MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Diretoria de Avaliação da Educação Superior

CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES NO NOVO INSTRUMENTO

AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Perguntas Frequentes

MARÇO, 2012

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Perguntas Frequentes – Capacitação dos avaliadores

no novo Instrumento Avaliação dos cursos de

graduação presencial e a distância

01. Quais os documentos referenciais para auxiliar na

construção da contextualização do Curso?

Conforme o item 6.2 das instruções para preenchimento do

Instrumento de Avaliação dos Cursos de graduação presencial e a

distância, os avaliadores deverão proceder à contextualização do

curso. Os documentos a serem utilizados como referenciais são o

Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico do Curso,

Diretrizes Curriculares Nacionais, Atos Autorizativos do Curso e/ou

Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

02. Onde posso verificar as informações sobre outros atos

autorizativos relacionados à IES ou ao Curso que está em

avaliação?

Tais informações podem ser encontradas no sistema e-MEC, dentro

do formulário do avaliador, onde pode-se encontrar o botão “Demais

Relatórios da IES”. Se houver outros processos, estes serão

elencados.

03. Como faço para ter acesso as DCNs dos cursos de

graduação?

Dentre outros endereços eletrônicos as DCNs estão disponíveis no

link

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=articl

e&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao-&catid=3

04. O subitem m do item 6.2 das instruções para

preenchimento do instrumento prevê o cálculo do tempo

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médio do corpo docente no curso. Para quais processos a

comissão deverá realizar o referido cálculo?

Em processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento.

Não deverá ser apresentado em processos de autorização de cursos.

O resultado do tempo médio do corpo docente no curso é obtido

somando-se o tempo de o tempo de permanência dos docentes no

curso, incluindo o tempo do coordenador, dividido pelo total de

docentes. Não é necessário que a comissão comente a cerca deste

resultado, uma vez que ele servirá exclusivamente como referencial

para a regulação.

Exemplo: Um curso tem cinco professores, com o seguinte tempo de

atuação: Docente 1: 24 meses, docente 2: 48 meses, Docente 3: 2

meses, Docente 4: 30 meses e Docente 5: 1 mês. Soma-se:

(24+48+2+30+1)=105 meses. Divide-se este resultado por 5, que é

o total de docentes: 105 dividido por 5 = 21 meses. O tempo médio

de permanência dos docentes é de 21 meses.

05. Como é aferido o Conceito das dimensões e o Conceito

final no Instrumento de Avaliação de Curso?

Cada dimensão será conceituada numa escala de 1 a 5, conforme o §

3º do art. 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Este conceito

é obtido a partir da média aritmética simples dos conceitos obtidos no

conjunto de indicadores que compõem aquela dimensão. Para

atribuição do conceito da dimensão não haverá arredondamentos, a

fim de se evitar erros consideráveis no conceito final do curso, assim,

o conceito de cada indicador será considerado em 02 casas decimais,

somado aos demais e o resultado divido pelo número de indicadores

da dimensão.

O Conceito do Curso - CC será calculado de forma automática pelo

sistema e-MEC a partir da média aritmética ponderada, de acordo

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com o peso de cada dimensão, dos conceitos do conjunto das

dimensões, somente neste momento haverá arredondamento do

conceito.

06. Como a comissão deverá proceder ao avaliar um curso em

que as Diretrizes Curriculares Nacionais não prevejam a

realização de trabalho de conclusão de Curso, estágio

supervisionado, extensão, pesquisa, iniciação científica,

protocolos de experimento, comitê de ética em pesquisa,

laboratórios de habilidades, dentre outras iniciativas, contudo,

há previsão deste elemento no Projeto Pedagógico do Curso?

Aplica-se NSA ou pondera-se e atribuí-se conceito?

Ainda que não haja previsão nas DCNs de determinado curso, se

houver previsão das ações ou atividades no PPC, este indicador

deverá ser analisado e atribuído o conceito correspondente.

07. No indicador 2.4 como devemos contabilizar o tempo de

experiência profissional, de magistério superior e de gestão

acadêmica do coordenador (a) do curso?

Para o cálculo necessário no indicador 2.4 o tempo de experiência

profissional e de magistério superior serão somados, assim, para se

atribuir um conceito satisfatório, é necessário comprovar um tempo

mínimo de 4 anos de experiência no magistério superior e de gestão

acadêmica do coordenador (a) do curso, somados, não havendo

diferenciação se durante este período ele esteve, na maior parte do

tempo, somente como professor e em dado momento assumiu a

coordenação de curso.

08. Quando o coordenador do curso tiver assumido o cargo

recentemente o indicador 2.4 deverá, necessariamente, ter um

conceito insatisfatório?

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A comissão deverá observar que mesmo que o coordenador tenha

assumido recentemente a função no curso, não significa que ele não

seja um docente atuante. Ou seja, se é um professor que compõe o

NDE, ou faz parte, como representante docente do colegiado de

curso, tem bom relacionamento com os professores e alunos do

curso, por exemplo, ele participa das decisões do curso ativamente.

Logo, sua atuação poderá ser considerada satisfatória.

09. Como a comissão deverá proceder ao avaliar um curso

que possui docentes com formação stricto sensu, e, doutores o

suficiente para receber conceito satisfatório, 5 por exemplo,

mas possui professores somente com graduação. Ainda assim,

o curso poderá obter conceito satisfatório nos indicadores de

titulação do corpo docente do curso e titulação do corpo

docente do curso-percentual de doutores?

Considerando os indicadores descritos no instrumento, será atribuído

o conceito correspondente para titulação do corpo docente e

percentual de doutores, porém, a IES não atende ao requisito legal e

normativo, referente à Titulação do corpo docente de acordo com o

Art. 66 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que diz: Art. 66. A

preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível

de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e

doutorado. O não atendimento ao requisito legal é uma análise da

regulação. Portanto, ainda que se atinja o conceito satisfatório, na

análise do respectivo indicador, a existência de docentes apenas com

graduação fere a LDB e deve ser objeto de comentário por parte da

comissão de avaliadores quando da análise dos requisitos legais.

10. Para um professor ser considerado docente do curso,

obrigatoriamente, é necessário que ele esteja vinculado a uma

disciplina do curso, no momento da avaliação?

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No momento da Avaliação o curso pode não possuir disciplina para

aquele docente, que à época do preenchimento do formulário

eletrônico foi vinculado à determinada disciplina, pois é professor do

curso. Comprovando-se documentalmente o vínculo do docente com

o curso, ele será considerado docente do curso. O professor pode

estar desempenhando função administrativa e continuar vinculado ao

curso, pode ainda, estar apenas orientando estágio, TCC ou outras

atividades no curso.

11. Para fins da avaliação, qual é a definição de docente em

tempo integral?

Conforme o anexo da Portaria Normativa nº 40 e o item 19 do

glossário do instrumento de avaliação de curso, docente em tempo

integral é aquele contratado com 40 horas semanais de trabalho na

mesma instituição, reservado o tempo de pelo menos 20 horas

semanais a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, gestão,

planejamento, avaliação e orientação de estudantes.

12. Para que o docente seja classificado como em regime de

trabalho em tempo integral, é necessário que ele possua, pelo

menos, 20 horas dedicadas as atividades extraclasse. Quais

são as atividades consideradas como atividades extraclasse?

São todas as atividades desenvolvidas fora do ambiente de sala de

aula, bem como aquelas desenvolvidas para o aprimoramento e

desenvolvimento dos docentes e discentes, remuneradas e

consideradas em sua carga horária total. São consideradas atividades

extraclasse aquelas realizadas fora da sala de aula, tais como

orientação de monitoria, orientação em trabalhos científicos, projeto

de iniciação científica, monografias, atendimento para orientação ao

aluno, projetos de extensão, estudo, elaboração de avaliações e etc.

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13. Há indicadores específicos para determinadas avaliações

no instrumento? O que significa o NSA?

NSA significa não se aplica. Trata-se de um conceito alternativo para

o caso de não se aplicar as informações inerentes a um dado

indicador para o curso objeto da avaliação. O indicador 2.11, por

exemplo, é aplicado somente em cursos de Licenciatura, se a

avaliação for de um curso de Bacharelado ou de um Curso Superior

de Tecnologia deverá ser utilizado NSA, com a devida justificativa.

14. Como a comissão deverá proceder ao conceituar o

indicador 2.10 - Experiência profissional do Corpo docente?

Conforme o respectivo critério de análise, NSA para os professores de

licenciatura.

Exemplo: Suponha que o Corpo Docente de determinado bacharelado

esteja sob avaliação e ele é constituído de 20 docentes dos quais 2

são formados em Letras e história. O cálculo do indicador 2.10 deverá

ser feito com base nos 18 professores, não incluindo os 2 com grau

de licenciatura.

15. Como deveremos contabilizar, para fins do cálculo

previsto no indicador 2.18. – Relação docentes e tutores –

presenciais e a distância – por estudante, um docente que

também seja tutor?

No cálculo para o indicador 2.18 serão considerados todos os

professores do curso, docentes e docentes/tutores, ou seja, busca-se

o número médio de alunos por professor. Considerando que o

professor pode exercer duas atividades no mesmo curso, ou até na

mesma disciplina, sendo o professor docente nos encontros

presenciais e sendo o tutor desta mesma disciplina, ele é contado, a

título de cálculo da relação docentes e tutores, duas vezes.

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Observando que as atividades não são desenvolvidas

concomitantemente.

16. Para os cursos de Medicina, os locais de estágio/

internato conveniados ou próprios, deverão obrigatoriamente,

serem certificados como hospitais de ensino pelo MEC e MS?

Todas as unidades hospitalares que possuem internato de cursos de

Medicina, obrigatoriamente, deverão ser certificadas como hospital de

ensino, mesmo que a IES possua um hospital próprio, que já seja

certificado, os demais conveniados também deverão ser certificados

pelo MEC e Ministério da Saúde.

17. Existe atividades complementares em cursos de

Medicina?

As DCNs de Medicina (Resolução CNE/CES nº 4 de 7 de novembro de

2001) não preveem a realização de atividades complementares no

Curso.

18. Como devem ser consideradas as atividades

complementares nos Cursos Superiores de Tecnologia?

As atividades complementares são componentes curriculares que

possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades,

conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridos fora do

ambiente escolar. São considerados para fins de avaliação, quando

prevista sua inclusão na carga horária mínima do PPC, pelas DCNs

correspondentes. Caso não estejam previstas nas DCNs poderão ser

consideradas apenas como oferta além da carga horária mínima

obrigatória do curso.

19. Como se faz o cálculo do Docente equivalente em Tempo

Integral?

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O cálculo do docente equivalente a 40 horas é feito pelo somatório

das horas semanais alocadas ao curso, considerando todos os

docentes previstos/contratados, dividindo este somatório por 40.

Exemplo: Supondo que uma IES tenha 3 professores de tempo

integral (40 horas), 4 professores de 20 horas e 13 professores

horistas sendo 7 deles com 8 horas e 6 docentes com 10 horas

alocadas.

S=(3x40)+(4x20)+(7x8)+(6x10)= 316

Total de professores = 20 docentes

Total docente equivalente a 40 horas = 316/40 = 7,9 docentes

equivalentes em tempo integral.

Ou seja, são 20 docentes que equivalem a 7,9 docentes em tempo

integral.

20. Como se faz o cálculo da hora relógio?

Considera-se a carga horária total das disciplinas do curso, multiplica-

se pela hora aula local (45, 50 ou outros minutos), e divide-se pela

hora-relógio (60 minutos). Esse resultado deve ser somado à carga

horária de atividades complementares e estágio supervisionado,

resultando a carga horária total do curso.

Exemplo: Supondo que um curso de Engenharia Civil apresente a

carga horaria de 4.160 horas-aula, assim distribuídas: 3.720 horas

em componentes curriculares obrigatórios e optativos (aulas

expositivas e práticas conduzidas pelo professor em sala e em

laboratórios), 240 horas em estágio e 200 horas em atividades

complementares. As aulas na instituição que oferece o curso são de

50 minutos (50 min de aula + 10 min de intervalo). Assim, (3.720 x

50 / 60) + 240 + 200 = 3.540 horas. Dessa forma, o curso não

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§§§§atende à carga horária mínima de 3.600 horas-relógio para os

cursos de Engenharia (Resolução nº2 de 18 de junho de 2007).

21. Qual o instrumento será utilizado em caso de avaliação

realizada devido o protocolo de compromisso?

Para avaliações de protocolo de compromisso será utilizado o

instrumento em que ocorreu a avaliação que gerou o protocolo de

compromisso.