Sindicato garantepagamento dos 24%

aos aposentadose pensionistas

Pág. 3

Leia a nota doSind-Justiça sobreas denúncias de

supersalários do TJPág. 5 Pág. 7

Reunião do CRZ nodia 27 de fevereirodará a largada naCampanha Salarial

Publicação do Sindicato dos

Trabalhadores do Poder Judiciário

do Estado do Rio de Janeiro

Travessa do Paço, 23 – 13ººe 14º andares

Centro – Rio de Janeiro – RJ

CEP 20010-170

Tel.: (21) 3528-1200

Site: www.sindjustica.org.br

E-mail: sindjustica@sindjustica.org.br

DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA

Coordenação Geral

Alzimar Andrade Silva

José Carlos Roberto Arruda Lima

Tony José Vieitas

Coordenação de Finanças e Administração

Anderson Patrício de Freitas

Jorge Aleixo da Silva

Coordenação de Assuntos Jurídicos

Alípio de Araújo Mendes

Coordenação de Organização

Político-Sindical

Ivan de Alencastre Pinheiro

Coordenação de Formação

Político-Sindical e Cultural

Etes Inocêncio Freire Filho

Coordenação de Saúde, Condições

de Trabalho, Esporte e Lazer

Regina Célia dos Santos Fidélis

Coordenação de Aposentados,

Pensionistas e Segmentos

Regina Lucia Mathias Netto

COORDENAÇÕES REGIONAIS

Leste Fluminense

Marcus de Oliveira Ramos

Serrana 1

Ivo Mauro Pacheco de Rezende

Serrana 2

Magno Oyama Monteiro

Sul Fluminense

Alvino Robson de Almeida Rosa

Litoral Sul

José Augusto Silva Junior

Norte

Marcus Vinicius Vieira da Silva

Noroeste

Natanael Pereira de Queiroz

Lagos

Isaias Franklin dos Santos Perini

Baixada 1

João Duarte

Baixada 2

Willians Carvalho Ribeiro

SUPLENTES

Humberto Vandelli Carneiro, Ricardo

Licurci de Oliveira, Rubens Castro Júnior

e Vanice Dias Passos Ferraz

CONSELHO FISCAL

Alexander Brasil Ceci, Josenias Vieira Gomes,

Thiago Viana Bertoldo (efetivos), Francisco

Agnaldo Torres, Júlio César Gomes Cardozo

e Sérgio Martins Gonçalves (suplentes)

EXPEDIENTE

Jornalista responsável:

Sandro Barros (MTb 24940-RJ)

Projeto gráfico, diagramação e

editoração eletrônica: Sandro Barros

Logomarca e capa: Felipe Loureiro

Fotos: Marco Sobral

Impressão: Walprint Gráfica e Editora

Tiragem: 12 mil exemplares

Distribuição gratuita

Publicação de responsabilidade da

Coordenação Geral do Sind-Justiça

2 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

2011 foi um ano cansa-

tivo, desgastante, traba-

Uma nova página nahistória do sindicato...

lhoso, mas ao mesmo tempo

um ano de esperanças, de

realização de projetos e de

renovação. Um ano que ter-

minou como todos os anos

deveriam terminar: com boas

notícias!

Os 24% para os aposenta-

dos e pensionistas, sonho

antigo da categoria, que fo-

ram assegurados pela atual

gestão, após muita negocia-

ção; o reajuste do auxílio

alimentação em percentual

acima da inflação; o aumento

de 33% no auxílio transporte;

os pagamentos de Visa Vale

nas compensações de plan-

tão; o saneamento das finan-

ças do sindicato; a reestrutu-

ração administrativa; a ex-

tensão do auxílio creche aos

serventuários que possuem

filhos com necessidades es-

peciais; a participação do

Sindicato no planejamento

do orçamento do TJ; a reali-

zação histórica da primeira

assembleia regional, dando

aos serventuários do interior

o poder de participar direta-

mente das decisões da cate-

goria; etc. Como se vê, apesar

de termos tomado posse há

Coordenação Geral

Alzimar Andrade

Tony Vieitas

José Carlos Arruda

editorial

pouco tempo, foram muitas

as conquistas já alcançadas.

Mas a mais importante

notícia do ano para a cate-

goria é que finalmente temos

um sindicato voltado exclusi-

vamente para os serventuá-

rios. Com a nova gestão, que

tomou posse em outubro de

2011, não há mais contrata-

ção de empréstimos que ge-

ram dívidas faraônicas, não

há mais partidos políticos

infiltrados no sindicato, não

há mais cabide de emprego. Há

seriedade, responsabilidade e

respeito pelo serventuário e

por sua contribuição.

Tudo isso só foi possível

porque a categoria acreditou

na nossa proposta e demo-

craticamente concedeu um

voto de confiança à nova ges-

tão. Agradecemos o apoio e a

confiança, mas a luta está

apenas começando. São mui-

tos os passos que ainda te-

mos de dar para colocar este

sindicato nos trilhos e para

trazer para a categoria todas

as conquistas de que precisa-

mos. E que merecemos.

Na nova gestão, os dire-

tores estão presentes, admi-

nistrando o sindicato, indo às

comarcas, ouvindo os ser-

ventuários, conhecendo os

problemas e buscando solu-

ções. Estamos viabilizando

convênios que interessam ao

filiado, com escolas, farmá-

cias, concessionárias, presta-

dores de serviço e comércio

em geral. São parcerias que

trazem ao associado vanta-

gens na aquisição de produtos

e serviços, mas a principal

parceria que estamos inau-

gurando é entre o serventuá-

rio e o seu sindicato. Só assim

seremos um sindicato de

verdade.

Estamos apenas começan-

do, mas uma certeza todos os

serventuários podem ter:

estamos trabalhando duro

para tornar este sindicato

um motivo de orgulho para

todos!

Filie-se! Participe! Vamos

juntos reconstruir o nosso

sindicato! Juntos, somos mais

fortes! Um feliz 2012 para

todos!

Reprodução

diretoria do Sind-Justiça

se reuniu no último dia

Diretoria do Sindicato garante pagamentodos 24% aos aposentados e pensionistas

PARIDADE

A30 de novembro com o presi-

dente do TJRJ, desembargador

Manoel Alberto Rebêlo dos

Santos. Na oportunidade o

magistrado confirmou o

acordo para o pagamento da

extensão dos 24% aos apo-

sentados e pensionistas do

Tribunal.

O presidente do TJRJ esti-

vera horas antes com o

governador Sérgio Cabral,

momento em que foram

acertados os detalhes do paga-

mento, que se dará nos mes-

mos percentuais pagos aos

servidores ativos.

Considerando-se que os

servidores ativos vêm rece-

bendo a primeira parcela de

5,53% desde janeiro de 2011,

os aposentados têm direito

aos atrasados desse período,

que serão creditados ao lon-

1ª PARCELA: 5,53% no contracheque de dezembro de

2011, cujo crédito foi feito em janeiro de 2012;

2ª PARCELA: 5,53% no contracheque de janeiro de 2012,

cujo crédito se dará em fevereiro de 2012;

3ª PARCELA: 5,53% no contracheque de janeiro de 2013;

4ª PARCELA: 5,51% no contracheque de janeiro de 2014.

CONFIRA COMO SERÁ O PAGAMENTO

Ato Administrativo do TJ exclui 280 aposentados

3Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

go do prazo do acordo, zeran-

do as diferenças em relação

aos servidores ativos.

“Desde o início de sua ges-

tão, a atual diretoria do Sind-

Justiça vem se empenhando

em sucessivas reuniões e

negociações para pôr fim a

esta questão. Em pouco mais

de um mês a atual diretoria

conquistou diversas vitórias

para a categoria, ao mesmo

tempo em que vem se empe-

nhando em sanear as contas

e reestruturar o Sindicato”,

diz a Coordenação Geral do

Sind-Justiça.

Segundo a Coordenação

Geral, esta conquista reafirma

“o compromisso da atual

gestão de trabalhar seria-

mente em prol dos objetivos

da categoria, com a meta

de tornar este sind icato

um motivo de orgulho pra

categoria”.

Através de Ato Administrativo,

a Administração do TJRJ excluiu

do pagamento dos 24% todos os

que se aposentaram pela Lei

10.887, de 2004. Foram aproxi-

madamente 280 aposentados,

número que só não é maior por

que outros 10 servidores apo-

sentados pela referida lei haviam

garantido este direito através de

decisão judicial, já que faziam

parte da ação original.

Infelizmente, a Diretoria Geral de

Gestão de Pessoas (DGPES) do TJRJ

entendeu que a paridade não seria

aplicável para este grupo de inati-

vos, pois esta lei — pós Emenda

Constitucional 41/2003 — exige

que o valor dos proventos seja

baseado nas últimas contribuições

do servidor. Segundo a DGPES,

como não houve contribuição

previdenciária sobre estes 24%,

não seria possível incluir tal

percentual nos proventos.

Comunicado aos pensionistas sobre os 24%Comunicamos aos pensionistas que eles estão devidamente

incluídos no acordo de extensão dos 24%, conforme negociação entre

a diretoria do Sindicato e a Administração do TJRJ. No entanto,

ressaltamos que a folha dos pensionistas é de responsabilidade

exclusiva do RioPrevidência, em conjunto com a Secretaria de

Planejamento (Seplag) e ‘rodada’ pelo Proderj. De fato, ocorreu o atraso

na efetivação do crédito das parcelas, já que as datas de fechamento

das folhas não coincidem com a que é feita pelo TJ (ativos e

aposentados) . Some-se a isso a mudança de banco pagador, do Itaú

para o Bradesco, o que vem colaborando ainda mais para o atraso.

Reiteramos que os pensionistas receberão as parcelas, retroativas

a janeiro de 2011. A diretoria do Sindicato, em contato com o

RioPrevidência, teve a confirmação de que a autarquia está se

empenhando para implementar no contracheque de fevereiro (crédito

em 1º de março), de uma única vez, o pagamento da seguinte forma:

a) diferença (5,53%) na parcela do 13º de 2011; b) 1ª parcela (5,53%),

referente a dez/2011; c) 2ª parcela (5,53%), referente a jan/2012;

d) 1ª parcela dos atrasados (ao todo são 36 parcelas), referente à

diferença dos meses de janeiro a novembro de 2011.

O Sind-Justiça, cumprindo seu papel, vem cobrando do

RioPrevidência o imediato pagamento. Apesar de todos os

contratempos citados pela autarquia, acreditamos ser possível

superá-los. Esse é o nosso objetivo!

Coordenação Geral do Sind-Justiça

A diretoria do Sind-Justiça dis-

corda da posição do DGPES, tendo

seus coordenadores argumentado

junto à Administração que o

acordo com o governador para a

extensão dos 24% não previu

nenhuma exceção e que o seu

pagamento é devido ao cargo,

independentemente da forma de

aposentadoria. Alegaram ainda

que a culpa pela não contribui-

ção sobre este per-centual não

pode ser imputada ao servidor, já

que foi por motivo alheio à sua

vontade, inclusive pela intransi-

gência do Tribunal em demorar

a implantar o percentual.

A Coordenação do Sindicato

avalia ser possível reverter a

situação e, por isso, segue bus-

cando o diálogo, utilizando-se de

todos os meios políticos e admi-

nistrativos. Também não descar-

tará, caso necessário, lançar mão

das medidas judiciais cabíveis.

UMA HISTÓRIA DE CONQUISTAS

No dia 25 de janeiro de

1989, mais de 300 serven-

tuários lotavam o auditório

da OAB/RJ — então no 3º

andar do Fórum Central do

TJRJ — para fundar o Sind-

Justiça (foto).

Nascia ali mais um sindi-

cato de trabalhadores do

serviço público, aprovei-

tando-se então da nova Cons-

tituição Federal — promul-

gada no ano anterior —, que

garantia aos servidores o

direito de se organizarem

em entidades sindicais.

A gestão provisória foi

encabeçada por Gilberto

Stoliar. Um ano depois ocor-

ria a primeira eleição em

urnas, sendo Elisabete Gatto

a primeira presidente eleita

da entidade.

O Sindicato completa 23

anos de existência. Uma

história repleta de grandes

mobilizações e conquistas,

que o tornaram uma refe-

rência de combatividade e

democracia do sindicalismo

fluminense e nacional.

ARQUIVO

4 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

A diretoria do Sind-Justiça está investindo na qualidade da prestação do

atendimento aos serventuários. Inicialmente o trabalho se concentrou

na melhor localização das Secretarias e pintura das salas e corredores.

Além disso, a recepção foi reformada e foi criada a Central de Atendimento.

Também está sendo adquirida uma nova e eficiente central telefônica. E

tudo isso é só o começo, pois mais iniciativas estão por vir!

Sindicato investe em melhor atendimento à categoria

Central de Atendimento (esquerda) e nova recepção:valorização do atendimento à categoria não vai parar

3 5 2 8 - 1 2 0 0

o último dia 25 de janeiroo Sindicato completou

Sind-Justiça comemora 23 anos de vida

Nseus 23 anos de vida. Paracomemorar a data, a diretoriado Sind-Justiça promoveu umanoite festiva, reunindo ser-ventuários e funcionários doSindicato.

A comemoração teve iníciocom a apresentação do Núcleode Teatro do Sind-Justiça, quebrindou os presentes comesquetes de três peças —“Assédio Moral”, “Virando o

Jogo” e “Trabalhar Pra Que?”

—, todas já apresentadas du-rante os oito anos de existênciado grupo.

Em seguida foi a vez dolançamento e apresentação dofuturo Coral do Sind-Justiça. Oserventuário e regente MiguelBraga falou sobre o projeto“Música no Sind-Justiça”, queinclui, além do coral, cantoterapia e aulas de violão, violi-no e canto. Foi a vez então doCoral da Corregedoria emocio-nar a todos com as músicas“Cio da Terra”, “Yesterday” e“Fascinação”.

A comemoração continuou,desta vez com a voz e os tecla-dos de Fernando Freitas. Nãofaltaram os comes e bebes e, éclaro, o bolo de aniversário.

Noite festiva: evento reuniu serventuários e funcionários do Sindicato

FALE COM O SIND-JUSTIÇA

Sindicato dos Servidores do PoderJudiciário do Estado do Rio de

Nota do Sind-Justiça em relação às denúnciasde supersalários dos magistrados do TJRJ

expressamente que aos servidores é“assegurada revisão geral anual, sem-

pre na mesma data e sem distinção de

índices”, regra que vem sendo reitera-damente descumprida por sucessivosgovernos e administrações no Estado doRio de Janeiro, libere verbas em valorestão expressivos para magistrados, o quecausa revolta e indignação, além delevar à população a imagem de totaldescrédito na Justiça;

4) Também causa-nos espécie saberque algumas das justificativas quesustentam estes valores absurdos sãooriundas de rubricas que, constitu-cionalmente, não deveriam existir,como auxílio insalubridade, difícilacesso, permanência e outros, criadospor Lei Estadual que contraria fron-talmente a Constituição Federal e que jáé objeto de ADIN, o que não impediu acontinuidade do seu pagamento;

5) As alegações oficiais de que taisvalores resultam de lei são igualmentepreocupantes, já que a legalidade éapenas um dos princípios constitu-cionais, estando elencada ao lado damoralidade, pela qual não se pode admi-tir que pagar a uma única pessoa R$ 600mil reais em um único mês seja algoaceitável, mormente sabendo-se que

serventuários que lutam há anos pordireitos judicialmente reconhecidos,como a extensão dos 24%, pelo qual seluta há 25 anos, têm que esperar aindamais quatro anos para receber o créditoa que têm direito, parceladamente, sobo argumento de falta de recursos, só paracitar um caso recente;

6) Gostaríamos de esclarecer à popu-lação que não se pode confundir o queganham os magistrados e o que ganhamos serventuários, estes últimos defasa-dos e entre as piores remunerações, senão a pior, entre os tribunais e outrascategorias, como o Ministério Públicoe a Justiça Federal.

7) Portanto, nós, serventuários daJustiça do Estado do Rio de Janeiro,concursados e salarialmente defasados,exigimos que o Tribunal de Justiça doEstado do Rio de Janeiro e o Governo doEstado expliquem como se deu esta libe-ração de recursos em valores estratos-féricos, se para a reposição constitu-cional dos servidores nunca há verba ouorçamento suficiente.

Coordenação Geral

José Carlos Arruda

Alzimar Andrade

Tony Vieitas

OJaneiro vem esclarecer alguns pontos,tendo em vista a divulgação de matériajornalística envolvendo os gastos commagistrados do Tribunal de Justiça doEstado do Rio de Janeiro:

1) As notícias dão conta de que osmagistrados do TJRJ vêm recebendo, atítulo de subsídios e acréscimos, valoresque ultrapassam em muito o teto consti-tucional, sendo que, em alguns casos, osvalores alcançam até 600 mil reais numúnico mês a alguns Desembargadores;

2) Tal notícia nos causa espanto epreocupação, pois há muito tempo osserventuários do TJRJ vêm lutando juntoa diversas administrações do Tribunal eao Governo do Estado por justas repo-sições de perdas salariais que se acumu-lam ao longo dos anos e sempre recebema resposta de que não há verba suficientee de que o orçamento não permite estasreposições. No último ano, por exemplo,em que a inflação oficial chegou a 6,5%,a nossa reposição foi de 3,5%; e assimvem ocorrendo ao longo dos últimosanos;

3) Não é admissível que o mesmoEstado que alega não ter recursos paracumprir a Constituição, que determina

5Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

A Coordenação de Aposentados e Pensio-

nistas do Sind-Justiça promoveu, no último dia

15 de dezembro, a sua confraternização de

Natal. Foi uma tarde dançante, animada pelo

músico e cantor Fernando Freitas.

Não faltaram salgadinhos, bebidas geladas

e o bolo de parabéns para os aniversariantes

do mês. Foi também uma ótima oportunidade

para rever antigos colegas, botar o papo em

dia e, é claro, se divertir!

Aposentados participam da confraternização de Natal

Assembleias Regionaiselegem Comissão de Ética

eunidos em Assem-bleias Regionais, os

Duas chapas foram ins-critas — a da situação e a daoposição. A apoiada peladiretoria do Sind-Justiçaganhou por 167 votos con-tra 4, com 5 abstenções.

A Comissão de Ética ficaentão composta por Rubinho(Campos), Lilian (Capital),Frederico Barcellos (Capital),Hilda (Capital) e Cícero(aposentado).

Rassociados do Sind-Justiçaelegeram a Comissão deÉtica da entidade, cujomandato é de um ano.

Ao todo foram realiza-das 10 Assembleias Regio-nais — cronograma abaixo.E no dia 17 de dezembro foia vez da Assembleia Geral‘fechar’ o processo eleitoral.

CRONOGRAMA DAS ASSEMBLEIAS REALIZADAS

01/12: Serrana 2 — Nova Friburgo (sede), Bom Jardim,

Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras,

Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro,

Trajano de Morais;

02/12: Leste Fluminense — São Gonçalo (sede), Niterói,

Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Tanguá;

05/12: Serrana 1 — Petrópolis/Itaipava (sede), Paraíba do Sul,

São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios;

06/12: Litoral Sul — angra dos Reis (sede), Parati,

Mangaratiba, Itaguaí;

07/12: Baixada 2 — Nova Iguaçu (sede), Engenheiro Paulo

de Frontin, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Nilópolis,

Paracambi, Paty do Alferes, Queimados, Seropédica;

12/12: Lagos — Cabo Frio (sede), Araruama, Búzios, Arraial

do Cabo, Casimiro de Abreu, Iguaba, Rio das Ostras, São Pedro

da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim;

13/12: Norte — Campos dos Goytacazes (sede), Cambuci,

Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São

Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra;

14/12: Noroeste — Itaperuna (sede), Bom Jesus de

Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Laje do Muriaé,

Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua;

15/12: Sul Fluminense — Volta Redonda (sede), Barra do

Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real-Quatis,

Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras;

16/12: Baixada 1 — Duque de Caxias (sede), Belford Roxo,

Guapimirim, Magé, Inhomirim, São João de Meriti;

19/12: Assembleia Geral (Capital).

A dignidade do servidor público

OPINIÃO

m um Estado Democrá-tico de Direito, há de

vida — os mesmos serviçosgeram vencimentos que já nãocompram o que compravamanteriormente.

Até aqui, vinga, em verda-deira confusão terminoló-gica, a óptica de estar o rea-juste sujeito à previsão em lei,apesar de não se tratar deaumento, apesar de o próprioDiploma Maior já contem-plar os parâmetros a seremobservados, ficando afastadaa opção político-normativaconcernente à lei: a reposiçãodo poder aquisitivo da moeda— o reajuste — deve ser anual,no mesmo índice, que outronão é senão o indicador oficial,da inflação do período. Nãoexiste razão suficiente paracogitar da necessidade de lei, anão ser que se potencialize aforma pela forma.

O quadro conduz ao abaloda paz social, como acon-teceu no lamentável episódiodo Rio de Janeiro, envolvendoos bombeiros.

Na última trincheira dacidadania — o Supremo —,teve início o julgamento damatéria. Coincidentemente,policial civil de São Pauloreivindica o reconhecimentoda responsabilidade do Estadoante a omissão, ante a incúria,do poder público, pleiteandoa correlata verba indeniza-tória. Relator do recurso,pronunciei-me pelo acolhi-mento da pretensão, seguin-do-se o pedido de vista daMinistra Cármen Lúcia.

Que prevaleça a concre-tude da Constituição Federal,alertados os agentes po-líticos sobre as graves con-sequências do menosprezoàs regras jurídicas, do me-nosprezo à dignidade doscidadãos.

Somente assim, avançar-se-á culturalmente.

Eobservar-se a ordem jurídica.O respeito deve vir tanto doscidadãos em geral como doEstado, do qual é aguardadapostura exemplar. Políticasgovernamentais são poten-cializadas e nem sempre issose verifica quanto a valoresbásicos. Em verdadeira atua-ção de força, míope ante osares da Constituição Federal,parte-se para o menosprezoa interesses maiores, sendoalcançados contribuintes eservidores, toda a sociedade,enfim.

O fator de equilíbrio está naprópria Carta da República, aque todos, indistintamente, sesubmetem. A falha das auto-ridades constituídas, inten-cional ou não, fez surgir, compapel insuplantável, segmen-to equidistante, não engajadonesta ou naquela políticagovernamental, que é o Judi-ciário. Preserva o Direito e,por esse motivo, torna-se odestinatário das esperançasdos que se sentem espezinha-dos, dos que sofrem as conse-quências danosas do despre-zo a interesses legitimamenteprotegidos. É o que vemacontecendo, ano a ano, e nastrês esferas — federal, esta-dual e municipal —, relativa-mente à equação serviço a serimplementado e remuneraçãodos servidores públicos.

Embora a ConstituiçãoFederal imponha a revisãoanual dos vencimentos dosservidores, isso não ocorre,havendo a diminuição dopoder aquisitivo. O servidorjá não recebe o que recebiainicialmente, com desequilí-brio flagrante da relação jurí-dica, vindo o setor público,mediante perverso ato omis-sivo, alcançar vantagem inde-

Marco Aurélio Mello, ministro do STF e do TSE

6 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

o dia 27 de fevereiro, às12h, será realizada a

Reunião do CRZ no dia 27 de fevereirodará a largada na Campanha Salarial

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Nreunião do Conselho de Re-presentantes Zonais (CRZ)ampliado, na sede do Sind-Justiça. O CRZ é órgão dedeliberação da entidade e reú-ne a sua Diretoria Executivae os delegados sindicais.

Segundo o § 1º do artigo 24do Estatuto do Sindicato, “no

Conselho de Representantes

Zonais terão direito a voto

um delegado de cada delega-

cia sindical, 1/3 (um terço)

dos membros da Diretoria

Executiva e os Diretores Re-

gionais”. Cabe lembrar quetodos os participantes do CRZterão direito a voz.

Nesta reunião do CRZ — aprimeira na atual gestão do

Após tomar posse, o queaconteceu no dia 10 deoutubro do ano passado, adiretoria do Sind-Justiça fezum enorme esforço paraeleger delegados sindicais nascomarcas do Interior.

O resultado foi excelente:hoje temos representantes debase do Sindicato — pelospróximos três anos, tempo domandato — em locais em queantes não havia.

Agora, este mesmo esforço

Serventuários da Capital elegemseus delegados sindicais

está focado nas eleições naCapital, abrangendo o FórumCentral, as Regionais e osJuizados Especiais.

As eleições já começaram eserão realizadas até às vés-peras da próxima reunião doCRZ, garantindo assim quetodos os eleitos possam delaparticipar.

O calendário das eleições,com locais e respectivos ho-rários, está sendo divulgadoem nosso site.

Eleição de delegados sindicais de Niterói em dezembro

7Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

Sind-Justiça —, será dado opontapé inicial para o debatedas estratégias da CampanhaSalarial 2012, bem como suapauta de reivindicações e oseu calendário.

As propostas aprovadas noCRZ serão encaminhadasposteriormente às Assem-bleias Regionais, seguidas deuma Assembleia Geral.

Pela importância do CRZ, osdelegados sindicais eleitosdevem agendar desde já suasparticipações na atividade,podendo contribuir assimcom suas ideias.

Com mais ‘cabeças’ pen-sando poderemos avançar naformulação de melhores pro-postas. E quem ganha comisso é a própria categoria!

ALGUMAS REIVINDICAÇÕES PARA 2012

- Reposição das perdas;

- Implantação do PCCS;

- Auxílio-Educação até os

24 anos, e permanente

aos dependentes porta-

dores de necessidades

especiais;

- Concessão de Auxílio-

Medicamento para apo-

sentados e pensionistas

no valor do Auxíl io-

Refeição/Alimentação;

- Não ao desvio de função;

- Gratificação aos RE dos

Narojas, Encarregados

dos Juizados Adjuntos,

Nadacs, Proger e Secre-

tários da Direção do

Fórum.

uando tomamos posse,em 10 de outubro de 2011,

‘Estamos apenas começando’

sindicato.Temos hoje, sem sombra de

dúvida, um novo Sindicato:sem cabide de emprego, semcontratação de dívidas faraô-nicas, com o pagamento dosencargos em dia e honrandoos compromissos assumidos.Ao mesmo tempo, não deixa-mos de lado o nosso compro-misso maior, de lutar pormelhorias para a categoria,dialogando e negociando paraque tenhamos as vitórias deque precisamos e merecemos.

Estamos apenas começando.Vamos continuar a nossa lutapara transformar este sin-dicato em um motivo de orgu-lho pra categoria! Mas umSindicato não se faz sozinho.Precisamos do apoio e da parti-cipação de cada serventuário.

Filie-se, opine, critique, par-ticipe! O Sindicato é de todosnós! Juntos, somos fortes!

Acesse a página do seusindicato na internet —www.sindjustica.org.br —e mantenha-se informado!

Qo quadro encontrado não erados mais animadores: dívidasde mais de 12 milhões de reais;13 ações de execução em trâ-mite contra o Sindicato, em quese requeria penhora de bens;um quadro funcional extrema-mente inchado, com cerca de70 pessoas; atrasos no paga-mento de INSS, FGTS, Condo-mínio; o nome do Sindicatonegativado nos órgãos de cré-dito; e o principal prejuízo: afalta de credibilidade junto àcategoria.

No entanto, a nova DiretoriaColegiada não desanimou. Arre-gaçou as mangas e passou a seempenhar em quatro prin-cipais frentes: sanear as contasdo Sindicato, lutar por conquis-tas para a categoria, restabe-lecer o diálogo necessário comas autoridades e reestruturartoda a parte administrativa.

Dividimos os coordenadorespor área, para facilitar o nossotrabalho. O resultado não de-morou a aparecer: em poucomais de um mês, conseguimossanear as contas, reduzir oquadro funcional, economizarnos gastos operacionais eadministrativos. Só para exem-plificar, os gastos com reem-bolsos de despesas caiu pelametade, mesmo com uma Dire-toria formada quase em suatotalidade por serventuáriosque moram no interior doEstado.

No demonstrativo de outu-bro e novembro ainda apare-cem algumas despesas oriun-das da administração anterior,fruto de compromissos assu-midos pela antiga gestão. Apartir do próximo mês, seráainda mais flagrante a diferen-ça na contenção de gastos ena responsabil idade comque tratamos os recursos do

Reprodução

DEMONSTRATIVO/COMPARATIVO FINANCEIRO DO SIND-JUSTIÇA

Linha 02 – Redução na folha de pagamento com as necessárias demissões de

funcionários;

Linha 03 – Redução no pagamento de benefícios com as necessárias demissões

de funcionários;

Linha 04 – Houve redução de 50% nas despesas de manutenção do sindicato

(luz, água, telefone, sala de aposentados, xerox, etc.);

Linha 05 – 15 coordenadores residem no interior do Estado e estes valores

se referem às despesas com viagens (transporte, combustível, pedágios, etc),

em sua maioria em seus próprios automóveis. Ainda assim, houve uma

economia de mais de 50 % em relação à gestão anterior, diminuindo estes

gastos de R$ 19.929,00 para R$ 9.664,00;

Linha 06 – Pagamos as obrigações pontualmente;

Linha 07 – Trata-se de rescisão antiga de contrato de trabalho, paga prontualmente;

Linha 08 – Dívida atrasada de condomínio, renegociada para abril/2012;

Linha 09 – Negociamos com a entidade uma moratória, permanecendo filiados,

porém sem efetuar o pagamento das mensalidades;

Linha 10 – Este valor refere-se ao INSS e FGTS do mês, quitações provocadas

pelas demissões e ainda o pagamento de parcelamentos firmados anteriormente;

Linha 11 – Pagamentos de GRERJ’s, sendo que os valores são depositados pelos

associados;

Linha 12 – Ajuda de custas para os coordenadores aposentados, que exercem sua

atividade sindical, porém não recebem o Visa Vale;

Linha 13 – Não efetuamos reformas no mês de novembro;

Linha 14 – Despesas remanescentes das eleições sindicais;

Linha 15 – Valor dado a uma ex-funcionária que enfrenta problema grave de saúde;

Linha 16 – Pagamento não efetuado em virtude de renegociação do contrato de

prestação de serviços;

Linha 17 – Pagamento não efetuado em virtude da negociação para devolução do

terraço;

Linha 18 – Desativamos a sede de Campos, porém ainda haverá obrigação

financeira por mais dois meses, por força de contrato;

Linha 19 – Aula administrada para os associados na sede do Sind-Justiça. No

próximo mês, o valor será reduzido em 50%, conforme acordo;

Linha 20 – Em virtude da reestruturação do setor de tranpsorte, não houve gasto

de combustível neste mês em veículos do sindicato;

Linha 21 – Foram pagas 03 (três) parcelas atrasadas de acordo anterior,

utilizando-se saldo do capital do próprio Sindicato na instituição;

Linha 22 – Despesas com a viagem ao referido congresso. Por contenção de gastos,

a Diretoria reduziu de 15 para 3 o número de observadores no Congresso;

Linhas 23 e 24 – Gastos referentes ao pagamento de férias e rescisões dos

contratos dos funcionários demissionários.

OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2011

FALA COORDENADOR8 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

Coordenação Geral

Tony Vieitas

José Carlos Arruda

Alzimar Andrade

NOTAS EXPLICATIVAS

9Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO SIND-JUSTIÇA / NOVEMBRO 2011

DESPESAS PAGASDESPESAS PAGAS

Janeiro Inativos Ativos

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

01/02/12

01/03/12

02/04/12

02/05/12

01/06/12

02/07/12

01/08/12

03/09/12

01/10/12

01/11/12

03/12/12

02/02/12

02/03/12

03/04/12

03/05/12

04/06/12

03/07/12

02/08/12

04/09/12

02/10/12

05/11/12

04/12/12

13º salário

Até R$ 950

Acima de R$ 950

Pagamento integral em 31/07

Pagamento da 1ª parcela: 31/07.

E a 2ª parcela em 19/12

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

SERVIDORES DO RJ/ 2012

SEJAM BEM VINDOS!Desde o dia da posse da nova diretoria

até 26 de janeiro de 2012 foram feitas

257 novas filiações ao Sind-Justiça.

A Campanha de Sindicalização

continua, lembrando que você

sempre fará a diferença!

D E S P E S A S

R E C E I T A

SALDO FINAL (SUPERÁVIT) 30.12.2011 . . . . . . R$ 36.499,89

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO SIND-JUSTIÇA / DEZEMBRO 2011

PRE$TANDO CONTA$

SALDO FINAL (DEFÍCIT) . . . . . . R$ 30.701,67

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOSINDICATO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

rinta e oito tribunais fe-derais e estaduais foram

Tribunais devem prestar informações ao CNJTintimados pelo ConselhoNacional de Justiça (CNJ) aprestarem informações so-bre como enfrentam o pro-blema do assédio moral noâmbito de suas administra-ções e a se manifestaremtambém sobre o Pedido deProvidências da Fenajud(Federação Nacional dos Ser-vidores do Judiciário dos Es-tados), que visa incluir ocombate ao assédio moral aservidores como meta per-manente no planejamentoestratégico nacional doPoder Judiciário Brasileiro.

O Secretário Geral da Fena-jud, Israel Borges, elogiou amedida dizendo que o com-bate ao assédio moral é umadas bandeiras da diretoria.Borges salienta que os servi-dores devem encaminhar asdenúncias ao seu sindicato“para que sejam tomadas as

medidas necessárias para

coibir esse ato de violência

contra o trabalhador”. O conselheiro relator do

pedido de providências daFenajud no CNJ, ministroGilberto Valente, diz que acriação e aprovação dasmetas anuais do Judiciá-

rio passam por processo desugestão e amadurecimento,até que possam ser inseridasnos planos anuais. “O pedido

do requerente nos parece de

grande importância, no en-

tanto, para fins de inserção

nas metas, devem ser reali-

zados estudos aprofundados

sobre o tema”, declarou. Segundo decisão do conse-

lheiro, para dar início ao pro-cesso de estudo da Federação,ficou determinada a inti-mação dos Tribunais de Justi-ça estaduais, dos TribunaisRegionais Federais, dos Tri-bunais do Trabalho, dos Tri-bunais Eleitorais, dos Tri-bunais Militares, do Conselhoda Justiça Federal e do Con-selho Superior da Justiça doTrabalho para que tragaminformações sobre a questãoabordada pela Fenajud, espe-cialmente quanto à exis-tência de programas ou pro-jetos que cuidem da questãodo assédio moral no âmbitodos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo detrinta dias, a contar da inti-mação, para se manifestaremsobre o pedido de providências.Logo após o que o processosegue para julgamento noplenário do CNJ.

1 0 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

CULTURA

ASSÉDIO MORAL

No último dia 7 de no-vembro, o advogado SálvioDino Castro protocolou, emnome da Fenajud, Pedido deProvidências ao CNJ paraque seja inserido no Plane-jamento Nacional Estraté-gico do Poder Judiciário,como meta permanente dostribunais, o combate aoassédio moral no âmbito desuas administrações.

O pedido se fundamentano princípio constitucionalde que é dever do Estadobrasileiro proteger a digni-dade da pessoa humana, as-sim como combater e pro-mover o bem de todos, sempreconceitos de sexo, raça,crença, idade e/ou qualqueroutro tipo de discriminação.

Sálvio Dino, ex-Secretáriode Direitos Humanos e Cida-dania do Estado do Mara-nhão e assessor jurídico doSindicato dos Servidores daJustiça do Maranhão (Sin-djus-MA), fundamentou opedido em recentes deci-sões do Tribunal Superiordo Trabalho, como tam-bém dos tribunais do Rio deJaneiro, Pernambuco e

TORTURA ‘PSICOLÓGICA’

Bahia, que resultaram da lutados trabalhadores.

O assédio moral é consi-derado uma forma de torturapsicológica, podendo causardanos irreversíveis à saúdemental e física do traba-lhador, e, em alguns casosextremos, podendo induzir otrabalhador ao suicídio. AConstituição Federal asse-gura que ninguém deveráser submetido à tortura,tratamento desumano oudegradante.

Reprodução

a noite do último dia 1º de dezembroo Projeto Seis & Meia do Sind-

Niterói Fazendo Arte 2 foi um sucesso!

NJustiça realizou o Niterói Fazendo Arte

2, uma iniciativa da Secretaria deFormação Político-Sindical e Cultural doSindicato e da Delegacia Sindical deNiterói. Foi uma excelente oportunidadepara confirmar que servidor também ébom de poesia, música, dança e mágica!

O evento, ocorrido na sede local doSindsprev-RJ, apresentou diversos

talentos artísticos da categoria e reuniudezenas de serventuários. A progra-mação começou com uma homenagemao companheiro Benoni Alencar —lutador da categoria falecido em 27 desetembro de 2011 —, com a presençade seus filhos.

Veja quem se apresentou: maestroMiguel e integrantes do Coral da Corre-gedoria; Thasos e Rogério (violino eviolão); Cristian e Almir (violão e voz);

Beatriz Barcellos (dança do ventre);Rosália Pereira (dança flamenca);Ubiracy (mágica); Amarildo Silva (cantoe violão); Alexandre, Tony Vieitas e Luiz(poesia); e Gilson de Barros e Núcleo deTeatro do Sind-Justiça.

Sind-Justiça oferece novos convênios1 1Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012

Sindicalizados e seus dependentes têm vantagens, garantindo maiores descontos

ALCANCE CONCURSOS JURÍDICOSDescontos de 25% (associados),

de 20% (dependentes) e de 15%

(não associados)

www.alcanceconcursos.com.br

(21) 3553-5341 e 3553-5342

CRECHE ESCOLA TANGARÁPeríodo integral, semi integral

ou parcial

Descontos de 10% (associados), de 5%

(dependentes) e de 2% (não associados)

Rua General Prati de Aguiar, 267

Jardim Brasília – Resende

(24) 3354-6828

DROGARIAS POVÃODesconto de 15% (associados e

dependentes) e de 8% (não associados)

Praça Nilo Peçanha, 54

Centro – Barra do Piraí

(24) 2443-9850

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA FLORALDescontos de 15% (associados e

dependentes) e de 10% (não associados)

Ruas Roberto da Veiga, 90

e Lúcio de Mendonça, 22

Barra do Piraí e Vassouras

(24) 2443-2678

SANTA MÔNICA CENTROEDUCACIONALDescontos de 5% (turno da manhã)

e de 10% (turno da tarde)

Diversas unidades / (21) 3369-9578

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SADE DE OLIVEIRA FEUPrestação de serviços mecânicos

e elétricos para autos

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de 10% (dependentes) e de 5%

(não associados)

Rua Moura Brasil, 125

São Lucas – Volta Redonda

(24) 3440-7914 e 7835-9256

SENAI / CETIQTServiço Nacional de Aprendizagem

Industrial – Centro de Tecnologia

da Indústria Química e Têxtil

Descontos de 20% (associados

e dependentes) e de 10%

(não associados)

Rua Magalhães Castro, 174

Riachuelo – Rio de Janeiro

(21) 2582-1000

www.cetiqt.senai.br

Decisões com maiorparticipação da categoria

N O QUE DIZ O ESTATUTO

Art. 22 – As Assembleias Regionais

reunirão grupos de comarcas,

conforme a divisão das diretorias

Regionais, para deliberar sobre

assuntos de interesse da categoria.

§ 1º - As Assembleias Regionais,

para ter caráter deliberativo,

deverão contar com a participação

de, pelo menos, um coordenador do

Sindicato;

§ 2º - As decisões das Assembleias

Regionais deverão constar em ata,

acompanhada de lista de presença

dos participantes, com o número

de votantes em cada proposta, a

serem remetidas à Assembleia

Geral da categoria;

§ 3º - Os votos apurados nas

Assembleias Regionais serão

somados aos demais votos dos

presentes à Assembleia Geral.

ASSEMBLEIAS REGIONAIS

o último dia 1º de dezembro, com a eleição daComissão de Ética na regional Serrana I, foi

‘inaugurada’ uma forma muito mais democráticae descentralizada da categoria decidir seus rumos:a Assembleia Regional. Desta forma, todos osserventuários podem participar das decisões, dandooportunidade aos servidores que não são lotadosna Capital.

A primeira Assembleia Regional, histórica, foirealizada na Comarca de Nova Friburgo, onde, às18h de quinta-feira, 01 de dezembro, houve aprimeira votação para cômputo de votos paraeleição da Comissão de Ética. O resultado foi 49votos para a chapa da situação e 0 voto para a chapada oposição.

As Assembleias Regionais constam no Estatutodo Sind-Justiça, conforme deliberação do 3º eúltimo Congresso da entidade, realizado anopassado. O mesmo Estatuto determina que são 10as Regionais, abrangendo todo o Estado.

A atual diretoria do Sindicato está fazendo sua parte,garantindo a realização das Assembleias Regionais.Bom para a democracia, bom para todos nós!

Foi publicado no Diárioda Justiça Eletrônico o AtoNormativo 29/2011, queestende o pagamento doauxílio creche aos servido-res que, “comprovadamen-

te, tenham filho, enteado ou

menor sob guarda ou tu-

tela, com idade entre 6 me-

ses e 7 anos completos, por-

tador de necessidades espe-

ciais, independente de estar

matriculado em creche ou

estabelecimento de ensino

legalmente constituído”.O Ato Normativo estabe-

lece ainda que o valor desteauxílio creche “correspon-

derá ao valor do menor piso

salarial fixado em lei para

os trabalhadores urbanos,

Ato garante auxílio creche para filhoportador de necessidades especiais

no Estado do Rio de Janeiro”.

O Ato Normativo atendea uma antiga reivindicaçãoda categoria e que haviasido tema de solicitaçãoexpressa dos coordenado-res do Sindicato na reu-nião ocorrida com a Presi-dência do TJRJ no início dedezembro.

Na ocasião, a diretoria doSindicato destacou juntoao presidente do Tribunal aurgência de implantação detal auxílio, como medida dejustiça.

No dia 13 de janeiro foi rea-

lizada, no auditório do Sind-

Justiça, reunião específica dos

assistentes sociais e psicólogos

do TJRJ. Na ocasião, o coorde-

nador geral José Carlos Arruda

deu informes gerais sobre a ação

no CNJ na questão das 30 horas,

s o b r e c o n c u r s o e v a g a s ,

promoções e lista de antiguidade.

Após o debate, foram apro-

vadas as seguintes propostas: 1)

O Sindicato organizará reuniões

nos NURs, bem como promo-

verá uma pesquisa, em conjunto

com uma comissão do segmen-

to, para identificar, entre outros,

os problemas e as dificuldades;

2) Os coordenadores sindicais

irão às serventias para identificar

a quantidade de profissionais,

contratados, terceirizados, afas-

Reunião dos assistentessociais e psicólogos do TJRJ

tados por licença médica, adapta-

dos ou readaptados; 3) O Sindi-

cato solicitará oficialmente ao

Tribunal os dados precisos da

composição das Etic’s e serven-

tias; 4) O CRSS e o CRP serão

convidados para atuarem em

parceria, 5) Criar e-mail do

Sindicato para que todos possam

enviar sugestões.

Comissão de sistematização

Andrea, Ana Cristina, Erika e

Damiana são as reponsáveis pela

sistematização das propostas e

a montagem da pesquisa e, junto

com o Sindicato, montarão a

agenda de visitas às comarcas.

Quem quiser colaborar pode

enviar sugestões para o e-mail

cargossingulares@sindjustica.org.br.

Participe!

1 2 Fala Sind-Justiça / fevereiro 2012