Falência e Recuperação de Empresas

Prof. Dr. Marco Félix Jobim

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Bibliografia básica e complementar estão no plano.

Momento do direito?

O que isso significa?

• (+) princípios e (–) regras;• (+) ponderação e (–) subsunção;• (+) justiça particular e (–) justiça geral;• (+) poder legislativo e (–) outros poderes.

E os paradigmas atuais na sociedade?

Princípio da liberdade de iniciativa

Princípio da liberdade de concorrência

Princípio da função social da empresa

Princípio da liberdade de associação

Princípio da preservação da empresa

Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária e do empresário

Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

Princípio majoritário nas deliberações sociais

Princípio da proteção do sócio minoritário

Princípio da autonomia da vontade

Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato

Princípio da proteção do contratante mais fraco

Princípios da eficácia dos usos e costumes

Princípios do direito cambiário

Princípio da inerência do risco

Princípio do impacto social da crise da empresa

Princípio da transparência nos processos falimentares

Princípio do tratamento paritário dos credores