linhas e graus

6. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

6.1 Princípios gerais

6.2 Comunhão Universal e Parcial de Bens

6.3 Bens excluídos da comunhão Universal

6.4 Bens excluídos e que ingressam na comunhão parcial

6.5 Separação de Bens

6.6 Separação obrigatória de Bens

6.7 Participação final dos Aquestos

7. EFICÁCIA DO CASAMENTO

7.1 Introdução ao Direito Conjugal matrimonial 7.2 Direitos e deveres dos cônjuges

8. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

8.1 Disposições gerais 8.2 Separação Judicial (litigioso e consensual) 8.3 Separação Extrajudical 8.4 Divórcio Judicial (litigioso e sonsensual)

8.5 Divórcio Extrajudicial

9. PARENTESCO

9.1 Filiação 9.2 Filiação fora do casamento 9.3 Filiação por fecundação homóloga e heteróloga 9.4 Paternidade e Maternidade Sócio-afetiva 9.5 Investigação de paternidade 9.6 Flexibilização da coisa julgada e o DNA

10. PODER FAMILIAR

10.1Titularidade do poder familiar 10.2 Particularidades 10.3 Poder familiar quanto à pessoa dos filhos 10.4 Usufruto e administração dos bens 10.5 Suspensão, perda e extinção do poder familiar

11. ALIMENTOS

11.1 Modalidades e características 11.2 Sujeitos da obrigação alimentícia 11.3 Ação de alimentos 11.4 Execução de alimentos;prisão do devedor

12. GUARDA

12.1 Guarda e ECA 12.2 Guarda e o Código Civil 12.3 Guarda Compartilhada ou Custódia Conjunta

13. BEM DE FAMÍLIA

14. ADOÇÃO

14.1 Adoção frente a ECA 14.2 Adoção no Código Civil 14.3 Adoção Homoafetiva

15. UNIÃO ESTÁVEL

16. TUTELA

16.1 Fontes e requisitos da tutela 16.2 Tutela e pátrio poder 16.3 Incapazes de exercer a tutela 16.4 Garantia e exercício da tutela 16.5 Cessação de tutela

17. CURATELA 17.1Princípios da curatela. Quem pode ser curador 17.2Legitimidade para requerer a interdição

18. TEMAS EMERGENTES DE DIREITO DE FAMÍLIA

METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO

• Aulas expositivas dialogadas, com estudo e interpretação de textos legais;

• Trabalhos de pesquisa em grupo e individuais;

• Análise crítica de casos concretos e discussões doutrinárias.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

• Visitas relatoriadas ao Fórum da Justiça Comum.

PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO

• Provas escritas individuais, com questões objetivas e/ou discursivas;

• Trabalhos individuais e em grupo;

• Pesquisas doutrinárias;

• Pesquisas jurisprudenciais;

• Debates e Plenários.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CHINELATO, Silmara. Código Civil Interpretado. Barueri: Manole, 2011. - Constituição da República Federativa do Brasil. - DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. - DINIZ, Maria Helena. Curso de Civil Brasileiro: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2011. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Editora Saraiva, 2011. - LOBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito Civil. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

- MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

- MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2011. - NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Direito de Família. VOL. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2011. - TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Método, 2011. - TEPEDINO, Gustavo.Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

OBJETIVO GERAL

• Propiciar o conhecimento da Justiça do Trabalho, por onde tramitam os processos

trabalhistas, destacando sua criação, organização e competência, a partir do estudo e

conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, da legislação complementar e

esparsa de proteção ao trabalho, e a aplicação da Constituição Federal, capacitando para

atuação competente na forma e nos limites da Lei, na primeira instância da Justiça do

Trabalho e para a carreira jurídica.

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PLANO DE ENSINO


Disciplina: Direito Processual do Trabalho I

Carga Horária Semestral: 80h/a

Período: 6º


EMENTA

Histórico da Justiça do Trabalho no Brasil; Organização Judiciária do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Corregedoria; Jurisdição e Competência; Direito Processual do Trabalho; Atos Processuais; Direção de Ação no Processo do Trabalho; Dissídio Individual; Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho; Fase Postulatória; Fase Conciliatória; Fase Instrutória; Fase Desisória; Despesas Processuais; Dissídio Coletivo; Procedimentos Especiais.


1. HISTÓRICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

1.1 Antecedentes e legislação trabalhista no Brasil 1.2 Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem 1.3 Tribunais Rurais 1.4 Comissões mistas de conciliação e Juntas de Conciliação e julgamento 1.5 Constituição de 1934 1.6 Conselho Nacional do Trabalho 1.7 Carta Política de 1937 1.8 Conselhos Regionais do Trabalho 1.9 Consolidação das Leis do Trabalho 1.10 Constituição de 1946 1.11 Constituição de 1967 1.12 Constituição de 1988

2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO

2.1 A função jurisdicional 2.2 Órgãos da função jurisdicional 2.3 Tribunal e Juízes do Trabalho 2.4 Órgãos da Justiça do Trabalho 2.5 Juízes de Direito 2.6 Tribunal Superior do Trabalho – TST 2.7 Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s 2.8 Regiões 2.9 Varas da Justiças do Trabalho 2.10 Competência 2.11 Criação 2.12 Jurisdição das Varas do Trabalho

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

3.1 Considerações gerais 3.2 Natureza jurídica 3.3 Ministério Público 3.4 Membros do Ministério Público: vedações constitucionais 3.5 Funções institucionais 3.6 Órgãos do Ministério Público do Trabalho 3.7 Competência do Ministério Público do Trabalho 3.8 Procuradores Regionais do Trabalho 3.9 Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública 3.10 Inquérito 3.11 Termo de ajustamento de conduta 3.12 Competência da Justiça do Trabalho 3.13 Ação Civil Pública

4. CORREGEDORIA

4.1 Conceito 4.2 Espécies de Corregedorias da Justiça do Trabalho 4.3 Correição geral e correição parcial 4.4 Atribuições do Corregedor 4.5 Corregedor Regional do Trabalho 4.6 Correição parcial. Procedimento

5. JURISDIÇÃO DE COMPETÊNCIA

5.1 Jurisdição: etimologia, conceito 5.2 Jurisdição contenciosa e voluntária 5.3 Competência material da Justiça do Trabalho 5.4 Instrução Normativa do TST n. 27/05 5.5 Conflito, lide 5.6 Dissídio individual. Dissídio coletivo 5.7 Imunidade de jurisdição e imunidade de execução 5.8 Competência Normativa ou Poder Normativo da Justiça do Trabalho 5.9 Competência em razão do lugar (ex ratione loci) 5.10 Regra geral da competência em razão do lugar 5.11 As exceções dos parágrafos do art. 651 da CLT 5.12 Prorrogação de competência 5.13 Foro de eleição 5.14 Competência para ajuizamento de dissídio coletivo 5.15 Competência funcional

6. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

6.1 Direito Processual do Trabalho 6.2 Conceito e definição 6.3 Princípios fundamentais do processo 6.4 Fontes 6.5 Fontes materiais 6.6 Fontes formais 6.7 Autonomia 6.8 Interpretação 6.9 Integração 6.10 Aplicação subsidiária do direito comum 6.11 Eficácia da lei processual trabalhista no tempo 6.12 Eficácia da lei processual do trabalho no espaço 6.13 Codificação e consolidação 6.14 Condições da ação 6.15 Classificação das ações trabalhistas 6.16 Divisão das ações individuais 6.17 Ações coletivas – natureza econômica e jurídica

7. ATOS PROCESSUAIS

7.1 Fatos jurídicos 7.2 Ato jurídico 7.3 Atos processuais 7.4 Citação e intimação 7.5 Prazos processuais 7.6 Nulidades – conceito 7.7 Sistema de nulidades 7.8 Vícios do ato processual 7.9 Espécies 7.10 Nulidades no processo do trabalho 7.11 Extensão e princípios 7.12 Declaração e efeitos 7.13 Protesto e preclusão

8. DIREÇÃO DE AÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

8.1 Conflito de interesse e lide 8.2 Solução dos conflitos 8.3 Auto defesa 8.4 Autocomposição 8.5 Heterocomposição 8.6 Ação judicial e o princípio da inércia da jurisdição 8.7 Condições da ação 8.8 Classificação das ações trabalhistas

9. DISSÍDIO INDIVIDUAL

9.1 Ação, processo, procedimento, autos 9.2 Tipos de ritos no processo de trabalho 9.3 Pressupostos processuais 9.4 Processo trabalhista 9.5 Relação processual 9.6 Capacidade e representação 9.7 Preposto 9.8 Ausência do emprego à audiência. Cominações 9.10 Perempção 9.11 Sucessão processual 9.12 Habilitação 9.13 Substituição 9.14 Substituição, representação e sucessão processuais 9.15 Litisconsórcio 9.16 Litisconsórcio: limitação 9.17 Intervenção de terceiros 9.18 Advogado 9.19 Mandato tácito 9.20 Jus postulandi

10. RITO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

10.1 Instituição 10.2 Previsão legal 10.3 Litisconsórcio no rito sumaríssimo 10.4 Características das ações nesse rito 10.5 Testemunhas 10.6 Prova técnica 10.7 Interrupção de audiência 10.8 Sentença no procedimento sumaríssimo 10.9 Recurso ordinário no procedimento sumaríssimo

11. FASE POSTULATÓRIA

11.1 Processo e procedimento 11.2 Fases do procedimento do dissídio individual 11.3 Petição inicial 11.4 Requisitos da petição inicial 11.5 Inépcia da petição inicial 11.6 Citação 11.7 Falta de citação 11.8 Conceito de citação 11.9 Efeitos da de citação no processo do trabalho 11.10 Audiência de conciliação, instrução e julgamento 11.12 Obrigação do processo como emprego (súmula 377 TST) 11.13 Não-comparecimento do empregador à audiência - efeitos 11.14 Revelia e confissão 11.15 Resposta do réu 11.16 Condição da ação 11.17 Princípio da eventualidade 11.18 Alegação de compensação 11.19 Defesa indireta – exceções 11.20 Reconvenção 11.21 Procedimento 11.22 Prazo 11.23 Sentença 11.24 Recurso cabível

12. FASE CONCILIATÓRIA

12.1 Conceito e conciliação 12.2 Função 12.3 Natureza jurídica 12.4 Conciliação, mediação, arbitragem 12.5 Conciliação e transação 12.6 A conciliação na CLT 12.7 Momentos da tentativa de conciliação 12.8 Obrigatoriedade da tentativa de conciliação 12.9 Acordo e multa 12.10 Execução do termo de conciliação não cumprido 12.11 Desconstituição do acordo 12.12 Comissões de conciliação prévia

13. FASE INSTRUTÓRIA

13.1 Instrução do processo 13.2 Conceito de prova 13.3 Teoria da proporcionalidade 13.4 Teoria da melhor aptidão para a prova 13.5 Momentos de produção da prova 13.6 Princípio da oralidade 13.7 Audiência uma 13.8 Audiência de prosseguimento 13.9 Prova ad perpetuam rei memoriam 13.10 Fatos que independem 13.11 Distribuição do ônus da prova 13.12 Depoimento pessoal. Confissão real e ficta 13.13 Prova documental – conceito 13.14 Exibição de documentos 13.15 Incidente de falsidade da prova documental 13.16 Prazo 13.17 Ônus da prova 13.18 Despesas 13.19 Falsidade material e falsidade ideológica 13.20 Arguição de falsidade 13.21 Momentos de produção da prova documental 13.22 Prova documental 13.23 Conceito de testemunha 13.24 Admissibilidade 13.25 Indeferimento de inquirição de testemunha 13.26 Inquirição de testemunha 13.27 Quem não pode depor 13.28 Produção da prova testemunhal 13.29 Número de testemunhas e limites 13.30 Contra – conceito 13.31 Momento de contraditar 13.32 Instrução da contradita 13.33 Indeferimento da pergunta. Protesto 13.34 Limitação à prova testemunhal 13.35 Prova pericial 13.36 Dispensa de perícia 13.37 Conceito de perícia 13.38 Conceito de perito 13.39 Nomeação do perito. Prazo para quesitos e indicação de assistente técnico 13.40 Assistente técnico 13.41 Laudo. Parecer. Parecer técnico 13.42 Prazo para apresentação de laudo 13.43 Objeto da perícia: Exame, vistoria e avaliação 13.44 Insalubridade e periculosidade 13.45 Substituição do perito 13.46 Quesitos suplementares 13.47 Prova pericial por carta precatória

13.48 Prorrogação de prazo para apresentação de laudo 13.49 Segunda perícia 13.50 Perícia. Realização ex officio 13.51 Prazo para falar sobre o laudo 13.52 Honorário de perito 13.53 Honorário do assistente técnico 13.54 Inspeção judicial 13.55 Cabimento no processo do trabalho 13.56 Procedimento 13.57 Objeto 13.58 Autos de inspeção 13.59 Custas e despesas

14. FASE DESISÓRIA

14.1 Encerramento da instrução 14.2 Razões finais 14.3 Memorial 14.4 Segunda tentativa obrigatória de conciliação 14.5 Intimação de sentença. Súmulas 14.6 Sentença 14.7 Sentenças e outros atos do juiz 14.8 Decisões interlocutórias, terminativas e de mérito 14.9 Sentenças: ultra petita, citra petita 14.10 Classificação das sentenças 14.11 Elementos da sentença 14.12 Retificação de erro material 14.13 Coisa julgada: formal e material 14.14 Efeitos principais da sentença 14.15 Efeitos secundários

15. DESPESAS PROCESSUAIS

15.1 Custas e emolumentos na Justiça do Trabalho 15.2 Despesas e custas processuais 15.3 Prazo para pagamento e comprovação 15.4 Benefício da Justiça Gratuita 15.5 Concessão de benefícios da justiça gratuita 15.6 Honorários periciais – responsabilidade pelo pagamento 15.7 Assistência judiciária e a Justiça Gratuita

16. DISSÍDIO COLETIVO

16.1 Conflito do Trabalho 16.2 Sentença normativa 16.3 Meios de solução dos conflitos do trabalho 16.4 Autodefesa e autotutela 16.5 Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho 16.6 Duração da vigência da convenção e do acordo coletivo do trabalho 16.7 Conceito de dissídio coletivo de trabalho 16.8 Condições da ação coletiva

16.9 Conceito de negociação coletiva 16.10 Mediação na negociação coletiva 16.11 Arbitragem 16.12 Classificação dos dissídios coletivos 16.13 Competência para conciliação, instrução e julgamento 16.14 Procedimento no dissídio coletivo do trabalho 16.15 Data-base. Protesto judicial 16.16 Efeito erga omnes 16.17 Revisão da sentença normativa 16.18 Recursos 16.19 Ação de cumprimento 16.20 Prescrição 16.21 Efeito suspensivo

17. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

17.1 Inquérito para apuração de falta grave 17.2 Conceito 17.3 Cabimento 17.4 Efeitos e duração da suspensão prévia 17.5 Prazo para ajuizamento do inquérito 17.6 Abandono de emprego 17.7 Número de testemunhas 17.8 Custas 17.9 Reconvenção natureza e efeitos da sentença 17.10 Reintegração do emprego 17.11 Recurso 17.12 Execução 17.13 Astreintes

17.14 Consignação em pagamento 17.15 Natureza jurídica 17.16 Fundamento jurídico 17.17 Obrigação em dinheiro 17.18 Prestações sucessivas 17.19 Prazo para proposição da ação de consignação em pagamento 17.20 Requisitos da petição inicial 17.21 Citação 17.22 Contestação

METODOLOGIA/PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

- Aulas expositivas dialogadas;

- Trabalhos em grupo;

- Análise crítica de casos concretos ou simulados;

- Pesquisas bibliográficas;

- Registros de observação da participação dos alunos em sala de aula.


- Provas escritas, com questões discursivas e objetivas;

- Provas orais;

- Relatórios de trabalhos individuais e de grupo;

- Relatórios de Pesquisas;

- Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.


- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed. São

Paulo: LTr, 2009

- MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. São Paulo: LTr,

2009

- SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr. 2008


- GIGLIO, D. Wagner. Direito processual do Trabalho. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2009

- CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Lei do Trabalho. 34 ed. São

Paulo: Saraiva, 2009

- SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. 42 ed. São

Paulo: LTr, 2009


Disciplina: Direito Processual Civil IV

Período: 6º

Carga horária semestral: 40h/a


OBJETIVOS GERAIS

• Proporcionar, mediante análise crítica e apurada dos conceitos e normas

estabelecidas na doutrina e na legislação a compreensão e aplicação do Direito

Processual civil, identificando seus diversos procedimentos;

• Preparar para o exercício profissional eficiente e eficaz, que evidencie uma

postura crítica diante da problemática e necessidade do Direito adjetivo.

EMENTA

Noções preliminares da Tutela Cautelar e seus fundamentos; Elementos objetivos e subjetivos do Processo Cautelar; Procedimento da Ação Cautelar; Efetividade da Medida Cautelar; Eficácia Temporal da Medida Cautelar; Procedimento Cautelares Específicos; Procedimentos Especiais; Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.

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PLANO DE ENSINO


1. NOÇÕES PRELIMINARES DA TUTELA CAUTELAR E SEUS FUNDAMENTOS

1.1 Finalidade dos procedimentos cautelares 1.2 Requisitos essenciais de tutela cautelar

1.3 Características 1.4 Poder Geral de Cautela

2. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO PROCESSO CAUTELAR

2.1 Legitimidade das partes 2.2 Competência e prevenção do Juízo

2.3 Elementos objetivos do processo cautelar

3. PROCEDIMENTOS DA AÇÃO CAUTELAR

3.1 Petição inicial 3.2 Requisitos da petição 3.3 Lide e seus fundamentos 3.4 Exposição do Direito ameaçado e receio de lesão 3.5 Produção de provas e despacho inicial 3.6 Citação do requerido

4. EFETIVIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

4.1 Sentença em processo cautelar 4.2 Efeitos 4.3 Limites 4.4 Caução e Contracautela

5. EFICÁCIA TEMPORAL DA MEDIDA CAUTELAR

5.1 Perda da eficácia da Medida Cautelar 5.2 Extinção da Medida Cautelar 5.3 Indenização por prejuízos 5.4 Recursos

6. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS

6.1 Arresto 6.2 Sequestro 6.3 Caução 6.4 Busca e apreensão 6.5 Exibição 6.6 Produção antecipada de provas 6.7 Alimentos Provisionais 6.8 Arrolamento de bens 6.9 Justificação 6.10 Protestos, notificações e interpretações 6.11 Homologação do penhor legal

6.12 Posse em nome do nascituro 6.13 Atentado 6.14 Protesto e apreensão de títulos

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

7.1 Conceito de Procedimentos Especiais 7.2 Jurisdição Contenciosa e jurisdição voluntária 7.3 Particularidades

8. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

8.1 Da Ação de Consignação em Pagamentos 8.2 Da Ação de depósito 8.3 Da Ação de anulação e substituição de títulos ao portador 8.4 Estudos pormenorizados doutrinários 8.5 Interpretação jurisprudencial 8.6 Particularidades dos Procedimentos 8.7 Sentença 8.8 Recursos


- Exposição oral da matéria com questionamentos permanente ao aluno;

- Trabalho escrito em grupo e individual;

- Apresentação oral em grupo e individual;

- Estudo de casos;

- Fluxogramas e Datashow.


- Trabalhos escrito em grupos/individual sob a forma de problemas envolvendo

questões jurídicas de direito processual e com autos findos;

- Provas com questões abertas e ou objetivas;

- Relatórios de Trabalhos/Pesquisas.


- CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Lumen

Juris, 2007

- JÚNIOR, Humberto Teodoro. Curso de Direito Processual Civil. 41 ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2004

- SANTOS, Ernane Fidélis dos. Estudos de Direito Processual Civil. 1 ed.

Uberlândia: 2006

- SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas sobre Direito Processual Civil.

7 ed. São Paulo: 2008


- FLUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. 1 ed. São Paulo:

Saraiva, 1996

- LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de Processo Civil. 5 ed., Vol. VIII,

Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 1993

- NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em

Vigor. 44 ed. São Paulo: Saraiva, 2012

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Direito Processual Penal II Carga horária semestral: 40h/a Período: 6º Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVO GERAL

Favorecer o aprimoramento do raciocínio crítico acerca do conteúdo do

Direito Processual Penal, visto de per si ou sob o aspecto da

interdisciplinaridade, notadamente suas relações com outros ramos do

direito e ciências afins, permitindo que o conhecimento básico de conceitos

importantes desmistifique as relações da ciência processual com a vida

prática do direito.

EMENTA Jurisdição; Competência; Sujeitos Processuais; Questões e Processos Incidentes; Prova; Prisão e Liberdade Provisória.


1. JURISDIÇÃO

1.1 Caracteres 1.2 Princípios 1.3 Divisão

2. COMPETÊNCIA

2. 1 Noções gerais 2.2 Espécies de delimitação da jurisdição 2.3 Territorial 2.4 Lugar da consumação do delito 2.5 Delitos plurilocais ou de distância mínima 2.6 Delitos qualificados pelo resultado 2.7 Divisa de duas ou mais comarcas (incerta a jurisdição) 2.8 Crimes permanentes e continuados 2.9 Domicílio ou residência do réu 2.10 Prevenção 2.11 Conexão e Continência 2.12 Funcional

3. SUJEITOS PROCESSUAIS

3.1 Ministério Público 3.2 Querelante 3.3 Acusado 3.4 Defensor 3.5 Dativo 3.6 Constituído 3.7 Curador 3.8 Assistente

4. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

4.1 Questões prejudiciais 4.2 Exceções 4.3 Conflito de competência 4.4 Restituição de coisas apreendidas 4.5 Medidas assecuratórias 4.6 Incidente de falsidade 4.7 Incidente de insanidade mental do acusado

5. PROVA

5.1 Noções 5.2 Fonte 5.3 Prova emprestada 5.4 Ônus da prova 5.5 Provas ilícitas 5.6 Princípios


• Aulas expositivas dialogadas

• Análise de textos de leis

• Pesquisas e debates

• Análise de casos concretos


• Relatórios de trabalhos/Pesquisas

• Provas escritas, individuais, com questões objetivas e discursivas

5.7 Exame de corpo de delito e perícias em geral 5.8 Interrogatório 5.9 Confissão 5.10 Ofendido 5.11 Testemunhas 5.12 Reconhecimento de pessoas e coisas 5.13 Acareação 5.14 Documentos 5.15 Busca e apreensão

6. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA

6.1 Prisão com pena e prisão sem pena 6.2 Princípios constitucionais 6.3 Mandado 6.4 Inviolabilidade do domicílio 6.5 Flagrante 6.6 Temporária 6.7 Preventiva 6.8 Liberdade provisória com ou sem fiança 6.9 Lei 12.403/11


- BONFIM, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal.9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2011

- DE OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processual Penal. 15 ed. São

Paulo :Lumen Juris, 2011

- FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. 33 ed. São Paulo:

Saraiva, 2011

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTRA

- ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal: de acordo com a reforma

processual. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010

Curso: Direito ANO 2014

Disciplina: Direito Previdenciário e Seguridade Social

Período: 6º

Carga horária semestral: 80h/a


OBJETIVO GERAL • Possibilitar o conhecimento amplo do sistema securitário brasileiro, analisar suas

vertentes, estudo dos regimes previdenciários e relações do direito previdenciário

com os demais ramos do Direito, favorecendo a compreensão e a análise crítica de

sua função social.

EMENTA

Iniciações ao Estudo do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde. Assistência

Social. Previdência Social. Regimes de Previdência. Dos Beneficiários e das

Prestações do Regime Geral de Previdência Social. Do Custeio da Seguridade Social.

Dos Crimes Contra a Seguridade Social. Da Organização da Seguridade Social. Do

Processo Administrativo Previdenciário. Do Processo Judicial Previdenciário

FADIVALE


PLANO DE ENSINO


1. INICIAÇÕES AO ESTUDO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1 Histórico do direito previdenciário 1.2 A constituição do direito previdenciário 1.3 Conceitos fundamentais e princípios da seguridade social 1.4 A saúde e a assistência social 1.5 A Previdência Social e seus princípios

2. REGIME DE PREVIDÊNCIA 2.1 Regime próprio de Previdência Social 2.2 Previdência Complementar e a Privada 2.3 Fundos de pensão 2.4 Regime geral de Previdência Social

3. OS BENEFÍCIOS E AS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1 Segurados e dependentes 3.2 Auxílio doença

3.3 Tipologia de aposentadorias 3.4 Pensão por morte 3.5 Auxílio-reclusão e seguro desemprego 3.6 Proteção à maternidade e a família 3.7 Revisão de benefícios previdenciários 3.8 Política governamental sobre Previdência Social 3.9 Reforma da Previdência Pública-RGPS e RPPS

4. DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1 Plano de custeio 4.2 A natureza jurídica das contribuições sociais

4.3 O regime jurídico das contribuições sociais 4.4 Contribuição dos trabalhadores e do empregador 4.5 Contribuição das pequenas e micro empresas 4.6 Decadência e prescrição das prestações e contribuições 4.7 Outras receitas e concursos de prognósticos

5. DOS CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL, DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

6.1 Ações cabíveis na justiça civil 6.2 Juizados especiais previdenciários e judicial 6.3 Ações revisionais de benefícios 6.4 Ações Previdenciários para concessão de benefício 6.5 Ações acidentária

6.6 Recursos em espécie


• Provas escritas e individuais com questões objetivas e/ou discursivas

• Correção de trabalhos e pesquisas

• Exposição em grupos ou individuais

• Provas interdisciplinares


• Exposição oral dialogada inclusive com recursos audiovisuais;

• Estudo Dirigido, análise e interpretação de textos da Constituição Federal e do

Código tributário Nacional;

• Pesquisa bibliográfica;

• Trabalhos em grupo ou individuais;

• Debates, plenários, estudo de casos.


- IBRAHIM, Fábio Zambit. Direito Previdenciário. 17 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010

- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2010

- TAVARES, Marcelo Leonardo. Curso de Direito Previdenciário. 13 ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2010


- AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008 - BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr,

2010 - CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de

Direito da Seguridade Social. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007 - DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo:

LTr, 2011 - GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 13 ed. São

Paulo: Atlas, 2009 - IBRAHIM, Fábio Zambit. A retenção na fonte como obrigação instrumental:

Aplicações no custeio previdenciário. 1 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008 - MARTINEZ, Wladimir Novaes, Lei Básica da Previdência Social. 7 ed. São Paulo:

LTr, 2006 - SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2009 - TAVARES, Marcelo Leonardo. Previdência e assistência social: legitimação e

fundamentação constitucional brasileira. 5 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004 - TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados especiais federais cíveis e

criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

- VIANA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 1 ed. São Paulo: LTr, 2006

- XAVIER, Alberto. Do lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário: Rio de Janeiro: Forense, 1998


Disciplina: Direito de Empresa II

Carga Horária Semestral:40 h/a

Período: 6º

Turno: Matutino/Noturno

OBJETIVOS GERAIS

• Proporcionar o conhecimento pertinente aos Títulos de Créditos propriamente ditos, destacando suas leis específicas, matéria correlata disposta no Código Civil Brasileiro, como ainda promover a discussão referente às doutrinas e jurisprudências atuais, favorecendo e incentivando a pesquisa extra classe.

• Analisar a Lei de Recuperação de Empresa e Falências, destacando seus principais institutos, como também as doutrinas e jurisprudências atualizadas.

EMENTA

Títulos de Crédito, aspectos gerais/ históricos, leis específicas, letra de câmbio e nota promissória, decreto 2.044/1908 e decreto 57.663/1966, cheque, lei 7,357/1985, duplicata mercantil, lei 5.474/1968, títulos de crédito segundo o código civil brasileiro, institutos do direito cambial, recuperação judicial, falência, recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária. legislação aplicável: lei 11.101 de 09.02.2005.

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PLANO DE ENSINO


1. ASPECTOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 3. INSTITUTOS DO DIREITO CAMBIAL 4. TÍTULOS DE CRÉDITOS 5. LETRA DE CÂMBIO – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 6. NOTA PROMISSÓRIA – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 7. CHEQUE – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 8. DUPLICATA MERCANTIL – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9. TÍTULOS DE CRÉDITO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL 10. DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 11. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA 12. FALÊNCIA – REQUERIMENTO E SENTENÇA 13. ARRECADAÇÃO DOS BENS 14. EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE AS OBRIGAÇÕES

DO DEVEDOR 15. INABILITAÇÃO EMPRESARIAL 16. INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS ANTES DA

FALÊNCIA E AÇÃO REVOCATÓRIA 17. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 18. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 19. REALIZAÇÃO DO ATIVO 20. PAGAMENTO AOS CREDORES 21. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

DO FALIDO 22. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 23. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 24. DISPOSIÇÕES PENAIS 25. DISPOSIÇÕES PENAIS E TRANSITÓRIAS

METODOLOGIA / PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS:

- Aulas expositivas dialogadas, inclusive com recursos audiovisuais.

- Aulas práticas: estudo dirigido, análise e interpretação de artigos e

textos doutrinários.

- Trabalhos em grupo ou individuais.

- Debates e estudos de casos concretos.

PROCEDIMENTOS / RECURSOS DE AVALIAÇÃO

- Provas escritas e individuais com questões objetivas e/ou discursivas, em etapa única ou duas.

- Simulados do Exame de Ordem. - Registro de participação ativa nas atividades propostas.


- FAZZIO JR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2008

- CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa. 3 ed. São

Paulo: Renovar, 2008

- ULHOA COELHO, Fábio. Comentários à Nova Lei de Falências e de

Recuperação de Empresas. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2007

- Legislação seca. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Coleção

Saraiva de Legislação. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2005


- OLIVEIRA, Celso Marcelo. Comentários à Nova Lei de Falências. 1 ed. São

Paulo: Thomson, 2005

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