O Direito na família

Ana Cláudia Leal

29º Conselho Estadual Espírita

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582.” Pode considerar-se como missão a paternidade?

É, sem contestação possível, uma verdadeira missão.

É ao mesmo tempo grandíssimo dever e que envolve,

mais do que o que pensa o homem, a sua

responsabilidade quanto ao futuro”.

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Crimes virtuais são os delitos praticados através da

internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro

e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.

Fishing quando informações particulares ou sigilosas (como número do CPF,

da conta bancária e senha de acesso) são capturadas para depois serem usados.

Ameaça: É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém,

avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada

ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima.

Difamação, injúria e calúnia: São crimes contra a honra. Podem ocorrer nas

redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que

prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou

maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso.

Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil,

sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou

prejudicar outra pessoa. Pode acontecer numa rede social, por exemplo, se um

adulto mentir de má fé e se fizer passar por um adolescente para se relacionar

com usuários jovens.

Crimes virtuais mais comuns

Discriminação: Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja

preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa.

Isso acontece mais frequentemente em redes sociais – é só lembrar das

comunidades do tipo “Eu odeio…”

Estelionato: o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem

financeira. Pode acontecer em sites de leilões, por exemplo, se o vendedor

enganar o comprador recebendo o dinheiro da transação sem entregar a

mercadoria .

Pirataria: copiar ou reproduzir músicas, livros e outras criações artísticas sem

autorização do autor. Também é pirataria usar softwares que são vendidos pelas

empresas, mas o usuário instalou sem pagar por eles. A pirataria é um grande

problema para quem produz CDs, filmes, livros e softwares. Na área de

informática, aproximadamente 41% dos softwares instalados em todo o mundo

em 2009 foram conseguidos ilegalmente – link para a história em quadrinhos

“Pirataria tem preço”.

Cerca de mil novos sites de pedofilia são criados todos os meses no Brasil.

Destes, 52% tratam de crimes contra crianças de 9 a 13 anos, e 12% dos sites de

pedofilia expõem crimes contra bebês de zero a três meses de idade, com fotografias.

Os dados foram apresentados pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) à

Embaixada Americana, em Brasília (...) O levantamento sobre a pedofilia revela ainda

que 76% dos pedófilos do mundo estão no Brasil.

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O poder familiar está regulamentado em nosso Código Civil

do artigo 1.630 ao 1.638, sendo ele o conjunto de obrigações e

direitos que um pai tem em relação à seu filho e aos bens dele tendo

em vista sua proteção quando este não puder cuidar sozinho de si, ou

seja, quando for absolutamente ou relativamente incapaz.

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I - dirigir-lhes a criação e educação;

II - tê-los em sua companhia e guarda;

III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o

outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer

o poder familiar;

V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e

assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-

lhes o consentimento;

VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços

próprios de sua idade e condição.

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Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou

vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena - detenção de seis meses a dois anos.

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por

qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança

ou adolescente: (Alterado pela L-011.829-2008)

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Alterado pela L-

011.829-2008)

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“Os espíritos dos pais têm por missão desenvolver os de seus filhos pela educação. Constitui lhes isso uma tarefa. Tornar-se-ão culpados, se

vierem a falir no seu desempenho”.

(Livro dos Espíritos)

O compromisso de sermos pais ou mães foram assumidos

na Pátria Espiritual e reafirmados por ocasião de nosso casamento,

na formação da nova família. A responsabilidade dos pais é imensa

na educação dos filhos. Não somente na preocupação de dar-lhes

alimento, vestuário, lazer, escola, conforto, mas principalmente na

dedicação em colocar-lhes no coração os sentimentos e virtudes que

os orientarão e lhes iluminarão os caminhos.

A Missão dos Pais Espíritas

Livro: Um desafio chamado Família

“A melhor escola ainda é o lar, onde a criatura deve receber as

bases do sentimento e do caráter.”

(Emmanuel – O consolador – item 110)