FATOR PREVIDENCIRIOe sua influncia sobre os benefcios do INSS

Em 1998 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) n 20, que alterou regras da Previdncia Pblica. Um dos pontos da EC 20 cuja aprovao era considerada fundamental pelo governo em 1998 era o estabelecimento de idade mnima para concesso de benefcios. Nesta votao, o governo foi derrotado. Como alternativa de controle dos gastos da Previdncia, a Lei 9876 criou, em novembro de 1999, o Fator Previdencirio um redutor do valor dos benefcios previdencirios que guarda relao com a idade de aposentadoria e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

O Fator Previdencirio foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefcios previdencirios, no momento de sua concesso, de maneira inversamente proporcional idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.

Outro elemento que influi no valor do benefcio a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Anualmente o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos ltimos anos. Isto interfere no Fator Previdencirio, reduzindo ainda mais o benefcio sempre que a expectativa de vida cresce.

O terceiro elemento que interfere no Fator Previdencirio o tempo de contribuio. Quanto maior o tempo de contribuio ao INSS, menor o redutor aplicado. O segurado precisa contribuir durante pelo menos 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem.

Este arquivo servir para voc fazer uma simulao do valor de seu benefcio de aposentadoria, com aplicao do Fator Previdencirio.

Para maiores detalhes, voc pode acessar o site do Ministrio da Previdncia Social (www.mps.gov.br)

CLCULO DOS BENEFCIOSOs benefcios do INSS so calculados pela frmula:

SB = M x f

SB = Salrio de Benefcio;M = mdia de 80% dos maiores salrios de contribuio ao INSS desde julho de 1994, corrigidos monetariamente;f = Fator Previdencirio.

CLCULO DOS BENEFCIOSSalrio de benefcio o valor do benefcio a ser pago pelo INSS;Salrio de contribuio o valor sobre o qual incide a contribuio mensal do segurado para o INSS;O Fator Previdencirio calculado pela frmula apresentada na prxima pgina.

FATOR PREVIDENCIRIOIntroduo decritrios atuariais.Bnus pelapermanncia em atividade. f = Tc x a x 1 + Id + (Tc x a) Es 100

FATOR PREVIDENCIRIO f = Fator Previdencirio Tc = Tempo de contribuio ao INSS a = 0,31 (constante, que corresponde a 20% das contribuies patronais, mais at 11% das contribuies do empregado) Es = Expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria Id = Idade de aposentadoria O Fator Previdencirio f quase sempre menor do que 1 e, portanto, reduz a mdia dos salrios de contribuio.

FATOR PREVIDENCIRIOAplica-se a: Aposentadoria por idade (opcionalmente) Aposentadoria por tempo de contribuio (obrigatoriamente)No se aplica a: Aposentadorias especiais Aposentadoria por invalidez Penso Auxlio-acidente Salrio-maternidade Auxlio-recluso

EXPECTATIVA DE SOBREVIDAObtida a partir de tbua do IBGE, para o total da populao brasileira;Mdia nacional nica para ambos os sexos;Publicada anualmente at 1 de dezembro;Quando publicada a nova tbua, sua aplicao imediata aos benefcios requeridos a partir dessa data

EXPECTATIVAS DE SOBREVIDAConsiderada pelo IBGE a partir de 03/12/2007

TEMPO DE CONTRIBUIOTempo de servio at a E.C. n 20/98 computado como de contribuio, salvo o fictcio;Mulher e professor: adicional de 5 anos, alm do tempo contado para o homem;Professora: adicional de 10 anos.

COMO CALCULAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIOVeja o exemplo de um segurado nas seguintes condies: 35 anos de contribuio 55 anos de idade Es = 24,7 anos (veja tabela em pgina anterior) Mdia de 80% dos maiores salrios-de-contribuio: R$ 1.800,00Clculo do Fator PrevidencirioF = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)] Es 100F = 35 x 0,31/ 24,7 x [ 1+ ( 55 + 35 x 0,31)/100]F = 0,7285Valor do salrio-de-benefcio

SB = 1.800,00 x 0,7285 = R$ 1.311,30

COMO CALCULAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO Calcule agora seu benefcio de acordo com a frmula SB = M x f Se voc no tiver o valor de M, a mdia dos salrios de contribuio desde julho de 2004, mesmo assim voc pode calcular o Fator Previdencirio, somente para saber em quanto este fator reduzir o seu benefcio. Basta aplicar seus dados na frmula: F = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)] Es 100

DIREITO ADQUIRIDOTodos que, at a vspera da lei, implementaram o direito ao benefcio: clculo segundo as regras ento vigentes;Opo pela nova regra;Clculo segundo regra antiga: no se inclui tempo posterior lei.

PENSO POR MORTEHaver ou no repercusso do fator previdencirio na penso por morte conforme seja esta decorrente ou no de aposentadoria que teve a aplicao do fator.