federal reserve

ANO XLIX – VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Nº 7891 – 172 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final. Reprografia: Impressão

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

THEODORICO FERRAÇO - DEM Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS - PSD 1º Secretário

CACAU LORENZONI - PP 2º Secretário

RAQUEL LESSA - SD

LUZIA TOLEDO 1ª Vice-Presidenta

MARCOS MANSUR - PSDB

BRUNO LAMAS - PSB 3ª Secretária 2º Vice-Presidente 4º Secretário

GABINETE DAS LIDERANÇAS

DEM - PMDB - Guerino Zanon PT - Nunes PR – Gilsinho Lopes PSB - Freitas

PDT - Euclério Sampaio PSDB - Pr.Marcos Mansur PV - PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto

PMN - Janete de Sá PTC - Eliana Dadalto PPS - Sandro Locutor PP - Erick Musso PSD - RS – Marcos Bruno SD – Raquel Lessa

GILDEVAN FERNANDES - PV Líder do Governo

ERICK MUSSO – PP Vice-Líder do Governo

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

DEM THEODORICO FERRAÇO. PMDB GUERINO ZANON, DOUTOR HÉRCULES, LUZIA TOLEDO E MARCELO SANTOS. PT JOSÉ CARLOS NUNES, PADRE HONÓRIO E RODRIGO COELHO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS E FREITAS. PDT DA VITÓRIA E EUCLÉRIO SAMPAIO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI. PV GILDEVAN FERNANDES. PRP ALMIR VIEIRA, DARY PAGUNG E HUDSON LEAL. PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO. PPS AMARO NETO E SANDRO LOCUTOR. PP CACAU LORENZONI E ERICK MUSSO. PSD ENIVALDO DOS ANJOS. RS MARCOS BRUNO. SD RAQUEL LESSA.

Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950

Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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mailto:[email protected]

DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Rodrigo Coelho. Vice-Presidente: Raquel Lessa. Efetivos: Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Rafael Favatto e Marcelo Santos. Suplentes: Nunes, Dary Pagung, Almir Vieira, Luzia Toledo, Euclério Sampaio, Pe. Honório e Amaro Neto.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Rafael Favatto. Vice-Presidente: Erick Musso. Efetivos: Bruno Lamas, Dary Pagung e Gildevan Fernandes. Suplentes: Raquel Lessa, Almir Vieira, Euclério Sampaio, Edson Magalhães e Marcelo Santos.

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno. Vice-Presidente: Da Vitória. Efetivos: Amaro Neto. Suplentes: Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Luzia Toledo. Vice-Presidente: Bruno Lamas. Efetivos: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa e Marcos Bruno. Suplentes: Gildevan Fernandes, Sergio Majeski, Padre Honório, Edson Magalhães e Gilsinho Lopes.

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes. Vice-Presidente: Padre Honório. Efetivos: Dary Pagung, Sergio Majeski e Marcos Bruno. Suplentes: Rodrigo Coelho, Eliana Dadalto, Doutor Hércules e Janete de Sá.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hércules. Vice-Presidente: Almir Vieira. Efetivos: Suplentes: Eliana Dadalto, Dary Pagung, Hudson Leal, Amaro Neto e Marcos Bruno. COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto. Vice-Presidente: Padre Honório. Efetivos: Marcelo Santos. Suplentes: Rafael Favatto, Rodrigo Coelho e Janete de Sá. COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Marcos Mansur Vice-Presidente: Hudson Leal Efetivos: Marcos Mansur, Hudson Leal e Doutor Hércules. Suplentes: Sergio Majeski, Almir Vieira e Luzia Toledo.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá. Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Raquel Lessa, Eliana Dadalto e Freitas Suplentes: Erick Musso, Nunes, Da Vitória, Sandro Locutor e Marcos Bruno. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung. Vice-Presidente: Euclério Sampaio. Efetivos: Hudson Leal, Luzia Toledo, Almir Vieira, Edson Magalhães e Freitas. Suplentes: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa, Erick Musso, Doutor Hércules, Gilsinho Lopes, Da Vitória e Bruno Lamas. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Gilsinho Lopes. Vice-Presidente: Sandro Locutor. Efetivos: Pastor Marcus Mansur. Suplentes: Edson Magalhães, Luzia Toledo e Doutor Hércules. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Euclério Sampaio. Vice-Presidente: Da Vitória. Efetivos: Almir Vieira, Gildevan Fernandes e Gilsinho Lopes. Suplentes: Erick Musso, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Amaro Neto e Janete de Sá. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Amaro Neto. Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Luzia Toledo. Suplentes: Dary Pagung, Hudson Leal e Sandro Locutor.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Sergio Majeski. Vice-Presidente: Nunes. Efetivos: Pastor Marcos Mansur. Suplentes: Eliana Dadalto, Almir Vieira e Bruno Lamas.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Edson Magalhães. Vice-Presidente: Marcelo Santos. Efetivos: Amaro Neto, Rodrigo Coelho e Doutor Hércules. Suplentes: Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre Honório e Sergio Majeski. COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Marcelo Santos. Vice-Presidente: Gilsinho Lopes. Efetivos: Suplentes: Freitas, Raquel Lessa e Sergio Majeski.

DEPUTADO CORREGEDOR-GERAL: Hudson Leal - PRP

DEPUTADO OUVIDOR: Da Vitória - PDT

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393 e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos pág. 1 a 7 Atos Administrativos pág. 7 a 11 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 12 a 168 Suplementos

Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS LEGISLATIVOS

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS

ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE SUBEMENDAS AO PLOA/2016

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015


RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 4.191

Concede Comenda de Mérito Jornalístico “João

Pereira dos Santos” a GLEBERSON

NASCIMENTO.

A MESA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento

Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de

julho de 2009, com base na Resolução nº 2.257, de

20.8.2005, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito

Jornalístico “João Pereira dos Santos” a Gleberson

Nascimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em

30 de novembro de 2015.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Carlos Fernando Monteiro

Lindenberg” a ANDRÉ HEES DE CARVALHO.






julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de


Art. 1º Fica concedida a Medalha “Carlos Fernando

Monteiro Lindenberg” a André Hees de Carvalho.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a JOSUÉ

DE OLIVEIRA.








Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle

Loureiro” a Josué de Oliveira.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a RENATA

RASSELI ZANETE.









Loureiro” a Renata Rasseli Zanete.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário



Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a

MARCELLE ALTOÉ DUARTE.









Loureiro” a Marcelle Altoé Duarte.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a Luiz

Cesar Mesquita Braga.









Loureiro” a Luiz Cesar Mesquita Braga.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a LEONE

IGLESIAS COTA.









Loureiro” a Leone Iglesias Cota.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a

EDUARDO SANTOS.









Loureiro” a Eduardo Santos.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário



Concede Comenda “Augusto Ruschi” a ANDRÉ

RUSCHI.






julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,

promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”

a André Ruschi.


publicação.


01 de dezembro de 2015.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Comenda “Augusto Ruschi” a PIERO

ANGELI RUSCHI.









a Piero Angeli Ruschi.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Comenda “Augusto Ruschi” a Frei JOSÉ

CORTELETTI.









a Frei José Corteletti.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Comenda “Augusto Ruschi” a ANTONIO

ANGELO ZURLO.









a Antonio Angelo Zurlo.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário



Concede Comenda “Augusto Ruschi” a SERGIO

LUCENA MENDES.









a Sergio Lucena Mendes.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


Concede Comenda “Augusto Ruschi” a Ronald

Mansur.









a Ronald Mansur.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 2002

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas

atribuições legais, resolve:

CONCEDER LICENÇA, a Deputada

ELIANA DADALTO, nos dias 10, 18 e

23/11/2015, com base no artigo 305, I, do

Regimento Interno, para desempenhar missão de

participar dos trabalhos da Comissão de

Representação, criada pelo Ato nº 001/2015 para

acompanhar, analisar e buscar alternativas em

relação aos problemas causados pelo

desmoronamento das barreiras da Empresa

Samarco, ocorrido em Mariana, Município de

Minas Gerais e suas consequências para os

municípios do Estado do Espírito Santo, que

dependem do Rio Doce para captação de água.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2003

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas

atribuições legais, resolve:

CONCEDER LICENÇA, o Deputado

ERICK MUSSO, no dia 10/11/2015, com base no

artigo 305, I, do Regimento Interno, para

desempenhar missão de participar dos trabalhos da

Comissão de Representação, criada pelo Ato nº

001/2015 para acompanhar, analisar e buscar

alternativas em relação aos problemas causados

pelo desmoronamento das barreiras da Empresa

Samarco, ocorrido em Mariana, Município de

Minas Gerais e suas consequências para os

municípios do Estado do Espírito Santo, que

dependem do Rio Doce para captação de água.




THEODORICO FERRAÇO Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2004

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA


SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER LICENÇA, a Deputada

JANETE DE SÁ, no dia 10/11/2015, com base no

artigo 305, I, do Regimento Interno, para

desempenhar missão de participar dos trabalhos da

Comissão de Representação, criada pelo Ato nº

001/2015 para acompanhar, analisar e buscar

alternativas em relação aos problemas causados pelo

desmoronamento das barreiras da Empresa Samarco,

ocorrido em Mariana, Município de Minas Gerais e

suas consequências para os municípios do Estado do

Espírito Santo, que dependem do Rio Doce para

captação de água.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2005




CONCEDER LICENÇA, ao Deputado

FREITAS, no dia 24/11/2015, com base no artigo

305, I, do Regimento Interno, para participar de

reunião na condição de membro da Comissão

Especial da Concessionária ECO 101, na Câmara dos

Deputados em Brasília/DF.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2006




CESSAR, os efeitos do Ato nº 620,

publicado em 11/07/2014, que concedeu Função

Gratificada de Subcoordenação da Setorial

Administrativa, existente no âmbito da Diretoria da

Procuradoria, ao servidor WERLEN SILVA DE

OLIVEIRA, matrícula nº 207924.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2007




NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,

da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de

1994, LARISSA REISEN, para exercer o cargo em

comissão de Assessor Sênior da Secretaria, código

ASS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 2008



SANTO, usando de suas atribuições legais e

considerando a necessidade de disciplinar as

atividades desta Casa de Leis, resolve:

APROVAR o calendário anual referente ao

exercício de 2016, contendo os feriados e pontos

facultativos no âmbito da Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo Único

deste Ato.




THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ANEXO ÚNICO

Art. 1º Ficam relacionados abaixo os

feriados e pontos facultativos no âmbito da

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito

Santo, no exercício de 2016:

§ 1º Os pontos facultativos serão

rigorosamente compensados em até 60 dias,

segundo critérios estabelecidos pela Chefia

imediata.

§ 2º Excluem-se da medida prevista no

artigo 1º deste Ato, os setores que desempenham

suas funções em regime de escala e os que não

admitem paralisação.

JANEIRO:

01 - Confraternização Universal (sexta-feira)

FEVEREIRO:

08 - Carnaval (segunda-feira)

09 - Carnaval (terça-feira)

10 - Quarta-feira de cinzas

MARÇO:

24 - Quinta-feira Santa

25 - Paixão de Cristo (sexta-feira)

ABRIL:

04 - Nossa Senhora da Penha (segunda-feira)

21 - Tiradentes ( quinta-feira)

22 - Ponto facultativo (sexta-feira)

MAIO:

01 - Dia do Trabalho (domingo)

23 - Colonização do Solo Espírito-santense (segunda-

feira)

26 - Corpus Christi (quinta-feira)


JULHO:

21 - Manutenção Predial (quinta-feira)

22 - Manutenção Predial (sexta-feira)

SETEMBRO:

07 - Independência do Brasil (quarta-feira)

08 - Nossa Senhora da Vitória (quinta-feira)


OUTUBRO:

12- Nossa Senhora Aparecida (quarta-feira)

28 - Dia do Servidor Público (sexta-feira)

NOVEMBRO:

02 - Finados (quarta-feira)

14 - Ponto facultativo (segunda-feira)

15 - Proclamação da República (terça-feira)

DEZEMBRO:


25 - Natal (domingo)

26 a 30 - Ponto facultativo - Manutenção Predial

ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 061/2015

Processo nº 152464/2015

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito

Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,

torna público que realizará Licitação, sob a

modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, de

acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas

alterações, por meio de Sistema Eletrônico, para a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E

FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS

NACIONAIS E, EXCEPCIONALMENTE

INTERNACIONAIS (RESERVA, EMISSÃO,

MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E

REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS

AÉREAS), NA MODALIDADE DE

REMUNERAÇÃO FIXA POR TAXA DE

TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE), PARA

ATENDER ESTA ASSEMBLEIA


SANTO - ALES, conforme especificação contida no

Anexo I do Edital.

Recebimento das Propostas até:

14/12/2015 às 14:00h.

Abertura das Propostas:

14/12/2015 às 14:00h.

Início da Sessão de Disputa: 14/12/2015 às 16:00h.

O Edital estará disponível no site:

www.al.es.gov.br links: “Transparência no

Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou

www.licitacoes-e.com.br.

Maiores informações através do e-mail:

[email protected] ou pelo Tel/Fax: (27) 3382-3874.

Vitória/ES, 01 de dezembro de 2015.

INGRID DE OLIVEIRA SOARES

Subdiretora-Geral da Secretaria

http://www.al.es.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/


RESUMO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE

SERVIDOR – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Subdireção Geral da Secretaria – Setor de

Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo em atendimento ao que

dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a

celebração do Convênio, conforme descrito abaixo:

CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE

ANCHIETA

CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

OBJETO: Cessão da Servidora da Câmara de

Anchieta, LARISSA REISEN, matrícula 747,

ocupante do quadro pessoal da CEDENTE.

PROCESSO: 154089

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO terá

inicio na data de sua publicação e vigorará até 31 de

dezembro de 2016.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em



Subdiretora-Geral da Secretaria

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• QUARTA-FEIRA - 02.12.15 •

HORA PROGRAMAS SINOPSES

07h00 STJ: DIREITO MEU

DIREITO SEU

Segundo pesquisa do IBOPE, o brasileiro fica cinco horas por dia

conectado à internet e mais da metade da população navega pelo

celular, entenda o que fazer quando a internet do celular não permite

a navegação. Simples Doméstico, agora os direitos trabalhistas devem

ser iguais para todos os trabalhadores, conheça as novas regras. E

ainda, entenda o que é responsabilidade solidária.

07h30 FIOCRUZ – CIÊNCIA E

LETRAS O programa debate o tema: A formação do leitor.

08h00 TSE: BRASIL ELEITOR

Saiba o que muda na prestação de contas dos partidos com a Reforma

Eleitoral. Conheça o projeto Rota Eleitoral do TRE/RN, ele visa

promover a descentralização das ações do Tribunal no Estado. E

ainda, a primeira reportagem da série especial sobre A história da

urna eleitoral no Brasil.

08h30 REPORTAGEM

ESPECIAL

Saiba mais sobre a economia do Espírito Santo com a reportagem

Especial: Mármore e granito no ES.

08h45 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo estadual.

09h00 SESSÃO ORDINÁRIA

(V) Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.

12h00 INTER-SESSÃO (V) Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.

12h15 AÇÃO

PARLAMENTAR

Deputado Da Vitória (PDT) fala sobre o trabalho à frente da

Comissão Especial que trata sobre o pacto Federativo e os debates em

torno de um novo modelo de partilha de impostos. Entre outros

assuntos, também destaca a nomeação de 44 inspetores

penitenciários e a formação de mais 200 agentes no ES.

13h00 UM DEDO DE PROSA

O programa recebe Milson Henriques, criador da famosa personagem

capixaba Marly, solteirona que conquistou os quadrinhos e os palcos.

Sua mais recente produção é o livro infantil "As mudanças de Beto".


13h30 OPINIÃO

O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia

solidária, fala sobre essa nova modalidade de segmentação no

mercado de produção de bens e geração de renda.

14h00 CONTRAPONTO

A publicidade infantil é, em sua natureza, uma prática abusiva? Que

prejuízos as crianças podem sofrer por estarem constantemente

expostas à publicidade? Essas e outras questões são debatidas nesta

edição do Contraponto, que recebe o professor de Comunicação e

coordenador do Observatório das Mídias da Ufes, Edgar Rebouças, e

a psicóloga especialista em terapia familiar e de casal, Tatielly Bonan.


15h00 SESSÃO ORDINÁRIA Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.

18h00 INTER-SESSÃO Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.

18h15 AÇÃO PARLAMENTAR

Deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fala sobre o trabalho à frente de

duas CPI’s: Sonegação de Tributos e Máfia dos Guinchos. Também

explica como deve conduzir a comissão criada para investigar o

MP/ES, entre outras medidas de sua autoria.

19h00 SESSÃO SOLENE Em homenagem aos profissionais da área de decoração.

21h00 CONTRAPONTO

A publicidade infantil é, em sua natureza, uma prática abusiva? Que

prejuízos as crianças podem sofrer por estarem constantemente

expostas à publicidade? Essas e outras questões são debatidas nesta

edição do Contraponto, que recebe o professor de Comunicação e

coordenador do Observatório das Mídias da Ufes, Edgar Rebouças, e

a psicóloga especialista em terapia familiar e de casal, Tatielly Bonan.

21h30 MPT – TRABALHO

LEGAL

Veja quais as profissões tiveram queda e quais tiveram crescimento

nas contratações. Saiba o que é, e como funciona o descanso semanal

remunerado. E ainda, entenda a licença casamento.


22h15 MP COM VOCÊ

O promotor de Justiça da na área criminal de Cachoeiro de

Itapemirim, Flávio Guimarães Tannure, explica o papel constitucional

do Ministério Público Estadual (MPES) na questão da segurança

pública. Ele aborda, entre outros assuntos, a necessidade da

integração entre os setores envolvidos na questão do combate à

criminalidade, defende uma reforma na legislação penal e uma maior

atuação dos órgãos sociais no sentido de prevenir a explosão da

violência.

22h45 OPINIÃO

O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia

solidária, fala sobre essa nova modalidade de segmentação no

mercado de produção de bens e geração de renda.

23h15 PERSONALIDADES Saiba mais sobre a vida e a carreira do artista plástico Kleber

Galveas.

23h30 REPORTAGEM

ESPECIAL

Saiba mais sobre a economia do Espírito Santo com a reportagem

Especial: Mármore e granito no ES.

23h45 MEMÓRIAS DA

DEMOCRACIA

O ministro Francisco Rezek, fala sobre a administração da eleição

que marcou o processo de redemocratização brasileiro.

00h15 TV CÂMARA –

MEMÓRIA POLÍTICA

Conheça a história do advogado Almino Affonso, reconhecido como

um dos grandes oradores que passou pelo Congresso. Almino

Affonso foi ministro do Trabalho no governo João Goulart em um

dos períodos de maior atividade sindical no país. Teve o mandato de

deputado federal cassado em 1964, ficando exilado por 12 anos.

Legenda: (R) – REPRISE; (V) – AO VIVO

OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.


ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE

SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E

PESCA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA

AGRÁRIA. VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA

OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06

DE OUTUBRO DE 2015.

A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ

– PMN) – Havendo número legal, invocando a

proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta

Comissão.

Convido a senhora secretária a proceder à

leitura da ata da vigésima reunião ordinária, realizada

em 22 de setembro de 2015. (Pausa)

(A Senhora Secretária procede à

leitura da ata)

A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)

– Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.

Como votam os Senhores Deputados?

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) –

Pela aprovação.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Pela

aprovação.


– PMN) – Ata aprovada como lida.

Solicito à senhora secretária que proceda à

leitura do Expediente.

A SR.ª SECRETÁRIA lê:

EXPEDIENTE:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

OF/GABED/N.º 351/2015, da

Excelentíssima Senhora Deputada Eliana

Dadalto, deputada estadual e membro efetivo

desta comissão, solicitando que seja

deliberada a participação do senhor Maurício

Bufon, presidente da Associação dos

Cacauicultores de Linhares – Acal, para fazer

uma explanação sobre a produção da cultura

do cacau no município de Linhares e propor a

criação de um fundo estadual para o fomento

desta cultura no estado do Espírito Santo.


– PMN) – Ciente. Deliberar na Ordem do Dia.

Continua a leitura do Expediente.


OFÍCIO N.º 26/2015, do Senhor José Eden

de Medeiros, Coordenador da Coordenadoria

de Controle de Convênios e Empréstimos -

CCE, da Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária – EMBRAPA, comunicando a

celebração de convênio com o Instituto

Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e

Extensão Rural – Incaper, José Eden de

Medeiros, coordenador da Coordenadoria de

Controle de Convênios e Empréstimos –

CCE, da Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária – Embrapa, comunicando a

celebração de convênio com o Instituto

Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e

Extensão Rural – Incaper.


– PMN) – Ciente. À Comissão de Finanças.



OF/GDF/ALES/ n.º067/2015 do

Excelentíssimo Senhor Deputado Freitas,

justificando a ausência na reunião realizada

no dia 22/09/2015, devido compromissos de

agenda parlamentar.


– PMN) – Ciente. Favor constar em ata.



Ofício n.º 1011/2015 do Senhor Diogo Peres

Neto, subsecretário de Planejamento

Orçamento e Administração – interino,

comunicando a deliberação de recursos no

valor de R$100.000,00 - cem mil reais,

referente à parcela única do convênio n.º

028/2014, Sincov n.º 803604/2014. Processo

n.º 00350.000689/2014-14, objetivando a

aquisição de caminhão refrigerado por meio

da ordem bancária n.º 2015 OB081472 de

19/08/2015.


– PMN) – Ciente. À Comissão de Finanças.

PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:

Não houve no período.

PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS

SENHORES DEPUTADOS:


PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:



PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:



– PMN) – Gostaria de deliberar o pedido da Senhora

Deputada Eliana Dadalto, que é membro efetivo

desta Comissão, solicitando a participação do senhor

Maurício Bufon, presidente da Associação dos

Cacauicultores de Linhares – ACAL, para explanar

sobre a produção da cultura do cacau no Município

de Linhares e também para propor a esta Comissão a

criação de um fundo estadual para o fomento dessa

cultura no Estado do Espírito Santo.


Senhora Presidenta, pela ordem! Bom-dia a todos que

nos assistem, os presentes e colaboradores desta

Casa. Cumprimento nossa presidenta, Senhora

Deputada Janete de Sá, que tão bem preside esta

Comissão, e Senhora Deputada Raquel Lessa, nossa

grande companheira de luta nesta Casa.

Quando fui procurada pelo senhor Maurício,

é pelo fato de estar divulgando mais esta Comissão.

Nossa região norte, por incrível que pareça, tanto os

agricultores quanto pessoas que colaboram para o

Estado do Espírito Santo, às vezes não conhecem este

espaço. E, assim, ele solicitou e imediatamente

encaminhamos esse ofício. Agradeço pela atenção

desta Comissão. Precisamos muito divulgar esta

Comissão, que é um espaço que vai ao encontro dos

nossos produtores, principalmente na Comissão de

Agricultura. Muito obrigada.


– PMN) – Obrigada, Senhora Deputada Eliana

Dadalto.

Existe alguma discordância, Senhora

Deputada Raquel Lessa?

A SR.ª RAQUEL LESSA (SD) – Não,

Senhora Presidenta.


– PMN) – De minha parte, acompanho a solicitação

da deputada. Só peço ao José Roberto, que nos

assessora na Comissão, que viabilize uma data, numa

terça-feira regular, para ouvirmos o Maurício Bufon.

Passa-se à Ordem do Dia.

Tínhamos, hoje, convidado o Coordenador

Estadual da Cafeicultora e pesquisador do Incaper, o

engenheiro agrônomo Romário Gava Ferrão, para

proferir uma palestra sobre o tema Avanços e

Desafios e Oportunidades na Cadeia Produtiva do

Café Conilon no Estado do Espírito Santo.

O Romário teve um problema de agenda e

nos pediu para transferimos essa palestra para o dia

13 de outubro.

Consulto os Senhores Deputados se há

alguma objeção? Não havendo objeção, marcaremos

para o dia 13 de outubro. Peço a nossa assessoria que

informe ao Romário, para que esteja nesta Comissão,

contribuindo para que discutamos esses desafios e

oportunidades na cadeia produtiva do café conilon no

Estado do Espírito Santo.

Aproveito a oportunidade para agradecer

duas presenças importantes nesta Comissão hoje:

Mário Sérgio Lubiana, para nós Lubiana, ou

Barrigueira, como é conhecido no município pelo seu

povo, prefeito do município de Nova Venécia.

Agradeço sua presença, Lubiana. Inclusive, abrirei

espaço para que fale da crise hídrica em seu

município, que também está muito afetado com o

corte e a escassez de água.

Comunico também a presença do vereador

pelo município de Pinheiros, Mauro Lúcio Ferreira

da Costa, que nos brinda com sua presença. É do meu

partido, PMN. Agradeço por estar conosco. Também

falará sobre a crise hídrica e sobre a barragem no

município de Pinheiros.

A palavra está franqueada aos Senhores

Deputados que dela desejarem fazer uso. (Pausa)

O SR. FREITAS – (PSB) – Senhor

Presidente, pela ordem! Cumprimento minha querida

presidenta, Senhora Deputada Janete de Sá; a

Senhora Deputada Raquel Lessa; a Senhora Deputada

Eliana Dadalto; todos os servidores da nossa

Comissão; e as ilustres presenças, como a do nosso

vereador pelo município de Pinheiros, Mauro Lúcio

Ferreira da Costa, vereador atuante. Leve nosso

abraço a todos os vereadores da Câmara Municipal

de Pinheiros, em especial ao nosso presidente

Alberione, nosso Bê Do Sobrado, e a todos os

colegas. E também ao nosso prefeito Antonio da

Emater, nosso presidente do Prodnorte, prefeito

guerreiro e importante.

Cumprimento também o membro do

Prodnorte, meu querido prefeito Mário Sérgio

Lubiana, prefeito socialista de Nova Venécia, que

vem fazendo um trabalho superinteressante naquele

município, organizando a gestão fiscal.

Senhora Deputada Raquel Lessa, tenho

convicção de que S. Ex.ª vai preferir muito mais

cumprimentar V. Ex.ª do que a mim. Até eu, meu

prefeito. Mas é importante ressaltar o trabalho que o

prefeito Mário Sérgio Lubiana vem fazendo no

município de Nova Venécia. Estamos vivendo,

literalmente, um momento de crise econômica,

política e de ética, principalmente, na qual o país

passou a ser identificado como um país de corrupção.

Está estampado nos jornais do mundo e isso é muito

ruim para nosso país. Mas no município de Nova

Venécia temos um prefeito socialista, que faz gestão

há três anos e não tem uma denúncia. Organizou a

gestão fiscal e deu resultado com políticas públicas

de alcance social. Isso nos alegra e é importante citar

essa gestão eficiente do prefeito Mário Sérgio

Lubiana.

Querida presidente Janete de Sá, muito

rapidamente endossarei o convite a Romário, que fará

palestra extremamente importante. É o coordenador

estadual de cafeicultura e pesquisador do Incaper.


Romário tem feito palestras nos seminários do

Pedeag e fiquei impressionado com a qualidade da

palestra que esta ministrando neste momento. Sugeri

que S. S.ª viesse a esta Comissão. Estava marcado

para hoje, mas S. S.ª não pôde vir em função de

complexidade de agenda, mas estará presente na

próxima semana e será muitíssimo oportuno a todos

nós e a quem nos assiste por meio da TV Ales porque

Romário é uma das maiores autoridades do café

conilon. É brasileiro, é capixaba e é do Incaper. É

importante estarmos presentes para contemplar essa

palestra superinteressante com o grande conhecedor.

Não posso deixar de falar neste cenário

caótico que nosso país atravessa. Penso que em tudo

na vida da gente temos que ter prioridades.

Precisamos estabelecer as prioridades em tudo,

Senhora Deputada Eliana Dadalto. Vejo que o país

está esquecendo o que é prioridade. A gestão,

infelizmente, está sem rumo, não tem organização,

não tem planejamento e, portanto, não tem como

estabelecer prioridade. Quando esse país, que é o

segundo maior produtor de café conilon do mundo,

que tem assento na OIC - Organização Internacional

do Café, deixa de fazer a contribuição para o

conselho, para a organização, perde o assento no

Conselho Internacional do Café. Isso é um absurdo,

isso é dramático, isso é traumático para o setor do

café.

Não poderia deixar de fazer essa fala, da

preocupação de todo o setor em nosso país que, nesse

momento, deve estar passando por uma grande

instabilidade de relação por conta disso.

Peço a esta Comissão, na liderança da nossa

Presidente, que é muito atenta com todos os temas do

setor produtivo, que essa Comissão encampe e

intitule um documento, que precisa da assinatura dos

outros vinte e seis parlamentares, a fim de que o

Parlamento do Espírito Santo se mobilize e faça essa

mobilização chegar à ministra da Agricultura,

senhora Kátia Abreu, que é extraordinária, que deve

estar agoniada com essa notícia, ela que tem sido,

nesse curto espaço de tempo, das melhores ministras

que o setor já teve: atenta, presente e determinada.

Gostaria que fosse capitaneada por esta

Comissão, na pessoa da nossa Presidente, Senhora

Deputada Janete de Sá, mas que tivesse a assinatura

de todos os nossos colegas Deputados, mobilizando e

pedindo que a Kátia Abreu tenha ainda mais

sensibilidade, para que ela, que está próxima da

Presidência, crie caminhos para não permitir que isso

aconteça, ou seja, que o Brasil perca o assento na

Organização Internacional do Café.

São essas as minhas palavras e que tenhamos

uma boa reunião.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Senhora

Presidente, pela ordem! Peço a palavra.


– PMN) – Concedo a palavra a Senhora Deputada

Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Saúdo

nossa Presidente Janete de Sá; os Senhores

Deputados Freitas e Eliana Dadalto; o prefeito Mário

Sérgio Lubiana, que chamo de Barrigueira, pois é

assim conhecido; o vereador Mauro Lúcio Ferreira da

Costa, de Pinheiros; e o senhor Antonio Heuder

Brumatti, nosso amigo.

Hoje estávamos com uma pessoa que

admiramos muito, o senhor Romário Gava Ferrão,

doutor na área do café, com quem estive nesta quinta-

feira, no Pedeag, em Marilândia, onde falamos da

banana. Marilândia produz banana e foi à cadeia

produtiva da banana. O senhor Romário estava lá, na

Fazenda Experimental do Incaper, e é sempre bom

ouvi-lo, ele sabe muito de café conilon.

Nossa preocupação, já que hoje não

falaremos do café, é com a crise hídrica. Estamos

muito preocupados. Hoje, assistindo ao jornal, vimos

que o rio Doce está cada vez mais seco. O Ministério

Público tem tomado algumas atitudes em alguns

municípios, na parte de irrigação. Existe a

preocupação.

Ontem, estava conversando com um pastor e

ele falava que todos estão orando para que chova.

Disse a ele que tínhamos que pedir a Deus

mesmo, apesar de Deus saber de tudo que

precisamos; tínhamos que chegar até o Pai e pedir.

Mas a maior conscientização é a do homem!

Se estamos passando por isso, o homem está cada vez

mais deixando... Todo ano vimos que ou é chuva

demais ou seca. Acho que há três anos passamos por

aquela grande enchente. O prefeito Barrigueira foi

dos que sofreram muito em Nova Venécia.

Acompanhamos aquela situação.

Colatina e várias outras cidades sofreram

muito e agora ocorre a seca. O homem é culpado. Se

o meio ambiente está do jeito que está temos uma

grande culpa. Então, precisamos nos conscientizar do

que precisamos fazer para produzir água. Ninguém

recupera mais as nascentes, o homem tem uma

nascente em sua propriedade, mas é incapaz de

plantar um pé de banana perto da nascente. Tem ingá

e tantas outras plantas que produzem rápido e fazem

o reflorestamento, a recuperação das nascentes...

Então, precisamos nos preocupar mais em produzir a

água e, depois, com o armazenamento dessa água,

pois precisamos armazená-la corretamente. Outra

coisa é o uso correto da água. Estamos desperdiçando

água. Lá em casa tenho um quintal que ocupa um lote

inteiro e minha grama está morrendo e sei que não

posso molhá-la porque estamos numa crise de

consumo humano já. Tem cidades como São Mateus

onde a água está salgada. Então, como vou ficar com

a mangueira molhando meu quintal? Temos de ter a

conscientização do uso correto da água. Minha fala é

de preocupação mesmo de daqui a pouco não termos

água para beber. Sem energia conseguimos viver,

passamos aperto e tudo, mas sem água não é possível.

É uma coisa que me dá pavor só de pensar em

ficarmos sem água. Desejamos que as pessoas se


conscientizem mais do uso da água. Essa é a nossa

fala de hoje.


– PMN) – Agradeço ao Senhor Antônio Heuder

Brumatti, gerente de recursos agro do Estado do

Banco do Brasil a presença nesta Comissão.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – O

Antônio Heuder Brumatti é meu amigo. Não o tinha

visto aqui. Ele trabalhou em São Gabriel da Palha e

construímos uma amizade bacana. Seja bem-vindo a

nossa Comissão de Agricultura.


– PMN) – Antes de conceder a palavra ao prefeito

Mário Sérgio Lubiana e ao Vereador Mauro Lúcio

Ferreira da Costa, registro que estamos com reunião

marcada em São Mateus, onde discutiremos a data e,

se for possível, traremos até para antes, Senhor

Deputado Freitas, ou seja, para o dia dezesseis, se for

o caso, para tratar exatamente desse problema da

crise hídrica que tem acometido todo o nosso Estado.

Os últimos anos foram os mais secos que o Estado já

viveu em todas as suas regiões. Quem não sabe rezar,

xinga a Deus. Então, tem que saber rezar também

porque caso contrário vem água demais e passaremos

a conviver com as enchentes; ao invés da seca, as

enchentes. Os extremos não nos favorecem. Estamos

fazendo um esforço muito grande, o governo do

Estado, inclusive foram interrompidas as discussões

do Pedeag para a discussão da crise hídrica, também

trabalharemos agendas nesse sentido. Mesmo assim,

nosso campo é fértil. Saiu uma notícia no jornal A

Gazeta, na coluna Opinião, jornal de grande

circulação em nosso Estado, que diz que a economia

rural capixaba cresce em produção, inovação e

geração de renda e o agronegócio também brilha nas

exportações no Estado e isso mostra que mesmo

diante dessas dificuldades o nosso produtor rural, o

homem do campo não desiste, persevera, vai à luta e

faz com que o nosso campo continue fértil na nossa

economia, na produção de empregos importantes para

o nosso povo, no abastecimento das cidades tanto do

nosso Estado como de outros estados, ou seja, diante

de todas as dificuldades que o produtor rural possui

temos que agradecê-lo em nome do povo capixaba

esse empenho que tem feito, essa perseverança no

sentido de que nosso campo produza bem e produza

produtos de boa qualidade com um custo que não é

tão elevado, mas que ainda nos preocupa diante desse

problema da irrigação e de outras questões que são

importantes e necessárias para produzir em grande

escala. Outra questão também que foi colocada aqui

pelo Senhor Deputado Freitas é sobre termos perdido

o assento na Organização Internacional do Café.

Senhor Deputado Freitas, as pessoas talvez não

conheçam o que significa isso. As pessoas que são

envolvidas e o setor sabem o que significa, mas as

pessoas que estão nos assistindo precisam saber o que

significa. O nosso País é um dos principais

produtores de café no mundo e a OIC é presidida por

um brasileiro que é o Robério Silva. Já existem

discussões por conta do não pagamento de uma taxa

anual de 2,3 milhões. Não é uma taxa pequena, ou

seja, é uma taxa grande, mas ela é necessária para

que a OIC possa desenvolver projetos e estudos de

pesquisa para cada vez mais melhorar a qualidade do

café, cada vez mais abrir mercados e poder inserir os

países produtores do mundo para que comercializem

seu produto que é um produto padrão e de boa

qualidade. No entanto, por conta da falta de

pagamento dessa taxa o Brasil perde assento e

credibilidade. A União Europeia está de olho nesse

espaço e está tentando, inclusive, antecipar as

eleições que se dariam no ano que vem para este ano

ainda como forma de emplacar outro membro da

União Europeia nessa presidência dessa grande

Organização Internacional, que hoje é presidida por

um brasileiro. É lamentável essa perda.

Registro que foram feitas muitas iniciativas

junto à ministra Kátia Abreu no sentido de buscar o

recurso, mas é uma determinação do Ministério da

Fazenda e por isso foi vetada a possibilidade desse

pagamento o que nos põe numa condição ruim, numa

condição realmente muito desfavorável ao perdermos

esse assento nos colocando numa condição de

isolamento. Vimos isso também o pacto que foi feito,

celebrado esta semana entre os países do Pacífico e

vimos que esse pacto envolve os Estados Unidos, o

Chile, o Peru e não o Brasil, que é um País enorme,

para comercializar com os países do Pacífico. Tem o

Japão e outros. Não estou aqui com o nome de todos.

O Canadá está envolvido e outros também para

comercializar produtos entre esses países onde se

liberam as alíquotas de impostos para que esses

produtos possam entrar com valores atrativos nesses

mercados e sejam oferecidos a um custo mais baixo

para a população. Isso para a população, a indústria e

todos os setores que buscarem esses produtos que

seriam comercializados nos países do Pacífico. Isso é

muito complicado para nós porque um País que tem o

tamanho do Brasil, da nossa envergadura, e que se

fala que daqui a cinco anos estará entre as cinco

maiores economias do mundo, não consigo entender

como, com esse isolamento, como chegaremos entre

as cinco maiores economias do mundo.

É uma preocupação também essa falta de

espaço, estamos perdendo. O Senhor Deputado

Freitas solicitou - só queria que você lembrasse

porque vamos ter que deliberar - que façamos um

documento pedindo à Ministra Kátia Abreu

intercessão. Eu diria também ao ministro da Fazenda

e ao ministro do Planejamento e da Integração

também para que façamos esse documento para ser

dirigido a três ou quatro ministérios para buscarmos a

assinatura dos nossos colegas e fazer intervenções no

sentido de que a situação seja resolvida. É isso,

Deputado Freitas?

O SR. FREITAS – (PSB) – É isso, minha


presidenta Deputada Janete de Sá. Eu não tinha

dúvida da sua sensibilidade, do seu encaminhamento

e em função disso que o requerimento foi no sentido

de que esta Comissão liderasse esse movimento,

porque acredito, assim como a ministra Kátia Abreu,

que é uma tragédia, uma tragédia anunciada.

Disse o nosso País como o segundo maior

produtor. O Brasil é o maior produtor de café do

mundo. Não podemos perder e muito menos ter,

como a ministra disse, uma tragédia anunciada.

Então, se estava por acontecer, não podíamos deixar,

em hipótese nenhuma.

Temos organização, prefeito Mário Sérgio

Lubiana. O País é extremamente organizado no setor

cafeeiro, na produção de clone, de mudas e nosso

café cada dia alcança uma avaliação melhor do ponto

de vista de qualidade.

Hoje, temos o café robusta, que é identificado

como blend para café especial. Temos um brasileiro

que é o presidente da Organização Internacional do

Café. Essa organização compreende setenta e sete

países no mundo e um brasileiro é o presidente, em

função da representatividade do setor no País. E

agora o país perde a legitimidade.

Em reportagem praticamente em todos os

jornais, principalmente nos jornais do setor agrícola,

se discute a falta de legitimidade do país para

continuar presidindo a instituição, conforme pessoas

que acompanharam as conversas de representantes

dos países membros, um representante que participou

da comitiva do Brasil, que viajou a Milão, disse que a

União Europeia já manifestou interesse, como bem

disse nossa presidenta, em antecipar as eleições para

a presidência da Organização Internacional do Café

(OIC), marcadas para o ano que vem.

A comunidade europeia quer antecipar para

tirar um presidente brasileiro e colocar um presidente

de lá. Essas discussões têm a ver com o comércio,

mas com toda a tecnologia implantada na produção

do café conilon.

Por falta de pagamento e de um pequeno

pagamento, eram dois milhões e quinhentos mil, o

país pagou atrasado um milhão e setecentos e perdeu

o assento na Organização Internacional do Comércio.

Temos que recuperar e agora se discute a

possibilidade de não ter nem a presidência.


- PMN) – Há a compreensão de todos os deputados

de estarmos fazendo esse documento, por

unanimidade. Pedimos que a nossa assessoria

produza o documento, para que possamos avaliá-lo

rapidamente e apresentemos aos nossos colegas, para

que todos os deputados assinem.

A Senhora Deputada Raquel Lessa estava

dizendo que o documento anterior, em que

colocamos o problema da renegociação das dívidas,

da seca, o pedido de ajuda ao Ministério de

Agricultura, foi lido na Câmara Federal, inclusive

colocando nosso posicionamento. Foi lido todo o

documento, nosso posicionamento, inclusive os

nomes dos deputados que assinaram e os integrantes

da Comissão de Agricultura.

Ou seja, dá certo, vamos perseverar, vamos

para cima, porque nosso estado é pequenininho, mas

é de gente que tem garra, disposição, muito trabalho e

vencemos lutando.

Concedo a palavra ao prefeito Mário Sérgio

Lubiana, para que externe o problema da crise hídrica

que o município está enfrentando e o que nós, da

Comissão de Agricultura, podemos ajudar.

Que externe, para que todos que assistem e

para que a comissão tenha um conhecimento maior

por parte do prefeito, do gestor principal da cidade,

dos problemas que a população de S. Ex.ª está

enfrentando.

O SR. MÁRIO SÉRGIO LUBIANA –

Bom-dia Senhora Deputada Raquel Lessa e Senhora

Deputada Janete de Sá, presidenta desta Comissão de

Agricultura. Prazer em conhecer a Senhora Deputada

Eliana Dadalto. Saúdo meu ex-amigo Freitas. Não é

assim Freitas? S. Ex.ª me chama de ex-amigo, mas é

ciúmes, Senhor Deputado Padre Honório. Saúdo

também o Senhor Deputado Padre Honório, todos os

presentes e o Senhor Mauro Lúcio Ferreira da Costas,

vereador por Pinheiros.

É uma satisfação estar presente nesta manhã

com V. Ex.as

. Fui convidado para estar presente, pois

íamos falar sobre os desafios e oportunidades da

cafeicultura em nosso Estado e em nosso País, mas o

nosso palestrante não pôde estar presente para falar

um pouco sobre o café. Eu, como prefeito e também

como produtor, pois minha família Lubiana tem

grandes produtores de café no Norte do Espírito

Santo, mostrei interesse pelo tema e vim também

prestigiar esta Comissão, composta de deputados e

deputadas amigos e parceiros de nosso município.

Quero dizer que é uma pena a forma como

perdemos um assento tão importante que temos e

com tamanha representatividade. Pedimos o empenho

de cada um de V. Ex.as

e também da bancada federal.

Já vi um pronunciamento do deputado federal Evair

de Melo que se pronunciou e defendeu, pois S. Ex.ª é

do setor e é um funcionário de carreira do Incaper.

Então, que V. Ex.as

possam estar buscando a

assinatura dos trinta deputados e deputadas para que

façamos essa intervenção junto à ministra Kátia

Abreu para que possamos efetuar esse pagamento de

forma integral e que sanemos esta situação e

voltemos a ter a nossa cadeira e, se possível, a

presidência, e que tenhamos garantias.

Sabemos que o setor cafeeiro vive uma crise

de preço, o preço está praticamente variando de

duzentos de cinquenta a duzentos e oitenta ou

trezentos reais nos últimos dez anos, e isso tem

dificultado muito o setor. Hoje, o cafeicultor está

migrando para a cultura da pimenta-do-reino e essa é

uma situação preocupante. Acho que a própria

Secretaria de Estado da Agricultura deve fazer um

debate neste sentido porque, às vezes, vão todos na

mesma direção, pois a pimenta-do-reino está com


preço bom e está todo mundo indo para aquele

segmento, mas isso, no futuro, terá consequências.

Com certeza terá porque já presenciamos isso na

cafeicultura, no coco, no mamão e em outras culturas,

e não será diferente na pimenta. Portanto, que tenha

certo controle e que o Governo iniba estar

financiando esses plantios de forma desordenada

porque, depois, o produtor não consegue nem pagar

os financiamentos, pois terá uma oferta muito grande

desses produtos. Então, também há essa preocupação

e vejo que esta comissão poderia estar levantando

também este debate.

Quero dizer que estamos vivendo um

momento crítico em todo Espírito Santo, em especial

em nosso município, em que foram tomadas decisões

duras através do Ministério Público, dentro de um

diálogo com a prefeitura e com os órgãos

competentes, Incaper, Idaf e Cesan. Estamos

captando água no leito do rio Cricaré e são muitas

bombas de porte grandes. A salvação da nossa região

são as águas do rio Cricaré, mas chegou ao ponto em

que os níveis se tornaram muito baixos e teve que

fazer a interdição dessas bombas para refazer uma

discussão junto a esses produtores, com critérios de

irrigar durante à noite ou somente dois ou três dias

durante a semana.

Teremos, amanhã, uma reunião em Nova

Venécia, no auditório do Corpo de Bombeiros.

Portanto, temos essa reunião marcada, amanhã, com

os produtores, para deliberarmos sobre esse assunto

com eles para não ser intransigente, pois acho que

tem que ter essa comunicação, esse diálogo com os

produtores, também, para que eles não percam as

roças deles de qualquer forma. Então, acho que

dentro de um diálogo, de uma comunicação, vamos

chegar a um consenso quanto a uma forma de

amenizar o sofrimento deles também.

E colocando a preocupação maior com o ser

humano, com a cidade de Nova Venécia e de São

Mateus, também... Porque sabemos, foi o que eu

disse, e falei para a Senhora Deputada Raquel Lessa,

e a mídia estadual já publicou, com relação a...

Qual é o meu tempo, Senhora Deputada

Janete de Sá?


- PMN) – Tem um minuto.


Temos essa preocupação em relação ao

abastecimento de água da cidade e vamos fazer todo

esse debate. Reunimo-nos ontem e já estamos

trabalhando para publicar o decreto de emergência

por conta da seca. Estamos trabalhando nesse sentido.

Deixar também um alerta, porque foi aceito

esse decreto este ano. Já vivenciei em Nova Venécia,

em dois anos e dez meses de governo, quatro

decretos: três de secas e um de enchente. Então, não é

fácil administrar crise em cima de crise. Mas tudo

isso temos superado.

Vamos fazer esse decreto e sensibilizar o

governo federal, já fizemos essa discussão, em dar

atenção aos produtores rurais, àqueles que têm

dívidas em bancos, que contraíram financiamentos e

não estão tendo condições de pagar esses

financiamentos.

Saiu uma normativa única do Banco do

Brasil, nesta semana, para se pagar vinte por cento do

saldo devedor e parcelar em quatro vezes o restante.

Mas isso foi uma normativa única do Banco do

Brasil. E vocês poderiam provocar isso em âmbito de

Banco Central, de Governo Federal, para que

estendesse aos demais bancos.


- PMN) – Temos uma discussão, senhor Prefeito,

inclusive no dia 19 de outubro terá uma audiência

pública exatamente por conta dessa questão. E foi

intervenção desta Comissão que fez com que o Banco

do Brasil tomasse essa posição.

Discutimos com o Banco do Brasil no sentido

de dar a sua contribuição para favorecer aqueles que

se tornaram devedores por conta da seca.


Temos bancos, como o Sicoob, que tem uma linha de

crédito, e outros como o Banco do Nordeste e o

Banestes, todos os bancos que têm esse tipo de

empréstimo, que possam... Que o Banco Central

passasse a normativa em cima do nosso decreto, feito

ano passado. Agradeço a oportunidade.


- PMN) – Essa audiência vai envolver todos os

bancos, inclusive serão chamados todos os setores

financeiros que operam no nosso Estado.

Passo a palavra para o Vereador Mauro Lúcio

Ferreira da Costa.

O SR. MAURO LÚCIO FERREIRA DA

COSTA – Bom dia a todos. Desde já, cumprimento a

presidente da Comissão de Agricultura, a Senhora

Deputada Janete de Sá, presidente do PMN, do qual

faço parte.

Cumprimentar também as Senhoras

Deputadas Raquel Lessa e Eliana Dadalto, e os

Senhores Deputados Freitas e Padre Honório,

membros da Comissão de Agricultura. No meu

município também faço parte da Comissão de

Agricultura, na Câmara Municipal de Pinheiros. E

vim a essa Casa Legislativa representar os

companheiros vereadores por aquela cidade.

Cumprimento o Prefeito Lubiana, de Nova

Venécia, que bom que está presente. Vejo sua

reivindicação, que é a mesma no norte. Cumprimento

também toda a equipe da Comissão de Agricultura

desta Assembleia Legislativa.

O grito por socorro, em relação a recursos

hídricos, que vou falar nesse momento, é um só no

norte do Estado. Esse grito por socorro é de todos.

Como sou ciclista rural, percorro, às vezes, cinquenta

quilômetros pelas beiradas dos rios, pelas nascentes,


principalmente pelo rio Doce e pelo rio Itaúnas, faço

sempre esse percurso com outros ciclistas também e

tenho observado que realmente a situação é crítica, é

de pedir socorro mesmo.

Onde está a estação de tratamento da Cesan,

onde tinha uma cachoeira, já podemos passar de carro

e moto, não tem mais água. Já foi falado aqui que

superbombas têm desviado, sim, a água do rio. E

isso, cada vez mais, está ficando grave.

Apesar de Pinheiros ter sido um dos

municípios que mais se prepararam na questão de

recursos hídricos, ter muitas represas, chegou o

momento em que as represas não estão dando mais

suporte porque o ladrão da represa já está lá em cima

e a água está cá no pé, embaixo. Passamos todo dia, e

temos foto, pedalando e constatando isso de perto. O

Ministério Público, como foi dito, já fechou essas

superbombas. Alguns ainda teimam em deslacrar e

colocar em funcionamento, e isso tem agravado cada

vez mais a falta de água.

A própria Cesan não tem uma preparação no

reservatório para essa captação de água. Até temos

água, de certa forma, relacionada àquele grande

empreendimento que tem lá em Pinheiros, que é a

barragem, o barramento. Há quatorze anos está lá,

construído. Um projeto ousado, mas, de certa forma,

ocorreram falhas na forma de montá-lo. Como que há

quatorze anos aquele projeto está montado e só agora

vem parar em questões ambientais e outras questões

mais em relação à barragem? Por que ficou esse

tempo todo? Alguma falha houve no planejamento.

Fomos até criticado: Não vamos olhar pelo

retrovisor. Mas, às vezes temos que olhar porque tem

que ter o fio da meada. Por que ficou assim?

Hoje viemos a esta Comissão pedir socorro,

que chegue junto ao Governo do Estado para que

tome providências junto a esta Comissão. Há pouco

tempo, quando vim a esta Casa, falou-se que seria

criada uma comissão permanente sobre recursos

hídricos. Já foi formada essa comissão permanente?

Que bom! Graças a Deus! Que possa dar atenção para

Pinheiros. Como se falou do café, lá também é um

município que vive principalmente da agricultura do

café, do mamão e de outras culturas como a pimenta-

do-reino, que está chegando lá agora e que é um

produto promissor; mas, sem água, como produzir?

Não é fácil.

Os técnicos falam que para produzir uma

melancia são necessários não sei quantos litros de

água. As pessoas criticam que os grandes produtores

estão gastando água para produzir, mas não tem

como produzir sem água. Mas, para o consumo

humano também não pode faltar água. E o consumo

humano, como fica?

Temos lá um grande empreendimento e é

preciso que esta Comissão chegue mais junto ao

governador, peça socorro para desburocratizar ou

arrumar um meio de fazer o fechamento dessa

barragem. Claro que tem as questões ambientais e

todo o comprometimento daquela estrutura. Que

providências sejam tomadas o mais rápido possível

para ver se será possível fechar ou não, porque todo

dia milhões e milhões litros de água vão embora

enquanto não ocorre aquele barramento. Ela fechada,

segundo Valter José Matielo, representante da Bacia

do Rio Doce, são dezessete milhões de metros

cúbicos d’água. Temos um empreendimento e

podemos, sim, ter água e salvar a situação hídrica do

nosso município e da região de Pinheiros e de Boa

Esperança.

Pedimos à Comissão de Agricultura desta

Casa que tome um posicionamento, vá ao governador

e pressione. Estamos até tentando fazer uma

audiência pública ou um ato público lá para que isso

possa ser visto com mais atenção para aquele

município. Muito obrigado.


– PMN) – Obrigada, Mário.

Estamos com o adiantar da hora. Darei um

minuto para o Senhor Deputado Padre Honório e

fecharemos a nossa reunião porque estamos com o

Senhor Deputado Gilsinho Lopes, da outra comissão,

que precisa adentrar em plenário para fazer sua

reunião.

Por gentileza, Senhor Deputado Padre

Honório.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) –

Obrigado, Senhora Presidenta.

Quero informar ao vereador e ao prefeito,

que há mais ou menos um mês, preocupados com

essa situação da região, vieram aqui os vereadores

Flamínio Grillo e José Antônio e fizemos uma

reunião com a Comissão Especial de Recursos

Hídricos. Eles, então, ficaram de mobilizar toda a

região para que possamos ter um grande evento,

levando as autoridades da área. Já fizeram contato

com o Incaper, com a Cooabriel, com a Veneza, com

todos os segmentos para que pudessem fazer um

levantamento de qual foi o impacto que já existiu e

também levar um especialista para trabalhar um

pouco a previsão para o futuro.

Estaremos lá, me parece, semana que vem.

Nesse evento de ontem teve uma reunião de

planejamento, e aí cabe ao prefeito e a você mobilizar

todo mundo para esse grande evento que vai existir lá

através da Comissão.


– PMN) – Que dia, Senhor Deputado?

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) –

Parece-me que no dia 16 de outubro, na próxima

semana.


– PMN) – Onde será essa reunião?

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Em

Nova Venécia.


Então, mobilizem o pessoal e vamos sentar

para refletirmos sobre isso. Obrigado.


– PMN) – Senhor Deputado, vamos estudar melhor

porque foi remarcada para o dia 16 de outubro, às

14h, em São Mateus, a reunião para tratar da crise

hídrica, quando queremos chamar todo o Norte e

Noroeste do Estado para estar em São Mateus.

O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - A

reunião marcada pela Comissão Especial de Recursos

Hídricos será as 9h.

A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ -

PMN) – Então dá para ter as duas.

O SR. FREITAS – (PSB) - Senhora

Deputada Janete de Sá, só agradeço a V. Ex.ª o

atendimento à solicitação da mudança. Tínhamos

previsão para o dia 23 e a reunião foi antecipada em

função de outra agenda aqui na Casa. Muito

obrigado, Senhora Deputada Janete de Sá. O

Prodnorte discutirá recursos hídricos em São Mateus,

no dia 16 de outubro, às 14h.

A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ -

PMN) – Agradeço ao prefeito de Nova Venécia e ao

vereador de Pinheiros a presença nesta reunião.

Nada mais havendo a tratar, declaro

encerrada a reunião e convoco os Senhores

Deputados para a próxima, à hora regimental.

Está encerrada a reunião.

Encerra-se a reunião às 11h05min.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE

SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E

PESCA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA

AGRÁRIA. VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO




DE OUTUBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (PADRE

HONÓRIO – PT) – Havendo número legal,

invocando a proteção de Deus declaro abertos os

trabalhos desta Comissão.

Aproveito para cumprimentar os nossos

telespectadores, assim como os servidores desta

Casa. Cumprimento também a Carla Fernanda

Cardoso, analista de projetos do Sebrae; Abdo

Gomes, representando a Faes, Federação da

Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo; o

Nilton Falcão, também representando a Faes; o José

Isidoro, presidente da Unicafes e representante da

Fetaes; Marcus Louriçal, gerente executivo do Banco

do Nordeste; Klerysson da Costa Santana, fiscal

agropecuário do Ministério da Agricultura; Raphael

Massaud Conde, superintendente em exercício do

Ministério da Agricultura; José Augusto de Oliveira,

assessor de crédito rural do Banestes; e também o

nosso amigo palestrante de hoje, o engenheiro

agrônomo Romário Gava Ferrão, coordenador

estadual de cafeicultura e pesquisador do Incaper.

Cumprimento ainda o Senhor Deputado Freitas, que

deve ter trabalhado bastante neste final de semana, e

a Senhora Deputada Eliana Dadalto, que deve ter

participado, assim como o Senhor Deputado Freitas,

das celebrações no final de semana. Desejo para

todos nós um bom trabalho.

Hoje, dispensamos a leitura da ata.

Gostaríamos já de agradecer a presença de

todos e do palestrante. Mas antes mesmo do

palestrante, nosso amigo e companheiro Romário,

fazer uso da palavra, pergunto ao Senhor Deputado

Freitas se gostaria de fazer os cumprimentos

inicialmente.

O SR. FREITAS – (PSB) – Meu querido

Senhor Deputado Padre Honório, amigo, Senhora

Deputada Eliana Dadalto, penso que, em função do

horário, eu que sou um admirador do conhecimento

do Romário, endosso todos os cumprimentos de V.

Ex.ª e deixo para fazer os comentários após a palestra

do Romário, permitindo que ganhe o maior tempo

possível, e que ganhemos esse tempo também.

Obrigado.


HONÓRIO – PT) – Senhora Deputada Eliana

Dadalto, V. Ex.ª gostaria de fazer uso da palavra

neste momento?


Bom dia. Também prefiro deixar para o final.


HONÓRIO – PT) – Senhora Deputada Raquel

Lessa, que acaba de chegar?

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Bom dia.

Saúdo todos, em especial o nosso amigo Romário.

Temos um grande conhecimento da sua capacidade,

um doutor no assunto café Conilon, com quem

sempre estamos no Município de São Gabriel da

Palha, debatendo o café Conilon. O Espírito Santo e o

Brasil respeitam esse pesquisador, de quem temos

muito orgulho. Seja bem-vindo a nossa Comissão.


HONÓRIO – (PT) – Estaremos aqui, de vez em

quando, lembrando principalmente às pessoas que

moram no norte e noroeste do Estado, que no

próximo dia 16 teremos, no Município de São

Mateus, às 14h, será realizada uma audiência pública

sobre a crise hídrica que atinge drasticamente o norte

do Estado. O proponente desta audiência pública,


nosso companheiro Senhor Deputado Freitas, fará o

convite a todas as pessoas mais à frente.

Teremos uma audiência em Nova Venécia,

presidida pelo Senhor Deputado Nunes, dia 16, às 9h,

na Câmara Municipal, sobre o mesmo assunto. No

dia 19, teremos uma audiência pública nesta Casa,

quando discutiremos sobre a renegociação de dívidas

de agricultores, em função da estiagem em nosso

Estado.

Antecipadamente, justificamos a ausência da

presidenta desta Comissão, Senhora Deputada Janete

de Sá. Houve um imprevisto e S. Ex.ª não conseguiu

chegar a tempo para esta reunião. Espero que S. Ex.ª

possa chegar à tarde, para a sessão. Vamos aguardar,

pois S. Ex.ª preside com muita competência a

Comissão de Agricultura.

Concedo a palavra ao nosso companheiro

Romário Gava Ferrão, parabenizá-lo e agradecê-lo

por estar conosco.

O SR. ROMÁRIO GAVA FERRÃO -

Bom-dia a todos. Agradeço o convite e cumprimento

a Senhora Deputada Eliana Dadalto, o Senhor

Deputado Padre Honório, a Senhora Deputada

Raquel Lessa, o Senhor Deputado Freitas, o José

Roberto e a todos os presentes.

Para mim, é uma honra estar nesta Comissão

falando sobre os avanços. São bastantes avanços na

cafeicultura do café Conilon, mas temos bastantes

desafios e todos os conhecemos. Evoluímos muito,

mas temos muito a fazer ainda.

Por todo o cenário existente na cafeicultura

em nível de Estado, de Brasil e de mundo e o

momento pelo que passa o café no mundo, temos

boas oportunidades, principalmente quando falamos

em Robusta ou Conilon.

Quando falamos em café, estamos falamos

em um negócio muito grande, só inferior ao petróleo.

E quando falamos em café, estamos falando em

muitos tipos de café, que são mais de cento e vinte e

quatro. Mas dois predominam em toda a produção e

no consumo, que é o café Arábica e o café Conilon

ou Robusta. São mais de sessenta países envolvidos,

que empregam mais de cem milhões de pessoas e

movimenta mais de oitenta bilhões de dólares por

ano. É a segunda bebida natural mais consumida do

mundo. A primeira, sabemos que é a água.

Esse slide mostra o gráfico de uma evolução

da cafeicultura no mundo, nos últimos trinta e quatro

anos. O que aconteceu com o café nos últimos trinta e

quatro anos? A estatística mostra que houve um

incremento de noventa e oito milhões de sacas, para

cento e cinquenta e três milhões de sacas. Houve um

incremento de cinquenta e seis por cento no mundo.

Desse total, o que aconteceu com o Arábica e o que

aconteceu com o Conilon? Então, vem a primeira

oportunidade.

O Arábica, nesses trinta e quatro anos,

aumentou dezessete por cento na produção; e o

Conilon ou Robusta, cento e noventa e cinco por

cento. O mundo está demandando, consumindo mais

conilon. Podemos fazer uma reflexão: Isso é bom

para nós? O que as estatísticas mostram para os cinco

próximos anos? O mundo consumirá mais trinta

milhões de sacas. Qual café mais entrará no mundo?

O mundo demanda mais conilon. Hoje, quarenta por

cento da demanda mundial é de conilon robusta e

sessenta por cento de arábica. Nos próximos cinco a

dez anos, será meio a meio. O mundo tem que

colocar mais quinze milhões de sacas de conilon

robusta para atender à demanda mundial.

Mostraremos mais a frente de onde pode vir esse

café.

O Brasil é o país com maior nível

tecnológico. Não pretendemos aumentar essa

produção de quinze milhões de sacas com aumento

de área plantada, mas até com sua diminuição, por

intermédio do aumento da produtividade. Há um

cenário de oportunidade muito bom para o Brasil e

para o estado do Espírito Santo, mas - estou dizendo

à Carla que há uma condição -, desde que

melhoremos a qualidade do nosso café conilon. É um

desafio. Melhoramos muito, mas precisamos

melhorar ainda mais. Tanto precisamos melhorar, que

hoje há um programa coordenado pelo Sebrae e

executado por toda cadeia do café, de estímulo à

produção de cafés especiais no estado do Espírito

Santo. Esse programa está em andamento e

acreditamos muito nele. Com certeza alavancará

ainda mais a qualidade no nosso café. Com isso,

colocaremos mais café conilon capixaba no mercado

interno brasileiro e externo. O café está cada vez

mais sendo demandado lá fora. Temos um desafio e,

paralelamente, uma oportunidade.

Falaremos um pouquinho da cafeicultura do

Brasil, que é a maior e mais diversificada do mundo,

e também uma das mais sustentáveis. Mesmo com

essa pujança da cafeicultura que está no cerrado, no

sul de Minas, em São Paulo, no Paraná, em Rondônia

e no Espírito Santo, que tem arábica e conilon, temos

desafios. Os principais desafios são... São vários

outros e ficarei muito ligado nos desafios

tecnológicos, senão o tempo não dará, de jeito

nenhum. Então, ficarei mais na área tecnológica. Um

dos principais desafios, e no slide não está em ordem

de prioridade, é a melhoria da produtividade,

principalmente do arábica, e a melhoria final do

produto. São os fatores bióticos. Quando falamos de

bióticos, a maior ameaça são as pragas e doenças.

Associados aos bióticos, precisamos falar o que está

trazendo ao nosso estado a seca e a alta temperatura.

O ambiente está modificado e se modificando. Isso

interfere no uso de defensivos, no uso da água e na

qualidade final do produto. Temos esse desafio.

Outro desafio ligado à área tecnológica, para

mim, é a mão de obra, que todos sabemos ser, cada

vez mais, escassa, cara e de pior qualidade. A saída é

a mecanização. Outro desafio que temos, e devemos

nos unir cada vez mais... Há tecnologia, mas nem

todas têm chegado a todos. Precisamos, Senhor

Deputado Padre Honório e Senhora Deputada Raquel


Lessa, trabalhar efetivamente, fortalecer a pesquisa

científica e também a assistência técnica e extensão

rural. Temos um trabalho dinâmico de trinta anos,

seguidos e contínuos, independente do governo que

já passou por aqui. Isso tem que continuar de forma

cada vez mais forte, para enfrentarmos esses desafios

e ocuparmos bem as oportunidades que aí estão.

Com isso, a cafeicultura do Espírito Santo é a

terceira maior do mundo. Vejam que coisa! Nosso

estado é menos de meio por cento do território

brasileiro, mas é a terceira maior cafeicultura do

mundo. Perdemos para quem? Minas Gerais e Vietnã.

De café conilon somos o maior produtor no Brasil.

Somos a única cafeicultura com expressiva produção

de café arábica e conilon. No Brasil, o Espírito Santo

é o único estado que produz os dois tipos de café de

forma expressiva; é uma das cafeiculturas mais

competitivas e que mais evoluiu nos últimos vinte

anos, no Brasil e no mundo. Essa é a cafeicultura do

Espírito Santo.

Mas está tudo feito? Não. Temos muito a

fazer. Essa cafeicultura representa vinte e oito por

cento da produção brasileira e nove por cento da

produção mundial. Nos últimos quinze anos ela

dobrou a produção sem aumento de área, e tem uma

evolução muito significativa na qualidade final do

produto.

Falando agora do café conilon. Ocupam

quase trezentos mil hectares e a produção é de quase

dez milhões de sacas. Representa setenta e oito por

cento da produção de conilon do Brasil. Representa

vinte por cento do robusta do mundo.

Alguns dados socioeconômicos.

Existem setenta e oito mil famílias

envolvidas no conilon; destas, setenta e três por cento

são de base familiar. Está presente em quarenta mil

propriedades, em sessenta e quatro municípios e

representa trinta e três por cento do valor bruto da

produção agrícola do Estado do Espírito Santo.

Houve uma explosão tecnológica no Estado

do Espírito Santo. Somente na área de

melhoramentos foram desenvolvidas nove

variedades. Temos uma produtividade média de trinta

e cinco sacas por hectare. Mas tem produtor

produzindo cento e cinquenta sacas por hectare; em

nível experimental temos clones produzindo duzentas

e oitenta e três sacas por hectare. Isso mostra que

temos ainda um espaço muito grande para crescer.

Por que alguns produzem cento e cinquenta e

a média é trinta e cinco sacas? Então temos muito

espaço, temos muitas oportunidades, mas temos que

resolver os desafios.

Nesse slide vemos a produtividade média do

Espírito Santo, trinta sacas; do Brasil, vinte e três. Já

falei isso. O potencial é de duzentas e oitenta e três

sacas. Se o Espírito Santo fosse um país, seria o

segundo maior produtor de conilon do mundo,

perderia somente para o Vietnã, como já dito.

O slide mostra quanto mais vermelho no

mapa é mais conilon; vemos que o Espírito Santo é

uma mancha de vermelho para preto. Vejam bem

como se concentram dez milhões de sacas de café.

Já falei o que mostra esse slide. É o único

estado com uma expressiva produção de café conilon

e arábica. O conilon na região quente e o arábica na

região fria. O conilon com quase dez milhões de

sacas, e o arábica com quase três milhões de sacas,

em menos de meio por cento do território brasileiro.

Essa cafeicultura foi sempre assim? Não.

Como era essa cafeicultura há vinte anos? Era mais

ou menos dessa forma que vemos nesse slide. Não

tinha uma variedade definida, o espaçamento era

largo, não se fazia poda, não se fazia adubação, era

um dos piores cafés do Brasil. Pergunto; isso era

competitivo, isso era sustentável? De jeito nenhum,

mas todos sabem que isso mudou, saiu de um quadro

para outro com muitas propriedades desse tipo que

vemos nesse outro slide. Isso é bastante sustentável.

Mas isso aconteceu por acaso? Não. É um trabalho

contínuo, dinâmico, um trabalho quase missionário.

Tem momentos muito bons no Estado do

Espírito Santo, e momentos complicados, mas

conseguimos vencer. Por quê? Tinham programas,

tinham projetos e pessoas comprometidas, tinham e

têm muitas parcerias e sempre tivemos, de uma forma

ou de outra, apoio do Executivo, do Legislativo e

também do Judiciário. Então, o Estado do Espírito

Santo sempre teve a cafeicultura como uma atividade

dinâmica e uma das mais importantes do nosso

Estado e isso tem que continuar.

Este slide mostra que nos últimos vinte anos

saímos de uma produção de 2,4 milhões de sacas

para 9,9 milhões de sacas em conilon, um aumento de

trezentos por cento. Falarei de alguns fatores que

levaram a isso, primeiro sempre pensando em

aumento de produtividade, mas com sustentabilidade:

primeiro, a cafeicultura que teve planejamento e

continua o planejamento; segundo: um programa

contínuo, dinâmico de pesquisas, assistência técnica e

extensão rural. A própria pesquisa científica focada

em pesquisa aplicada. Terceiro: um programa de

capacitação de assistência técnica e extensão rural,

fomento de muda, trabalho de gestão da propriedade,

empreendedorismos dos produtores, parcerias, enfim,

uma série de questões, uma cafeicultura organizada,

um pouco diferente de outras cafeiculturas tanto no

âmbito internacional como no brasileiro. Então, esse

avanço vem da pesquisa científica que começou em

1988 e outras questões já ditas. O nosso Incaper com

cinquenta e nove anos de idade, metade dessa

história vem trabalhando com o conilon. Então, são

trinta anos, como dito, trabalhando em parceria com

outras instituições no desenvolvimento da

cafeicultura, ou seja, trinta anos no conilon e vinte

anos no arábica e sempre trabalhando no foco de

pesquisa aplicada.

A nossa pesquisa vem de uma demanda de

produtores, de uma região e essa demanda pode ser a

seca, pode ser praga, pode ser doença, pode ser

qualidade, pode ser produtividade. Sempre

trabalhando em cima de demanda, de dúvidas que são


levantadas pelas autoridades, pelos produtores, pelos

técnicos e assim por diante. Levantando esse

problema, propomos um projeto e pesquisa, captamos

os recursos que podem ser no âmbito do estado com a

própria Fapes. Encaminhamos esse projeto para

captar recurso em âmbito federal, pode ser no

Ministério da Agricultura, no Ministério do

Desenvolvimento, na Embrapa, no CNPq. Aprovado

esse projeto, levamos para o campo, aplicando o

método científico, chegamos à resposta que demanda

pelo menos quatro anos e por um programa de

transferência de tecnologia integrada faz com que a

resposta desse programa chegue ao produtor. Assim é

construída a ciência do café no Estado do Espírito

Santo.

O senhor Marcelo Suzart de Almeida,

subsecretário, muito obrigado porque está nos

prestigiando.

Essa pesquisa é feita em quatro

macroambientes que representam os macroambientes

do Estado do Espírito Santo: do norte, na região

noroeste, da parte central e na região sul do Estado do

Espírito Santo. Aí estão - também muitas

propriedades dos produtores - as nossas bases de

pesquisa.

Hoje, temos um portfólio – hoje não, no ano

passado, pois este ano estamos fechando ainda - de

sessenta projetos de pesquisas envolvendo o arábica e

o conilon. Só no conilon são quarenta e cinco

projetos de pesquisa, sendo noventa e dois

experimentos conduzidos nesses quatros

macroambientes. O conilon representa mais de

setenta por cento da pesquisa do Estado do Espírito

Santo, do Incaper – falo só do Incaper neste caso -

com o conilon. A maioria das pesquisas é de campo.

Há pessoas que dizem que também tem o apoio do

laboratório. Alguém fala: vocês estão trabalhando

com transgenia, com transgênicos? Não! A maioria

da estratégia são pesquisas de campo e também

pesquisa de laboratório e, muitas vezes, esse

laboratório buscamos parcerias com a Nestlé, com a

Universidade Federal de Viçosa, com o Instituto

Agrônomo de Campinas, Ufes, o Ceunes e assim por

diante. Só para dar um dado, essas pesquisas estão

mapeadas. Aqui, por exemplo, está fazendo

experimental de Marilândia, que é a principal base do

conilon, cada espacinho desse cercado de laranja é

um experimento, é Marilândia, trinta experimentos.

Em Sooretama, cada demarcado desse é um

experimento. Se quiserem podem ver ao vivo.

Cidade de Bananal do Norte, Cachoeiro de

Itapemirim também está aí. Então, é só para ilustrar.

O resultado dessas pesquisas tem se tornado

inovação. O que é se tornar inovação? É quando o

resultado é apoderado pelo cafeicultor e promove

transformação na sua vida, na sua família, na sua

região. Então, são tecnologias de variedades, de poda,

de irrigação, de nutrição, de manejo de pragas e

doenças e etc.

Só ilustrando porque não tem como falar de

toda. Mas, por exemplo, as nossas últimas

tecnologias foram três variedades lançadas: diamante,

jequitibá e centenária. São três variedades

desenvolvidas pelo Programa de Melhoramento.

Hoje, o Incaper já tem nove, só falarei de um, de dois

slides dessas três, são as três últimas e são as três

primeiras variedades de café protegidas do Espírito

Santo no Brasil. O que são elas? São

diamante, jequitibá e centenária. Elas têm alta

produtividade, excelente comportamento de

condições de irrigado, alto vigor vegetativo, têm

épocas diferenciadas de maturação. Diamante

amadurece em maio, jequitibá em junho e centenária

em julho; isso é bom pensando no uso da água, no

uso da mão de obra, na estrutura de secagem,

beneficiamento e armazenamento, enfim, pensando

na gestão da propriedade. Além disso, tem moderada

resistência à ferrugem. Os senhores sabem que a

ferrugem não era doença de café conilon, hoje se

constitui um dos principais problemas, tem moderada

resistência e tem tolerância à seca. Não precisa nem

fazer comentário da seca e tem, pela primeira vez,

colocamos três variedades que têm qualidade de

bebida comprovada pelo maior comprador de café

conilon do mundo, que é a Nestlé. Então, demos foco

na qualidade de bebida. Essas variedades são

protegidas. Mas falam: Isso aí está num laboratório?

Não, já está nos viveiros. Então, estão aqui os jardins

clonais, já são quase duzentos jardins clonais e este

ano já deve estar chegando a dois milhões de mudas

dessas variedades para os produtores. Montamos uma

rede de cento e oitenta jardins clonais e ela já está

chegando aos produtores. Então, essa contribuição de

qualidade, de tolerância à seca, época diferenciada de

maturação estão chegando esses resultados ao

produtor.

Essa é uma imagem dela em Nova Venécia,

Senhor Deputado Padre Honório, na propriedade do

Luciano Zanotti, em 12 de janeiro, essas variedades

já foram colhidas. Já peguei o dado da primeira

colheita a chegar aproximadamente a cem sacas por

hectare. Então, em janeiro já foi feita a primeira

colheita, os primeiros que receberam já estão

colhendo essa variedade. Então, já começa a inserir

um pouquinho mais de qualidade nos dez, doze, onze,

sete, sei lá essa estatística, a seca é que dirá, um

pouco mais de qualidade no conilon do Estado do

Espírito Santo.

Só aqui, diamante, jequitibá e centenária,

esse dado está até desatualizado, são cento e oitenta

jardins clonais e para 2016 essas variedades, essa

rede de jardins clonais, têm o potencial de produção

de quarenta milhões de muda por ano.

Quanto o Espírito Santo renova por ano? Em

média, sessenta milhões de plantas. Então, esses

jardins clonais têm o potencial. Gostaria de deixar

bem claro, é o potencial, quer dizer, está a seca aí.

Falam: Não, vão ter quarenta milhões de mudas no

ano que vem. Sabemos dos fatores climáticos e tal

que afetam isso, mas tem o potencial. Pelo número de


matrizes que estão distribuídas pelo potencial por

quarenta milhões de mudas a partir do ano que vem.

Esse slide mostra a foto do lançamento, uma

solenidade sempre muito bonita das variedades.

Bom, não para dentro do programa. Hoje,

temos o maior banco de germoplasma de conilon do

mundo em Marilândia. São quatrocentos e setenta e

cinco acessos com plantas diferentes, que estão sendo

avaliadas, caracterizadas e guardadas. Quero dizer o

seguinte: Se acontecer uma loucura dentro deste

Estado. Já pensou se perdêssemos todos as setecentas

milhões de plantas de conilon no Espírito Santo? O

que seria para o Estado do Espírito Santo? Mas se

salvássemos e conseguíssemos ter setecentas milhões

de plantas e conseguíssemos salvar esse banco ativo

de germoplasma, recomeçaríamos tudo de novo.

Então, é altamente estratégico.

Não só trabalhamos com variedades clonais,

mas com híbridos. Hoje, já estamos com mais de cem

híbridos sendo testados e que podem chegar ao

produtor. E outras tecnologias, como a poda, que

revigora as lavouras. Hoje, mais de noventa por cento

das lavouras são podadas no Estado do Espírito

Santo.

A parte de nutrição de planta. Olha bem,

gente, tendo um software, qualquer produtor ou

técnico pode entrar. Ele entra no site do Incaper,

entra nesse software de adubação e calagem. Com os

dados da amostra do solo, por exemplo, ele entra com

os dados da amostra do solo, com quanto pretende

produzir naquela lavoura, entra com espaçamento e

idade da planta, com dois comandos e já sai uma

sugestão de adubação. Olha bem que beleza, uma

coisa prática, fácil e que ajuda muito esse manejo da

adubação.

Bom, muita coisa tem para ser mostrada.

Isso é um dado muito importante e não poderia deixar

de trazer para vocês. O instituto Incaper faz, todo

ano, o seu balanço social. Vamos para o segundo

balanço social. Não vou falar desse que sairá agora

porque não posso, mas vamos falar do de 2013. Em

resumo, cada real aplicado no Incaper retornou 12,5

reais. Isso é o balanço social em 2013. Cada real

aplicado retornou 12,5. Isso tem a publicação, pode

ter acesso etc, etc, etc.

Bom, e no café, O que aconteceu? Esse

balanço social que em um ano gerou um pouco mais

de um bilhão de reais, quase oitocentos milhões vêm

do café. E do conilon? Cinquenta por cento do

balanço social do Incaper vem das tecnologias do

conilon. Isso mostra que o trabalho tem dado

resultado, tem chegado aos produtores e isso tem

trazido resultado bom para o instituto, para o café e

também para a sociedade.

Teve todos esses avanços, mas quais os

principais desafios? Desafio número um: manejo da

irrigação e reserva de água. Então, evoluímos, mas

temos muito a trabalhar. Não é porque está tendo

problema de seca agora. A seca, se pegar esses trinta

anos de historia... Este ano e no ano passado ela se

agravou muito, mas o problema da seca é um

problema recorrente.

Existe tecnologia para a convivência com a

seca? Sim. Agora, temos que avançar muito, temos

que nos unir muito, precisamos de muito apoio.

Temos que trabalhar mais unidos, mais dinâmicos,

com apoio tanto dessa articulação interna como

externa e, na minha visão, temos que pedir ajuda de

fora, porque sessenta por cento das lavouras de

conilon são irrigadas.

Segundo desafio: mão de obra. A

mecanização é um problema. Se não conseguirmos

resolver, mecanizar o conilon, não conseguiremos

chegar àquilo que o planejamento coloca, mais cinco

ou seis milhões de café. É uma questão de mão de

obra. Então, precisa ser mecanizado. Esse trabalho

começou em 2011 e achávamos que os primeiros

resultados viriam só em 2018. Quando houve a união,

a integração de produtor, de cooperativa, de governo,

de setor público e privado, a Secretaria de

Agricultura dando todo o apoio possível, esses

resultados vieram três anos antes. Por exemplo, na

propriedade do produtor, estamos selecionando

clones para a colheita mecânica de agricultura.

Olhem os resultados! Era para ser só em

2018, mas olhem bem, essas máquinas, que já foram

avaliadas, testadas e pesquisadas pelo setor público e

privado, derriçam noventa e três por cento. Pensando

que um saco de café colhido hoje, levando em

consideração, lógico, os encargos também, fica por

doze reais, quando você colhe com essa máquina,

esse saco de café cai para cinco reais. Então, há uma

redução de cinquenta e oito por cento. Isso é uma

máquina automotriz, como vocês estão vendo.

Como se trabalha com a recolhedora, ela tem

um desempenho de colher quatrocentos e cinquenta

sacos de café por dia. O custo do saco de café colhido

nessa recolhedora é de sete reais, sai de doze para

sete reais, uma economia de quarenta e dois por

cento.

E há uma série de vantagens: menor custo

operacional, colheita mais rápida, antecipação da

poda, promove maior desenvolvimento da planta,

colhe e poda simultaneamente, melhor controle de

doença, maior eficiência no uso da mão-de-obra,

maior facilidade de transporte e menor perda de

grãos.

Essas já são as tecnologias utilizadas. Hoje,

já há duzentas e cinquenta máquinas dessas

compradas no Estado do Espírito Santo e, de certa

forma, principalmente para as regiões do nordeste -

trinta por cento da cafeicultura está lá, em área, mas

mais de quarenta e cinco por cento da produção está

nessa região -, onde já é possível usar esses dois

sistemas.

Outra demanda, que é o terceiro desafio, não

está em ordem de importância, é a melhoria da

qualidade. Estamos há oito anos em uma campanha

da melhoria da qualidade, é o Espírito Santo

produzindo café de qualidade. Há os dez


mandamentos, são muitas ações.

Essa qualidade está em nossas mãos, mas

está regida por uma lei, que foi construída nesta Casa,

que é a Lei n.º 9.284, que estabelece o dia 14 de maio

o Dia do Início da Colheita do Café. Então, houve

uma sensibilidade para isso.

Então, dentro de várias questões estão aí. Há

os concursos de qualidade, há agora o programa, que

já disse no início de minha fala, de estímulo à

produção de cafés especiais, coordenado pelo Sebrae

e parceiros, e assim por diante.

Os concursos de qualidade. A Cooabriel já

vai para o décimo quarto concurso. Acho que será

agora no dia 23 de outubro, cairá em uma sexta-feira,

já vai para a décima quarta edição. Esse concurso já

se transformou em um concurso estadual. Esses cafés

estão indo para as grandes feiras brasileiras e

internacionais.

Tivemos, há quinze dias, esses cafés na

Semana Internacional do Café, um estande lindo em

Belo Horizonte, em que os estados produtores de

arábica estavam bebendo conilon achando que

estavam bebendo os bons arábicas. Um ambiente

muito bonito. Todos estávamos no local, o Sebrae,

muito legal. E levando para as feiras nos Estados

Unidos, no Panamá, na Austrália, etc.

Outro desafio da sustentabilidade, Senhor

Deputado Padre Honório, é isto, nossa cafeicultura é

quase cem por cento a pleno sol. Precisamos

diversificar e associar mais essa cafeicultura com

outras espécies, com frutas, com espécies florestais.

Temos um caminho longo. Estamos aqui, agora, e um

puxão de orelha para todos nós. Estamos no mínimo

dez, quinze anos atrasados, mas não é o Espírito

Santo, é o Brasil.

Quando comparamos com a cafeicultura,

nesse sentido, da Colômbia, da Costa Rica, porque

esse trabalho demanda equipe multidisciplinar,

demanda grandes áreas experimentais, demanda mais

recursos. E muitas vezes, por essas questões de

equipe multidisciplinar, de mais recurso, demorado,

entre outros, e o professor Marcelo Suzart de

Almeida sabe que isso não é fácil, há interação...

Precisamos de parte dos quinze milhões de reais que

estão sendo aprovados para aplicar em pesquisa.

Grande parte desse dinheiro tem que ser jogado em

mecanização, qualidade, manejo de pragas e doenças,

manejo de reservação, manejo de...

Precisamos reforçar mais a transferência de

tecnologia, mas tem um dado interessante: parece

muito, mas precisa muito mais. Por exemplo, em

2013, foram quatrocentos e quarenta e três eventos de

café conilon no estado do Espírito Santo, desde o Dia

de Campo até o evento internacional.

Sempre buscando mais tecnologia, mais

produtividade, mais qualidade e com mais

sustentabilidade.

Temos que sair do nosso espaço e colocar

isso para fora. Tivemos a primeira Conferência

Internacional de Coffea Canephora, em 2013.

Precisamos ter a segunda. Aqui estiveram dezessete

países e mil e duzentos formadores de opinião do

cenário capixaba, brasileiro e internacional. Portanto,

temos que sair do nosso mundinho. Essa coisa boa e

bonita que é Oportunidade e Desafio tem que vazar

mais para fora. Então, temos que trabalhar mais isso.

Trabalho é bom. Foram vários prêmios.

Mostrarei o último... Um projeto do café, que é o

Programa de Melhoramento Genético, foi o projeto

que ganhou o prêmio Inoves, na sua décima edição

em 2014. Mais do que ganhar o prêmio, Senhora

Deputada Raquel Lessa, esse projeto ganhou, dentre

sete categorias, o prêmio na categoria Resultados

para a Sociedade. É a sociedade reconhecendo o

resultado de pesquisa do Estado do Espírito Santo. O

Inoves tinha trezentos e oitenta projetos,

arredondando. Nessa categoria tinha noventa

projetos, arredondando também, pois acho que eram

oitenta e oito ou noventa e um, não me lembro mais,

e ele ganhou esse prêmio na categoria Resultados

para a Sociedade. Com isso, coloca o conilon como

uma das cafeiculturas mais competitivas do mundo.

Nos últimos vinte e um anos, a nossa área

praticamente se manteve a mesma. Nós aumentamos

a produtividade em duzentos e setenta e oito por

cento e quadruplicamos a produção, de 2,4 para dez

milhões de sacas.

Foram muitas mudanças na cafeicultura, com

muita tecnologia, cada vez mais gestão, mais

empreendedorismo, mais inovação, mais união e

mais qualidade. E com isso tivemos todo esse

resultado. Muito obrigado.


HONÓRIO - PT) - Parabéns, Romário Gava Ferrão.

Não deveríamos esperar outra coisa a não ser essa

belíssima explicação, essa palestra que ouvimos.

Queremos cumprimentar o Raul da Silva,

coordenador da UTE do Idaf, e também o Marcelo

Suzart de Almeida, subsecretário de Agricultura.

Romário Gava Ferrão, nosso estado

eminentemente é de agricultura familiar e sabemos

que se são agricultores familiares, a galinha de ovos

de ouro do Estado se chama Incaper. Para mim, o

Governo pode gastar em qualquer coisa, mas se ele

não investir no Incaper, teremos muitos prejuízos.

Comissão de Agricultura nesta Assembleia

Legislativa para poder repercutir no parlamento, com

a abrangência da nossa TV Ales, da TVE, para o

Estado do Espírito Santo, da importância da

agricultura para o nosso Estado. Parabéns Romário

Gava, estamos muito contemplados com sua palestra.

Aproveito para cumprimentar o companheiro

da Seag, Senhor Marcelo Suzart, que o norte

exportou para dentro da Secretaria de Agricultura;

cumprimento os membros do Ministério da

Agricultura na pessoa do Raphael Massaud Conde,

superintendente em exercício; o Klérisson da Costa, o

Abdo Gomes todos da Federação; o Nilton Falcão;

cumprimento a Fetaes na pessoa do José Izidoro; o


Raul Carvalho, coordenador da UTE; a Carla

Fernanda, do Sebrae; o Marcus Lourival, gerente

executivo do Banco do Nordeste; e o José Augusto de

Oliveira, do Banestes.

Nessa mesma alegria não pode deixar de ser

observado, do meu ponto de vista, outro desafio que

nós temos. O Romário Gava falou muito do apoio do

Poder Público de um modo geral, mas não posso

deixar de falar, meu querido amigo e Senhor

Deputado Padre Honório, Senhora Deputada Raquel

Lessa, Senhora Deputada Eliana Dadalto, do que

repercutimos, Falcão, na semana passada, por ocasião

da perda do protagonismo do País na OIC –

Organização Internacional do Café. Disse que

precisávamos preparar um documento a partir desta

Comissão, com a assinatura dos trinta membros da

Casa, acionando e envolvendo mais fortemente a

Kátia Abreu para que ela não se esqueça de mobilizar

o setor, de mobilizar o Ministério da Agricultura, de

mobilizar todo o setor produtivo da cafeicultura no

País para que não percamos o protagonismo do café

que temos. Elaboramos esse documento e acho que

nada mais oportuno de que falar nesta Comissão

deste assunto na presença de vocês, discutindo o setor

da cafeicultura e começar a coletar as assinaturas

nesta Casa. O documento enviado para a nossa

ministra Kátia Abreu diz o seguinte:

PELA SOBERANIA BRASILEIRA

NO CENÁRIO MUNDIAL DO

CAFÉ

Nós, Deputados Estaduais

signatários, membros do Poder

Legislativo do Estado do Espírito

Santo, juntamente com o conjunto da

sociedade organizada deste Estado,

solicitamos a Vossa Excelência

especial atenção para que possa ser

revisto o posicionamento do Brasil e

seja efetuado integralmente o

pagamento devido a Organização

Internacional do Café - OIC, de

modo que, não fiquemos isolados,

como tem ocorrido em algumas

articulações que são feitas a nível

internacional.

Além de sermos o maior produtor

mundial de café, o Brasil ocupa

atualmente a Presidência da OIC,

com o Senhor Robério Silva, que

afirmou que a partir de agora o País

não participará de nenhum fórum de

discussão da entidade, perdendo

assento nos comitês de finanças e

administração, de promoção e

desenvolvimento do mercado e de

projetos, em função do pagamento

parcial da contribuição anual junto à

OIC.

As consequências negativas já foram

sentidas na última reunião da

entidade, ocorrida em Milão, na

Itália, onde foi colocada de maneira

veemente a falta de legitimidade do

país em continuar presidindo a

instituição, tendo a União Europeia

manifestado interesse em antecipar

as eleições para a sucessão do

mandato do Senhor Robério Silva,

que só se encerra em setembro de

2016.

E a União Europeia já no intuito, na

mobilização no sentido de eliminar o país desse

protagonismo.

Num cenário de economia

globalizada, como foi colocado aqui,

e de grande competitividade entre os

países, um acontecimento desses traz

prejuízos irreparáveis à nação, pois

sem representatividade e poder de

voto, ficamos vulneráveis e reféns de

decisões tomadas por países que

muita das vezes nem produzem café,

como é o caso da União Europeia.

No caso específico do Estado do

Espírito Santo, que tem sua

economia baseada na agricultura,

tendo como seu principal produto o

café, o prejuízo é ainda maior, pois

com a perda do protagonismo, o

Brasil fica enfraquecido a nível

mundial, tendo como reflexo toda a

política agrícola da cadeia cafeeira

nacional, com grandes prejuízos aos

Estados produtores.

Por todo o exposto, torna-se urgente

resolvermos essa questão e contamos

com o apoio irrestrito de Vossa

Excelência.

Assinaram os trinta deputados, e eu, é óbvio,

coloco a minha assinatura e recebo, com carinho, as

assinaturas dos colegas, que tenho certeza absoluta de

que irá para a ministra, com trinta assinaturas.

De tudo o que foi colocado aqui pelo

Romário, talvez seja a última ou pelo menos a última

a que dei ênfase: Sair do nosso espaço e envolver o

mundo. Esse é um dos desafios que o Romário

colocou em sua palestra: Sair do nosso espaço e

envolver o mundo. Acho que o principal desafio

para se envolver o mundo é não perder direito a voto

nos comitês, principalmente da cafeicultura. Fico

honrado de participar e ser membro efetivo desta

comissão, observar esse momento que, do meu ponto

de vista, é um momento extremamente preocupante

para o protagonismo no Brasil e poder fazer essa

proposição, não que ela possa influenciar muito, mas

já mostra o quanto o Espírito Santo, a partir de seu

Parlamento, na totalidade, está preocupado com esse


cenário e com esse momento. Fica aqui a minha

preocupação.

Meu amigo José Roberto está me dizendo

que podemos enviar ainda para o ministro-chefe da

Casa Civil, para o Ministério de Desenvolvimento

Agrário e para o de Relações Exteriores. Será

enviado para todos os ministérios que podem nos

ajudar nessa situação.

Por fim, fica aqui o meu reforço, convite,

intimação, outro desafio preocupante que o Espírito

Santo vive, que o País vive, que são os recursos

hídricos. Nesse sentido, também requeremos, como o

Senhor Deputado Padre Honório bem disse aqui,

estaremos discutindo na próxima sexta-feira, às 14h,

no auditório da Faculdade Vale do Cricaré, em São

Mateus, a carência, a crise e os efeitos dos recursos

hídricos no norte do Estado do Espírito Santo para

todo o norte e noroeste, abrangendo o Prodnorte, que

é o consórcio de municípios da região. Fica o convite,

fica a intimação para os deputados e para todos os

presentes. Sexta-feira próxima, dia 16 de outubro, às

14h, na Faculdade Vale do Cricaré, em São Mateus.

Obrigado por enquanto.

O SR. PRESIDENTE - (PADRE

HONÓRIO - (PT) – Parabéns, Senhor Deputado

Freitas, também assinaremos esse documento que

será encaminhado, com certeza, e sensibilizará as

nossas autoridades federais.

Concedo a palavra à Senhora Deputada

Eliana Dadalto.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) –

Bom-dia a todos. Parabenizo pela bela explanação o

engenheiro agrônomo, representante do coordenador

estadual da cafeicultura e pesquisador, Senhor

Romário Gava Ferrão, assim também o subsecretário

Marcelo Suzart de Almeida. Cumprimento todos

os representantes de órgãos e instituições presentes.

Cumprimento também agora o presidente que tão

bem está presidindo esta Mesa, sempre confundo o

Senhor Deputado Padre Honório com o Senhor

Deputado Doutor Hércules, acho que é por causa da

calvície. Cumprimento a Senhora Deputada Raquel

Lessa, representando o norte e noroeste do nosso

Estado do Espírito Santo e o Senhor Deputado Freitas

que também é um grande representante nesta

comissão.

Vejo, nesta comissão, a unidade de todos.

Acredito que são convidados todos os membros que

aqui participam, não são convocados. Aí vem no meu

pensamento, no meu coração, que presido a

Comissão de Assistência Social e fico triste, Senhor

Deputado Padre Honório, V. Ex.ª também luta muito

por essa questão e vemos que não dá o público como

dá nesta comissão. Sempre falo isso. Precisamos

sensibilizar também os nossos colegas,

principalmente os que lutam pelo social no Estado do

Espírito Santo.

Estive, no mês passado, no Instituto Terra.

Com esta crise que estamos vivendo, a crise hídrica,

vi o projeto Olhos D’água e fico imaginando como

seria se todos os proprietários rurais investissem na

recuperação das nascentes, como teríamos o nosso

estado do Espírito Santo bem mais produtivo, não só

no café. O Gava fala que o Conilon tem também essa

prevenção, essa vantagem de enfrentar a crise hídrica.

Fico imaginando: tantos produtos que chegam à mesa

dos nossos capixabas correm o risco de faltar

justamente por esta crise que estamos vivendo. Quero

sensibilizar todos nós, todos os produtores rurais.

Vamos recuperar as nossas nascentes, vamos

reflorestar.

É uma preocupação de todos do estado do

Espírito Santo. Todo o povo do estado está

preocupado justamente com esta crise que estamos

vivendo. Graças a Deus, o café não faltará para nós.

Mas precisamos nos preocupar com outros produtos

agrícolas do nosso estado, não é, Senhor Deputado

Padre Honório? Muito obrigada, e mais uma vez

parabéns.


HONÓRIO – PT) – Obrigado. Parabéns, Senhora

Deputada Eliana Dadalto.

Sou muito festeiro. Gosto muito de festa, e o

Senhor Deputado Freitas também gosta. Mas não

entendo como os nossos municípios do Norte,

passando por tantas dificuldades, não tendo recursos

para investirem em uma barragem, investirem em

uma caixa seca, estão todos investindo em festas.

Fico muito preocupado com isso. É importante a

festa? É. Mas vamos comemorar o quê? Uma vez eu

disse que é necessário voltar ao Antigo Testamento e

chamar José do Egito para dar um curso de gestão

para os nossos gestores, para que todos entendam que

depois das vacas gordas vêm as vacas magras.

Tivemos as chuvas, e agora são as secas. Daqui a uns

dias vem a chuva de novo. E aí? Como é que

estaremos? Temos um planejamento para guardarmos

um pouco da reserva que vai para o mar salinizar

para usarmos na hora em que precisarmos?

Por exemplo, o programa Reflorestar, do

Estado do Espírito Santo. Muitos municípios não

colocam sua equipe para facilitar que esse programa

tão importante seja alcançado pelos agricultores.

Vejo o seguinte: não é só o agricultor que precisa ter

uma consciência, é todo mundo. Também os

gestores, prefeitos, deputados, vereadores, padres,

pastores. Todo mundo, para que se entenda que daqui

a uns dias haverá chuva, mas que depois das chuvas

virão novos momentos de seca. Como já foi dito, são

momentos recorrentes, e sabemos disso. É necessário

termos um pouco de juízo.


Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Saúdo o

Marcelo Suzart de Almeida, nosso subsecretário de

Agricultura, e por meio de S. S.ª saúdo todos os

presentes.

Senhor Deputado Padre Honório, estou


gostando muito de S. Ex.ª na presidência. V. Ex.ª está

presidindo esta comissão muito bem, assim como o

faz a nossa querida Senhora Deputada Janete de Sá.

Parabenizo o Romário, que fez uma bela

palestra. Estou muito triste. Em São Gabriel da Palha,

neste final de semana, foi muito triste e doloroso ver

a quantidade de matas queimadas. A cidade cheirava

a fumaça, animais mortos. Sentia-se aquele cheiro de

pelo. Foi muito triste, porque são matas, reservas

florestais mesmo. Foi triste ver, passar e olhar aquilo.

Três grandes matas em São Gabriel da Palha foram

queimadas neste final de semana. Mesmo com todas

essas tristezas, com o nosso Estado passando por essa

crise hídrica, você mostrou tantos dados bacanas,

tantos dados empolgantes do Incaper, que nos

empolgaram. Então, nem tudo está perdido neste

Estado abençoado que é o Espírito Santo.

Quando você fala do desenvolvimento, da

tecnologia, da produtividade, da qualidade e da

renda, o agricultor pensa também na renda, sonha

com o café num preço ideal, que dê pagar despesas e

ter lucros. Porque hoje, nossos agricultores estão

endividados. Na minha família, meu filho é agricultor

e estamos endividados, os agricultores estão

endividados. Também sonhamos com um preço real

do café, para que possamos pagar nossas dívidas e

sobre para investirmos.

E o que é mais bacana, quando se fala em

pesquisa, vimos agora no PEDEAG, no qual você

estava presente, Romário, e o Marcelo, em

Marilândia, quando os próprios agricultores pediam

pesquisa. Quando preenchiam aquela folha, pegavam

o microfone e falavam: Precisamos de mais

pesquisas.

É muito bacana, o nosso Governador Paulo

Hartung, colocar no orçamento da Secretaria de

Agricultura, um valor bem representativo de

pesquisa. Então, é pensar grande, é pensar que

precisamos realmente de pesquisa. Pesquisa em uma

lavoura, em um café que seja mais resistente à falta

de água, porque é isso que está caminhando nossa

sociedade, caminhando nosso mundo. Minha netinha,

com três anos falou assim: Vovó, tem que economizar

água, porque vai faltar água no planeta. Com três

anos, já está nessa educação, falando que faltará água

no planeta. Então, temos que ter essas plantas mais

resistentes às pragas.

Tem que ser essa união mesmo e parabenizo

o instituto na pessoa do Romário. Temos lá

maravilhosos pesquisadores, pesquisadores

renomados, respeitados e isso nos orgulha muito.

Parabéns, leve o nosso abraço ao presidente

Wanderley, a todos os pesquisadores e a todos os

funcionários do Incaper. O Incaper tem sido o nosso

sustentáculo na agricultura e tem nos orgulhado.

O Senhor Deputado Padre Honório disse

muito bem, que os pequenos agricultores precisam

desse apoio. E mais bacana ainda, Senhor Deputado

Padre Honório, é que nossos pequenos agricultores

começam a olhar suas pequenas propriedades como

empresa que precisa ter gestão, que precisa ter

produtividade, que precisa ter qualidade, que precisa

ter sustentabilidade e que precisa ter a renda. Quando

a gente envolve toda essa cadeia produtiva, vemos

que estamos conscientes disso.

Isso é muito bacana e ficamos felizes em

saber dessa conscientização de nossos agricultores.

Lembro-me de que há trinta anos, quando ficava no

cartório do meu marido, víamos os agricultores que

não estavam tão ligados, tão antenados como agora.

E hoje, produzir cento e cinquenta sacas por hectare

já é uma coisa bem normal, vou dizer assim.

Converso no Município de São Gabriel e vejo

produzindo cento e cinquenta sacas por hectare,

quando era vinte, trinta. Era o que a gente via e hoje

vemos isso aí. Que bom! Vi na pesquisa que pensam

em produzir duzentos e oitenta e três, mais ou menos.

Então, é isso aí, é a pesquisa para evoluir, para

conseguirmos, numa menor área, uma maior

produção.

Nosso muito obrigado e parabéns.


HONÓRIO – PT) – Parabéns, Senhora Deputada

Raquel Lessa. V. Ex.ª tem feito um trabalho

diferenciado também, não apenas no norte, mas em

todo o Estado, sempre presente e sempre atuante.

Justifico a ausência da nossa presidente, que

teve um problema pessoal e não pode estar conosco

neste momento.

Quando V. Ex.ª fala na questão da

propriedade como empresa, registro a esse grande

trabalho que o Sebrae tem feito. Temos aproveitado

esses espaços e com o Rural Total, programa

extraordinário do Sebrae, levando essa oportunidade.

Ao ver no Geraldo Sperandio um

assentamento que precisa levantar a cabeça e ocupar

o seu espaço e ver que lá tem mais de quarenta

agricultores que estarão dentro das oficinas do Rural

Total, fico feliz. É dar liberdade para que possam

caminhar com as próprias pernas.

Então, o nosso agradecimento, senhora Carla,

para o Sebrae, por esse grande trabalho que tem

realizado na formação e organização dos nossos

agricultores e agricultoras do estado.

Concedo a palavra ao senhor Marcelo Suzart

de Almeida.

O SR. MARCELO SUZART DE

ALMEIDA – Inicialmente, gostaria de parabenizar o

Senhor Deputado Padre Honório pela presidência

desta Comissão; cumprimento a Senhora Deputada

Raquel Lessa, o nosso querido Senhor Deputado

Freitas e a Senhora Deputada Eliana Dadalto.

Parabenizo o Romário Gava Ferrão que, a

cada dia, ao escutá-lo, parece-me mais professor,

com sua didática e entusiasmo. Parabenizo também

toda a sua liderança nesse processo do café no Estado

do Espírito Santo e toda equipe do Incaper envolvida.

Realmente, percebemos o entusiasmo e a alegria em

falar do café no Estado do Espírito Santo, não


importando se arábica ou conilon.

Com essa questão, hoje, das mudanças

climáticas, não sabemos para onde caminharemos; se

o conilon subirá a montanha, em função das

mudanças climáticas, ou não. Mas, tudo indica, a

tendência é essa.

Vou me ater a dois pontos dos desafios do

Romário Gava Ferrão, não descartando a importância

dos demais: qualidade e sustentabilidade. Cada vez

mais produzimos café de qualidade, certificado,

indicação geográfica, para que o mundo lá fora

conheça o que temos aqui. Isso criará, cada vez mais,

visibilidade para o nosso café, para o nosso estado.

Então, a qualidade, os trabalhos que já vêm

sendo feitos e outros que devem ser incorporados a

esse de qualidade tem que se intensificar cada vez

mais e o papel de políticas públicas nesse processo

acho ser de extrema relevância.

Com relação à questão da sustentabilidade,

tenho dito em alguns lugares onde discutimos sobre

recursos hídricos, sobre esse momento que passamos,

que é um ponto muito fora da curva. E cada vez mais

esses pontos fora da curva vão aumentar essa

distância da reta da linha normal do clima. E esse

momento para nós está sendo muito crítico.

Como bem dito pelo Senhor Deputado Padre

Honório, se conseguirmos - produtores, legisladores,

gestores públicos, pesquisadores - entender esse sinal

e aprender com ele que tem que ser diferente a partir

de agora e não na hora que a chuva retornar e o

capim subir, a lavoura ficar contente, porque a hora

que chove mesmo é a hora que a planta arreganha os

dentes, fica alegre, você sente essa alegria...

Passei em São Gabriel da Palha, estive em

Águia Branca nesse final de semana, em um

casamento, e percebi que a Senhora Deputada Raquel

Lessa tem razão, porque está de dar dó. Se não

entendermos esse sinal e, realmente, trabalharmos

com estratégias, programas e ações para diminuir a

velocidade com que a água passa pela propriedade,

qualquer estratégia que diminua a velocidade da

água… Porque se olharmos os cafezais que estão aí

nas áreas planas, nas áreas médias onduladas e nas

áreas inclinadas, verificaremos que não tem estratégia

de redução da velocidade da água. Não tem. Então,

teremos que trabalhar neste sentido. Tecnologias para

isso já existem. Para isso não precisamos pesquisar;

para isso existe tecnologia. Precisamos aplicá-las e

forçar programas, incentivos de recursos financeiros

para projetos que tenham essas práticas, caso

contrário não terá o projeto aprovado. Então,

estratégias que consigam realmente implantar isso.

Acho que esse sinal temos que perceber e conseguir

evoluir com ele.

Parabéns ao Romário Gava Ferrão, mais uma

vez. Parabéns, Padre Honório, pela sessão.


HONÓRIO – PT) – Obrigado e parabéns pelo

trabalho.

Concedo a palavra ao Abdo Gomes.

O SR. ABDO GOMES – Cumprimento os

Senhores Deputados Padre Honório, Eliana Dadalto,

Raquel Lessa e Freitas.

Parabenizo o Romário Gava Ferrão pela

apresentação e dizer que tecer comentários, elogios

sobre o trabalho da equipe do Incaper é chover no

molhado, embora o momento não seja esse por causa

da crise hídrica, mas os senhores, no meu modo de

ver, são poucos reconhecidos nacionalmente pelo

trabalho que desenvolvem neste estado,

principalmente com o café, que é o foco maior, mas

não esquecendo as outras culturas.

Deputada Raquel Lessa, estive semana

passada em São Gabriel da Palha fazendo lançamento

do programa Rural Total e V. Ex.ª foi contemplada

em seu pedido.

Foi muito gratificante ver a quantidade de

produtores e a qualidade, principalmente, dos

produtores que lá estiveram. Realmente, é

preocupante ver a situação e a quantidade de focos de

incêndios que vemos na região. A vegetação como se

encontra, se não tomarmos providências, se não

ficarmos atentos essa situação se agravará porque a

vegetação está totalmente seca naquela região e

qualquer guimba de cigarro, espelho e lata

propagarão incêndio.

Agradeço ao Padre Honório as palavras de

reconhecimento do trabalho do Sebrae. O Sebrae vem

dando oportunidade aos agricultores familiares do

nosso estado de receberem orientações sobre gestão

para levar para dentro de suas propriedades, coisa que

pouco se aplica no setor.

Hoje estamos com trabalho bastante intenso

com o programa Rural Total. E Pancas, realmente,

tem grande quantidade de produtores que receberão

as consultorias e as oficinas.

Precisamos, hoje, nos preocupar com uma

situação que o estado vem passando com essa crise

hídrica, ou seja, a dificuldade de renegociar as

dívidas dos produtores. Precisamos tomar

providências no sentido de trabalhar com as

instituições financeiras para que haja um programa de

proteção aos produtores que acessam o crédito e que

por imprevistos, como a crise hídrica ou destruição

de lavouras pela chuva, como ocorreu no passado,

não têm nenhuma garantia e proteção quando esses

fenômenos acontecem.

Acho que chegou a hora de começarmos a

trabalhar juntos, partindo até desta Casa, dos

deputados federais. Sabemos que tudo vem do

governo federal. Não é fácil, é uma missão bastante

árdua, mas precisamos proteger esses produtores. Ou

seja, o Incaper pode fazer os laudos atestando

realmente a dificuldade desses produtores de

honrarem seus compromissos.

Este ano, em alguns lugares o café teve queda

de setenta por cento de produção, ficando impossível

horar os compromissos. Quando se consegue

negociar a dívida, o crédito fica bloqueado. Como

esse produtor se recuperará? Como produzirá para


honrar essa renegociação de dívidas? Porque se não

... diz o BMPA: se o campo não planta a cidade não

janta.

O SR. ROMÁRIO GAVA FERRÃO –

Sentimo-nos muito à vontade neste ambiente.

Parabenizo pela reunião, pelas falas, pela

sensibilidade desta Comissão de Agricultura, pelo

apoio e pelos encaminhamentos. Vemos que está

muito bem representada por autoridades que

representam muito bem o agronegócio do Estado do

Espírito Santo. Parabéns!

Prestei muita atenção em cada fala e elas são

totalmente pertinentes, desde a fala dos deputados,

passando pelo subsecretário de Agricultura, Senhor

Marcelo Suzart de Almeida e pelas

representatividades.

Com trinta e três anos de instituto, reforçarei

um pedido, posso fazer isso? Se vocês me permitem,

farei esse pedido. Temos trinte e três anos de trabalho

no Incaper como emprego único, então, temos muito

amor e muita emoção por esse Instituto, por todos os

resultados que já fez, está fazendo e pode fazer pela

frente, mas temos preocupações futuras.

Só puxar para o café - com as outras cadeias

não é diferente -, vimos que avançamos muito e

temos desafios. Mas para vencermos esses desafios e

continuarmos tendo resultados, precisamos de

continuidade. Quero reforçar o início da fala do

Senhor Deputado Padre Honório, precisamos dessa

continuidade, mas não queremos colocar a culpa em

ninguém. É um assunto sensível essa questão do

reconhecimento do pesquisador mestre e doutor do

Incaper.

O presidente do Incaper tem conhecimento

disso, o subsecretário tem conhecimento disso, o

secretário tem conhecimento disso, acredito que o

governo já tenha conhecimento disso, mas pediremos

o apoio de vocês.

Estou falando em nome de uma equipe cuja

maioria tem poucos cabelos na cabeça, dentro de três

anos estará saindo por aposentadoria, e os novos não

estão ficando e não têm como ficar mesmo. Não é

querer chorar, não têm.

Hoje a política, não quero colocar a culpa

em ninguém, não segura esses profissionais. Os

antigos estão aposentando e os novos estão sendo

absorvidos por outras instituições. Então, eles vêm

aqui, houve um esforço do governo para contratar,

mas ficam dois, três anos e na hora em que começa a

aprovar os projetos, a ter resultados, são absorvidos

por outras instituições. Há uma questão de

continuidade. Isso foi dito muito, acho que esta

comissão é sensível, então pediremos porque para

que a água chegue à boca temos que pedir mesmo,

não é Marcelo Suzart de Almeida? Então, pediremos

essa força de vocês. Acho que todo mundo, mais ou

menos, entendeu esse reforço que estamos pedindo.


HONÓRIO - PT) – Tenho certeza de que esta

comissão, não é Senhor Deputado Freitas, com a

presidência da Senhora Deputada Janete de Sá, não

medirá esforços para estar junto a vocês buscando

esse reconhecimento, não apenas intelectual, mas

principalmente o financeiro quando vai valorizar o

salário. Todo mundo tem que pensar na

sustentabilidade da família e o salário faz muita

diferença.

Senhor Deputado Freitas, gostaria de fazer as

considerações finais?

O SR. FREITAS - (PSB) – Sim, Senhor

Presidente. Endossar e reforçar as palavras do

Romário Gava Ferrão. Estivemos todos recentemente

no Incaper, com seu presidente, que foi muito

veemente nesse pedido, apresentando o quadro

preocupante de técnicos profissionais, mestres,

agricultores e estamos sensibilizados, professor

Romário Gava Ferrão, com essa causa. Conte com

esta Comissão e tenho toda tranquilidade de dizer

isso, porque a presidenta, o vice-presidente e nós,

membros, estamos sensibilizados com essa causa.

Quero, Senhor Deputado Padre Honório, em

tempo, fazer um requerimento por ocasião do

momento que passamos, pois, de repente, existem

políticas públicas nacionais que podem ser

disponibilizadas ao nosso Estado. Era para eu ter

feito esse requerimento por escrito, mas estou

colocando hoje. Gostaria que fosse aprovado, ou pelo

menos analisado nesta Comissão no dia de hoje, para

que na primeira quinzena do mês de novembro

possamos receber, nesta Comissão, o delegado do

MDA no Espírito Santo, senhor Josean de Castro

Vieira, o nosso Jota, para dissertar sobre a

classificação e inclusão de alguns municípios

capixabas no clima semiárido e os consequentes

benefícios dos programas e políticas públicas do

Governo Federal para esses municípios.

Já temos oito municípios. São eles: Pedro

Canário, Pinheiros, Montanha, Mucurici, Ponto Belo,

Ecoporanga, Vila Pavão e Boa Esperança, já

classificados como semiáridos, mas não reconhecidos

pelo governo federal. Com isso, não recebem as

políticas públicas que os municípios do nordeste têm

para os municípios semiáridos.

Gostaria que esta Comissão aprovasse a

vinda do delegado Jota para explicar e para, também,

começarmos a trabalhar no sentido de que o Governo

Federal possa receber os municípios do Espírito

Santo classificados como semiáridos. Este é o

requerimento.


HONÓRIO - PT) – Em discussão o requerimento do

Senhor Deputado Freitas. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.

Como votam as Senhoras Deputadas?

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Pela aprovação.


A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Pela

aprovação. É muito importante e acho que o deputado

está de parabéns. Temos mesmo que trazer o Jota

para falar e demonstrar isso com mais clareza para

todos os deputados e para todos os interessados no

assunto.


HONÓRIO - PT) – Também voto pela aprovação.

Aprovado à unanimidade.

Mais uma vez, queremos agradecer ao

Romário Gava Ferrão a presença, e agradecer as

presenças do subsecretário Marcelo Suzart de

Almeida, do Klérisson da Costa Santana, do Raphael

Massaud Conde, do Nilton Falcão, do Abdo Gomes,

do José Augusto de Oliveira, do Marcos Louriçal

Neves, da Carla Fernanda Cardoso, do Raul da Silva

e do José Isidoro Rodrigues, que já foi embora.

Queremos agradecer a todos aqueles que nos

acompanharam pela TV Ales e aos demais membros

desta Comissão.

Convidamos todos para a audiência pública,

dia 16 de outubro, em Nova Venécia, na parte da

manhã, e à tarde, às 14h, em São Mateus. Agradeço a

todos pela participação.






COMISSÃO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO

DIGITAL, BIOSSEGURANÇA,

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA,

GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS

DERIVADOS. DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO




DE JUNHO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (SERGIO

MAJESKI - PSDB) – Havendo número legal,

invocando a proteção de Deus, declaro abertos os

trabalhos desta Comissão Ciência, Tecnologia,

Inovação, Inclusão Digital, Biossegurança,

Qualificação Profissional, Energia, Gás

Natural, petróleo e seus derivados.

Solicito à Senhora Secretária que proceda à

leitura das atas da quarta reunião extraordinária,

realizada em 07 de maio de 2015, e da quinta reunião

extraordinária, realizada em 08 de maio de 2015.


leitura das atas)


MAJESKI – PSDB) – Em discussão as atas. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


O SR. NUNES – (PT) – Pela aprovação.

O SR. PASTOR MARCOS MANSUR –

(PSDB) – Pela aprovação.


MAJESKI – PSDB) – Atas aprovadas como lidas.




EXPEDIENTE:






SENHORES DEPUTADOS

RELATORES:







MAJESKI – PSDB) – Passamos para as

comunicações.

Passo a palavra ao diretor de Tecnologia da

Informação da Assembleia Legislativa, senhor

Jonston Antônio Caldeira de Souza Júnior, para

expor sobre segurança da rede de informática da

Assembleia Legislativa do Espírito Santo e demais

assuntos pertinentes à tecnologia.

Senhor Jonston, antes de qualquer coisa,

agradeço-lhe por ter comparecido, por ter atendido ao

nosso convite. Gostaríamos de ouvir, antes de

questionar, como funciona a segurança da rede de

informática da Assembleia, qual o grau de segurança

que os gabinetes podem ter e sentirem-se seguros

com aquilo que é disponibilizado, como funciona,

quem são as pessoas responsáveis.

O SR. JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA

DE SOUZA JÚNIOR – Boa tarde a todos. Em nome

da Diretoria de Tecnologia da Informação, agradeço

o convite para participar da reunião desta comissão,

de poder falar um pouco sobre a informática na

Assembleia.

Em resposta ao que o deputado arguiu,


provemos um nível de segurança à medida dos

recursos disponíveis. Em se tratando especificamente

de gabinete, resumimos os serviços disponibilizados

aos gabinetes somente ao pessoal autorizado pelo

coordenador do gabinete ou pelo próprio deputado,

que tem acesso a esse serviço ou recurso, e acesso à

internet, que ele é controlado, é monitorado, assim

como para o restante da Casa também.

Existem algumas falhas de segurança, até

pela estrutura que temos, que já está obsoleta. Não

temos condições, hoje, de prover, por exemplo,

acesso à rede sem fio, que é um requerimento muito

comum, não só de gabinete, mas também de todos os

setores da Casa, que requerem muito isso. Só que

com a estrutura que temos hoje, não podemos prover

isso com segurança. Estamos falando de um meio de

comunicação sem fio, que é muito vulnerável,

qualquer pessoa mal-intencionada pode utilizar de

mecanismos para burlar a nossa segurança, enfim,

utilizar de má-fé mediante isso.

Em relação aos documentos que tramitam em

nossa rede, por exemplo, peguemos a estrutura de um

gabinete em que focamos bastante, principalmente

nesta legislatura, em que houve uma mudança

grande, tivemos que readequar toda a nossa estrutura

física e lógica para atendê-los. A parte de

proposições, por exemplo, no passado era um pouco

confusa, alguns deputados tinham acesso a

proposições de outros, isso não ocorre mais. Somente

o pessoal autorizado dos gabinetes e das comissões,

neste caso vou me estender às comissões também,

tem acesso aos documentos relevantes a esses

setores. Fora esse pessoal, o pessoal da TI, porque é

quem gerencia todo acervo de serviços e de produtos

que disponibilizamos para vocês.

Não sei se fui claro, se há mais alguma

pergunta em relação a isso.


MAJESKI – PSDB) – Você disse que a estrutura de

que dispõe já é obsoleta. Não entendi bem, mas você

disse que o acesso a documentos de um gabinete,

além do próprio gabinete, as comissões e a TI têm

acesso.


DE SOUZA JÚNIOR – Não. A estrutura de

armazenamento de documentos produzidos pelo

gabinete e pelas comissões é semelhante. Somente o

gabinete e a TI têm acesso. As comissões na mesma

situação.


MAJESKI – PSDB) – Colocarei um caso específico,

porque estamos muito preocupados com isso. Por

exemplo, quando alguém da assessoria do meu

gabinete, o que tem acontecido com frequência,

acessa nosso arquivo com os documentos de

requerimento, de projeto, enfim, muitas vezes,

aparecerá uma janela, dizendo que esse documento

está bloqueado para edição por outro usuário, que não

é ninguém do nosso gabinete. Então, quem é esse

outro usuário? Às vezes, até quando eles querem sair,

aparece isso também, dizendo que não pode sair

porque há outro usuário usando.

Então estamos muito preocupados com isso.

Não que tenhamos alguma coisa a esconder, mas são

documentos nossos, são documentos do meu

gabinete, são documentos que pertencem à pesquisa

que fazemos, a proposições que pretendemos

apresentar, projetos de lei que estão sendo

elaborados, e é com uma frequência muito

significativa que essa mensagem aparece, que o

documento está sendo acessado por outro usuário,

inclusive, não permitindo a não edição dentre outras

coisas. Quem seriam esses outros usuários?


DE SOUZA JÚNIOR – Neste caso, em especial,

deputado, o que acontece? É como disse, a nossa

estrutura de TI é um pouco obsoleta. O nosso

servidor, onde armazenamos todos os arquivos

gerados pela Assembleia, quem utiliza nossa rede o

conhece como Colatina, é um servidor de plataforma

um pouco antiga. O que acontece? Às vezes, o

usuário abre um arquivo, edita-o, trabalho nele e o

fecha, mas um arquivo temporário é criado, enquanto

ele está trabalhando no arquivo. Pelo fato de o

sistema operacional desse servidor estar um pouco

obsoleto, esse arquivo de backup não é fechado junto

com o arquivo, aí aparece essa notificação, como se o

arquivo estivesse aberto por um outro usuário,

impedindo a sua edição. Esse fato tem acontecido não

somente no caso do gabinete de V. Ex.ª, mas em

outros setores da Assembleia Legislativa. Qual

providência estamos tomando? Estamos trabalhando

para migrarmos esse servidor de arquivos para uma

plataforma mais recente, que não permita que essas

situações aconteçam. Mas não é nenhuma falha em

termos de pessoas não autorizadas tendo acesso a

esses arquivos.


MAJESKI – PSDB) – Mas e pessoas autorizadas?


DE SOUZA JÚNIOR – Pode ser.


MAJESKI – PSDB) – Quem, por exemplo?


DE SOUZA JÚNIOR – Ou o pessoal do gabinete...


MAJESKI – PSDB) – Impossível.


DE SOUZA JÚNIOR – Ou o pessoal da TI.


MAJESKI – PSDB) – Do gabinete não, porque


ontem, por exemplo, eu estava lá com três assessores

e quando um deles estava acessando o documento,

disse que estava acontecendo. Não tinha ninguém no

gabinete, só nós três. Não tinha ninguém mexendo no

arquivo. Então, do gabinete não é, isso aí está

descartado.

Eu queria saber quem, além de nós, tem

autorização para acessar isso.


DE SOUZA JÚNIOR – São esses dois setores.

O que precisamos, deputado, quando essas

situações ocorrerem, é que sejamos notificados para

que possamos rastrear o que realmente está

acontecendo naquele momento. Temos condições,

hoje, de verificar onde o arquivo está aberto e quem é

o usuário que o está acessando naquele momento.

Caso haja uma falha de segurança nesse

sentido, o que acredito que seja muito pouco

provável, conseguimos rastrear e fazer o tratamento

dessa falha. Mas precisamos que sejamos acionados

no momento em que ocorrer. Posteriormente, fica

difícil fazer uma auditoria e rastrear o que realmente

aconteceu.


MAJESKI – PSDB) – Aquilo que sai do gabinete,

por exemplo, o que enviamos e recebemos por e-

mail, é possível que alguém do setor tenha acesso a

isso?


DE SOUZA JÚNIOR – Ao conteúdo do e-mail?


MAJESKI – PSDB) – Sim. De acessar o e-mail,

acessar outras coisas que usamos pela internet?


DE SOUZA JÚNIOR – Não. Monitoramos, por

exemplo, o que está sendo enviado. Não o corpo, não

o conteúdo. Acesso à internet, por exemplo,

monitoramos que V. Ex.as

estão acessando rede

social, Facebook, Youtube, Tweeter. Mas ao

conteúdo explícito do que está sendo acessado, não

temos acesso a isso.


MAJESKI – PSDB) – E e-mails?


DE SOUZA JÚNIOR – Também não.


MAJESKI – PSDB) – De forma nenhuma?


DE SOUZA JÚNIOR – De forma nenhuma.


MAJESKI – PSDB) – Ninguém tem uma senha que

permita qualquer tipo de acesso?


DE SOUZA JÚNIOR – Somente o pessoal do

gabinete.

E-mail a gente tem esse cuidado de que nem

os administradores da nossa rede. Os administradores

da nossa rede estão restritos a três pessoas, que sou

eu e os dois coordenadores de rede. Nem os

administradores de rede, nós três, no caso, temos

acesso ao e-mail.


MAJESKI – PSDB) – Nem o fato, por exemplo, de

eu enviar um e-mail e a pessoa acessar não o

conteúdo, mas para onde estou enviando o e-mail ou

de quem estou recebendo?


DE SOUZA JÚNIOR – Isso é possível. Inclusive

por conta de algumas ferramentas que temos de

segurança. Por quê? No passado, tínhamos um

problema muito grande de algumas pessoas acusarem

a Assembleia Legislativa de emissora de spam,

porque algumas pessoas enviavam o mesmo e-mail

para cem, duzentos, trezentos destinatários. Existem

alguns serviços relacionados a isso que classificam o

domínio al.es.gov.br como emissor de spam e

bloqueiam. Então tivemos que fazer esse tratamento,

inclusive limitando o número de destinatários. Hoje,

se observarem, não conseguem enviar e-mail para

mais de cinquenta destinatários ao mesmo tempo, se

não me engano. É por conta desse fato.

Respondendo a sua pergunta, deputado,

temos acesso, sim, ao cabeçalho do e-mail, quem está

enviando, o destinatário e o subject, que é o assunto.

Agora, ao corpo do e-mail não temos acesso.


MAJESKI – PSDB) – Quantas pessoas tem acesso a

isso?


DE SOUZA JÚNIOR – Nós três. Eu e os dois

coordenadores da nossa rede. V. Ex.ª quer que diga o

nome dos coordenadores?


MAJESKI – PSDB) – Pode dizer ou não.


DE SOUZA JÚNIOR – Marco Antônio Pereira,

coordenador do Setor de Redes da TI, e Álvaro

Albani Costa, técnico em TI.


MAJESKI – PSDB) – Numa escala de um a cinco,

ou de zero a cinco, qual o grau de segurança que eu,

como deputado, posso ter que os meus documentos,

os meus projetos não estão sendo acessados por uma

série de pessoas, que não vocês três?



DE SOUZA JÚNIOR – Cinco como sendo o

máximo em segurança?


MAJESKI – PSDB) – O máximo em segurança.


DE SOUZA JÚNIOR – No caso das proposições de

leis que os senhores fazem...


MAJESKI – PSDB) – As que são colocadas dentro

do sistema dos senhores na Assembleia.


DE SOUZA JÚNIOR – Cinco.


MAJESKI – PSDB) – Então, posso ter a segurança

absoluta de que nada do meu gabinete e acessado por

mais ninguém.


DE SOUZA JÚNIOR – Nesse caso, deputado, em se

tratando dos compartilhamentos de arquivos, que são

esses casos disponibilizados pelos os gabinetes,

cinco. Somente o pessoal da DTI, se resumindo a

esses três, e os autorizados pelo próprio gabinete.


MAJESKI – PSDB) – Entendo.

No começo de sua fala, você disse que a

estrutura de vocês é bem obsoleta. Mesmo assim

você acha que o grau de segurança é cinco?


DE SOUZA JÚNIOR – Nesse caso em especial, de

permissões de acesso a arquivos, não utilizamos a

estrutura a que me referi como obsoleta. A estrutura

que temos como obsoleta é a estrutura física da

Assembleia, que é a parte de comunicação. Os

switches que provêm acesso aos andares, que

concentra toda a comunicação da rede. Inclusive, o

que impede implantarmos uma rede sem fio na Casa.

Ao que diz respeito à segurança lógica, que é a

permissão de acesso a arquivos, não temos

problemas.


MAJESKI – PSDB) – Não é meio paradoxal ter uma

estrutura tão obsoleta e um grau de segurança tão

elevado ao mesmo tempo?


DE SOUZA JÚNIOR – É porque são coisas

distintas. Estamos falando de dois segmentos: um

físico e outro que é lógico. No segmento lógico, que

seriam as permissões dentro de arquivos ou de

sistemas que os senhores utilizam, conseguimos

prover esse nível de segurança. Agora o que tange à

segurança física é um pouco complicado, porque não

temos como monitorar.

Por exemplo, sabemos de casos na

Assembleia, apesar de ter um ato que regulamenta

isso, que há setores que espetam Access Point no

conector de rede e colocam a rede sem fio. Neste

caso, já está comprometendo a segurança da

Assembleia como um todo. Sabemos que há casos,

são pontuais, já rastreamos e sabemos quais são.

Inclusive, monitoramos. Só que, além de ser infração

a um ato da Mesa, que proíbe esse tipo de ação,

compromete toda a segurança da Assembleia. Ainda

assim, conseguimos prover, nesses casos que citei,

um nível de segurança bem elevado.


MAJESKI – PSDB) – E tem como identificar quem

faz isso?


DE SOUZA JÚNIOR – Tem.


MAJESKI – PSDB) – Então seria fácil punir quem

faz.

Se da próxima vez ocorrer o que lhe relatei,

se as pessoas entrarem em contato com vocês

imediatamente, vocês conseguirão rastrear quem está

usando, quem está com o arquivo aberto em outro

computador ou em outro lugar.


DE SOUZA JÚNIOR – Até peço, por favor, que

ajam dessa forma porque, por mais que tentemos

prover o nível elevado de segurança, nenhuma

organização, nenhum órgão no mundo é cem por

cento seguro, diga-se NSA, FBI, enfim, o foco deles

é esse, e assim mesmo há caso de furo na sua

segurança. Mas o fato é que, assim que formos

notificados, conseguiremos rastrear naquele momento

que está acontecendo e tratar aquela situação da

forma mais adequada. Depois do ocorrido, é um

pouco complicado, por quê? Porque não temos

condição de auditar todos os processos que

acontecem na Assembleia. Isso geraria um dispêndio

enorme de recursos de processamento,

armazenamento de informação que nenhum órgão faz

isso. Então, por isso pedimos que, quando do

ocorrido, sejamos acionados naquele instante para

detectarmos essa falha, se houver, e corrigi-la.



O senhor disse que, mesmo a estrutura sendo

obsoleta, a segurança é elevada. Sou praticamente

leigo em tecnologia de informática, não entrarei no

mérito da discussão, embora continue achando

estranho que essas duas coisas sejam tão distintas;

que uma coisa seja obsoleta, mas a outra

extremamente eficiente. Então, a segurança seria

extremamente eficiente, se ela funciona bem é porque


é eficiente.


DE SOUZA JÚNIOR – Nesse caso citado,

deputado, nesse caso em especial de que tratamos

nesta reunião.



E o que seria necessário para que o sistema

fosse mais eficiente do que é e a segurança também

melhor do que é? O que seria necessário para que

isso ocorresse?


DE SOUZA JÚNIOR – Já há projeto em tramitação

na Assembleia que visa à renovação de todo nosso

parque no tange à comunicação de nossa rede que são

switches de acesso, switch central, as cotas de rede, a

parte de Wi-Fi também já está integrada nesse projeto

de forma que consigamos prover um acesso Wi-Fi

principalmente, que é um acesso complicado de

provê-lo com segurança. Por isso, não é

simplesmente colocarmos Access Point que

compramos em qualquer loja e o plugarmos e assim

teremos acesso à rede sem fio. Tem, mas a que custo?

Ao custo da segurança do que é feito dentro desta

Casa? Por isso tomamos esse cuidado de elaborar um

projeto em conformidade com a Assembleia. Se

quisermos o Wi-Fi, que seja colocado, mas de forma

segura para que o cidadão que venha a esta Casa

tenha acesso, mas também a um acesso de forma

segura, e que esse acesso seja distinto do acesso feito

pelos setores desta Casa.

Existe esse projeto em tramitação, inclusive

por orientação da Direção-Geral até mesmo para

opinamento técnico, está na Prodest para que sejam

feitas análise e sugestões. E nossa expectativa é de

que ainda este ano consigamos implantá-lo e prover

mais segurança para Assembleia, mais agilidade,

mais performance na comunicação em geral dentro

da Casa, e o que todos querem que é o acesso sem

fio.

Aconteceu um episódio no passado - e nós,

da TI, fomos inclusive um pouco criticados em

relação a isso, e até agradeço a oportunidade de

explicar aquele fato - quando alguns estudantes

invadiram a Assembleia e ficaram algum tempo, em

2013. E, na época, foi pedido que providenciássemos

uma estrutura mínima para eles em termos de

informática: computador, ponto de acesso, acesso à

internet etc. O que esses estudantes fizeram?

Colocaram um Access Point e uma rede sem fio. Na

época, até a mídia noticiou que os estudantes que

invadiram a Assembleia conseguiram implantar uma

rede sem fio e a Diretoria de TI não. Assim caímos

naquela situação que tratamos agora há pouco.

Colocar é muito fácil, mas colocar de forma segura é

a grande questão.

Realmente qualquer pessoa pode fazer, mas o

nosso interesse é fazer de uma forma com que

fiquemos protegidos, que fiquemos resguardados.

Apesar de ser um órgão público em que a maioria das

informações geradas são públicas, mas antes de se

tornarem públicas, há uma tramitação que não deve

ser de acesso geral. Temos essa preocupação, temos

esse cuidado e, de acordo com os recursos

disponíveis na Assembleia para prover isso, fazemos.


MAJESKI – PSDB) – O Senhor Deputado Nunes

gostaria de fazer algumas perguntas ao você.

O SR. NUNES – (PT) – Boa-tarde!

Na verdade quero fazer uma única pergunta e

se você tiver condição de me responder, fica bacana.

Esta Casa de Leis é uma das outras que temos

espalhadas em nosso país. O sistema de informática

das outras Casas também tem essa preocupação da

segurança. Há algum estudo com essas outras Casas

de Leis com relação ao nosso sistema? Ou seja, como

você bem disse, o nosso sistema é um pouco arcaico,

um sistema que não é moderno. Acredito que em

outras Casas de Leis deva ter sistema mais moderno

que o nosso. Há alguma informação ou até mesmo

um intercâmbio do nosso sistema com outros

sistemas espalhados pelo país afora?


DE SOUZA JÚNIOR – Existe sim. Existe uma

associação direcionada para os gestores de TI do

Legislativo em geral. Não nos resumimos apenas às

Assembleias, mas também às Câmaras Municipais.

Anualmente há um encontro em Brasília promovido

pelo Senado. O Interlegis, por meio do Senado,

promove esse encontro. A última oportunidade que

tive de participar foi em 2010, e o que vemos em

relação a isso, apesar de estarmos um pouco

defasado, obsoleto, tecnicamente falando.

O SR. NUNES – (PT) – Em 2010 você

participou? Já se passaram cinco anos? É muita coisa

na informática.


DE SOUZA JÚNIOR – Sim. Foi a oportunidade que

tive de ir. Todos os anos há, mas somente em 2010

me foi concedida a oportunidade de ir.

O SR. NUNES – (PT) – Teremos que fazer

alguma coisa. Interagir com os outros lugares é muito

legal.


DE SOUZA JÚNIOR – Agradeço. O que vier de

apoio dos senhores nesse sentido, agradeço.

Em comparação ao que foi visto à época,

estávamos bem atualizados. Em relação às

Assembleias. Em relação ao que há de mais atual,

realmente ainda não conseguimos acompanhar.

Inclusive, algumas tecnologias a Assembleia foi

pioneira em colocar, a virtualização de servidores


indo em conformidade com algumas normas

ambientais, de consumo de energia, enfim, a

Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi

pioneira. Levamos até esse caso, à época, para essa

reunião que aconteceu em Brasília.

A parte lógica, em termos de sistemas, o

nosso sistema de cotas, apesar de já precisar ser

revisto, é um dos mais evoluídos que há no

Legislativo.

Recentemente, ano passado, tivemos um

representante da Alesp na Casa, que estava falando

sobre a prestação de contas dos deputados. Em São

Paulo, a Assembleia é enorme em comparação à

nossa, e tem uma evolução muito grande em termos

de processos. Só que o processo em si, de prestação

de contas em São Paulo, era feito através de

apresentação de notas ainda. Em relação a isso, nosso

processo é muito evoluído.

Nosso Portal da Transparência, por exemplo,

volta e meia é mencionado como o mais transparente

e tal. E ultimamente só temos aprimorado isso. As

últimas duas pesquisas que publicamos no portal –

não sei se todos tiveram o conhecimento – que se

referem à pesquisa salarial, não vi em lugar algum. A

parte do Diário, por exemplo, nosso Diário hoje, sem

custo algum, conseguimos fazer algo semelhante, se

não igual, ao que é feito no DIO, em que gastam um

absurdo para manter aquela estrutura. Fizemos a

mesma coisa sem custo.

Então, não estamos parados no tempo.

Precisamos de alguns investimentos na área até para

acompanharmos os objetivos e a estratégia da

Assembleia, coisa que nos últimos anos não tem

ocorrido por conta de mudança de Mesa, problemas

com o orçamento, enfim, coisas que acontecem. Mas

existe a demanda, já existem os projetos. Por isso,

agradeço a participação até por podermos colocar

essas situações para conseguir o apoio de V. Ex.as

nesse sentido.

O SR. NUNES – (PT) – Bacana! Obrigado,

irmão.


MAJESKI – PSDB) – Você disse que este ano ainda

deve ser implantada a rede sem fio.


DE SOUZA JÚNIOR – Espero que sim, deputado.


MAJESKI – PSDB) – Não há garantia nenhuma?!

O SR. NUNES – (PT) – Com isso, ele está

querendo dizer, Senhor Deputado Sergio Majeski,

que depende dos deputados. Se os deputados

forçarem a barra, acho que sai.


DE SOUZA JÚNIOR – O que tange ao setor

técnico, à Diretoria de TI, é possível. Só que é uma

situação que não depende única e exclusivamente de

nós.


MAJESKI – PSDB) – Existe, em andamento, algum

outro tipo de projeto, a não ser esse, de modernização

desse setor?


DE SOUZA JÚNIOR – Sim. São dois.

Hoje trabalhamos com dois projetos de suma

importância para a atualização do nosso parque de

TI: a aquisição de equipamentos para nossa rede de

comunicação, que inclui Wi-Fi, e a parte de

modernização e atualização dos nossos servidores e

storage, ou seja, hoje estamos com gargalo em

termos de armazenamento. Temos produzido muita

informação e já estamos ficando sem espaço para

armazenar essa informação.

O SR. NUNES – (PT) – Deixe-me

perguntar. Veio a minha cabeça agora. É claro que

para comprar todos os equipamentos e também para a

utilização na Assembleia Legislativa, precisa de

licitação. A lei de licitação, a Lei n.º 8.666, fala que a

aquisição tem que ser a de menor custo. Então, esse

fator menor custo pode ser que não seja o que de

melhor possa haver no mercado para colocarmos na

Assembleia.

Existe, dentro desse projeto que você acaba

de relatar, também essa questão, ou seja, de que nem

sempre o que é o mais barato é o melhor? Como lidar

com isso?


DE SOUZA JÚNIOR – Desculpe. O senhor Ronye

Berger falou sobre técnica e preço.

O que fazemos enquanto setor técnico?

Especificamos em cima do que há de melhor no

mercado que atenda às nossas necessidades, não

limitando a concorrência. Então, para evitar essas

situações, como limitamos, por exemplo, um

fornecedor que não vá atender, por ser de baixa

qualidade, é em cima de especificação técnica. É

lógico que tomando cuidado para não direcionar a

licitação de forma alguma. Tomando sempre o

cuidado de ampliar a concorrência, mas dentro dos

limites mínimos de qualidade exigidos para esta

Assembleia Legislativa. Há alguns casos de licitação

na Casa que tivemos produtos de ótima qualidade por

preço mais baixo do que os de qualidade inferior.

Nesse sentido, estamos bem evoluídos.

Somente pedimos, no caso, a nossa Direção-

Geral pediu um opinamento técnico da Prodest para

esses projetos a fim de nos resguardar ainda mais em

relação a isso, à concorrência, à transparência desses

processos, pelo valor das licitações, pois são bem

significativos. Estamos falando de trocar um parque

inteiro, o prédio da Assembleia é grande e evolve

muitos equipamentos, que não são baratos. Estamos

falando de trocar tudo porque, desde a fundação deste


prédio, não houve uma renovação; são quinze anos,

pelo menos, de obsolescência.


MAJESKI – PSDB) – Ok.

Senhor Deputado Nunes, gostaria de fazer

mais alguma pergunta?

O SR. NUNES – (PT) – Não, obrigado,

Senhor Deputado.


MAJESKI – PSDB) – Gostaria de agradecer ao

Jonston Antônio Caldeira de Souza Júnior a presença.

Procuraremos vocês o tempo inteiro e também coloco

esta comissão à disposição para ajudar no que for

possível de modo a melhorar o nosso acesso à

tecnologia e toda a estrutura, que como você mesmo

disse, já é obsoleta, já está atrasada.

O SR. NUNES – (PT) – Senhor Deputado

Sergio Majeski, acho que poderíamos nos

comprometer a pedir à Mesa Diretora que faça

frequentemente essa interação da nossa Casa com as

outras do país afora, já que existe um ambiente onde

se discute isso. Devemos permitir que os nossos

servidores tenham mais elementos, inclusive, para

trazer para esta Casa. Sugiro fazer esse

requerimento à Mesa Diretora para que possibilite

essa interação.


DE SOUZA JÚNIOR – Senhor Presidente, posso

fazer um adendo à fala do Senhor Deputado Nunes?

Aproveitando a oportunidade e o interesse de

V. Ex.as

em colocar a tecnologia para funcionar nesta

Casa...

O SR. NUNES – (PT) – Para bombar, como

dizem.


DE SOUZA JÚNIOR – É isso aí.

Hoje, o que temos de administração, não

somente na esfera do Governo, mas na esfera privada

também, é a TI cada vez mais alinhada com os

negócios das organizações.

Aproveito e peço para ficarmos mais

presentes, de forma a agregarmos valor ao negócio

desta Casa. Que estejamos mais alinhados a isso de

forma a provermos melhores recursos e serviços para

V. Ex.as

com o intuito de atingirmos os objetivos

estratégicos deste Poder Legislativo.

Hoje, estamos trabalhando sem um

alinhamento. Acho imprescindível e interessante a

participação da TI junto à administração desta

Assembleia Legislativa e com os Senhores

Deputados de forma a traçarmos uma linha a ser

seguida com objetivos e metas que consigamos

alcançar.

Hoje, não somos incluídos nisso. Talvez, não

por ser o representante da área, mas acredito que um

dos setores que tende mais a agregar valor ao negócio

desta Casa é a TI. Um dos nossos principais ativos é

a informação e ela não está sendo bem tratada aqui

dentro. Deveríamos dar um enfoque maior a isso.

O SR. NUNES – (PT) – Pode contar com a

gente.


DE SOUZA JÚNIOR – Ótimo. Obrigado.

O SR. NUNES – (PT) – Não é isso, Senhor

Presidente?


MAJESKI – PSDB) – Com certeza.

Jonston, mais uma vez, agradeço sua

presença e colocamo-nos à disposição para ajudar no

que for possível.





Encerra-se a reunião às 13h25min






DERIVADOS. DÉCIMA QUARTA REUNIÃO




DE AGOSTO DE 2015.





Convido a Senhora Secretária a proceder à

leitura da ata da sexta reunião extraordinária,

realizada em 13 de maio de 2015 e da sétima reunião

extraordinária, realizada em 14 de maio de 2015.

(Pausa)


leitura das atas)


MAJESKI –PSDB) – Em discussão as atas. (Pausa)

Encerrada.

Em votação. (Pausa)







MAJESKI –PSDB) – A Presidência acompanha.

Atas aprovadas como lidas.




EXPEDIENTE:


Ofício n.º 021/2015 recebido do Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico-CNPq, com a celebração do

Primeiro Termo Aditivo do convênio

celebrado entre o CNPq e a Fundação de

Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito

Santo – FAPES.


MAJESKI – PSDB) – Ciente. Arquive-se.

Passamos para a Ordem do Dia.

Na Ordem do Dia tentaremos deliberar sobre

algumas questões que foram previstas no primeiro

semestre de trabalho da Comissão de Ciência e

Tecnologia. Além das audiências públicas realizadas,

principalmente em relação ao projeto Escola Viva,

recebemos aqui uma série de pessoas que trouxeram

para nós de instituições importantes como, por

exemplo, de energia, veio do Centro Tecnológico

Federal. Esteve nesta Casa um representante do Senai

e ficamos de fazer visitas a essas instituições para que

pudéssemos conhecer efetivamente o trabalho que

eles realizam. Nesse segundo semestre pretendemos

cumprir o calendário de visita a algumas instituições

que nós conversamos no primeiro semestre de estar

fazendo.

Gostaria de propor que a secretaria da

comissão agende visitas técnicas ao Ifes, Campus

Serra; no Senai, Vitória e na Esesp com dias e

horários a combinar com as instituições.

Em discussão. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.






MAJESKI – PSDB) – Eu também voto pela

aprovação.

Aprovado por unanimidade.

Gostaria de propor um convite à Incubadora

de Empresas de Base Tecnológica TecVitória para

apresentar seus trabalhos e projetos.


Encerrada.

Em votação.







aprovação.

Aprovado por unanimidade.

Gostaria de propor um convite à senhora

Desirée Antônia Pesca dos Santos, terapeuta

ocupacional e especialista em inclusão e tecnologia

em educação especial da Secretaria de Educação de

Viana e terapeuta ocupacional da Apae de Cariacica,

que irá explanar sobre Tecnologia Assistiva.


Encerrada.

Em votação.







aprovação.

Passamos às Comunicações.

Não há comunicações.











DERIVADOS. DÉCIMA QUINTA REUNIÃO




DE AGOSTO DE 2015.


MAJESKI – PSDB) – Havendo número legal,



Boa-tarde a todos e a todas.



leitura da ata da oitava reunião extraordinária,

realizada em 15 de maio de 2015. (Pausa)


leitura da ata)


MAJESKI - PSDB) - Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.

Como vota o Senhor Deputado?

O SR. NUNES - (PT) – Pela aprovação.


MAJESKI - PSDB) – Ata aprovada como lida.



A SR.ª SECRETÁRIA:

EXPEDIENTE: Não há.


MAJESKI - PSDB) – Gostaria de propor um convite

à senhora Elizabeth Ferreira Carneiro, pedagoga e

professora da Sala Multifuncional, que irá explanar

sobre tecnologia assistida.


Encerrada.

Em votação.




MAJESKI - PSDB) – Também sou pela aprovação.

Aprovada a convocação da senhora Elizabeth

Ferreira Carneiro, que vai falará sobre tecnologia

assistida.

Gostaria de propor o convite à senhora Selma

Topfer, coordenadora da Feira Científica Cultural de

Santa Maria de Jetibá, que irá explanar sobre a

realização do evento.


Encerrada.

Em votação.




MAJESKI - PSDB) – Também sou pela aprovação.

Aprovada a convocação.

Passa-se à fase das Comunicações.

Selma Topfer, primeiramente, gostaria muito

de agradecer a sua presença na Comissão de Ciência

e Tecnologia. Para nós, é uma alegria muito grande

recebê-la não só pelo fato de que iniciativas como

essa, realizadas pelas prefeituras, pelas redes

municipais de ensino ou pelas redes estaduais, têm

sim um significado muito expressivo para a educação

e para a formação dos jovens, bem como para a

evolução da ciência e da tecnologia, mas por ser da

minha terra natal, Santa Maria de Jetibá, uma terra

que eu amo muito e onde está grande parte da minha

história e amigos muito queridos. Você mesmo é uma

pessoa que muito estimo, foi casada com um amigo

fantástico, que já partiu dessa pra melhor. Então, é

uma alegria muito grande a sua presença, para que

saibamos como está sendo a organização desse

evento tão importante. Muito obrigado mais uma vez

pela presença.

O Senhor Deputado Nunes que fazer alguma

saudação?

O SR. NUNES - (PT) – Quero parabenizá-

lo, Senhor Deputado, por trazer a Selma Topfer para

falar sobre esse tema tão importante e dizer que será

um prazer muito grande ouvi-la. Portanto, parabenizo

o Senhor Deputado por mais essa iniciativa de trazer

uma pessoa que possa discutir um pouco a

importância da tecnologia e inovação. Acho que isso

contribui muito para essa nossa comissão. E é isso,

desejar que você continue desempenhando esse papel

maravilhoso em Santa Maria de Jetibá. Obrigado.


MAJESKI - PSDB) – Concedo a palavra à senhora

Selma Topfer, coordenadora da Feira Científica

Cultural de Santa Maria de Jetibá, que explanará

sobre a realização do evento.

A SR.ª SELMA TOPFER – Boa tarde a

todos e em especial ao Senhor Deputado Sergio

Majeski, nosso conterrâneo.

Estou representando a Secretaria de

Educação a pedido do secretário municipal, o senhor

Charles Moura Netto, que tem outros compromissos.

Realmente, sou coordenadora da feira

científica há dez anos. Esse ano é o segundo ano que

a Secretaria de Ciência e Tecnologia está sediando a

regional, que é a II Semana Regional Centro-Serrana

de Ciência e Tecnologia. Mas a nossa feira é a

décima sexta. Ela vai acontecer nos dias 28 e 29 de

agosto.

E temos uma parceria também com o

Ministério de Ciência e Tecnologia e esse ano é o

Ano Internacional da Luz, que tem o tema: Luz,

ciência e vida. E tem uma frase ali em pomerano,

como o senhor pode ver.

É uma satisfação muito grande para nós de

Santa Maria de Jetibá. Então, a Secretaria de

Educação tem essa preocupação e há anos estamos

nessa luta de trazer os trabalhos da sala de aula para a

sociedade, para os pais. A Secretaria teve essa

preocupação desde 2005.

Não sei se o deputado já sabe de Graça

Aranha, mas essa feira aconteceu anteriormente numa

escola estadual. Mas só em âmbito de escola mesmo.

Então, em 2005, ocorreu a solicitação de vários


educadores, vários diretores, eles solicitaram à

Secretaria Municipal de Educação que se fizesse um

evento voltado para o lado científico e cultural para

dar oportunidade a esses alunos. E, em 2005, a

Secretaria de Educação assumiu a feira.

Os objetivos principais desse evento, desse

projeto da Secretaria, são: despertar nos estudantes o

espírito investigativo para a construção do

conhecimento; transformar as teorias em práticas, em

conhecimento prático-pessoal; vivenciar e trocar

experiências científicas e culturais; e fortalecer a

parceria na integração escola e comunidade.

Senhor Deputado Sergio Majeski, no ano

passado tivemos a sua visita, o senhor conheceu e

pode confirmar o que é o nosso evento.


MAJESKI - PSDB) – Foi muito bacana, tinham

trabalhos muito interessantes e criativos. Fiquei

encantado com a feira do ano passado.

A SR.ª SELMA TOPFER – E também

conscientizar a comunidade por meio da abordagem

dos temas no sentido de promover mudanças no

comportamento social em busca de melhor qualidade

de vida. O nosso evento acontece desde a educação

infantil até o ensino médio. Neste ano vamos ter o

curso técnico do Ifes, do bairro Caramuru.

Então, mudança na qualidade de vida. Há dez

anos, no nosso evento, não usamos copos

descartáveis, pois nas escolas trazem garrafas e

canequinhas; então, não tem, não existe. Tem os

bebedouros e já é uma mudança.

A abrangência é desenvolvida pela Secretaria

Municipal de Educação e tem a participação e adesão

das escolas municipais, estaduais, particulares e

Instituto Federal. Como vocês podem observar, a

análise quantitativa, desde 2005, que são os dados

que temos, porque até 2004 era uma escola estadual,

então não temos os dados...

Assim, de 2005 até 2014, vocês podem

observar a adesão das escolas, diretores, pedagogos,

professores, alunos e temas. No ano passado, tivemos

um mil e oitocentos alunos participando. Existe uma

adesão muito grande

das escolas.

Quero ressaltar que a comunidade solicitou à

Secretaria de Educação que se fizesse um evento na

sexta à noite e no sábado para eles visitarem, como o

senhor pode observar. Isso é adesão do público. É

como se fosse uma festa, não é? A comunidade vai

lá, visita, permanece, leva os filhos... Isso é uma

conquista para nós educadores do município.

Temos, de 2011, um decreto municipal que

regulamenta o repasse para as escolas na participação

da feira. As escolas municipais recebem recursos da

prefeitura através de decreto, para desenvolver

projetos na feira científico-cultural. Creio que o

Estado também faça esse repasse para as escolas, não

tenho certeza, mas na rede municipal temos um

decreto que regulamenta isso, um decreto de 2011.

Antes era repassado, mas não tinha lei. Agora tem um

decreto que regulamenta e as escolas aderirem.

Gostaria de reforçar que desde o início de

2005 a Universidade Federal do Espírito Santo é

nossa parceira, sempre foi. O Núcleo de Ciência, do

professor Ballester, que é o coordenador, é o nosso

parceiro ao longo desses anos. Todos os anos a

Universidade Federal do Espírito Santo está conosco

com vários trabalhos de robótica lá no município de

Santa Maria de Jetibá. Também temos a parceria do

Governo do Estado, da Secretaria de Ciência

Tecnologia, nossa parceira. A maior parceira do

município é o Instituto Coopeavi, de Santa Maria, há

50 anos. Não é a Coopeavi, é o Instituto que é o

nosso parceiro.

Todos os anos a nossa proposta é aderir a

Semana Estadual e a Semana Nacional de Ciência e

Tecnologia. Então, pedimos e abraçamos também.

A nossa principal conquista foi conseguirmos

fazer um site da feira; até então a divulgação para

outros municípios era difícil. Como vocês sabem, o

recurso... Até finalizar o folder, é muito difícil.

Conseguimos criar um site, vamos alimentando no

decorrer do ano, e cada ano muda. Está lá o site

www.feiracientificapsmjes.gov.br. para vocês

visitarem e darem sugestões.

Se eu falar de resultados alcançados ao longo

desses 10 anos que eu coordeno, tornou-se parte

integrante do calendário de eventos do município.

Quando vamos fazer o calendário, dois dias do mês

de agosto já são reservados, preferencialmente a

última semana do mês de agosto. Daqueles trabalhos,

alguns são selecionados para participar da Semana

Estadual e, automaticamente, alguns vão para a

Febrace. Tivemos várias conquistas ao longo desses

anos. Participação anual na Feira do Verde e em

outros eventos científicos dentro e fora do estado.

Participação na Semana Estadual de Ciência e

Tecnologia. Tivemos um trabalho que foi para

Febrace, em São Paulo. No ano de 2013, a feira foi

vencedora do Prêmio Inoves, na categoria resultado

para a sociedade, e recebemos uma menção especial

no evento, temos até a revista aqui para comprovar. O

projeto participante da feira, um projeto do ano

passado, que é Jardim Sustentável, da escola

Hermann Berger, foi vencedor do Prêmio Ecologia

de 2014. Também tivemos um projeto da escola de

São Luís, que participou da competição de robótica

do Google Science Fair. Ficou como finalista, mas é

uma olimpíada internacional.

O que eu posso falar para vocês? Ao longo

desses anos, eu não tenho um dado quantitativo de

alunos que participaram da feira e que hoje estão se

formando, estão correndo atrás. Na área de

engenharia nós tivemos vários alunos que foram

bolsistas. Este ano, também, a escola do Hermann

Berger, hoje a diretora já me adiantou que alguns

alunos do projeto do Muriqui foram contemplados

com dez bolsas de iniciação científica. São alunos da

feira.


Se eu falar para vocês que hoje, Santa Maria

de Jetibá é o único município que disponibiliza

transporte escolar com três ônibus de jovens que vêm

todos os dias para Vitória e Vila Velha, e temos duas

vans que vão para Santa Teresa... Quer dizer, nós

provocamos isso, essa oportunidade que nossos

alunos têm de vir para a Semana Estadual despertou

isso.

Como vocês podem observar na foto, alguns

stands, as fotos da educação infantil, são Cmei’s, a

educação infantil está apresentando o projetinho.

Essa aí,é uma categoria dos inventores. E temos

meninos da zona rural, que têm oficina em casa, e

que constroem robôs. É uma coisa inexplicável. Eu

falo: eles não têm iniciação de robótica. Não têm. E é

vivência, são filhos de agricultores, os projetos deles

são sempre pensando no homem do campo. Um é

para arar a terra, outro para derrubar café, outro para

eucalipto.

Aqueles dois alunos, de jaleco azul, são da escola de

Antônio Gonçalves. Garrafão.

Esse projeto participou da feira, depois veio

para a Semana Estadual, e o inscrevemos também

para a Febrace.

A foto mostrada no slide me marcou muito.

Eu estava presente no ano que o Marcos Pontes veio

ao Espírito Santo fazer uma visita na Semana

Estadual.

Aqueles dois alunos, de Garrafão, tiveram a

oportunidade de apresentar um projeto de um foguete

para o astronauta Marcos Pontes, e hoje estão

cursando engenharia. Os dois, tanto o Lucas como o

outro. Eles tinham doze anos na época. Fizeram um

foguete para subir, fizeram a demonstração e o

astronauta foi até o stand deles. E esses alunos estão

hoje cursando engenharia. O outro falou que quer

cursar Astronomia. Não sei. Hoje ele estuda no Ifes,

mas o Lucas cursa engenharia. Para nós, é uma

satisfação muito grande.

Isso é o resultado do ano passado. Não temos

espaço para realizar eventos, é um pátio de festa, e

sempre buscamos parcerias com a Secretaria de

Estado, com a Ufes, preenchemos o edital do CNPQ,

todo ano somos contemplados com algo que favorece

a realização dessa feira.

São vinte e três escolas da rede municipal e

estadual e a adesão é de cem por cento. O evento

acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto. Na sexta-feira,

a abertura acontecerá a partir das 17h, e no dia 29 de

agosto começará a partir das 13h, com o término às

20h. É isso que tenho para expor para todos e para o

nobre deputado. Agradeço a oportunidade, a

Secretaria de Educação agradece o espaço.


MAJESKI – PSDB) – A senhora disse que são vinte

e três escolas que participam. É um número bem

significativo. Todas do Município de Santa Maria de

Jetibá?

A SR.ª SELMA TOPFER – Todas do

Município de Santa Maria de Jetibá, entre elas

estaduais, municipais, particulares e o Instituto

Federal.


MAJESKI – PSDB) – A Escola Família de São João

também participa?

A SR.ª SELMA TOPFER – Sim, sempre

participa. Neste ano estão com um probleminha de

recursos.


MAJESKI – PSDB) – As escolas estão com muitos

problemas. Não são poucos não.

Achei interessante quando a senhora disse

que a prefeitura de Santa Maria de Jetibá tem um

recurso já previsto para esse evento. É muito

interessante que as prefeituras façam isso. As escolas

estaduais, até onde sei, não têm esse recurso, não têm

essa destinação. As escolas estaduais,

lamentavelmente, este ano terão mais dificuldade

porque o ProEMI está suspenso, que era de onde

vinha uma verba considerável para as escolas e que

nos últimos anos elas conseguiram desenvolver

projetos muito interessantes, inclusive com

equipamentos para as próprias escolas; e o Programa

estadual Dinheiro Direto nas Escolas, também foi

praticamente suspenso pelo Governo Estadual. Então,

as escolas este ano talvez recebam algo em torno de

trinta por cento do que receberam no ano passado,

quer dizer, as escolas terão este ano muita

dificuldade.

Não houve tempo hábil ainda, mas estamos

pensando em marcar uma agenda para tentar

construir um projeto com a Secretaria Estadual de

Ciência e Tecnologia e a FAP, que financia a ciência

e tecnologia nas escolas efetivamente. É

fundamental.

A questão da iniciação científica, hoje, desde

o Fundamental I é importantíssima. O incentivo à

pesquisa e ao desenvolvimento do acesso à pesquisa,

do incentivo, é uma falha do nosso sistema

educacional, na verdade, porque há uma diferença

muito grande entre o aprendizado tradicional, e

quando incentivamos o próprio aluno a ir em busca

da descoberta por ele próprio, orientado, obviamente,

pelos professores, pelos demais profissionais da

escola, mas isso é fundamental.

A senhora disse que a Ufes também é uma

parceira de vocês. Normalmente a Ufes participa

disso como? Com auxílios em termos técnicos, de

orientação? Ela tem uma participação em que nível?

É uma apoiadora no sentido de ...

A SR.ª SELMA TOPFER – Não. A Ufes

participa com oficinas. Tem um núcleo de ciência

que leva três ou quatro trabalhos com oficinas de

robótica, os professores. Já tivemos o planetário.

Sempre a Ufes vai com atividade.



MAJESKI – PSDB) – Para complementar o trabalho

de vocês.

A SR.ª SELMA TOPFER – Isso, sempre.

Este ano teremos o caminhão da EDP, que é o Boa

Energia nas Escolas, mas teve um ano que tivemos o

Ciência Móvel, da Fiocruz, Rio de Janeiro. Este ano

também viria, mas devido aos recursos, está difícil.


MAJESKI – PSDB) – Este ano está tudo muito

complicado.

A SR.ª SELMA TOPFER – Gostaria de

ressaltar que a Ufes é nossa parceira na divulgação

também e nos encaminhamentos de projetos. Foi

responsável em ajudar, em nos auxiliar no CNPq.

Temos uma pessoa na Ufes que é muito importante

para nós que é o professor José Ballester,

coordenador do Núcleo de Ciências.

O SR. NUNES - (PT) – Senhora Selma, a

senhora tem conhecimento de que essa experiência

que vocês têm no município, tem em outro município

do nosso Estado?

A SR.ª SELMA TOPFER – Até onde sei

somos o município com o número de realização... Por

exemplo, essa é a 16.ª Feira Científico-Cultural de

Santa Maria de Jetibá, mas também tem em São

Mateus. Em Venda Nova, se não me engano, já teve,

mas por falta de recurso não realizam mais. Acho que

em Cachoeiro de Itapemirim também já teve e outros

municípios que não sei. Não é fácil para a prefeitura,

meu Deus.

O SR. NUNES – (PT) - Já teve algum

evento onde tivesse oportunidade de todos esses

municípios apresentarem o trabalho num único lugar?

A SR.ª SELMA TOPFER - Na Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia que é realizada pela

Sect – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e

a Sedu. Realizamos a nossa em agosto porque até o

dia 31 de agosto o edital da Sect está aberto para a

Fecieng. Então, veremos mais ou menos o trabalho

que tem a ver com a temática, que é luz, ciência e

vida e a escola se inscreve através do edital e é

selecionada. Mas, Santa Maria de Jetibá, ao longo

desses anos, sempre trouxe de cinco a dez projetos

para a semana estadual e os outros municípios

participam também.

O SR. NUNES – (PT) - Pergunto isso por

conta de que é recente a criação da Secretaria de

Estado de Ciência e Tecnologia e acho que deveria

ser papel do Estado reunir todas essas iniciativas para

que se encontrem talentos. Em Santa Maria de Jetibá

são aproximadamente dezenove escolas envolvidas?

A SR.ª SELMA TOPFER - De dezenove a

vinte escolas. É lógico que temos um edital para

limitar também porque tem escola que quer vir com

quatro projetos. Então, cada projeto tem trinta alunos

por tema; e no sábado tem o xadrez que é o desfile, as

indumentárias, o campeonato. Sei de números porque

controlo. São mil e quinhentas, mil e seiscentas

medalhas. Todas as escolas recebem troféu de

participação, placas, comércios que são nossos

parceiros. É um gasto... O secretário quase arranca os

cabelos.

O SR. NUNES – (PT) - Tem que colocar um

secretário careca, pelo menos não arranca os cabelos.

A SR.ª SELMA TOPFER - O momento que

temos para reunir vários municípios é na semana

estadual.

O SR. NUNES – (PT) - Obrigado, Senhora

Selma Topfer.


MAJESKI – PSDB) - Senhora Selma Topfer, neste

ano a semana estadual será quando? Já tem data?

A SR.ª SELMA TOPFER - A semana

estadual vai acontecer em outubro. O local, pelo

que fiquei sabendo porque participei de algumas

discussões, sempre aconteceu na Praça do Papa.

No ano passado, aconteceu na Universidade

Federal do Espírito Santo. Como a estrutura,

recurso, neste ano provavelmente será na Escola

Vasco Fernandes Coutinho, mas não tenho certeza.

Isso é o que me passaram.


MAJESKI – PSDB) - É uma escola que funciona

com cursos técnicos da Sedu. Neste ano, em João

Neiva, teve uma mostra científica, mas também

vinculada a, como se fosse, uma escola técnica do

Estado que existe lá. Acho que só têm duas ou três.

A EMEM Vasco Fernandes Coutinho, a de João

Neiva e mais uma. Sei que há um tempo teve lá,

mas era limitada a essa escola.

A SR.ª SELMA TOPFER - A nossa é

científica, cultural, porque tem uma categoria de

premiação que é cultural: pomerana. Trabalhamos

muito isso. Então, têm vários trabalhos de leitura.

Tivemos, no ano passado, o trabalho da cultura

pomerana, do Emílio, que foi muito bacana. A

nossa é diferente um pouquinho da deles porque é

mais voltada para o tecnológico. O nosso, não,

valorizamos a questão cultural também.


MAJESKI – PSDB) - Tem que aproveitar a

oportunidade.


A SR.ª SELMA TOPFER – Os alunos do

interior gostam muito.


MAJESKI – PSDB) - E essas coisas estão

imbricadas, estão juntas, e não tem como...

A SR.ª SELMA TOPFER – Sim, tem uma

categoria que é cultural, inventores, cientifica do

ensino médio, em que os alunos recebem troféu de

participação.


MAJESKI – PSDB) - Lembro-me no ano passado

dos pequenininhos explicando os trabalhos.

A SR.ª SELMA TOPFER – O pessoal do

chá do Belém. As crianças apresentando.


MAJESKI – PSDB) - Exato! Muito bacana.

A SR.ª SELMA TOPFER - No site tem uns

vídeos do evento. Todos anotaram o site e podem

visitá-lo. Nos vídeos tem a Rede Gazeta fazendo

entrevista e aquelas crianças no próprio site. O vídeo

destaque daquela região é a feira.


MAJESKI – PSDB) - Depois mandaremos para a

senhora o vídeo deste evento para também colocá-lo

naquela localidade. A senhora mencionou o Prêmio

da Ecologia da EEEFM Professor Herman Berger

onde estive, naquele fim de semana, na festa do

colono, para conhecer a escola que tem muitos

problemas, como a maioria das escolas que precisam

de uma série de coisas. Mas, realmente, o jardim

deles é encantador, ficou muito bonito mesmo e é

gratificante ver que, apesar de toda a dificuldade que

a Educação, as escolas, os professores e os alunos

enfrentam, ainda assim, vemos tanta coisa

interessante acontecendo e que muitas vezes não têm

a visibilidade que merecem. O tempo inteiro se está

na negação de que algo interessante esteja

acontecendo dentro das escolas e sendo produzido

por alunos e professores.

É muito importante que eventos assim

ganhem visibilidade, para que as pessoas entendam

que há, sim, muita dificuldade e muito problema, mas

há também muita gente trabalhando com afinco em

prol do desenvolvimento real e de um futuro melhor

para essas crianças e jovens.

V. S.ª mencionou os alunos da escola

Antônio Gonçalves. Nasci no Distrito de Garrafão, na

localidade de Rio Taquarinha, mas estudei nessa

escola. Naquela época, ela ainda não se chamava

escola Antônio Gonçalves, pois ainda não era escola

de ensino fundamental. Era chamada de Escola

Singular Garrafão, e depois com o crescimento, eles

construíram um novo prédio e ela passou a se chamar

escola Antônio Gonçalves.

É gratificante saber que pessoas de onde

nasci prosperam. A região é um lugar de onde

realmente prosperam pessoas boas para este Estado.

Sou exemplo vivo disso, não é Senhor Deputado

Nunes?

O SR. PRESIDENTE – (NUNES –PT) – Senhor Deputado, se V. Ex.ª está falando, vamos

dizer que tem juízo.

A SR.ª SELMA TOPFER – Voltando ao

Prêmio Ecologia da escola Professor Hermann

Berger, de acordo com o que me relatou a diretora

outro dia, agora os pais dos alunos também estão

fazendo jardim sustentável em casa. Vejam, agora, os

alunos estão fazendo isso em casa. O motorista que

me trouxe também é da região e me falou que em sua

casa eles também estão fazendo um jardim. Quer

dizer então que a ideia disseminou. Isso é gratificante

e isso é um resultado.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) –

Não é porque é da minha terra natal, mas Santa Maria

de Jetibá tem algumas particularidades. Talvez isso

ocorra também em outros municípios, pois isso é

mais fácil de ocorrer no interior do que na cidade.

Lembro-me, quando estudávamos em Santa Maria de

Jetibá, tanto em Garrafão, quanto no colégio Graça

Aranha, em Santa Maria do Jetibá mesmo, do quanto

uma boa parte dos alunos se envolviam com os

problemas da escola.

No dia em que eu estava na escola Professor

Hermann Berger os alunos estavam procurando a

Diretora Luzia Domingas Fiorotti e se oferecendo

para consertar não sei o quê, dizendo: - Pode deixar

que traremos amanhã as ferramentas de casa e

faremos não sei o quê. Daqui a pouco vinha outro

grupo dizendo: - Já olhamos não sei mais o quê, e é

só fazer não sei o quê. Chamaremos não sei quem...

Esses alunos acabam se envolvendo e cuidando

também do patrimônio da escola.

A Luzia estava me falando das excelentes

ideias que os alunos, muitas vezes, trazem para

solucionar um problema prático da escola,

relacionado a um problema que uma porta deu, ou a

uma goteira ou a um problema qualquer. Isso é muito

interessante e é bem típico do pomerano, ser criativo

para essas coisas práticas e ter boas ideias.

Selma, mais uma vez, agradeço a sua

presença. Pode contar com a Comissão de Ciência e

Tecnologia com aquilo que pudermos fazer para

ajudar a divulgar e a melhorar o evento. Estamos à

disposição para fazer isso. Estarei, com certeza, em

Santa Maria de Jetibá, no dia 28. Talvez eu tenha

outra agenda no dia 29, na parte da tarde, mas no dia

28 a noite e pela manhã do dia 29, estarei no

município, prestigiando com muito prazer a feira de

Santa Maria de Jetibá, mais uma vez. Fui também no

ano passado.


Agradecemos a sua participação nesta

Comissão. Ela foi muito esclarecedora. Esperamos

que essa iniciativa que existe já há tanto tempo em

Santa Maria de Jetibá sirva de alguma forma como

incentivo a outros municípios. Que enxerguem nisso

a validade que um evento desses tem para formação

dos nossos jovens e o quanto é importante.

Leve o nosso abraço ao secretário de

educação e agradeça a S. Ex.ª por tê-la enviado como

representante da secretaria. No mais, estamos à

disposição. Tenho a certeza de que o sucesso é

garantido, porque com essa trajetória é sinônimo de

que é um evento de sucesso e que este também será

um grande sucesso. Parabéns à Senhora e a todas as

pessoas envolvidas em um projeto tão magnífico.

A SR.ª SELMA TOPFER – Eu que

agradeço a oportunidade.

Mostrarei novamente a última foto da

apresentação, em que aparece um casal de

pesquisadores libaneses que nos visitou em Santa

Maria do Jetibá. É o professor Raid. Ele é do Líbano,

foi conhecer o nosso evento e os meninos pomeranos

apresentaram falando em pomerano e ele gravou para

levar ao país dele. Nesta outra foto temos o professor

José Julian Ballester Junior. Sempre temos visitantes

ilustres.


MAJESKI – PSDB) – Eu me lembro deles do ano

passado. Muito bacana!

A SR.ª SELMA TOPFER – Agradeço a

oportunidade e convido todos para estarem conosco

nos dias 28 e 29 de agosto. Será uma satisfação muito

grande recebê-los. Muito obrigada.


MAJESKI – PSDB) – Obrigado.











DERIVADOS. DÉCIMA SEXTA REUNIÃO




DE AGOSTO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE - (SERGIO




Suspendo a leitura das atas e faremos isso

num momento posterior para aproveitarmos melhor o

tempo.

Vamos ouvir a senhora Elizabeth Ferreira

Carneiro, pedagoga e professora da Sala

Multifuncional, que explanará sobre Tecnologia

Assistiva. Agradeço à senhora a presença. Muito

obrigado por ter aceito nosso convite para vir a esta

Casa falar sobre um tema tão importante.

Concedo a palavra à senhora Elizabeth

Ferreira Carneiro.

A SR.ª ELIZABETH FERREIRA

CARNEIRO – Eu é que agradeço a V. Ex.ª essa

oportunidade, Senhor Deputado Sergio Majeski.

Quando falamos em tecnologia, no nosso imaginário

nos reportamos imediatamente às coisas de

informática, a computadores. Mas dentro da

Tecnologia Assistiva, temos um conceito específico

pelo Comitê de Ajudas Técnicas, que nos diz que a

Tecnologia Assistiva é a área do conhecimento de

característica interdisciplinar que engloba produtos,

recursos, metodologias, estratégias, práticas e

serviços que objetivam promover a funcionalidade

relacionada à atividade e participação da pessoa com

deficiência, que tem mobilidade reduzida, visando a

sua autonomia, independência, qualidade de vida e

inclusão social.

Temos uma categoria de Tecnologia

Assistiva que vai desde auxílio à vida diária, à

comunicação alternativa, a recursos de acessibilidade

ao computador, de projetos para acessibilidade com

rampas, órteses e próteses, adequação postural,

auxílio à mobilidade à pessoa com deficiência visual,

à pessoa com surdez ou deficiência auditiva,

adequação de automóveis, veículos.

Dentro da Tecnologia Assistiva, temos

recursos e serviços. Os recursos são todos os

equipamentos, peças de equipamentos e/ou sistemas,

softwares que são adquiridos, modificados ou feitos

sob medida, usados para aumentar, manter ou

melhorar as habilidades de um indivíduo com

limitação. Já os serviços, são todos diretamente

ligados à pessoa com necessidade especial na

seleção, aquisição e o uso da tecnologia, do recurso

de TA porque ele inclui desde a avaliação da

necessidade até o treinamento do uso dessa

tecnologia. Esse termo recurso de acessibilidade é

ainda novo, de 1988, foi citado nos Estados Unidos, e

varia desde uma bengala até os softwares e hardwares

que possibilitam o desenvolvimento do potencial da

pessoa com deficiência.

Essas fotos mostram alguns exemplos de

recursos no auxílio à vida diária. Esse tensor da mão

é para que a pessoa com problemas de espasmos,

movimentos involuntários possa escrever ou pintar,

usar o computador. Temos o adaptador de punho e

polegar também que facilita até a alimentação das


pessoas. Temos recursos de comunicação alternativa,

temos próteses que substituem o membro. Ao invés

de auxiliar o membro funcionante, como são as

órteses, as próteses substituem esse membro. Tem

também as cadeiras de rodas.

A tecnologia tem de baixa, média e alta

complexidade. Isso não quer dizer que elas são de

maior ou menor valor. A de baixa complexidade é a

que não usa componentes eletrônicos. São adaptações

feitas até com materiais reciclados, de preferência,

inclusive, por questões de sustentabilidade. O de

média tecnologia já utiliza componentes eletrônicos,

mas não há nenhum processamento de informações.

E os de alta tecnologia são mais caros, todos utilizam

componentes eletrônicos e processam informações.

Aqui temos exemplos de um recurso barato e

reciclado de uma capinha de CD que está sendo

colocado como um plano inclinado para a pessoa que

não tem condição de segurar a folha para leitura e até

com um prendedor de roupa num varal, para que a

pessoa tenha condições de fazer a leitura.

Cada necessidade tem que estar estudada,

verificando primeiramente ouvir o desejo da pessoa

que tem necessidades especiais para, a partir da

escuta desse desejo, podermos gerar a ideia de como

será feito, que recurso será utilizado e buscar se já

existe algo disponível na internet. Até o

acompanhamento desse recurso confeccionado, ver

se não precisa de modificação, tem que ser passo a

passo.

Temos no vídeo outros exemplos de

tecnologia de baixa complexidade. Um brinquedo

adaptado com o acionador para criança que não tem

condições de ficar empurrando. Temos exemplos de

algumas tecnologias que já são produtos comerciais.

Para pessoas cegas e com baixa visão temos leitores

de tela, amplificadores de tela; para pessoa com

deficiência física temos a mesa especial, auxiliadas

para uso do computador. São várias tecnologias

adquiridas.

Temos outros exemplos. Para pessoas com

surdez e perda auditiva e outros para pessoas com

autismo, com comunicação aumentada e até teclado

adaptado com o Colméia.

Para pessoas com cegueira, temos leitores de

tela, impressão de Braille, pintor Braille. Temos

outros para deficiência física e motora também, o

substituto do mouse, via cam, o câmera mouse.

Temos também outro que não está aí, que é o

acionador. Outros auxílios de computador, livros

falados.

Temos exemplo de software, utilizado na

comunicação alternativa. Inicialmente ele foi criado

para trabalhar pessoa com autismo, mas eu mesma já

o utilizo com uma criança paralisada, que até ser

levada para minha escola, não tinha nenhuma

comunicação nem com a família. E apresentamos a

alternativa desse software, que é trabalhado com

imagens e a pessoa seleciona as imagens que

formarão uma frase no pensamento dela e, após

estarem todas as imagens selecionadas, ele aciona o

alto-falante, que se comunica com as pessoas.

No vídeo, temos outros softwares para mapas

mentais, para a pessoa ter noção do que se passará no

dia dela. Alguns são gratuitos, outros

comercializados. Há outros exemplos também de

comunicação.

Este é um teclado aumentado, para pessoa

que tem baixa visão, que pode ser utilizado em

pessoas com outras deficiências, como a deficiência

intelectual.

Temos o exemplo da criação de uma prancha

de comunicação para uma criança que tem autismo,

que não se comunica. É uma tecnologia de baixa

complexidade, em que são utilizadas miniaturas ou o

próprio objeto para que tenha noção do que fará

naquele dia. São objetos reais ou miniaturas para ter

noção de escovar os dentes, usar o papel higiênico,

alimentação, de jogos, de ouvir música. É feito como

se fosse um calendário do dia. É uma tecnologia de

baixa complexidade.

Temos um exemplo de um estudo feito para

ensinar todos os conceitos de matemática para

criança por meio de baixa tecnologia, um projeto de

matemática. Temos a tecnologia de alta

complexidade para deficiência visual, que são

máquinas de relevo tátil, impressora Braille, lupa

eletrônica, manual iluminada e a máquina Braille.

Para deficiência intelectual, que são bancadas

sensoriais, pranchas com letras magnéticas, o

engrossador de lápis e de talher de baixa tecnologia.

A criança ou a pessoa que tem uma deficiência

motora de preensão não consegue e, a partir do

momento que engrossamos com material de espuma

ou outro, será de mais fácil a preensão para essa

pessoa.

Para a deficiência auditiva, temos o relógio

em Braille. Aquele outro, o

Nambiquara, é um celular para a pessoa com surdez,

que transcreve a oralidade para a pessoa e o que ela

digita passa para a oralidade, para comunicação entre

surdo e ouvinte.

Há outros equipamentos para deficiência

física adaptados: plataformas elevatórias, cadeira de

banho, tesoura adaptada, capacete com ponteira para

a pessoa trabalhar com computador, localizadores,

suporte de livros, comunicação através de movimento

ocular.

Para adquirirmos essas tecnologias temos que

ter algumas questões em mente. Qual é a necessidade

dessa pessoa? Quantas licenças, softwares e unidades

de equipamentos serão necessários para que seja

atendida essa pessoa? Quanto custa? Existe algum

software semelhante, ou mais livre? Se estragar,

quem consertará? Existe profissional para consertar?

Como funciona? Há pessoa específica para monitorar

a utilização desse software? A equipe está sabendo

usar esse recurso? Não adianta comprar os recursos e

estes não serem utilizados por falta de conhecimento

de quem o comprou.


Temos algumas leis que garantem o uso

dessas tecnologias pela pessoa com deficiência. As

leis existem, mas elas, por si mesmas, não garantem a

qualidade de vida para a pessoa com deficiência.

Temos que colocar isso na prática.

Vários termos foram utilizados, ao longo do

tempo, para se referir à pessoa com deficiência. Hoje

utilizamos pessoa com deficiência, mas já houve

outros nomes. É importante estarmos atentos, porque

a terminologia utilizada reflete momentos da

sociedade. Os termos estão carregados de ideologia, e

há uma postura adotada por nós para que realmente

tenha um significado real.

No Portal de Ajudas Técnicas também

podemos utilizar mecanismo de busca, o que nos

ajuda na escolha da tecnologia assistiva para a pessoa

em questão.

Há tecnologias mais direcionadas à educação,

de acordo com a deficiência. Há ainda outro portal

para a pessoa com surdez, Informática Acessível.

O objetivo do uso da TA é que a pessoa tenha

uma vida independente, com autonomia, mobilidade,

equiparação de oportunidades, qualidade de vida,

participação e inclusão na sociedade, para que possa

viver sem limites, de acordo com o Plano Nacional

dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Temos alguns outros sites sobre tecnologia

que deixarei com V. Ex.as

, que podem ajudar nos

trabalhos. Obrigada.


MAJESKI – PSDB) – Antes fazermos os

questionarmos teremos que fazer uma deliberação,

porque o Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur

terá que sair um pouco antes, para almoçar.

Precisamos deliberar sobre a visita técnica na

Feira Científico-Cultural de Santa Maria de Jetibá, no

dia 28 de agosto de 2015, sexta-feira, às 17h, no Pátio

de Festas.


Encerrada.

Em votação.





MAJESKI – PSDB) – Também voto a favor.

Aprovada a visita técnica.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Pastor Marcos Mansur.


(PSDB) – Cumprimento a professora e pedagoga

Elizabeth Ferreira Carneiro. O nosso atraso nesta

reunião se deu porque estamos em três Comissões,

quase concomitantemente. Estamos aqui desde as 9h.

Participei de duas comissões; presidi uma comissão

e, agora, estou participando desta comissão. Dia de

terça-feira é aquele corre-corre. Fazemos ginástica

para estar um pouquinho em cada uma tentando

acompanhar os trabalhos, que são tão importantes

aqui na Casa. E este é um dos temas.

Fiz questão de vir a esta reunião por

reconhecer e valorizar primeiro a importância das

pessoas, e como disse a professora, às vezes não

sabemos como chamá-las, se portadoras de

necessidades especiais ou portadoras de deficiências.

Gostei da observação de V. S.ª porque,

muitas vezes, ao sabor do momento, há uma mudança

na designação, até com caráter ideológico. Então, é

muito interessante e pertinente ouvir isso de V. S.ª,

pois fico meio perdido.

Um dia desses, conversava com uma pessoa

que tem deficiência visual. E fiquei meio... Como

vou chamá-lo? Ele disse: Pode me chamar de cego

mesmo! Então, tem gente que... Ficamos meio que

pisando em ovos e tentando ser politicamente

corretos nas situações. Mas quero te parabenizar,

Elizabeth, pelo trabalho. Vivemos em uma sociedade

que discrimina tanto, que exclui tanto, onde cada um

vale o que pesa, vale o que tem. Às vezes, há nessas

pessoas deficientes com tanto potencial, tanto talento,

tanta riqueza, mas que, pela própria condição

desfavorável da sua deficiência, são ignoradas, são

rejeitadas, são discriminadas.

E quando vemos um trabalho desses, que não

é nem trabalho porque o que a senhora faz, talvez

poucos façam. A senhora faz parte de um grupo

seleto, pequeno, que em minha opinião não é um

trabalho, não é nem uma profissão, diria que é uma

missão de vida, não é? Um sacerdócio. Parabéns!

Tem um grupo pequeno de pessoas que

reconhece e que acha muito bacana esse trabalho que

V. S.ª e mais um pouquinho de pessoas fazem.

Continue focada e motivada. Acompanhei a fala de

V. S.ª do meio para frente, mas vi que a senhora é

motivada naquilo que faz, é entusiasmada,

empolgada, faz por prazer, faz porque gosta. Então,

quero te parabenizar e parabenizar o Senhor

Presidente e esta Comissão por trazê-la a esta reunião

para explanar... É uma forma, Senhor Deputado

Sergio Majeski, de dizermos para a Elizabeth: Tem

gente que valoriza os deficientes tanto quanto quem

ama os deficientes.


CARNEIRO – Agradeço. Só que não considero

missão, trabalho realmente por prazer. E, gostaria

realmente que os colegas e as colegas que entraram

para esse ramo de trabalho realmente visse a pessoa

com deficiência pelo seu potencial, não pela sua

deficiência. É o que temos que fazer.


MAJESKI – PSDB) – Elizabeth, a senhora hoje

trabalha no Estado?


CARNEIRO – Nos municípios de Vila Velha e de

Serra.



MAJESKI – PSDB) – Os municípios têm variedade

de equipamentos significativos para dar condição das

pessoas trabalharem?


CARNEIRO – Trabalho em sala de recurso

multifuncional nas escolas. Esses recursos são

enviados pelo MEC. Temos dificuldades na

manutenção desse material porque os municípios se

responsabilizam pela manutenção do patrimônio

adquirido por ele. E quando chega um computador

com vírus e não conseguimos trabalhar corretamente

com o equipamento, nas áreas de tecnologia

municipais não somos que fazemos a manutenção. E

ficamos com uma ferramenta de alto custo sem saber

a quem mandar...


MAJESKI - PSDB) - Entendi. Tenho visitado

muitas escolas e o que vejo nas escolas estaduais, em

salas de recursos que existem, na maioria das escolas

não tem praticamente nada. O que tem de

equipamento é muito pouco e, na maioria das vezes, a

sala de recursos é um cantinho da escola onde

adaptaram um pedaço do pátio ou da biblioteca.

Visitei, aproximadamente, setenta escolas do

Estado. Apenas uma dessas escolas tinha uma sala de

aula, igual salas de todo o mundo, que também era

sala de recursos, embora com poucos equipamentos.

Mas, pelo menos, com espaço significativo.

Na escola Paes Barreto, que é o Colégio

Polivalente da Praia do Suá, ali nem é da escola, é o

Centro do Estado, é a referência da Grande Vitória

para alunos com problemas de visão, de audição.

Inclusive, é uma Cap e NAAH/S. E é um absurdo que

funcione naquele espaço tão pequenininho, tão

apertado. As salinhas são mínimas. Há uma salinha

naquele local que a professora falou: Eu atendo uma

pessoa no primeiro momento, converso, mas depois

tem que ir para outro lugar porque aqui não cabem

três pessoas aqui dentro.

É uma pena que, ainda hoje, a questão da

inclusão, tão usada em discursos... Não conheço a

realidade, estou narrando uma experiência da visita

às escolas estaduais. As escolas, onde mais deveria

ter a questão da acessibilidade, da inclusão, muitas

vezes ficam limitadas pela falta de estrutura para que

os profissionais possam trabalhar. Porque, às vezes,

os profissionais até estão naquela escola, mas com

uma estrutura muito deficiente. Temos que avançar

muito ainda nessa questão.


CARNEIRO – Considero-me uma profissional de

sorte porque meus espaços são bem equipados, mas

sei que muitas colegas não têm o privilégio que

tenho. De antemão, o MEC para enviar os

equipamentos, todos de alto custo e alguns outros

objetos pedagógicos, o município tem que dar

garantia do espaço físico profissional. Assim, todo

equipamento é cedido pelo MEC. Não sei se existe

esse tipo de parceria com as escolas do Estado; com

as do município sim.


MAJESKI - PSDB) – Muito provavelmente exista.

Mas, enfim, às vezes não entendemos porque as

coisas não funcionam muito melhor do que deveriam.

V.S.ª é professora da rede municipal de Vila

Velha e de Serra?


CARNEIRO – Exato.


MAJESKI - PSDB) – V. S.ª foi minha aluna. Eu não

me lembrava; ela mesma que falou. E já faz bastante

tempo.


CARNEIRO – Foi na época do cursinho.


MAJESKI – PSDB) – Agradecemos muito mesmo a

sua presença nesta Casa. Foi muito esclarecedor a

senhora nos trazer o que tem de tecnologia

disponível. É fundamental que isso seja divulgado e é

fundamental que, sobretudo, o Poder Público entenda

o quanto pode colocar à disposição, principalmente

das crianças e dos adolescentes, tanta tecnologia que

pode dar uma vida minimamente digna para essas

pessoas. Como você diz, as pessoas deveriam olhar

pela potencialidade que esses indivíduos têm, e não

pela sua deficiência e pela sua incapacidade.

Muito obrigado. Colocamo-nos à disposição

também. Temos a frente parlamentar também para

pessoas com deficiência. Estamos à disposição para

caso a senhora queira nos sugerir algo. Enfim,

estamos à disposição.


CARNEIRO – Essa sugestão seria algo que

poderíamos fazer por escrito?


MAJESKI – PSDB) – Do jeito que a senhora quiser,

com relação àquilo que a senhora achar que podemos

contribuir.

Na sexta-feira agora, ocorrerá uma audiência

pública nesta Casa para as pessoas com deficiência

intelectual. Ela foi pedida inclusive pelo próprio

pessoal da Apae e a senhora está convidada.


CARNEIRO – Qual é o horário?


MAJESKI – PSDB) – Será às 14h.


CARNEIRO – Seria bem interessante a questão da


comunicação alternativa. Existe um software de

comunicação que mostrei que é utilizado; mas a

aquisição da sua licença para a família é alta. Até o

ano passado ela estava em torno de mil e quinhentos

reais. Isso só a licença. A pessoa ainda tem que

adquirir o tablet e outros instrumentos. Ficamos de

mãos amarradas com a criança ou com o jovem que

necessita dessa comunicação por não terem

condições da oralidade. Sabemos que no Estado há

um grande número de pessoas que necessitam desse

tipo de comunicação. Seria uma oportunidade de

colaborarmos para que as pessoas possam se

expressar. A tecnologia veio para nós, que não temos

nenhum comprometimento, para facilitar as nossas

vidas. Mas para a pessoa com deficiência, ela veio

tornar possível. Às vezes, precisamos de um

investimento a nível estadual e federal melhor para

que essa possibilidade realmente chegue à pessoa

necessitada.


MAJESKI – PSDB) – Com certeza. Muito obrigado

mesmo, mais uma vez. Estamos sempre à disposição.











DERIVADOS. DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO




DE SETEMBRO DE 2015.





Meus cumprimentos ao Senhor Deputado

Nunes, aos nossos convidados, aos demais

participantes desta reunião, funcionários da Casa e

àqueles que nos assistem pela TV Ales.


leitura da ata da nona reunião extraordinária,


(A Senhora Secretária procede à leitura da

ata)


MAJESKI - PSDB) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.





Solicito à senhora secretária que proceda à



EXPEDIENTE:




SENHORES DEPUTADOS RELATORES:






Passemos à Ordem do Dia.

Gostaria de propor um convite ao Senhor

Daniel Junqueira, professor substituto e mestrando

em Educação pela Ufes, e também ao senhor Josué

Rego, professor substituto da Ufes, intérprete de

Língua Brasileira de Sinais – Libras, e presidente da

Associação dos Profissionais, Tradutores e

Intérpretes de Libras do Espírito Santo, para

explanarem sobre qualificação profissional e mercado

de trabalho para o surdo.


Encerrada.

Em votação.




MAJESKI – PSDB) – Também voto pela aprovação.


Gostaria de propor convite ao professor

Alexandre Portes Ribeiro e a alunos da Escola

Estadual de Ensino Fundamental e Médio São Luís,

de Santa Maria de Jetibá, para explanar sobre

robótica educacional, no dia 29 de setembro de 2015.


Encerrada.

Em votação.







Gostaria de propor, ainda, convite ao

professor José Ballester Julian Júnior, coordenador

do Núcleo de Ciências da Universidade Federal do

Espírito Santo – Ufes, para explanar sobre as

atividades, em data a ser definida.





Passemos às comunicações.

Tivemos que deliberar hoje, pois os convites

já haviam sido feitos ao mestrando em Educação

Daniel Junqueira e ao presidente da Apiles, o

professor e intérprete de Libras Josué Rego, que

explanarão sobre a qualificação profissional e

mercado de trabalho para o surdo.

Antes de conceder a palavra, gostaria de

agradecer a presença de vocês aqui. Acho que é

muito importante para que tenhamos ciência de como

essas coisas se processam. Tenho dito muitas vezes

nesta Casa que precisamos que as pessoas que vivem

os problemas, falem o que acontece, o que sentem, do

que precisam, quais são as sugestões de políticas.

Muitas vezes não dá para nós, que somos

representantes da sociedade, fazermos políticas por

ouvir dizer, ou por aquilo que lemos, ou por aquilo

que achamos que é o correto, sem ouvirmos a

sociedade. Cada categoria, cada parte da sociedade,

cada grupo, cada organização, conhece exatamente

quais são as suas demandas e podem nos sugerir

caminhos, de tal forma que possamos fazer políticas

que realmente estejam coadunadas com os interesses

das pessoas e dos grupos.

Dessa forma, agradeço mais uma vez a

presença dos senhores Daniel Junqueira e Josué Rego

na reunião desta Comissão e gostaríamos muito de

ouvi-los.

Concedo a palavra ao Senhor Daniel

Junqueira.

O SR. DANIEL JUNQUEIRA – Boa-tarde

a todos. Quero agradecer aos Senhores Deputados

Sergio Majeski e Nunes por estarem aceitando a

nossa presença e a nossa participação hoje. Agradeço

também ao Josué e essa parceria já existe há bastante

tempo entre o movimento dos surdos e a Associação

de Intérpretes. É bastante importante essa luta do

movimento dos surdos e do movimento dos

intérpretes. Agradeço a todos os presentes e às

pessoas que nos assistem em casa.

O objetivo da minha fala hoje é mostrar o

que penso e o que vejo, o que quero falar, o que o

surdo quer falar porque V. Ex.as

são representantes do

povo, é importante saberem o que os surdos querem.

Falamos da capital, falamos de um estado e os surdos

moram aqui, vivem aqui. O surdo quer mostrar que se

sente invisível. Falta um recurso, falta apoio, falta um

olhar – e ele se sente invisível na sociedade.

Pensando como falar isso a V. Ex.as

, trouxe esse

tema: qualificação profissional e mercado de trabalho

para o surdo. Hoje, olhando bem, existem as

dificuldades, existem os problemas, existem as

barreiras. Por que acontece isso? Isso é por causa de

um processo histórico-social. Não adianta olhar o

presente: olha, vamos resolver, vamos fazer! Sem

entender o processo histórico.

Vamos pensar com V. Ex.as:

Como aconteceu

lá trás? Esse é o princípio da educação, sabemos que

a educação é a base de tudo. Porque o surdo quando

chega ao local de qualificação profissional no

mercado de trabalho, tem que ter uma experiência de

vida. Isso é uma experiência de vida: é contato em

família, contato com a sociedade, contato na escola

exatamente uma educação de fato. O surdo passou

por todo esse processo, teve esse processo e essa

experiência? Precisamos pensar isso. Quero que V.

Ex.as

pensem comigo: Como seria isso? Vamos

imaginar agora, hoje temos a acessibilidade, falamos

de inclusão, existem movimentos sim. Mas, e antes?

Há dez, vinte anos, como seria isso? Esse sujeito

surdo, como era a vida dele nesse espaço?

Precisamos pensar. Não é só agora, vamos olhar

agora, vamos resolver. - Quero dar emprego para o

surdo. Mas, e antes? Como foi esse processo

histórico? O surdo teve educação? O surdo teve

contato com a sociedade? Teve os direitos

linguísticos reconhecidos? A lei é nova, a lei que

reconhece a língua de sinais é de 2002 - há dez,

quinze anos, é muito pouco.

Então, isso é o complicador, não podemos

pensar agora sem entender esse processo histórico,

pois precisamos pensar o surdo desde o nascimento.

Vamos lá agora, hoje, neste exato momento está

nascendo um surdo, amanhã vai nascer também.

Então, vamos pensar a educação para esse sujeito

porque o futuro dele daqui a vinte anos, assim,

podemos entender teve uma educação de qualidade, a

família apoiou, teve contato com a sociedade e aí sim

vai conseguir ser inserido no mercado profissional

porque teve um processo histórico-social. Se não

pensarmos nisso, se não tiver esse processo histórico-

social, é complicado, é muito complicado. Esse é o

princípio: o principal é a educação, a maior

preocupação. Podem dizer: Ah, vamos dar trabalho,

qualificar. Não. É educação! Temos que pensar na

educação desse sujeito, desse que é principal porque

vai crescer, vai sair da família e vai para o mundo. E

o surdo não conhece o mundo, não conhece nada. Por

que não conhece? Porque não foi passado nada para

ele, a família não sabe a língua de sinais. Quero

mostrar na minha fala um pouco desse processo

histórico, como exemplo hoje, olhando ali.

Nesse slide têm alguns dados que quero

mostrar a V. Ex.as

. Por que estou mostrando esses

dados? Para entenderem, para terem uma noção: o

IBGE, no censo de 2010 – estamos em 2015, então já

ampliou. Por exemplo: falamos do Município de

Vitória, de cor azul: o total de deficientes auditivos e

surdos. Deficientes auditivos e surdos estão


misturados, é o total. Mas são questões identidárias

diferentes: deficiente auditivo é o sujeito criado pela

área clínica, é um discurso médico de terapia. O

sujeito surdo é comunidade surda. São diferentes,

identidades diferentes, são experiências diferentes.

Deficiente auditivo é o que? Está preocupado com o

déficit auditivo.- Ah ,é dificuldade de escutar, vamos

tratar. Mas vive como as outras pessoas. O surdo,

não. O surdo se entende, se aceita como surdo, tem

uma identidade, é uma escolha dele - mostrarei mais

adiante.

Olhando os dados, falamos da capital Vitória:

total de deficientes auditivos e surdos, quase quatorze

mil. Em um raciocínio lógico, quem tem alguma

dificuldade desse número de quatorze mil, são quase

onze mil. Essas onze mil pessoas são deficientes

auditivos, não são surdos. Deficientes auditivos são a

maioria. Com grande dificuldade, achamos dois mil

quatrocentos e treze. Para mim, é surdo. Surdos que

moram na capital. Estamos falando de Vitória. E lá,

quinhentos e um não conseguem de modo algum

escutar. Por quê? Porque também envolve o fator

linguístico. Ele não tem nenhuma língua, não tem

contato com ninguém, a família não apoia, não teve

educação, ele está isolado e escondido, a família

controla o filho e o exclui da sociedade. Esse é o

problema. São quinhentas pessoas. Minha

preocupação também é com esse sujeito.

Em âmbito estadual, sessenta e duas mil

duzentas e cinquenta e cinco pessoas são surdas; que

não conseguem nenhum tipo de comunicação são dez

mil. Precisamos pensar nesses sujeitos, nessa

população. Estou preocupado com esses surdos.

O que é ser surdo? Uma autora, Lopes,

doutora da Unisinos, em 2011 fala o seguinte: Não

nego a falta de audição do corpo surdo, porém

desloco meu olhar para o que os próprios surdos

dizem de si quando articulados engajados na luta por

seus direitos de se verem e de quererem ser vistos

como sujeitos surdos, e não como sujeitos com

surdez. Essa é a maior dificuldade da sociedade.

Confundem os sujeitos, as pessoas: DA, surdo,

língua, linguagem. Precisamos entender esse sujeito.

Quem é o surdo? O que ele quer? É diferente do

deficiente auditivo.

Não preciso fazer a leitura deste slide. Só vim

trazer a Lei n.º 10.436/2002, que reconhece a língua

dos sinais como língua. Não falarei de legislação

porque é muito complexo e não trabalharei isso. Lei,

qualquer um cria, mas a lei foi criada com algum

objetivo e veio a partir de um movimento histórico.

Por quê? Pela proibição da língua de sinais e pelos

surdos sempre serem representados pelo outro, sem

ser o surdo.

Olhando em cima, neste slide, há a fita azul.

As pessoas não conhecem. A fita azul é uma marca

do Movimento Surdo e foi criada pela Federação

Mundial de Surdos em 1999 em um congresso

mundial. É para lembrar esse processo histórico: a

proibição da língua de sinais, os surdos não tinham

direito a nada, eram proibidos de trabalhar, de votar,

de casar, de tudo. Eram excluídos da vida e não

tinham voz, não podiam nada. Por isso, foi criada em

homenagem, lembrando que no mês de setembro é

comemorado isso. Os surdos utilizam essa fita contra

o audismo, contra essa imposição. É uma marca. Não

só uma, pois o SUS tem várias marcas. Existem

várias marcas e tentarei trazer um pouco aos

senhores.

O Decreto n.º 5626 é recente, tem dez anos, e

vem regulamentar a lei. Traz também o professor de

libras, o intérprete de língua de sinais. Mas pensa

comigo, deputado: quantas leis foram criadas entes

de 2005? Lei da acessibilidade... Nesta Assembleia

Legislativa, lei estadual, tem a lei de 1995, de 1996,

de 2000, que falam sobre intérprete, sobre acesso.

Mas cadê o intérprete? Cadê o intérprete na TV Ales?

Não temos. Cadê o intérprete aqui para meu acesso?

Não tem. Já vim a esta Casa de Leis e já falei

algumas vezes. Vim em 2013 e tive que trazer o

intérprete. Para falar sobre escola bilíngue, tive que

trazer o intérprete. Lembro-me de que eram outros

deputados e outra Comissão. E agora estou

novamente aqui. O Josué está comigo novamente,

olhando como seria. Resolveu? Não resolveu? Como

faremos? Não sei. É difícil. Criam-se leis, outras leis,

mas e aí? Como é feito isso? É difícil.

Hoje falamos em acessibilidade e em

inclusão. Tudo bem, é importante. Mas sabe o que é

engraçado deputado, a sociedade olha a escola,

preocupada com a escola, que precisa ser inclusiva.

Mas e fora da sociedade, existe a inclusão? A

sociedade está preparada para receber esse sujeito,

ela está incluída? Pensamos: ah, o surdo vai ficar na

escola. Só vai ficar na escola? Pronto, realmente

estou incluído. E a sociedade? Estarei incluído? E aí?

Como seria isto?

Falamos da Lei da Acessibilidade, que diz

que o surdo tem direito à informação, direito à

comunicação. O surdo está tendo acesso à

informação? O surdo tem direito à informação? Eu

sofro, meu caso é específico, vou aos locais e não

consigo me comunicar. Hospitais, lojas, resolver

algum problema particular de banco e não tem

informação, não tem comunicação. E aí, onde estão

os intérpretes nos espaços? Cadê as pessoas que

saibam a língua dos sinais? Um exemplo: os

Senhores dois Deputados não sabem a língua dos

sinais. Como vou me comunicar? Preciso de um

intérprete. Da mesma que os Senhores não sabem

falar comigo e também precisam do intérprete. E

então? Por isso que é preciso entender esse processo

histórico. Dizer: Ah, surdo estará no mercado de

trabalho. Como? Falamos de qualificação, mas

como? Vamos olhar a vida do sujeito, vamos olhar os

locais onde está crescendo, vamos olhar sua família,

contextualizar e entender todo esse contexto social.

Não é somente olhar no papel e cumprir e olhar só

aquele local de trabalho. É olhar todo o contexto. é

pensar maior, é pensar mais geral.


Trazendo agora, o decreto fala da disciplina

Libras. Senhores Deputados, pergunto aos Senhores:

existe a disciplina libra nas escolas? Lá na educação

básica? Um exemplo, falamos no ensino superior. Já

existe, as universidades têm, mas e a educação

básica, a educação infantil, lá de primeira à quarta

série, lá de quinta à nona série, lá no ensino médio,

tem a disciplina libras? Isso é um processo histórico,

os surdos lutaram para conseguir conquistar esse

espaço, as pessoas não conhecem. A disciplina libras

é para isso, é para incluir o sujeito surdo, é para

passar conhecimento sobre essa língua, sobre esse

sujeito, para a sociedade conhecer e entender e

também aprender a língua.

Os Senhores veem a disciplina libras sendo

ensinada nas escolas? Fica um ponto de interrogação.

Falamos de 2005. E antes disso? Os surdos lutaram

bastante, existem outras leis. Os surdos estão se

formando. E eles trabalharão onde? Eles ficam lá na

sala de recurso, só naquele apoio de assistência para

o aluno surdo? O surdo não quer assistência, o surdo

quer trabalhar, ele quer ser professor de libras, ele

quer ser um profissional reconhecido; ele não ficar ali

como apoio, como algum recurso para outro. Não,

por favor. Ele se forma para quê? É uma formação

como qualquer outra. Isso é muito sério.

O que os surdos pedem? Uma central do

intérprete, Senhor Deputado. O que seria isto? A

questão midiática. Falamos dos sites, das televisões,

do acesso, da comunicação, dos locais públicos. O

surdo, ao chegar num espaço público, num banco,

que tenha um intérprete; vai a um shopping, tenha um

atendimento. Isso é acesso. O surdo precisa ter

acesso. Ele não vai porque não tem comunicação.

Aqui mesmo, tem intérprete? Aqui na Assembleia, na

Casa do povo, não tem. Cadê? Já participei de

encontros por duas, três vezes e cadê esse

profissional? É muito difícil. Por isso que olhando eu

entendo, eles olham. Tem que entender.

A dificuldade vem por isso. Onde está o

acesso à informação? Imaginem se os dois Senhores

Deputados fossem surdos. Como seria? Não adianta a

leitura labial, esquece isso, não dá para entender, isso

é mito. Imaginem V.Ex.ªs lá, há quinze anos

treinando para tentar falar para as pessoas escutarem

suas vozes, imaginem uma terapia. Isso é muito

cansativo, sem respeito à minha língua. Fui oralizado

durante doze anos e para mim não adiantou nada.

Não quero treinando até a morte, perdi tempo na

minha vida realmente.

Comunicação Virtual. Falamos de

comunicação virtual. Um exemplo, quero ligar para

pedir um lanche, um remédio, ligar para o hospital,

marcar uma consulta. Um exemplo, meu pai estava

internado e precisava fazer uma transferência. Quem

iria ligar? Imaginem. Eu não podia ligar, não podia

fazer isso, porque não tinha acesso. Como iria ligar?

A falta de comunicação. O maior problema

dos surdos, só um exemplo, é o cartão de crédito. Só

um exemplo para os Senhores entenderem essa

questão. Tem que ligar para a central, isso é

obrigatório. Vou ao banco, não adianta: Não, tem que

ligar para a central. E liga, Mastercard, Visa. Como

que vou ligar? Eu teria que pedir a uma pessoa para

se passar por mim. A minha mãe não aceita! A

pessoa tem que se passar por mim para conseguir

atendimento, fingir que sou eu. Isso é acessibilidade?

Como seria isso? Isso é acesso? Isso é muito

complicado. E é um exemplo dentre vários. Então, se

tiver que resolver o problema, tenho que ir. Mas, às

vezes, quero ter a comodidade... As pessoas ouvintes,

a sociedade tem, por exemplo, o celular. Devemos

pensar nessas tecnologias de acesso ao surdo. Usar

também. O espaço público... Usar essas tecnologias.

Isso também é acessibilidade. Isso e várias outras

coisas.

Se pensarmos realmente dessa forma, o surdo

será inserido no mercado de trabalho, conseguirá se

comunicar nas empresas. E se colocar as limitações,

Ah! Você é surdo, não pode! Esse discurso é velho.

Isso já acabou. Estamos em outro momento. É outra

história, outra experiência. E o surdo está esperando e

quer ter acesso aos espaços.

Há dez, vinte anos, o surdo tinha influências

da comunidade. Todo surdo só trabalhava na

Chocolates Garoto, por quê? Porque o salário era

bom, tinha plano de saúde, auxílio-creche, auxílio-

medicamento... O surdo só queria trabalhar naquela

empresa porque tinha influência. Hoje não; o surdo

quer ser professor, quer ensinar sua língua, quer

trabalhar com línguas de sinais, quer estar nas

grandes empresas, quer se formar, porque esses

espaços estão sendo abertos para ele. Antes, um

exemplo de outras empresas, não tinha. Hoje

entendemos os espaços, mas é muito pouco, os

espaços continuam fechados. Os anos estão passando

e os espaços estão fechados porque olham os surdos

sempre como coitados, como deficientes, como

limitados, às vezes têm medo de receber esse sujeito.

Precisa quebrar esse preconceito, precisa aceitar esse

conceito de um ser surdo.

Vim falar rapidamente sobre a escola

bilíngue. É uma luta. Falamos de educação... Em

2003, trouxe essa questão da escola bilíngue para

surdos, por quê? Porque a educação principal é base

de tudo. O aluno, quando tiver uma educação,

conseguirá chegar ao mercado de trabalho. Sobre as

escolas inclusivas, trazemos a pesquisa do Capovilla,

que durou dez anos e fez a comparação de escola

inclusiva e escola para surdos; uma escola bilíngue

para surdos, foi comprovado que o surdo aprende,

desenvolve melhor numa escola onde a língua de

sinais seja sua primeira língua. Só que para isso ser

discutido politicamente é complicado; existe uma

fronteira que as pessoas não conseguem

compreender; não querem dar uma educação para o

surdo.

A Constituição Federal diz que temos direitos

iguais à educação. Não é o que se vê, mas queremos

uma educação diferente.


O surdo quer respeito a sua língua, que a

língua de instrução seja a língua de sinais. O ouvinte

aprende o quê? Português oralizado e o surdo quer

sinalizar a informação; é sua língua e quer se

comunicar por ela. Só colocar um interprete, que faz

tradução, resolverá tudo? Não! Falamos da Sedu, que

coloca qualquer pessoa que saiba a língua de sinais,

que faça um curso básico, nas escolas para

interpretar. Falamos de ser humano, de sujeito, de

língua. E a nossa lei?Não está sendo cumprida.

Precisamos refletir porque isso é muito sério.

Se colocarem um tradutor-interprete, esse

tem que ser profissional qualificado. Imaginem uma

sala com quarenta ouvintes e um aluno surdo. Se

colocar um intérprete, não resolverá. Onde está

aquela interação linguística? O par linguístico? É por

isso que se não pensar dessa forma, daqui a vinte

anos o problema continuará o mesmo. Temos que

refletir que numa escola para surdos podem entrar

ouvintes também, mas que a língua de instrução seja

a língua de sinais.

Trazemos o exemplo da escola indígena onde

os índios aprendem a língua pomerana. Aprendem

primeiro o pomerano e depois o português. Por quê?

Porque é a língua deles; é a língua cultural. Então,

vamos respeitar. É um respeito linguístico. E por que

o surdo não tem esse respeito linguístico em nenhum

espaço? Isso é muito óbvio. Isso não é segregação,

que é completamente diferente. Estamos falando de

direito.

Antes, quando V. Ex.ª falou, fez a leitura da

ata da PNE Estadual, esse é um problema. O

surdo...O problema do PNE começou em 2011.

O senhor sabe o que aconteceu na discussão

da PNE nacional? Em 2011 mais de quatro mil

surdos e ouvintes foram a Brasília e fizeram

manifestações contra a aprovação da PNE. É outra

marca histórica.

O Setembro Azul é uma marca histórica dos

surdos. Isso, em nível nacional. Fomos a Brasília

discutir a questão da PNE, porque estava em votação.

Só um relato histórico bem rápido: Em 1880,

em Milão, aconteceu um congresso, onde queriam

decidir entre língua de sinais e língua oral. A língua

oral foi aprovada para a educação de surdos e a

língua de sinais foi proibida durante mais de cem

anos. Agora, com a aprovação das leis, tem que ser

respeitadas e o surdo têm as escolhas, a família pode

escolher qual o tipo de educação. Mas a família

escolher também é um problema, por outro problema.

O que quero trazer na questão da educação é

entender todo esse processo histórico, as opções. A

família poder escolher língua de sinais ou língua oral.

São dois tipos. Não pode impor. Precisamos dos dois

tipos. Uma criança bilíngue é o necessário. Não pode

privar as crianças de opções e de escolhas. Então,

Setembro Azul. Por que trazer a esta reunião...

Na votação da PNE, tiraram a escola

bilíngue. Então, quer dizer, meu Deus do céu,

novamente, outra proibição da língua de sinais.

Queremos uma educação de fato que seja bilíngue.

Agora, em 2004, foi aprovada a inclusão de

escolas bilíngues para surdos, que é o ideal para a

educação de surdos. Por isso, vemos todas essas

marcas da luta, da fita azul, contra o audismo, o

Setembro Azul; tudo isso para mostrar realmente o

que os surdos querem e que o direito do surdo seja

respeitado. Isso e outros fatores também.

Trago isso para todos refletirem, para

pensarmos hoje na qualificação e no mercado de

trabalho. Temos que entender esse processo histórico.

Um exemplo: concurso público. Meu Deus

do céu! Se formos olhar é muito importante. Isso é

fundamental. É muito difícil acharmos um surdo

concursado. Por que o surdo não entra? A educação.

Por que o surdo não consegue, Deputado? Não teve

educação. Como o surdo vai conseguir entrar num

concurso público? Como vai ter conhecimento se não

teve acesso a nada? Como vai entrar no mercado de

trabalho? Ah, o surdo quer trabalhar num banco. Vai

ter de fazer concurso público. Mas ele estudou

aonde? Ele vai estudar aonde? No curso terá

interprete? O surdo vai conseguir entender a questão

do português, pela defasagem? Se durante toda a vida

ele foi excluído, e querem simplesmente dar ao surdo

uma opção de mercado?

A Lei n.º 10.098, da acessibilidade, fala da

informação, da comunicação.

A lei de Libras fala que a língua de sinais é a

língua oficial do sujeito surdo. É só olhar o modelo,

deputado, do concurso público em língua de sinais.

Não tem. Isso não é excluir o português, não é

substituição à língua, é respeito à língua do surdo. O

surdo precisa ser bilíngue. A prova está escrita em

português, mas português não é a primeira língua do

surdo, é uma tradução dele, porque ele tem que ter o

conhecimento básico linguístico, é a língua cartorial

do Brasil, mas ele tem que ter acesso a esse conteúdo

na língua dele, a minha língua. Eu preciso entender

na minha língua para responder na outra. Tem isso?

O senhor vê esses acessos? Vemos algumas

possibilidades crescendo, mas não é a realidade. Isso

é muito difícil. Isso é acessibilidade. Temos que

pensar nisso também.

A questão da banca. Isso também é muito

importante. É urgente, senhor deputado, por quê? A

secretaria de Educação coloca qualquer pessoa que

sabe Libras, e coloca numa sala de aula, intitulado

intérprete sem passar por uma banca. A banca é para

isso. Falamos de educação para o mercado de

trabalho. Qualificação profissional passa por isso

também. Cadê a avaliação desses profissionais que

trabalharão com o sujeito surdo? É só chegar com o

certificado. O que vai acontecer com ele lá na frente?

A mesma coisa que antes. A história vai se repetir,

não vai mudar nada. Só vai colocar o surdo lá, dizer

que está incluído, que está bonitinho. Tem um

profissional lá. O surdo está na sala. Mas e aí? Isso é

mito. Isso é figuração, isso não é a realidade. Está

comprovado, quem está lá vê e as pesquisas mostram


também. O surdo não quer isso. Ele quer ir para a

escola, quer educação mesmo. O que significa

escola? O que significa educação? É só isso: colocar

esses auxílios e intérpretes? Não! Tenho que pensar

diferente. O intérprete faz uma tradução,

interpretação. Ele tem que ter mais acesso. Tem que

se pensar mais sobre isso.

Quero que V. Ex.as

, Senhores Deputados,

façam a leitura e todos os presentes reflitam porque

quando aceito a língua de outra pessoa, aceito a

pessoa. Quando rejeito a língua, rejeito a pessoa

porque a língua é parte de nós mesmos. Quando

aceito a língua de sinais, aceito o surdo. É importante

ter sempre em mente que os surdos têm o direito de

ser surdos. Não devemos mudá-los. Devemos ensiná-

los, mas temos que permitir a eles serem surdos.

Para finalizar, trago a questão do mercado de

trabalho, das cotas de cinco por cento. Não se veem

surdos nas empresas. Por quê? Quem entra nessa

porcentagem? Surdo não entra. Sabe por quê, Senhor

Deputado Sergio Majeski? Porque não tem

comunicação. É mais fácil pegar alguém que se

comunique em língua oral e que escute. Se não vai ter

que contratar um intérprete e não é interessante para a

empresa ter esse gasto. Onde o surdo vai trabalhar

nessas empresas? Temos que pensar que ele não entra

nesse mercado de trabalho. Esse é outro problema

também. São vários problemas e o principal parte

exatamente da educação.

Quero que V. Ex.as

, Deputados, pensem e

reflitam o que é isso para pensarem na qualificação

no mercado de trabalho, pensar na educação. Não é

só pensar no agora; esquecendo esse processo

histórico, não vai adiantar.

Então, é bem resumido. Muito obrigado e

agradeço a todos a presença. Fui bem objetivo.

(Palmas)


MAJESKI - PSDB) - Nós é que agradecemos

imensamente ao senhor a fala tão direta, tão objetiva

e tão significativa.

A reunião está sendo transmitida ao vivo,

mas podemos depois repassar essas imagens até para

os que estão presentes para divulgarem isso através

das redes sociais porque, às vezes, o alcance é maior

até do que as pessoas estarem assistindo neste

momento.

O senhor pontuou uma série de coisas que

são altamente relevantes e que precisam ser pensadas

urgentemente. Elas têm que ser pensadas para ontem.

O senhor coloca a questão da inclusão nas escolas e a

inclusão na sociedade e temos visitado as escolas. De

tempos em tempos, no Brasil, criamos um modismo,

ou seja, em cima de algo sério isso se transforma

numa espécie de modismo. Por exemplo: por muito

tempo foi a questão verde, a ecologia, era sofisticado,

moderno, era de vanguarda se falar de ecologia, de

sustentabilidade e ainda, de certa forma, é. É outro

tema para o qual vemos discurso, mas não vemos a

prática. Todo mundo concorda, mas na hora de fazer,

as iniciativas são pequenas.

A inclusão nas escolas, em todos os níveis, é

baixíssima. Na sociedade nem se fala. Então, se prega

uma inclusão, mas não se dá conta de que essa

inclusão se torne uma realidade, nem mesmo nas

escolas, não só para os surdos, mas para outras

pessoas com algum tipo de deficiência.

A questão de intérpretes na Assembleia

Legislativa já foi um projeto apresentado e, por

incrível que pareça, foi rejeitado. Vamos tentar

colocar isso novamente porque é contraditório, é

paradoxal que uma Casa, chamada de Casa do povo -

e o povo significa todos, não significa uma parte da

sociedade -, não tenha um intérprete de libras para as

transmissões dos programas, para a transmissão das

sessões, das reuniões. Então, isso é algo lastimável

mesmo, porque esse projeto já foi apresentado nesta

Casa - como estou dizendo - mas foi rejeitado,

lamentavelmente. Mas é algo que nós batalharemos

com o Senhor Deputado Nunes, junto com a

Comissão de Defesa da Cidadania, e tenho certeza

de que o Senhor Deputado Nunes é tão sensível

quanto a mim em relação a essa questão.

Quanto à colocação que o senhor fez sobre a

educação e a formação, o trabalho, o concurso e a

questão das cotas, essas coisas que o senhor disse são

realmente um complicador porque, às vezes, as

pessoas não pensam em conhecer essas questões. Por

isso é tão fundamental ouvir aqueles que vivem o

problema. Não adianta falar ou pensar por eles, eles

têm que falar, eles têm que pensar. Quando o senhor

coloca uma questão tão corriqueira quanto resolver

um problema de cartão de banco, uma coisa que,

inclusive, nem eu mesmo tinha pensado como uma

pessoa faria para resolver por telefone um problema

tão corriqueiro como esse do cartão? Quer dizer, esse

é o mínimo do que provavelmente são as barreiras

enfrentadas e tantas outras que o senhor pontuou

nesta Comissão.

É muito interessante essa afirmação do surdo

como sujeito e a questão do que quer o surdo – o

surdo quer ser enxergado, quer ser profissional.

Fantástico o senhor colocar isso e é dessa forma que

temos que pensar. Em outros segmentos também, não

só a questão do surdo, mas como...

Terminei de ler um clássico da literatura que,

provavelmente, muitos dos senhores já leram,

intitulado Ensaio sobre a cegueira, de José

Saramago, e é muito interessante, pois o autor usa a

cegueira como metáfora. É um livro que deve ser lido

lentamente, de tal forma que consigamos ver o

quanto cegos estamos todos nós. Como diz ao final

um dos personagens centrais do livro: Estamos todos

cegos e não enxergamos. Estamos cegos para uma

infinidade de situações e talvez o excesso de egoísmo

em uma sociedade capitalista como essa que

vivemos, onde cada vez mais cada um só enxerga o

seu umbigo, estejamos insensíveis com relação ao

outro, de nos ver um pouco no outro, de sermos um


pouco o outro. Os pós-modernistas, principalmente,

têm falado muito sobre a questão de que é impossível

sentir o que o outro sente. Quando dizemos assim:

Posso imaginar o que você está vivendo ou me

coloco no seu lugar... Ninguém se coloca no lugar do

outro, mas se fizéssemos um ensaio permanente, uma

tentativa permanente de nos imaginar no lugar do

outro é fundamental para que assim, quem sabe,

consigamos evoluir na preocupação efetiva com o

outro no sentido do que o outro precisa, do que o

outro sente para deixarmos um pouquinho do nosso

egoísmo tão comum.

Na questão da Sedu, entramos em uma seara

de briga que tenho comprado permanentemente na

defesa da questão educacional. Recebemos no meu

gabinete um grupo de surdos com uma intérprete e

até marcamos uma audiência com o secretário de

Educação. Esse grupo esteve conversando com o

secretário e com o subsecretário sobre essa questão

do concurso e da contratação de professores surdos. E

como ele disse: uma coisa é colocar um intérprete por

meio do concurso, e outra coisa é colocar alguém

com formação efetiva nas escolas e as escolas

precisam dar o exemplo. A Sedu deveria ser a

primeira a dar o exemplo de inclusão, contratando

esses profissionais, abrindo espaço em seus

concursos para esse profissional. Esse é um dever da

Secretaria.

Não adianta, a partir do momento em que

falamos o tempo inteiro de uma educação inclusiva, a

própria Secretaria de Educação não procurar ter uma

política necessária para profissionais que estão

preparados para trabalhar naquele ambiente e que

poderiam ser ali o exemplo, a vivência da inclusão e

sair do discurso.

A Secretaria de Educação nos tem

decepcionado imensamente não só nessa questão,

mas em várias outras, como tem tratado todas essas

questões, todas as questões mais elementares,

inclusive, da educação.

Estamos questionando imensamente a

Secretaria de Educação agora. Por que eles têm doze

mil e quinhentos DTs e abriram um concurso para

mil, cento e setenta e oito vagas? Onde está essa

quantidade imensa de vagas? O próprio Plano

Nacional de Educação e o Plano Estadual dizem que

até 2022 noventa por cento dos professores devem

ser efetivos. Esse processo vai começar quando? Em

2022? Essa é uma questão pela brigaremos muito.

Mais uma vez me coloco à disposição para

brigar junto, porque essa é uma situação que

realmente temos que começar por aí, a Secretaria de

Educação dando o exemplo do que é inclusão e

dando exemplo de políticas efetivamente inclusivas.

O senhor disse sobre a questão do Plano

Nacional de Educação - até desconhecia que vocês

tivessem brigado naquela ocasião, acredito que pela

falta de inclusão dessa questão no Plano Nacional - e

a questão das cotas. Nunca tinha atentado para o fato

de que quando se fala em cotas para deficientes, o

quanto isso acaba sendo problemático ao não se

estipular qual é a deficiência. Acaba ficando fácil

tanto para os concursos, quanto para as empresas,

optarem obviamente por um tipo de profissional que

as empresas julgarão que trarão menos problema.

Lembrei-me disso, porque me parece que as

empresas com a partir de cem funcionários têm que

ter uma cota de deficiente. Eu não tenho três dedos na

mão esquerda, que é uma deficiência mínima, e sou

professor há trinta anos. Há muitos anos trabalho

numa escola particular e entro na cota de deficientes

da escola. Quer dizer, não deveria, porque essa não é

uma deficiência que de alguma forma atrapalhe, mas

é o facilitador que as empresas encontram, de certa

forma, para burlar a própria lei. É uma questão que

precisamos sem sombra de dúvida pensar.

Nossa reunião está terminando e estou

ocupando demais o espaço, o Senhor Deputado

Nunes também quer fazer suas ponderações.

Novamente agradeço muito e coloco o gabinete e a

Comissão à disposição para que encaminhemos e

trabalhemos juntos. Lutar e, quem sabe, pensar

projetos conjuntamente nesse sentido.

O SR. NUNES - (PT) – Obrigado, deputado.

Na realidade, parabenizo o deputado por trazer esse

tema para discutirmos nesta Comissão, e, ao mesmo

tempo, agradeço pela presença do Daniel Junqueira e

do professor Josué Rêgo.

É fundamental trazermos esse tema, para

termos oportunidade de discutir. Envolver o Estado

não no sentido configurado, mas enquanto entidade.

Discutir esse tema é de grande valia. Foi dada a

informação para o próprio Daniel Junqueira de que

temos aproximadamente quatorze mil pessoas esse

mesmo tipo de deficiência. É algo que nos preocupa.

Precisamos construir com o Estado, com o Governo,

políticas voltadas para atender esse público, que é um

bastante significativo. Portanto, trazer temas como

esse para uma Comissão como a que V. Ex.ª preside,

deputado, é de grande valia.

Parabenizo-os e, ao mesmo tempo, agradeço

o nosso amigo, Daniel Junqueira, por ter feito essa

explanação, dando oportunidade para que outras

pessoas entendam um pouco a dificuldade que essas

pessoas têm.

Uma boa tarde a todos e a todas.


MAJESKI - PSDB) – Muito obrigado. Obrigado ao

Daniel Junqueira e obrigado mais uma vez ao Josué

Rêgo. Reafirmo novamente o compromisso de estar à

disposição dos senhores para construirmos juntos,

para encaminharmos juntos aquilo que for preciso e

que estiver ao nosso alcance.

Obrigado a todos os presentes, àqueles que

nos acompanharam em casa e aos funcionários da

Casa.












DERIVADOS. DÉCIMA OITAVA REUNIÃO




DE SETEMBRO DE 2015.






leitura da ata da décima reunião extraordinária,



leitura da ata)


MAJESKI - PSDB) – Obrigado.

Vamos inverter um pouquinho a ordem da

pauta, pois precisamos deliberar o convite ao senhor

Temístocles Alves Rocha, Secretário de Ciência,

Tecnologia e Inovação Ciência, Tecnologia e

Inovação, Educação Profissional e Trabalho, para

explanar sobre a Semana de Ciência e Tecnologia e

Inovação de São Mateus e região norte do Espírito

Santo, no dia 06 de outubro de 2015, nesta Casa de

Leis.

Como vota o Senhor Deputado Pastor

Marcos Mansur?





Aprovado.

Deliberar também a audiência pública com o

tema Ciência e tecnologia nas escolas do Estado do

Espírito Santo, como funcionam?, no dia 28 de

outubro de 2015, quarta-feira, com início às 19h no

Plenário Dirceu Cardoso, nesta Casa de Leis.


Marcos Mansur?





Aprovado.

Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


Marcos Mansur?





Ata aprovada como lida.

Hoje, estamos recebendo professores e

alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e

Médio São Luís, do município de Santa Maria de

Jetibá, minha queridíssima terra natal. Teremos a

explanação do professor Alexandre Portes Ribeiro,

com a participação da professora de biologia Caroline

Angeli Sancio e dos alunos que também estão

acompanhando: Michael Graunch Marcos Antônio de

Souza, Otávio Berger, Ramon Vieira Boldth,

Guilherme Vitor Arndt e Jeovan Broun. Eles falarão

sobre robótica educacional, apresentando, Senhor

Deputado Pastor Marcos Mansur, o trabalho que os

próprios alunos criaram na área de robótica sob a

orientação do professor Alexandre.

O professor Alexandre coordena o trabalho, é

professor de matemática com pós-graduação em

matemática, é bacharel em ciências contábeis, é

professor efetivo do Estado e trabalha na Escola de

Ensino Médio e Fundamental São Luís desde o ano

de 2008. Eles participam todos os anos da Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

No ano de 2014 participaram da Mostra Nacional de

Robótica, na cidade de São Carlos, em São Paulo,

representando nosso Estado. Em 2015, participaram

on-line de um evento internacional de projetos

científicos, o Google Science Fair. O projeto foi

visualizado, curtido e compartilhado pelo Youtube e

redes sociais no Brasil e em várias partes do mundo.

Ainda em 2015, foram selecionados para participar

da Mostra Nacional de Robótica, que será realizada

em Uberlândia. Esses trabalhos têm motivado os

alunos à pesquisa científica, mas, infelizmente, eles

não possuem recursos financeiros. Esses trabalhos,

geralmente são realizados no contraturno: sábados,

domingos e feriados, sem nenhuma remuneração para

os alunos e professores.

Gostaria de registrar que vocês tiveram três

trabalhos selecionados para a Mostra Nacional de

Robótica, em Uberlândia. Impressiona que esse é um

trabalho que os professores fazem quase que

voluntariamente, com os alunos também. O Estado

não entra com recurso nenhum. E agora eles estão

precisando de recursos para ir a esse evento, em

Minas Gerais. Eles tiveram o recurso negado pela

Secretaria de Educação, o que para mim é um

absurdo completo, uma vez que esses trabalhos,

inclusive, estão inscritos em nome da própria Sedu.


Seria uma forma de elevar o nome do Estado numa

mostra científica importante, conceituada e

infelizmente a Secretaria de Educação negou parte

dos recursos de que eles precisam, o que não é

aceitável de forma nenhuma. Novamente nos

colocamos à disposição para ajudar vocês a

conseguirem esses recursos.

Concedo a palavra ao professor Alexandre

Portes Ribeiro.

O SR. ALEXANDRE PORTES RIBEIRO

– Primeiramente, boa-tarde a todas e todos presentes.

Antes de fazer aqui o meu apelo, gostaria de contar

um pouco da nossa história, que já foi brilhantemente

resumida pelo Senhor Deputado Sergio Majeski. Por

meio dos slides, quero contar o que aconteceu e como

começou.

Temos ali a Escola Estadual de São Luís, em

Santa Maria de Jetibá. Robótica Educacional.

Usamos como lema uma frase de Thiago Campos,

acho que puxou da música de Geraldo Vandré: Quem

sabe faz a hora, não espera acontecer. Não tem um

novo caminho. O que tenho é um jeito de caminhar.

No ano de 2009, trabalhava com o ensino

médio, estava trabalhando um projeto científico,

quando pareceu aquele garotinho ali de camisa

listrada. Apareceu com dois pedaços de madeira, um

motorzinho velho e um litro descartável e fez um

guindaste totalmente artesanal. A partir dali,

começamos a trabalhar; interessei-me muito pelo

desempenho dele, pelo esforço dele e resolvi escrever

um projeto para ele. Apesar de não ser meu aluno, vi

que estava querendo alguma coisa, escrevi um

projeto e começamos a participar das feiras

municipais de Santa Maria. Esse foi o primeiro

projeto que fizemos de robótica. Foi o início.

Em 2010, começamos a evoluir. Já peguei

esses alunos com outra equipe, levei até uma oficina

mecânica, onde conseguíamos fazer uma interação

entre aluno e comunidade. O mecânico os ajudou

bastante e eles fizeram um guindaste de metal. Esse

guindaste já foi o nosso primeiro projeto que

participou da Semana de Ciência e Tecnologia; fez

um sucesso imenso nessa Semana de Ciência e

Tecnologia.

No ano de 2011, fizemos um minicarro

pulverizador agrícola. Como podem ver, a estrutura

dele e do guindaste era totalmente a mesma, por quê?

Porque trabalhamos com criatividade; não temos

verba para dar andamento a esses projetos de

robótica. Temos que aproveitar o que temos; todo o

material com que trabalhamos é reciclado. Pegamos

um robô que fizemos no ano anterior e mudamos as

funções para que eles possam participar das feiras de

ciência e tecnologia. Esse também participou.

Em 2012, fizemos nosso primeiro projeto

usando o motor de vidro elétrico também reciclado e

foi a partir daí que começou a evoluir o nosso

projeto. Fizemos uma lixeira elétrica, também, em

parceria com serralheiros, eletricistas, mecânicos... A

comunidade auxilia.

Então, no ano de 2012 começou a formar a

equipe cujas pessoas até hoje estão juntas. Podem ver

que fomos convidados para participar do Salão do

Inventor Brasileiro, paralelo à Semana de Ciência e

Tecnologia de 2012.

Em 2013, foi o nosso primeiro sucesso. Esse

Navvy - RSV é um robô resgate, que tinha função de

resgatar pessoas em escombros. O que os alunos

pensaram? Justamente pouco depois daquele tsunami

que ocorreu no Japão e daquele terremoto naquela

região de Singapura que eles pensaram em construir

um robô que ajudasse os bombeiros. Por quê? A

partir do momento em que o robô estivesse nos

escombros, não tinha necessidade de as pessoas

arriscarem a vida. Esse robô tinha furadeira, tinha

uma serra que cortava, tinha uma câmara que filmava

debaixo dos escombros e também um sistema de

captação de áudio. Isso tudo poderia ser

acompanhado pela internet.

Na época, esse robô saiu em vários sites, em

capas de jornal e foi um grande sucesso na feira. As

pessoas, inclusive de curso superior, de curso

tecnológico chegavam para ver como esses meninos

tinham feito aquilo. Vocês verão, mais à frente, que

esse robô foi o nosso carro-chefe para a Mostra

Nacional de Robótica. E no ano de 2014, com esse

robô Navvy, conseguimos aparecer nessa Mostra

Nacional de Robótica, em São Carlos.

Também com muita dificuldade nos

inscrevemos e falei para os meninos: Vamos. Vamos

do jeito que dá. Não tivemos muito apoio do Estado.

E como conseguimos? A escola ajudou um pouco, a

prefeitura ajudou um pouco, os pais e as famílias

também ajudaram um pouco e o resto saiu do meu

bolso. A Sedu ajudou com a propaganda no site.

Como V. Ex.as

podem ver, e verão outras

vezes, todos os nossos projetos saem no site da Sedu,

no do Diário Oficial. Foi pegando um pouquinho aqui

e um pouquinho ali que conseguimos levar até lá.

Depois disso, saiu em vários jornais, em vários sites,

inclusive no Diário Oficial, falando: Alunos

capixabas representam o estado na cidade de São

Carlos. Quer dizer, quando saímos para esses eventos

estamos representando o estado do Espírito Santo.

No ano de 2014, pensamos o seguinte: esses

meninos vão crescendo, daqui a uns dias estarão se

formando, então precisamos criar nova equipe de

robótica. Então pegamos alguns alunos que, à época,

estavam no sexto ano, e começamos a fazer outra

equipe.

A imagem mostra o robô Minicar Vacuum

Cleaner, que tinha a função de aspirar chão. Era um

brinquedo, mas que também ajudava. A finalidade

era, principalmente, a de ensinar essas crianças a

trabalharem com robótica. Esse robô, juntamente

com o Angel, que V. Ex.as

verão daqui a pouco,

participou da Feira Municipal de Ciência e

Tecnologia deste município, e da do município São

Mateus também.


Em 2014 também fizemos o Angel, com a

mesma equipe dos outros robôs. O Angel foi o robô

que trouxe mais sucesso para nós. Inclusive, é um dos

que está inscrito na Mostra Nacional deste ano.

Estará em Uberlândia. Não está aqui hoje porque para

montarmos um robô tiramos peças de outro.

Infelizmente não temos verbas, então desconstruímos

um para construirmos o outro. O ideal era que

tivéssemos todos para mostrarmos, mas teremos que

reconstruí-los, porque ambos vão para a Mostra

Nacional. Esse Angel também participou da Feira

Municipal de Santa Maria, e participou da Feira de

Ciência e Tecnologia. Aliás, foi o carro-chefe

daquela feira, porque com esse robô foram três ou

quatro entrevistas ao vivo para as televisões.

Apareceu em vários sites, em vários jornais, e é um

robô que ajuda deficientes físicos a abrirem uma

porta, pegarem objeto no chão. Tinha várias funções.

Em 2015 o inscrevemos na Google Science Fair. A

Google Science Fair é um evento internacional de

ciências. A oportunidade que queríamos com a

Google Science Fair era justamente a de mostrar o

nosso trabalho para o mundo, para que o mundo

conhecesse o trabalho desses meninos.

Conforme vocês podem ver, eles ganharam

certificado de participação e fizeram sucesso no

Brasil e no mundo. Há outra reportagem da Sedu

sobre a participação do Angel na Google Science

Fair, e também saiu no Diário Oficial e em vários

outros jornais nacionais. A imagem mostra uma

página do Youtube mostrando alguns dos países em

que foi compartilhado e visto. Posso dizer para V.

Ex.as

, pois não aparecem todos, que foram mais de

trinta países, e países de primeiro mundo, como

Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido,

Espanha, Portugal, Austrália, Áustria, Bélgica, e

também vários países da América Latina. É um

projeto pelo qual levamos o Espírito Santo não só

para o Brasil todo, mas para fora do Brasil. Foram

muitos compartilhamentos nas redes sociais, muitas

visualizações e muitas curtidas no Youtube.

Neste ano de 2015 fizemos ainda vários

projetos, ampliando a nossa robótica. Mesmo com

toda a dificuldade financeira, fizemos o popular rodar

o chapéu, ou seja, colocamos os meninos nas ruas:

foram para os comércios, para as empresas da cidade,

pedindo verbas, patrocínio. Muitos não conseguiam

dinheiro, mas conseguiam brindes. E havia as pessoas

que colaboravam. Alguns colaboravam com um real

e cinquenta centavos, outros com dez, e fomos

juntando de pouquinho em pouquinho, para que

pudéssemos ampliar mais a nossa robótica. Com os

brindes que ganhamos fizemos, na Festa Junina da

escola, a pescaria e uma caixa de surpresas, e

conseguimos arrecadar algum dinheiro. Não foi o

suficiente, mas pelo menos ajudou.

Esse robô DJ tem a função de tocar músicas e

jogar luzes de DJ. É um dos robôs que estão

classificados para a Semana de Tecnologia deste ano.

O robô Storyteller é daqueles mesmos

meninos que fizeram o Vacuum Cleaner, que agora

estão no sétimo ano. Há dois representantes deles

presentes.

Esse Storyteller também não virá para a feira

de Ciência e Tecnologia porque não pudemos

inscrevê-los, pois este ano houve uma mudança, ou

seja, este ano só puderam se inscrever alunos do

oitavo e do nono anos. Como eles são do sétimo ano,

o projeto não foi inscrito para a feira de Ciência e

Tecnologia deste ano. O projeto é muito bom e tem a

função de contar história para pessoas que estão

acamadas. Eles pensaram justamente naquelas

crianças que ficam adoentadas, estão no hospital e

não têm muitas coisas para se distrair. Então,

pensaram em fazer um robozinho que distraia essa

criança, pois enquanto a criança brinca com o robô,

eles passam um filme, pois têm um mini projetor que

será também uma distração para essas crianças.

O Robô Sentinela. Até brinco que é a

robótica de saia, pois é a primeira vez que colocamos

as meninas para participarem de um grupo de

robótica. Apesar de ainda terem um pouco de

dificuldade de apertar os parafusos, elas têm uma

dedicação incrível em termo de pesquisa e de

interesse. Já expandimos mais, pois já deixou de ser

uma robótica só de meninos. Colocamos as meninas

também para fazerem essa robótica. O Robô

Sentinela tem a função de vigiar a casa, ele é

acoplado a um alarme de presença e tem uma câmera.

Então, às vezes, a pessoa de dentro de casa pode

acompanhar o que está ocorrendo no interior da casa.

Aplicativo para autista: Navegando em um

mundo paralelo. Esse também está classificado para a

feira de Ciência e Tecnologia deste ano. Esse projeto

me surpreendeu muito, apesar de ele não ser bem um

projeto de robótica, mas pela sua repercussão social.

Todas essas alunas, no contraturno, trabalharam junto

com os profissionais da Apae e viram as necessidades

dos autistas, acompanharam a associação, ficaram

impressionadas e fizeram um trabalho maravilhoso e

esse trabalho ainda está em andamento e precisamos

de reforçá-lo.

O Robô Enfermeiro tem a finalidade de

ajudar as pessoas doentes. Ele vem com alguns

medicamentos básicos e com alguns aplicativos com

os quais a pessoa medirá a pressão arterial ou poderá

fazer um exame de glicose. Em casos de emergência

médica, a pessoa pode, por meio do próprio

aplicativo, entrar em contato com o médico. Esse é

um robô que pode até salvar vidas, dependendo da

situação do paciente.

O Butler é um robô que os meninos

apresentarão daqui a pouco para os senhores. Ele está

classificado também para a feira de Ciência e

Tecnologia. Butler tem uma função de mordomo. A

palavra Butler em inglês quer dizer mordomo em

português. Ele tem uma função que ajuda a limpar a

casa. Serve para desodorizar a casa também e serve

como inseticida. Nessa pesquisa, os meninos

descobriram um produto muito interessante que é


todo feito com produto caseiro, a Citronela. Nas

pesquisas, descobriu-se que a Citronela repele o

mosquito da dengue, quer dizer, ela serve de

repelente e, a partir do momento em que a jogamos

dentro de casa, ela não fará mal nenhum ao ser

humano, mas o mosquito da dengue é espantado. O

robô também tem a função de luminária de

emergência. Quando chega à noite, o robô que está

em um canto funcionará como luminária. Faltou luz,

ele acende. Eles colocaram várias funções em um só

robô.

Os senhores podem ver que fazemos a maior

parte desse robô com material reciclável. Um dos

carros-chefes da nossa robótica é usar o material

reciclado, visando à sustentabilidade e também aos

custos e benefícios.

O Multi Tech, esse robô que os senhores

estão vendo, é o melhor trabalho que fizemos até

hoje. Fizemos esse trabalho justamente em cima do

tema Luz, Ciências e Vida. O que aconteceu no ano

passado? Os meninos com o projeto Angel foram

muito bem divulgados e avaliados pela crítica, mas

quando chegou o dia da decisão final, falaram que o

tema deles não estava dentro do tema da feira que era

Desenvolvimento Social. Falei que não entendia

como um robô que ajuda a um deficiente físico não

pode estar dentro do tema. Então, no ano passado,

eles começaram a fazer esse Multi Tech, um robô

totalmente sustentável, movido à luz do sol e a

energia elétrica será de graça. Ele tem uma geladeira

que dará alimento fresco ou ela pode também

aquecer. Ele tem um sistema de computador com o

qual se pode ter acesso à internet. Ele tem um

PlayStation para casos de distração tem um projetor

que você pode ter um cinema; uma aparelhagem de

som muito boa também, ou seja, serve para várias

funções. Pensamos em luz, ciência e vida. Ciência é

pura tecnologia; luz de graça, pois o sol é a maior

fonte de luz que temos no Planeta. É um robô que, se

faltar luz, a pessoa não ficará sem o capítulo da

novela, não ficará sem o jogo de futebol. É

totalmente sustentável e, por incrível que pareça, um

robô com tantas tecnologias, já participei de todas as

feiras de ciências e tecnologia, mas não se classificou

entre os projetos deste ano. Mas não questionaremos

isso porque não sabemos como foi o julgamento e o

que aconteceu, pois não se classificou, mas estará

presente em Uberlândia e o apresentaremos.

Antes que os meninos apresentassem,

gostaria de fazer um apelo aos governantes e ao povo

do Estado que está ali, que nos ajude porque

trabalhamos muito mesmo. A maioria desses projetos

é feita no contraturno. Em todas as férias, esses

meninos estão no quintal de casa para fabricarmos

esse robô. Sábados, domingos e todas às noites esses

meninos estão lá. Todos eles trabalham. Estudam de

manhã, trabalham à tarde e vão à noite para a escola.

Tem dia que saímos duas, três horas da escola. É um

esforço muito grande. Tudo na base do patrocínio.

Muito dinheiro dos bolsos dos professores também e

muito sacrifício mesmo. Gostaria que se

valorizassem esses alunos.

Quando se fala em Escola Viva é muito

louvável. É lógico que a escola tem que ser viva, mas

não pode só se falar em Escola Viva e esquecer-se da

vida que existe dentro das outras escolas. Nossos

alunos das demais escolas do Estado do Espírito

Santo não estão mortos. Estão vivos e trabalhando

com muita dificuldade. Gostaria que as pessoas

também pensassem nesses alunos. Não que eu esteja

criticando qualquer projeto. Acho muito louvável

qualquer projeto para melhorar a educação. O que

não se pode fazer é esquecer aquilo que já tem dentro

do Estado. São muitas crianças e muitos adolescentes

que dependem de nós. Na verdade, estão dependendo

unicamente de esforço de professores e de sacrifício

de comunidade. Gostaria muito de pedir ao governo

que tivesse esse olhar para as demais escolas do

estado. Gostaria que os meninos demonstrassem um

pouquinho agora do funcionamento do robô.


MAJESKI – PSDB) – Os meninos farão a

apresentação e pedi que eles explicassem as partes.

Como o aparelho funciona, porque o professor já

disse, acompanhando os slides, mas como haverá

uma apresentação do aparelho propriamente dito, eles

podem apontar as partes como funcionam, enfim,

para ficar bem didático.

O JOVEM JEOVAN BROUN – Meu nome

é Jeovan. Falarei sobre o que o robô tem. Aqui há um

vidro que pegamos de um notebook que estava

jogado em um espaço. Eu e Willian, que trabalhamos

com informática, como só tínhamos a carcaça do

notebook, adaptamos o entorno. No caso, essa placa

verde é um notebook. Neste outro local temos um

arduíno, que serve para controlar pelo celular. O

celular emite um sinal e o arduíno interpreta o

comando e manda os comandos para o motor. Aqui é

a geladeira, ele tanto gela como esquenta. Aqui há a

televisão, pois serve para ser televisão e o

computador, aqui é o PlayStatiton e aqui é o projetor.

Atrás está a placa solar. E o que faz? Durante o dia

vai recebendo o sol e há um painel atrás que joga a

carga para a bateria. Otávio Berger vai explicar como

foi montado.

O JOVEM OTÁVIO BERGER – Meu

nome é Otávio Berger. Construímos toda a parte

mecânica desse robô, assim como a parte elétrica.

Arduíno foi pensado para ser manuseado de uma

forma mais fácil, com um jeito sem fio. A parte de

solda foi toda feita por nós. A engrenagem foi toda

reciclada. Atrás há uma aparelhagem de som, que

também foi pensada para, caso se queira assistir a um

filme, ter uma qualidade de som boa, com um

projetor de boa qualidade também. E quanto às luzes,

caso a placa carregue a bateria, tem-se a energia solar

sobrando. Assim, se pode utilizar essa luz enquanto

já está carregado.


O JOVEM GUILHERME VITOR

ARNDT– Este é nosso robô, que estamos fazendo há

alguns dias. Como Otávio Berger e Geovan Braun

falaram, é pela placa de arduíno, com sensor de

bluetooth, que está do outro lado. E foi todo montado

com peças reutilizadas, de reciclagem. Não há muito

que falar do robô, porque falaram quase tudo. O

objetivo do robô é mais para uso doméstico, para

dentro de casa, um repelente natural. Serve como

luminária e ajuda no dia a dia. É controlado por esse

aplicativo, que está no celular do Ramon Vieira

Baldth.

O JOVEM RAMON VIEIRA BALDTH – Meu nome é Ramon. Basicamente todo o sistema de

movimentação dos dois robôs é baseado em arduíno,

que é um projeto de hardware aberto. Qualquer

empresa pode pegar o projeto principal de hardware

e projetar sua própria placa de arduíno. Todo o

método de funcionamento de controlar os robôs é

feito pelo arduíno, que envia sinais à ponte H que

libera energia aos motores.

Os dois robôs são controlados via bluetooth,

a partir do celular ou de um computador, que também

possua bluetooth. Podem ser alimentados por baterias

ou, diretamente, pela placa solar. As duas placas são

programadas, não vêm prontas de fábrica. É preciso

fazer toda a programação em código C.

A parte mais complicada para fazer os robôs

se movimentarem foi fazer o código, o que levou

bastante tempo e muito estudo. Muitas vezes falhou

durante apresentações, porque ocorriam erros no

software, que parava de funcionar. Mas, este ano,

consegui resolver todos esses problemas.

Criei e projetei o código; escrevi; tentei

passar aos outros alunos que estão chegando agora ao

Projeto de Robótica. Como esses alunos, eu também

não tinha experiência. Aprendi, digamos, como

autodidata. Não tinha nenhuma experiência. Nunca

havia mexido com arduíno. Pesquisei, dei um jeito e

consegui fazer funcionar. Foi difícil, mas com a

determinação do nosso grupo e o incentivo

principalmente dos professores, conseguimos chegar

até aqui e demonstrar nosso trabalho, todo nosso

empenho.


MAJESKI – PSDB) – Obrigado, meninos. É

impressionante o trabalho. Já havia tido o prazer de

ver o trabalho de vocês na Mostra Científica, em

Santa Maria de Jetibá. É um trabalho fenomenal,

feito com os alunos da Escola São Luís. Aliás,

aproveito para mandar um abraço à diretora Corina

Delboni, à Edinéia, a todos os funcionários do

administrativo e aos professores que estão nos

assistindo na escola São Luís, em Santa Maria de

Jetibá.

Ficamos muito gratificados. Projetos como

esse, e outros tantos, são desenvolvidos com

sacrifício imenso nas escolas estaduais e em algumas

escolas municipais à revelia do apoio da Secretaria de

Educação.

Como o professor já explanou, e como já

havia perguntado em Santa Maria de Jetibá sobre

isso, não há dinheiro do Estado. Os professores não

recebem hora extra para acompanhar os alunos. O

material que usam é todo reciclado, é material que

eles mesmos arranjam. Ou então, como o professor

demonstrou, vão pedir ajuda, vão pedir patrocínio às

pessoas. E é com essa dificuldade, com essa garra

que eles conseguem realizar trabalhos tão fantásticos.

E como o professor explanou, é um trabalho

que vem sendo desenvolvido nos últimos seis anos.

Quer dizer, não é um trabalho deste ano, feito só com

o objetivo de fazer uma demonstração. É um

conhecimento que vem sendo desenvolvido. E o mais

interessante: passado dos mais velhos para os mais

novos. No dia em que estive em Santa Maria de

Jetibá, tinha o stand dos meninos do ensino médio e

também dos outros, com outros projetos menores,

mas ali é uma continuidade do trabalho.

Como naquele dia em Santa Maria de Jetibá,

Alexandre Portes Ribeiro, parabenizo-o muito, os

outros professores que o acompanham e vocês,

alunos, que têm essa disposição e essa garra, apesar

da falta de apoio existente.

Seria muito bom se o secretário de Educação

e até mesmo o governador vissem esse tipo de

trabalho, para parar de dizer que as escolas estão

mortas, que não há vida, que as escolas são chatas,

como disse recentemente o secretário de Educação.

S.Ex.ª disse: Agora, com a Escola Viva, os alunos

não precisam mais ir para a escola chata, porque

terão outra escola. Esse é um exemplo de quanta

vida, de quanta pesquisa e de quanto trabalho existe

dentro das escolas.

Elas têm problemas. Mas imagine, Senhor

Deputado Nunes, se essas escolas recebessem a apoio

e a estrutura? Estive visitando a Escola São Luís - o

Alexandre lembra e a professora Karine devem se

lembrar - no mês de abril, se não me engano. A

Escola de São Luís é uma escola pequena, que carece

de muitas coisas. Precisa de uma reforma, de uma

ampliação, é uma escola relativamente pequena. E

ainda assim, olha que maravilha, olha o que ainda

conseguem produzir. Agora, imaginem com o apoio

verdadeiro aos alunos e professores, com laboratórios

bem montados, com verba para iniciação científica?

Passou da hora de os estados pensarem na

iniciação científica não só no ensino médio. Não

adianta ensinar pesquisa só a partir do ensino médio,

tinha que começar lá no fundamental I. Não existe

uma receita pronta, mas os caminhos para o

desenvolvimento real da educação e para a tão

sonhada qualidade da educação são notórios, são

visíveis. Não precisamos de projetos mirabolantes

para revolucionar a educação; precisamos dar o

básico para que a educação se desenvolva. E o

básico, tenho dito sempre, é a infraestrutura, é a

condição de acesso e permanência do aluno, é a

qualificação e a remuneração do professor. Isso são


os aspectos fundamentais.

Vemos, agora, uma campanha publicitária do

governo na televisão enaltecendo a Escola Viva,

mostrando uma escola fantástica, no momento em

que o próprio Estado se nega a dar sete mil reais para

esses meninos viajarem a Uberlândia. Senhor

Deputado Nunes, quem trabalha com pesquisa sabe

disso: é muito difícil emplacar um trabalho em uma

amostra nacional. Agora, imagine uma só escola

emplacar, em uma mostra nacional, três trabalhos.

Isso é fenomenal! E esses trabalhos estão inscritos

em nome da Secretaria de Educação, quer dizer, é

uma forma de enaltecer o Estado lá fora, é uma forma

de enaltecer a educação do nosso Estado e, ainda

assim, em nome de corte de verbas e decretos, a

ajuda pedida à Secretaria de Educação foi negada.

Simplesmente, me recuso a acreditar que quem deu a

autorização para negar tenha entendido a

grandiosidade desses projetos.

Tudo aquilo que você mostrou nos slides,

pediria que vocês nos repassassem. Se tiverem

material impresso, também. Vamos tentar entregar na

mão do próprio governador. Não é possível que não

se sensibilize com uma coisa tão importante para o

Estado.

Se tem dinheiro para fazer campanhas

publicitárias, não há de faltar sete ou oito mil reais

para complementar ou completar o dinheiro que está

faltando para esses meninos irem à Uberlândia com

seus professores para demonstrar algo tão fenomenal.

É muito importante elevar a pesquisa, a

ciência, incentivar esses adolescentes e jovens. Isso é

fenomenal, é fantástico. Não tem como negarmos

essa ajuda e me ponho à disposição. Se o governo se

negar terminantemente, Alexandre, vamos encontrar

outro caminho para auxiliá-los para que consigam

viajar com certo conforto e cheguem a Uberlândia e

demonstrem um trabalho tão bom porque não se pode

imaginar a possibilidade de vocês não conseguirem

viajar.

Temos outro caso na Grande Vitória, da

Escola Francelina Carneiro Setúbal, em Vila Velha,

que teve um trabalho selecionado em que os alunos

desenvolveram um programa para a merenda, que

agora tem senha e ficha. Eles desenvolveram um

aplicativo que elimina quase todos esses problemas e

rapidamente, por via eletrônica, dá para se fazer isso.

E estão com o mesmo problema de vocês, não têm

dinheiro para viajar a Uberlândia. O Estado precisa

ser sensível a isso. Se está preocupado realmente com

qualidade de educação, é impossível que não...

Mais uma vez parabenizo muito vocês pelo

trabalho e espero que não desanimem.

Já visitei setenta e nove escolas em quarenta

e um municípios até agora. A situação de muitas

escolas é muito ruim, e o professor está

desestimulado porque não vislumbra que essa

situação vá melhorar ano que vem ou no outro, algo

de expectativa da melhora que está por vir, não tem

isso. E, muitas vezes, ainda leva um banho de água

fria quando pede mera ajuda para demonstrar aquilo

que está sendo realizado.

Mas que vocês não desanimem. Disse, na

última vez em que estive na escola, que estou à

disposição para auxiliá-los e ajuda-los naquilo que

for possível.

Parabéns a toda a Escola São Luís! Um

grande abraço para toda a comunidade escolar do

local, aos demais alunos, professores e funcionários!

Parabéns! O trabalho de vocês é dignificante, eleva o

nome da educação, demonstra para a sociedade o

quanto é possível fazer se o governo investir mais na

educação e tiver outro olhar, que não o de cortar

verbas, demitir professor ou pressioná-lo, mas de

investir verdadeiramente na educação. Como disse

anteriormente, imagino o que vocês seriam capazes

de produzir, alunos e professores, caso tivessem

verba efetiva. Muito obrigado!

Senhor Deputado Nunes, gostaria de usar a

palavra?

O SR. NUNES – (PT) – Mais uma vez

parabenizo o Presidente da Comissão, amigo e

colega, Deputado Sergio Majeski, por essa iniciativa

de convidá-los a fazer essa apresentação.

Infelizmente, não tive oportunidade de ver a

apresentação, estava com outra agenda, mas, no

finalzinho, deu para perceber o grande trabalho que

vocês desenvolvem na escola.

Senhor Deputado Sergio Majeski e

professores Henrique e Karine, além do pedido que

vocês fizeram à Secretaria de Educação, que os

membros da nossa Comissão pudessem reforçar esse

pedido via secretário de Ciência e Tecnologia,

secretário da Casa Civil e secretário de Educação, e

fazer um ofício conjunto para reforçarmos esse

pedido. Acho de grande importância o nosso Estado,

através da escola de vocês, ser representado em

Uberlândia.

Peço ao nosso presidente que encaminhe esse

ofício reforçando o pedido de vocês. Pelo que

percebemos, vocês já fizeram esse pedido à

Secretaria de Educação. Simplesmente, reforçaríamos

através de três... Fazermos através da Comissão

também, deputado. Que fizéssemos juntos e, aí sim,

justificaríamos.

Peço aos servidores da nossa Comissão que

façam uma justificativa com bastantes elementos que

pudessem garantir a participação de vocês. No que

depender de nós, tenho convicção de que faremos.


MAJESKI - PSDB) – Precisamos deliberar isso.

Voto pela aprovação do encaminhamento feito pelo

Senhor Deputado Nunes, que, conforme

encaminhamento, também vota pela deliberação.

O SR. NUNES - (PT) – Voto pela

aprovação.



MAJESKI - PSDB) – Vamos encaminhar, então.

Vou tentar falar hoje com a presidente da Comissão

de Educação para saber de S. Ex.ª se une a nós nessa

situação.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia,

segundo Alexandre me falou, chegou a dar uma parte

da verba, não foi?


– Porque tem um edital do Fapes que tem

participação em eventos. Então, tivemos dois projetos

aprovados, só que cinquenta por cento dos valores,

que, geralmente, são de mil e duzentos por aluno,

aprovaram seiscentos por aluno. Achei até louvável,

porque pudemos levar mais projetos, só que não dá. É

metade daquilo que precisamos.

O SR. NUNES - (PT) – Tem que fazer

mágica, não é?


– Já fizemos muito ali.


MAJESKI - PSDB) – Muito obrigado, mais uma

vez, a todos vocês. Obrigado aos alunos e parabéns

pelo trabalho.

A professora gostaria de falar alguma coisa?

Mais algum aluno gostaria de dizer alguma coisa?

A palavra está franqueada, caso queiram.

Alexandre, mais alguma consideração?


– Só gostaria de agradecer a esta Comissão por esta

oportunidade.

Não é fácil para nós... Não conseguimos

chegar para falar nem com os nossos superiores, e V.

Ex.as

nos dão essa oportunidade. Além dos apelos que

fizemos, temos que agradecer a oportunidade de mais

uma vez podermos mostrar o nosso trabalho.

E gostaria de reiterar uma coisa: é que, às

vezes, as pessoas pensam: Ah, o professor faz e

coloca os alunos. Olhem, não sei nem ligar isso aí,

tá? Então, tudo isso é feito por eles mesmos; eu ajudo

na pesquisa, no incentivo, no apoio, mas da questão

manual de fazer aqueles projetos, pouco entendo

mesmo.


MAJESKI - PSDB) – Agradeço ao Alexandre; à

Karine; aos alunos; à Escola de São Luís.

Mais uma vez, um abraço à diretora Corina

Delboni e a todos os professores, alunos e

funcionários daquela escola. Um abraço para Santa

Maria de Jetibá inteira, minha queridíssima terra

natal. Estamos aqui à disposição e vamos trabalhar

juntos no sentido de conseguir essa verba que

necessitam.











DERIVADOS. DÉCIMA NONA REUNIÃO




DE OUTUBRO DE 2015.






leitura da ata da décima-primeira reunião ordinária,

realizada em 16 de junho de 2015. (Pausa)


leitura da ata)


MAJESKI - PSDB) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.










EXPEDIENTE:






SENHORES DEPUTADOS RELATORES:

Projeto de Lei n.º 99/2015 Autor: Senhor Deputado Doutor Hércules

Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de


espera para atendimento nas lojas operadoras

de telefonia fixa e celular e dá outras

providências.

Relator: Senhor Deputado Nunes

Prazo do Relator: 13/10/2015

Prazo da Comissão: 20/10/2015


MAJESKI - PSDB) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Nunes.

O SR. NUNES – (PT) – Senhor Presidente,

continuarei me prevalecendo do prazo regimental

para oferecer parecer.


MAJESKI – PSDB) – É regimental.

Passamos às Comunicações.

Agradeço a presença do senhor Temístocles

Alves Rocha, secretário de Ciências, Tecnologia,

Inovação, Educação Profissional e Trabalho, para

explanar sobre a Semana de Ciências, Tecnologia e

Inovação de São Mateus e região Norte do estado.

Agradeço também a presença do Keydson

Quaresma Gomes, vice-prefeito de São Mateus.

Muito nos honra sua presença em nossa Comissão.

De antemão, já me desculpo por não ter estado

presente na Semana de Ciências e Tecnologia, pois já

tínhamos agenda marcada na ocasião e realmente não

foi possível. Mas com certeza nas próximas

estaremos presentes.

Concedo a palavra ao Temístocles Alves

Rocha.

O SR. TEMÍSTOCLES ALVES ROCHA

– Boa-tarde, Senhor Presidente Sergio Majeski.

Desde já agradecemos o convite para participarmos

desta Comissão de Ciência e Tecnologia do Estado.

Cumprimento o Senhor Deputado Nunes. É uma

alegria rever V. Ex.ª e reencontrá-lo nesta Comissão.

Estamos demasiadamente felizes por um

trabalho que vem sendo desempenhado no governo

do atual prefeito, nosso querido Amadeu Boroto, e

por toda sua equipe de governo, no que diz respeito

ao desenvolvimento regional. Dentre os eixos

trabalhados nesta Secretaria de Ciências, Tecnologia,

Inovação, Educação Profissional e Trabalho, que é o

tema da nossa Secretaria e leva seu nome em São

Mateus, acredito que talvez seja um dos poucos

municípios, senão o único, que tenha uma secretaria

voltada a essa temática, vinda agora no segundo

mandato do prefeito Amadeu, um dos eixos que

colocamos como base de trabalho é a popularização

da ciência.

Nosso vice-prefeito que se encontra presente

falará depois dos demais eixos, mas como

professores e como professor que sou, começamos a

trabalhar um novo momento no município, que é a

educação tecnológica e de base por meio da SME,

Secretaria Municipal de Educação, ou seja, com

escolas, consequentemente avançando no nível médio

técnico e também chegando à graduação e pós-

graduação, formando um polo educacional que

somos. Tirando a Grande Vitória, talvez sejamos o

maior polo do estado, com a presença do Ceunes, que

representa a Ufes, o Instituto Federal e três

instituições de grande porte na área de ensino

privado, fora o ensino técnico e médio.

Desde 2013 desenvolvemos, em parceria com

o Governo do Estado e do Governo Federal, por meio

do Ministério da Ciência e Tecnologia, as nossas

Semanas de Ciências e Tecnologia de São Mateus,

com algo interessante: Envolvendo a região Norte,

até fruto do Prodnorte, que é o consórcio de prefeito

do norte do estado. Então, temos essa afinidade com

os demais municípios e São Mateus, todo ano, de

2013 para cá, realizamos agora a terceira edição,

temos tido oportunidade de congregar e agregar os

municípios e trabalharmos a popularização da

ciência. Temos visto um resultado bastante profícuo,

inclusive chegando agora na terceira edição este ano,,

que é o Ano Internacional da Luz, com o tema Luz,

Ciência e Vida. Estamos trabalhando. Já tivemos a

questão do esporte, a questão social, e neste ano a

temática nacional é Luz, Ciência e Vida.

Semana passada, de 15 a 17 de setembro,

realizamos um evento com mais de cinquenta

atividades. Em três dias o município discutiu ciência,

discutiu como é feito o desenvolvimento regional,

principalmente em nosso município. Tivemos o apoio

das instituições de ensino, como já dito; do setor

empresarial, muito importante nessa conexão; e da

própria ação governamental. Conseguimos realizar

essa nossa III Semana da Ciência, Tecnologia e

Inovação, tendo atividades voltadas para a jornada de

extensão da universidade federal; olimpíadas voltadas

para as áreas de cursos técnicos; tivemos maratonas

de oficinas com o Sebrae/ES. As atividades que mais

nos empolgam é ver os alunos dos distritos levando

seus trabalhos, seus protótipos para dentro da Semana

e ali explicando com muita galhardia, e acima de

tudo, com muita propriedade de conhecimento e com

a perspectiva de estarem em outro momento, que é a

Semana Nacional que acontece aqui no Estado ou em

outros ambientes. Estamos dando sequência

principalmente no que diz respeito à formação dos

professores. Desde a primeira semana realizada,

alguns frutos surgiram, que é um treinamento

específico, um formato de episódio de circuito de

preparação para participação das escolas municipais.

Os cursos de Engenharia Mecânica e Civil também se

preparam ao longo do ano para estarem na Semana.

Acho que estamos conseguindo fazer o dever

de casa que é motivar as instituições a desenvolverem

ciência, tecnologia e inovação em São Mateus.

Tivemos três dias de felizes atividades,

atividades bem exitosas, enfim, estamos nos

preparando para o próximo ano. É uma semente que

foi plantada e vimos, com muita tranquilidade, o

desenvolvimento.

Este ano, por exemplo, tivemos um excesso


positivo de trabalho de graduação e pós-graduação,

em defesa, trabalho de mestrado.

A Semana tem um mix de atividades e cada

segmento tem sua gestão. E o nosso papel como

município e com as parcerias, tanto de Estado e de

governo federal, é criar o espaço. E isso o município

tem feito, o seu dever de casa, que é criar um espaço

positivo, onde se discute durante três dias... Mas, na

realidade, esses três dias são o ápice porque, na

realidade, já vimos discutindo desde o início do ano,

os alunos se preparam, as escolas se preparam, de tal

forma que nossa responsabilidade, cada vez mais,

vem aumentando.

Ficamos felizes em estar prestando esse

depoimento para a Comissão de Ciência e Tecnologia

aqui da nesta Casa, a nossa Assembleia Legislativa,

nesta Comissão. Consideramo-nos muito honrados

em receber o convite e estarmos aqui apresentando

para toda a sociedade capixaba o que tem sido

realizado em São Mateus.

Certamente nosso vice-prefeito estará

complementando sobre nosso sistema que é também

um apoio fundamental que vem do Executivo, não é

uma secretaria que existe por existir. Na realidade,

temos ali uma secretaria que tem o apoio irrestrito do

executivo e também da Casa de Leis de São Mateus,

a nossa Câmara de Vereadores, em que toda primeira

semana de setembro discute-se ciência e tecnologia.

Isso está bem amarrado, está bem

interessante o processo de desenvolvimento, a

discussão científico-tecnológica no município de São

Mateus, contando com o apoio do Estado, com o

apoio do governo federal, que tem sido de grande

importância, bem como do setor empresarial.

Colocamos que há uma conexão, começamos, hoje,

com o que é desenvolvido, a vislumbrar, a ter uma

projeção para atender a demanda, por exemplo, que

São Mateus já está tendo como polo automotivo,

portuário, petróleo, enfim. Estamos nos preparando

para isso, para ter a nossa capital intelectual ali, em

nosso município e região, tendo uma região norte

cada vez mais desenvolvida, fazendo o Estado do

Espírito Santo crescer com o apoio de todos.

O SR. PRESIDENTE – (SÉRGIO

MAJESKI – PSDB) – o senhor Keydson Quaresma

Gomes, vice-prefeito, gostaria de complementar a

fala do secretário Temístocles Alves Rocha? (Pausa)

O SR. KEYDSON QUARESMA GOMES

– Cumprimento o Presidente Sergio Majeski, o

Senhor Deputado Nunes e demais presentes.

Externo também nossa alegria em participar

desta audiência nesta Comissão. Minha

complementação é muito pequena porque o nosso

secretário, acho, já falou tudo, não deixou nada para

eu falar. Mas gostaria só de lembrar que existe uma

responsabilidade muito grande do próprio município,

e falo isso quando assumimos essa gestão quando

visualizamos um ambiente em São Mateus que

precisávamos aproveitar.

Conforme foi falado, temos um polo

educacional muito grande em todos os níveis: na

educação fundamental, na educação técnica, no

ensino de graduação. E o município não podia ficar

de fora desse ambiente, considerando também que

tínhamos uma projeção da chegada de algumas

indústrias na nossa cidade, como é de conhecimento

de várias pessoas no estado. E a ideia do município

era criar um ambiente para que pudéssemos fazer

essa integração entre empresa e escola, e pensando

em tecnologia, em parques tecnológicos.

Não tem como pensar em parque tecnológico

e em inovação se você não separar um ambiente, um

setor para fazer isso. Acho que foi acertada essa

decisão tomada com o prefeito Amadeu Boroto, que

decidiu naquele momento... Acho que até gera um

receio quando se olha e pensa: Não existe nenhum

município no estado Espírito Santo com uma

secretaria voltada exatamente para esse assunto.

Então, surgiu aquele receio. Mas, pensando em

resultados ele tomou essa decisão e, com toda

certeza, hoje, os frutos que estamos obtendo... Hoje,

ninguém fala... O que pensamos agora é em expandir

isso aí porque as universidades, as escolas, todo

mundo entende a importância que tem essa secretaria.

Já foi falado aqui da Semana Tecnológica. A

Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que

determina que toda primeira semana de setembro, de

todos os anos, discute-se na cidade, em todas as

escolas, ciência, tecnologia e inovação. Isso tem

trazido um ganho tão grande que, como São Mateus é

uma cidade de interior, tem muitos distritos, há

lugares que não têm internet ainda, mas ao visitar as

escolas percebe-se que os alunos estão se preparando

e há ansiedade de que chegue aquele momento para

apresentarem seus trabalhos.

Tivemos a oportunidade nesta semana deste

ano de trazer uma inovação tecnológica, um

aplicativo em que as pessoas visitam os trabalhos e

podem votar pelo telefone celular. E nesses distritos

que não têm internet e que as crianças não têm o

menor contato com a internet, disponibilizamos

aparelhos, terminais para que voltassem nos projetos

que achassem interessantes. É uma coisa que virou

uma febre. Estamos preocupados em saber o que

faremos no próximo ano porque isso tem sido

entendido pelas empresas que começaram apoiar... A

grade curricular de alguns setores também começou a

mudar até para atender as empresas que estão

chegando à nossa cidade. Então, acho que estamos

ganhando, com toda certeza, com isso.


MAJESKI – PSDB) - Muito obrigado.

Interessamo-nos muito quando soubemos da

feira e, mais ainda, pelo fato de uma coisa que você

pontuou: é muito difícil uma prefeitura aqui no

estado que tenha uma Secretaria de Ciência e

Tecnologia.

Provavelmente, se São Mateus não for o

único município a ter uma Secretaria de Ciência e


Tecnologia, é um dos únicos. Pelo menos desconheço

algum outro. Isso é muito bom. É bom sabermos e é

bom trazê-los a esta Casa. A sessão é transmitida ao

vivo e a sociedade precisa conhecer isso e também,

quem sabe, estimular outras prefeituras a investir

nisso.

E não é por ser da área de Educação que

afirmo que não existe ciência e tecnologia sem uma

base educacional muito boa. Não tem como se pensar

pesquisa, tecnologia porque essas coisas têm que

caminhar juntas, precisam estar acopladas.

Você disse que nessa semana da ciência,

tecnologia e inovação participam também pessoas de

curso superior, também de trabalho de graduação, de

pós-graduação; foi isso que você disse.

Temos um problema, hoje, e isso é visível no

País, ou seja, vemos que, por exemplo, estão saindo

agora os prêmios Nobel e nunca no Brasil ganhamos

um prêmio Nobel de nada. Até a Argentina já

ganhou. Se não me engano, a Argentina tem dois ou

três, alguma coisa assim. A Índia já foi agraciada

com quatro ou cinco, enfim e o Brasil nunca. Não

chegamos perto porque temos uma base educacional

muito ruim e porque não se investe efetivamente em

pesquisa e tecnologia. Não se formam pesquisadores

e cientistas sem um investimento; isso é fundamental.

Uma coisa que seria importante é o incentivo

à pesquisa desde a mais tenra idade. Então, ainda

quando a criança está se alfabetizando, que fosse

estimulada à pesquisa. Mas é uma preparação que

falta ao professor também. Temos um problema do

próprio currículo, da estrutura educacional existente e

falta essa formação ao professor de que ele incentive

à pesquisa, à curiosidade do aluno porque isso é

fundamental.

Não sei se em São Mateus vocês já pensam

sob essa ótica, mas há a necessidade de se incentivar

cursos de formação continuada para os professores –

no caso da prefeitura, é o Ensino Fundamental e que

deveria ser continuado pelo estado com o Ensino

Médio.

Outra coisa que temos que pensar para além

da questão de que é necessário que o professor tenha

essa formação e que a pesquisa seja estimulada

sempre, a iniciação científica é fundamental. Então,

imaginem que, no Brasil, vamos fazer - quando se faz

iniciação científica – no curso superior,

desconhecemos no Brasil iniciação científica no

Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. Se uma

criança ou adolescente passou a vida inteira sem

aprender a pesquisar de verdade, a lidar com a

iniciação científica, quando chega à universidade,

você terá que ensinar isso porque ele vai chegar sem

essa base e a forma da pesquisa, aí entram dois

fatores: a formação do professor e as condições da

escola. Por quê? Quando se incentiva à iniciação

científica, quer dizer, o professor tem que estar

preparado para isso. Existem pesquisas, como eu

posso dizer para um aluno assim: vocês vão para casa

pesquisar o significado da palavra x ou vocês vão

pesquisar na casa de vocês o que aconteceu de mais

importante no século XX. Claro que isso é pesquisa

também, mas estou falando de algo mais elaborado,

que vai necessitar de uma leitura mais atenciosa ou

trabalhos práticos ou trabalhos de laboratório, enfim,

coisas mais palpáveis.

É muito importante que saibamos dessas

iniciativas, como as de São Mateus, e saber que vocês

têm uma secretaria. Estivemos em São Mateus

algumas vezes, visitei algumas escolas do Estado,

visitei três escolas do Estado. Realizamos ali uma

audiência pública na época em que estávamos

debatendo a questão de Escola Viva. Até o secretário

de Educação do município esteve presente e foi uma

boa contribuição a presença dele. E São Mateus é um

município muito próspero, é visível como São

Mateus tem crescido, como uma cidade moderna e é

visível também o quanto São Mateus tem toda a

possibilidade de continuar um processo de

desenvolvimento muito significativo por uma

infinidade de fatores que vão desde a localização

geográfica, passando pelas condições físicas do

município, a questão de estrutura de transporte por

ser cortada por umas das principais rodovias do País,

por ter um acesso relativamente fácil a portos. Tem

ainda, para além do potencial de desenvolvimento em

áreas como a indústria e o comércio, o potencial

turístico também, já que é uma cidade fantástica!

Assim, investir hoje no conhecimento, na pesquisa,

na ciência e na tecnologia é fundamental para todos.

Não interessa para qual área ou para qual município,

não podemos prescindir disso. Já chegamos a um

ponto em que, praticamente, nenhum setor

econômico pode prescindir da ciência e da tecnologia

de alguma forma.

Vocês, em São Mateus, estão de parabéns por

desenvolver esse apoio à ciência e à tecnologia e que

isso seja também um exemplo para os demais

municípios.

Estamos agora em uma situação de que,

provavelmente, o Senhor Deputado Nunes também

falará que é a questão hídrica no nosso Estado e no

País. Nesse ponto, é claro, precisamos pensar na

tecnologia, mas que esteja a serviço do homem, do

meio ambiente, da cultura e do progresso da

humanidade. Quando fazemos um equilíbrio entre

uma coisa e outra, podemos avançar bastante. É isso.

A palavra está franqueada aos Senhores

Deputados que dela desejarem fazer uso.

O SR. NUNES – (PT) – Senhor Presidente,

pela ordem! Peço a palavra.


MAJESKI – PSDB) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Nunes.

O SR. NUNES – (PT) – Senhor Presidente e

senhores membros da Comissão, primeiro parabenizo

o Senhor Deputado Sergio Majeski, mais uma vez,

por ter convidado tanto o nosso secretário, quanto o


nosso vice-prefeito para estarem nesta reunião

falando de algo que nos interessa muito.

Na semana passada, salvo engano, acho que

foi na nossa última reunião, o nosso presidente

convidou o pessoal de Santa Maria de Jetibá para

também conversar um pouco sobre isso, mas claro,

com um tema diferente, para falar um pouco sobre

robótica, o que é algo bastante interessante e que

deve estar na Ordem do Dia.

Desse modo, queria falar um pouco sobre

isso. Talvez, por força do destino, São Mateus seja o

único Município que tem uma Secretaria que discute

especificamente esse tema de ciência, tecnologia e

inovação, talvez, isso force um pouco mais e dê um

pouco mais de responsabilidade ao município em um

tema que muito nos preocupa.

Por exemplo: há um tempo foi criado no rio

Cricaré um processo de dessalinização de sua água,

até por conta da quantidade de água do mar que

entrava naquele rio. Naquela época, várias doenças

aconteciam e, por conta disso, salvo engano, acho

que a Funasa trouxe para o Estado essa experiência

para resolver um problema que naquele momento

estava muito grave.

Ocorre que recentemente tivemos também

notícias sobre isso que o rio Cricaré, pelo fato de suas

águas estarem muito baixas, a água do mar tem

tomado o rio e transformado aquela água doce em

água salobra. Como esse é um tema relacionado à

ciência, tecnologia e inovação, acho que inicia um

processo de hoje em diante, de debate no Município

para encontrar mecanismos até que possam baratear

esse sistema que, sem sombra de dúvidas, será uma

alternativa no futuro. Estamos com um problema

muito grave no nosso Estado. Hoje, foi decretada em

nove cidades a proibição de fazer irrigação por conta

da falta de água. Imaginem que daqui a um tempo, se

não tivermos esse cuidado e não pensarmos em

alternativas – e nesse ponto acho que a Secretaria de

Ciência e Tecnologia e Inovação de São Mateus, e

não só a nossa Secretaria de Estado, da qual o

Guerino Balestrassi é nosso secretário, começa a ter

esse tipo de preocupação também.

Tivemos uma audiência pública na

Assembleia Legislativa para discutir este tema da

dessalinização. Inclusive, convidamos o professor

Kleper, que tem uma experiência muito grande em

Fernando de Noronha. Precisamos fazer este trabalho

de convencimento.

Virou lei, por conta da emenda que

apresentamos. Incluímos no item 7 do art. 46 do

inciso II, da alínea c, do Capítulo VII, uma redação

que apoia projetos e pesquisas nas áreas de

purificação e dessalinização de águas salobras e

salinas. Já está garantido na LDO e quem sabe os

senhores já comecem a trabalhar esta parceria no

município de São Mateus, com a Secretaria de

Ciência e Tecnologia do Estado, por conta desta

questão do Rio Cricaré, para ser algo inovador.

Em Guarapari, temos outro tipo de problema,

porque lá é falta de água. Não é o mesmo problema

dos senhores. O problema dos senhores é a água

salobra do mar entrando no Rio Cricaré.

Parabenizo tanto o secretário quanto o

governo municipal por esta iniciativa. Estão no

caminho certo. Não tenho dúvida de que os outros

municípios também, daqui a um pouquinho, terão que

discutir este tema, porque é crucial para o nosso

futuro. Então, quero parabenizá-lo mais uma vez e

parabenizar o nosso presidente por ter convidado os

senhores para falarem um pouquinho sobre esse

tema. Obrigado.

O SR. KEYDSON QUARESMA GOMES

– Em relação ao problema da água, queremos lembrar

que foi uma maneira de motivar os próprios alunos.

O município cuida mais do ensino fundamental e o

nosso objetivo é que exista essa motivação dos

alunos para trabalharem na área de ciência. Uma

coisa que percebemos, em vários trabalhos, inclusive

trabalhos premiados, foi a preocupação com a água.

Eles criaram sistemas para aproveitamento de água,

sistemas para economia de água. Então, ficamos

muito motivados, porque isso está afetando todas as

pessoas. Então é uma coisa que se discute muito lá.

Pelo fato de termos a universidade presente,

o ensino superior público e também o privado, temos

hoje vários bolsistas do ensino fundamental que

trabalham junto com professores da universidade,

nesta conexão dos programas Pibic, Pibid. Inclusive

existe financiamento da própria Fapes do Estado.

O que estamos querendo? Criamos em São

Mateus, o que foi aprovado na Câmara, um sistema

que chamamos de sistema município de ciência e

tecnologia. Esse sistema municipal, dentro dos

termos deste projeto de lei, agrega todas as

instituições. Ele também cria uma comissão

municipal de ciência e tecnologia que envolve as

universidades e as empresas para fazer esse tipo de

discussão. A partir daí, foi criado o fundo municipal.

Hoje todos os municípios estão com escassez

de recurso, mas, se não tivermos fé que as coisas

passarão e que poderemos fazer investimentos, não

podemos estar no governo.

Então, também criamos um fundo municipal.

As empresas também entenderam que seria

interessante participar para ver se também

complementamos. É claro que não temos essa

estrutura de Estado, de Governo Federal, mas é um

incentivo. Queremos que o ensino fundamental possa

também ter certo amparo, até para essa questão da

capacitação de professores, formação de professores.

Lembrando uma das palavras do Presidente

Sergio Majeski, temos uma dificuldade, que acho

muito grande, não só em São Mateus, no Estado, mas

acho que no Brasil. É que nas escolas temos uma

identificação dos professores muito pequena.

Antigamente, tínhamos professores que se

aposentavam na escola.

Hoje, temos uma rotatividade muito grande.


Devido à dificuldade de recursos, de receitas,

contratam professores temporários e quando chegam

ao final do ano esses professores saem, depois são

recontratados, mas já saem daquela escola e vão para

outra. Não tem essa identificação, não dá para iniciar

nenhum tipo de projeto hoje com os alunos e ir

passando de série por série trabalhando aquele aluno

nesse projeto. Acho que é um problema educacional

que o País precisa repensar melhor, para tentarmos

corrigir isso. Dessa maneira, acredito que os

municípios ganharão muito, porque o futuro é a

ciência, a tecnologia e a inovação.


– Só complementando, Senhor Deputado. Acho que o

Keydson se esqueceu de falar que temos...

O SR. PRESIDENTE – (NUNES-PT) – Por isso que é bom virem em dois.


– Exato. E ganha mais tempo, não é, Deputado?

Mas na realidade, dentro do que o Keydson

falou, na questão do sistema da Lei 1499/2015,

também criamos uma zona de inovação tecnológica

no município. Não é, vice- prefeito? Por lei, porque

foi aprovado e, então, de fato e de direito somos um

parque tecnológico. São Mateus hoje é um parque

tecnológico, amparado pelo Fundo criado por esse

sistema, amparado pelo Conselho. Como o vice-

prefeito falou, temos as instituições de ensino, as

representações das empresas, a Assenor, que

representa a Associação dos Empresários do Litoral

Norte capixaba, a comunidade em geral. Então,

temos uma organização. Essa lei foi criada este ano.

E, de fato, de direito, somos um parque tecnológico.

Pensando no que o Presidente falou, estamos

criando uma ambiência, que cada instituição de

ensino dessas é um parque, o seu laboratório.

Temos instituições em que, às vezes, o

laboratório fica ocioso durante o dia. E o professor, o

orientador, de repente precisa de uma ajuda, de uma

bolsa. Esse Fundo pode nos ajudar com as parcerias

e, consequentemente, teremos ações sendo

desenvolvidas, com a parceria do Governo do Estado.

Já foi citado aqui, pelo secretário Estadual

Guerino Balestrassi, que São Mateus também foi

agraciado com um processo de uma incubadora com

o apoio do Governo do Estado. Já recebemos essa

ajuda e estamos trabalhando agora para a efetivação

desse processo.

Enfim, temos um dever de casa muito grande

para ser feito, mas acreditamos em dias melhores. É

na crise que descobrimos as oportunidades de futuros

mais exitosos.

Temos, por exemplo, uma parceria muito

forte com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Fundação Parque

Tecnológico Itaipu participou em São Mateus da

nossa Semana de Ciência e Tecnologia.

Domingo agora, estarei levando dois ônibus

do Estado com alunos de instituições privadas e

públicas: Ifes, Ufes e instituições privadas, inclusive

do Governo do Estado, do nível médio. Levarei

alunos de Boa Esperança, Pinheiros, São Mateus e

Vitória, com a companhia de outro colega professor,

para o maior evento de Robótica e computação livre

da América Latina, que acontece dentro das

dependências de Itaipu. Na terça-feira, fruto dessa

parceria, temos três professores do Estado, Deputado

Nunes, que participarão deste evento por conta da

Fundação Parque Tecnológico.

Escutei de um professor um testemunho. Ele

disse: Rapaz, nunca imaginei que pudesse sair do

Estado para representar meu município e o Estado. E

hoje, temos três professores do município que estarão

lá, na linha de Robótica, conhecendo novos

ambientes, tendo contato com o pessoal da Google,

Firefox, enfim, uma convivência internacional. E os

nossos alunos, pelo quinto ano consecutivo, estão

participando desse processo. Agradecemos muito a

oportunidade, temos o pé no chão de que tem muita

coisa a ser desenvolvida, mas só cresce aquilo que se

plantou. A árvore dá fruto porque antes foi plantada;

era semente, depois vira uma estrutura até produzir

bastantes frutos, e frutos exitosos, que depois se

multiplicam e transformam nosso estado.

Agradecemos muito a oportunidade, ao

Presidente Sergio Majeski, aos Senhores Deputado

Nunes, Marcos Mansur, que também fazem parte

desta Comissão, em nome do governo local do nosso

prefeito Amadeu Boroto e de toda a equipe de

secretários e do vice-prefeito que fez questão de nos

acompanhar, atendeu ao nosso convite de estar

presente nesta reunião. Colocamo-nos à disposição

em São Mateus.

O SR. PRESIDENTE –(SERGIO

MAJESKI-PSDB) - Muito obrigado. Nós que

agradecemos muito a presença de V.S.ªs e a boa

vontade.

Parabéns mais uma vez ao município de São

Mateus por iniciativas como essa.

Disse antes que espero que sirvam de

exemplos para outros municípios, mas que também

sirva de exemplo esse incentivo de levar para mostrar

em outros estados o que V. S.as

fazem aqui; que sirva

de exemplo para o governo do estado.

Estamos com um problema: têm escolas que

estiveram nesta Comissão semana passada para falar

sobre a Robótica Educacional que os alunos

desenvolvem sem apoio algum do Estado. É a escola

que desenvolve. Essa escola a que me refiro é a

Escola São Luís, em Santa Maria de Jetibá, e a escola

Francelino Setúbal.

Tem também uma escola que está com

problemas, de um município do norte, não me lembro

qual, e de Pedro Canário também. Estão com

problema porque tiveram o trabalho selecionado em

mostras nacionais, mas não têm dinheiro para ir. Isso

para representar o nome do estado; não é

representação do nome da escola. E, mesmo assim, o


pedido de auxílio deles foi negado pela Secretaria de

Educação. É lastimável!

Pedimos agora ao Líder do Governo para que

sensibilize o governo para ver se eles conseguem ir.

E é um dinheiro pequeno, sete ou oito mil reais. Não

estamos falando de oitenta, noventa ou cem mil reais.

Então, que isso sirva de exemplo para o próprio

governo do estado para incentivar mais a ciência e a

tecnologia nas escolas também.

Leve nosso abraço, nosso apreço, ao prefeito

Amadeu Boroto, que tem feito um bom trabalho em

São Mateus; à Câmara de vereadores; aos demais

secretários; e a todo o povo de São Mateus.

Obrigado, Senhor Keidson Quaresma Gomes,

vice-prefeito, por ter vindo. Foi muito esclarecedor.

Estamos nesta Casa para trabalhar em parceria. Nossa

Comissão e nosso gabinete estão à disposição para

aquilo que pudermos contribuir com o trabalho do

município vibrante de São Mateus; terra tão bonita,

de um povo tão acolhedor.

Antes, rapidamente deliberaremos o convite

da diretora Maria Júlia Alledi de Campos, para

explanar sobre a 4.ª Semana de Ciência e Tecnologia

e Inovação Social da Escola Estadual de Ensino

Fundamental e Médio Aristeu Aguiar, do Município

de Alegre, no dia 03 de novembro de 2015, na

reunião desta Comissão.

Em votação a solicitação.


O SR. NUNES –(PT) - Pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE –(SERGIO

MAJESKI -PSDB) - A Presidência vota pela

aprovação.

Está deliberado o convite à diretora da escola

EEEFM Aristeu Aguiar, de Alegre.











DERIVADOS. VIGÉSIMA REUNIÃO




DE OUTUBRO DE 2015.


MAJESKI – PSDB) - Havendo número legal,

declaro abertos os trabalhos desta Comissão.

Suprimiremos a leitura da ata e passaremos à

deliberação do convite ao senhor Wagner Fafá

Borges, presidente do Instituto Brasileiro dos

Inventores, que irá explanar sobre o tema

Criatividade e inovação: um caminho para superar a

crise.


Encerrada.

Em votação.

Como vota o Senhor Deputado Bruno

Lamas?

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Pela

aprovação.


MAJESKI – PSDB) – Acompanho. Sendo assim,

está aprovado.

Passamos à fase das Comunicações, para

ouvirmos o senhor Wagner Fafá Borges, presidente

do Instituto Brasileiro da Inovação, para explanar

sobre o tema Criatividade e Inovação: Um caminho

para superar a crise.

O senhor Wagner é graduado em Economia

pela Universidade Federal do Espírito Santo, pós-

graduado em Informação Tecnológica pela

Universidade Federal de Santa Catarina, sócio da

Cendi, Centro de Desenvolvimento da Informação.

No Brasil, presta consultoria para a ABC Tecnologia,

Arcelor Mittal, Automática Tecnologia, Banestes,

Elkem, Findes, Lorenge, Refrigerantes Coroa,

TecVitória, Unimed/ES, dentro outras, atuando

também na Europa, na América do Norte, na Ásia e

na África. Credenciado como agente da propriedade

industrial pelo Inpi, Instituto Nacional de Propriedade

Industrial. Tem um currículo longo. É conselheiro do

sistema Findes, no setor de Ciência e Tecnologia,

idealizador e realizador da Semana Nacional da

Economia Criativa, realizada em Vitória desde

setembro 2012 com participantes de todo brasil.

Agradecemos muito sua presença, Wagner,

para falar de um assunto tão importante para a

sociedade como um todo. É importante para nós,

como legisladores. A palavra é toda sua.

O SR. WAGNER JOSÉ FAFÁ BORGES –

Boa-tarde, Senhores Deputados Sergio Majeski e

Bruno Lamas. É com grande satisfação que retorno a

esta Casa para abordar a temática Ciência,

Tecnologia, Inovação e Economia Criativa. Não

poderia deixar de citar, antes de começar essa fala, o

evento de que participei agora em setembro, que foi a

Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Santa

Maria de Jetibá, que é a vovó da inovação no Estado.

É o evento que realmente reúne toda a comunidade,

com a professora Selma, e faz um evento fora de

série. É exemplo porque o pessoal busca as crianças

no interior, fazem questão de manter a linguagem da

sua terra e de fazer as apresentações. Lerei, pois tive

um problema recentemente e tenho que ter a cola.

Quanto à criatividade, recentemente fui

perguntado sobre o que é criatividade e como ela


surgiu. Acho que a criatividade é até bíblica, porque

Deus criou o mundo em sete dias. Logo após,

fazendo um passeio pela história, verificamos que o

próprio Noé utilizou a criatividade para criar a arca e

fazer aquela série de procedimentos.

Senhor Deputado, parabenizo V. Ex.ª por

estar nesta Comissão. Realmente sua visita à Semana

Municipal de Ciência e Tecnologia me deixou muito

sensibilizado. Ouvi os expositores e V. Ex.ª visitou

stand por stand. A criançada fica muito feliz quando

recebe essa visita. Não é nem por prêmio, mas por a

autoridade, pessoa que representa o município, visitar

esses stands.

Deixa-me voltar à leitura. Temos que

observar que, ao longo da história, sempre houve um

processo criativo. Toda vez que o processo criativo

funcionou houve mudança na humanidade: o fogo, a

roda, a imprensa. Sempre que havia essas

modificações a humanidade evoluía, dava um passo à

frente.

O nome economia criativa surgiu pela

primeira vez na Austrália, onde no início da década

de noventa houve um surto muito grande de

desemprego. Então, o pessoal precisava gerar

emprego e renda. Então, começaram a usar a

criatividade para subsistirem, para se manterem. No

final da década de noventa a Inglaterra, a Grã-

Bretanha, oficializou a temática economia criativa.

Existe uma teoria, que acredito ser verdade,

de que a economia criativa é o ciclo econômico do

terceiro milênio. Dentro da sua casa, você pode

produzir, criar e gerar renda para sua família. Hoje

considero a economia criativa até mais importante

que a inovação para superar essa crise que está

assolando nosso país e nosso mundo. Ao final da

palestra vou até explicar essa minha posição quanto à

inovação; como a inovação é perigosa, como a

inovação de ruptura é perigosa e acaba gerando

desemprego. Por incrível que pareça a inovação gera

desemprego. Quando você cria uma máquina que

substitui vinte homens, você está gerando vinte

pessoas que não terão como construir aquele produto.

Mas, sobre isso, falarei mais à frente.

Como a economia criativa pode ser utilizada?

Às vezes, estamos praticando economia criativa e não

sabemos. Na sua terra, por exemplo, quando se faz

uma festa da comunidade alemã, você envolve

produção de doces, produção de implementos

agrícolas, confecção, e isso é economia criativa. É

aquele pessoal que está produzindo aquilo e está

recebendo. Um desfile de escola de samba é

economia criativa pura.

Fala-se nos oito pontos da economia criativa:

arquitetura, designe, software... Sou meio contra isso.

Acho que a economia criativa é quando você pega a

pessoa que tem capacidade, que está criando alguma

coisa, desenvolvendo alguma coisa, e transformar

isso em renda, em dinheiro; gera alimento para sua

família.

Considerei até o próprio trabalho dos seus

estudantes, em Santa Maria, como economia criativa.

Um assunto que me deixou muito empolgado foi um

aluno que fez um sistema de geração de energia

elétrica a partir de magnetismo. E funcionou. Fiquei

com pena, porque dá aquela vontade de ajudar.

Aquela senhora que estava aqui, falava: Poxa, você

sempre que pode, vai. Sempre que posso eu ajudo,

porque sei a dificuldade que é um aluno estar

chegando, e não adianta colocar a culpa no poder

público, porque tem diversas coisas para fazer. Então

se viram, pegam máquina de vidro de carro, pegam

imã... E o menino conseguiu gerar energia elétrica a

partir do imã.

Ainda falando de economia criativa, quando

você cria um modelo, pega um produto local e faz

uma festa regional, joga o selo da sua comunidade

como, por exemplo, Doce de Santa Maria, ou

qualquer coisa significativa, isso é economia criativa.

Você dá uma roupa nova àquilo que já existe no

tradicional. Ou ainda, quando você projeta uma

escultura, uma obra diferenciada, isso é economia

criativa.

Por ser do interior, sou de Afonso Cláudio,

gosto muito da economia criativa partindo do chão.

Muitas vezes a pessoa fala: Criei um aplicativo. É

interessante o aplicativo, mas gerou quatro

desempregos! Ah, criei um software. Super legal!

Mas a economia criativa como vejo, é como falei, se

faz no chão, com inovação. Se a inovação não for

feita no chão, você não atinge o objetivo que é

satisfazer a comunidade.

Sobre a economia criativa, seria basicamente

isso. Acredito que a criatividade talvez seja o

caminho para que superemos essa crise econômica;

de repente, até essa crise hídrica.

Conversei, recentemente, com um rapaz no

interior de Afonso Cláudio e lhe disse que deveria

cercar a nascente, puxar água, plantar bananeira,

fazer isso, fazer aquilo. Isso é criatividade. Ou

quando uma criança começa a gerar uma termelétrica

dentro de casa, é economia criativa.

Observo: só com criatividade conseguimos

superar não somente crise hídrica, crise econômica

ou até crise moral, porque tudo que está acontecendo

hoje, em termos de meio ambiente, fomos nós que

criamos. Nossa criatividade gerou essa questão muito

ruim.

Moro aqui na Reta da Penha e me lembro de

quando era estrada de chão e tinha muito sapinho;

hoje acabou. A inovação, essa parte de tecnologia

que gerou o asfalto, que gerou aquele beneficiamento

todo, hoje gera o mosquito da dengue porque matou o

inimigo seu natural. Aí começam a fazer um monte

de pesquisas. Se formos a outras regiões no interior,

onde há um laguinho com sapos, com lavadeiras,

com os predadores naturais do mosquito, com certeza

o mosquito da dengue não existe.

Acredito que esses espaços tecnológicos, às

vezes, são muito agressivos e não observamos os seus

efeitos colaterais.


Saindo da economia criativa, que acho ser o grande

guarda-chuva, parto para a área que mais me

empolga, mais me interessa, que é a invenção. A

invenção é quando criamos um fato novo, um efeito

tecnológico novo.

Existe uma frase que fala que a necessidade é a mãe

da invenção. O cara não inventou a roda porque

queria, mas porque estava com alguma dificuldade.

Então, parte-se do pressuposto que aquilo que já está

no mercado, está na humanidade deixou de ser

necessário. Perguntaram-me: Qual a grande invenção

da humanidade? A imprensa? A roda? Não. A grande

invenção da humanidade foi o vaso sanitário,

segundo pesquisa feita na Inglaterra. Rico, pobre,

índio... o vaso que resolve a questão de todos; é uma

questão de higiene.

A Peste Negra que assolou a idade média

ocorreu foi por falta de higiene. Então, surgiu um

problema, achou-se a solução. A única questão no meu

contraditório em relação à invenção é que as grandes

invenções, as grandes novidades surgiram nos períodos de

guerra: a catapulta; a flecha sendo substituída pela pólvora;

o raio laser... E se formos observar, recentemente, todas as

vezes que o houve um conflito mundial, surge tecnologia.

Na Segunda Guerra Mundial a Penicilina;

depois o computador; a própria internet surge no final

da década de 60. Tinha-se o medo muito grande que a

União Soviética bombardeasse a Casa Branca. Então,

toda informação que havia na Casa Branca mandava-

se para outro local. Ali foi a primeira experiência de

internet. Quer dizer, num momento de guerra.

A primeira Guerra do Golfo, quando a

internet se popularizou, foi quando se tomou

conhecimento que existiam veículos de comunicação

e podia-se conversar com o mundo.

Na segunda Guerra do Golfo, o videofone; e

por aí vai. Então, infelizmente, os grandes passos

tecnológicos da nossa humanidade ocorreram em

tempo de guerra. Hoje, já não se põe mais o piloto

para bombardear as vilas, põem os drones. O que é

um grande perigo porque os drones, às vezes, erram.

Volta e meia bombardeiam igrejas, matando civis.

Então, a invenção geralmente muda a

humanidade. Algumas tecnologias já foram

inventadas e não foram utilizadas ainda por questão

de mercado, por questão de egoísmo de mercado.

Observa-se a questão do CD. O CD player foi

inventado em 1978, mas ainda existia o toca fita, o

videocassete. Enquanto não esgotou o mercado esse

produto não foi lançado. Existem empresas,

laboratórios que costuma usar a própria invenção

para fechar mercado.

A questão do coquetel AZT, que era de

domínio da Bayer. Foi um ganho do Brasil. Na época

o ministro da Saúde, José Serra, quebrou a patente do

AZT e criou as patentes mundiais, de necessidade

mundial. Porque a Bayer estava simplesmente

fechando o mercado e colocando o preço que queria.

Hoje, a legislação brasileira diz que se você

não tem condição de produzir o que inventou, tem

que fazer uma licença compulsória. Isso é muito sério

porque, muitas vezes, tem soluções, mas o mercado é

cruel, não permite. Então, a questão da inovação e da

invenção é muito séria. A invenção é quando se tem

uma ideia e consegue colocá-la no papel; inovação é

quando a sua invenção gera CNPJ, gera receita e gera

renda.

Fiz uma palestra no Rio Grande do Sul e

falava o seguinte: Neste exato momento, dez por

cento da população brasileira estão tendo uma boa

ideia. Imagina! Desses dez por cento, cinco por cento

podem virar uma patente; e desse cinco por cento,

dois e meio por cento podem tornar-se um produto

inovador. Só que não funciona assim. Talvez no

Japão ou na Coréia funcione. Mas no Brasil não

funciona ainda não. Então, imagina se

conseguíssemos aproveitar esse potencial criativo que

tem o povo brasileiro. Para sobreviver com o país do

jeito que está, com crise atrás de crise, tem que ser

muito criativo.

A inovação, sempre falo, é o resultado do

trabalho humano. Mas quando esse resultado começa

dar problema, começa a gerar desemprego, é

preocupante. Falo que antigamente colocavam-se

quarenta pessoas para a colheita de café. E hoje, uma

máquina faz isso sozinha. Tinham várias pessoas para

fazer um serviço de digitação e hoje já não existe

mais. Vi um programa ontem num desses ifood da

vida. O cara para pedir a comida nem fala mais com

o telefonista. Já pede direto. Aí me vem a

preocupação do Exterminador do Futuro, do

RoboCop.

Para encerrar, como sou do interior, trouxe

um texto que achei na internet. É um desabafo

caipira. O nome é A Inovação:

Ei, moço, preste atenção no causo

que eu vou contar. Esses dias eu me

peguei a pensar nas coisas do meu

sertão. Comparei com a inovação

deste mundão. Lembrei que lá na

roça para se levar um recado, fosse

para qualquer lado, ia de carroça ou

de charrete. Mas agora inovaram

com a tal da internet. Com a internet

você consegue falar com o mundo

inteiro sem sair do seu terreiro.

Ei, caboclão, estou ficando assustado

com essa tal de inovação. Por causa

disso tudo, tem buraco na camada de

ozônio.

Pois é, moço, e quem não tem cultura

que saiu da agricultura já está

sobrando. No lugar dos homens, as

máquinas já estão colhendo e até

plantando. A falta de emprego já

virou mania. Agora tem que

economizar até energia. Aonde tudo

isso vai parar? Eu não sei, não. Pois

todo mundo já passou e surgiu até o

tal do apagão.

Tenho saudade da roça onde eu


morava. Lá tinha de tudo. Nossa

água era da mina. A luz da noite era

junto com a lamparina. A condução

era de carroça, charrete ou carro de

boi. E esse tempo já se foi.

Na venda, onde nós comprava fiado,

hoje virou supermercado. Só compra

se deixar cheque pré-datado. Não se

usa mais a velha caderneta que

anotava as compras com o lápis ou

com a velha caneta. Agora tudo é

guardado na memória do

computador. E para lidar com tudo

isso, tem que ter estudo de

preferência de mestre ou doutor.

Ei, sô, é a tecnologia inovando

muito mais. Algumas capitais têm

lucro com isso. Mas nós, a maioria

do interior, são deixado para trás.

Estão esquecendo dos homens que

dependem dos trabalhos braçais.

É, companheiro, de tudo que tem

hoje nós da roça não sentia falta de

nada. Hoje tem tanta inovação que a

população vive apertada.

É, meu irmão, de uma coisa eu tenho

certeza: só nós da roça podemos ser

a solução.

Eu falo isso porque falamos muito no

fenômeno do desemprego. Vi uma matéria semana

passada: um empresário de Colatina tinha sessenta e

seis empregados. Mandou sessenta embora e colocou

uma máquina para trabalhar no lugar desse pessoal.

Sessenta consumidores na rua e está produzindo. Vai

vender para quem? Então, se não tiver esse

equilíbrio...

Trabalho com inovação desde 1985. Mas

estou achando que a coisa está indo rápido demais. A

máquina está substituindo o ser humano e aquele ser

humano que está sendo tirado do mercado de trabalho

está ficando sem opção. Então, quando em se fala em

trabalho e renda, Deputado da Comissão, é isso, é

procurar essas alternativas. Desculpa, Deputado, se

vou falar. Não adianta enviar um aluno numa escola

vinte e quatro horas, se ele não estiver capacitado.

Houve uma questão aqui de Escola Viva. Não adianta

enviar o cara lá. Vai fazer o quê? Acho que tinha que

capacitar. Se tem equipamento, controle numérico,

bota esse pessoal para ser treinado.

Viajo este Brasil todo participando de feira.

O pessoal do interior é que leva as grandes

inovações. Não considero inovação o cara criar um

aplicativo que vai facilitar para receber o lanche que

ele compraria. Não acho isso inovação. Inovação é

quando o cara começa a produzir mais no campo.

Inovação é quando o cara pega aquele rapaz que

estava com enxada e o ensina a manipular um

tratorzinho. Isso considero inovação.

Achei que ia ser até meio polêmica a minha

questão porque trabalho com inovação, ao vivo;

trabalho no programa Inovação na Record News e

sempre falo: na hora que a inovação começa a gerar

emprego e insatisfação, a primeira consequência é a

crise econômica.

Neste momento encerro minha fala e gostaria

de agradecer ao Senhor Deputado Sergio Majeski e

mais uma vez parabenizá-lo pela comissão.


MAJESKI - PSDB) - Obrigado, Senhor Wagner

José Fafá Borges, pelos seus esclarecimentos.

A questão do desenvolvimento e da inovação

versus emprego e desemprego é antiga. Na

Revolução Industrial surgiram os ludistas que

atacavam máquinas, que tentavam quebrar as

máquinas. Concordo que a questão da inovação

tecnológica muito rápida como vem ocorrendo, traz

uma carga de problemas também. É inegável que as

inovações também trazem muita coisa de positivo

para a humanidade, para as pessoas, de uma forma

geral.

Também sou do interior, nasci no interior de

Santa Maria de Jetibá e, nós, que somos do interior

vemos mais essa questão de como as coisas foram

rápidas demais. E quando entramos na questão da

economia criativa, tudo aquilo que é possível gerar

renda, que um sujeito possa fazer dentro de sua casa

ou não e conhecemos todo mundo. Se

perguntássemos nesta comissão, todo mundo conhece

um exemplo dentro de sua própria família, ou vizinho

e etc. que já praticava isso há vinte, trinta, quarenta

anos ou sempre praticou na história da humanidade.

Lembro-me de uma tia minha que trabalhava

muito - a Rosemara até conheceu – e tinha que

sustentar os filhos praticamente sozinha. E, certa vez

ela comprou um joguinho de toalhas para colocar nas

mesas da cozinha e ficou observando aquilo e viu que

era fácil de fazer e passou a fazer exatamente igual e

passou a comercializar isso, a vender. Inclusive, eu a

ajudava vender esses materiais. Então, é muito

importante incentivarmos a economia criativa e nisso

entra o papel do estado que é incentivar porque, hoje,

na verdade, não interessa onde, em que meio, se é na

produção de alimento, se é na produção de artesanato

ou em que sentido for, uma prestação de serviços,

isso precisa ser incentivado pelo Estado, algumas

coisas que não sei se entraria como economia

criativa, enfim. Por exemplo: se um sujeito abre um

restaurante de comida caseira, todo mundo sabe que

restaurante é algo que emprega porque não se

inventou uma máquina que faça comida, por

exemplo, e que faça a limpeza, que atenda a cliente...

O SR. NUNES – (PT) – Por enquanto,

Senhor Deputado.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) - Acho que isso nunca vai haver. Não sei... Mas,

independente se um dia vai haver, não há hoje e

vemos como microempresário sofre. Apesar de se ter


criado alguns mecanismos em termos de impostos,

ainda é muito pouco. O pequeno empresário, o

microempresário é o que mais sofre. Numa crise, o

grande empresário, a grande empresa, tem sempre um

empréstimo no banco, a juros facilitados, é um tal de

empresa pegar financiamento barato e não pagar

nunca. Agora, o dono de um pequeno restaurante,

uma pequena lanchonete, uma pequena pizzaria, num

momento de crise como esse, eles têm que apoio do

Estado? Nenhum. O estado falha muito junto a essas

questões em que a maioria da população possa

realmente sobreviver porque cria empregos, gera

renda de alguma forma, é uma forma alternativa de

sobrevivência, mas o estado precisa entrar nisso de

alguma forma, mais efetiva, para contribuir muito

mais com essa parcela da população e incentivar essa

criatividade das pessoas pela sobrevivência,

conforme falei, seja no artesanato, no fornecimento

de alimentos, na área de produção de roupa ou seja lá

no quer for. Mas acho que falta uma atuação muito

clara do Estado nisso.

Quando V. S.ª entra na questão da educação

e da formação. Hoje, a maior parte das inovações que

ocorrem são marqueteiras e são projetos vitrines para

fazer uma propaganda e outra, o que não resolverá o

problema básico da Educação jamais.

A educação deveria ser adequada à realidade

de cada região. Há o currículo básico, mas deveria ser

vinculada a uma situação que exista na região. Agora,

por exemplo, o Estado ameaça fechar praticamente

todos os cursos técnicos oferecidos pela Sedu em

várias regiões. Em alguns desses cursos, obviamente

não se encontra demanda - foram criados não sei por

que -, mas em vários outros há demanda e são

relacionados a questões que existem na região. Essa

mão de obra, de alguma forma pode ser aproveitada.

O Estado ameaça fechar praticamente a maioria dos

cursos técnicos que funcionam nas escolas estaduais

a partir do ano que vem.

V. S.ª mencionou algo que é curioso hoje,

que é o poder do grande capital. Na verdade, quando,

à vezes, dizemos que os Estados Unidos e a

Alemanha dominam uma grande tecnologia não sei

onde, isso nos passa a ideia de que quem controla ou

concentra isso é o estado ou o governo, mas não é. Os

governos e os estados não controlam praticamente

nada nesse sentido. Essa tecnologia é desenvolvida

pelas grandes corporações, muitas vezes com

financiamento do estado, das universidades públicas

e tudo mais.

Hoje, V. S.ª mencionou o exemplo do CD

que foi criado há tanto tempo, mas que foi lançado

muito tempo depois pela força que tinham as

empresas que produziam o LP naquela época.

Hoje, temos uma infinidade de situações que

poderíamos exemplificar, como aquela questão de

que preciso desovar o que tenho, antes de lançar

aquilo que descobrimos. Há dois exemplos e um

atinge muito a realidade atual. Um é com relação ao

agrotóxico. Temos alguns tipos de agrotóxicos que,

na Europa, por exemplo, e até mesmo na China, que

nunca primou muito pela questão ambiental, foram

proibidos há vinte anos, mas no Brasil são usados

tranquilamente. Há agrotóxicos sendo produzidos que

não são usados na China, mas usamos livremente no

Brasil.

Alguns agrotóxicos foram proibidos no Brasil

e esses continuam sendo usados na África, porque

essas grandes corporações já têm, sim, algumas

soluções muito mais brandas, em termos de

agrotóxicos, mas precisam desovar e, principalmente,

lucrar em cima daquilo que é mais barato de

produzir.

O mesmo ocorre com a questão das fontes de

energia hoje também. Quem controla a produção de

petróleo, gás e carvão no mundo são imensas

corporações. A maior parte da energia elétrica do

Planeta é produzida com petróleo e gás e não é como

no Brasil, onde quase oitenta por cento é da produção

de hidrelétricas.

A força desse capital inibe a expansão muito

maior do uso da tecnologia eólica e solar na energia.

Isso é algo que deveria estar sendo propagada, porque

é a energia do futuro. Não temos para onde fugir. Os

estados precisarão optar por isso. Falamos muito de

política, mas é curioso como no final das contas,

quem dá as cartas é o grande capital. Ele é quem

definirá que política será implantada, o que evoluirá e

o que não irá. Quando o Estado, às vezes, age de uma

forma mais efetiva, como aconteceu na época da

quebra da patente no Brasil, é que se consegue outro

viés, outro caminho.

Agradeço sua explanação. Consideramos

importante continuarmos falando sobre isso,

debatendo sobre isso. Quando o V.S.ª falou sobre

Santa Maria de Jetibá, que é a vovó das mostras

científicas. Orgulho-me de ser daquele município. A

prefeitura ajuda a montar todo aquele esquema.

Em Santa Maria de Jetibá, uma escola teve

três projetos dos alunos selecionados para a mostra

de Uberlândia e a secretaria de Educação negou o

recurso para pagar as passagens para esses meninos

irem para Uberlândia. É muito triste.

Também a Escola Francelina Carneiro

Setúbal, em Vila Velha, teve um projeto selecionado,

em que os meninos criaram um aplicativo de celular

para resolver problema de ficha de merenda. Como a

merenda é terceirizada, agora há um trabalho imenso

para entregar ficha, pegar ficha e etc.

A Secretaria de Educação negou esse recurso.

Não estamos falando de sessenta, setenta mil reais,

estamos falando de doze, treze, quatorze mil reais.

Um dinheiro que não é nada, mas que incentiva. É

uma forma de incentivar nossos jovens.

Também estamos aguardando outro caminho

para a pesquisa e a inovação. Pedimos a intervenção

do Líder do Governo para ver se conseguimos

sensibilizar o governo até hoje ou amanhã, senão

esses meninos não poderão participar dessa mostra.

Muito obrigado.



Senhor Deputado, pela ordem! Gostaria de fazer um

complemento. Semana que vem, começa a Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia. É preocupante.

Sem querer comparar ou criticar, em 2013, a Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia foi feita na Praça

do Papa, com cento e cinquenta mil visitantes; em

2014, foi feita na Ufes, com cento e um mil visitantes

e este ano será feita no colégio Vasco Coutinho.


MAJESKI – PSDB) – Ou seja, onde não cabe

praticamente ninguém.


Como Santa Maria de Jetibá é a vovó da inovação, o

pessoal me chama de vovô da invenção, porque em

1996 organizei o primeiro evento de divulgação

científica do Brasil, o Salão do Inventor Brasileiro,

que este ano será realizado no Shopping Praia da

Costa, de 28 a 31 de outubro.

Fizemos uma busca junto ao Governo do

Estado e a falta de recurso realmente é muito grave.

Conseguimos apoio do Bandes. Foi a entidade que

nos apoiou.

Convido V.Ex.ªs para visitarem a Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia, um marco do

Governo do Estado, apesar de ter sido reduzida a

nada e o nosso Salão do Inventor Brasileiro, que

acontecerá no Shopping Praia da Costa.


MAJESKI – PSDB) – Obrigado.

Senhor Deputado Nunes, V. Ex.ª gostaria de

fazer considerações?

O SR. NUNES – (PT) – Mais uma vez,

parabenizo o nobre Deputado Sergio Majeski por ter

convidado o Wagner para falar um pouco sobre

economia criativa nesta Casa. Percebo que este é um

tema muito praticado na agricultura. Tem

proporcionado enormes bens de serviços nesse

segmento.

Quando V.S.ª fala sobre a máquina estar

substituindo o homem, na agricultura ainda há uma

inovação, levando sempre por esse lado de bens e

serviços. Tivemos recentemente uma sessão solene

homenageando as mulheres trabalhadoras do campo e

percebemos o quanto eles trabalham o

beneficiamento da própria agricultura. Além de

produzir recursos e viverem da agricultura, também

se beneficiam daquilo que produzem, o que, de fato,

é uma economia criativa.

A agricultura ainda tem esse lado que

precisamos preservar, mas é bem verdade que o que o

nobre Deputado Sergio Majeski fala é importante. O

poder público tem que fazer investimentos muito

fortes nessas pessoas que têm a ideia, transformarem-

nas em algo que seja benéfico para a agricultura.

Acho que é por aí. Acho que oportunidade como essa

é muito bem-vinda para que possamos dialogar com a

sociedade num todo. Parabenizo V. Ex.ª e também o

senhor Wagner pela bela exposição.

O SR. WAGNER JOSÉ FAFÁ BORGES – Obrigado. Veja só. Acredito que economia criativa é

a solução. E quanto à inovação, acho que não adianta

nadar contra a maré. Está chegando, e tem que ter um

convívio equilibrado.


MAJESKI – PSDB) – Exato. Tem que encontrar um

equilíbrio nisso.

O Senhor Deputado Dary Pagung não é

membro desta Comissão, mas nos dá a honra da

presença. Obrigado, Senhor Deputado, pela presença.

Senhor Deputado Dary Pagung, V. Ex.ª

gostaria de fazer alguma consideração?

Senhor Wagner, temos outras coisas para

tratar. Fique muito à vontade. Provavelmente a

equipe da TV Ales irá entrevistá-lo depois. Se o

senhor puder aguardar um minutinho, somente para

votarmos um projeto.


Agradeço a oportunidade.


MAJESKI – PSDB) – Passamos à Ordem do Dia.

Tenho em mãos o Projeto de Lei n.º 99/2015,

de autoria do Senhor Deputado Doutor Hércules, cuja

ementa dispõe sobre o tempo máximo de espera para

atendimento nas lojas operadoras de telefonia fixa e

celular e dá outras providências.


Nunes para relatá-lo.

O SR. NUNES – (PT) – O Projeto de Lei n.º

99/2015, de autoria do Senhor Deputado Doutor

Hércules, dispõe sobre o tempo máximo de espera

para atendimento nas lojas operadoras de telefonia

fixa e celular e dá outras providências.

É importante dizer que esse projeto de lei tem

como principal objetivo reprimir o abuso das

operadoras e estimular um atendimento mais rápido e

eficiente aos clientes. Assim sendo, concluo que o

projeto de lei é de interesse público, acho que é

importante dizer isso, e deve ser aprovado nesta Casa

de Leis. Assim, relato pela aprovação do Projeto de

Lei n.º 99/2015, de autoria do Senhor Deputado

Doutor Hércules.


MAJESKI – PSDB) – A presidência acompanha o

voto do relator.

Aprovado o parecer à unanimidade.












DERIVADOS. VIGÉSIMA PRIMEIRA

REUNIÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA

SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA,

REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015.




trabalhos desta comissão.

Convido a senhora secretária a proceder à

leitura da ata da décima segunda reunião ordinária,

realizada em 23 de junho de 2015. (Pausa)


leitura da ata)


MAJESKI – PSDB) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.




MAJESKI – PSDB) – Também acompanho.

Ata aprovada como lida.

Solicito a senhora Secretária que proceda à



EXPEDIENTE:






SENHORES DEPUTADOS

RELATORES:






ORDEM DO DIA:


MAJESKI – PSDB) – Concedo a palavra ao senhor

José Ballester Julian Júnior, coordenador do Núcleo

de Ciências – Pró-reitoria de Extensão – UFES, para

explanar sobre o tema: Difusão e Popularização da

Ciência.

O senhor José Ballester é também é diretor

de integração de ensino - Proex e membro da direção

e Associação Brasileira de Centros e Museus de

Ciência – ABCMC.

Agradecemos a presença de S. S.ª nesta

Comissão. Obrigado por ter vindo.

O SR. JOSÉ BALLESTER JULIAN

JÚNIOR – Também agradeço o convite desta Casa e

o convite do nobre Deputado para estar aqui e falar

um pouco sobre a nossa linha de trabalho.

Um dos aspectos que gostaria de deixar bem

claro, é que nossas atividades são baseadas em dois

conceitos, chamado de Popularização e Difusão da

Ciência.

Isso é uma meta da nossa Associação

Brasileira de Centros e Museus de Ciência, no qual

trabalhamos na parte da Cultura Científica, ou

motivar a criação de espaços de divulgação científica

voltados para as comunidades. Um dos aspectos que

se trabalha muito nessa comunidade científica é como

unir um item muito importante hoje no Brasil, que se

chama Inclusão Social. E então, vem um dos

aspectos, entender a inclusão como um conceito, no

qual uma população tem ausências de diversas

situações - seja ela material, excluída de educação,

cultura - ou ausente desses elementos.

Esses aspectos da inclusão social, para

trabalharmos o que fala de popularização da ciência,

é possibilitar que cada brasileiro tenha oportunidade

de adquirir conhecimento básico sobre a ciência e seu

funcionamento, que lhe dê condições de entender o

seu entorno e de ampliar suas oportunidades no

mercado de trabalho e atuar politicamente com

conhecimento de causa.

Se percebermos no nosso entorno, hoje,

principalmente com a questão da seca, devemos ter

diversas explicações. Temos explicações tanto no

fundamento do conhecimento tradicional, algumas

comunidades percebem isso, e outras são

fundamentos científicos do por que chegamos a essa

situação.

Então, para dar continuidade a tudo isso um

dos elementos seria a educação. Para a educação de

qualquer cidadão do mundo contemporâneo é

fundamental que ele tanto possua noção no que

concerne ciência e tecnologia e dos seus principais

resultados e seus métodos e usos quanto aos seus

riscos e limitações, também dos interesses e

determinações econômicas políticas, militares,

culturais que prescindem de seus processos e

aplicação.

O significado social e cultural da ciência

como atividade humana socialmente condicionada e

possuidora de uma história e tradições fica, muitas

vezes, camuflado nas representações escolares e de

muitas atividades de divulgação, particularmente na


mídia.

Falar de inclusão social no domínio da

difusão ampla dos conhecimentos científicos e

tecnológicos e de suas aplicações compreende,

portanto, atingir não só as populações pobres, as

dezenas de milhões de brasileiros em tal situação,

mas também outras parcelas da população que se

encontram excluídas no que se refere a um

conhecimento científico e tecnológico básico.

A razão principal para o presente quadro

reside na ausência de uma educação científica

abrangente de qualidade no ensino fundamental e

médio de nosso país. Então, passa também pela

educação essa questão da ciência e tecnologia de

nossos alunos também.

Outra situação que temos refletido bastante é

o quadro atual da ciência e tecnologia. Percebemos

que somente um por cento da população brasileira

frequenta espaços de ciência, sejam museus ou

centros de ciências, sendo que quando viajamos para

a Europa percebemos vinte e cinco por cento de uma

participação dessa população nesses centros e

museus.

Tive uma experiência muito interessante ao

visitar o museu La Caixa, em Barcelona. Ao chegar o

museu estava fechado e, de repente, ouvi uma

barulheira que vinha de dentro do museu. E soube

que o museu estava fechado para visitação pública

porque as escolas estavam dentro do museu. Então, é

interessante esse contado. Quanto mais fechamos os

alunos nas escolas... Hoje, na Europa, menos alunos

estão na escola, pois os alunos estão todos

frequentando museus de ciência, empresas voltadas

para difusão e popularização da ciência, centros de

pesquisas... Quer dizer, tem uma cadeia que alimenta

a educação formal. Então, esse é o papel dos centros

de ciências do Brasil: tornar-se um elemento

essencial como parte da educação complementar dos

alunos.

Quanto à educação científica formal o quadro

apresenta-se um pouco sombrio, com o desempenho

geral muito baixo de nossos estudantes brasileiros

nos assuntos que envolvam ciência e matemática. O

ensino de ciências é em geral pobre em recursos,

desestimulante e desatualizado. Curiosidade,

experimentação e criatividade geralmente não são

valorizadas, ao lado da carência enorme de

professores em ciências, em especial em professores

de boa formação que predominem em condições de

trabalho precário e pouco estímulo ao

aperfeiçoamento.

As deficiências são graves em laboratórios,

bibliotecas, materiais didáticos e inclusão digital, e só

fazem tornar difícil esse quadro. E nosso ensino

médio sofreu expansão acelerada nos últimos anos,

ainda assim uma parcela muito pequena de brasileiros

se inclui nessa etapa. A média de escolaridade dos

brasileiros é de menos de oito anos e é muito baixa

quando comparada a países desenvolvidos, mesmo

com outros países latino-americanos.

O ensino na universidade ainda é muito

reduzido à proporção de alunos e estudantes. Onze

por cento em relação à população e quase oitenta por

cento deles em faculdades particulares ainda. A

apenas um por cento dos jovens brasileiros se voltam

para carreiras de CT - de ciência e tecnologia.

Não vou deixar de reconhecer que nos

últimos dez anos houve realmente um avanço nas

políticas de ciência e tecnologia, com a

implementação das escolas técnicas e a ampliação

das nossas universidades públicas, mas ainda há

muito a ser feito.

Uma das questões muito presentes, que devemos ter

muito cuidado também, é que a ciência também tem

diversas variáveis. As profundas desigualdades na

distribuição das oportunidades educacionais e do

conhecimento são ainda desafios grandes para a

inclusão social em nosso país.

A incorporação de grandes parcelas marginalizadas

da população é uma tarefa importante, cuja chance de

êxito dependerá do estabelecimento de um processo

coletivo suficientemente amplo, que envolva órgãos

governamentais, instituições de pesquisa,

universidades, entidades científicas e tecnológicas,

comunicadores, pesquisadores, professores e

estudantes.

No entanto, não devemos nos esquecer de que a

ciência, por si mesma, não resolve os graves

problemas de desigualdade social, de desemprego, de

degradação ambiental, para não falar de problemas

étnicos, hoje muito presentes em nossa sociedade.

Mas, ciência e tecnologia não significam,

necessariamente, mais justiça, maior igualdade e

melhores condições de vida, particularmente para nós

do terceiro mundo. Trata-se de uma condição

necessária, mas não suficiente.

Para custar a lembrar de Albert Einstein, não

subestime a ciência em seus métodos, quando se trata

de problemas humanos. O intelecto tem um olho

aguçado para os métodos e ferramentas, mas é cego

quanto aos fins e valores. Fica, então, o desafio

apenas para uma reflexão sobre essas nossas

atividades em ciência.

Terminando, queria só destacar, antes de

entrar na apresentação do PowerPoint, uma frase do

Carl Sagan:

Construímos uma civilização global

na qual os elementos mais cruciais

dependem profundamente da ciência

e da tecnologia. Arranjamos as

coisas de modo que quase ninguém

entende a ciência e a tecnologia.

Essa é uma prescrição para um

desastre. Em todos os usos da ciência

é insuficiente, e na verdade é

perigoso, produzir somente uma

pequena confraria de profissionais

altamente competentes e bem pagos.

Ao contrário, alguns entendimentos

fundamentais dos achados e métodos


da ciência devem estar disponíveis

na escala mais ampla.

Isso é uma situação que constatei em algum

momento das atividades nossas durante a Semana

Estadual de Ciência e Tecnologia. Como, às vezes,

nossos representantes da ciência e da tecnologia do

estado se mostram em um discurso muito afastado

com relação às demandas realmente de um público

que se interessa por ciência.

Continuamos fazendo uma coisa um tanto

distanciada, para que esse povo, essa comunidade não

participe de alguns resultados. Por isso,

recentemente, o Ministério da Ciência e Tecnologia

fez uma pesquisa muito interessante, fica até uma

dica, sobre percepção da ciência pública.

Esses dados estão no site do Ministério. É

interessante perceber como o brasileiro reage quando

o tema é ciência e tecnologia. Ás vezes é bastante

próximo e, outras vezes, bastante distante desse

produto final, dessa ciência que é produzida em nosso

país.

Nesse sentido, queria só apresentar no

PowerPoint um pouco das nossas atividades,

colocando essa imagem de fundo.

Ainda não temos o relatório da Semana de

2015, então fiz questão de trazer essa imagem da

Semana de 2014, feita na Ufes, comemorando os

sessenta anos da instituição.

Mais uma vez, popularizar a ciência é tornar

a ciência pública, significa criar atividades que

buscam fazer a difusão do conhecimento científico

para o público não especializado.

A divulgação científica é fundamental para o

desenvolvimento da ciência, uma vez que ela é

responsável pela circulação de ideias, divulgando

resultados das pesquisas para a população em geral,

desta forma, potencializando o debate científico e

instigando novos talentos para as atividades em

ciência.

Esse slide mostra uma imagem de uma

atividade nossa em São Mateus, na Semana

Municipal de São Mateus que aconteceu em

setembro. Essa foi uma experiência de robótica, na

qual fizemos uma exposição pública, um laboratório

público para as crianças e, logicamente, os pais

acabaram trabalhando também nesse laboratório.

Esse slide mostra o nosso espaço na Pró-

Reitoria de Extensão. O Núcleo de Ciências surgiu

em junho de 1996 com o objetivo de estudar e criar

mecanismo de difusão científica. É um programa de

popularização da ciência no qual atendemos a alunos

da escola púbica. São sessenta alunos durante a

semana e oferecemos um programa de várias

atividades como a Experimentoteca, robótica e uma

série de outras atividades também. O nosso principal

foco são as crianças e elas estão na Experimentoteca,

que é essa biblioteca de experimentos, na qual os

alunos têm a oportunidade de interagir com os

diversos temas em ciência, química e física. Esse

projeto faz parte de uma ideia que queremos trabalhar

em 2016 que se chama Universidade das Crianças,

que é trabalhar com crianças em tempo integral,

principalmente da escolinha da Ufes que é ligada à

rede municipal, na qual faremos um trabalho em

conjunto com eles no ano de 2016.

Gosto muito dessa foto, pois representa um

pouco a nossa atividade na área da robótica e digital.

O nobre Deputado Sergio Majeski esteve no Palácio

e viu a Luana, e eu dizia que é uma pequena Luana

isso também e ela demonstra exatamente o que vem

por aí afora.

Na imagem, temos um robozinho seguidor de

luz e ele é acionado pela lanterninha de um celular e,

conforme você vai manipulando o celular, o

robozinho vai andando. Então, virou o carro-chefe da

Semana Nacional e Estadual de Ciência e Tecnologia

porque ele era conduzido pela luz. Como o tema era

Luz, Ciência e Vida, nada melhor do que mostrar a

foto de uma vida que tem toda uma carreira à frente.

Como a habilidade dessa garotada nos surpreende,

pois tudo é em forma de celular, pegam e desafiam e

isso é a interatividade que fazemos com os alunos da

Ufes, que são alunos de escola pública, são alunos do

programa da Sedu ligados ao Programa de

Habilidades Especiais e fazemos atividades

gratuitamente com nosso alunos.

Essa é a minha mensagem, mas eu queria

possibilitar que se passasse aquele relatório de 2014,

só para mostrar um pouco essa atividade. Um dos

pontos importantes da Semana Nacional de Ciência e

Tecnologia foi o relatório de 2014, que colocou o

Espírito Santo em nono lugar dos que mais fizeram

atividades em ciência e tecnologia. Ficamos em nono

lugar. Então, foi feita pela Secretaria de Ciência e

Tecnologia a Semana Estadual. A Semana de Ciência

e Tecnologia é esse projeto a nível nacional que

propicia o desenvolvimento social na área da ciência

e tecnologia para a população. Foi feita essa tenda

enorme no campus da Ufes, que representa um pouco

essa dimensão de atividades que aconteceram no ano

passado de forma convergente. Foram cem mil

visitantes, trezentas e dezenove escolas visitantes,

oitocentos ônibus escolares, mil e quinhentas

atividades tecnológicas e quarenta e quatro projetos

do evento.

Essa foto mostra que isso foi um pouco a

nossa Fecieng que este ano aconteceu no Colégio

Vasco Coutinho. Também tivemos uma participação

bastante interessante, mas aqui tivemos uma

participação bem maior em termos de alunos.

Essas são imagens que queremos mostrar um

pouco do que foi e tem essa imagem de um trabalho

de alunos da escola pública que fizeram uma Torre de

Tesla para falar sobre a Teoria de Tesla e ela foi

construída pelos alunos da escola pública que

atendemos na Ufes. Eles mesmos providenciaram

todo esse material.

Temos o destaque da semana e a entrega da

premiação que foi no Cine Metrópolis. O que


desperta em nós é que alguns municípios têm feito

uma atividade reconhecidamente boa, como a

Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de São

Mateus, que une o campus da Ufes e do Ifes. Foi bem

interessante este ano também essa participação

coletiva, Foi feita na praça Amélia Boroto que agora

é a praça da Ciência.

Nesse slide o show de química do professor

Honério Coutinho, da Ufes, e assim vários projetos

que foram apresentados também.

Nesse slide a premiação. Tivemos a

representação do Ministério. Essa é uma ideia que,

talvez, venhamos a trabalhar novamente que é a

caravana da Ciência, ou seja, é circular por diversos

polos nos quais a universidade tem o ensino à

distância, levando uma motivação científica para os

jovens do município.

Essa foi uma atividade em Cachoeiro de

Itapemirim e os alunos que participaram do projeto.

Tivemos robótica, astronomia, energias renováveis,

enfim diversas atividades.

Esse slide mostra o Município de Santa

Maria de Jetibá, que tem feito um trabalho belíssimo.

Acho que é um dos municípios que hoje preserva, em

termos de história de feiras e mostras científicas,

muito consideradas e hoje considerada como marco

pelo próprio Ministério de Ciência e Tecnologia, pela

iniciativa e pelo envolvimento da comunidade. Este

ano foram cinquenta e seis atividades realizadas no

município.

Essa foi a feira na Ufes, a nível de

montagem.

Esses são os eventos que aconteceram de

modo convergente em um mesmo ponto, em um

mesmo local, diversas atividades aconteceram ao

mesmo tempo. Sempre muito criativo. É sempre

muito boa essa convivência com todos no mesmo

espaço. Então, tivemos várias participações.

Essa é um pouco da difusão e da

popularização da ciência em nosso Estado.

Como está hoje o quadro da ciência e da

tecnologia? Já que estamos falando de inovação,

quem tiver uma plataforma Androide ou IOS pode

acompanhar neste momento qual o quadro das

atividades da Ciência e Tecnologia em nosso Estado.

É só baixar o aplicativo da Semana Nacional da

Ciência e Tecnologia 2015. Hoje, já baixei no celular.

Achei bem interessante porque temos as atividades

que estão acontecendo. Neste momento estamos com

vinte e quatro atividades realizadas em nosso Estado.

Então, este foi o ano da inovação até para os

relatórios da Semana da Ciência e Tecnologia. Pela

plataforma mesmo vemos o relatório, enviamos a

foto e participamos online de tudo o que está

acontecendo. Esta é a mensagem, Senhor Deputado

Sergio Majeski.

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Obrigado mais uma vez, Ballester, pela sua

explanação. O senhor pontuou algumas coisas sobre

as dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento

da ciência e da tecnologia porque nenhuma

sociedade... É claro que podemos ter um percentual x

de pessoas com inteligência acima da média, mas

essas pessoas precisam de ajuda para se

desenvolverem também. Mas no Brasil, de uma

forma geral, - o senhor citou a questão de visita a

museus de ciência, feiras de ciência, - é muito baixa.

De uma forma geral, museus históricos, tudo é muito

baixo porque o nível cultural geral ainda é muito

baixo e a população não é incentivada também a

participar dessas coisas.

Sou professor, como o senhor sabe e até na

sexta-feira passada visitei aproximadamente cento e

cinco escolas no Estado, o que é um número bastante

considerável. O Estado tem mais de quinhentas

escolas, mas cento e cinco escolas... Pretendo

continuar as visitas. Pretendo chegar a cento e

cinquenta, cento e sessenta, alguma coisa assim, este

ano. Mas já é um panorama bem significativo do que

são as escolas e do que é o ensino público, hoje, no

Espírito Santo, sobretudo nas escolas de ensino

médio. Claro que conhecer a realidade geral da

educação, saber que a educação não vai bem e que

existem problemas que são crônicos e etc. é bem

diferente ir visitar as escolas, ir até a escola e

observar por dentro o que está acontecendo e o que se

passa por ali. Ficamos pensando o que se passa pelas

escolas. E imaginamos como é possível pensarmos

em desenvolvimento de ciência e tecnologia, como

V.S.ª colocou no texto que pontuava, quando as

escolas não têm uma biblioteca decente, quando não

têm um laboratório de informática decente, quando

não têm um laboratório de química e física e de

ciências naturais decentes. É muito difícil isso e há

falta de apoio generalizado a todas essas coisas.

Na semana passada, fizemos uma audiência

pública que, embora não tenha havido uma

participação expressiva, os professores que

participaram e alguns alunos colocaram como é

difícil. Às vezes o laboratório até existe, mas não tem

uma pessoa responsável. E até o perigo que isso

representa, ter um laboratório de química, sem uma

pessoa responsável, onde o professor vai e ele mesmo

tem que ajeitar as coisas etc. Ou quando nem tem

nada, tem o espaço, mas não existe equipamento, não

existe nada.

Tivemos, na semana passada, nessa audiência

pública, alguns alunos de alta habilidade de São

Domingos do Norte com a professora que trabalha

com eles. Esses meninos têm com uma capacidade

fantástica, mas trabalham sem apoio nenhum. Não

tem verba para isso, não tem dinheiro para

equipamento. Os dois meninos que estavam juntos

foram os narradores e pararam o projeto no meio

porque começaram a fazer com recurso próprio, mas

depois não conseguiram mais. Um desses meninos

tem que vir a Vitória uma vez por semana e muitas

vezes não tem condição. Quando a prefeitura não

disponibiliza carro, esse aluno não vem, ele não pode

vir.


V.S.ª mencionou Santa Maria de Jetibá e

estive na feira, onde nos encontramos, que parece que

é uma feira pioneira no Estado em termos municipais.

Muito interessante. Já tinha ido lá, em outros anos. E

nessa feira tinham os alunos da EEEFM São Luis,

que fica pertinho, num bairro de Santa Maria de

Jetibá, e desenvolvem desde 2009 a robótica

educacional. Esses alunos estiveram nesta comissão

para mostrar seu projeto – o senhor Alexandre veio

junto –, e tudo aquilo sem apoio nenhum do Estado.

Nada! Aquilo é material que reciclam, os professores

ficam após o horário para instruir os alunos, nos

finais de semana. Aqueles meninos trabalham

durante o dia e são alunos do turno noturno. Vejam

só, e com o trabalho classificado para a mostra em

Uberlândia. Foi uma dificuldade conseguir. A

Secretaria de Educação já tinha negado o recurso e,

depois, insistimos por meio de outros canais e,

finalmente, o Estado... A Secretaria de Ciência e

Tecnologia tinha liberado uma parte desse dinheiro,

mas não é o suficiente para viajarem. E teve o caso

EEFM Francelina Carneiro Setúbal, que os alunos

desenvolveram um aplicativo para celular, para a

distribuição de senhas para merendas, que hoje é um

problema nas escolas, que não receberam verba

nenhuma e não puderam ir.

Então, onde é que está o setor público, o

governo, que nem num momento desse, quando foi

desenvolvido um trabalho sem apoio, mas era uma

forma de elevar o nome do Estado... Nem assim.

Então, é muito difícil pensarmos numa

evolução da ciência e da tecnologia, de fato, quando

não se cuida da base. Ainda que V.S.a tenha

mencionado que nos últimos anos a abertura de

novos campos universitários federais, novos

institutos federais, mas que, sobretudo, os institutos

federais de ensino médio, acabam sendo ilhas,

atendem a um número muito pequeno de alunos, num

universo do que significa os alunos do ensino médio

hoje. Alguns também não trabalham com essa

estrutura toda, alguns são bem estruturados, mas

outros não. Então, para onde olhamos, temos

problemas imensos.

Sou da opinião de que enquanto não

resolvermos o problema da educação básica

brasileira, não resolveremos nada, porque teremos

melhoras pontuais, evoluções pontuais e um número

limitado de pessoas envolvidas.

Na semana passada estive no Colégio Vasco

Coutinho, mas não te encontrei lá, não fomos no

mesmo dia.

A diretora mostrou a escola e tudo mais, bem

como os trabalhos que eles executam. Gostei do que

vi. Por outro lado, na escola técnica de João Neiva os

caras trabalham com tornos dos anos 60, com goteira

para tudo quanto é lado, não há material direito e o

laboratório de informática é uma pobreza. É uma

escola técnica do Estado. O orientador mesmo disse

que ensinam naqueles tornos, mas quando os alunos

saírem de lá, terão que fazer uma reciclagem porque

a tecnologia moderna já não é mais essa.

Ainda estamos engatinhando em muitos

casos. É impressionante que, com tudo isso, ainda se

faça algo e ainda exista algum tipo de evolução.

Quando pensamos no que desperdiçamos de talento

no Brasil por falta de uma politica educacional

adequada para a educação básica é algo fabuloso. Nas

ciências, nas artes e no esporte; como detectar, por

exemplo, alguém com dom para o esporte em escolas

que não têm quadras de esporte; como detectar bem

talentos para ciência e tecnologia em escolas que não

têm laboratórios; como detectar pessoas com talento

para as artes se muitas vezes não há na escola o

ensino da música, do teatro ou da pintura?

É nisso que tenho batido muito na tecla. Ou

resolvemos o problema da educação... Mas resolver

não significa ficarmos criando projetos vitrines. Se

não criarmos uma política séria, não de governo, mas

de estado, ficaremos sempre rodando em círculo.

Hoje, há o problema do financiamento. O

fomento para pesquisa no Brasil é baixo demais. Nas

escolas, por exemplo, de ensino médio, tínhamos o

Programa Ensino Médio Inovador, que é federal e V.

S.ª provavelmente conhece, mas ele está praticamente

suspenso hoje. Setenta por cento do programa ia

direto para a escola, o que era uma forma de subsidiar

um pouco melhor as bibliotecas, etc. Mas também

deixou de existir. Parece que muitas vezes

caminhamos para trás. O que é uma pena.

Foram muito boas as suas ponderações.

Temos que continuar acreditando e cobrando muito.


JÚNIOR– Acho que acreditar é essencial. Acho que

na universidade também, por ter diversas iniciativas

muito similares, este ano foi muito bom com relação

à conscientização de cada um dos espaços que a

universidade tem de atendimento público à

comunidade.

Estamos fazendo, atualmente, um catálogo,

que futuramente será o catálogo Centros e Ciências

da Ufes. Catalogaremos os diversos espaços que

temos de museus de anatomia, de minérios e rochas,

do nosso laboratório da Experimentoteca, de

amostras de físicas. Ou seja, é tornar a universidade

um roteiro para o público externo. Haverá um roteiro

da ciência da própria universidade, informando onde

esse aluno poderá ser conduzido a se motivar pela

ciência. Isso parte da ciência que faço, onde cada um

faz um pouco, em detrimento de um quadro de muita

adversidade.

Senhor Deputado, quero chamar a atenção,

com relação ao Caio, esse aluno que V. Ex.ª

mencionou de São Domingos do Norte. O Caio faz

atividade de robótica conosco, na Ufes, e o acordo foi

o seguinte: quando tivesse o carro, o município o

levaria sempre à Ufes para fazer oficina. Esses alunos

me surpreendem e me ensinam. Chegam às 4h da

manhã, 5h30min já estão lá. Saem 3h de São

Domingos. Ele é motivador para os nossos alunos

urbanos. Eles chegam com vontade de trabalhar, de


fazer e acontecer.

A troca que o município fez com o Caio foi

que ele chegou um dia para mim e disse que estava

fazendo sete palestras no município dele. Que havia

rodado por sete escolas e que na próxima semana

rodaria por dez escolas em troca de o município

trazê-lo a Vitória.

Perguntei a ele o que achava de tudo isso e

ele disse que achava o máximo porque poderia

divulgar o laboratório dele. Ele patenteou o

laboratório dele. É o Doutor Caio. Já tem o

laboratório na propriedade dele e estamos motivando

que esse laboratório na comunidade, que em

princípio era uma coisa muito pequena, se transforme

em visitação. E tem que se fazer isso aos poucos

senão todos quererão visitar e não terá mais espaço

para trabalhar.

É um aluno de uma região agrícola da cultura

pomerana que montou um laboratório. Recentemente

descartamos muito material da área de informática da

Ufes. Demos tudo para ele. Saiu carregado com três

caixas de material e trouxe o resultado daquela

reciclagem do trabalho que fez na Fecieng. Ele fez

aquele trabalho que a pessoa senta no tênis e o tênis

faz o celular ser carregado. Fez todo o apetrecho.

É um fenômeno. É um destaque para esse

tipo de aluno que tem certa habilidade e só precisa

ser formatado academicamente para ser, no futuro,

um grande profissional, um grande pesquisador, um

grande engenheiro. É isso.


MAJESKI – PSDB) – Com certeza. É

impressionante mesmo.


JÚNIOR – Mais um aluno que estamos tentando ver

como ficará. Daqui para frente terá que construir

realmente o caminho dele. Se sai do município e vem

para Ufes, vem para Vitória, para dar continuidade

aos estudos.


MAJESKI – PSDB) – Ele está no terceiro ano do

Ensino Médio?

O SR. JOSÉ BALLESTER

JULIAN JÚNIOR – Já está quase. No próximo ano

já faz vestibular.

Agradeço desde já a oportunidade.


MAJESKI – PSDB) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Nunes.

O SR. NUNES – (PT) – Parabenizo mais

uma vez nosso presidente por convidar o nosso

amigo José Ballester para falar sobre esse tema que

tem sido pauta desta Comissão no sentido de divulgar

um pouco mais esse trabalho que tem sido realizado

em nosso estado por meio de secretarias dos

municípios e também da Secretarias Estadual de

Ciência e Tecnologia. Enfim, é um trabalho bacana.

Como o senhor bem disse, até pouco tempo

era proibido criar escolas técnicas em nosso país.

Hoje vemos uma quantidade muito grande de escolas

técnicas. Essa, talvez, tenha sido uma das fortes

parcerias da universidade.

Queria falar um pouco sobre as parcerias,

porque o Núcleo de Ciências da Ufes necessita das

parcerias do Governo do Estado com essa instituição

porque senão, não vai à frente. Como é essa relação?

Tem tido interesse por parte do Governo Estadual,

por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em

incentivar, motivar, dentro do aspecto político?

Porque isso, para mim, é de fundamental

importância.

Logo que ouvirmos do senhor o que pode ser

feito pelo Governo do Estado, queremos nos colocar,

colocar esta Casa, à disposição para ajudar, se for

necessário fazer essa interlocução. Acho de

fundamental importância essa parceria do Governo

do Estado com a Ufes no sentido de divulgar, ainda

mais, esse trabalho que vocês têm feito.

Realização de Circuito da Ciência... O que é

necessário ser feito para isso virar uma política de

estado, por meio desse Núcleo de Ciência que temos

hoje dentro da Ufes.

O SR. JOSÉ BALLESTER JULLIAN

JÚNIOR – Senhor Deputado, vou pedir certa

desculpa antecipada do que vou falar. Acho que o

presidente atual da Fapes tem uma visão um pouco

distinta, até porque estamos passando por um

momento de retração econômica. Cabe a ele fazer o

planejamento e, a partir daí, emitir as opiniões

necessárias do que é certo. Mas temos também que

estar numa posição crítica. Ele ressaltou muito o quê

tem feito. Bolsas e Pibic Júnior vão ser ampliadas.

Acho que isso é muito importante. Vamos fomentar

ainda mais o Pibic Basic, voltado aos monitores que

atuam nas escolas. Tudo isso é muito importante.

Mas acho que precisamos ficar muito atentos com

esse braço paralelo à educação, que se chama cultura

científica. Precisamos unir, quase formar um lobby,

para conversar hoje com o secretário que existem

iniciativas dentro da universidade voltadas a essa

forma, que se chama motivação científica,

popularização da ciência.

Se V. Ex.as

nunca visitaram o Museu de

Minerais e Rochas, vão um dia para ver, de uma hora

para outra, o professor explicar e mostrar o elemento

do petróleo ou fazer uma rocha, tirar fogo de uma

rocha. Aquilo encanta as crianças.

É necessário que se conheça essas coisas,

porque já vi muitos professores, físicos e

historiadores que foram motivados por terem visitado

o Planetário, por exemplo. Quando pequeno, visitou

uma exposição de foguetes e participou do torneio.

Alguns falam, até de forma saudosa, que foram

professores que ganharam prêmios da Feira de

Ciência e Biologia, mas se tornou físico. Devemos

ficar muito atentos a essas coisas. Mesmo sendo


eventos, os eventos marcam a vida desses jovens.

Participar de uma feira de ciências, como a deste ano

e como outras, vai marcar a memória desse aluno

pelo resto de sua vida, de tal maneira que aquilo pode

ser um elemento motivador.

O que estou percebendo, e quero parabenizar

esta Comissão, é que esta Comissão, de repente, e aí

fica apenas uma sugestão ou proposta, estabeleça um

Fórum Estadual de Popularização da Ciência e da

Tecnologia com a participação das comunidades

científicas, tecnológicas, governo, empresas, ONGs e

sociedade civil.

Acho que é um gancho, Senhor Deputado, e

venho só agradecer, mais uma vez, esse link que V.

Ex.ª está abrindo para podermos expor, assim como

outros colegas já estiveram nesta Comissão. V. Ex.ª

tem um gancho político de iniciativas e políticas

públicas voltadas à difusão e popularização da

ciência enquanto ferramentas para políticas públicas.

Fica a sugestão.

O que necessitamos é que realmente abram

editais, como é feito na Bahia. A Fapemig apresentou

este ano um edital de valor considerável, voltado só

para centros e museus de ciência e feiras, em que

professor com especialização e mestrado participou;

não foi necessário ser doutor.

Precisamos ficar atentos porque há muitos

professores de ensino médio que são excelentes

produtores de ciência, que têm formação,

especialização e mestrado e que produzem. E quando

se concorre em um edital, é necessário ter um grau

muito a mais. Acho que assim se distancia.

Precisamos fazer as coisas passo a passo.

Fica a necessidade de realmente fazer uma

interlocução com a Fapes e realmente abrir editais,

para a semana, ou 2016, ou iniciativas de fusão e

popularização da ciência que envolva centros de

ciência e museus.

Percebemos, quando visitamos os espaços de

ciência de Vitória, o quanto esses espaços precisam

de apoio: Escolas de Ciência da Praça do Papa;

Escola de Ciência e Biologia do Tancredo Neves;

Escola de Ciência Física, no Parque Moscoso.

Quando visitamos, vemos como eram e como são

hoje. Precisam ser modernizadas. É preciso investir.

Sei que está na instância municipal, mas é

preciso abrir editais para que esses coordenadores

possam participar. Fica a sugestão. Realmente, apesar

de todo o delinear do planejamento voltado para a

tecnologia de ponta, petróleo e gás ou da fomentação

da inovação enquanto receita e nota fiscal é muito

importante. Precisamos ficar atentos, o tempo

pedagógico é relativo, ele é distinto e ele é a longo e

médio prazo.

O SR. NUNES - (PT) - Só mais uma

sugestão, já chegaram a esta Casa o PPA e a LOA. O

PPA define o que o governo tem disposição de fazer

durante esses quatro anos. Se não me engano, acho

que no dia 13 teremos nesta Casa uma audiência

pública. (Pausa)

É amanhã? Amanhã haverá uma audiência

pública. Quero fazer um desafio para o nosso

presidente também e, claro que estaremos juntos

acompanhando. Acho que precisávamos estudar um

pouco essa peça orçamentária e ver o que o governo

está disponibilizando para aplicar nesse segmento tão

importante para nós. De fato, daqui a um pouco só

conversaremos sobre isso, acho que essa deve ser a

compreensão de todos. A ciência e a tecnologia têm

que acompanhar para o nosso futuro, até para facilitar

um pouco alguns debates.

Darei um exemplo com relação à alternativa

de água potável. Estávamos conversando um pouco

sobre isso um tempo atrás sobre a questão da

dessalinização. Hoje ainda é um mecanismo com um

custo muito alto, mas se temos a ciência e a

tecnologia, quem sabe podemos criar mecanismos

para poder criar de fato uma alternativa para essa

questão da água potável. Com a escassez de água que

temos, rios totalmente poluídos, quem sabe essa seja

uma alternativa de futuro; e incentivos por parte do

Estado em pesquisa nesse sentido, acho que sempre é

bem-vinda. Talvez pudéssemos garantir na peça

orçamentária, ou seja, no PPA, algo que pudesse ser

destinado para esse tipo de pesquisa. Acho que

poderíamos, Senhor Presidente, olhar com carinho

essa questão da peça com relação ao que tem de

destinação para a ciência e tecnologia e, quem sabe,

discutir emendas que possam garantir de fato esse

investimento nessa área.

É só uma proposição que estamos fazendo.

Seria muito bom se vocês pudessem estar juntos

amanhã conosco discutindo isso para podermos ver o

que podemos fazer. São alternativas que fazemos. Se

não fizermos nada, serão quatro anos sem o governo

incentivar.


JÚNIOR – Com certeza, só não posso deixar de

tendencialmente, utilizar a expressão da subsecretária

de Ciência e Tecnologia Camila Dalla, ela representa

inovação. Ela trouxe que tem que gerar uma nota, é

um mercado importante. Tendencialmente, tenho que

defender aqui a difusão e a popularização da ciência

enquanto formação de editais voltados para essa

função. Sabemos que se você tiver um edital bom em

feiras de ciência, temos excelentes municípios que

fazem excelentes trabalhos, eles incentivarão outros a

fazer. Que se criem realmente editais voltados para

essas funções, por exemplo, para quem participou da

amostra de física este ano, – até trouxe algumas

lembrancinhas, Senhor Deputado Nunes – ela inovou

este ano. Como faltou retração de recurso, partiu-se

para o mercado. Conseguiram apoios de uma forma

muito virtual, tudo em função dos aplicativos de

celular. Então, eles montaram uma rede que sustentou

a amostra de física com vários apoios, mas com

nenhum apoio do Estado. Eles conseguiram uma rede

de apoio da iniciativa privada, mas aquela

consideração que se tinha do Poder Público, como a

Fapes, que é uma amostra que atrai cinco mil alunos,


tivemos a presença lá interessante de alunos durante

esses dias. O Departamento de Física, o IC1, ficou

totalmente escuro só para trabalhar o elemento da luz

e não podemos passar despercebido que precisa

muito de apoio para essas iniciativas. E quem tomou

a iniciativa disso tudo foram os alunos. Ficamos

tomando muitas iniciativas pontuais para resolver os

problemas e contamos muito com o apoio da

iniciativa pública também.


MAJESKI - PSDB) – Muito obrigado.


Nunes.

O SR. NUNES – (PT) – Só quero agradecer

pela oportunidade de esclarecimento, até para nós

mesmos. É um tema do qual precisamos muito ter

conhecimento do dia a dia dos senhores. Engrandece-

nos muito quando temos a oportunidade de conversar

um pouco com pessoas que dedicam parte de suas

vidas a essa questão. Agradeço ao senhor a presença.

Mais uma vez obrigado.


MAJESKI - PSDB) – Mais uma vez agradeço ao

Ballester a presença e coloco a comissão, assim como

o gabinete, à disposição para trabalharmos em

parceria, o que pudermos fazer junto, estaremos à

disposição.


JÚNIOR – Queria agradecer e fazer um convite,

Senhor Deputado Sergio Majeski, de uma reunião

com nossa pró-reitora de extensão, professora

Angélica, que tem feito um trabalho excelente na área

de extensão universitária e, quem sabe, construir uma

pauta para 2016, a temática da semana será

alimentação, tudo voltado para a área de alimentos,

fundamental para a sobrevivência neste Planeta.

Fica o convite. Precisamos do seu apoio junto

à Fapes para retomar os editais de popularização e

difusão da ciência. Obrigado.


MAJESKI - PSDB) – Vamos insistir nisso e mais

uma vez nos colocamos à disposição. Veremos a

questão da vaga no conselho estadual, havia uma

vaga na Assembleia Legislativa e não sabemos agora

quem é, era o Roney, que disse que não está mais.

Vou querer saber quem é e vou me autoindicar para

essa vaga.


JÚNIOR – Exatamente.


MAJESKI - PSDB) – Obrigado, mais uma vez.

Estamos à disposição.






COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA,

DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE

LOGÍSTICA. DÉCIMA SEXTA REUNIÃO




DE OUTUBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (EDSON MAGALHÃES –

DEM) – Havendo número legal, invocando a


Comissão.

Antes de proceder à leitura da ata, peço

desculpas aos técnicos da Cesan pelo atraso.

Convido o senhor secretário a proceder à

leitura da ata da décima quinta reunião ordinária,

realizada em 19 de outubro de 2015. (Pausa)

(O Senhor Secretário procede à

leitura da ata)

O SR. PRESIDENTE – (EDSON

MAGALHÃES – DEM) - Em discussão a ata.

(Pausa) Encerrada.

Em votação.


O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB)

– Pela aprovação.

O SR. AMARO NETO (PPS) – Pela

aprovação.


MAGALHÃES – DEM) – Ata aprovada como lida.

Solicito ao Senhor Secretário que proceda à


O SR. SECRETÁRIO lê:

EXPEDIENTE:




SENHORES DEPUTADOS:

Projeto de Lei n.º 155/2015 Autora: Deputada Luzia Toledo

Ementa: Determina que nas peças

publicitárias de lançamento imobiliário


conste o nome do autor do projeto

arquitetônico e urbanístico.

Relator: Deputado Doutor Hércules.

Entrada na Comissão: 30/09/2015



Projeto de Lei n.º 223/2015 Autor: Deputado Bruno Lamas.

Ementa: Altera redação do caput do art. 16

da Lei n.º 6999, de 27 de dezembro de 2001,

que dispõe sobre o Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores -

IPVA definindo seu pagamento de forma

parcelada.

Relator: Deputado Rodrigo Coelho.









MAGALHÃES – DEM) – Antes de passarmos à

Ordem do Dia, em nome da Comissão de

Infraestrutura, recebemos o mais novo integrante

desta comissão, o Senhor Deputado Amaro Neto.

Seja muito bem-vindo a esta comissão, colaborando

conosco durante os trabalhos. V. Ex.ª tem um papel

fundamental na construção de uma política nova para

o Estado do Espírito Santo e, evidentemente, somado

à politica de outros Senhores Deputados para, dentro

desta comissão tão rica, podermos oferecer à

população capixaba os melhores trabalhos e os

melhores resultados. Portanto, a chegada de V. Ex.ª a

esta comissão só enriquece ainda mais os nossos

trabalhos. Não temos dúvida nenhuma de que V. Ex.ª

será o grande responsável por grandes

encaminhamentos para deliberarmos junto com o

trabalho dos demais Senhores Deputados. Seja muito

bem-vindo.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos,

concedo a palavra ao Senhor Deputado Amaro Neto

para que faça sua explanação em tempo.

O SR. AMARO NETO – (PPS) – Obrigado,

Presidente Deputado Edson Magalhães. Quero

desejar um bom-dia especial aos colegas Deputados,

aos convidados, também aos servidores, ao público

presente e aos telespectadores da TV Ales. É com

muito carinho que agora faço parte desta comissão,

muito bem presidida por V. Ex.ª, Senhor Deputado

Edson Magalhães, e também com as presenças dos

Senhores Deputados Marcelo Santos, Rodrigo

Coelho e Doutor Hércules. Fico muito feliz e

tentaremos contribuir da melhor maneira possível

para as discussões em torno de infraestrutura, de

desenvolvimento urbano, regional, de mobilidade

urbana, de logística que são temas também

importantes. Mobilidade urbana é um tema

importantíssimo e falaremos hoje sobre a questão da

Cesan e também é um tema importante tratarmos

como está sendo o trabalho da Cesan, executando

esse trabalho agora em época de crise hídrica como a

que estamos vivenciando. Obrigado por suas palavras

e obrigado por me receber com todo carinho nesta

Comissão.


MAGALHÃES – DEM) – Muito obrigado, Senhor

Deputado Amaro Neto.


Doutor Hércules para saudá-lo.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Mais uma vez é uma satisfação muito grande termos

o Senhor Deputado Amaro Neto, nosso grande

comunicador. Com certeza o Espírito Santo conhece

S. Ex.ª muito bem, pois é o apresentador que tem o

maior número de expectadores por minuto em nosso

Estado. Com certeza S. Ex.ª nos dará visibilidade

muito boa, como tem dado à nossa Assembleia. Não

só como apresentador, mas como deputado, tem sido

equilibrado. O apresentador é mais brincalhão e

estamos acostumados com isso quando S. Ex.ª entra

em nossos lares. Fico esperando a hora que o Amaro

entrará no ar, porque na verdade sabemos que

riremos um bocado das brincadeiras. Mas quando

chega à Assembleia Legislativa, como deputado, é

outra pessoa. S. Ex.ª não é aquele apresentador,

apesar de apresentar com muita maestria e distração e

de conseguir prender o telespectador naquilo que

apresenta. Como deputado S. Ex.ª consegue prender

pela seriedade e pelo equilíbrio que tem conduzido

esse mandato mesmo com tão pouco tempo na Casa.

Ficarei com pena porque ano que vem poderemos

perder o Senhor Deputado Amaro Neto para a

Prefeitura de Vitória, assim como perderemos o

Senhor Deputado Edson Magalhães para a Prefeitura

de Guarapari.

Com relação à Cesan, que a empresa nos

tenha como amigos e como parceiros. Mas o parceiro

também é aquele que cobra, igual pai e mãe, que às

vezes tem que puxar um pouquinho a orelha do filho

porque é assim que ensinamos. Dos amigos e

companheiros exigimos mais, pois queremos essa

seriedade. Na verdade, tenham-nos como parceiros,

mas também como críticos e cobradores de um

serviço mais eficiente. Muito obrigado pela abertura

do nosso presidente em nos franquear a palavra.


MAGALHÃES – DEM) – Obrigado, Senhor

Deputado Doutor Hércules.

Senhores Deputados Amaro Neto e Doutor

Hércules, recentemente foram publicadas manchetes

nos principais jornais do Espírito Santo sobre o

esgoto in natura jogado na baía de Vitória, sendo


responsável a Companhia Espírito-Santense de

Saneamento, Cesan. Para falar deste tema e

debatermos estamos com os técnicos da Cesan:

senhor Luiz Claudio Rodrigues, gerente de coleta e

tratamento e esgoto; senhora Wanusa Pereira dos

Santos, chefe de divisão; e senhor Cézar Luís Fávero

Teixeira, engenheiro do polo de Guarapari. Sejam

muito bem-vindos e fiquem à vontade.

Passo a palavra ao primeiro explanador, para

fazer sua justificativa acerca do requerimento do

Senhor Deputado Marcelo Santos. Os senhores já

foram ouvidos na Comissão de Saúde, mas é

importante ouvi-los nesta Comissão, porque é uma

das prerrogativas dada à Comissão de Infraestrutura

trabalhar a água e consequentemente o esgoto.

Portanto, passo a palavra ao primeiro explanador.

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Bom-dia, Senhores Deputados Edson Magalhães e

Doutor Hércules. Obrigado pelas palavras de carinho.

O Senhor Deputado Amaro Neto, além de bom

apresentador deve estar feliz porque o Botafogo

ganhou neste final de semana. Estivemos juntos no

estádio assistindo ao Botafogo e estamos todos

felizes.

A respeito das notícias que veicularam na

imprensa. Infelizmente ficamos muito tristes, porque

aquela notícia veio de uma lista que não era oficial da

Cesan, alguém divulgou uma lista em que se

encontravam algumas inconsistências. Foi quando

surgiu toda aquela matéria dizendo que a Cesan

estava poluindo a baía de Vitória.

A Cesan não é uma empresa poluidora; a

Cesan despolui. O que aconteceu com aquela lista é

que tínhamos cinco unidades, que se chamam

elevatórias de esgoto, que fazem o bombeamento do

esgoto para as grandes estações de tratamento. Em

Vitória, temos a Estação de Mulembá; em Vila

Velha, a de Araçás; em Cariacica, a Bandeirantes.

Essas grandes estações recebem todo esse esgoto da

Grande Vitória.

E aconteceu que a conta de água dessa

estação... Quando estava sendo construída, existia

uma conta de água da empresa que construía a

estação elevatória. São cinco elevatórias, se não me

falha a memória, uma é em Jucutuquara, e nessa

região do Forte São João, e que quando acabou a

obra, não tem mais água naquela estação, a não ser

uma torneira para que o profissional lave a mão, cai

na área de bombeamento e isso vai para a estação.

Quem divulgou a lista, infelizmente, estava

dizendo que o esgoto estava factível e publicou que a

Cesan estava jogando esgoto no mar.

A Cesan não estava jogando esgoto no mar.

As unidades da Cesan, o prédio do Centro de Vitória,

que é o nosso maior prédio, todos estão interligados

no sistema. Então, não tem veracidade essa

informação de que a Cesan tem unidade que esteja

lançando esgoto no mar.

Paralelo a isso, saiu também a reportagem

sobre os órgãos públicos, sobre o Iema

principalmente, que foi destacado. Com relação ao

Iema, o Iema está numa região que não possui ainda a

rede coletora de esgoto. E nesses casos a Lei Federal

n.º 11.445, a lei do saneamento, diz em um de seus

artigos que quando você não tem sistema público de

coleta e tratamento, você tem que ter o sistema

individualizado. E o Iema tem sim sua fossa filtro,

que faz o tratamento na unidade deles, em Jardim

América.

Vários órgãos públicos fizeram parcerias com

a Cesan, procuraram a Cesan, como foi o caso da

Assembleia Legislativa, já há mais tempo, quando

demos as orientações técnicas, e a Assembleia

interligou o sistema à Cesan. O Tribunal de Contas

também nos procurou, também interligou. O prédio

do Ministério Público também fez a sua interligação.

E assim vários, como o Dnit/ES, que também foi uma

parceria com a Cesan, que deu todo apoio técnico. E

são vários órgãos públicos que ainda não fizeram e

que, inclusive, está na questão da matéria publicada.

Com relação aos órgãos do Governo do

Estado, já iniciamos toda uma vistoria em todos esses

órgãos para orientá-los. Temos a dificuldade de

questão orçamentária também, mas alguns órgãos

estão fazendo parcerias e estamos executando os

serviços e debitando em conta. E está evoluindo a

questão da interligação dos órgãos públicos.

E quanto ao outro assunto, de que também

tratava essa matéria, a região de Maria Ortiz, em que

se disse que a Cesan estava lançando esgoto lá. O que

está ocorrendo lá? As drenagens pluviais estavam

com contribuição de esgoto. A Polícia Ambiental

esteve lá, fez sua vistoria e fomos procurar de onde

estaria vindo esse esgoto nessa rede de drenagem. E

então, encontramos ainda duzentas e noventa e nove

residências que ainda não estavam interligadas ao

sistema de coleta e tratamento de esgoto. Estamos

vistoriando, estamos orientando, estamos em parceria

com a prefeitura de Vitória, de modo que essas

pessoas interliguem seus esgotos na rede da Cesan, a

fim de não ter mais essa contribuição de esgoto na

drenagem pluvial.

É um trabalho muito difícil, um trabalho de

educação, um trabalho de mudança de cultura das

pessoas. Hoje, na Grande Vitória como um todo,

temos cerca de oitenta mil imóveis que ainda não

fizeram a ligação na rede da Cesan.

Então, precisamos do apoio das prefeituras

principalmente, precisamos do apoio da Casa.

Existem alguns estados que já fizeram uma legislação

no sentido e tivemos isso na região continental de

Vitória, em que quando você faz o serviço de

implantação de rede e coloca a caixinha na frente do

seu imóvel, a partir de noventa dias da implantação

dessa caixinha o usuário já implanta a tarifa de esgoto

nele. Qual o impacto disso? Pagando essa taxa acaba,

normalmente, fazendo essa interligação o mais rápido

possível.

Os índices da parte continental de Vitória:

Jardim da Penha, Mata da Praia, Jardim Camburi, o


próprio Maria Ortiz tem essas casas, mas cerca de

noventa por cento das residências lá estão

interligadas. Então o índice daquela região

Continental toda chega a noventa e oito por cento de

interligação, um índice muito bom.

Alguns estados já fizeram isso: Pernambuco,

Goiás... Que seria a legislação. Então, contamos

imensamente com apoio desta Casa no sentido de

conseguir uma legislação para fazer com que a

efetividade dos investimentos que o governo de

estado vem fazendo... E esses investimentos são

muitos, desde 2003, no primeiro mandato

Governador Paulo Hartung, até hoje foram mais de

dois bilhões de reais investidos no esgotamento

sanitário.

Então, o investimento, o trabalho é muito

grande e só traz retorno se, efetivamente, as pessoas

interligarem e o esgoto chegar à estação para que

possa ser tratado. Se isso não ocorrer a efetividade, o

ganho ambiental disso não ocorrerá.

Paralelo a isso, trouxemos uma apresentação

para mostrar aos senhores a respeito de todo esse

trabalho que vem sendo feito pela Cesan, para

discutirmos depois toda essa questão dos

investimentos em esgotamento sanitário que estão

sendo feitos em todo estado Espírito Santo.

Por que não temos cem por cento de esgoto

tratado? Este slide mostra o panorama do Brasil.

Podemos notar que a região norte é uma região que

tem a maior deficiência de esgotamento sanitário. E

o que acontece? Estamos com aquele dado de trinta e

sete e meio quando envolvemos o Estado de

Espírito Santo todo. No grande aglomerado, que é a

Grande Vitória, já estamos chegando perto de

sessenta por cento de cobertura de esgotamento

sanitário.

Como é a história do saneamento no Brasil?

Começou na década de 60 com o Planasa, que foi

muito bem-sucedido na parte de abastecimento de

água, mas no esgotamento sanitário praticamente

ficou parado. Foi-se melhorando a cobertura de

abastecimento de água e nada de investimentos em

esgotamento sanitário.

Ao chegar à década de 90, com o BNH,

começou a sair, principalmente aqui no estado, na

Serra, esses conjuntos residências. E começaram os

investimentos em esgotamento sanitário e em

estações de tratamento do tipo lagoa, que temos

muitos na Serra. Cada empreendimento implantado

na Serra veio com a estação de tratamento do tipo

Lagoa.

Tivemos também a maior estação nossa, nas

décadas de 80 e 90, que foi a implantação da ETE de

Camburi.

Com a urbanização acelerada, descontrolada,

o que aconteceu na década de 70? Começou a ter

esgoto a céu aberto para todos os lados. Então, em

2007, essa lei do saneamento veio trazer a

regulamentação do setor, colocar ordem na casa e

definir uma política para que possamos avançar na

parte de esgotamento sanitário.

Aquela foto é da ETE de Jardim Camburi,

implantada em 1990.

No Espírito Santo, toda essa área amarela do

slide é onde já existe o sistema de água e de esgoto.

Esses pontinhos são os municípios onde temos obras

de implantação de esgotamento sanitário. O que está

em azul está atendido pela Cesan somente com água.

Temos um déficit na região do Caparaó, um

investimento que o governo está fazendo junto ao

Banco Mundial e que trará esgotamento sanitário

para aquela região do Caparaó. E melhorar também

na Grande Vitória. Por exemplo, na região do Doutor

Hércules, no município de Vila Velha, estamos agora

discutindo a participação público-privada para

universalização, sendo que já está garantido o

dinheiro do Banco Mundial para aquela região da

Grande Terra Vermelha, região com a população

mais carente, que ganhará cem por cento de cobertura

de rede coletora de esgoto.

Estes são alguns dados da evolução do

esgotamento sanitário. Reparem que Vila Velha, em

2002, tinha dois por cento e chega em 2014 com

cinquenta. Serra já tinha os conjuntos residenciais,

então já tinha uma quantidade boa de esgotamento

sanitário. Mas evoluiu para sessenta. Agora, com a

PPP da Serra, que iniciou em 2015, em oito anos será

universalizado um investimento em torno de

trezentos, trezentos e cinquenta milhões de reais.

Como é o trabalho de coletar e tratar o

esgoto? Não é simples. Como não sabemos viver sem

água e o esgoto a população acaba, de um modo ou

de outro, afastando das suas residências, acaba não

dando valor necessário ao esgotamento sanitário.

Então, hoje, a maioria das residências ou joga o

esgoto dentro de um rio ou na drenagem pluvial na

rua; ela não vê o esgoto na frente da sua residência e

acha que o problema do esgoto está resolvido, mas na

realidade não é isso, temos que trazê-lo para as

estações de tratamento para depois devolver aos rios,

lagos e canais na Grande Vitória.

Esta é uma foto... As pessoas confundem

muito a ligação. Esta é a foto da drenagem pluvial e

aqui a rede de esgoto da Cesan. Geralmente é usado

um tubo menor, que é só para passar esgoto, e as

pessoas teriam que pegar suas unidades e interligá-las

na caixinha que a Cesan disponibiliza na calçada. O

serviço dessa caixinha para dentro é por conta dos

usuários e da caixinha para fora é por conta da Cesan.

De acordo com a pesquisa feita, todo mundo,

um índice elevado, entende que é fundamental o

esgotamento sanitário. É muito importante que a

pessoa tenha consciência, mas ela ainda resiste nessa

interligação ao sistema coletor, haja vista o grande

número de usuários que ainda não interligaram.

Esta é a foto de algumas estações. ETE

Mulembá em Vitória, com investimentos em torno de

quarenta milhões; ETE de Araçás; ETE em

Guarapari; ETE em Bandeirantes. Essas estações

tratamento têm alta tecnologia e possuem eficiência


de tratamento acima de noventa por cento de

remoção de matéria orgânica.

Quem colocar um copo d'água na saída dessa

estação não consegue identificar se é água mineral ou

água efluente da estação; estação que nos dá bastante

tranquilidade e coloca os efluentes nos parâmetros

necessários para não ter contaminação de corpo

receptor. Inclusive, estamos começando a utilizar

como reuso, para as prefeituras molharem parques e

jardins. Implantamos algum sistema de bombeamento

e também estamos clorando essa água para não ter

problema nenhum de contaminação. A prefeitura, por

exemplo, de Vila Velha, já está utilizando.

Hoje tive contato das empresas de

terraplanagem também procurando o efluente das

estações para poder usar nas obras de terraplanagem.

Estas são fotos de mais estações. Esta é uma

concepção diferente, um tanque fechado, sistema que

chamamos Uasb, na região de Ulisses Guimarães.

Como tínhamos área em abundância na

região de Nova Almeida, implantamos um sistema do

tipo lagoa, lagoa anaeróbia, seguida de uma lagoa

facultativa.

Estas são fotos de mais estações no interior

do estado. Essa estação aqui de Pedra Azul, quem

for lá nunca imagina que seja uma estação de

tratamento. Procuramos colocar uma arquitetura de

modo que não tivesse impacto naquela região de

montanha e alguns municípios como Santa Teresa já

teve seu córrego lá com uma melhoria visual com a

implantação do tratamento de esgoto de Santa Teresa.

Para nós, esse nosso serviço do dia a dia a

Cesan gasta mais ou menos, em torno da Grande

Vitória, dezessete milhões de reais a cada dois anos

fazendo a limpeza de rede. Então, quando um esgoto

desse vaza não é porque a rede está com problema e

sim por mau uso dos usuários do sistema coletor.

Esse slide que vemos mostra que tudo isso é

gordura de restaurantes e residências que acabam

jogando na rede coletora e acabam obstruindo.

Quando vaza, vamos lá desobstruir e em alguns

locais já temos todos eles mapeados. Fizemos um

trabalho de educação com coleta de óleo e fazemos a

limpeza preventiva da rede para que isso não vaze,

mas sempre acabamos tendo problema e são

utilizados caminhões de jatos vácuos. É um trabalho

difícil que fazemos e durante o ano é normal e

diariamente temos os nossos caminhões executando

cerca de quatro mil solicitações para o cliente na

Grande Vitória que temos por mês reclamando de

entupimentos devido ao mau uso. Vemos nesse slide

o que tiramos do esgoto; jogaram um pneu dentro da

rede de esgoto; vemos fiapo de cabelo, fio dental,

preservativo e absorventes que se juntam com

gordura e formam essa placa toda e acabam

obstruindo a rede de esgoto.

Volto a lembrar que a Cesan gasta dezessete

milhões de reais a cada dois anos em um contrato

aqui na Grande Vitória fazendo essa limpeza de rede

diariamente. Vemos uma foto do esgoto tratado como

ele sai para o meio ambiente.

Para incentivar isso tudo implantamos o

Programa Se Liga na Rede, que está em uma nova

filosofia e a Wanusa Pereira dos Santos é a

coordenadora do programa. Esse programa está

dentro da nossa gerência, dentro da diretoria de Meio

Ambiente e vou até pedir à Wanusa que

complemente agora com as informações do Programa

Se Liga na Rede que é um programa que vamos

avançar sim. Hoje, já conseguimos retirar o esgoto

daqueles quiosques na frente da Curva da Jurema. É

uma medida importantíssima. A Curva da Jurema,

hoje, já está com qualidade e balneabilidade para que

se tome banho. Está boa e estamos agora em uma

nova filosofia partindo da drenagem para ver o que

está acontecendo com a drenagem e chegarmos ao

esgoto das residências de modo que consigamos os

avanços porque um dos principais é tirar essas placas

de balneabilidade imprópria das nossas praias e

termos um litoral que a população possa utilizar sem

problema e com qualidade de vida.

A SR.ª WANUSA PEREIRA DOS

SANTOS – Bom-dia senhores deputados. É sempre

um prazer vir aqui explicar o trabalho que é realizado

pela Cesan e dialogar na busca dessa parceria. Hoje o

nosso maior desafio é de fato construir parcerias com

os diversos Poderes como Executivo e Legislativo

para que possamos ter efetividade.

Vamos mostrar ali algumas fotos, sobretudo

de Guarapari. Senhor Deputado Edson Magalhães, fiz

questão de trazer a evolução que tivemos lá e como é

necessária neste momento essa parceria para termos

melhorias na condição hídrica no Estado do Espírito

Santo e em especial na Grande Vitória.

O Senhor Luíz Claudio falou do contexto.

Nós estamos nesse trabalho buscando contribuir

diretamente para a despoluição hídrica e a nossa

população, que chamamos de sociedade, está muito

receptiva nesse momento para esse diálogo.

Precisamos despoluir para que tenhamos condição

melhor de corpos hídricos no nosso Estado. Esse é o

nosso desafio. Temos o Estado e o governo do Estado

apostando nesse trabalho de despoluição hídrica e

também é um projeto prioritário hoje da nossa

empresa Cesan. Temos um apoio muito grande da

sociedade nesse trabalho e buscando utilizar melhor o

sistema de esgoto, que hoje são subutilizados porque

temos um grande número de imóveis não ligados à

rede de esgoto.

Queremos, enfim, acabar com aquela imagem

ali: esgoto sendo lançado diretamente no canal de

Guarapari e na baía de Vitória. Esse é nosso grande

desafio para os próximos três anos, que é a meta

desse projeto.

Nesse slide temos a experiência da primeira

fase, tivemos de 2012 a 2014 o Programa Se Liga na

Rede. Verifiquem que, de 2009 a 2011, tínhamos o

acréscimo de cerca de nove mil, doze mil novos

imóveis ligados à rede ao ano. À medida que existe


esse empenho junto às prefeituras, prefeitura

notificando, atuando, programa na televisão

divulgando, ampliamos. Em 2012, tivemos vinte e

seis mil novos imóveis; em 2013, trinta mil novos

imóveis e, em 2014, vinte e cinco mil novos imóveis

ligados à rede. Então, agora continua de 2015 a 2017

o Programa Se liga na Rede com esse novo foco da

despoluição hídrica.

Vamos só no totalizador. No slide, o dado

sobre Guarapari ainda não está atualizado, vamos

ampliar Guarapari para sessenta e três por cento. O

que é isso? Sessenta por cento é nossa cobertura de

esgoto na Grande Vitória. O novo planejamento do

governo Paulo Hartung estabeleceu que vamos

chegar a cem por cento em 2035, é a meta da

cobertura de esgoto no Estado do Espírito Santo.

Em 2035, teremos cem por cento da

população capixaba com rede de esgoto disponível.

Hoje, temos sessenta por cento e temos quarenta e

sete por cento da população sendo atendida. O que

está de errado aqui? Teríamos que ter isso bem

próximo disso.

Aqui está nosso gap, do que estamos

correndo atrás. Temos rede disponível e não temos a

população usando o sistema de esgotamento

sanitário. Esta é nossa meta, que é trazer esses

quarenta e seis para perto desses sessenta.

O Luiz Claudio falou de oitenta, hoje temos

cem mil imóveis que podem se ligar à rede de esgoto

e que não estão interligados. Temos trezentos e

quarenta e um mil imóveis ligados e cem mil que

podem estar ligados. No total, são quatrocentos e

quarenta e três mil imóveis com rede disponível na

Grande Vitória.

O Se Liga na Rede vem para trabalhar esses

cem mil imóveis e depois veremos que, até 2017

teremos cento e dezessete mil imóveis para se

ligarem na rede.

O nosso foco hoje é a despoluição hídrica.

Com o quantitativo de obras que temos realizadas no

Estado, já podemos falar em melhorar a condição

hídrica do nosso estado e compartilhar

responsabilidade.

O Governo do Estado fez um grande volume

de obras e precisamos agora, de fato, mobilizar a

sociedade, os clientes que ainda não ligaram seus

imóveis à rede para que liguem. Então, o objetivo do

Se Liga na Rede é orientação e estímulo para

executar a ligação. Os objetivos são melhorar as

condições ambientais e de saúde, alcançar noventa

por cento. Por que noventa por cento, Wanusa?

Porque temos algumas situações de imóveis que têm

inviabilidade técnica de ligação. Nessa, os

imóveis estão abaixo do nível da rede. Então, tem

condições, tem o custo da elevatória, mas alcançando

noventa por cento, já conseguiremos muita melhoria

nos corpos hídricos da Grande Vitória. E os

beneficiados somos todos nós, a população, a

sociedade civil, os órgãos públicos e os clientes

beneficiados da Cesan.

Estes são os ganhos. Não sei por que na

projeção saiu ruim, mas os ganhos são a consciência

socioambiental, o uso racional da água, porque já

percebemos em estudos que fazemos dos clientes

que, quando o cliente passa a usar o sistema de

esgoto, usa menos água, porque paga a tarifa de

esgoto em cima da tarifa de água. Então, é um

ganho enorme se ele reduz o consumo de água,

significa que estava usando a mais. Se sobrevive na

mesma condição e está utilizando menos água,

significa que a tarifa tem um impacto negativo

porque o cliente paga mais um serviço, claro que isso

é um impacto, mas ao mesmo tempo tem um ganho

no uso racional da água.

Para a saúde, a despoluição dos rios, lagoas e

mar, e a receita para novos investimentos. A Cesan é

uma empresa e toda manutenção é custeada pelas

tarifas, não recebemos recurso do Governo do Estado

para manutenção do sistema de água e esgoto. O

Governo investe para ampliação dos sistemas, mas

não para manutenção, portanto, o que garante é a

tarifa de esgoto e de água.

Temos as diretrizes e a despoluição hídrica, e

falamos sobre o que é o programa Se Liga na Rede,

que é a parceria com a Assembleia Legislativa, com

as prefeituras municipais, é a questão do reuso que

estamos trabalhando muito agora, e o que o Luiz

Claudio Rodrigues falou, que ao invés de as empresas

utilizarem a água bruta, que utilizem o efluente

tratado das estações do tratamento de esgoto para a

água de processo. A ArcelorMittal já está usando, a

Vale está estudando e as empresas de terraplanagem

também já estão se interessando para utilizar essa

água de reuso.

Estamos trabalhando na perspectiva dessa

legislação para que, à medida que seja

disponibilizada a rede de esgoto, possa se implantar a

tarifa. Temos também trabalhado na perspectiva

dessa inteligência, que falarei mais à frente, que é

identificar de fato quem são os poluidores da nossa

cidade.

Temos as parcerias da prefeitura e do

Ministério Púbico, na qual temos trabalhado

diretamente, e as associações de condomínios,

administradoras e as organizações comunitárias e

ambientais são os nossos parceiros nesse trabalho.

Com relação à abrangência, hoje, com a conclusão de

novas obras, temos cento e dezessete mil imóveis

com condição de interligação.

Estamos entregando várias obras na Serra

Sede e em toda aquela região de Jardim Limoeiro e

Carapina Grande, que não tinha esgoto. Mas agora

está sendo concluída a obra. Entregamos,

recentemente, a obra de Guarapari e conseguimos

tudo isso hoje, e temos cento e dezessete mil. Em

Afonso Cláudio, terminamos recentemente a obra

também. Em Muniz Freire, foi uma obra importante

que a Cesan fez em toda a sede do município. Em

Itaúnas, infelizmente, ainda temos algumas pousadas

e residências não ligadas ao sistema de esgoto,


poluindo diretamente o rio Itaúnas. Então, essa é a

nossa meta. São cento e dezessetes mil novos imóveis

ligados à rede de esgoto, retirando quinhentos e

quarenta milhões de litros de esgoto por dia da baía

de Vitória e dos demais corpos hídricos da Grande

Vitória e do interior do estado. Sempre falamos

Grande Vitória porque a área é mais densa, mais

habitada, então, o grande volume da poluição está na

baía de Vitória.

Falaremos sobre Guarapari, e nesta linda

imagem temos o canal de Guarapari e a Praia do

Morro, que é a região central incluindo todas as

praias do centro. Hoje, temos condição de despoluir

quase cem por cento, noventa por cento do canal

Guarapari, da Praia do Morro e da Praia do Riacho, e

do rio Perocão também. Onde não conseguimos

limpar ainda é o rio Meaípe, porque nossa obra foi

paralisada. Em todos esses demais corpos hídricos,

temos a condição de limpar muito. A obra que

fizemos beneficiou principalmente o canal Guarapari

e o rio Perocão.

Temos traçado alguns dados. Então, por

exemplo, quando pegamos o estudo de balneabilidade

do Iema, identificamos pontos de poluição. Na

imagem, temos a saída do rio Perocão, pontos ainda

na Praia do Morro e a saída do canal Guarapari. Esse

é o nosso principal desafio.

Senhor Deputado Edson Magalhães, que bom

que contaremos com a ajuda do senhor a partir de

2017, pois o nosso desafio é despoluir esses pontos

que temos condição de melhorar muito com as obras

que concluímos agora em Guarapari.


MAGALHÃES - DEM) - Permita-me, pois não

estou entendendo aquele rio Perocão.


SANTOS - O Cézar Luís Fávero Teixeira vai me

ajudar porque é da região.


MAGALHÃES - DEM) - Porque temos o rio Iúna.

O SR. CÉZAR LUÍS FÁVERO

TEIXEIRA - Bom dia a todos. Senhores Deputados,

é um prazer estar nesta reunião. O rio Iúna está ligado

à bacia da Grande Santa Mônica, que tem um projeto

em fase final de conclusão e para a Cesan captar

recurso para poder fazer a distribuição.


MAGALHÃES - DEM) - Mas tem estudo para

aquele rio?

O SR. CÉZAR LUÍS FÁVERO

TEIXEIRA - Isso.

Agora, o de Perocão é que temos todo o

bairro Perocão já com rede coletora, possível de

utilizar com tratamento; o Bairro Jabaraí, que

também faz parte dessa contribuição; e a região do

aeroporto, que é a cabeceira, que contribui para o Rio

Perocão. Faltando para a despoluição total do Rio

Perocão, além da interligação dessa região que tem

sistema de esgoto, fazer o sistema de esgoto daquelas

três ruas do Bairro Jardim Europa, quem também

contribuem para o Rio Perocão.


SANTOS – Ali temos a imagem dos dois grandes

sistemas. Tem os menores, mas esses são os dois

grandes sistemas. O C é sistema do Centro, que foi

concluído recentemente. Lá temos uma estação de

tratamento enorme, atendendo essa região do Centro,

mais ou menos aqui tem a estação de tratamento. E o

sistema aeroporto, que o Cézar acabou de explicar,

que temos algumas ruas em Nossa Senhora da

Conceição já com o esgoto. A saída do Rio Perocão

está mais ou menos aqui.

Identificamos no estudo, que estamos

concluindo com a Secretaria de Meio Ambiente, que

onde falta é só nesse ponto, é a área menos adensada,

são as três ruas, e conseguiríamos limpar totalmente a

saída do rio. Temos ainda alguns desafios na Praia do

Morro, alguns imóveis, alguns prédios não ligados à

rede de esgoto. E no Centro liberamos o sistema

agora e começamos a trabalhar. Ainda tem um

pedacinho do Bairro Camurugi que não tem rede e

que continuará lançando no Canal Guarapari,

infelizmente, que é o desafio da ampliação.

Agora, vemos a imagem da Praia do Riacho,

que com essas obras de esgotamento sanitário

conseguiremos, com a adesão dos clientes, eliminar

esse esgoto a céu aberto que temos ali no cantinho da

Praia do Riacho. Todo o entorno dos bairros Ipiranga

já está com rede de esgoto e vamos trabalhar

intensamente para acabar com esse esgoto a céu

aberto na Praia do Riacho.

Essa imagem mostra um pouco desse estudo

que estamos fazendo, como a drenagem de Vitória.

Estamos trabalhando lá, com a Prefeitura de

Guarapari, para ver se conseguimos também

caminhar para um estudo desse, que é identificar as

saídas de drenagem, que são os maiores pontos de

poluição. Estamos agora mapeando esses pontos lá,

que é em Vitória, mas que é só um exemplo do que

estamos fazendo, o mapeamento para identificar

saídas de drenagem, esgoto vazando e quem está

lançando o esgoto para lá.

O desafio, como o Luiz Claudio falou, onde

está? O desafio é esse, convencer a população de que

para limpar o Canal Guarapari precisamos que os

imóveis tirem a ligação da rede de drenagem, porque

é assim que acontece. Os bairros que não têm sistema

de esgoto se interligam no sistema de drenagem - isso

é comum - ou na fossa. O ideal seria na fossa, mas os

moradores acabam ligando na rede de drenagem. O

morador tirar essa ligação da rede de drenagem,

lançando aqui para nossa rede de esgoto. Esse é o

nosso desafio. Além da busca da parceria. Quem tem

o poder de multar, de fiscalizar? É a Prefeitura. E


atuamos em parceria com as prefeituras, para que elas

notifiquem. Na Grande Vitória, temos legislação que

obriga os usuários, os munícipes, onde tenha rede

disponível, a ligarem os imóveis à rede de esgoto.

Buscamos construir essa parceria com os municípios,

para que eles façam esse trabalho de fiscalização.

Vemos agora exemplos de algumas obras,

serviços que agora estamos fazendo para garantir a

ligação dos imóveis. Ali é Vila Velha, onde tem rede.

Nossa meta também é fazer a despoluição do Canal

da Costa. Temos todo o entorno do Canal da Costa já

com sistema de esgoto. Queremos, também, é um

desafio, em conjunto com as prefeituras e com os

clientes desse entorno, não lançar mais esgoto para o

Canal da Costa e conseguir esse canal limpo.

Nesse slide podemos ver que esses são os

bairros que hoje lançam esgoto e que hoje estamos

trabalhando intensamente para orientar esses clientes

para tirarem o esgoto do Canal da Costa.

Então, as ações complementares que hoje já

estamos trabalhando: a política de reuso, para que as

empresas não usem mais água bruta nos seus

processos, mas utilizem a água de reuso, o efluente

tratado da ETE; a mudança de legislação, que é

conseguir esse avanço na nossa legislação capixaba

para, à medida que seja disponibilizado o sistema de

esgoto, já se inicie a cobrança de tarifa de esgoto com

noventa dias; e o monitoramento ambiental. Hoje

mostramos à sociedade que onde retiramos o esgoto

do corpo hídrico conseguimos melhorar. Já estamos

tendo melhorias na balneabilidade de Vitória em

alguns pontos, e estamos trabalhando nessa

perspectiva.

A imagem mostra o fluxo de atuação com a

prefeitura que trabalhamos, na perspectiva da

fiscalização.

A próxima imagem mostra alguns serviços.

Como a Cesan está acompanhando o Governo do

Estado na obra na Leitão da Silva, conseguiremos

retirar todo aquele esgoto que é lançado do lado

esquerdo do morro para a Leitão da Silva, sentido

avenida Maruípe, que vai direto para o canal da

Passagem, e do canal da Passagem para a praia de

Camburi. Então, todo esgoto que vai da Leitão da

Silva pra o Canal da Passagem será retirado.

Também conseguimos, onde existe, Senhor

Deputado, aquela praia dos Pescadores, perto do

Papaguth, na praça do Papa, colocamos, lá no morro

de São José e de Santa Helena, colocamos caixas,

fizemos algumas obras. Antes, todo o esgoto da

região ia para a baía de Vitória, para aquele ponto

próximo ao Papaguth, perto da praça do Papa. Não

vai mais. Já obtivemos melhora naqueles pontos.

Todo esse esgoto agora vai para a nossa estação de

tratamento de esgoto de Mulembá.

Em Jesus de Nazereth também melhoramos

aquele ponto próximo ao Bar do Bigode. Tem uma

saída de drenagem. O esgoto ia direto para ali, e

também já fizemos obras, e hoje tudo isso vai para a

estação de tratamento de esgoto. Nenhum esgoto

mais em Jesus de Nazareth desce direto para a baía

de Vitória.

A próxima imagem mostra Castelo Branco,

na mesma lógica.

Essa imagem mostra Vila Velha. Fizemos

uma obra importante com a PPP. O mapa está ruim,

mas daqui a uns dias teremos um bom. Esse é o lado

de Vila Velha, que lança esgoto para o canal do rio

Marinho. Fizemos uma obra nesse local, que também

lançava esgoto para o canal do rio Marinho. Aqui não

vai mais.

Com esse trabalho ligando os imóveis de

Cariacica na rede de esgoto, nenhum bairro de

Cariacica lança esgoto para o canal do rio Marinho.

Universalizando em Vila Velha com a PPP,

conseguiremos também limpar o canal do rio

Marinho. Mas neste caso precisamos de obras

estruturantes, diferente de Vitória, Guarapari e outros

municípios. Ainda precisamos de obras importantes

em Vila Velha.

A imagem nos mostra interligando alguns

condomínios em Vila Velha, em Itaparica, para

conseguirmos tirar o esgoto do canal da Costa.

A próxima imagem mostra o Lameirão. São

os bairros que vertem para o Lameirão. Estamos

fazendo esse trabalho de inteligência para

identificarmos quais são os imóveis que não estão

ligados. Quem verte esgoto no Lameirão? Maria

Ortiz, Jabur, Solon Borges, Segurança do Lar,

Antônio Honório e Bairro República. Os demais não

contribuem. Nesses bairros estamos identificando os

imóveis que não estão interligados. Orientaremos e

passaremos os dados desses imóveis que têm a rede

de esgoto e ainda continuam lançando no Lameirão,

causando um desastre ambiental, diretamente para a

prefeitura e para a Polícia Ambiental.

O Lameirão sairá na praia de Camburi. É um

desafio limpar isso, de fato, para que consigamos

melhoria no final da praia de Camburi, onde sai o

canal da Passagem.

O próximo slide fala dos recursos. Não sei se

vamos falar ou se iremos dialogar um pouco sobre o

Se Liga na Rede, que estamos trabalhando.

Quer falar, Luiz Claudio?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES –

Quanto aos nossos recursos financeiros, os recursos

próprios da Cesan e do Governo do Estado formam a

grande fatia. Recebemos muito poucos recursos da

União. A União manda muito pouco dinheiro para

esgotamento sanitário. Hoje, de significativo, temos

Vale Encantado, que está sendo feito. Foram doze

milhões de reais, que vieram com recursos do OGU.

Essa imagem mostra leis importantes

aprovadas inclusive nesta Assembleia Legislativa,

como a política estadual de saneamento; a agência

reguladora, que também foi importante; a parceria

público-privada; o orçamento de investimento de

2011 a 2014, aprovado aqui na Casa; o empréstimo

do Banco Mundial, de cento e noventa e seis milhões

de dólares que serão investidos na região do Caparaó


e nos Municípios de Vila Velha e de Cariacica.

Essa imagem mostra onde podemos avançar.

E contamos com o apoio da Casa com essa legislação

que é muito importante para nós. Estamos tentando

subsidiar dados e fontes para que possamos evoluir

na aprovação da legislação que disponibilizou o

sistema. Depois de noventa dias podemos implantar a

tarifa de esgoto. A Casa também pode nos ajudar

com as parcerias municipais, com as prefeituras.

O saneamento rural, com recursos da Funasa,

também é importante e geralmente têm que ser

subsidiados. São comunidades rurais onde

precisamos implantar e dar qualidade de vida para as

pessoas.

O importante nisso tudo, Deputado, é que a

Cesan trabalha e trabalha muito, com esforços da

nossa equipe. Na Grande Vitória estou à frente da

gerência de coleta e tratamento de esgoto e a equipe

trabalha muito para trazer esse serviço de qualidade.

Paralelo a isso, trouxemos inclusive o Cézar,

da região de Guarapari, que toma conta da parte do

esgotamento sanitário do Município de Guarapari,

justamente para esclarecer qualquer dúvida, uma vez

que V. Ex.ª já foi prefeito e o será novamente. O

trabalho precisa da parceria com a prefeitura. Se não

tivermos parceria com a prefeitura, o trabalho não

anda porque a prefeitura é quem faz a autuação ao

munícipe; à Cesan só cabe informar.

Então, contamos e precisamos muito do

apoio das prefeituras e principalmente da Assembleia

Legislativa.


MAGALHÃES – DEM) – Agradeço muitíssimo aos

senhores pela explanação.

Quando me refiro ao rio Iúna, é que a

nascente ou os afluentes do rio Iúna são muito

importantes para a sustentabilidade do Município de

Guarapari.

A região de Santa Mônica tem um

crescimento muito grande. E quando os senhores

mostram Perocão, já me refiro ao rio Iúna porque,

com a escassez de água que temos hoje no estado do

Espírito Santo, devemos manter os rios limpos para

que possamos aproveitá-los e cobrir o déficit de água

que temos hoje, principalmente em Guarapari.

Atrasamos a nossa reunião porque o Senhor

Deputado Doutor Hércules teve que sair para atender

a uma urgência e o Senhor Deputado Amaro Neto

tem um compromisso às 11h. Quero, em uma

próxima reunião, colocar em deliberação uma

audiência pública em Guarapari, com a presença dos

senhores, para discutir a questão dessas residências

que não estão ligadas ao sistema de tratamento de

esgoto. Que possamos chamar, através das

associações, principalmente aqueles bairros que

foram contemplados com esse segundo sistema de

tratamento, que é no Colorado. É importante

chamarmos todos para discutir uma política e ajudar

a Cesan.

Senhor Luiz Cláudio, qual a tarifa do esgoto

ligado e do não ligado?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Como a tarifa de esgoto é calculada? A Cesan tem os

custos para operar tanto o abastecimento de água

quanto o esgotamento sanitário.


MAGALHÃES – DEM) – A relação que digo é a

seguinte: essas residências que não estão ligadas,

como isso é cobrado? Ou não é cobrado?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Não é cobrado. Não recebe a tarifa de esgoto. Elas só

pagam a tarifa de água. É exatamente isso. Além de

eles despoluírem o meio ambiente, quando você paga

a tarifa de esgoto, que colocamos mais clientes dentro

do sistema, possibilitará investirmos mais rápido na

ampliação da...


MAGALHÃES – DEM) – Estou fazendo essa

pergunta só para esclarecimento de toda população

porque uma vez que o residente paga sua tarifa está

sendo penalizado por aquele que não paga,

colaborando com o meio ambiente... Temos o Abner,

de Guarapari, que está nos assistindo ali atrás, e sabe

da importância de levarmos isso porque a população

cobra da Cesan os benefícios. A Cesan chega com a

obra, implanta a obra, cria o benefício e na hora a

população não dá o seu resultado. Estamos falando

aqui, Abner, da Praia do Morro, que é uma população

extremamente, isto é, tem poder aquisitivo muito

superior aos bairros pobres de Guarapari e

precisamos a todo momento implantar essa política

de conscientização.

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Só para V. Ex.ª ter ideia, tenho um dado de Guarapari

- na apresentação da Wanusa perdeu a cor - temos

trinta e duas mil trezentas e oito unidades ligadas.

Não entrou ainda o sistema novo que está aqui

contabilizado, mas temos duas mil e duzentas e trinta

e cinco residências que precisam ser interligadas ao

sistema. Então, estamos falando de cerca... E vai a

dez mil agora com a implantação do sistema novo.


MAGALHÃES – DEM) – Quero também na

oportunidade de deputado, como temos hoje uma fala

muito abrangente por meio dos meios de

comunicação, temos hoje a televisão de Cachoeiro de

Itapemirim, no Sul, em Guarapari; e no Norte,

Linhares e São Mateus. Gostaria de colocar esses

slides em nosso pendrive para fazer um estudo

minucioso e ajudar a Cesan no esclarecimento a toda

a população. De fato essa reunião de hoje era para

sabermos sobre esse lançamento do esgoto in natura

na baía de Vitória. A Cesan tem um prazo para

acabar com esses lançamentos, conforme foi dito

aqui.


No governo passado de Vitória, o ex-prefeito

João Coser dizia em todo momento que em 2014

teríamos cem por cento de esgoto tratado em Vitória,

não na Grande Vitória. Isso não aconteceu ainda.

Recentemente o governo do Estado anunciou que o

Governo Federal estava disponibilizando por meio do

ministro Joaquim Levy, que também assegurou ao

governador Paulo Hartung, um bilhão de reais para

tratamento de esgoto, inclusive em parte de Terra

Vermelha. Não é isso?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Isso.


MAGALHÃES – DEM) – E vocês mostraram por

meio de um slide que o Governo Federal somente

colabora com cinco por cento e até hoje vocês só

receberam verba em torno de cinco por cento daquilo

que foi gasto no total em tratamento de esgoto, ou

seja, com um bilhão vocês têm ideia de quanto o

Governo poderia ampliar esse percentual? Vocês já

têm isso?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – O

que acontece, Senhor Deputado Edson Magalhães,

deixe-me só esclarecer uma questão da ilha também.

Foi concluída agora, já entrou em operação, a estação

de tratamento da região de Santo Antônio, que era a

obra da Prefeitura em parceria com o Governo do

Estado. A Cesan também colocou dinheiro lá e já

entramos em operação. Então, hoje toda ilha já tem

sistema de coleta e tem as ETEs funcionando com

capacidade de tratamento de cem por cento. Então,

agora é só as pessoas interligarem. Santo Antônio já

entrou em operação e nos morros de Vitória estamos

fazendo aquelas coletas que a Wanusa mostrou nas

fotos, que já foi feita em Jesus de Nazareth, já está

sendo feita no Cruzamento e no Romão. Então, hoje,

já temos condições sim da nossa Ilha com cem por

cento de coleta e tratamento de esgoto; e com esse

recurso de um bilhão, o que vai acontecer? São obras

em Vila Velha, que vai universalizar a Região 05,

que é a região de Terra Vermelha, e ainda fará

também uma parte aqui do sistema Araçás, uma

pequena quantidade de obras e muito importante

colocar a capacidade da estação de tratamento de

Araçás para novecentos litros por segundo. Isso dará

um avanço muito grande.

A nossa meta é chegar a Grande Vitória, em

oito anos, com Serra universalizada; agora com essa

PPP, Vila Velha universalizada, Vitória

universalizada, ficando o dever de casa em Cariacica

que também irá receber recursos.


MAGALHÃES – DEM) – Ou seja, em 2025,

Grande Vitória; em 2035, o Estado do Espírito

Santo?

O SR. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES – Exatamente. E esse dinheiro do Banco Mundial não é

dinheiro do OGU, é dinheiro que o Governo do

Estado vai pagar o investimento feito, é empréstimo.

Então, por isso ele não entra na contabilização dos

cinco por cento do OGU, isto é, os cinco por cento do

OGU é aquele dinheiro que vem a fundo perdido, é

um dinheiro muito bom para fazermos obra, mas

infelizmente o recurso veio muito pequeno.


MAGALHÃES – DEM) – Ele entra através do

BNDES?


Esse um bilhão é uma parte do Estado e tem uma

contrapartida também da Cesan. Não me recordo

agora se é pelo BNDES; sei que quem fará o

pagamento desses recursos é o Governo do

Estado.


MAGALHÃES – DEM) – Recentemente estive com

o Governador do Estado e reivindiquei a S. Ex.ª, por

uma questão até de além de tratar o esgoto, uma

questão de tratar as praias de Guarapari, sobre uma

estação de tratamento no setor norte, Santa Mônica.

O César disse que esse projeto está sendo

desenvolvido lá. Você tem ideia de quando isso ficará

pronto?

O SR. CÉSAR LUIS FÁVERO

TEIXEIRA – Temos a expectativa de que até

meados do ano que vem, uns seis a sete meses, a

partir de agora, o projeto estará concluído para poder

se captar recursos.


MAGALHÃES – DEM) – Então é importante que

falemos isso para a população de Guarapari. É um

dos itens que será debatido na audiência pública que

faremos lá e gostaria imensamente de poder ajudá-los

para que o Governo do Estado, tão logo resolva essa

questão das praias de Santa Mônica, Una e Setiba que

são lugares muito frequentados por todos. Estranhei

muito, senhoras Cláudia e Wanusa, as imagens em

relação aos pontos em azul que dizem que a Cesan só

tem a participação na questão da água e não no

esgoto, ou seja, temos municípios capixabas ainda

que não têm sequer um esgoto tratado pela Cesan.

Daí a nossa preocupação porque os municípios

pequenos são os que temos ainda parte da mata

atlântica, ou seja, responsáveis pela água; observem a

importância disso.

Por último: no governo passado, quando o

Governador Paulo Hartung, não sei se foi no seu

segundo mandato, não me lembro bem - participei de

uma solenidade lá em Caxixe, que foi um projeto

financiado pelo - se não me falha a memória - setor

privado e o Deputado Graciano Espíndula foi

inaugurar um sistema de tratamento de esgoto

naquela região do Caxixe. Os senhores têm

conhecimento?



Não me lembro desse fato, conheço a estação lá que

foi uma estação...


MAGALHÃES – DEM) – Então, por que estou

perguntando isso? O senhor Edgar que está ali é

arquiteto e temos outros arquitetos também

trabalhando, estamos fazendo um tipo Masterplan das

montanhas de Guarapari, ou seja, estamos fazendo

estudos sobre estâncias turísticas de Guarapari.

Sempre em todos os meus discursos e agora

mais do que nunca, tenho certeza de que Guarapari

tem essa vocação para fazermos das montanhas de

Guarapari uma Campos do Jordão, uma cidade de

Gramado e eu não tenho dúvida disso. Estamos

fazendo um estudo com colaboradores, com os

empresários e nossa preocupação é exatamente na

questão de tratar o esgoto na área rural, sabe Wanusa.

Então, gostaria, a partir de hoje, de pedir a

vocês a colaboração para que possamos linkar o

Edgar com vocês nessa questão.

Conversei com o governador e precisaremos

de vários técnicos, de várias secretarias e de vários

setores do Governo do Estado para que possamos

apresentar um trabalho consistente das nossas

montanhas. Não pela questão da sustentabilidade

somente, mas trazer um turismo forte para Guarapari,

tendo em vista que somente duas cidades no Brasil

tem esse clima de montanha perto das praias, que é

Ubatuba - se não me falha a memória - e Guarapari.

Ou seja, é um bom celeiro de receitas, para que

possamos, então, além disso, dar qualidade de vida às

pessoas.

Hoje, quem vai a Pedra Azul, entra num

estresse danado, porque precisa passar pela BR 262 e

andar cento e trinta quilômetros para fazer turismo

em montanha, quando temos a Rodovia do Sol, que

de Guarapari a Buenos Aires são somente dez

minutos. Ou seja, temos um forte elemento para

gerar emprego e renda no município e, acima de tudo,

começarmos um trabalho com a sustentabilidade, ou

seja, um mercado limpo, em que podemos contribuir

com o meio ambiente e, sobretudo, atrair turista não

somente do Brasil, mas de fora, para Guarapari, já

que a Europa adora.

Já pensou, poder estar em um clima igual ao

de Guarapari e das montanhas ao mesmo tempo. Se

banhar no mar durante o dia e ... Quer dizer, uma

coisa fabulosa, coisa que no Espírito Santo não tem.

Queremos, exatamente, entrar nesse mercado

com a presença de vocês, com a presença do

governador Paulo Hartung e de todos seus

colaboradores.


Senhor Presidente, pela ordem! A Cesan tem uma

unidade dentro da sua estrutura, que trata exatamente

dessas pequenas comunidades, dessa região assim. E

com certeza a Cesan é parceira e pode disponibilizar,

sim, seus técnicos, seus projetos para desenvolver

em parceria com o município, sem problema

nenhum.


MAGALHÃES – DEM) - O proponente desta

reunião de hoje, sobre o esgoto lançado na baía de

Vitória, foi o Senhor Deputado Marcelo Santos. S.

Ex.ª deve ter sua justificativa por não estar aqui nesta

manhã, mas de qualquer maneira foi uma explanação

muito rica.

Então, peço a vocês que, se puderem, deixem

as lâminas conosco.

Vou franquear a palavra para as

considerações finais.


SANTOS - Agradecemos a oportunidade e também

queremos outra oportunidade de vir e apresentar o

projeto Mangaraí. Acho que Edgar, talvez, tenha

uma curiosidade enorme para conhecê-lo. É um

projeto-piloto, semelhante ao Águas de Nova York,

em que se trata desde o início. E lá foi desenvolvida

uma experiência de esgotamento sanitário por meio

de fossas, porque é uma área rural, sem condição de

interligação no sistema urbano de esgotamento

sanitário.

Parte desse conceito é tratar toda a parte de

esgoto, toda a parte de uso de agrotóxico na

agricultura. É um projeto que está sendo

desenvolvido pelo governo, pelo Idaf, Iema, para ter

controle de todo o processo de poluição das

nascentes, porque é o Mangaraí é um afluente do rio

Santa Maria, para então ter esse conceito da água sair

limpa e não ter que tratar tanto com produtos

químicos quando ela chega na área de abastecimento,

que é o caso de Santa Maria, que ao chegar aqui,

temos que jogar muitos produtos químicos para essa

água ser tratada. No projeto Águas de Nova York é

exatamente isso, eles tratam na nascente e tem

controle sobre o trajeto desse rio, para que ao chegar

a Nova York essa água chegue limpa e se tenha

condição de usar menos produtos químicos no

tratamento.

O governo está desenvolvendo esse projeto

denominado Mangaraí, a Cesan também participa na

parte da tecnologia de esgotamento sanitário desse

tratamento para pequenas comunidades.

Esquecemo-nos de falar que, com esse

recurso do Banco Mundial, conseguiremos tratar todo

o esgoto das cidades onde tem as nascentes principais

do Rio Santa Maria. Então, em breve, daqui alguns

anos, teremos também uma condição bem melhor de

abastecimento de água na Grande Vitória, na região

abastecida pelo rio Santa Maria.

Senhor Deputado, agradeço por esta

oportunidade de dialogar com a sociedade, pois

sabemos que muitos telespectadores assistem a

TVAles, então, é uma enorme oportunidade. A Cesan

está sempre disponível para vir, dialogar, ouvir o

puxão de orelha, mas também mostrar o trabalho que

tem sido feito. É sempre uma grande oportunidade


participar neste espaço.

O SR. CÉZAR LUIS FÁVERO

TEIXEIRA – Também gostaria de agradecer por

esta oportunidade de, além de mostrarmos nosso

trabalho para todos, também estarmos ligados ao

Poder Judiciário. Como foi bem colocado aqui por V.

Ex.ª, a questão das comunidades rurais, hoje tem

muitos estudos para que atendamos essas

comunidades, mas há dificuldade muito grande na

questão de recurso e principalmente de manutenção

desses sistemas.

É importante colocar que, para ter esse

resultado de que V. Ex.ª falou, que serve para o

Estado todo, a questão de Guarapari, a área das

montanhas, primeiramente temos que parar com o

crescimento do problema, isso por meio de leis. Não

se pode mais construir nessas áreas sem que seja feita

toda infraestrutura e começar a corrigir os programas

já instalados.

Acreditamos que não são problemas de difícil

solução, são de tamanhos menores, e que com poucos

recursos conseguiremos resolvê-los. Mas se o

problema continuar acontecendo, é difícil

acompanhar. Então, primeiro, devemos parar com

essas construções sem infraestrutura, principalmente

loteamentos e bairros que vão acontecendo, e corrigir

os problemas já instalados, o que seria mais fácil.

Obrigado.


Deputado, quero dizer que é um prazer de estar nesta

Casa e que estamos à disposição. A Cesan

desenvolve seu trabalho com muita dedicação. Toda

equipe de trabalhadores, que são cerca de mil e

quatrocentos, fora os indiretos, estão à disposição

desta Casa, do povo do Estado Espírito Santo. Assim

que julgarem necessário, retornaremos para

esclarecimentos. Muito obrigado.


MAGALHÃES – DEM) – Muito obrigado, Cézar

Luis Fávero Teixeira, Wanusa Pereira dos Santos e

Luiz Claudio Rodrigues pela colaboração nesta

manhã na Comissão de Infraestrutura.

Que o presidente da Cesan, Pablo Ferraço

Andrião, seja bem-vindo à equipe do governador

Paulo Hartung. Torço para que ele faça sucesso e que

possa nos atender nas nossas demandas.

Muito obrigado a todos.






COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E

JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO.

VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO




DE OUTUBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO

COELHO – PT) – Havendo número legal,



Agradeço a todas as pessoas presentes em

nosso trabalho da Comissão de Justiça.


leitura da ata da vigésima segunda reunião ordinária,



leitura da ata)

O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO

COELHO - PT) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Conforme lida.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Como

lida.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Como lida.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Como lida.


COELHO - PT) – Acompanho.

Aprovada à unanimidade.

Solicito à Senhora secretária que proceda à



EXPEDIENTE:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO GADED – N.º 378/2015 – Da Ex.

mª

Senhor Deputada Eliana Dadalto solicitando que seja

incluído na pauta do dia 20 de outubro de 2015 desta

Comissão o Projeto de Lei n.º 262/2015, de sua

autoria, para que seja apresentada contradita,

conforme documento em anexo.


COELHO - PT) – Ciente. Faça constar na pauta da

próxima reunião desta Comissão.



OFÍCIO GADRL – N.º 185/2015- – Da

Ex.ma

Senhora Deputada Raquel Lessa

justificando sua ausência na reunião

extraordinária desta Comissão no dia 23 de

setembro de 2015.


COELHO - PT) – Ciente. Faça constar do relatório

mensal de atividades da Comissão.


OFÍCIO GADRF – N.º 193/2015 - Do Ex.mo

Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto justificando

sua ausência na reunião ordinária desta Comissão no

dia 15 de setembro de 2015.





OFÍCIO GADMS – N.º 279/2015 - Do

Ex.mo

Senhor Deputado Marcelo Santos

justificando sua ausência na reunião ordinária

desta Comissão no dia 15 de setembro de

2015.






Projeto de Lei n.º 376/2015 – Redação final

Mensagem de Veto n.º 250/2015 - Análise

do Veto

Autor: Governador do Estado

Ementa: Mensagem encaminhando veto total

ao Projeto de Lei n.º 266/2013, de autoria do

Deputado Doutor Hércules, que determina a

identificação dos veículos pertencentes aos

Poderes Públicos.

Projeto de Lei n.º 133/2013 - Análise

Técnica

Autor: Deputado Euclério Sampaio

Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de

estacionamento cobrada por Shopping

Centers, Supermercados e afins no âmbito do

Estado.


Técnica

Autor: Deputado Edson Magalhães

Ementa: Obriga os estabelecimentos

comerciais, bares e restaurantes a afixarem

nas suas dependências e em local visível

faixa e/ou cartaz sobre a proibição de direção

alcoolizada no âmbito do território do Estado

do Espírito Santo.


Técnica Autor: Deputado Gilsinho Lopes

Ementa: Obriga os hotéis e motéis

estabelecidos no Estado a adaptar suas

instalações, a fim de garantir o acesso de

pessoas portadoras de deficiência e dá outras

providências.


Técnica Autora: Deputada Eliana Dadalto

Ementa: Institui a Semana Estadual de

Conhecimento e Sensibilização a respeito do

abandono afetivo aos idosos.


Técnica Autora: Deputada Luzia Toledo

Ementa: Proíbe a comercialização direta ao

consumidor e a exposição de carne

previamente moída e da outras providências


Técnica Autor: Deputado Sandro Locutor

Ementa: Proíbe a utilização de veículos

particulares cadastrados em aplicativos para o

transporte remunerado de pessoas e dá outras

providências.


Técnica Autor: Deputado Euclério Sampaio

Ementa: Altera a redação do art. 3.º da Lei

n.º 7.737/2004 referente à meia-entrada para

doadores em locais públicos de

entretenimento.


Técnica Autor: Deputado Amaro Neto

Ementa: Institui o Circuito Estadual do

Turismo Industrial no Estado do Espírito

Santo e da outras providências.

Projeto de Lei n.º 346/2015 - Despacho

Denegatório Autor: Deputado Enivaldo dos Anjos

Ementa: Proíbe o uso, a fabricação e a

comercialização de cerol ou de qualquer

outro tipo de material cortante nas linhas de

pipas e assemelhados em todo o Estado do

Espírito Santo e dá outras providências.



Denegatório

Autor: Deputado Hudson Leal

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo

sanguíneo e a informação se o titular é ou não

doador de órgãos na Carteira Nacional De

Habilitação (CNH) emitida pelo

Departamento Estadual de Trânsito do Estado

do Espírito Santo (DETRAN-ES).


Técnica

Autor: Deputado Bruno Lamas

Ementa: Institui o Dia Estadual de

Conscientização da Importância de Doação

de Medula Óssea.


Denegatório Autor: Deputado Doutor Hércules

Ementa: Torna obrigatório o oferecimento

de testagem sorológica para Hepatites Virais

e dá outras providências.


Técnica

Autor: Deputado Marcos Bruno

Ementa: Dispõe sobre a instalação de

bicicletários nos estacionamentos públicos e

privados, no âmbito do estado do Espírito

Santo e dá outras providências.


Técnica Autor: Deputado Rodrigo Coelho

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de

utilidade pública estadual, no âmbito do

Estado do Espirito Santo.


Técnica Autor: Deputado Dary Pagung

Ementa: Institui o Dia Estadual do Consultor

do Tesouro Estadual.


Técnica Autor: Deputado Hudson Leal

Ementa: Dispõe sobre a publicação na

internet da lista de espera dos pacientes que

serão submetidos a cirurgias eletivas

realizadas com recursos do Sistema Único de

Saúde – SUS – e dá outras providências.


Denegatório Autor: Deputado Euclério Sampaio

Ementa: Estabelece o bloqueio do IMEI de

aparelhos celulares, furtados ou roubados no

Estado do Espírito Santo e dá outras

providências.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 69/2015

- Análise Técnica

Autor: Deputado Edson Magalhães

Ementa: concede título de cidadania

Espírito-Santense ao Sr. Renato Célio de

Mendonça.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 72/2015 - Análise Técnica

Autor: Deputado Euclério Sampaio

Ementa: Concede título de Cidadão Espírito-

Santense ao Sr. Sérgio Almeida de Mello.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 73/2015

- Análise Técnica

Autor: Deputado Josias da Vitória

Ementa: Concede Título de Cidadão

Espírito-Santense ao Rubens Serafim Berbert

Junior.


SENHORES DEPUTADOS

Deputada Eliana Dadalto - Projeto de Lei

n.º: 342/2015.

Projetos Decretos Legislativos n.º: 66/2015

e 68/2015.

Deputado Gildevan Fernandes - Projeto de

Lei n.º: 175/2015.

Deputada Janete de Sá - Redação Final do

Projeto de Lei n.º: 229/13.

Projeto de Lei n.º: 328/2015, 334/2015.

Deputado Marcelo Santos - Projetos de Lei

n.º: 346/2015 e 349/2015.

Deputado Doutor Rafael Favatto -

Projetos de Lei n.º: 264/2015, 332/2015 e

361/2015.

Deputada Raquel Lessa - Redação Final

do Projeto de Lei n.º:287/2015.

Projetos de Lei n.º: 334/2015 e 380/2015.

PROPOSIÇÃO SOBRESTADA


PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA



COELHO - PT) - Passamos à Ordem do Dia.

Temos na Ordem do Dia cinco projetos para

os quais foram pedidos vista: três pelo Senhor

Deputado Gildevan Fernandes, dois pela Senhora

Deputada Janete de Sá e um pelo Senhor Deputado

Marcelo Santos.

Como o Senhor Deputado Gildevan

Fernandes não está presente, consulto a Senhora

Deputada Janete de Sá se podemos iniciar com a


Proposta de Emenda Constitucional n.º 10/2015, que

veda o pagamento de ajuda de custo para moradia ou

auxílio-moradia aos servidores públicos e agentes

políticos, nas condições que especifica, no âmbito do

Estado do Espírito Santo; e, posteriormente, o Projeto

de Lei n.º 178/2015, que dispõe sobre a inclusão dos

acometidos da Síndrome de Recklinghausen

(Neurofibromatose) na condição de pessoa com

deficiência.


Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Senhor

Presidente, já estamos com a análise da Procuradoria

da PEC n.º 10/2015 e estamos apta a relatar; e o

Projeto de Lei n.º 78/2015. Fizemos também uma

análise pessoal do caso e também estamos preparados

para relatar ambos. Se V. Ex.ª permitir...


COELHO - PT) – V. Ex.ª tem a palavra para

manifestação do voto.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Senhor

Presidente e senhores membros da comissão,

primeiramente relataremos a Emenda Constitucional

n.º 10/2015, de autoria do Senhor Deputado Enivaldo

dos Anjos, com pareceres pela constitucionalidade,

do procurador de piso, Doutor Mesquita, seguido

pelo procurador e revisor, Doutor Fernando Silva,

que é coordenador da setorial da procuradoria,

acompanhado pelo Senhor Julio Cesar Bassini

Chamou, procurador-geral. Por outro lado, tivemos

um parecer contrário à constitucionalidade, o Senhor

Deputado Marcelo Santos.

Em decorrência da divergência de pareceres,

consideramos necessário para formar opinião sobre

uma questão que é polêmica, do ponto de vista da

constitucionalidade ou não, que é o que cabe a esta

comissão analisar, não o mérito, mas a

constitucionalidade ou não do projeto para admiti-lo,

a procuradoria, que fez essa reanálise do nosso

pedido para nos auxiliar na formação da opinião, por

meio do procurador de piso e do procurador revisor,

coordenador da setorial e dos dois procuradores:

Senhores Julio Cesar Bassini Chamou, que é

procurador-geral desta Casa e o Senhor Paulo Silva

Matos, que estava em exercício, de posse do relatório

proferido pelo relator e da contradita do autor, S.

Ex.as

relatam o projeto pela constitucionalidade. E

como nós, deputados desta Casa, temos nossa

procuradoria o órgão consultivo para nos orientar,

não me cabe outra alternativa senão acompanhar a

orientação da procuradoria que deu pela

constitucionalidade da matéria.

Senhor Presidente, é assim que profiro meu

voto pela constitucionalidade da matéria,

acompanhando os pareceres dos três procuradores.


COELHO - PT) – Gostaria que V.Ex.ª se

manifestasse a partir do relatório do nobre Deputado

Marcelo Santos. Os procuradores se manifestaram,

mas o relato foi do Senhor Deputado Marcelo Santos.

Então, que a referência fosse a partir do relatório,

contra o voto do relator.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - É contra

o voto do relator, acompanhando a revisão da

procuradoria que deu pela constitucionalidade. É

assim que profiro o voto, senhor presidente.


COELHO - PT) – Continuo colhendo os votos.


Contra o relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) - Contra o

relator.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) -

Senhor Presidente, pela ordem! Gostaria de

apresentar algumas justificativas com relação à

manifestação da própria procuradoria que entendo ser

de suma importância, é claro que respeitando a

manifestação dos procuradores, até porque o Direito

não é ciência exata. Naturalmente a Senhora

Deputada Janete de Sá consultou o órgão que dá

suporte a esta comissão, à Assembleia e a todas as

demais comissões temáticas.


COELHO - PT) – Senhor Deputado Marcelo Santos,

estamos na coleta dos votos. Já temos quatro

deputados votantes.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) - É

porque como a Senhora Deputada Janete de Sá se

manifestou relatando, gostaria de ter o direito, como

relator, de apresentar porque não foi meramente o

voto Sim ou Não. Peço a V. Ex.ª a mesma condição.


COELHO - PT) –Logicamente, pela condição

democrática desta comissão, a Senhora Deputada

Janete de Sá apenas proferiu o voto no pedido de

vista, mas V. Ex.ª querendo se manifestar, não

estamos nesta comissão para cassar a palavra. V. Ex.ª

é o relator, tem direito à réplica.


Presidente, pela ordem! Senhor Deputado Marcelo

Santos, é preciso corrigir. Também não tenho nada

contra V. Ex.ª apresentar. Acho até que é bom, que

nos ajuda. Mas, quando proferi meu voto, não relatei;

fiz um relato dos passos que tivemos que consultar,

mas não relatei a matéria, porque a relatoria cabe a V.

Ex.ª. Somente proferi meu voto e disse o porquê;

como chegamos nele, porque também era uma

matéria que suscitava dúvidas.



Sim, delicadíssima.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) -

Exatamente.


Inicialmente reafirmo que sou contra o auxílio-

moradia, da mesma forma que é distribuído na Justiça

nos demais estados brasileiros. O auxílio-moradia

alcança a Justiça no que tange juízes e

desembargadores, o Ministério Público, promotores e

procuradores, e o Tribunal de Contas, seus

conselheiros.

Quero deixar claro nesta reunião,

inicialmente, que sou contra essa verba indenizatória,

mas há, Senhor Presidente, uma questão muito

importante. O próprio Conselho Nacional de Justiça,

a partir da Resolução 199 de 7 de outubro de 2014,

emitiu vários considerandos. Procederei à leitura dos

mesmos:

[...] Considerando a notificação deste

Colegiado para o cumprimento da

decisão proferida em 2 de setembro

de 2014 na Medida Cautelar à Ação

Originária 1.773-DF, em trâmite no

Supremo Tribunal Federal; [...]

[...] Considerando o carácter

nacional do Poder Judiciário, a

unicidade da magistratura e a

necessidade de se estabelecer

parâmetros seguros ao cumprimento

da aludida decisão; [...]

Quero deixar clara a manifestação da

procuradoria de que alguns regulamentaram. Vale o

registro que eles regulamentaram antes da decisão do

Supremo. Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro

pagava auxílio-moradia de mais de oito mil reais; o

Espírito Santo não pagava. A Assembleia Legislativa

do Rio Grande do Sul tentou regulamentar isso por

meio de lei e o próprio Tribunal, por medida liminar,

suspendeu essa decisão. Os demais tribunais que

regulamentaram tiveram a regulamentação suspensa

por força da decisão do Ministro Luiz Fux e da

Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça, que

quem preside é o Supremo Tribunal Federal.

Conforme um dos considerandos:

Considerando que a referida ajuda de custo vem

sendo paga por diversos tribunais em patamares

dispares... Ou seja, um tribunal pagava dois mil de

ajuda de custo, outro pagava cinco e o tribunal do Rio

de Janeiro pagava mais de oito mil reais.

Continuando a leitura do considerando: acarretando

injustificável tratamento diferenciado entre

magistrados.

Depois dos considerandos, S. Ex.ª resolve,

por meio desta resolução em seu:

[...] Art. 1.º A ajuda de custo para

moradia no âmbito do Poder

Judiciário, prevista no art. 65, II, da

Lei Complementar 35, de 14 de

março de 1979, de caráter

indenizatório, é devida a todos os

membros da magistratura nacional.

[...]

Ou seja, há uma lei que diz que eles têm o

direito. O Espírito Santo, que não requereu, foi

alcançado por uma decisão do Ministro Luiz Fux,

provocado pela Associação dos Magistrados do

Brasil. S. Ex.ª determinou a decisão e o Conselho

Nacional de Justiça regulamentou o que virou essa

Resolução 199.

Quero deixar claro, primeiro no mérito, que

sou contra. Entendo que a manifestação provocada

por meio de uma proposta de emenda constitucional

do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos foi muito

mais que importante porque esta discussão hoje,

naturalmente, já chegou aos ouvidos dos membros do

Supremo Tribunal Federal que, acredito,

particularmente, reverá essa decisão, mas não o fez.

O próprio jornal – destaco a TV Gazeta –,

divulgou a matéria, chamou o presidente da Amages,

colocou o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos,

autor da PEC e depois chamou os juristas renomados,

que disseram que mesmo se a PEC for aprovada, ela

não alcançará, porque eles estão protegidos por uma

decisão da Justiça da mais alta corte que é o Supremo

Tribunal Federal.

É comum, no meio político, algumas pessoas

quererem falar em nosso nome, mas volto a dizer

que, no mérito, sou contra o auxílio-moradia. Não,

inclusive, na forma que é dividido, sou contra. Como

esta Casa já teve o auxílio-moradia e o auxílio-paletó

que foram suprimidos. Não temos hoje isso nesta

Casa. Entendo que não seria essa a questão da

magistratura, do Ministério Público ou do Tribunal

de Contas, seja do Estado ou da União, terem esse

direito.

Entendo, no entanto, que não temos

competência legal para legislar sobre essa matéria.

Não é porque não está previsto na Constituição, não é

isso. Aqui diz, inclusive, em diversas ações, que a

própria medida liminar sustou as decisões proferidas

pelo próprio tribunal dos estados encaminhado à

Assembleia, que aprovou e agora se torna sem efeito.

Teríamos uma PEC com resultado inócuo,

não teria validade alguma, por que como o tribunal

enxergará? Não apenas eu quem estou dizendo, o

próprio jornal A Gazeta publicou, de acordo com

Mamede Said, doutor em direito, que a concessão

generalizada do benefício é indevida, mas uma PEC

da Assembleia não se sobrepõe.

Paulo Henrique Blair, professor da UNB: a

PEC não mexe em nada no auxílio dos magistrados e

dos membros do MP no estado. Tem vício de origem.

E esse é meu entendimento. Apenas queria deixar

claro para meus colegas, principalmente para a


Senhora Deputada Janete de Sá, que consultou a

procuradoria. No meu entendimento, volto a dizer, no

mérito sou contra o auxílio-moradia, mas na questão

legal, estamos tendo vício de iniciativa, porque não

compete à Assembleia legislar sobre tal matéria,

principalmente porque está hoje em um guarda-

chuva que alcançou todos os estados brasileiros por

uma decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, do

Supremo Tribunal Federal.


COELHO – PT) – Obrigado, Senhor Deputado

Marcelo Santos.

Proferidos os votos contra o relator das

Senhoras Deputadas Janete de Sá, Eliana Dadalto e

Raquel Lessa, acompanho o voto das três nobres

deputadas contra o relator.

Designo a Senhora Deputada Janete de Sá

para relatar o vencido.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN – Com

revisão da oradora) – Tomaremos como base o

material que veio da procuradoria que diz o seguinte:

Com base no disposto do art. 6.º, parágrafo

6.º, inciso III, do ato 2.517/2008, acompanho o

parecer reexaminado, às fls. 68/71, pelo procurador

de piso Helcio Joaquim Correa Mesquita, pelo

coordenador da setorial da procuradoria, doutor

Fernando José da Silva, pelo procurador-geral,

Doutor Júlio Chamun, e procurador-geral em

exercício, doutor Paulo da Silva Martins, lançado no

Projeto de Emenda à Constituição Estadual n.º

010/2015, de autoria do Deputado Estadual Enivaldo

dos Anjos e outros, onde:

Orienta que cabe a este colegiado pronunciar-

se sobre a constitucionalidade e o mérito das

propostas de emenda à Constituição, antes de sua

apreciação pelo Plenário. Do ponto de vista de sua

admissibilidade, a proposta de emenda à Constituição

em epígrafe preenche o requisito do art. 60, I, da

Constituição da República, tendo sido assinada por

mais de um terço dos membros da Casa.

Ademais, a proposição não viola as cláusulas

pétreas às quais alude o art. 60, parágrafo 4.º, do

texto constitucional. Além disso, inexistem os limites

circunstanciais e procedimentais a que aludem os

parágrafos 1.º e 5.º daquele mesmo art. 60. Aplica-se

por simetria a Constituição Estadual. Portanto,

quanto à admissibilidade não existe óbice a reparar.

Quanto à constitucionalidade, também fica

mantido integralmente o parecer, bastando verificar a

LOMAN, que verifica-se que não existe

inconstitucionalidade no projeto de Emenda

Constitucional n.º 10/2015. A lei existente fixa

claramente as condições para o recebimento do

auxílio-moradia, fora disso, não há legislação

estadual que normatize a matéria.

Inclusive, o próprio relator menciona que

outros estados já têm lei que disciplina matéria

semelhante. Todavia, trata-se de norma

infraconstitucional, onde a iniciativa é do Poder

Judiciário, Ministério Público e tribunal de Contas,

cujo Projeto de Lei terá forçosamente que passar pelo

crivo do Poder Legislativo.

O tema é discutido por uma comissão do

CNJ, liderada pelo conselheiro e juiz federal baiano

Saulo Casali Bahia. Ainda não há previsão para que a

proposta seja concluída, segundo o gabinete do

conselheiro. De acordo com a Associação dos

Magistrados Brasileiros, o auxílio-moradia foi

oficialmente instituído em dezessete tribunais do

país, por leis estaduais ou atos administrativos. Os

valores variam de acordo com a corte.

Se a própria associação reconhece que em

outros estados o auxílio foi instituído por leis

estaduais, o que nos leva à convicção de que a

proposta em exame não padece de

inconstitucionalidade formal e nem material.

(...) o art. 65, II da LOMAN prevê, entre as

vantagens devidas aos magistrados, ajuda de custo

para moradia, tendo como única restrição, previsão

de que não deve haver na localidade residência

oficial disponível. Basta caracterização de ausência

de disponibilidade de residência oficial para tornar

devido o pagamento do auxílio-moradia. Indicam

como complemento e esteio da previsão legal e

específica o art. 52 da Lei 5.010/1966, c/c o art. 60-A

da Lei 8.112/1990. Enquanto a LOJF prevê a

aplicação, no que couber, das disposições do Estatuto

dos Servidores da União aos juízes e servidores da

Justiça Federal, o art. 60-A do diploma estatutário

prevê pagamento de auxílio-moradia a título de

ressarcimento de despesas comprovadas pelo servidor

com aluguel ou hospedagem em unidade hoteleira.

Art. 65. Além dos vencimentos,

poderão ser outorgadas aos

magistrados, nos termos da lei, as

seguintes vantagens: [...] II – ajuda

de custo, para moradia, nas

localidades em que não houver

residência oficial à disposição do

Magistrado.[...].

É bem verdade e tem que ser dito que a

literalidade do dispositivo comporta, com efeito, a

conclusão de que, sem disciplina em lei em sentido

formal, vantagens como a ajuda de custo para

mudança, as diárias e a gratificação de magistério

oficial não poderiam ser pagas. A LOMAN teria, no

art. 65, apenas delineado pauta legislativa de

incremento da situação funcional dos magistrados

judiciais. Claro que o art. 65, além de por si só

desprovida de respaldo na literalidade do texto legal,

cai por terra quando testada em face de quaisquer


daquelas vantagens. De acordo com as próprias

normas que serviram de base para o acolhimento do

pleito liminar pelo Ministro Fux, só fará jus ao

benefício aquele magistrado que tiver que exercer as

novas funções fora da sua lotação. Isso está muito

claro na decisão.

É preciso ressaltar aqui que os auxílios

previstos na LOMAN deveriam ser interpretados de

acordo com a Constituição. Com o regime de

subsídio, o pagamento de verbas extras exige não

apenas serem indenizatórias, mas serem excepcionais

e transitórias. No demais somente mudando a CF/88,

que recepcionou a LOMAN.

Para o Ministério Público da União, há

previsão do auxílio-moradia no art. 227,VIII, da Lei

Orgânica do Ministério Público da União (Lei

Complementar 75, de 20 de maio de 1993), nesses

moldes: art. 227. Os membros do Ministério Público

da União farão jus, ainda, às seguintes vantagens:

[...] VIII – auxílio-moradia, em caso de lotação em

local cujas condições de moradia sejam

particularmente difíceis ou onerosas, assim definido

em ato do Procurador-Geral da República; [...]

Ademais, o § 4.º do art. 129 da Constituição

da República, introduzido pela Emenda 45/2004,

manda aplicar ao Ministério Público, no que couber,

o art. 93 do texto constitucional. Como se sabe, o art.

93 da Constituição da República estabelece nada

menos do que os princípios fundamentais do Estatuto

da Magistratura.

Para conseguir o auxílio-moradia, é preciso

mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, por

meio de uma emenda constitucional, só assim, se

pode modificar o que ela determina, principalmente o

auxílio-moradia. No que faz o Deputado Enivaldo e

outros, apresentar o Projeto de Emenda

Constitucional n.º 10/2015, que ora é apreciado pela

Procuradoria Legislativa da Assembleia do Espírito

Santo.

Esclarece ainda que o Conselho Nacional de

Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-

moradia para juízes federais e estaduais. De acordo

com a resolução aprovada pelo plenário do conselho,

o benefício não poderá ser maior do que o valor pago

aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a norma, o benefício não será pago a

magistrados aposentados e nos casos em que o

Tribunal coloque residência oficial à disposição do

juiz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu

ao Supremo para evitar o pagamento do auxílio por

entender que o pagamento é ilegal por falta de lei.

Por fim, os procuradores legislativos

designados, revisor e procurador-geral da Assembleia

do Espírito Santo, responsáveis por orientar os

deputados e a Comissão de Justiça, concluem no

sentido de manter o parecer pela constitucionalidade.

Tomando como base a regulamentação pelo CNJ que

foi feita após liminar (caráter provisório) do Ministro

Luiz Fux, (STF). Em setembro, determinou o

pagamento do benefício com base na Lei Orgânica da

Magistratura. Conforme o Artigo 65, além dos

salários, os juízes podem receber vantagens como

ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há

residência oficial à disposição. Como a LOMAN

determina condições de concessão do benefício, não

pode ser estendida ao estado sem antes uma lei

regulamentando e sendo objeto de análise do poder

legislativo, tomando como base que toda a despesa

que trata de servidor público, seja do legislativo,

judiciário ou executivo, tem a necessidade de ser

votada e aprovada pelo poder legislativo.

Por fim, esclarecem que nesta fase

conclusiva, mesmo que não houvesse exigência de

outra lei para tratar do assunto, não há como se negar

que muitos dos benefícios previstos na LOMAN, não

foram recepcionados pela Constituição Federal, por

violarem o regime do subsídio previsto no art. 39,

parágrafo 4.º, da CF/88.

In casu, não estamos a tratar de vício de

iniciativa, e sim de admissibilidade e

constitucionalidade de Projeto de Emenda à

Constituição do Estado do Espírito Santo. Nesse

sentido, a Comissão de Justiça é orientada a manter o

entendimento do procurador vinculado, do

procurador revisor, do procurador geral e em

exercício pela constitucionalidade, juridicidade,

legalidade e boa técnica legislativa.

Assim relatamos o vencido, Senhor

Presidente.


COELHO - PT) – Em discussão o parecer. (Pausa)

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) –

Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para

discuti-lo.


COELHO - PT) – Concedo a palavra a Senhor



Senhor Presidente, para corrigir uma manifestação

feita pelos procuradores, cito que existe um tribunal,

que a partir de uma iniciativa do Legislativo tentou

fazer algo similar, como o que está ocorrendo no

Espírito Santo. E o próprio procurador-geral de

Justiça entrou com uma ação direta de

inconstitucionalidade, junto ao Poder Judiciário, que

decidiu inconstitucional. Isso no Estado do Rio


Grande do Sul.

Foi o que disse no meu relatório, que os

procuradores, ao seu manifestarem, colocaram que eu

cito que já existia norma. Mas não, ela foi proposta e

declarada inconstitucional. Os procuradores não

citaram isso no parecer, que eu mesmo cito. Já houve

essa tentativa.

E volto a dizer, nos demais estados onde foi

regulamentado pelo próprio Tribunal de Justiça

desses estados, a partir do momento EM que foi

decidida, proferida essa decisão no Supremo Tribunal

Federal, a Resolução n.º 199, de 27 de outubro de

2014, todas caíram por terra, aguardando, inclusive, a

decisão do colegiado daquela corte superior

todas caíram por terra, aguardando, inclusive, a

decisão do colegiado daquela corte superior para que

possam adotar outras medidas e, naturalmente,

regulamentar isso dentro dos estados.

Volto a dizer que acredito que o próprio

Supremo, por meio de uma decisão do ministro Fux,

vai rever essa decisão. Inclusive, no nosso encontro,

da Associação dos Legislativos, o ministro Marco

Aurélio disse ser contrário, dando um recado para a

filha dele que é magistrada e recebe esse benefício.

Enquanto a corte não se manifestar, e não

somente por isso, temos uma decisão do Supremo

Tribunal Federal que nos impede de legislar, salvo o

próprio Tribunal, com relação a essa questão, que é

por meio de lei complementar, como foi dito pela

Senhora Deputada Janete de Sá no seu parecer à

Loman. Tem a previsão, inclusive, dos tribunais, da

Justiça receber essa verba indenizatória. Ou seja, está

previsto em lei, a regulamentação foi feita por essa

resolução do CNJ. E volto a dizer, no mérito sou

contra ao auxílio, mas quanto ao aspecto legal não

temos competência para isso.


COELHO – PT) – Continua em discussão o parecer.

(Pausa)

Encerrada.

Em votação.



Contra a relatora.


Com a relatora.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Com a

relatora.


COELHO – PT) – A Presidência acompanha o voto

da relatora.

O parecer foi aprovado, contra um voto do

Senhor Deputado Marcelo Santos.


Janete de Sá para relatar o Projeto de Lei n.º

178/2015.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Trata-

se de projeto de lei dos Senhores Deputados Doutor

Hércules, Sergio Majeski e Marcos Bruno, cujo

relatório seria proferido pelo Senhor Deputado

Doutor Rafael Favatto.

A matéria trata de uma síndrome denominada

neurofibromatose que acomete pessoas portadoras de

lúpus eritematoso, fazendo com que tenham

deficiência em alguns órgãos.

Senhores Deputados, sou uma deputada que

visa trabalhar a questão da área da Saúde e pedi para

examinar a matéria porque seria importante conhecê-

la melhor e mais profundamente, mesmo tendo em

vista que a esta Comissão cabe analisar apenas a sua

constitucionalidade ou não.

Do ponto de vista da análise da

constitucionalidade, a matéria é, sim, constitucional,

está dentro da legalidade jurídica e da boa técnica

legislativa. Do ponto de vista da saúde, também é de

grande alcance porque o número de portadores de

neurofibromatose provocada por lúpus eritematoso

tem crescido muito. Trata-se de doença de cunho

emocional, autoimune e que acaba acometendo e

trazendo grande prejuízo à saúde dessas pessoas que,

muitas vezes, não sabenm como lidar com algumas

questões de cunho emocional.

Então, tanto do ponto de vista da

constitucionalidade como da saúde, a matéria é

importante e por isso relato pela sua

constitucionalidade. As considerações que fiz não

têm relação com a constitucionalidade da matéria,

porém julguei interessante porque existe uma espera

muito grande por parte dos portadores dessa doença e

o presente projeto de lei traz benefícios por meio dos

seus autores, os Senhores Deputados Doutor

Hércules, Sergio Majeski e Bruno Lamas.

Relatamos pela constitucionalidade da

matéria.


COELHO – PT) – O Senhor Deputado Doutor

Rafael Favatto relatou pela constitucionalidade do

Projeto de Lei n.º 178/2015 e, ao pedir vista, a

Senhora Deputada Janete de Sá acompanha o parecer

do relator.

Continua em votação o Projeto de Lei n.º


Hércules e outros, que dispõe sobre a inclusão dos

acometidos da Síndrome de Recklinghausen –

Neurofibromatose, na condição de pessoa com

deficiência.


O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Senhor Presidente, se ainda couber, peço vista ao

projeto.


COELHO - PT) – Concedida.


O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Quero justificar meu pedido de vista, até porque, se

vamos votar sob o aspecto legal da matéria, sem

votarmos mérito, quero analisar melhor porque o

segmento da votação do projeto está sendo

meramente no mérito e entendo que é importante e

delicado esse assunto. Quero analisa-lo melhor.


COELHO - PT) – Certo, Senhor Deputado Marcelo

Santos. Consulto V. Ex.ª, que tem vistas do Projeto

de Lei n.º 310/2015, de autoria do Senhor Deputado

Amaro Neto, que institui a política de promoção da

paz nos estádios de futebol e demais espaços

desportivos do Estado Espírito Santo, que recebeu

relatório do Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto

pela constitucionalidade com emenda, se encontra-se

em condições de proferir seu voto.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Encontro-me, sim, Senhor Presidente.

Analisando a matéria, inclusive o Senhor

Deputado Doutor Rafael Favatto apresenta uma

emenda ao projeto, faço a seguinte leitura da ementa

do Projeto de Lei n.º 310/2015: Institui a política de

promoção da paz nos estádios de futebol e demais

espaços desportivos do Estado do Espírito Santo.

O Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto

apresenta emenda ao projeto de lei, suprimido o art.

4.º do Projeto de Lei n.º 310/2015, de autoria do

Senhor Deputado Amaro Neto:

Art. 4.º – O Poder Executivo poderá

regulamentar esta Lei no que couber.

Então, voto pela constitucionalidade da

matéria, Senhor Presidente.


COELHO - PT) – Em votação o Projeto de Lei n.º

310/2015.


A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Com o

relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Com o

relator.


COELHO - PT) – Também acompanho. Aprovado à

unanimidade.

Neste momento, passo a palavra à Senhora

Deputada Janete de Sá para concluir o relatório dos

projetos que aguardam seu relato.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Projeto

de Lei n.º 214/2015. Trata-se de projeto de lei de

autoria do Senhor Deputado Padre Honório que visa

obrigar as instituições de ensino superior a divulgar o

percentual de aprovação e reprovação de seus

egressos inscritos em exames de proficiência

profissional ou de admissão em ordens e conselhos

profissionais.

Apesar de a Constituição Federal conceder

competência concorrente para tratar da matéria, a Lei

Federal de Diretrizes de Bases da Educação Nacional

concede apenas à União a competência para legislar

sobre diretrizes e bases da educação, bem como para

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e

pós-graduação, razão pela qual sugiro a adoção do

presente parecer de inconstitucionalidade do presente

projeto por vício de iniciativa.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.



unanimidade.

Devolvo a palavra à Senhora Deputada

Janete de Sá.



Edson Magalhães, que visa declarar de Utilidade

Pública a entidade América Esporte Clube, localizada

no município de Guarapari.

Sendo matéria de competência estadual e não

invadindo a reserva legal do Poder Executivo, o

projeto é material e formalmente adequado,

atendendo aos requisitos da constitucionalidade,

razão pela qual sugiro aos pares que adotem o

presente parecer de constitucionalidade, juridicidade,

legalidade e boa técnica jurídica. É assim que

relatamos, conforme orientação da Procuradoria,

Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.



unanimidade.


Janete de Sá.



se de Projeto de Lei n.º 341/2015, de autoria do

Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur, que visa

incluir no calendário oficial do Estado do Espírito

Santo o Dia das Mães.

Sendo matéria de competência comum e

podendo ser de iniciativa dos Senhores Deputados

membros desta augusta Casa de Leis, não existe

vedação ao projeto, material e formalmente

adequado, atendendo aos requisitos da

constitucionalidade, razão pela qual sugiro, após

ouvida a Procuradoria, que adotemos o presente

parecer pela constitucionalidade, juridicidade,

legalidade e boa técnica legislativa. É assim que

relatamos, Senhor Presidente, em sintonia com o

parecer exarado pela Procuradoria.



Encerrada.

Em votação.


O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Com a relatora.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Com a

relatora.


COELHO - PT) – A presidência acompanha o voto

da relatora.

Parecer aprovado à unanimidade.

Continua com a palavra a Senhora Deputada

Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) –

Redação final do Projeto de Lei n.º 229/2013, de

autoria do Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur,

que dispõe sobre a afixação de avisos nos hospitais,

informando o direito do pai, mãe ou responsável de

permanecer com seu filho em caso de internação

hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança

e do Adolescente.

O presente projeto foi aprovado pelo Plenário

com a adoção de emendas apresentadas nas

Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor e

do Contribuinte, quais sejam: emenda modificativa

de n.º 01, que modificou a redação do art. 3.º a

respeito da penalidade por descumprimento do

disposto nesta lei; emenda aditiva de n.º 01, que

adiciona ao art. 4.º do projeto de lei, visando informar

nos cartazes o número do telefone da Secretaria

Municipal de Saúde do município em que se situa a

unidade de saúde; e emenda aditiva n.º 02, que

adiciona o art. 5.º para o prazo de entrada de vigor da

lei.

A Procuradoria aprovou as modificações e

considerou o projeto material e formalmente

adequado, atendendo aos requisitos da

constitucionalidade. Razão pela qual, sugiro aos

pares que adotem o parecer pela constitucionalidade,

juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa.



Encerrada.

Em votação.


O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) - Com a relatora.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Com a

relatora.


COELHO - PT) – A presidência acompanha o voto

da relatora.


Consulto a Senhora Deputada Janete de Sá se

tem mais projetos em seu poder.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Tenho o

projeto do Senhor Deputado Bruno Lamas, de n.º

212/2015, que isenta o doador de medula óssea

devidamente cadastrado...


COELHO - PT) – Esse projeto V. Ex.ª já relatou. O

Senhor Deputado Gildevan Fernandes estava com

vistas da matéria. Na ausência de S. Ex.ª, poderemos

coloca-lo em votação, mas indico que seria prudente

aguardar que S. Ex.ª se manifestasse, uma vez que

pediu vistas.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Como

voltou, só iria repetir o relatório para lembrar V.

Ex.as

.


COELHO - PT) – Mas, como o Senhor Deputado

Gildevan Fernandes está com vistas, vou,

respeitosamente, manter o prazo do pedido de vistas.

Se na próxima reunião ordinária da comissão nos

encontrarmos na mesma situação, passaremos a

colher os votos do projeto, se V. Ex.ª não se sentir

contrariada com essa decisão.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - De

maneira alguma.


COELHO - PT) – Muito obrigado, Senhora

Deputada Janete de Sá.

Registro a presença do vereador Benedito

Borges de Souza, Dito, presidente da Câmara

Municipal de São José do Calçado. Seja muito bem-

vindo, Dito, à Comissão de Justiça. Vou fazer um

protesto, porque anotaram São José dos Calçados.

Como conheço bem, é São José do Calçado. O povo

de Calçado briga se falarmos dos Calçados.


Registro também a presença de Ricardo

Borges, representante institucional da OI no Espírito

Santo; de Fernanda Laranja, representante

institucional da TIM. Eles estão ali negociando a

fusão das duas companhias de telecomunicações,

provavelmente, numa cordialidade enorme. Registro

também que esteve conosco Gilceia Martins, diretora

do Sindijudiciário. Infelizmente, não está mais

conosco, mas fica aqui o registro da sua presença.

Desculpe a brincadeira, Ricardo e Fernanda.

Recebemos com muito carinho vocês dois na nossa

comissão.

Passo a palavra ao Senhor Deputado Marcelo

Santos para relatar.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) –

Passo a relatar o Projeto de Lei n.º 87/2015, que

dispõe sobre a vinculação de vídeos educativos

antidrogas nas aberturas de shows que forem

realizados no Espírito Santo, de autoria do Senhor

Deputado Bruno Lamas.

Vale o registro de que a matéria teve

autorização para o seu tramitar regular pela Mesa

Diretora. Desse modo, apresentamos o nosso parecer

pela sua constitucionalidade.


COELHO – PT) – Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) –

Com o relator.


relator.


relator.



do relator.


Continua com a palavra o Senhor Deputado

Marcelo Santos.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015, de

autoria do Senhor Deputado Sergio Majeski, que

estabelece normas de finanças públicas

complementares à Lei Complementar Federal n.º 101,

de 04 de maio de 2000, e à Lei Federal n.º 4.320, de

17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a

observância dos princípios de responsabilidade e de

transparência da gestão fiscal nas transições de

governo no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Este projeto fere a iniciativa do chefe do

Poder Executivo. Desse modo, meu parecer é pela

sua inconstitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


relator.



do relator.


Agradeço ao Senhor Deputado Euclério

Sampaio a contribuição com nossa Comissão neste

momento.


Marcelo Santos.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Projeto de Lei n.º 053/2012, que torna obrigatória a

disponibilização de informações básicas sobre os

responsáveis pelos sites e páginas eletrônicas que

comercializam bens e serviços no âmbito do Estado

do Espírito Santo, de autoria da Senhora Deputada

Luzia Toledo.

Apensado ao projeto tem a emenda

substitutiva que faz o projeto se tornar um verdadeiro

Frankenstein, todo remendado, mas é importante para

que possamos garantir o mínimo constitucional para

sua aprovação.

Assim, apresento a emenda substitutiva ao

art. 1.º do Projeto de Lei n.º 053/2015, para garantir

que possamos votar com a segurança de o estarmos

fazendo não pelo mérito, mas sim pela questão legal

da matéria.

Senhor Presidente, meu parecer é pela

constitucionalidade da matéria com a emenda

substitutiva.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


relator.




do relator.



Marcelo Santos.


Projeto de Lei n.º 155/2014, de autoria do ilustre

Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre

compensação de pagamento de tarifa de pedágios na

alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículo

Automotor – IPVA e dá outras providências.

Esse projeto teve o despacho que autorizou a

sua regular tramitação e foi encaminhado diretamente

a esta Comissão. O Senhor Deputado Euclério

Sampaio apensou no projeto o requerimento que

desarquivou a matéria, uma vez que ela é do ano de

2014.

Senhor Presidente, para também aprimorar o

referido projeto de lei, apresento quatro emendas. A

primeira dispõe sobre a isenção do Imposto sobre

Propriedade de Veículo Automotor e se refere ao art.

1.º... Enfim, utilizei a própria redação do Senhor

Deputado Euclério Sampaio e fiz uma normatização.

Meu parecer é pela constitucionalidade do projeto

com as emendas.



Encerrada.

Em votação.


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) –

Com o relator.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Com o

relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Com o

relator.


COELHO - PT) - A Presidência acompanha o voto

do relator.



Marcelo Santos.



dispõe sobre a proibição do desperdício da água

emergente de lençol freático em edificações, no

âmbito do Estado do Espírito Santo.

Senhor Presidente, meu parecer é pela

inconstitucionalidade.


COELHO - PT) - Senhor Deputado Marcelo

Santos, queria pedir apenas a gentileza de informar

qual o número do projeto.


O número do projeto é 130/2015, de autoria do

Senhor Deputado Dary Pagung.


COELHO - PT) - Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.


Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.


Passo a relatar o Projeto de Lei n.º 135/2015, de

autoria do Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur,

que, inclusive, não estando assinado, deveria voltar

para o autor, mas S. Ex.ª assinou a justificativa. Sua

ementa diz: dispõe sobre a autorização para anistia de

dívidas oriundas de operações de crédito rural

contratadas junto ao Banestes e Bandes, e dá outras

providências.

Já decidimos, no pleno da Comissão de

Constituição e Justiça, em instrução normativa, que

negaríamos de pronto projeto autorizativo, tendo em

vista a pacificação do Supremo Tribunal Federal de

que não compete à Assembleia Legislativa iniciar

projeto autorizativo e, sim, aos Poderes, consultando

a Assembleia Legislativa.

Então, meu parecer é pela

inconstitucionalidade, Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


relator.




do relator.



Marcelo Santos.



autoria do Senhor Deputado Marcos Bruno, que

obriga as empresas prestadoras do serviço de internet

a apresentar ao consumidor, na fatura mensal,

gráficos que informem a velocidade diária média de

envio e recebimento de dados entregues no mês de

referência e dá outras providências.

Meu parecer, Senhor Presidente, é pela sua

inconstitucionalidade formal.



Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.


Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.


Senhor Presidente, passo a relatar o Projeto de Lei n.º

244/2015, do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos,

que institui o desmatamento zero no Estado do

Espírito Santo com a proibição da supressão de

florestas nativas em todo o território estadual e dá

outras providências.

Como o parecer da Mesa foi dando

seguimento à regular tramitação, meu parecer é pela

sua constitucionalidade.



A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Senhor

Presidente, pela ordem! Peço vista do projeto.


COELHO - PT) - Vista concedida à Senhora


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) – Senhor Presidente, pela ordem! Mesmo porque isso

pode entrar em confronto com recente lei que

aprovamos nesta Casa.


COELHO - PT) - Perfeitamente, Senhor Deputado

Euclério Sampaio.

Vista concedida à Senhora Deputada Janete

de Sá.

Continua com a palavra ao Senhor Deputado

Marcelo Santos.



dispõe sobre o cadastramento de senha para a

emissão e entrega de conta detalhada de serviço

móvel celular, pré ou pós-pago, bem como do

cadastramento de uma senha pessoal e intransferível,

para assegurar o direito à privacidade e sigilo das

informações.

Quero dizer que já é amparado o direito do

cidadão a requerer isso junto às empresas de

telefonia.

Meu parecer, Senhor Presidente, é pela

inconstitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.


Passo a relatar o Projeto de Lei n.º 318/2015, da

ilustre Senhora Deputada Raquel Lessa, que

considera pessoa com deficiência, para os fins de

ingresso na reserva percentual de vagas para o

provimento de cargos e empregos públicos, o

indivíduo diagnosticado com audição unilateral, e dá

outras providências. A matéria teve sua autorização

para regular tramitação.

Senhor Presidente, se V. Ex.ª me permitir,

gostaria de apreciar essa matéria na próxima reunião.


O SR. PRESIDENTE –(RODRIGO

COELHO-PT) - Perfeitamente, dilação de prazo

concedido a V.Ex.ª, Senhor Deputado Marcelo

Santos.


Marcelo Santos para relatar.


Passo a relatar o Projeto de Lei n.º 326/2015, do

ilustre Senhor Deputado Gilsinho Lopes, delegado de

polícia e deputado estadual com assento nesta Casa,

que proíbe a inserção em placas informativas,

tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamentos no

âmbito do Estado, da expressão não nos

responsabilizamos por objetos deixados no interior

do veículo e dá outras providências.

S. Ex.ª fez um projeto defendendo o

consumidor, que proíbe a inserção em placas

informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em

estacionamentos no âmbito do Estado, da expressão -

normalmente quando vamos a um estacionamento

está escrito -: não nos responsabilizamos por objetos

deixados no interior do veículo e dá outras

providências. Como que não se responsabilizarão se

já pagamos o estacionamento? Já tem decisão da

Justiça dizendo, inclusive, que ao pagar o

estacionamento eles têm a obrigação de cobrir, tanto

que se o veículo sofrr alguma avaria, eles são os

responsáveis. A Justiça tem procedido dessa forma e

o Senhor Deputado Gilsinho Lopes acredito que

adotou uma medida importante que analisamos neste

momento.

Portanto, meu parecer é pela

constitucionalidade, Senhor Presidente.


COELHO-PT) - Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO –(PDT) - Com o relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA –(SD) - Com o

relator.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) - Com o

relator.


COELHO-PT) - A Presidência acompanha o voto do

relator.



Marcelo Santos.



autoria do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, que

proíbe o uso, a fabricação e a comercialização de

cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante

nas linhas de pipas e assemelhados em todo o Estado

do Espírito Santo e dá outras providências.

Foi negada a tramitação da matéria pela Mesa

Diretora que se balizou em artigos e parágrafos, tanto

do Regimento Interno quanto da Constituição

Estadual. O autor recorreu ao Plenário que, deferido

sua questão, encaminhou para esta comissão.

Nosso parecer, Senhor Presidente, é pela

manutenção do despacho denegatório do presidente.



Encerrada.

Em votação.


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) - Com o relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) - Com o

relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.

O SR. MARCELO SANTOS –(PMDB) -


autoria do Senhor Deputado Hudson Leal, que dispõe

sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a informação se

o titular é ou não doador de órgãos na Carteira

Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do

Espírito Santo (Detran-ES).

Foi vetada a tramitação dessa matéria, foi

impedida. O autor recorreu e seu recurso foi dado

provimento e encaminhado a esta Comissão de

Justiça.

Antes proferir meu relatório, quero registrar

nesta Comissão que a carteira de habilitação é única,

a mesma que se emite no Espírito Santo é emitida no

Paraná, no Ceará e no Rio de Janeiro, e não há

possibilidade de uma legislação estadual fazer

qualquer tipo de alteração porque se trata de norma

estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito,

pelo Departamento Nacional de Trânsito.

Meu parecer é pela inconstitucionalidade, ou

seja, pela manutenção do despacho denegatório.



A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) - Senhor

Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discuti-

lo.



COELHO-PT ) – Concedo a palavra à Senhora


A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Senhor


lo.


COELHO - PT) – Concedo a palavra a Senhora


A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) –

Rapidamente, só para acrescentar, Senhor Deputado

Marcelo Santos. Inclusive, existiu uma lei nacional

que dispunha na carteira de identidade e, salvo

engano, na carteira de motorista, se a pessoa era

doadora de órgãos ou não. Isso caiu por causa da

fragilidade existente no país com relação à segurança.

Essa matéria acabou caindo e, por isso, não há como

colocá-la em nível estadual, porque é uma matéria

que, para ser incluída, teria que ser em nível federal.

Então, por causa da insegurança e,

infelizmente, pela falta de seriedade do país com

relação a algumas questões veiculadas, criou-se uma

tensão muito grande no seio da população, que não

queria que essa questão fosse colocada na carteira,

dispondo se era doador ou não. É por isso que isso foi

inclusive retirado, foi uma lei que caiu.


COELHO - PT) – Continua em discussão o parecer.

(Pausa) Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


relator.


COELHO - PT) – A Presidência acompanha o voto

do relator. O parecer foi aprovado à unanimidade.


Marcelo Santos.




estabelece prioridade de atendimento, na forma que

menciona, para as pessoas que realizam tratamento

de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que

utilizam bolsa de colostomia e dá outras

providências.

Na verdade, o projeto apresenta essa

gratuidade ao sistema de transporte coletivo, ou seja,

cada gratuidade que se é apresentada onera,

naturalmente, ou o cidadão ou o erário. A Mesa

Diretora, de forma muito coerente, devolveu ao autor

que, diante do amparo regimental, recorreu ao

Plenário, sendo deferido o seu pedido, imediatamente

transferindo a responsabilidade para a Comissão de

Justiça que opina, de acordo com o meu parecer, pela

manutenção do despacho denegatório.



Encerrada.

Em votação.


O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Senhor Presidente, respeitosamente, o alcance social

dessa matéria é muito grande.

Contra o relator.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Apesar

de também concordar, conforme fala o Senhor

Deputado Euclério Sampaio, com o mérito, mas, de

fato, a matéria é inconstitucional.

Com o relator.


Mas pode ser mais bem discutida em plenário.


COELHO - PT) – Como vota a Senhora Deputada?


relator.


COELHO - PT) – Apesar de ter um ostomizado na

família, saber das suas necessidade e também das

suas possibilidades, pelo mérito constitucional, a

Presidência acompanha o voto do relator. O parecer

foi aprovado, contra o voto do Senhor Deputado

Euclério Sampaio.


Marcelo Santos.



autoria da Senhora Deputada Raquel Lessa, que

altera a Lei Ordinária n.º 9.955, de 07 de Dezembro

de 2012.

[...] Art. 1º - O Art. 2º da Lei nº

9.955, de 07 de Dezembro de 2012,

passa a vigorar acrescido do

parágrafo único com a seguinte

redação:

Parágrafo Único – Havendo

comprovada necessidade da

administração pública poderá ser

prorrogado o contrato a que se

refere a presente lei por até 5 (cinco)


anos. [...]

Essa matéria foi devolvida à autora por

infringir a própria Constituição Federal. S. Ex.ª

também recorreu, no direito que lhe ampara o

Regimento Interno desta Casa. Já havíamos,

inclusive, conversado antes em plenário. Por mais

que o alcance dessa proposta seja muito interessante

porque acaba, inclusive, ajudando o próprio Governo

em transição. Sofremos problema parecido agora, se

não tivéssemos um único voto, não teríamos a

renovação das designações temporárias. A lei de V.

Ex.ª, naturalmente, alcançaria e não teríamos esse

problema, mas, infelizmente, a proposta é

inconstitucional.

Meu relatório é pela manutenção do

despacho denegatório.



Encerrada.

Em votação.



relator.


relator. Acompanho o relator porque a matéria é

totalmente inconstitucional mesmo.



do relator. O parecer foi aprovado à unanimidade.


Marcelo Santos.


Passo a relatar o Projeto de Decreto Legislativo n.º

06/2015, de autoria do Senhor Deputado Gilsinho

Lopes, que concede Título de Cidadão Espírito-

Santense ao Senhor Mirosmar José de Camargo,

conhecido publicamente como Zezé de Camargo, da

dupla Zezé de Camargo e Luciano.

Inclusive, informo aos colegas que depois do

título, ele fará uma palinha para a gente.

Senhor Presidente, meu parecer é pela sua

constitucionalidade, porque o Projeto de Decreto

Legislativo n.º 06/2015, apresentado pelo Senhor

Deputado Gilsinho Lopes, atende a todos os pré-

requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno desta

Casa.



Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.



do relator.

O parecer é aprovado à unanimidade pela

Comissão de Justiça.


Marcelo Santos.


Senhor Presidente, tenho somente para relatar o

Projeto de Lei n.º 238/2015, de autoria da Senhora

Deputada Janete de Sá. Peço dilação de prazo, pois,

antes de proferir o relatório, queria externar, antes de

proferir relatório, à Senhora Deputada Janete de Sá o

entendimento que tenho com relação à proposta.


COELHO – PT) – Dilação de prazo concedida à V.

Ex.ª.

Há dois projetos simples que aguardavam o

relatório do Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto.

Avoco os projetos para relatar.

Projeto de Lei n.º 338/2015, de autoria da

Senhora Deputada Luzia Toledo, declara as

cavalgadas e o tropeirismo como patrimônio histórico

e cultural de natureza imaterial.

Meu relatório é pela constitucionalidade,

legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.


Com o relator.


COELHO – PT) – Parecer aprovado à unanimidade.

Passo a relatar o Projeto de Decreto

Legislativo n.º 69/2015, de autoria do Senhor

Deputado Edson Magalhães, que concede título de

cidadania Espírito-Santense ao Senhor Renato Célio

de Mendonça.

Por atender a todos os requisitos expostos no

Regimento Interno, relato pela constitucionalidade,



Encerrada.

Em votação.




relator.


relator.


Com o relator.


COELHO – PT) – Parecer aprovado à unanimidade.








VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA

LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE

OUTUBRO DE 2015.


COELHO - PT) – Havendo número legal,




leitura da ata da vigésima terceira reunião ordinária,



leitura da ata)



Encerrada.

Em votação.



Pela aprovação.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) -

Pela aprovação.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Pela

aprovação.


COELHO - PT) – Ata aprovada como lida.

Peço a supressão momentânea do

Expediente, darei o despacho ao final.

Agradeço ao Senhor Deputado Padre

Honório a presença como membro suplente da

comissão.

Passo a relatar a Redação Final, antes de

posse para relatoria da Senhora Deputada Raquel

Lessa, do Projeto de Lei n.º 287/2015, de autoria do

Senhor Deputado Marcelo Santos, que estabelece

proibição e sanções para captura de imagem do de

cujus por funcionário público no exercício de sua

função e por clínica e laboratórios de tanatopraxia e

de empresa na prestação de serviços funerários.

Relato pela aprovação da Redação Final, com

as correções apresentadas no processo.


Encerrada.

Em votação.



Com o relator.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) - Com o

relator.


Com o relator.


COELHO - PT) – Aprovado à unanimidade.

Passo a palavra ao nobre Deputado Marcelo

Santos, para relatar os projetos que estavam sob

relatoria do Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto.


Passo a relatar o Projeto de Resolução n.º 43/2015, de

autoria do Senhor Deputado Nunes, que institui a

Comenda Zacimba Gaba, concedida pela Assembleia

Legislativa a personalidades que se destacarem na

luta em defesa da Raça Negra.

O projeto seguiu tramitação regular

atendendo a tudo previsto no Regimento Interno

desta Casa e nosso parecer, Senhor Presidente, é pela

sua constitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) - Com o

relator.


COELHO - PT) – Também acompanho o voto do

relator.


Devolvo a palavra ao Senhor Deputado

Marcelo Santos.




autoria do Senhor Deputado Doutor Hércules, que

dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome

de Recklinghausen (Neurofibromatose) na condição

de pessoa com deficiência.

Art. 1º. Fica o indivíduo com

diagnóstico da Síndrome de

Recklinghausen (Neurofibromatose)

reconhecido como pessoa com

deficiência, para fins de fruição dos

direitos assegurados na constituição

do Estado e Legislações Estaduais

em vigor.

Apenso, temos o projeto de lei do Senhor

Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a

inclusão dos acometidos com a mesma síndrome no

grupo de pessoas com deficiência. O Senhor

Deputado Sergio Majeski protocolou seu projeto no

dia 4 de maio de 2015, e o Senhor Deputado Doutor

Hércules no dia 29 de abril também no mesmo ano.

Analisando a proposição, conclui-se que não

há no caso nenhum ponto de antinomia com os

preceitos constitucionais, tanto da Constituição

Federal, quanto da Constituição Estadual, podendo

ser considerada material e formalmente

constitucional.

Senhor Presidente, meu parecer é pela sua

constitucionalidade, porém tem a emenda ao Projeto

de Lei n.º 178/2015 do Senhor Deputado Doutor

Hércules. O art. 2.º seria da seguinte forma:

O Projeto de Lei n.º 178/2015, de autoria do

Senhor Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre

a inclusão dos acometidos da síndrome

Recklinghausen na condição de pessoa com

deficiência passa a ter a seguinte redação:

Art 2.º. Em decorrência do disposto

na lei, ficam garantidos ao indivíduo

acometido com a síndrome citada

todos os benefícios e direitos das

pessoas com deficiência, previstos na

Constituição Estadual e Legislações

em vigor.

Senhor Presidente, o meu parecer é pela

constitucionalidade, incluindo essa emenda.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Com o

relator.


Com o relator.





Marcelo Santos.


Senhor Presidente, passo a relatar o Projeto de Lei n.º

198/2015, de autoria do Senhor Deputado Cacau

Lorenzoni. É direito do consumidor ser ressarcido em

caso de roubo, arrombamento ou qualquer outra

avaria em seu veículo que estiver estacionado em

estacionamento pago.

Queria pedir a V. Ex.ª, neste caso específico,

dilação de prazo para que eu possa relatar essa

matéria, uma vez que a sugestão de relatoria...


COELHO - PT) – É do Senhor Deputado Doutor

Rafael Favatto.

Só peço a gentileza de V. Ex.ª, porque o

nosso prazo na comissão para este projeto era dia 13

de outubro. Farei a concessão, mas peço

encarecidamente que na próxima reunião V. Ex.ª

relate. Já estamos com prazo vencido.

Obrigado, Senhor Deputado Marcelo Santos.


Marcelo Santos.



autoria do Senhor Deputado Sergio Majeski, que

dispõe sobre a política de incentivo à geração de

energia limpa no estado do Espírito Santo.

A proposta do deputado foi devolvida pela

Mesa Diretora. S. Ex.ª recorreu, tendo sido deferido

imediatamente à Comissão de Justiça. V. Ex.ª me

designou como relator e redesignou-me para relatar a

matéria. E relato pela existência de vício

inconstitucional e formal, consequentemente, pela

manutenção do despacho denegatório.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.





Marcelo Santos.



Senhor Presidente, trata-se de matéria do Senhor

Deputado Marcos Bruno. O Projeto de Lei n.º

300/2015 obriga os usuários de serviços de

videomonitoramento a qualquer título a realizarem

cadastramento de suas câmeras e dá outras

providências.

É a matéria que levantei a questão. O cidadão

tem uma câmera dentro da sua casa. Porém, está está

direcionada a um logradouro público e tem que

cadastrar isso na Secretaria de Segurança, gerando,

inclusive, problemas para ele.

Senhor Presidente, relato pela sua

inconstitucionalidade, mesmo tendo um parecer para

o qual foram solicitadas alterações. Não vejo

qualquer tipo de aspecto legal na matéria.


COELHO – PT) – Só para fazer uma correção,

Senhor Deputado Marcelo Santos, V. Ex.ª colocou

que é o projeto é de autoria do Senhor Deputado

Marcos Bruno, mas o projeto em nossas mãos consta

que é o projeto é do Senhor Deputado Doutor

Hércules.


Não. A matéria é de autoria do Senhor Deputado

Marcos Bruno.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.


Projeto de Lei n.º 332/2015, de autoria do Senhor

Deputado Sandro Locutor, que proíbe a utilização de

veículos particulares cadastrados em aplicativos para

o transporte remunerado de pessoas e dá outras

providências.

O projeto teve autorização para sua

tramitação regular e diz:

(...)

Art. 2º Para os efeitos desta lei, fica

proibida ainda, a associação entre

empresas administradoras dos

aplicativos supra mencionados e

estabelecimentos comerciais para o

transporte remunerado de

passageiros em veículos que não

atendam as exigências das leis

disciplinadoras dos serviços de táxi

nos municípios do Estado do Espírito

Santo.

Art. 3º O descumprimento ao

disposto na presente Lei implicará

(...)

I – multa de 1.000 (mil) Valores de

Referência do Tesouro (...)

II – apreensão do veículo.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na

da de sua publicação.


constitucionalidade do projeto.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.


COELHO – PT) – Consulto o Senhor Deputado

Marcelo Santos se há invasão de competência nessa

matéria, se não seria de competência exclusiva dos

municípios, tratando-se de uma analogia à

regulamentação de táxi?

Como não analisei o projeto a fundo,

pergunto para que eu possa proferir meu voto e

gostaria de ter o esclarecimento de V. Ex.ª, caso

tenha condições de fazê-lo. Como V. Ex.ª interpreta,

para que eu contribua com meu voto?

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Senhor Presidente, na verdade, a regulamentação de

táxi, uma concessão que o município emite, é

exclusiva dele. O Senhor Deputado está meramente

proibindo que qualquer tipo de associação possa se

credenciar no Estado do Espírito Santo.



do relator pela constitucionalidade, sabendo da

polêmica que traz essa matéria que envolve o Estado

do Espírito Santo.


O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – O autor na verdade não está dizendo se o táxi é legal

ou não; não está criando um novo mecanismo, mas

está o impedindo.


COELHO – PT) – Perfeitamente, mas é bom o

trazermos o assunto à luz. Hoje, inclusive, há

matérias nos jornais do Estado dizendo da

implementação desses serviços nos Municípios de

Vitória e Vila Velha.

Acompanho o relato de V. Ex.ª, tendo feito as

ressalvas. Caminharemos nesse debate na Assembleia

Legislativa.




O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Projeto de Lei n.º 336/2015, de autoria do Senhor

Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a

obrigatoriedade de implantação de ecodutos que

possibilitem a segura transposição da fauna nas

estradas, rodovias e ferrovias estaduais que

atravessam áreas de florestas e unidades de

conservação.

Após análise pela Mesa Diretora, foi dada à

matéria sua tramitação regular e, em seguida,

encaminhamento à Comissão de Constituição e

Justiça, Senhora Deputada Raquel Lessa, V. Ex.ª que

hoje custa mais que ouro, tendo em vista esses

penduricalhos que V. Ex.ª usa. O ouro não é só

amarelo.

Senhor Presidente, meu parecer ao projeto de

lei de autoria do Senhor Deputado Sergio Majeski,

dada a importância da matéria... Farei uma leitura

rápida, até porque trata de projeto muito importante:

Projeto de Lei n.º 336/2015

(...)

Art. 1º - Fica estabelecida a

obrigatoriedade da implantação de

ecodutos, juntamente com a

instalação de cercas direcionais que

possibilitem a preservação e a

proteção da fauna, por meio da sua

transposição segura, sob ou sobre as

estradas, rodovias e ferrovias, de

responsabilidade do Poder Público,

e as a serem outorgadas, que

atravessam áreas de florestas e

unidades de conservação do Estado

do Espírito Santo.

Parágrafo único – Para os fins do

disposto nesta lei, considera-se por

ecoduto a obra de arte construída

sob ou sobre as estradas, rodovias e

ferrovias, destinada ao uso exclusivo,

livre e seguro da fauna, quando de

sua circulação em seu meio ambiente

natural.

Art. 2º - Deverão constar nas

licenças ambientais relativas às

obras de construção ou ampliação de

estradas, rodovias e ferrovias do

Estado, sempre que as condições

ambientais exigirem, a implantação

de ecodutos.

Art. 3º - Esta lei não se aplica às

rodovias cujo contrato de concessão

esteja atualmente em vigor.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.



autoria da Senhora Deputada Luzia Toledo, que

dispõe sobre a distribuição de dispositivo de

segurança, conhecido com botão do pânico, para

mulheres vitimadas por violência doméstica e

familiar que estejam sob medida protetiva, em todo o

Estado do Espírito Santo, que no art. 1.º diz o

seguinte:

Art. 1º. É obrigatória a distribuição

de dispositivo de segurança

preventivo, conhecido com “botão do

pânico”, para mulheres vitimadas

por violência doméstica e familiar

que estejam sob medida protetiva, em

todo o Estado.

Senhor Presidente, o caso dessa proposta o

próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou

em caso idêntico e se posicionou no sentido de

preservar inconteste o Princípio da Reserva da

Administração do Poder Executivo e da Separação

dos Poderes. Nesse caso, há uma invasão de

competência. Portanto, meu relatório é pela


inconstitucionalidade, por mais que no mérito

entenda ser muito legal a proposta da deputada.



Encerrada.

Em votação.



Com o coração partido, mas voto pela

inconstitucionalidade justamente pela justificativa do

relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.



autoria do Senhor Deputado Euclério Sampaio, que

no art. 1.º diz o seguinte:

Art. 1º - Os aparelhos de telefonia

celular furtados ou roubados no

Estado de Goiás deverão ter o

número IMEI (International Mobile

Equipment Identity - a identidade

internacional do equipamento móvel)

incluído no registro de ocorrência

pela autoridade policial oficiante, ou

incluído pela vítima no registro de

ocorrência feito pela Delegacia

Virtual na internet.

Senhor Presidente, o estado está equivocado

no projeto.



percebemos.


Achei que era meramente citando o estado de Goiás

por uma ação.


COELHO - PT) – Pergunto se, alterando o estado,

V. Ex.ª relata pela manutenção do despacho

denegatório ou por sua rejeição.


Acredito que, no caso, há uma invasão de

competência e, mesmo alterando o estado, não

conseguiremos regularizar a matéria.

Meu parecer é pela inconstitucionalidade,

Senhor Presidente.


COELHO - PT) – E consequente manutenção do



Muito obrigado pela colaboração, Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.


Ficam as empresas que produzem cimento no Estado

do Espírito Santo obrigadas a oferecer embalagens de

dez quilogramas, quinze quilogramas e, no máximo,

vinte e cinco quilogramas do produto.

Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

A proponente é a Senhora Deputada Janete

de Sá.

Meu parecer, Senhor Presidente, é pela

inconstitucionalidade por se tratar de Direito Civil

Comercial.



Encerrada.

Em votação.



relator.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) -

Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.


O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – O Projeto de Lei n.º 262/2015, da ilustre parlamentar

Eliana Dadalto – que economicamente apresentou um

projeto frente e verso, diminuindo a produção de

papel nesta Casa, que já produz papel demais –,

obriga as empresas de grande porte do Estado, que

possuem em seu quadro sessenta por cento ou mais

de funcionários do sexo masculino a oferecer

anualmente palestra sobre o tema violência

doméstica. Contra os homens também, porque

homem também apanham.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – É

prevenção.


Temos que evitar de a homarada apanhar também.

O art. 1.º repete a ementa. Procederei à

leitura do parágrafo único:

[...] Para os fins desta Lei,

considera-se empresa de grande

porte para a indústria aquela que

possuir quantidade de funcionários

superior a 500 (quinhentos), e para

comércio ou serviços aquela que

possuir quantidade de funcionários

superior a 100 (cem).

Art. 2º - As palestras serão

oferecidas, anualmente, devendo

obrigatoriamente, abordar o tema

violência doméstica.

Art. 3º - As palestras serão

oferecidas de forma que envolver

todos os funcionários, do sexo

masculino, da empresa.

Art. 4º - As despesas decorrentes da

execução desta lei correrão à conta

de dotações orçamentárias próprias

das empresas. [...]

O parecer já está anexado e depois de toda a

economia que a Senhora Deputada Eliana Dadalto

nos apresentou, meu parecer é pela

constitucionalidade do projeto de lei de S. Ex.ª.





discuti-lo.


COELHO – PT) – Concedo a palavra à Senhora

Deputada Eliana Dadalto.


Agradeço. Senhor Deputado, precisamos fazer um

trabalho de prevenção. Essa é uma forma de levar

essa mensagem às empresas. Falo ao nobre deputado

que eu e meu esposo temos uma distribuidora de

papel A4 e nem por isso estamos desperdiçando

papel. Estamos economizando.

Obrigada.



(Pausa)

Senhora Deputada Eliana Dadalto, o Senhor

Deputado Marcelo Santos, ao início de seu relatório,

fez uma manifestação que parece brincadeira, mas ela

é extremamente pertinente. Existem várias formas de

violência: a física, a emocional e a psicológica.

O projeto da Senhora Deputada Eliana

Dadalto, em sua ementa: obriga as empresas de

grande porte do Estado, que possuem em seu quadro

sessenta por cento ou mais de funcionários do sexo

masculino a oferecer anualmente palestra sobre o

tema violência doméstica. O Senhor Deputado

Marcelo Santos fez uma referência até de proteção ao

homem também, de maneira geral. Porém o texto

apresenta obrigatoriedade com os funcionários

homens.

Acho que poderíamos ampliar a abordagem

para que todas as pessoas tivessem informações sobre

violência doméstica já que estamos abordando o

tema. Quando abordamos o tema e desconsideramos

as outras formas de violência, de certa forma,

também fazemos um discurso machista, como se

somente o homem fosse capaz, pela sua força física,

de promover um tipo de violência contra outra pessoa

dentro do ambiente doméstico.

Então, se pudéssemos emendar o projeto,

Senhora Deputada Eliana Dadalto, tornando mais

ampla a participação de todos, entendo que faríamos

um bem, inclusive, cultural para a nossa sociedade

capixaba.


Sem problemas! Vemos, em nosso Estado, o número

de mulheres que estão sendo vitimadas pelos homens,

mas também vemos que crianças também sofrem

violência doméstica. A violência doméstica não é

somente contra a mulher, crianças também sofrem

abusos.

Enfim, acho que precisamos levar essa

mensagem justamente para dentro desse público.


COELHO – PT) – Passo a palavra ao Senhor

Deputado Marcelo Santos, em réplica, para saber se,

em seu relatório, S. Ex.ª acolhe a emenda,

suprimindo a obrigatoriedade específica para

homens.


Para que a palestra seja generalizada. Está acolhida.

Relato pela constitucionalidade, porém, alterando o

texto onde diz que a palestra seria dirigida apenas


para os homens, para que seja para todos.


COELHO – PT) – Muito obrigado, Senhor


Continua em discussão o parecer. (Pausa)

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Continua

o machismo. Viram como S. Ex.ª se doeu? A palestra

era só para homens, mas S. Ex.ª está preocupado

porque tem homem que também apanha de mulher.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Sou um.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) - Mas o

importante é conhecer a lei porque muitos não

conhecem a Lei Maria da Penha. Acho que é preciso

mostrar que não é somente no último caso, ou seja,

quando acontece a morte. Temos que prevenir

mesmo e prevenir com conhecimento e com palestras

é muito importante. Os homens e as mulheres

precisam saber dessa lei, da violência doméstica.



(Pausa) Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


relator.



do relator.

O parecer foi aprovado à unanimidade.


Marcelo Santos.


Senhor Presidente, estou entre a cruz e a Senhora

Deputada Raquel Lessa. Não é nem a espada, o que é

muito pior. S. Ex.ª fez uma proposta muito

interessante, porém, já existem julgados no Supremo

Tribunal Federal.

O Projeto de Lei n.º 318/2015 considera a

pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na

reserva percentual de vagas para o provimento de

cargos e empregos públicos, o indivíduo

diagnosticado com audição unilateral, e dá outras

providências.

A procuradoria apresentou o seguinte:

(...) A surdez unilateral NÃO é

considerada como deficiência

auditiva segundo o Decreto

3.298/99, conforme pode ser

verificado em recente

posicionamento do STJ no MS

18.966-DF, Rel. Min. Castro Meira,

julgado em 2/10/2013. Confira-se:

(...)

Da ausência do direito líquido e certo:

(...) 04. Para apreciar qualquer

argumento no sentido de que haveria

alguma incapacidade diversa da

impetrante em prol de ao alocar na

qualidade de deficiente auditiva

seria imperioso realizar

contraditório e dilação probatória,

providências vedadas em sede de rito

mandamental. Precedente específico:

AgRg (...)

Mandato de segurança negado pelo ministro

porque é uma MS, Castro Meira.

(...) O Decreto n.3.298/99

regulamentou a Lei n.°7.853/89, que

dispõe sobre a Política Nacional

para a Integração da Pessoa

Portadora de Deficiência. Em seu

art. 4º, o Decreto assim define a

deficiência auditiva:

Art. 4º É considerada pessoa

portadora de deficiência a que se

enquadra nas seguintes categorias:

II - deficiência auditiva -

perda bilateral, parcial ou total, de

quarenta e um decibéis (dB) ou mais,

aferida por audiograma nas

freqüências de 500HZ, 1.000HZ,

2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada

pelo Decreto n.° 5.296/2004) (...)

Nesse caso específico, já existe uma decisão

do próprio STJ, uma lei maior do que a lei federal

que estabelece. Não é isso, senhores?

Senhora Deputada Raquel Lessa, fico

emocionado, mas não posso. Fico entre a cruz e a

Senhora Deputada Raquel Lessa.


COELHO – PT) – E optou pela cruz, pelo o que

percebemos, Senhor Deputado Marcelo Santos.


Optei pela espada.


inconstitucionalidade do presente projeto.



Encerrada.


Em votação.



Com o relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Muito

triste, mas voto com o relator, pois não tem jeito.



do relator.



Senhor Presidente, tenho um projeto em minhas mãos

e gostaria de saber se há possibilidade de incluí-lo.

Pedi dilação de prazo. Trata-se de três projetos. Um

do Senhor Deputado Doutor Hércules, que altera a

Lei n.º 8993, para proibir a venda ao consumidor

final e o consumo de bebidas alcoólicas para majorar

a multa imposta aos postos de combustíveis; o

projeto de lei do Senhor Deputado Doutor Hudson

Leal, que altera a Lei n.º 8993, proibindo a

comercialização de bebidas; e o projeto de autoria do

Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera a

Lei n.º 8993, também na mesma linha. Caso não

tenha problema, eu relataria.


COELHO – PT) – Incluído na pauta a pedido de V.

Ex.ª, Senhor Deputado Marcelo Santos. Pode passar a

relatá-lo. Só peço a V. Ex.ª que faça a leitura do

número do projeto inicial.



Deputado Doutor Hércules, apensado ao Projeto de

Lei n.º 164/2015 e o Projeto de Lei n.º 165/2015,

todos tratando de assuntos similares.

Senhor Presidente, o meu parecer objetiva

alterar o texto normativo da Lei n.º 8.993 de modo

que passa a proibir permanentemente a venda ao

consumidor final e o consumo de bebida alcoólica em

lojas de conveniência instaladas em postos de

combustíveis localizados em área urbana no Estado

do Espírito Santo. Entretanto, excetuou dessa

proibição a venda de bebidas alcoólicas no atacado e

que não se destine ao consumo imediato.

Em continuidade, a proposição igualmente

pretende alterar o texto normativo do art. 2.º da Lei

n.º 8.993 para majorar multa de mil valores do

tesouro para o valor de cinco mil valores referência

ao Tesouro Estadual. Em síntese, são essas as

alterações pretendidas no Projeto de Lei n.º

162/2015.

A justificativa da proposição indica que a

teleologia do projeto ora em estudo é minimizar os

índices de vítimas decorrentes de acidentes

provocados por motoristas que consumiram bebidas

alcoólicas.

Assim, nota-se que o projeto de lei é

formalmente inconstitucional por infringir o art. 22,

inciso XI, da Constituição Federal: invasão de

competência legislativa privativa da União para

legislar sobre direito comercial e trânsito, ao

determinar uma vedação genérica à comercialização

do produto, considerado lícito, lícito, volto a dizer,

pela legislação federal e ao disciplinar normas

correlatas previstas na Lei Federal n.º 11.705/2008,

Lei Seca, editada com o propósito de inibir o

consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo

automotor.

Cumpre evidenciar ainda que ao se cogitar

que o bem tutelado seria a segurança dos

frequentadores do posto de gasolina, tendo em vista a

periculosidade inerente ao mesmo, o que não parece

ser objeto do projeto. Haveria infringência ao art. 30,

inciso I, da Constituição Federal: invasão de

competência legislativa municipal para legislar sobre

assunto de interesse local.

Nessa linha, fica considerado inconstitucional

o projeto de lei, sendo que, pela natureza da

inconstitucionalidade, não existe possibilidade de

resolução desse gravame por meio de emendas.

Nesses termos, sugerimos aos ilustres pares

desta comissão a adoção do seguinte parecer: a

Comissão de Justiça é pela inconstitucionalidade do


Deputado Doutor Hércules e pela rejeição do Projeto

de Lei n.º 164/2015 e do Projeto de Lei n.º 165/2015

por estarem prejudicados nos termos do inciso II do

art. 176 do Regimento Interno.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.



do relator.




Raquel Lessa para relatar os projetos que aguardam o

relato de V. Ex.ª.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Projeto


Amaro Neto, que altera o parágrafo 2.º do art. 8.º da

Lei n.º 9.871 de 09 de julho de 2012, que regula o

acesso a informações previsto no inciso II, parágrafo

4.º do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito

Santo.

Analisando os autos sob a ótica da


manifestação acolhida pela procuradoria-geral, temos

que a proposição é constitucional, merecendo

prosperar. Contudo, propomos emenda modificativa

que retira do texto a numeração do decreto e procede

à alteração da redação de dispositivo da proposição.

Assim, relatamos pela constitucionalidade

formal e material, juridicidade, legalidade e boa

técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 148/2015 de

autoria do Senhor Deputado Amaro Neto.


COELHO – PT) – Para esclarecimento, a Senhora

Deputada Raquel Lessa já havia feito esse relatório e

tínhamos concedido vista ao Senhor Deputado

Gildevan Fernandes. Como S. Ex.ª se faz ausente na

segunda reunião ordinária, colocamos em votação o

relatório da nobre Deputada Raquel Lessa, com todo

o respeito ao Senhor Deputado Gildevan Fernandes,

só para alerta, e dizer que estamos fazendo, sabendo

do pedido de vista do nobre Deputado.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – A

Proposta de Emenda Constitucional n.º 13/2015, de

autoria da Mesa Diretora e outros, altera o art. 32,

inciso V, da Constituição do Estado do Espírito

Santo, para limitar o período de ocupação de função

gratificada ou de cargo em comissão pelo mesmo

servidor.

A proposição foi protocolada em 9 de junho

de 2015 e lida no Expediente da Sessão Ordinária do

dia 10 de junho. A Diretoria de Redação juntou

estudo de técnica legislativa às folhas sete dos autos.

Após parecer técnico da Procuradoria, o projeto veio

a esta Comissão.

Opinamos por acatar o parecer da

Procuradoria e relatamos pela inconstitucionalidade

da Proposta de Emenda Constitucional n.º 13/2015,

de autoria da Mesa Diretora.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Proposta

de Emenda Constitucional n.º 17/2015, de autoria do

Senhor Deputado Sergio Majeski, que altera os arts.

192, 258 e 262 da Constituição Estadual do Espírito

Santo, de 05 de outubro de 1989, incluindo planos de

reuso e reuso de águas dos recursos hídricos

respectivamente.

Após análise dos autos, relatamos pela

constitucionalidade, admissibilidade, legalidade,

juridicidade e boa técnica legislativa da Proposta de

Emenda Constitucional n.º 17/2015, de autoria do

Senhor Deputado Sergio Majeski.


COELHO - PT) – Quero também informar que

sobre a Proposta de Emenda Constitucional n.º

17/2015, foi concedido vista ao nobre Deputado

Gildevan Fernandes. E estamos fazendo a votação,

uma vez que na última Sessão Ordinária também não

fizemos por conta do pedido de vista.


Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.



Deputada Luzia Toledo, regula a distribuição de

sacolas plásticas biodegradáveis, oxibiodegradáveis e

recicladas para acondicionamento de mercadorias

fornecidas por estabelecimentos comerciais.

Analisamos a matéria e resolvemos acolher a

manifestação da Procuradoria-Geral, opinando pela

constitucionalidade da matéria, com as necessárias


emendas para adequações das proposições normais

da Lei Complementar n.º 95/1998. Assim, relatamos

pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e

boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 48/2015,

de autoria da Senhora Deputada Luzia Toledo, com a

adoção das emendas.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.



Deputada Janete de Sá, proíbe o leilão dos animais da

cavalaria da Polícia Militar do Estado do Espirito

Santo e estabelece que devam ser doados após

cumprir com sua vida útil dentro do serviço militar.

Consta dos autos parecer técnico-jurídico,

opinando pela manutenção do despacho denegatório,

exarado pela Mesa Diretora, o que foi acolhido pelo

subcoordenador da setorial legislativa e pelo

procurador-geral desta Casa Legislativa.

Também acolho o parecer técnico e relato

pela inconstitucionalidade da proposição e,

consequentemente, pela manutenção do despacho

denegatório.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.

O SR. ELIANA DADALTO - (PTC) –

Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Projeto


Euclério Sampaio, proíbe vender, ofertar, fornecer ou

entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem

silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos

menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado

do Espírito Santo, e dá outras providências.

Após análise da matéria, acatando o parecer

da procuradoria da Casa, temos que já existe norma

geral editada pela união que regula a venda de

produtos químicos a menos de dezoito anos, motivo

pela qual entendemos ser incabível ao estado legislar

sobre o tema. Assim relatamos pela

inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 325/2015,

de autoria do Senhor Deputado Euclério Sampaio.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.

O SR. ELIANA DADALTO - (PTC) –

Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Projeto


Doutor Hércules, torna obrigatório o oferecimento de

testagem sorológica para Hepatites Virais e dá outras

providências.

Assim relatamos pela constitucionalidade do


Deputado Doutor Hércules, e consequentemente pela

rejeição do despacho denegatório pela Mesa Diretora.


COELHO - PT) - Em discussão o parecer.



discuti-lo.

O SR PRESIDENTE – (RODRIGO

COELHO - PT) – Concedo a palavra ao Senhor



Senhor Presidente, esse projeto é pela...



COELHO - PT) - Pela rejeição do despacho

denegatório. Torna obrigatório o oferecimento de

testagem sorológica de hepatites virais e dá outras

providências.


Está incluso no projeto, Senhora Deputada Raquel

Lessa, a testagem?

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – A

emenda do projeto é: torna obrigatório a indicação de

testagem sorológica para hepatites virais e dá outras

providências.

Quanto à análise da constitucionalidade da

proposição, estamos acolhendo pareceres exarados...


Estamos gerando despesa para o estado?


COELHO - PT) - O projeto diz:

Art. 1.º - Os profissionais de Saúde

da rede pública e privada indagarão

aos seus pacientes se foram

submetidos a exame sorológico para

Hepatites Virais e, diante de resposta

duvidosa ou negativa, indicarão a

realização dos testes Anti HCV, Anti

HBc Total, HBsAg e Anti HBs.

Parágrafo Único – É facultado ao

paciente recursar-se a realização de

sorologia.

Art. 2.º - Diante de eventual

resultado positivo dos testes, o

profissional de Saúde se compromete

a encaminhar o paciente para

continuidade do seguimento clínico.

Art. 3.º - As operadoras de planos de

Saúde que prestem serviço no Estado

orientarão os profissionais

conveniados dos termos do Art. 1.º e

disponibilizarão material técnico-

científico sobre as hepatites virais,

fornecido pelo SUS.

Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na

data de sua publicação.


Sobre o mérito não tem o que dizer, mas cheguei

gripado na unidade de saúde, aparentando ter

pneumonia. Alguém olha pra mim e pergunta, você

tem algum problema cardíaco? Digo, olha, na minha

família alguém tem. Então vai ter que fazer um

cateter.


COELHO - PT) - O que entendo que ele está

colocando é que tem material disponível nas unidades

públicas, disponibilizado pelo SUS, e apenas uma

não orientação para fazer o que pode ser simples,

imagino, uma vez a oferta feita.


Só estou discutindo, acho muito legal a proposta dele.


COELHO - PT) - E que as operadoras de saúde

façam.


Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) -

Com a relatora.



da relatora.


Antes de conceder a palavra à Senhora

Deputada Raquel Lessa, registro a presença dos

senhores Marcio Laporte, jornalista, Luis Carlos

Haddad, liderança comunitária de Vila Velha, e

Renan Louback, que representa a Federação dos

Motociclistas. Muito obrigado pela presença dos

senhores.


Raquel Lessa.


COELHO - PT) – Concedo a palavra à Senhora

Deputada Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Passo a

relatar o Projeto de Lei n.º 374/2015, de autoria do

Senhor Deputado Doutor Hércules, que institui o

procedimento de realização de leilão público para

venda de veículos retidos, removidos e apreendidos.

Notadamente o escopo da proposição é de

grande relevância para o interesse público, contudo,

após análise e manifestação da Procuradoria técnica

desta Casa legislativa, acolhida pela

Subcoordenadoria Setorial Legislativa e pela

Procuradoria-Geral da Casa, pela

inconstitucionalidade da matéria, esta relatoria acolhe

essas manifestações jurídicas.

Relatamos pela inconstitucionalidade do

Projeto de Lei n.º 374/2015 e pela manutenção do

despacho denegatório da Mesa Diretora.






discuti-lo.


COELHO - PT) – Concedo a palavra ao Senhor



Só para corroborar com a Senhora Deputada Raquel

Lessa. A CPI do Guincho, da qual fazemos parte, eu

como Vice-Presidente e a Senhora Deputada Raquel

Lessa como membro efetivo, está lutando muito para

que o Detran cumpra, efetivamente, o que determina

o Código Brasileiro de Trânsito, ou seja, que

alcançados três meses de retenção do veículo no

pátio, seja efetuado o leilão.

Então, na verdade, a proposta do Senhor

Deputado Doutor Hércules tem um objetivo muito

legal, mas já existe uma obrigatoriedade e já estamos

conseguindo, com o atual diretor do Detran, que seja

apresentado um cronograma este ano e iniciaremos o

ano, no primeiro semestre, já com vários leilões.

Quero registrar a importância do debate que o

Senhor Deputado Doutor Hércules nos coloca a fazer,

mas já o estamos realizando desde o início da CPI do

Guincho. Muito obrigado!



(Pausa) Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.



unanimidade.


Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Passo a

relatar o Projeto de Lei n.º 380/2015, de autoria do

Senhor Deputado Dary Pagung, que institui o Dia

Estadual do Consultor do Tesouro Estadual.

Após análise, acatamos o parecer da

Procuradoria e relatamos pela constitucionalidade,

juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa do


Deputado Dary Pagung.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.



unanimidade.

Passo a palavra à Senhora Deputada Eliana

Dadalto.



autoria da Senhora Deputada Raquel Lessa, que

denomina Eduardo Glazar o trecho da Rodovia

Espírito Santo 137, que liga o Município de São

Domingos do Norte ao Município de São Gabriel da

Palha.

Não havendo vício que impeça sua

tramitação, relato pela constitucionalidade,


projeto.



A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Senhor


lo.


COELHO - PT) – Concedo a palavra à Senhora

Deputada Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Quero

falar quem foi o senhor Eduardo Glazar, um dos

primeiros prefeitos de São Gabriel da Palha, polonês,

um dos primeiros moradores do município, homem

muito íntegro. Seria uma homenagem justa.


Senhor Presidente, pela ordem! Só para fazer um

alerta, às vezes o Governo tem vetado. Quando se

limita o trecho, que se possa colocar os quilômetros e

se já existe um nome ou não. É legal já ajustar para

sair prontinho e não sofrer um veto.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) –

Obrigada!


Nessa época em que o senhor Eduardo foi prefeito,

não recebeu a chave da cidade, era tramela na época.



(Pausa) Encerrada.


Em votação.



Com a relatora.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) - Com a

relatora.



unanimidade.

Cumprimento o senhor Djacir Gregório

Caversan, que foi prefeito em Marilândia, talvez

quase contemporâneo do senhor Eduardo, foi há

bastante tempo. É um prazer enorme recebe-lo

conosco. Muito obrigado pela visita à nossa

Comissão de Justiça!


Eliana Dadalto.



66/2015, de autoria do Senhor Deputado Da Vitória,

que concede título de Cidadão Espírito-Santense ao

senhor Clayton Siqueira do Nascimento.

Não havendo vícios que impeçam sua



projeto.



Encerrada.

Em votação.


O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) -

Com a relatora.


relatora.


COELHO - PT) – Também acompanho.


Devolvo da palavra a Senhora Deputada

Eliana Dadalto.



68/2015, de autoria do Senhor Deputado Padre

Honório, que concede título de Cidadão Espírito-

Santense ao senhor Manoel Fagundes.




projeto.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.




Devolvo a palavra a Senhora Deputada

Eliana Dadalto.



71/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede

título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor

Eduardo Antonio Bertacchi Uvo.




projeto.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.




Como fizemos uma alteração no início da

reunião, solicito ao Senhor Secretário que proceda à



CORESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Projeto de Lei n.º 343/15 - Análise Técnica

Autor: Senhor Deputado Euclério Sampaio.

Ementa: Institui meia-entrada para

jornalistas e radialistas em estabelecimentos

públicos ou privados de entretenimento no

estado do Espírito Santo.


Autor: Senhor Deputado Amaro Neto.

Ementa: Cria o programa Adote o Verde, que

institui sistema de permutas na manutenção e

conservação de praças, jardins e parques

urbanos em troca de exploração publicitária


por particulares no âmbito do estado do

Espírito Santo e dá outras providências.



Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de

todos os fornecedores de serviços prestados

de forma contínua estenderem o benefício de

novas promoções aos clientes pré-existentes.


Autor: Senhor Deputado Sandro Locutor

Ementa: Altera o art. 2.º da Lei n.º 8.866, de

14 de maio de 2008, que torna obrigatório o

fornecimento, por escrito, das razões do

indeferimento de crédito ou aceitação de

título de crédito ao consumidor por parte dos

estabelecimentos comerciais ou financeiros

estabelecidos no Estado do Espírito Santo.


Autor: Senhor Deputado Marcos Bruno.

Ementa: Cria o programa de apadrinhamento

afetivo Um Lar para os Idosos no âmbito do

estado do Espírito Santo e dá outras

providências.




instalação de vidros laminados resistentes a

impactos e a disparos de armas de fogo em

agências bancarias e congêneres no Estado

do Espírito Santo.



Ementa: Institui o Dia Estadual de Proteção

aos Animais.


Autor: Senhor Deputado Sergio Majeski.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do

uso de papal reciclado e papel certificado nos

órgãos e entidades de administração pública

direta e indireta do estado do Espírito Santo.


Autor: Senhor Deputado Edson Magalhães.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da

garantia à integridade física e à locomoção de

cidadãos com veículos automotores

apreendidos em atividades fiscalizatórias de

forma a permitir aos mesmos o acesso ao

transporte público do estado do Espírito



Autor: Senhora Deputada Luzia Toledo.

Ementa: Dispõe sobre a proibição da

cobrança de taxa adicional para alunos com

deficiência nas escolas particulares e dá



Autor: Senhora Deputada Eliana Dadalto.

Ementa: Concede o título de Cidadania

Espírito-Santense ao senhor José Eduardo

Nicolai Junior.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 77/15 -

Análise Técnica

Autor: Senhora Deputada Eliana Dadalto.

Ementa: Concede o título de Cidadão ao

senhor Marleisson de Souza Angelo.


Autor: Senhor Deputado Sandro Locutor.

Ementa: Concede o título de Cidadão ao

senhor Wendel Cesar Oliveira.


Autor: Senhor Deputado Sandro Locutor.

Ementa: Concede o título de Cidadania

Espírito-Santense ao senhor Joaquim Corsino

dos Santos.


Autor: Senhora Deputada Raquel Lessa.


Santense ao senhor Arthur Stephan Silva de

Melo.


Autor: Senhora Deputada Raquel Lessa.


Santense ao senhor Henrique Lobo

Gonçalves.


Autor: Senhor Deputado Doutor Hércules.

Ementa: Concede título de Cidadania

Espírito-Santense ao senhor Rodrigo da

Rocha Rodrigues.


Autor: Senhor Deputado Doutor Hércules.


Espírito-Santense ao Frei Valdecir

Schwambach.




Espírito-Santense ao senhor Ibê Loyola


Júnior.

Projeto de Lei Complementar n.º 20/15 – Despacho Denegatório

Autor: Senhor Deputado Nunes.

Ementa: Modifica o artigo 6.º, o inciso I e

acrescenta alíneas h e i à Lei Complementar

n.º 313, de 30 de dezembro de 2004, que

reorganiza a estrutura organizacional básica

da Junta Comercial do estado do Espírito

Santo – Jucees.


SENHORES DEPUTADOS:






Autor: Senhor Deputado Enivaldo dos

Anjos.

Ementa: Institui o desmatamento zero no

estado do Espírito Santo com a proibição da

supressão de florestas nativas em todo o

território estadual e da outras providências.


COELHO - PT) – Nada mais havendo a tratar,

declaro encerrada a reunião e convoco os Senhores






VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,




NOVEMBRO DE 2015.

A SR.ª PRESIDENTA – (RAQUEL

LESSA – SD) – Havendo número legal, invocando a


Comissão.


leitura da ata da vigésima quarta reunião ordinária,



leitura da ata)



Encerrada.

Em votação.



Pela aprovação.


Pela aprovação.


aprovação.


COELHO - PT) – Ata aprovada como lida.




EXPEDIENTE:


OFÍCIO N.º 290/2015- GDMS – Do Exmo.

Senhor Deputado Marcelo Santos,

requerendo dilação de prazo pelo período de

quatro sessões ordinárias para analisar a

Proposta de Emenda Constitucional n.º

14/2015, que acrescenta os §§ 8.º e 9.º ao art.

122 da Constituição Estadual para vedar o

exercício da advocacia privada pelos

advogados públicos, tendo em vista a

complexidade do tema.


COELHO - PT) – Em discussão a solicitação.

(Pausa)

Encerrada.

Em votação.


A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Pela

aprovação.


aprovação.

O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO COELHO -

PT) – A Presidência acompanha.




OF. N.º 291/2015 – GDMS – Do Ex.mo

Senhor Deputado Marcelo Santos,

requerendo dilação de prazo pelo período de

três sessões ordinárias para analisar a

Proposta de Emenda Constitucional n.º

03/2015, que altera o inciso XIII do artigo 32


e acresce o § 8.º ao artigo 38, ambos da

Constituição do Estado do Espírito Santo,

para fixar critérios para a remuneração de

cargos e para a fixação e majoração de

parcelas de natureza indenizatória dos

servidores e agentes públicos do Estado do

Espírito Santo, tendo em vista a

complexidade do tema e para melhor analisar

a emenda substitutiva feita ao projeto.


COELHO – PT) – Em discussão. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Favorável.


Favorável.


COELHO – PT) – A Presidência também vota

favorável.


Concedida dilação de prazo para análise à

Proposta de Emenda Constitucional n.º 03/2015 ao

nobre Deputado Marcelo Santos.

Continua a leitura do expediente.


OF. N.º 292/2015 – GDMS – Do Ex.mo

Senhor Deputado Marcelo Santos, solicitando

a V. Ex.ª a realização de audiência pública no

dia 10 de novembro do corrente ano com os

candidatos à presidência da OAB-ES, para

tomarmos ciência de suas propostas e debatê-

las. Solicita também o cancelamento da

reunião ordinária do dia 10/11/2015 para a

realização da referida audiência pública.


COELHO – PT) – Em discussão. (Pausa)



discuti-lo.


COELHO – PT) – Concedo a palavra ao Senhor



Senhor Presidente e senhores membros da Comissão

de Justiça, o objetivo da solicitação é trazer à

Comissão de Constituição e Justiça o debate com os

pretendentes que disputarão a eleição com vistas a

assumir a presidência da OAB-Espírito Santo.

A Comissão de Constituição e Justiça

trabalha de forma a balizar, inclusive, as ações dos

nobres advogados. É esta Casa, amparada por esta

Comissão, que altera e emenda leis, que propõe

emendas à Constituição, que apresenta propostas de

lei complementar e todas as ações que visam, por

exemplo, a debater temas polêmicos.

Aliás, recentemente debatemos um tema

polêmico sobre a regulação do auxílio-moradia.

Também debatemos o polêmico tema acerca do

parcelamento de débito de IPVA. Todas essas

medidas que estamos debatendo, tanto essa de

auxílio, quanto a de parcelamento ou aquelas que

tratam de direito do consumidor, balizam as ações

dos advogados e dos escritórios de advocacia.

Naturalmente, a Ordem tem um papel

parecido com o da Comissão de Constituição Justiça,

assim como o Tribunal de Justiça e o Ministério

Público. Diante disso, surgiu-me a ideia de trazermos

a esta Comissão os candidatos, para que possam falar

de suas propostas, caso eleitos, que estarão

apresentando à frente da Ordem dos Advogados do

Brasil, seccional Espírito Santo.

Entendo que nada mais justo que a Comissão

de Constituição e Justiça promova esse debate. Desse

modo coloco o tema à apreciação dos colegas,

naturalmente do presidente e das duas colegas,

Senhoras Deputadas Raquel Lessa e Eliana Dadalto.

Não falo apenas do meu requerimento, pois

entendo que ao assinar o ofício, coloquei o

sentimento de todos os colegas membros da

Comissão. Colocaremos para a sociedade a

preocupação que a Comissão de Constituição e

Justiça tem com todos aqueles que trabalham

operando o Direito, que nada mais é do que um

trabalho que a própria Comissão de Constituição e

Justiça faz na hora em que avalia se a matéria é

constitucional ou não, se é legal ou não, e tudo

balizado pelo arcabouço jurídico.

Fiz essa solicitação e sugiro aos colegas, caso

seja aprovado o ofício, que pudéssemos identificar –

é bom que a Senhora Deputada Janete de Sá esteja

chegando e vote também – e elaborar regras de

debate. Até já minutei isso no fim de semana, uma

vez que participei de alguns debates, principalmente,

os de campanha eleitoral, e é natural, a regra é

basicamente a mesma. É lógico que a discussão é

diferente. E, talvez, que não fosse no horário da

reunião ordinária. Se pudermos encaixar na mesma

data, dia 10, no dia da reunião e tivéssemos a

liberação do Plenário no horário de 18h, teríamos

aqui a comunidade, os alunos das academias,

principalmente do curso de Direito, em especial da

Grande Vitória. E além de tudo, teríamos a presença

dos candidatos que estão disputando a seccional dos

municípios.

Senhor Presidente, era isso que gostaria de

colocar, naturalmente comunicando aos colegas

agora a nossa proposta.



entendo como extraordinária a iniciativa de V. Ex.ª,


que tem meu apoio de imediato, de pronto. Além de

fazer o debate, e esta Casa é a Casa do debate, V.

Ex.ª propõe que façamos o debate de um órgão

importante e que abramos a Comissão de

Constituição e Justiça para que outros olhem para a

Comissão de Constituição e Justiça. Porque o que

fazemos aqui não é repercutido com a característica

que a Comissão tem. Geralmente a repercussão do

que se vota nesta Comissão é o mérito das matérias,

não o mérito jurídico das matérias. Então, abrir a

Comissão de Justiça para um debate de um fórum,

que é eminentemente da análise jurídica, faz com que

a Comissão também tenha uma compreensão

diferente por parte das pessoas que enxergam o nosso

trabalho de fora. Então, V. Ex.ª trouxe uma

oportunidade e tanta.

Nós da Casa do debate olhamos alguns

debates à distância, enquanto poderíamos trazê-lo

para dentro da Assembleia Legislativa. Quem sabe, a

Comissão de Finanças não faz um debate com o

CRC, uma vez que tem eleição também dia 17 e 18

de novembro. Seria extremamente oportuno que

façamos o debate do CRC.

Terei o maior prazer de mediar o debate na

condição de presidente da Comissão, mas ladeado

por todos os colegas, e encaminho que V. Ex.ª tivesse

a responsabilidade da propositura do roteiro do

debate e que nesse roteiro tirasse um espaço para que

cada membro da Comissão de Justiça pudesse arguir

cada um dos candidatos ou livremente os candidatos

que quiser.

Enfim, com esse alerta, coloco em votação o

ofício do nobre Deputado Marcelo Santos, para que

façamos um debate com os candidatos à presidência

da OAB. De antemão, caso seja aprovado, solicito à

comunicação da TV Ales, para que a transmissão seja

ao vivo, requerendo que a programação permita a

transmissão ao vivo desse debate e também

requerendo à Casa o Plenário para o horário das 18h,

como sugestão inicial do nobre Deputado Marcelo

Santos, com a responsabilidade de roteiro do debate

por parte do proponente. Uma vez que o Senhor

Deputado Marcelo Santos propôs, nada mais justo

que tenha a prerrogativa de roteirizar o debate dos

candidatos à Ordem dos Advogados do Brasil, seção

Espírito Santo.

Continua em discussão. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.


A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Pela

aprovação.


Pela aprovação.


Deputado, não acompanhei os esclarecimentos. Para

o bem da democracia qualquer debate que possamos

fazer nesta Casa é bom. Então, voto favorável por

conta de estar favorecendo o debate, mas não

acompanhei e estou até um pouco insegura sobre o

debate que está se travando nesta reunião. Não

acompanhei e não sei qual a razão.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Senhora Deputada

Janete de Sá, a razão é trazer os candidatos à

presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, para

apresentarem nesta Casa suas propostas, se caso

forem eleitos à frente da Ordem dos Advogados do

Brasil Seção Espírito Santo, uma vez que a Comissão

de Justiça trabalha e baliza as ações, por exemplo,

dos advogados, através das leis que aprovamos,

alteramos e das emendas à Constituição que

apresentamos nesta Casa.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Sem

que necessariamente tenhamos que tomar partido.


Não, é um debate, não é partido nosso.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) - É

porque não acompanhei e achei que pudesse culminar

por essa linha. Mas favorecendo o debate, sou

favorável.


O único partido que tomei até agora foi o PMDB.


COELHO - PT) - Senhora Deputada Janete de Sá,

entendo que como o objetivo da Comissão de Justiça,

é importante trazermos de fora quem a partir da

vivência na Assembleia Legislativa passe a avaliar

nosso trabalho pelo mérito jurídico das matérias que

apreciamos nesta comissão. Porque, mesmo esses,

que são operadores do Direito lá fora, avaliam e

repercutem o trabalho que exercemos na Comissão de

Justiça a partir do mérito dos projetos que apreciamos

e não do mérito jurídico dos projetos que apreciamos.

Uma vez que abrimos a Comissão de Justiça, fazendo

com que tenha vida para além da análise dos projetos,

esperamos fazer com que as pessoas tenham

interação e que façam a leitura do nosso trabalho a

partir dessa perspectiva.


Senhor Presidente, pela ordem! V. Ex.ª me permita

fazer a leitura de um ofício que fiz?



já tenho uma informação que o plenário estará

ocupado nesse dia. Então, faremos o seguinte:

consultaremos melhor data para ver a possibilidade

de utilizar o plenário, de repente, no período da

manhã...



A eleição é no dia 19.


COELHO - PT) – Sim, estou ciente. De repente, no

período da manhã vemos um momento...


Gostaria de fazer uma leitura. Tudo nesta comissão é

online, em tempo real.


COELHO - PT) – Dia 11, às 18 ou 19h, seria na

quarta-feira.


Não podemos conversar com quem está utilizando o

plenário para poder... E pela manhã?


COELHO - PT) – Qual o tema da sessão solene, às

10h? É o Dia dos Advogados Autárquicos. Acho que

combina bastante fazermos um debate desse nesta

comissão, conversar...


Mas, em conjunto, acho que é difícil.


COELHO -PT) – É?


Pela manhã, se o Senhor Deputado Enivaldo dos

Anjos concordasse, porque é CPI e não tem público.

S. Ex.ª poderia realizá-la neste plenário e faríamos lá.


COELHO - PT) – Então, dia 10, pela manhã.


Senhor Presidente, gostaria de fazer a leitura do

ofício que fiz a V. Ex.ª, dizendo o seguinte:

Senhor Presidente,

Levando em consideração o momento em

que a OAB-ES se encontra para a renovação de sua

presidência e devido a importância da Comissão de

Constituição e Justiça, haja vista que a mesma

fiscaliza o Ordenamento Jurídico e se manifesta no

aspecto constitucional, jurídico e legal das mais

diversas matérias, bem como trabalha na discussão de

temas relevantes que inclusive balizam os trabalhos

dos próprios advogados, vimos pelo presente solicitar

a Vossa Excelência, que muito bem preside esta

comissão, a realização de Audiência Pública no dia

10 de novembro do corrente ano, com os candidatos a

presidência da OAB-ES (...)

Então, nosso trabalho é totalmente correlato

às ações dos operadores do Direito. E nada mais justo

do que realizarmos essa audiência pública em forma

de debate.


COELHO - PT) – Obrigado pelos esclarecimentos.

Já coletados os votos das Senhoras

Deputados Janete de Sá, Eliana Dadalto e Raquel

Lessa, favoráveis à realização.

A Presidência acompanha o voto do relator.

Portanto, aprovado à unanimidade o ofício do nobre


Tentaremos realizar essa audiência pública

no dia 10 de novembro, às 9h, solicitando ao Senhor

Deputado Enivaldo dos Anjos uma troca de locais.

Tenho certeza de que S. Ex.ª talvez até abra mão da

CPI para participar desse debate junto conosco.




SENHORES DEPUTADOS

Deputada Eliana Dadalto


Projeto de Decreto Legislativo n.º: 83/15.

Deputado Gildevan Fernandes

Proposta de Lei Complementar n.º: 20/15.

Projeto de Lei n.º: 372/15

Deputada Janete de Sá


Projeto de Decreto Legislativo n.º: 81/15.

Deputado Marcelo Santos


Projetos de Decreto Legislativo n.º: 77/15 e

78/15

Deputado Doutor Rafael Favatto


Deputada Raquel Lessa


Projeto de Decreto Legislativo n.º: 101/15

PROPOSIÇÃO SOBRESTADA

Não houve no período

PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA



COELHO – PT) – Passamos à Ordem do

Dia. Concedo a palavra à Senhora Deputada

Janete de Sá para relatar as proposições.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – O

Projeto de Decreto Legislativo n.º 70/2015, de autoria

do Senhor Deputado Edson Magalhães, concede

título de cidadania Espírito-Santense ao senhor

Luzildo Adeodato Borges.

Sendo a matéria de competência legislativa,

podendo ser proposta por qualquer deputado e

atendendo aos requisitos da constitucionalidade,


sugiro aos pares que adotem o parecer pela

constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa

técnica legislativa.

É assim que relato, Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Com a relatora.



da relatora.



Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – A

Redação Final do Projeto de Lei n.º 376/2015, de

autoria do Senhor Deputado Rodrigo Coelho, dispõe

sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual,

no âmbito do Estado do Espirito Santo.

Foi realizada emenda supressiva no art. 5.º e

7.º do presente projeto, razão pela qual o projeto

atualmente preenche os requisitos da

constitucionalidade, de modo que sugiro aos pares

que adotem o parecer pela constitucionalidade,




COELHO – PT) – Mesmo sendo redação final, por

excesso de zelo, por ser autor do projeto, passo a

presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Raquel

Lessa, para que S. Ex.ª dê continuidade ao processo

de votação do Projeto de Lei n.º 376/2015. (Pausa)


LESSA – SD) – Assumo a presidência dos trabalhos

neste momento.


Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


O SR. RODRIGO COELHO – (PT) – Com

a relatora.


LESSA – SD) – A Presidência acompanha o voto da

relatora.


Devolvo a presidência dos trabalhos ao seu

Presidente, Senhor Deputado Rodrigo Coelho.


COELHO – PT) – Assumo a presidência dos

trabalhos.


Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – O


Deputado Sergio Majeski, visa modificar a estratégia

14.12 da meta 14 da Lei n.º 10.382/2015, que

aprovou o Plano Estadual de Educação do Espírito

Santo, pelo período de 2015 a 2025, em adequação ao

Plano Nacional de Educação.

A presente proposta recebeu despacho

denegatório e foi devolvida ao autor por adentrar na

competência do chefe do Poder Executivo, tendo o

autor apresentado recurso tempestivo. Porém, não

obstante à louvável iniciativa do nobre Senhor

Deputado, o presente projeto continua padecendo de

inconstitucionalidade, por se tratar de matéria

vinculada à Secretaria de Educação, invadindo a

competência privativa do governador do Estado.

Razão pela qual sugiro aos pares a adoção do parecer

pela inconstitucionalidade do presente projeto, e

consequentemente manutenção do despacho

denegatório.




Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.

O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –

(PEN) – Com a relatora.




da relatora.



Janete de Sá.



Obrigada, Senhor Presidente.


Senhor Deputado Bruno Lamas, visa isentar o doador

de medula óssea, devidamente cadastrado, do

pagamento de taxa de inscrição nos concursos

públicos realizados no Estado do Espírito Santo,

conforme especifica.

Senhor Presidente, essa matéria é de

competência legislativa estadual, podendo ser

proposta por qualquer um dos Parlamentares desta

Casa de Leis. Estando o projeto material e

formalmente adequado, vi que atende também os

requisitos da constitucionalidade, razão pela qual não

tenho como deixar de adotar o parecer pela

constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa

técnica legislativa.

Apesar de considerar que projetos dessa

natureza acabam impactando os demais cidadãos na

medida em que se o doador de medula óssea não

paga, está isento da taxa de inscrição nos concursos

públicos, certamente, os outros candidatos terão que

absorver esse impacto, ficando mais onerosa a taxa

para os demais candidatos.

Essa é a crítica que faço no mérito, porém,

como esta comissão não analisa o mérito, cabendo-

me opinar apenas pela constitucionalidade,

juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa, a

matéria não padece de vício, portanto é constitucional

e é assim que relato. Farei meu comentário na

comissão de mérito apropriada por considerar que

essa matéria onera os demais candidatos, o que não

considero justo.


COELHO – PT) – Em discussão o parecer

Senhor Deputado Gildevan Fernandes, que

acabou de chegar, o projeto que a Senhora Deputada

Janete de Sá acabou de relatar foi o que V. Ex.ª tinha

solicitado vista anteriormente, já se passaram três

reuniões. O Projeto de Lei n.º 212/2015, de autoria

do Senhor Deputado Bruno Lamas, que isenta o

doador de medula óssea, devidamente cadastrado, do

pagamento de taxa de inscrição nos concursos

públicos realizados no Estado do Espírito Santo,

conforme especifica.

A Senhora Deputada Janete de Sá relatou

pela constitucionalidade, fazendo uma crítica

oportuna ao mérito, indicando a tramitação regular do

projeto nesta Casa. Como V. Ex.ª tinha pedido vista

do projeto, pergunto se fez a análise devida e se

podemos continuar em discussão para efetivamente

colher os votos dos nobres pares acerca do relatório

da Senhora Deputada Janete de Sá.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) –

Fique à vontade, Senhor Presidente. Acompanho o

relatório da Senhora Deputada Janete de Sá.


COELHO – PT) – Muito obrigado, Senhor

Deputado Gildevan Fernandes.


Não havendo mais oradores que queiram

discuti-lo, declaro encerrada a discussão.

Em votação.

Antecipado o voto do Senhor Deputado

Gildevan Fernandes, com a relatora.





Com a relatora.


relatora.


Com a relatora.



do relator.



Janete de Sá.


se do Projeto de Lei n.º 334/2015, de autoria do

Senhor Deputado Euclério Sampaio que visa alterar a

redação do art. 3.º da Lei n.º 7.737/2004, referente à

meia entrada para doadores de sangue regulares a

locais públicos de entretenimento.

A matéria do presente projeto pode ser de

iniciativa legislativa parlamentar. É a mesma questão

da matéria anterior que falei. Essa questão não é de

iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Ela

atende a requisitos de constitucionalidade.

Orientamos pelo parecer da

constitucionalidade, juridicidade e boa técnica

legislativa, apesar de também considerar que é uma

questão que impacta os demais usuários na medida

em que se dá um benefício para uma determinada

camada, o empresário, com certeza, retirará esses

valores de outras pessoas e não ficará no prejuízo. O

que acaba impactando cidadãos, como já disse, mas,

do ponto de vista da constitucionalidade, a matéria é

legal.

Senhor Presidente, relato pela

constitucionalidade. Apesar de não acompanhar o

mérito da matéria, a matéria é legal.



Encerrada.

Em votação.



relatora.



Com a relatora.


Como sou mero e insignificante membro, gostaria

que o líder do Governo se manifestasse.


Solicito vista da matéria.


COELHO – PT) – Concedida vista ao Senhor

Deputado Gildevan Fernandes do Projeto de Lei n.º

334/2015, de autoria do Senhor Deputado Euclério

Sampaio.

Só fazendo uma retificação. A Senhora

Deputada Janete de Sá ao relatar o Projeto de Lei n.º

272/2015, de autoria do Senhor Deputado Sergio

Majeski, deu parecer inconstitucionalidade, que todos

acompanhamos. Mas, no mesmo relato, S. Ex.ª disse

que mantém o despacho denegatório. Como se

tratava de análise de mérito jurídico da matéria, não

de despacho de denegatório, só para retificar, é pela

inconstitucionalidade apenas. S. Ex.ª teve excesso de

zelo. Só para retificar para a Taquigrafia.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Salvo

engano, a matéria voltou com despacho denegatório.

Não foi isso?


COELHO – PT) – Anteriormente.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Exato.

E não foi relatado o despacho denegatório.


COELHO – PT) – Foi.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Foi

apreciado?


COELHO – PT) – Foi apreciado.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Então,

nossa assessoria jurídica ...


COELHO – PT) – Mas, enfim, está correto. Todos

acompanhamos.


Acompanhei a orientação jurídica de meu gabinete.

Mas quero, se o despacho denegatório já havia sido

relatado, confirmar a observação que V. Ex.ª coloca

do relato pela inconstitucionalidade.


COELHO – PT) – Muito obrigado, Senhora



Eliana Dadalto para relatar.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – O


Deputado Hudson Leal, proíbe o porte de arma

branca no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá


A regulamentação para a autorização ou não

de licença para o porte de arma de fogo seria de

competência da União, uma vez que está

regulamentando uma norma penal em branco. Sendo

assim, a proposição visa versar sobre Direito Penal,

assunto privativo da União, conforme o art. 22, inciso

I da Constituição Federal.

Vale ressaltar ainda que, na Câmara dos

Deputados, tramita o Projeto de Lei n.º 2.967, de

autoria do deputado Lincoln Portela, que visa proibir

o porte de arma branca em via pública. Logo, além de

estar expressamente previsto que a regulamentação

da matéria deva ser feita pela União, tem-se,

inclusive, projeto de lei, nesse sentido, em

andamento. Por todo o exposto, verificado vício

formal, relato pela inconstitucionalidade do Projeto

de Lei n.º 281/2015.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.




A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Com a

relatora.


relatora.



da relatora.



Eliana Dadalto.



Deputado Amaro Neto, visa instituir o Circuito

Estadual do Turismo Industrial no Estado do Espírito


A proposição cria obrigação e determinação a

serem cumpridas pelo Poder Executivo estadual a


cargo das Secretarias competentes, ainda acarretará

despesas a serem arcadas pelo Poder Executivo,

infringindo, assim, os arts. 17, 63 e 91, todos da

Constituição Estadual.

O Poder Legislativo não pode tomar a

iniciativa de elaborar leis que disponham sobre

obrigação e funcionamento da administração nem

sobre as secretarias de governo, órgãos e entidades da

administração pública.

Por todo o exposto, relato pela

inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 342/2015.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.






da relatora.



Eliana Dadalto.



do Senhor Deputado Euclério Sampaio, concede

Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Sérgio

Almeida de Mello.



legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do

projeto.



Encerrada.

Em votação.






Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Eliana Dadalto.


Projeto de Decreto Legislativo n.º 84/2015, concede

Título de Cidadão Espírito-Santense ao doutor

Rodrigo da Rocha Rodrigues.




referido projeto.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.




Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Senhor Presidente, pela ordem! Queria solicitar a V.

Ex.ª que colocasse em votação a realização de sessão

extraordinária conjunta com a Comissão de Defesa da

Cidadania para que pudéssemos – como esses

projetos que concedem títulos de cidadania e

comendas são terminativos e passam apenas por duas

comissões para, em seguida ir ao plenário que é

muito mais para conhecimento, na verdade – limpar a

pauta desses projetos de concessão de títulos de

cidadania e de comendas. Assim, daríamos maior

celeridade, até para não atrapalhar a sessão que é tão

bonita e homenageia personalidades na Assembleia

Legislativa.


COELHO – PT) – Em discussão a solicitação do

Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)


Encerrada.

Em votação.



(PEN) – Favorável.


Favorável.


Favorável.


Favorável.


COELHO – PT) – A Presidência acompanha o

pedido do Senhor Deputado Marcelo Santos e a

solicitação foi aprovada à unanimidade.

Solicito à Secretaria da Comissão que

combine com a Comissão de Defesa da Cidadania

para que façamos conjuntamente reunião

extraordinária com esse fim.

Cumprimento o ex-secretário de

Administração de São José do Calçado, Senhor

Antonio Coimbra de Almeida, mas todos o conhecem

por Cuíca, e eu não sou diferente. Cuíca, leve à

família do ex-prefeito, José Carlos de Almeida,

estimas de melhoras de sua saúde, uma vez que ele

sofreu um infarto nesse fim de semana. Esperamos

que esteja em pronta recuperação. Ao Cuíca e à

família do ex-prefeito José Carlos de Almeida o

nosso abraço.


Senhor Presidente, pela ordem! Leve também o meu

abraço ao Cuíca, secretário de Saúde do Município...


COELHO – PT) – O Cuíca é polivalente, não é?

O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB) – Isso mesmo e por isso o seu nome é Cuíca. Leve

também o nosso abraço à família do José Carlos,

amigo querido, diante dessa enfermidade pela qual

passa.


COELHO – PT) – Deliberamos acerca das

concessões dos títulos de cidadania, mas ainda restam

a ser relatados três deles pela Senhora Deputada

Raquel Lessa. Como temos poucos projetos, hoje,

peço à Senhora Deputada Raquel Lessa que também

os relate para que não fiquem faltando.


Raquel Lessa para relatar.



Deputada Luzia Toledo, dispõe sobre a proibição da

cobrança de taxa adicional para alunos com

deficiência nas escolas particulares e dá outras

providências.

Acolhemos a manifestação da Procuradoria e

relatamos pela constitucionalidade, legalidade,

juridicidade e boa técnica legislativa o Projeto de Lei

n.º 108/2015, de autoria da Excelentíssima Senhora

Deputada Luzia Toledo.



Encerrada.

Em votação.





Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.






do Senhor Deputado Da Vitória, concede Título de

Cidadão Espírito-Santense ao senhor Rubens Serafim

Berbert Junior.

Acompanho o parecer da Procuradoria,

sugerindo parecer pela constitucionalidade,



do Senhor Deputado Da Vitória.



Encerrada.

Em votação.





Com a relatora.


Com a relatora.



da relatora.





A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – O


do Senhor Deputado Edson Magalhães, concede

Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor José

Aluízio da Rocha Campos.

Senhor Presidente, acompanho o parecer da

Procuradoria e relatamos pela constitucionalidade,


Projeto de Decreto Legislativo n.º 74/2015.



Encerrada.

Em votação.


O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO -



A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – O


do Senhor Deputado Doutor Hércules, concede

Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor

Valdecir Schwambach.

Senhor Presidente, acompanho o parecer da

Procuradoria relatando pela constitucionalidade,


Projeto de Decreto Legislativo n.º 85/2015.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Com a relatora.






da relatora.




O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Senhor Presidente, passo a relatar o Projeto de Lei n.º

389/2015, de autoria do Senhor Deputado Amaro

Neto, que altera a ementa do art. 1.º da Lei n.º 8.884

de 09 de junho de 2008, que dispõe sobre análise por

parte do Governo do Estado da pertinência de

instalação de dispositivos para captação de águas da

chuva em seus projetos de construção de prédios

públicos. O projeto foi devolvido ao autor.

Quero registrar, inclusive é até muito legal

falar sobre isso, que a Lei n.º 8.884 que o Senhor

Deputado Amaro Neto propõe fazer alteração na

ementa, quando S. Ex.ª altera a ementa acaba

provocando uma discussão com relação à

constitucionalidade, é de minha autoria. Esta lei foi

publicada no Diário Oficial do dia 10 de junho de

2008, foi aprovada e sancionada pelo Governador, à

época Paulo Hartung. A ementa dispõe sobre a

análise por parte do Governo do Estado a pertinência

de instalação de dispositivos para captação de águas

da chuva em seus projetos de construção de prédios

públicos.

Desde 2008 já existe uma lei que dá

condições ao Estado. Por que a análise? Porque

existem alguns prédios que foram adaptados e alguns

projetos que já estavam prontos e já licitados e,

naturalmente, os novos projetos que deveriam constar

essa captação de água de chuva. Na proposta

apresentada pelo Senhor Deputado Amaro Neto a

manifestação nota-se que a proposição em epígrafe,

malgrados os elevados propósitos da sua autoria,

confronta com o sistema constitucional de iniciativas

reservadas estabelecidas pela Constituição Federal e,

reproduzidas em nossa Lei Maior que é a

Constituição Estadual. Não há, pois, como contornar

o obstáculo antedito que assume as feições de uma

típica inconstitucionalidade formal, cujos efeitos, não

custa repetir, fulminam integralmente a sua

proposição. Uma vez que ao apresentar a proposta o

autor a altera dando obrigações ao Estado tornando-a

inconstitucional. O meu parecer é pela manutenção

do despacho denegatório.



Encerrada.

Em votação.



(PEN) – Com o relator.


relator.


A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Com o relator.



da relator.



Marcelo Santos.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Senhor Presidente, passo a relatar o Projeto de

Decreto Legislativo n.º 77/2015, de autoria da

Senhora Deputada Eliana Dadalto, que concede

Título de Cidadão Espírito-santense ao Senhor

Marleisson de Souza Angelo.

A proposta da autora atende a tudo aquilo

que estabelece o Regimento Interno desta Casa e o

meu parecer é pela sua constitucionalidade.


Encerrada.

Em votação.





relator.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – Com o relator.



do relator.



Marcelo Santos.


O Projeto de Decreto Legislativo n.º 78/2015, do

Senhor Deputado Sandro Locutor, concede Título de

Cidadania Espírito-Santense ao Senhor Wendel Cesar

Oliveira.

O projeto atende todos os requisitos que

estabelece o Regimento Interno desta Casa e o nosso

parecer é pela constitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.





Com o relator.


relator.


COELHO – PT) – A presidência acompanha o voto

do relator.


Semana passada, por face da licença do

Senhor Deputado Rafael Favatto, nós todos estamos

aqui felizes pelo retorno do Senhor Deputado Doutor

Rafael Favatto, todos os projetos que estavam sob a

relatoria de S. Ex.ª foram redesignados para que o

Senhor Deputado Marcelo Santos pudesse relatá-los.

E assim ele o fez. O Senhor Deputado Marcelo

Santos pediu dilação de prazo ao Projeto de Lei n.º

264/2015. Nós não tínhamos observado que o Senhor

Deputado Marcelo Santos fez o relato pela

manutenção do despacho denegatório, não podendo

assim relatar no mérito jurídico a matéria. Gostaria de

designar novamente ao Senhor Deputado Doutor

Rafael Favatto para que assuma as funções de relatar

o referido projeto.


(PEN) – O Projeto de Lei n.º 264/2015, do Senhor

Deputado Sergio Majeski dispõe sobre a política de

incentivo à geração de energia limpa no Estado do

Espírito Santo.

O nosso parecer é pela inconstitucionalidade

do projeto.


COELHO – PT) - Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


Com o relator.


relator.


COELHO – PT) – A presidência acompanha o voto

do relator.


Nada mais havendo a tratar, vou encerrara a

presente reunião. Antes, porém, convido os Senhores

Deputados para a próxima, ordinária, dia 10/11/2015.






VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA,




NOVEMBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (Rodrigo Coelho -

PT) – Havendo número legal, invocando a proteção

de Deus declaro abertos os trabalhos desta Comissão.

Convido o Senhor Secretário Fabiano a

proceder à leitura da ata da vigésima quinta reunião

ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015.

(Pausa)

(O Senhor Secretário procede à

leitura da ata)


COELHO – PT) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.



Pela aprovação.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Pela

aprovação.


aprovação.


COELHO – PT) – Aprovada a ata como lida.

Solicito ao senhor secretário que proceda à



EXPEDIENTE:


OF. N.º 140/2015- GADGF – Do Exm.º

Senhor Deputado Gildevan Fernandes

justificando sua ausência na Reunião

Ordinária desta Comissão no dia 20 de

outubro de 2015.

O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO COELHO –

PT) – Ciente. Faça constar no relatório mensal das

atividades desta Comissão.



OF. N.º 141/2015- GADGF – Do Exm.º

Senhor Deputado Gildevan Fernandes

justificando sua ausência na Reunião

Ordinária desta Comissão no dia 27 de

outubro de 2015.


PT) – Ciente. Faça constar no relatório mensal das

atividades desta Comissão.




PROJETO DE LEI N.º 278/2014 - Redação Final

Autora: Deputada Janete de Sá

Ementa: Institui o pagamento de meia

entrada em espetáculos teatrais e musicais,

exposições de arte, exibições

cinematográficas e demais manifestações

culturais e ou esportivas aos portadores de

câncer.

PROJETO DE LEI N.º 228/2015 - Análise

Técnica



manutenção do Código Estadual de Defesa

dos Animais para consulta em lojas de

produtos veterinários.


Técnica

Autor: Deputado Enivaldo dos Anjos


auditorias trimestrais nos aparelhos

utilizados para escuta telefônica.

PROJETO DE LEI N.º 237/2015 -

Despacho Denegatório

Autor: Deputado Doutor Hércules

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das

pessoas portadoras de doença renal crônica

e transplantado, como pessoas com os

mesmos direitos para fins de atendimento

prioritário, nos serviços públicos e privados,

e dá outras providências.


Técnica

Autor: Deputado Amaro Neto

Ementa: Dispõe sobre a Identificação dos

Frequentadores e a Comercialização de

Ingressos em Eventos realizados no Âmbito

do Estado do Espírito Santo, e dá outras

providências.


Técnica


Ementa: Institui o pagamento de meia

entrada em espetáculos teatrais e musicais,

exposições de arte, exibições


cinematográficas e demais manifestações

culturais e ou esportivas aos doadores de

medula óssea.


Técnica

Autora: Deputada Raquel Lessa

Ementa: Denomina Ulrich Justo Milke, a

Rodovia ES-432, que liga a sede do

Município de Vila Valério ao entroncamento

com a Rodovia ES-245, no Distrito de São

Jorge de Tiradentes, Município de Rio

Bananal-ES.


Técnica


Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas

para mulheres vítimas de violência doméstica

e menores aprendizes vítimas de violência,

nas empresas privadas que receberem

incentivos fiscais do Estado do Espírito



Técnica


Ementa: Dispõe sobre a instalação de

bicicletários nas Escolas Públicas do Estado

do Espírito Santo.


Técnica

Autora: Deputada Janete de Sá

Ementa: Dispõe sobre a proibição da

permanência e utilização de animais de

grande porte dentro de perímetros urbanos

no Estado de Espirito Santo e dá outras

providências.


Técnica


Ementa: Proíbe a publicação de anúncios

em jornais de circulação no Estado do

Espírito Santo que atentem contra a

moralidade ou contra a dignidade de

categorias profissionais.


Técnica


Ementa: Declara de Utilidade Pública a

Associação Mão Amiga do Agricultor –

AMA-A, sediada no Distrito de Santa Luzia

do Azul, Município de Água Doce do Norte -

ES.


Técnica


Ementa: Dispõe sobre fixação de cartaz, ou

placa, em revendedoras e concessionárias de

veículos automotores, informando as

isenções concedidas às pessoas com

deficiência e moléstias graves e dá outras

providências.


Técnica

Autor: Deputado Rafael Favatto

Ementa: Obriga a disponibilização de

álcool em gel em restaurantes e praças de

alimentação em shopping centers.


Técnica


Ementa: Institui no Estado do Espírito Santo

a “Campanha de Controle Populacional de

Cães e Gatos do Estado do Espírito Santo”,

Acompanhada de ações educativas sobre

propriedade responsável de animais, e dá



Técnica

Autor: Deputado Josias da Vitória

Ementa: Institui no calendário oficial do

Governo do Estado o Dia Estadual do

Notário e Registrador no Estado do Espírito

Santo.


Técnica


Ementa: Dispõe sobre o direito de o

consumidor obter comprovantes de

pagamentos que tenham durabilidade do

texto impresso de pelo menos 5 (cinco) anos.


Técnica

Autor: Deputado Erick Musso

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade das

operadoras de serviços de telefonia fixa e

móvel e as operadoras de TV por assinatura

a divulgarem e manterem estabelecimento

físico em cada cidade do Estado do Espírito

Santo para atendimento presencial ao

consumidor.




Ementa: Obriga as empresas e as

concessionárias que fornecem serviços de

energia elétrica, de telefonia fixa, banda

larga, televisão a cabo ou outro serviço, por

meio de rede aérea, a realizar a retirada da

fiação excedente e sem uso que tenham

instalado e dá outras providências.





Ementa: Dispõe sobre a proibição, nas

unidades escolares de educação básica

estadual, da comercialização de alimentos

industrializados que contenham gorduras

trans.


Técnica


Ementa: Institui a Semana Estadual da

Esclerodermia.


Técnica

Autora: Deputada Luzia Toledo

Ementa: Estabelece no âmbito do Estado,

penalidades para a comercialização de

produtos com o componente cádmio e da




Autor: Deputado Amaro Neto

Ementa: Estabelece a proibição da

utilização de quaisquer benefícios fiscais e a

contratação pela Administração Pública

Estadual de pessoas físicas ou jurídicas,

incluídos no cadastro de empregadores do

ministério do trabalho e emprego, que

tenham mantido trabalhadores em condições

análogas à de escravos.


Técnica

Autora: Deputada Luzia Toledo

Ementa: Institui o Dia Estadual dos

Produtores de Uvas e Vinhos.


Técnica

Autor: Deputado Gilsinho Lopes

Ementa: Institui a semana do desarmamento

infantil, no âmbito do Estado do Espirito

Santo.


Técnica


Ementa: Institui o Dia Estadual de

Conscientização sobre Doenças Raras.


Técnica

Autora: Mesa Diretora

Ementa: Denomina Rodovia Waldemiro

Zampirolli o trecho da Rodovia Estadual ES

486, que liga a atual estrada de Gironda à

Alto Gironda à Itaoca, localizado no

Município de Cachoeiro de Itapemirim.

PROJETO DE DECRETO

LEGISLATIVO N.º 98/2015 - Análise

Técnica

Autor: Deputado Almir Vieira

Ementa: Concede título de cidadania

espírito-santense a Sra. Idalina de Paula

Miranda da Paixão.

PROJETO DE DECRETO

LEGISLATIVO N.º 107/2015 - Análise

Técnica

Autor: Deputado Dary Pagung

Ementa: Concede Título de Cidadania

Espírito-Santense ao Doutor Danilo de

Araújo Carneiro.

PROJETO DE DECRETO

LEGISLATIVO N.º 109/2015 - Análise Técnica

Autor: Deputado Dary Pagung

Ementa: Concede Título de Cidadania

Espírito-Santense ao Senhor Walter José

Franquini.


SENHORES DEPUTADOS:

Deputada Eliana Dadalto - Projetos de Lei

n.os

: 228/15, 345/15, 404/15 e 426/15

Deputada Janete de Sá - Projetos

de Lei n.os

: 221/15, 316/15, 327/15, 363/15

e 372/15.

Projetos Decretos Legislativos n.os

: 98/15 e

107/15.

Deputado Marcelo Santos - Projetos de Lei

n.os

: 340/15, 383/15, 405/15 e 417/15,

Deputado Doutor Rafael Favatto -

Projetos de Lei n.os

: 348/15, 393/15 e

403/15

Deputada Raquel Lessa - Projetos de Lei

n.os

: 15/15, 237/15, 250/15, 386/15,

411/15 e 415/15.






COELHO – PT) – Passa-se à Ordem do Dia.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Marcelo

Santos para relatar e redesigno S. Ex.ª para relatar os

Projetos de Lei n.os

63/2015, 159/2015 e 364/2015.



V. Ex.ª é muito generoso, Senhor Presidente.

Passo a relatar o Projeto de Lei n.º 387/2015, e

autoria do Senhor Deputado Marcos Bruno, que cria

o programa de apadrinhamento afetivo “Um Lar Para

Idosos” no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá


Senhor Presidente, tentarei sintetizar. A

própria ementa já condena por si só o projeto. Vejo o

seguinte: é incontestável a existência de

inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa e

de violação do princípio da independência dos

Poderes. O Poder Legislativo não pode tomar a

iniciativa de elaborar leis que disponham sobre a

organização e o funcionamento da administração,

nem sobre as atribuições das secretarias de governo,

órgãos e entidades da administração pública. Posto os

princípios constitucionais, no caso o da iniciativa

privativa, por se enquadrar como de matéria de

competência reservada do Executivo. Antes de

simples proposições normativas, constituem-se um

dos pilares do próprio estado democrático de direito,

decorrência inarredável do sistema de freios e

contrapesos e da separação dos Poderes.

Diante disso, Senhor Presidente, meu parecer

é pela inconstitucionalidade da presente matéria.



Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.


O Projeto de Lei n.º 382/2015, de autoria do Senhor

Deputado Hudson Leal - figura ímpar e que tem feito

um trabalho muito bacana - dispõe sobre a publicação

na internet da lista de espera dos pacientes que serão

submetidos a cirurgias eletivas realizadas com

recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá


Quero dizer que pelo mérito não há outro

igual. A matéria merece, inclusive, uma sugestão

após o parecer, para que o Senhor Deputado possa

encaminhá-la ao Governo do Estado, pois dará mais

transparência, já que o estado prima pela

transparência. Acho que o mesmo deveria assumir

esse projeto de lei sob forma de indicação, e

apresentá-lo como resposta à sociedade.

Senhor Presidente, o Supremo Tribunal

Federal já tem pacificado com relação à iniciativa e,

no caso, o Senhor Deputado Estadual fere a

competência que é exclusiva e privativa do

Governador do Estado.

Como relator, meu parecer é pela

manutenção do despacho denegatório da Mesa

Diretora.



Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.



do relator.



Marcelo Santos.


O Projeto de Lei n.º 63/2015, de autoria da Senhora

Deputada Luzia Toledo, dispõe sobre a veiculação de

propagandas contra a violência doméstica e familiar

contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de

crianças e adolescentes nos shows que forem

realizados no Estado.

O art. 1.º repete basicamente o que há na

ementa, e o Art.º 2.º diz o seguinte:

[...] Art. 2º - Entende-se por show:

todo espetáculo teatral ou

cinematográfico em que há música,

dança e coreografia, geralmente

montado em torno de um cantor ou

animador.

A nossa procuradoria fez uma análise e nota-

se que a proposição em epígrafe, malgrados os

elevados propósitos do seu autor – registro sua

importância, mas não é isso que estamos analisando –

confronta com o sistema constitucional de iniciativa

reservada, estabelecida pela Constituição Federal,

reproduzidas em nossa lei maior. Ou seja, não há,

pois, como contornar o obstáculo antes dito, que

assume as feições de uma típica inconstitucionalidade

formal.

Sendo assim, Senhor Presidente, meu parecer

é pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º

63/2015.





COELHO – PT) – Em discussão o parecer.

Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.



do relator.



Antes de o Senhor Deputado Marcelo Santos

continuar com a palavra, gostaria de registrar a

presença do secretário de Habitação do Município de

Vitória, Sérgio de Sá Freitas, filho de um grande

colega nosso, o ex-deputado José Esmeraldo. Deixo o

registro e nosso carinho.


José da Rocha Esmeraldo. O Rocha é por conta de

uma alteração de registro civil legislativo.


COELHO – PT) – Sérgio, sempre que o Senhor

Deputado Marcelo Santos faz referência a seu pai, faz

com uma impostação de voz diferente, pelo carinho

que tem. Receba o nosso cumprimento.


Marcelo Santos.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Senhor

Presidente, permita-me falar antes. São laços afetivos

de Cariacica que também carrego. Aliás, Sérgio,

Bernadete, sua mãe, foi minha professora de

anatomia e foi pediatra de meus dois filhos. Na

minha avaliação, é uma das melhores do estado.


Cumprimento o senhor Sérgio e lhe agradeço a visita

na Comissão de Justiça.


Senhor Deputado Sergio Majeski, dispõe sobre a

obrigatoriedade da divulgação e menção específica

dos custos de publicidade realizados pelos poderes

constituídos no Estado do Espírito Santo.

A matéria foi devolvida ao autor que,

imediatamente, recorreu. E tendo apoiamento do

Plenário, a matéria foi encaminhada à Comissão de

Justiça, sendo designado relator o Senhor Deputado

Doutor Rafael Favatto. Porém, V. Ex.ª redesigna a

mim para relatar.

Senhor Presidente, a matéria é

inconstitucional por infringir o art. 63, parágrafo

único, incisos III e VI, da Constituição Estadual:

inobservância da competência. A prerrogativa é do

governo do estado.

Sendo assim, opino pela manutenção do




Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.


PT) – A Presidência acompanha o voto do relator.




Marcelo Santos.


O Projeto de Lei n.º 364/2015, dispõe sobre a

instalação de bicicletários nos estacionamentos

públicos e privados, no âmbito do estado do Espírito


Uma boa iniciativa, até porque estamos

falando de mobilidade urbana e de um modelo de

transporte que tem sido amplamente debatido e

incentivado mundo afora. Não só no nosso estado

como em outros estados brasileiros, o mundo inteiro

tem incentivado, mas relato que o art. 63, já citado

algumas vezes por este relator diz:

(...)

Parágrafo único. São de iniciativa

privativa do Governador do Estado as

leis que disponham sobre:

(...) III - organização administrativa

e pessoal da administração do Poder

Executivo;

(...) VI - criação, estruturação e

atribuições das Secretarias de

Estado e órgãos do Poder Executivo.

Art. 91. Compete privativamente ao

Governador do Estado:

I - exercer, com auxílio dos

Secretários de Estado, a direção

superior da administração estadual;

Vê-se que o constituinte reservou a iniciativa

de projeto de lei referente à estruturação e atribuição

da Secretaria de Estado e dos órgãos do Poder

Executivo ao chefe da administração pública, a quem


compete o exercício da direção superior, com o

apoiamento do secretário de Estado.

É bom frisar que a competência institucional

é do Poder Executivo para elaboração de planos e

projetos no âmbito da administração pública. Ao

Poder Legislativo caberia intervir na gestão desses

planos e projetos tão somente no momento da

apreciação das leis orçamentárias, por intermédio da

apresentação de emendas.

Sendo assim, Senhor Presidente, sugiro aos

colegas o acolhimento de meu parecer pela

inconstitucionalidade da matéria.



Senhor Deputado Marcelo Santos, nesse

caso, quero fazer uma observação apenas, porque

conversávamos recentemente.

Essa é uma matéria típica de ser discutida na

metropolização. Inclusive está presente o secretário

de Habitação do município de Vitória. Se os

municípios da região metropolitana entendessem que

precisam fazer uma política de instalação desses

bicicletários de maneira que organizassem os modais,

porque também não adianta ser de qualquer jeito.

Não adianta fazer um modal em que tenha lugar de

estacionar se não tem continuidade e integração com

outros modais de transporte, o transporte coletivo

principalmente. Não adianta nada instalarmos e o

Estado fazer uma intervenção pura e simplesmente,

desconsiderando os municípios, sobretudo os

municípios da região metropolitana que mais

precisam dessa modalidade. Seria um equívoco.

Então, o Senhor Deputado Marcos Bruno

nessa propositura só nos chama a atenção para uma

coisa em que precisamos evoluir na discussão: o

Espírito Santo é um estado de vanguarda no que diz

respeito à instalação de metrópole. Foi o primeiro do

Brasil a reconhecer uma metrópole por lei estadual.

Depois disso, parou. Não avançamos nessa política.

Precisamos fazê-lo. E há um chamamento da

Assembleia. Queria só deixar um registro.


A título de colaboração, e V. Ex.ª busca o debate de

um assunto importante: mobilidade urbana. A região

metropolitana da Grande Vitória tem alguns erros por

incluir, por exemplo, duas cidades que não me vale

citar o nome delas, mas que não deveriam fazer parte

da região metropolitana, porque perdem duas cidades

do extremo da composição da região metropolitana,

porque têm relação díspar com as demais. E, assim,

tirando essas duas cidades, a Grande Vitória, vamos

resumir assim, que faz parte da região metropolitana,

criada por lei e alterada, poderia o Estado fomentar e,

assim, a Assembleia está num momento muito

interessante, liderando nesse palco essa discussão e

fazer o sistema cicloviário, patrocinado

principalmente pelo Estado e tendo como sócios

desse investimento os municípios, porque o Estado

tem a força maior de arrecadação. E, dessa forma, os

projetos base de desapropriação ficariam a cargo do

governo e naturalmente o maior investidor.

Senhor Deputado Rodrigo Coelho, basta um

único veículo – a Senhora Deputada Janete de Sá

sabe disso – quebrar na Segunda Ponte ou na Terceira

Ponte que paralisa por completo a região

metropolitana da Grande Vitória. Apenas isto: um

veículo quebrar ou faltar combustível. Não precisa de

acidente para paralisar a Grande Vitória, até porque

os projetos que foram discutidos, e não são de agora,

são projetos lançados atrás.

Ricardo Ferraço, antes de ser senador e

quando vice-governador que liderava aquele projeto,

época em que Paulo Hartung era governador, com

investimento de um bilhão de reais, anunciou um

túnel e a Quarta Ponte. E essa coisa precisa sair do

papel.

Por exemplo, Senhora Deputada Janete de

Sá, o que podemos fazer é alargamento das vias da

Terceira Ponte, que é um projeto mais barato e que

pode ser feito, da mesma forma como a Segunda. E, a

partir disso, pensar em uma Quarta Ponte. Agora, o

que não podemos deixar de pensar – estou falando do

sistema – que são benéficos para a sociedade: o

modal, bicicleta, tração humana e aquaviário.

O aquaviário, é lógico, tem um investimento

muito maior, mas o Estado não pode pensar em lucro.

O lucro do Estado é social. O social é atender as

pessoas que carecem de investimento no transporte.

Senhor Deputado Rodrigo Coelho, essa

discussão que V. Ex.ª traz da metropolização de tudo

– da habitação, do lixo, da iluminação pública e da

mobilidade urbana – não é interferência naquilo que

compete exclusivamente ao município e, muito

menos, ao Estado. É fazer com que possam se

integrar, interagir e discutir, porque, na hora em que

fala de um problema, todo mundo levanta a mão. Na

hora de dividir riqueza, ninguém levanta. Então,

temos o que produz o Porto de Vitória para Vila

Velha e Serra, e Cariacica e Viana estão excluídos.

Mas quando chega algum benefício para Cariacica,

todo mundo quer dividir. É hora de metropolizar a

discussão e a divisão da mesma forma. Parabéns pelo

debate.



(Pausa)

Encerrada.

Em votação.



relator.


relator.


Com o relator.




do relator. Lamento por conta do mérito.



Janete de Sá para relatar.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Obrigada,

Senhor Presidente Rodrigo Coelho. Cumprimento

todos os presentes.



proíbe a comercialização direta ao consumidor e a

exposição de carne previamente moída e da outras

providências.

De acordo com a Constituição Federal, cabe somente

à União editar normas gerais para a produção e

consumo. Porém, cabe aos estados concorrentes com

a União legislar preenchendo as lacunas da lei federal

a fim de aperfeiçoá-las às peculiaridades locais, o que

é o caso da matéria. Com exceção dos parágrafos do

art. 2º, que apresentam matéria regulamentada pela

União e devem ser suprimidas. Bem como o § 2.º do

art. 1º, que fere o princípio da livre inciativa.

Dito isso, o projeto atende aos requisitos da

constitucionalidade, razão pela qual sugiro aos pares

que adotem o parecer da constitucionalidade,

juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa, com

a adoção das seguintes emendas:

Emenda n.º 01

Fica suprimido o § 2.º do Art. 1.º do

Projeto de Lei n.º 328/2015, de

autoria da Deputada Luzia Toledo.

Emenda n.º 02

O Art. 2.º do Projeto de Lei n.º

328/2015, de autoria da Deputada

Luzia Toledo, passa a ter a seguinte

redação:

“Art. 2.º. Não se aplica esta lei nos

casos de comercialização de carnes

moídas industrializadas em

embalagens de até 01 (um)

quilograma, desde que vistoriadas

por órgão competente e possuam os

selos ou certificados de qualidade

exigidos”.

Emenda n.º 03

Ficam suprimidos os §§ 1.º, 2.º e 3.º

do Art. 2.º do Projeto de Lei n.º

328/2015, de autoria da Deputada

Luzia Toledo.

É assim que relatamos, Senhor Presidente

Rodrigo Coelho.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Janete de Sá.



Euclério Sampaio, que altera a redação do art. 3.º da

Lei 7.737/2004, referente à meia-entrada para

doadores em locais públicos de entretenimento.

Essa matéria pode ser de iniciativa legislativa

parlamentar, visto que não se trata de hipótese de

matéria privativa do chefe do Poder Executivo.

Atendendo nesse caso aos requisitos da

constitucionalidade. Razão pela qual sugiro o parecer

pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica

legislativa. É assim que relato, Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Janete de Sá.


de Decreto Legislativo n.º 98/2015, de autoria do

Senhor Deputado Almir Vieira, que concede Título

de Cidadã Espírito-Santense à senhora Idalina de

Paula Miranda da Paixão.

Matéria de competência legislativa, podendo

ser proposta pelos Senhores Deputados desta Casa. O


requisitante trouxe os seus argumentos que nos fazem

emitir o parecer pela constitucionalidade, tendo em

vista consideramos a senhora Idalina de Paula

Miranda da Paixão ser merecedora da honraria de

receber o Título de Cidadão Espírito-Santense. Assim

relato pela constitucionalidade, Senhor Presidente.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Janete de Sá.


de Decreto Legislativo n.º 107/2015, de autoria do

Senhor Deputado Dary Pagung, que visa conceder

Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor

Danilo de Araújo Carneiro.

Verificamos nos autos do projeto a

documentação que requisita ao autor conceder essa

honraria que pretende estar agraciando o senhor

Danilo de Araújo Carneiro com o Título de Cidadão

Espírito-Santense. Nesse sentido, nosso parecer é

pela sua constitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Passo a

relatar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 109/2015,

de autoria do Senhor Deputado Dary Pagung, que

visa conceder Título de Cidadão Espírito-Santense ao

senhor Walter José Franquini.

Também, observando nos autos a

documentação fazendo com que o senhor Walter José

Franquini seja merecedor de tamanha honraria, nosso

parecer é pela constitucionalidade da matéria, Senhor

Presidente.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) - Com a

relatora.


Com a relatora.




Passo a palavra à nobre Senhora Deputada

Raquel Lessa para que faça a relatoria dos projetos

que aguardam seu relato.



Deputado Nunes, estabelece mecanismo de defesa do

patrimônio público do Estado do Espírito Santo,

dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a

serem pagos às empresas contratadas para prestar

serviços de forma contínua no âmbito dos Poderes

Públicos e dá outras providências.

Consta nos autos parecer técnico sugerindo

apresentação de emendas para que a matéria seja

aplicada apenas a esta Casa Legislativa, porém,

entendemos que neste caso a matéria seria atinente a

projeto de resolução de autoria da Mesa.

Assim, em que pese a importância peculiar

da matéria, acompanho o parecer da Procuradoria-

Geral sugerindo que o parecer desta comissão seja

pela manutenção do despacho da Presidência, em

razão da inconstitucionalidade formal do Projeto de


Nunes.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) - Com a

relatora.



Com a relatora.





Raquel Lessa.



Deputada estadual Eliana Dadalto, institui a Semana

Estadual de Conhecimento e Sensibilização a respeito

do abandono afetivo aos idosos.

A matéria recebeu parecer da Procuradoria

pela constitucionalidade, condicionando-a à

supressão dos art. 2.º, 3.º e 5.º da proposição. Esta

relatora acolhe parcialmente o parecer da

Procuradoria, discordando apenas da supressão do

art. 2.º da proposição, pois, a nosso ver, esse artigo

não invade a seara administrativa do governador,

apenas se refere à parceria com entidades afins.

Dessa forma, não irá gerar ônus ou obrigação ao

Estado.

Pelo exposto, relatamos pela


técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 321/2015, de

autoria da Senhora Deputada Eliana Dadalto, com a

adoção da Emenda 01, com a seguinte redação:

Ficam suprimidos os artigos 3.º e 5.º do Projeto de

Lei n.º 321/2015, renumerando os demais.



Encerrada.

Em votação.



Contra a relatora.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) - Com a

relatora.


Senhor Presidente, gostaria de pedir o processo

rapidamente. Serei breve. Institui a Semana Estadual

de Conhecimento e Sensibilização a respeito do

abandono afetivo aos idosos. A Senhora Deputada

Raquel Lessa relatou com emenda, aproveitando a

proposta. Voto com a relatora.


COELHO - PT) – Acompanho a relatora.

Aprovado o parecer contra o voto da nobre

Senhora Deputada Eliana Dadalto.


Raquel Lessa.



Deputado Amaro Neto, cria o programa Adote o

Verde, que institui o sistema de permutas na

manutenção e conservação de praças, jardins e

parques urbanos, em troca de exploração publicitária

por particulares no âmbito do Estado do Espírito


Analisando os autos, verificamos que a

manifestação jurídica da Procuradoria da Casa é pela

inconstitucionalidade da proposição por tratar de

matéria de competência municipal, conforme

estabelece o art. 30, incisos I e II, da Constituição

Federal.

Em que pese os argumentos da contradita do

autor, após análise minuciosa, ficamos com o

posicionamento jurídico da Procuradoria. Assim,

relatamos pela inconstitucionalidade do Projeto de


Amaro Neto.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.


Com a relatora.



da relatora.






Deputado Doutor Hércules, institui no Estado do

Espírito Santo a Campanha de Controle

Populacional de Cães e Gatos, acompanhada de

ações educativas sobre propriedade responsável de

animais, e dá outras providências.

Relatamos pela inconstitucionalidade deste

projeto e, em consequência, opinamos pela

manutenção de seu despacho denegatório.


COELHO – PT) – Como análise técnica? V. Ex.ª

está analisando a constitucionalidade ou o despacho?

Constitucionalidade, logo a análise técnica. Desse

modo o relato é pela inconstitucionalidade.


inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 386/2015

e...



COELHO – PT) – Pela inconstitucionalidade.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Em

consequência, opinamos pela manutenção do



COELHO – PT) – Mas não estamos avaliando o

despacho denegatório neste momento, já foi

superado; estamos fazendo a análise técnica. De

acordo com o que está registrado, pergunto à

assessoria se é isso mesmo? Tínhamos prazo até o dia

1.º de dezembro...

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Até

porque trata também de matéria de competência

municipal, porque fala sobre o controle de cães e de

gatos...


COELHO – PT) – A relatora opina pela

inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 386/2015.


Encerrada.

Em votação.



relatora.


COELHO – PT) – Antes de concluir a votação,

permita-me...

O relatório que consta no processo está pela

manutenção do despacho denegatório. Para

efetivamente colocar em votação, preciso ter certeza

de que estamos fazendo a análise do despacho ou a

análise técnica. Se for a análise do despacho

denegatório... Se não for, vou suprimir a votação para

incluirmos o relatório por escrito na próxima sessão

ordinária, uma vez que o projeto está com prazo para

o dia 1.º de dezembro. Caso esteja correto o

despacho, e seja pela manutenção, concluiremos a

votação. Fico no aguardo.

Suspendo a votação desse projeto.

Passaremos para o próximo para ganharmos tempo...

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Mas

verifique isso com a relatora, por gentileza, Senhor

Presidente.


COELHO – PT) – A relatora entende que é pela

manutenção do despacho denegatório. No começo, S.

Ex.ª já reafirmou.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Mas

acho que a relatora está querendo falar, Senhor

Presidente.

A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Olhem

bem, não estou entendendo. A matéria é

completamente de iniciativa legislativa municipal...


COELHO – PT) – Neste momento temos dúvida se

estamos julgando o despacho denegatório ou se

estamos analisando o projeto. Se for o despacho

denegatório, o relato inicial da Senhora Deputada

Raquel Lessa tem toda a razão.

Perdoe-me, Senhora Deputada Raquel Lessa,

porque acompanhei os registros da nossa assessoria.

V. Ex.ª relata pela manutenção do despacho

denegatório.

Em votação.



relatora.

Quanto a essa matéria, apenas acrescento

que, inclusive, estamos apresentando uma emenda no

Orçamento e no PPA, onde incluímos o bem-estar

animal visando exatamente a que o governo possa

promover essas campanhas de orientação, mas que o

faça junto aos municípios.

Quem faz campanha é o município, mas o

Governo do Estado pode sim fazer um convênio de

orientação, inclusive colocar aporte de recursos para

auxiliar o município nessas campanhas. Isso pode

acontecer, desde que seja previsto em orçamento,

desde que esteja no PPA, e são as emendas que

estamos oferecendo.


COELHO - PT) – Muito obrigado, Senhora




O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Com a relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.


Presidente, passo a relatar o Projeto de Lei n.º


Hércules, que dispõe sobre o reconhecimento de

pessoas portadoras de doenças renais crônicas e

transplantados como pessoas com os mesmos direitos,

para fins de atendimento prioritário, nos serviços

públicos e privados, é dá outras providencias.

A Mesa Diretora devolveu ao autor a


proposição na forma regimental, por ferir o art. 63,

parágrafo único, incisos III e VI da Constituição

Estadual. O autor recorreu e a matéria veio a esta

Comissão para análise sobre juízo de admissibilidade.

Após análise, verifica-se que o projeto não

ofende dispositivos constitucionais. A Procuradoria,

de forma pacífica, opina pela rejeição do despacho da

Mesa.

Assim, acolhemos o parecer da Procuradoria,

relatando pela constitucionalidade do Projeto de Lei

n.º 237/2015, de autoria do Senhor Deputado Doutor

Hércules, e, consequentemente, pela rejeição do

despacho da Mesa.


COELHO - PT) – Em discussão.

Encerrada.

Em votação.





relatora.



da relatora.



Raquel Lessa.


Presidente, passo a relatar o Projeto de Lei n.º

392/2015, de autoria do Senhor Deputado Sergio

Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso

de papel reciclado e papel certificado nos órgãos e

entidades da administração pública, direta e indireta,

do Estado do Espírito Santo.

Consta nos autos parecer técnico da

Procuradoria Jurídica que fundamenta o vício. Assim,

em que pese a importância peculiar da matéria, nosso

parecer é pela manutenção do despacho da

presidência, em razão da inconstitucionalidade

formal do Projeto de Lei n.º 392/2015, de autoria do

Senhor Deputado Estadual Sergio Majeski.


COELHO - PT) – Em discussão.

Encerrada.

Em votação.




relatora.




da relatora.


Passo a palavra ao nobre Deputado Gildevan

Fernandes para relatar os projetos que aguardam sua

relatoria.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas Janete de Sá,

Eliana Dadalto e Raquel Lessa. Estava aqui

observando a Senhora Deputada Raquel Lessa

dizendo: Não, mas isso é de competência municipal!

Fiquei imaginando, a deputada já está preservando as

prerrogativas da futura prefeita de São Gabriel da

Palha.

Passo a relatar a PEC n.º 12/2015, de autoria

da Mesa Diretora, Art. 97. A lei disporá sobre a

criação, a estruturação e as atribuições das

Secretarias de Estado, que não poderão exceder a

vinte.

Essa é uma pretensão, além de

inconstitucional, descabida. Seria uma tremenda

ingerência do Poder Legislativo no Executivo tentar

legislar sobre a quantidade de secretarias. Em termos

práticos, qual secretaria seria extinta? Qual deputado

tem a coragem de dizer qual secretaria tem que ser

extinta? A de Esporte? A de Cultura? A de Lazer,

Ação Social, Saúde? Qual?

Argui a matéria inconstitucional e nosso

parecer, naturalmente reconhecendo a

inconstitucionalidade, é pela inadmissibilidade da

PEC n.º 12/2015.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.


relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.




autoria do Senhor Deputado Sandro Locutor, que

altera o art. 2.º da Lei n.º 8.866, de 14 de maio de

2008, estabelecimento ao infrator desta lei a multa de

setecentos VRTEs, Valor de Referência do Tesouro

Estadual, na primeira autuação, e na reincidência a

multa de mil e quinhentos VRTEs, sem prejuízo às

sanções previstas pelo Código de Defesa do

Consumidor.

Nosso parecer é pela constitucionalidade do


Deputado Sandro Locutor, com a emenda.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.


relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.



autoria da Senhora Deputada Janete de Sá, fica

denominada Rodovia Pedro Uliana a Rodovia ES 388

que liga a Rodovia do Sol, na altura da Barra do Jucu,

à BR 101, na região do Seringal, passando pelas

localidades de Terra Vermelha e Xuri.

Nosso parecer é pela constitucionalidade do





Encerrada.

Em votação.



relator, muito agradecida porque seu Pedro Uliana é

merecedor dessa homenagem do Estado.


Com o relator.


relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.




dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho

sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos

comerciais, industriais e prédios residenciais do

Estado do Espírito Santo.

Nosso parecer é pela inconstitucionalidade

formal do projeto de lei.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Perdoe-

me, Senhor Deputado, mas quero compreender. A

matéria é de iniciativa do Poder executivo ou do

Governo federal?


COELHO – PT) – Passo a palavra ao Senhor

Deputado Gildevan Fernandes.


É firme o posicionamento do Supremo Tribunal

Federal no sentido de que é de competência exclusiva

dos municípios fixar, mediante lei, a obrigatoriedade

de determinado estabelecimento instalar dispositivo

de segurança. Nestes termos, os seguintes julgados -

há vários julgados - é de competência dos

municípios.

Portanto, um dos fundamentos capazes de

afiançar a competência do Legislativo dos municípios

é a atribuição constitucional destinada a tais entes

políticos para promover medidas promotoras de

segurança dos frequentadores, usuários e

determinados estabelecimentos, tendo em mira certas

peculiaridades a estes imanentes.

Em síntese, compete ao município fixar

medidas capazes de garantir a segurança dos cidadãos

quando do acesso a determinados estabelecimentos

ou edifícios. Assim, podemos afirmar, na esteira do

entendimento do STF, que os municípios são

competentes para legislar sobre questões que

respeitem edificações ou construções realizadas em

seu território, assim como sobre assuntos

relacionados a exigências de equipamentos de

segurança em imóveis destinados ao atendimento

público.



Compreendi.


COELHO – PT) – Como votam as Senhoras

Deputadas?


relator.


Com o relator.


relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.




dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de

planos de saúde comunicarem prévia e

individualmente os consumidores sobre o

descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito

do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Esta matéria tem o objetivo de ampliar os

direitos dos cidadãos. O objetivo é muito bom, mas a

matéria é considerada inconstitucional, por conter

vício de inconstitucionalidade.



Encerrada.

Em votação.



relator.


Com o relator.


relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.


Senhor Presidente, temos em mãos o Projeto de Lei

n.º 353/2015 que torna obrigatória a divulgação de

serviço viva voz 132 do governo federal que orienta e

alerta sobre o vício em drogas ilícitas. A matéria já

recebeu parecer denegatório da Mesa Diretora e o

nosso parecer é pela sua manutenção.



Encerrada.

Em votação.



relator.

A SR.ª RAQUEL LESSA (SD) – Com o

relator.


Com o relator.



do relator.



Gildevan Fernandes.


O Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015, de

autoria do Senhor Deputado Gilsinho Lopes, concede

aos militares da reserva o direito de terem em suas

identidades funcionais militares a inscrição dos

cargos nos quais são aposentados.

Diz o art. 3.º: Na identidade do Coronel PM e do

Coronel BM que tenham exercido o cargo de

Comandante-Geral ficará consignada a expressão

(...)

A matéria é inconstitucional e já foi vetada pelo

governo anterior. Só fico questionando se, pelos

nossos novos procedimentos, não deveríamos

encaminhar essa matéria ao autor para que possa

oferecer argumentos divergentes do nosso, uma vez

que nosso parecer é pela inconstitucionalidade da

matéria.


COELHO – PT) – Senhor Deputado Gildevan

Fernandes, venceu o prazo desse projeto na Comissão

de Justiça no dia 7 de julho de 2015. Caso o

Deputado autor requeira fazer uma contradita por

conta da Instrução Normativa que entrou em vigor

posterior a esse prazo, poderemos analisar. Neste

momento, vamos colocar em votação o parecer de V.

Ex.ª por conta do atraso que já temos com a votação

desse projeto na nossa Comissão de Justiça.


Encerrada.

Em votação.



Com o relator.



relator.


relator.



do relator.


Concedo a palavra à Senhora Deputada Eliana

Dadalto para relatar.



Deputado Gilsinho Lopes, determina que fica

assegurada aos Conselhos Tutelares prioridade nas

solicitações de registro de nascimento e de óbito nos

cartórios competentes no âmbito do Estado do

Espírito Santo.

O Deputado possui competência legislativa

para iniciar o presente projeto, conforme o art. 63 da

Constituição Estadual e arts. 151 e 152 do Regimento

Interno desta Casa de Leis, conferindo, assim,

legitimidade.

Em relação à constitucionalidade material da

proposição, a medida está de acordo com o princípio

da razoabilidade, visando à proteção ao menor

desamparado em situação de risco ou de franca lesão.

Até a presente data não há proposição na doutrina ou

na jurisprudência dos Tribunais Superiores que

impeçam material ou formalmente a aprovação do

projeto. Sendo assim, relato pela constitucionalidade,

legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.



da relatora.


Continua com a palavra a Senhora Deputada Eliana

Dadalto.



Deputado Euclério Sampaio, institui meia-entrada

para jornalistas e radialistas em estabelecimentos

públicos e privados de entretenimento no Estado do

Espírito Santo.

Tendo em vista que compete concorrentemente ao

Estado legislar sobre Direito Econômico, o

Deputado detém competência legislativa para propor

o projeto. Válido observar ainda que o mesmo não

cria obrigação, cargos, funções ou empregos

públicos.

Em relação à inconstitucionalidade material, não há o

que se falar. O estudo de técnica legislativa elaborado

pela Diretoria da Redação apresenta que se faz

necessário o ajuste do texto da proposição em análise

a fim de adequá-lo ao que determina a Lei

Complementar n.º 95/1998.

Não se desconhece que o art. 3º da proposição

autoriza o Poder Executivo a regulamentar a matéria,

inclusive impor as eventuais sanções em caso de

descumprimento. Entretanto, segundo o princípio da

legalidade estrita, toda sanção deve ser oposta por

meio de lei em sentido estrito, ou seja, a reserva à lei

formal para tratar da matéria, de modo que um ato

infralegal não deteria o condão de validar tal

delegação de atribuição.

Assim, acompanhando o entendimento da

douta procuradoria desta Casa de Leis, sugiro a

alteração do disposto no art. 3º e do art. 4º para que

sejam incluídas sanções pelo descumprimento de

suas regras e inclusão de um art. 5º para o

estabelecimento de cláusula de vigência.

Por todo o exposto, relato pela


técnica legislativa do Projeto de Lei nº 343/2015,

com a adoção das seguintes emendas:

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº

343/2015

- O art. 4º do Projeto de Lei nº

343/2015, de autoria do Deputado

Estadual Euclério Sampaio, que

Institui meia-entrada para jornalistas

e radialistas em estabelecimentos

públicos ou privados de

entretenimento no Estado do Espírito

Santo passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º A inobservância ao disposto

no presente diploma legal, sujeitará

o infrator ao pagamento de multa no

valor correspondente a 500

(quinhentos) Valores de Referência

do Tesouro Estadual-VRTEs por

hipótese de descumprimento.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº

343/2015

- Incluiu-se o art. 5º ao Projeto de

Lei nº 343/2015, de autoria do

Deputado Estadual Euclério

Sampaio, que Institui meia-entrada

para jornalistas e radialistas em

estabelecimentos públicos ou

privados de entretenimento no

Estado do Espírito Santo, com a


seguinte redação:

“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na

data da sua publicação”.



Encerrada.

Em votação.



Com a relatora.


relatora.



da relatora.



Eliana Dadalto.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – O


Deputado Bruno Lamas, institui o Dia Estadual de

Conscientização da Importância de Doação de

Medula Óssea.

Em relação à constitucionalidade, não há

qualquer obstáculo a serem invocados, tendo em vista

que o Senhor Deputado possui competência para

propor o projeto conforme preceitua o art. 63 da

Constituição Estadual.

Sendo assim, não havendo vícios que

impeçam a sua tramitação, relato pela

constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa

técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 354/2015.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.



da relatora.



Eliana Dadalto.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) – O


Deputado Edson Magalhães, dispõe sobre a

obrigatoriedade de garantir a integridade física e a

locomoção de cidadãos com veículos automotores

apreendidos em atividades fiscalizatórias.

A matéria abordada compete exclusivamente

ao chefe do Poder Executivo, conforme art. 63,

parágrafo único, inciso III, e art. 91, inciso I, ambos

da Constituição Estadual.

Ademais, o projeto estabelece obrigações ao

Estado promovendo a criação, estruturação e

atribuições das secretarias, departamentos ou

diretorias equivalentes e órgãos da administração

pública.

Sendo assim, relato pela manutenção do

despacho denegatório da Mesa Diretora.



Encerrada.

Em votação.



relatora.


Com a relatora.


(PEN) - Com a relatora.



da relatora.



Doutor Rafael Favatto para relatar os três projetos

finais que aguardam o seu relato.


(PEN) – Senhor Presidente Rodrigo Coelho e

Senhores Deputados, tenho três projetos para relatar.


Senhor Deputado Sandro Locutor, institui o sistema

de compensação de energia elétrica para o incentivo à

geração e aproveitamento de energias alternativas no

Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

A nossa Comissão é pela

inconstitucionalidade formal do projeto de lei de

autoria do Senhor Deputado Sandro Locutor e, por

conseguinte, pela manutenção do despacho

denegatório.



Encerrada.

Em votação.


A SR.ª RAQUEL LESSA (SD) – Com o

relator.


Com o relator.



Com o relator.



do relator.





(PEN) – Projeto de Lei n.º 390/2015, de autoria do

Senhor Deputado Amaro Neto, que dispõe sobre a

obrigatoriedade de instalação de vidros laminados

resistente a impactos e a disparos de armas de fogo

em agências bancarias e congêneres no Estado do

Espírito Santo.

Como relator do projeto, declaro a

inconstitucionalidade do mesmo porque não podemos

atuar em todas as agências bancárias. Se fosse só

pelas agências do Banestes, ainda seria

constitucional, mas infelizmente não podemos fazer

isso. É o meu relatório, pela inconstitucionalidade do

presente projeto.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator, pelas razões expostas e outras mais.


Com o relator.


relator.



do relator.





(PEN) – Sugiro, Senhor Deputado Rodrigo Coelho,

que façamos uma indicação às agências, uma reunião

através da Comissão de Justiça, para que façam isso.

Realmente o projeto do Senhor Deputado Amaro

Neto é importante, mas tem que ser iniciada uma

discussão, uma audiência pública em abrangência

maior e sugerir às agências que façam, porque é pela

proteção da vida do ser humano.


COELHO - PT) – Vamos sugerir ao autor do

projeto, para que não perca o protagonismo da

proposta.


(PEN) – Essa é a nossa intenção.

Projeto de Lei n.º 391/2015, do Senhor

Deputado Marcos Bruno, que institui o Dia Estadual

de Proteção aos Animais.

A Comissão de Constituição e Justiça,

Serviço Público e Redação é pela


técnica legislativa do Projeto, com a adoção da

emenda supressiva, em que fica suprimido o

parágrafo único do art. 2.º do Projeto de Lei n.º

391/2015. Suprimindo esse parágrafo, é

constitucional.

Art. 2.º A semana que antecede o dia

01 de setembro constituirá período

de celebração em comemoração à

data em todo território do Estado,

sob a denominação de Semana de

Proteção aos Animais.

Parágrafo único. Na Semana de

Proteção aos Animais, descrita no

caput deste artigo, as escolas da rede

pública poderão promover eventos

relacionados ao tema, como

palestras, exibição de material

audiovisual e atividades artísticas e

lúdicas, visando despertar a

conscientização dos alunos para a

necessidade de proteção aos animais.

Então, fica suprimido esse parágrafo.



Encerrada.

Em votação.



Com o relator.


Com o relator.


relator.



do relator.


Pergunto se algum dos Senhores Deputados

ou Senhoras Deputadas deseja fazer alguma

comunicação. (Pausa)


(PEN) – Estamos com os Senhores Deputados

Rodrigo Coelho, Eliana Dadalto e Raquel Lessa.

Obrigado por fazer parte da Comissão de Justiça!



COELHO - PT) – Comunicação registrada.






COMISSÃO DE TURISMO E

DESPORTO. DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO


LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA


DE OUTUBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (AMARO NETO –

PPS) – Havendo número legal, invocando a proteção

de Deus declaro abertos os trabalhos desta Comissão.


leitura da ata da décima segunda reunião ordinária,

realizada em 28 de setembro de 2015. (Pausa)


leitura da ata)


PPS) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação. (Pausa)


O SR. NUNES – (PT) – Pela aprovação

como lida.


PPS) – Ata aprovada como lida.




EXPEDIENTE:


Processo Administrativo n.º 153997/2015,

designando a servidora Selma Maria dos

Santos para acompanhar e assessorar

tecnicamente as reuniões da Comissão de

Turismo e Desporto.


PPS) – Ciente. À Secretaria da Comissão para as

devidas providências.



Ofício SETUR/GABSEC n.º 156/2015, da

Secretaria de Estado de Turismo informando

a celebração de convênio com a Associação

de Agroturismo do Espírito Santo –

Agrotures –, que tem por objetivo a

realização do Festival Gastronômico de Santa

Teresa, Inverno Gourmet.


PPS) – Ciente. À Comissão de Finanças para as





Secretaria de Estado de Turismo, informando

a celebração de convênio com a Vales e

Cafés Convention & Visitors Bureau, que

tem como objetivo a realização do 18º

Festival de Inverno de Sanfona e Viola de

São Pedro do Itabapoana.









Montanhas Capixabas Turismo & Eventos,

que tem por objetivo a realização da 28ª

Festa do Morango.









Comercial do Balneário de Manguinhos –

ACBM –, que tem por objetivo a realização

do 10º Manguinhos Gourmet.










RELATORES.

Projeto de Lei n.º 81/2015 – Análise de

Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo

Ementa: Declara a Moqueca Capixaba como

patrimônio imaterial do Estado do Espírito

Santo.

Relator: Deputado Nunes









PPS) – Passamos à Ordem do Dia.

Deliberar convite ao senhor João Marcos

Coelho Soares, superintendente do Aeroporto de

Vitória, para participar da reunião desta Comissão.

Em votação.

Como vota o Senhor Deputado Nunes?



PPS) – Aprovado.

Vamos agora à análise do mérito do Projeto

de Lei n.º 81/2015, de autoria da Senhora Deputada

Luzia Toledo, que declara a moqueca capixaba

patrimônio imaterial do Estado do Espírito Santo.


Nunes para relatar.

O SR. NUNES – (PT) – Bom dia, Senhor

Deputado Amaro Neto. O Projeto de Lei n.º 81/2015,

de autoria da Senhora Deputada Luzia Toledo,

declara a moqueca capixaba como patrimônio

imaterial do Estado do Espírito Santo. Só para termos

um registro, a origem da moqueca capixaba é

indígena e é reconhecida, inclusive,

internacionalmente, e já foi considerada, conforme a

Lei n.º 7.567, do nosso Estado, como prato típico do

Espírito Santo e um dos seus símbolos culturais.

Quero dizer também outra coisa que é em

relação à questão da fabricação artesanal das panelas

de barro que também foi registradas como patrimônio

imaterial no livro dos saberes, no dia 20 de dezembro

de 2002, sendo um exemplo de patrimônio cultural e

imaterial. A atividade que todos nós conhecemos é

realizada em Goiabeiras, um espaço muito importante

para a fabricação dessas panelas.

Pelas considerações aduzidas, adotamos um

posicionamento favorável à aprovação da matéria,

razão pela qual sugerimos aos demais membros desta

douta comissão a adoção do seguinte parecer:

A Comissão de Turismo e Desporto é pela

aprovação do Projeto de Lei n.º 81/2015, de autoria

da Senhora Deputada Luzia Toledo. O nosso parecer

é pela aprovação do referido projeto.


PPS) - Em discussão o parecer. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.

A presidência acompanha o voto do relator.

O parecer foi aprovado à unanimidade pela

Comissão de Turismo e Desporto.

Agora, na nossa Ordem do Dia, gostaria de

deliberar com o Senhor Deputado Nunes o novo

horário das reuniões ordinárias desta comissão,

antecipando seu início das 9h30min para as 9h,

mantendo a mesma periodicidade e local.

Em votação o requerimento.

Como vota o Senhor Deputado Nunes?



PPS) – Aprovado o novo horário da nossa comissão,

agora sempre a partir das 9h.

Nas comunicações, gostaria de fazer apenas

um registro antes do nosso convidado, Senhor Marco

Grillo, secretário em Venda Nova do Imigrante, fazer

uso da palavra. Registro que no site da revista

Exame, da editora Abril, temos mais uma vez os dez

destinos imperdíveis, mas pouco conhecidos no

Brasil. Num desses destinos está - ainda bem - no

nosso Espírito Santo. É uma praia que poucos

conhecem. Algumas pessoas já conheceram ao visitar

o nosso Estado e há até algumas peças publicitárias

da Secretaria de Turismo, existem até imagens. É a

praia de Riacho Doce, que fica localizada na divisa

do Espírito Santo com a Bahia. Pertence ao

município de Conceição da Barra e, segundo a revista

Exame, é uma praia cercada por dunas e considerada

patrimônio histórico da humanidade em função das

dunas esconderem a vila antiga, soterrada nas

décadas de 1950 e 1970. É uma região pouco

conhecida até mesmo pelo capixaba e pouco

conhecida no Brasil. Vale esse destaque da revista

Exame, contando como um dos dez destinos

imperdíveis, mas pouco conhecidos no Brasil.

Fazemos esse registro. Estava no site da revista

Exame no dia 24 de outubro. É bom saber que a

mídia nacional, nem que seja pouco, fala das belezas

do nosso Estado, não é Senhor Deputado Nunes?

O SR. NUNES – (PT) – É verdade, Senhor

Deputado Amaro Neto.


PPS) – Vamos agora acompanhar a explanação do

senhor Marco Grillo. S. Ex.ª é secretário municipal

de Turismo, Esporte e Lazer de Venda Nova do

Imigrante, e explanará sobre os programas

desenvolvidos pela secretaria, os serviços e

equipamentos turísticos e infraestrutura de apoio ao

fomento do turismo e esporte em Venda Nova do


Imigrante.

Secretário, obrigado pela sua presença na

nossa comissão mais uma vez abrimos espaço para

que os secretários que desenvolvem um bom trabalho

nos municípios da grande Vitória, expliquem para a

Comissão e pela nossa TV Ales o que tem sido feito,

além do que já é divulgado amplamente pelos

veículos de comunicação.

Bom-dia e obrigado pela presença.

O SR. MARCO GRILLO – Bom-dia,

Senhor Presidente Amaro Neto, muito obrigado pelo

convite. Nós é que agradecemos. O Município de

Venda Nova dos Imigrantes agradece muito a

oportunidade nesta Comissão.

Sou secretário pela terceira vez no Município

de Venda Nova. A primeira vez foi em 95 e acabei

ficando vinte anos com mandato, de presidente de

Câmara por um período e acabei me envolvendo com

turismo, num primeiro momento em 95, quando

assumi a secretaria. Então, temos acompanhado um

pouco o desenvolvimento do Município de Venda

Nova dos Imigrantes.

Venda Nova é um município, como já

conhecem, do milho e de uma série de coisas, mas

não tem atrativo natural que pudesse destacá-lo,

como outros com alguns acidentes naturais

importantes, como Forno Grande e Pedra Azul.

Temos um município comum, com paisagens

que todo o interior do Estado todo tem, uma região de

cabeceira, com nascente, mas pouca água. Então, o

destaque que temos conseguido ao longo dos anos é

basicamente pelo serviço prestado pela população,

até um pouco pelo bairrismo de ser vendanovense, de

cuidar bem das coisas.

Essa é um pouquinho da história que queria

contar.

Senhor Presidente, temos algumas ações

contínuas no município. Tem ações que começaram

há vinte anos, ou pouco mais do que isso, e

continuam em prática até hoje, independente do

gestor que esteja à frente do Executivo municipal.

Estamos usando o material do Conselho Municipal de

Turismo e a população tem acompanhado isso

sistematicamente.

Vocês verão algumas imagens do Município

de Venda Nova. Esse primeiro slide mostra essas

palmeiras plantadas em 94/95. Nossa arquitetura

urbana não tem uma linha que identifique o

município, então, uma das ações que foram feitas foi

fazer jardins, cuidar bem da cidade, para chamar

atenção para isso, já que temos uma arquitetura

disforme.

Esse slide mostra algumas ações, Presidente,

que temos trabalhado ao longo dos anos. O

agroturismo seguiu o modelo do norte da Itália, com

ações com o Governo do Estado. Fizemos visitas à

Itália algumas vezes, buscando equipamentos e

orientações em que pudéssemos nos embasar. Dentre

elas, conseguimos duas obras importantes para o

lugar: a escola de gastronomia do Senac , que vimos

trabalhando há muito tempo e que está há quatro anos

funcionando; e o campus do Ifes, com o curso de

agroindústria, que também era para dar suporte ao

agroturismo. Resultado disso são as floradas de ipês,

que estão fantásticas, com aproximadamente mil pés

de ipês plantados dentro de Venda Nova, e há algum

tempo o título de capital nacional de turismo pelo

trabalho.

Esse slide mostra a vocação regional, de ter

trabalhado com a região. Uma das ações em que

participamos junto foi a Casa do Turista, com

Domingos Martins, Laranja da Terra, Afonso

Cláudio, Vargem Alta, Brejetuba, Conceição do

Castelo, Castelo, enfim, os municípios das montanhas

capixabas.

Hoje, estamos dotados de bastantes

equipamentos bacanas para serviço. Venda Nova hoje

dispõe de quatro auditórios grandes. Este é o maior

deles – Centro Cultural e Turístico – para quinhentas

pessoas, com palco grande e toda estrutura para

abrigar qualquer show nesse nível, com ar-

condicionado. Existem monitores do Senac, do Ifes e

da Casa da Cultura que dão suporte. E o Centro de

Eventos, que mesmo tendo um pouco de idade,

continua sendo útil para vários eventos importantes,

como a Festa da Polenta, encontros de família,

serenatas e uma série de coisas.

Além disso, nessa volta recente, demos uma

turbinada no ponto de informação turística, que

sempre existiu, e criamos um ponto de informações

itinerante. Então, hoje temos um trailer montado, que

tem andado a região e o município para levar

informações de Venda Nova do Imigrante. Nossas

estradas e equipamentos sempre são bacanas.

Falei de paisagismo e já tinha falado que

começamos em 1994. Isso seguiu constantemente. Há

outro programa que o município desenvolve há

bastante tempo, que é uma comunidade e um

produto. Todas as nossas comunidades têm uma festa

com algum produto típico. Ali tem um cartaz da

Festa do Socol de Alto Bananeiras, há a Festa da

Pizza no Alto Viçosa, a Festa do Tomate no Alto

Caxixe, enfim, uma série delas.

Então, a foto do Conselho Municipal de

Turismo, que hoje é muito forte em Venda Nova, que

tem a participação de vinte e dois membros e

presença maciça em todas as reuniões; o fundo de

turismo, que tem sobrevivido com recurso de aluguel

dos espaços públicos; fizemos o banco de imagens

recentemente, que tem sido sempre renovado; e

estamos finalizando agora, deputado, que acho que é

um pouco de inovação, a sinalização de todo o

interior do município. Toda estradinha de terra,

Senhor Deputado Nunes, V. Ex.ª que conhece Venda

Nova, tem base no local e amigos, todo nosso interior

de terra terá uma plaquinha indicando qual a próxima

comunidade e a distância. Acho que isso será muito

bacana para a região.

Senhora Deputada Luzia Toledo, bom-dia.


Participação, presidente, em feiras e

eventos. Historicamente, por tentar conhecer,

temos tentado participar de quase todos os eventos

que têm a ver com turismo rural e que possa

divulgar o município. Agronordeste, Ruraltur,

Feiratur, as feiras do Espírito Santo, como a

Sabores da Terra e a Feira Internacional do

Mármore e Granito, Feira de Turismo de Gramado

e Abav, que fomos recentemente. O município irá

quarta-feira agora ao Mesa São Paulo, um dos

grandes festivais de gastronomia do Brasil.

Inclusive, aquela foto de cima é do Alessandro

Eller com a Dete Lourenção. É o cartaz de

divulgação da Mesa SP. O produto esse ano será o

socol, que será um produto de tendência nacional.

Embaixo há uma foto da participação na Ruraltur,

em Pernambuco. No stand do Espírito Santo, na

Abav, também estávamos presentes com máquina

de café, com produtos de Venda Nova.

Neste slide há alguns eventos que temos

em Venda Nova, que cuidamos muito bem. A

população se apropriou deles e cuida muito bem.

Talvez a principal seja a Festa da Polenta e a

Serenata Italiana, que cresceu muito. Esse ano a

Serenata Italiana ficou quase do tamanho da Festa

da Polenta no final de semana. Temos trabalhado

com encontros de família, um negócio que tem

movimentado a economia. Teremos agora, dia

primeiro, o encontro da família Uliana. Temos

captado isso e buscado famílias que possam usar os

espaços que temos para movimentar a economia.

Recentemente também estamos abrindo o espaço

do centro de eventos para shows, com aluguel do

espaço. Entre os principais shows, está agendado

para o dia 11 de junho do ano que vem o Eros

Ramazzotti, em parceria com o pessoal de Vitória,

que tem feito alguns shows internacionais. Então,

no roteiro internacional do cantor está Venda Nova

do Imigrante.

Entre alguns outros eventos que geramos e

temos captado, está a Expedição Tropeira, que tem

andado o Espírito Santo. A expedição foi criada

para fazer o caminho do imigrante, de Anchieta a

Venda Nova do Imigrante, e recentemente tem

feito a Rota Imperial, que sabemos que a Senhora

Deputada Luzia Toledo tem em seu DNA. Estamos

acompanhando o Zenildo, da comitiva Expedição

Tropeira. Esse ano fizemos a expedição de Irupi a

Santa Leopoldina e ano que vem, 2016, a ideia é

irmos de Ouro Preto ao Palácio Anchieta, em

Vitória. É um produto da integração do Estado,

como parte da colaboração dos duzentos anos da

Rota Imperial.

Outro grande evento que acontece em

Venda Nova no mês de maio é o Polenta Off Road.

Acho que é o maior evento de esporte e aventura

do estado do Espírito Santo. Neste ano de 2015

tivemos seiscentos pilotos inscritos e a expectativa

para 2016, com a agregação de outras modalidades,

é chegarmos a mil competidores nos quatro dias de

evento. Então, tem várias modalidades: moto,

carro, trailrun, bike, enfim, uma série de coisas.

Há outros eventos nacionais que temos

trabalhado para vir ao Estado. Um já veio, que foi

o Enduro da Independência, que saiu de Vitória e

foi até Mariana. Foi um trabalho do Trail Club de

Venda Nova, que cuidou bem da parte técnica.

Este ano estivemos em Goiânia, tratando

com o Marcos Moraes do Rally dos Sertões, que é

a maior prova de rally, faz parte do campeonato

mundial e tenho certeza que vem ao Estado. Só não

temos certeza se em 2016, 2017 ou 2018. Ele sai

de Goiânia, tem contrato para dez anos ainda, mas

com certeza vai chegar ao Espírito Santo até 2018,

aqui no Shopping Vitória, e certamente estará

passando para a nossa região. Temos lá uma equipe

técnica muito grande de trabalho com esporte de

aventura, motorizado, que têm uma expertise boa

para fazer os eventos, que cuida de trilhas, dessa

parte técnica. Não temos dúvidas de que isso vai

pesar na vinda desses eventos.

Mídias espontâneas.

Venda Nova historicamente tem

conseguido muitas mídias. Falarei de algumas

recentes, de um ano para cá. Tivemos o Globo

Repórter recentemente, na semana passada,

exibindo uma reportagem sobre o café no Brasil,

mas mostraram Pedra Azul, que teve um destaque

importante. Ali uma foto do Paulo Gonçalves com

o senhor Benjamim Falchetto.

Tivemos o Band Esportes nacional que está

acompanhando o Polenta Off Road, o SporTV

também. O Globo Rural, um programa muito

bacana de agroturismo, foi no finalzinho do ano

passado; Nelson Araújo, inclusive, deu um

depoimento da bancada do Globo Rural atestando

tudo que passou na reportagem, falando que era

aquilo mesmo.

Agora, no dia 05 de novembro, estaremos

recebendo a equipe da Ana Maria Braga para fazer

o destino Espírito Santo, um trabalho bacana que

está acabando de ser alinhavado agora, na mesa em

São Paulo, no dia 28, quarta-feira agora, mas a

vinda deles está certa. Deverão fazer, aqui no

Espírito Santo, Santa Teresa, Venda Nova e,

talvez, Santa Maria. A agenda de Santa Teresa e

Venda Nova está certa. Passam aqui uns dois dias.

Temos gerado alguns produtos que têm

facilitado isso.

Também tem sido destino para pessoas do

Brasil inteiro que vêm procurar experiências do

nosso turismo rural. A participação do turista no

dia a dia das famílias. Na verdade os turistas vêm

em busca da nossa história, não dos produtos; o


produto ele pode comprar aqui em Vitória, pode

comprar em São Paulo, no Rio de Janeiro, mas ele

quer viver a experiência da comunidade.

Nesse slide temos fotos de uma equipe de

Bonfim, Roraima, divisa com a Guiana Inglesa. O

prefeito inclusive está ali e fez, Senhor Deputado,

um termo de compromisso, um acordo técnico com

Venda Nova do Imigrante para que possa passar

algumas experiências do rural para eles, essa foi

uma ação da Associação Brasileira de Turismo

Rural, da Andreia Roque. Uma das coisas que

estão nos pedindo é essa expertise com a

Expedição Tropeira. Eles têm um modelo de

cavalgada, e querem pegar um pouco do modelo

que viram aqui. Por acaso, na vinda deles aqui

estava acontecendo a Expedição.

O pessoal ali de Campina Grande, Paraíba,

Nova Friburgo... Temos recebido todo mês, às

vezes duas vezes por mês, Deputado Nunes, uma

ou duas equipes de fora, o que acaba

movimentando a economia.

Eles vêm, então, em busca dessa história,

do fazer, do desenvolver, do desenvolvimento que

tem muito a ver com nosso voluntariado, com as

famílias.

Políticas públicas. O que temos buscado ao

longo desses anos? Em 1995, Venda Nova criou o

Selo de Inspeção Municipal, o primeiro do Brasil,

foi a primeira ação de política pública para

proteger os produtos do lugar. Depois outras coisas

vieram acontecendo. Recentemente estamos com a

indicação geográfica do Socol, com indicação

geográfica de serviço lá para o município. No slide

vemos as três logomarcas das três indicações do

Espírito Santo: do Socol, do Inhame, que é de São

Bento de Urânia, distrito de Alfredo Chaves, que

pega uns quatro ou cinco municípios, um pouco de

Venda Nova, inclusive; e Carne de Sol, que está na

região de Montanha.

Tem uma foto na parte de baixo do então

ministro do Turismo, Vinicius Lages, que esteve

no Estado e fez uma visita lá, é cliente de alguns

produtos de lá, e lá ensina um pouquinho da

produção do Socol.

Talvez o nosso maior desafio ainda seja

com a legislação. Ainda temos dificuldade; vemos

no slide algumas fotos. Lembramo-nos da Lei n.º

9.297, da Deputada Luzia Toledo, que incentiva o

desenvolvimento do turismo rural na agricultura

familiar no Estado do Espírito Santo. Isso foi uma

ação importante da Deputada, uma lei de 2009, e

precisamos ainda, Deputada, avançar um pouco,

regulamentar, algumas ações precisam ser feitas.

Foi aprovado pelo Congresso Nacional

neste ano, Senhor Presidente, a Lei n.º 5.077, que

também é de 2009, que regulamenta o turismo

rural em nível de Brasil, que facilitara bastante a

vida do produtor rural.

Temos acompanhado isso, são leis que

acompanhamos, com a Deputada um pouco menos,

mas acompanhamos à época, acompanhamos essa

federal, e estamos com duas ações, agora em

novembro, que vêm de encontro a isso; uma é a

reunião no Sebrae no dia 05 de novembro, quando

queremos tratar da marca coletiva de agroturismo

do Espírito Santo, ter uma certificação, Deputado

Nunes, um selo que possa qualificar mais o

produto, e também indicações geográficas de

serviços para o agroturismo do Espírito Santo. São

coisas que queremos trabalhar para proteger o

segmento.

No dia 18 de novembro, na verdade no dia

17, retornando no dia 19, estaremos trazendo o

senhor Paulo Henrique Matos, de São Roque de

Minas, da Serra da Canastra, que está na foto lá

embaixo, e falará um pouquinho das experiências

dos queijos artesanais da Serra da Canastra. De

como conseguiram, na legislação, fazer o queijo e

preservá-lo. Estamos com dificuldade, no Espírito

Santo, de achar o caminho para os nossos queijos e

alguns outros produtos.

No slide embaixo tem uma foto da câmara

do queijo Busato. Ele não pode usar... o Deputado

tem acompanhado e defendido em outras

reuniões...

A Senhora Deputada Luzia Toledo tem dó

da gente lá, e é muito presente no rural; mas ele

não pode usar a câmara dele ainda. Mas em Minas

tem alguns modelos que já podem usar. Temos que

achar esse modelo. Não adianta ficar reclamando,

temos que achar alternativas. É com a gente, não é

só com o deputado, não é só com o secretário

Estadual. O secretário Octaciano Neto tem sido

muito parceiro e acompanhado muito, tentado

achar caminho para isso, mas também temos que

fazer o nosso papel.

Estamos fazendo isso, é uma reunião que

não é só de Venda Nova, é regional. É um fórum

que estamos fazendo no Senac de Venda Nova,

finalizado nosso planejamento municipal de

turismo para os cinco anos para frente. Estamos

trazendo o Paulo Henrique para falar um

pouquinho disso, de como Minas conseguiu isso,

de como conseguiu essa legislação para que

pudessem fabricar os artesanais ainda em cima

daquelas tábuas de madeira, com os fungos

próprios do queijo de lá que dão um sabor

diferente.

Neste slide tem duas fotos do Busato, uma

embaixo e outra em cima, para ver o queijo de

pertinho. É um grande atrativo turístico. O Brasil

inteiro falou dele, com o ministro do Turismo

comprando queijo, o Sebrae com Pequenas

Empresas & Grandes Negócios, mas ainda não

conseguimos acertar isso, mas certamente


romperemos, Senhor Deputado, não temos dúvida

disso.

O tempo é pequeno, mas falei do banco de

imagens; temos uma série de imagens renovadas

do município, estão disponíveis para a Comissão.

Se precisarem de alguma imagem de esporte, de

aventura, de turismo rural, de Expedição

Tropeira... Imagens de extrema qualidade, de

fotógrafo de nível nacional, estão à disposição da

Assembleia.

Senhor Deputado, faço um pedido à

Comissão, a V. Ex.ª como Presidente, aos Senhores

Deputados Nunes e Luzia Toledo que já têm esse

histórico grande com o interior do Espírito Santo,

histórico com o turismo rural do Espírito Santo...

Sentimo-nos muito agradecidos, temos

acompanhado e sabemos da dedicação da

Deputada Luzia Toledo, que recentemente

trabalhou a criação da Rota Imperial, um produto

muito importante e que temos nos apropriado

também. São fundamentais os espaços que V. Ex.as

têm aberto nesta Comissão para o interior.

O interior sobrevive bem, só precisa ter

algum acompanhamento, principalmente... Talvez,

Senhor Deputado Nunes, com essa legislação, que

possa acompanhar... Não que esteja... Coisas que

pudessem não estar aí. Acho que tem que ir se

adaptando e se ajustando.

Para o proprietário, hoje é muito difícil, ele

não está seguro porque ocorreram algumas

apreensões de queijo no passado, não foi por

sanidade, mas por um número errado no rótulo, por

falta de comunicação de alguma coisa.

O modelo que se usa no Brasil, hoje, não é

do Espírito Santo; o modelo que se usa no Brasil,

Senhor Deputado Nunes, está fiscalizando o

processo de produção.

O secretário de estado tem falado que vai

mudar isso e tem mudado. Acho que mudará no

Pedeag, nas reuniões isso tem sido colocado, mas

ele quer saber se o seu pé direito tem três metros e

meio, quatro metros; se você tem sala de

expedição, sala de recepção, sala de um monte de

coisas e, às vezes, isso custa caro para o produtor.

Cinquenta, cem mil reais, às vezes ele não tem para

gastar. E é preciso cuidar mais do produto.

Assim como acontece na Europa, onde a

maioria dos queijos ou embutidos que compramos

originários da Itália ou da França... Lá não estão

muito preocupados com o processo de produção.

Não querem saber se a sala tem pé direito, se tem

aquela sala ou não. É lógico que tem de ter

sanidade, mas querem saber a sanidade do produto.

Se tirou a amostra e o produto está apto para o

consumo, vai para o consumo. Então, mais do que

falar, as imagens ficarão e depois vocês poderão

usá-las.

Fazemos o convite para que possam ir à

Venda Nova e participar conosco, visitar alguns

empreendimentos, tem bastante coisa. E também

tem problemas que vocês nos ajudam a resolver.

Muito obrigado, Senhor Deputado.

O SR. PRESIDENTE - (AMARO NETO

– PPS) - Senhor Secretário, nós é que agradecemos

a explanação de V. Exª. É bom ver a iniciativa da

cidade em se apresentar para o Brasil, nessas

apresentações feitas, e também em como a cidade

se tornou referência para outros municípios do

Brasil no trabalho do agroturismo e do

agronegócio. Pode ter certeza de que nós na nossa

comissão, invariavelmente ou do Turismo ou do

esporte sempre num determinado momento

questionamos a pessoa que fará a palestra no que

podemos ajudar e temos conseguido apresentar

bons projetos e algumas leis serem sancionadas até

pelo governo do Estado a partir desse bate-papo

que temos nesta comissão.

A Senhora Deputada Luzia Toledo se faz

presente agora em nossa comissão e S. Ex.ª falará

um pouco sobre esse trabalho até porque já é uma

militante da área do turismo e também já

apresentou projetos importantes na área do

agroturismo.


Luzia Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) –

Senhor Deputado Amaro Neto, nosso colega e

presidente desta comissão tão importante; vice-

presidente, Senhor Deputado Nunes, cumprimento

V. Ex.ªs com muito carinho e respeito, assim como

todos os técnicos desta comissão e nosso secretário

de Turismo, Esporte e Lazer de Venda Nova do

Imigrante, município pelo qual sou apaixonada. Na

verdade, ter o Senhor Marco Grillo como

secretário em Venda Nova para mim é um prazer

porque S. Ex.ª é um apaixonado pelo turismo, pelo

Espírito Santo e é meu amigo. Então, isso já me

ajuda bastante e já fico muito feliz. Como é o seu

nome?

O SR. JOSÉ NILDO FABRE DE MELO - Sou José Nildo.


Telespectadores, acabei de chegar a esta comissão,

estou atrasada, mas estou tendo o beneplácito do

nosso presidente me deixando falar primeiro e

registro que estava na Casa discutindo o Plano

Nacional de Educação no Plenário Dirceu Cardoso.

Como presidenta da Comissão de Educação tinha

que estar presente, pelo menos para falar

rapidamente,

Gostaria, Presidente, aproveitando a


presença do Senhor Marco Grillo e vendo toda essa

apresentação que conheço pessoalmente cada

gestor daquele município, principalmente socol,

que é o único, já foi divulgado por todo Brasil em

todos os programas nacionais. Ficamos muito

felizes de você dizer que agora está levando o

socol para São Paulo, não é isso? Isso é muito

importante.

Conclamo a nossa comissão, ao nosso

presidente, o nosso vice-presidente, o Marco Grillo

e o José Nildo, começamos no sábado em Iúna

fazendo uma caminhada, a 2.ª Caminhada da

Florada do Café que achei o máximo porque era

florada do café e vimos o resultado do projeto da

Rota Imperial. O resultado da Rota Imperial é

exatamente levar o cidadão e a cidadã da sede dos

municípios para o interior, para a zona rural e

passar um dia na zona rural com a opção de um

bom restaurante, com comida típica da cidade e

isso aconteceu em Iúna, que é um dos municípios

que não tinha tomado conhecimento até agora da

Rota Imperial e a divisa da Rota Imperial é em

Iúna, na Vila Príncipe. O Rogerinho esteve

presente, o prefeito, o secretário de Turismo muito

bom e achei que demos uma implementada em

mais um município porque Venda Nova, hoje, já

utiliza a Rota Imperial desde o começo; Ibatiba é a

mãe da Rota Imperial porque foi o primeiro

município que se apropriou da Rota Imperial; Irupi

agora é o terceiro município que se apropria da

Rota Imperial.

Secretário Marco Grillo e também nosso

companheiro José Nildo, já falei com o presidente

para fazermos uma reunião com a Comissão de

Educação porque a educação está sempre presente

porque se não tiver educação não tem cultura, não

tem turismo, não tem nada e por isso tem que estar

sempre presente. Eu falo que é um triplé:

educação, turismo e cultura. Faremos uma reunião

entre nós - e quero que os senhores tenham

conhecimento disso - porque no ano que vem a rota

imperial completará duzentos anos. Ontem eu

conversava com João Eurípedes por telefone e ele

me falou isso e eu venho aqui e encontro

exatamente falando sobre a Rota Imperial o João

Eurípedes, que é o nosso historiador que concebeu

a Rota Imperial junto com o professor Hans Berrar,

de Minas Gerais. João é nosso, de Cachoeiro, de

Dores do Rio Preto, mas mora no Rio de Janeiro.

Já foi reitor da Universidade Federal do Rio de

Janeiro, enfim, é um historiador da melhor

qualidade. Conversei com ele ontem e olha a

oportunidade que vocês estão me dando agora. É

exatamente em cada município, Marco Grillo, que

você pode começar a pensar o que podem dar de

contribuição no próximo ano que a Rota Imperial

completará duzentos anos. Vamos começar com

um evento no Palácio Anchieta e já temos o selo

dos duzentos anos da Rota Imperial. O selo é dos

correios e isso já está certo, mas queremos mais, ou

seja, queremos que os quatorze municípios se

apropriem dos duzentos anos da Rota Imperial e

comecem a projetar, fazendo reunião conosco

quem puder ir Mas fazer reunião para ver o que

aquele município pode contemplar.

Coloquei muita coisa aqui, mas não vai dar

tempo para falar porque o Deputado Nunes já me

olhou ali de rabo de olho e tenho ciência de que

tenho que diminuir minha fala. Quero dizer que a

Rota Imperial se fizermos um trabalho nos

municípios e cada município fizer um

cronograma... Serão duzentos anos em 2016 e se

em cada município fizer uma cavalgada bacana e

se conseguirmos esse rally... temos esse apelo para

trazer o rally agora em 2016. Estou pronta para

fazer junto com os historiadores e com a Comissão

de Turismo um documento para que possamos

trazer o rally para cá, considerando os duzentos

anos da Rota Imperial.

Quero dizer uma coisa para terminar, quero

agradecer ao nosso presidente, que é um colega

maravilhoso, que eu o adoro e gosto de falar bem

de quem eu gosto para que os nossos

telespectadores e telespectadoras fiquem sabendo

que o Senhor Deputado Amaro Neto é um colega

fantástico. O Deputado Nunes também é um colega

fantástico e está sempre junto com todas as ações

desta Casa. Mas quero dizer que tenho que

agradecer porque o nosso projeto sobre a moqueca

capixaba foi aprovado aqui como um bem imaterial

e quero dizer que o queijo da canastra no Globo

Repórter foi considerado bem imaterial.

O SR. MARCO GRILLO - Foi no Globo

Repórter de sexta-feira agora. O queijo do Serro e

da Canastra, isto é, os dois.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – O

queijo do Serro e da Canastra foram considerados

legalmente como bens imateriais. Então, chego a

esta comissão, hoje, correndo da audiência pública

com medo de o meu projeto esbarrar em alguma

coisa... Vim correndo e quando cheguei já tinha

sido aprovado. Então, quero agradecer aos

Senhores Deputado Nunes e Amaro Neto e dizer

que fiquei impressionada e ia trazer essa discussão

aqui, hoje, porque pensei que ia ter uma discussão

exatamente porque os queijos de Minas Gerais são

bens imateriais e têm que ser mesmo porque é a

cultura daquele Estado, ou seja, o queijo mais

famoso que tem no Brasil é o queijo de Minas

Gerais, o queijo minas.

Termino dizendo que estamos discutindo

com o Idaf a questão do queijo, principalmente do


busato que comecei desde aquela época e tem uma

lei. Mais do que nunca estamos fazendo um

comparativo da lei de Minas Gerais com a nossa,

Senhor Marco Grillo, para ver o que avançamos.

No mais, quero agradecer a todos os dois

que estão nesta reunião a presença e pedir que

Venda Nova do Imigrante seja o primeiro

município a fazer uma programação para a

comemoração dos duzentos anos da Rota Imperial.

Ano que vem começa no Palácio Anchieta, mas

vamos fazer em todos os municípios. E todas as

festas que os municípios fizerem - isso não foi

meu, mas do João Eurípedes, que me deu essa

informação ontem, essa contribuição -, que passem

pela Rota Imperial.

O Marcos Guerra está pronto e nos deu

carta branca para começarmos a fazer esse

trabalho. O Instituto da Rota Imperial fica na

Findes, Federação das Indústrias do Espírito Santo,

e lá só temos companheiros que realmente querem

ajudar.

Foi maravilhoso encontrar vocês nesta

reunião para eu poder falar isso, ter a complacência

e também a parceria dos meus dois colegas da

Comissão, Presidente e Vice-Presidente, para que

possamos, já até ao final do ano, trabalhar a

programação, para não deixarmos para em cima da

hora.

Obrigada.

O SR. MARCO GRILLO – Senhor

Presidente, se me permite, só ia pedir ao José Nildo

Fabre de Melo que pudesse entregar um

documento para a deputada.

O SR. PRESIDENTE – (AMARO NETO

- PPS) – Claro!

O SR. MARCO GRILLO – Deixe-me

explicar, Senhora Deputada. Já conversamos sobre

isso e existe um grupo de treze ou quatorze

municípios do estado do Espírito Santo, não só da

rota, mas gente de outros municípios também, que

começaram essa expedição do tropeiro há seis

anos. Então, o pessoal gosta de andar em trechos

históricos do Estado. Isso acontece uma vez por

ano.

Por unanimidade, definiram que no ano que

vem, em comemoração aos duzentos anos, querem

fazer o trecho de Ouro Preto ao Palácio Anchieta,

assim como foi feito há duzentos anos, ao lombo

de burro e mula.

Na última reunião que houve dez dias atrás,

devem sair mais ou menos vinte a vinte e cinco

tropeiros de lá, estão fechando data ainda. A

sugestão é que deve ser no início do ano por conta

de chuva e por conta de capim melhor para o trato

da tropa, mas devem sair cinquenta animais mais

ou menos de Ouro Preto, animais com carga, como

foi feito antigamente.

As riquezas que buscarão nesse caminho

não são mais ouro, nem diamantes, mas produtos

rurais, queijo, socol, o que tiver no rural para trazer

para o Espírito Santo.

Por decisão da turma, queremos convidá-la

para ser a madrinha da expedição dos tropeiros. É

só isso que pedirei para o José Nildo Fabre de

Melo - mas o chamam de Pelé, José Nildo ninguém

conhece -, que entregue o convite à senhora, até

pelo reconhecimento por tudo que a senhora fez

pela rota, que pudesse estar acompanhando.

Há um ofício sendo encaminhado e depois

um conceito do que essa tropa fará pelo caminho.

O senhor e o deputado Nunes também estão

convidados para irem montados. Arrumamos a

montaria para os dois, para a deputada também,

não há problema nenhum.


- PPS) – Vamos, Senhor Deputado Nunes?

O SR. NUNES - (PT) – Topo.

O SR. MARCO GRILLO – Pelo menos

pode chegar montado na capital do Estado. Faz um

trecho final e chegamos aqui.


- PPS) – De Ouro Preto para cá não dá, Nunes.

O SR. MARCO GRILLO – Esse trajeto,

deputado, vai dar mais ou menos seiscentos e

cinquenta quilômetros, porque não havíamos

considerado o trecho de Santa Leopoldina a

Vitória, mas a expectativa é de que serão vinte três

a vinte e quatro dias de jornada para cumprir isso.

Deputada, estaremos fechando até no início

de novembro nosso calendário de eventos do

município para 2016. Discutiremos várias

atividades ainda com a senhora, passaremos para a

Findes também, estaremos incluindo na Rota

Imperial.

Já há algumas atividades que acontecem

dentro da Rota Imperial, corridas de aventura e

algumas coisas que já se usam. Estaremos com

nosso calendário todo voltado, em 2016, para nos

lembrarmos desses duzentos anos, que são muito

importantes para nós.

Então, fica o convite. Obrigado.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) –

Quero agradecer bem emocionada mesmo, estou

muito feliz. É isso que vale a pena na política.

Na política, na verdade, levamos muita

cacetada, muita mesmo! Mas acontece que, às

vezes, um momento supera todos os outros ruins


que vivenciamos durante uma semana, um mês.

Esse momento é muito bacana, estou muito

feliz. Aceito e quero dizer que não fiz a cavalo,

porque também seria um negócio meio

complicado, mas fiz de jipe. Cheguei quebrada.

Saímos de Ouro Preto naquele jipe que vai batendo

naquela lata, não é fácil, mas quero dizer que os

homens sentiram mais do que nós mulheres. Então,

quero dizer que fizemos isso e saímos de lá,

viemos na Assembleia, demos a entrevista e fomos

ao Palácio Anchieta. Agora, vem a cavalgada.

Parabéns. Nota dez. Já ligarei para João Eurípedes

dizendo que já tem uma programação bacana de

Venda Nova do Imigrante. Obrigada mesmo pelo

convite e o aceito na frente dos meus colegas, na

frente dos meus companheiros de trabalho que

estão presentes.

O SR. MARCO GRILLO - Deputada,

essa é uma programação e tive que deixar claro que

não é só de Venda Nova do Imigrante, tem

tropeiros do estado inteiro participando dela e é um

negócio do estado. Ibatiba, inclusive, está muito

presente no tropeiro de lá.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) - É

verdade, é a capital dos tropeiros, afinal, tem o

maior feijão tropeiro do mundo da vovozinha.

Olha, é uma história, nem vou falar porque senão

vocês vão me expulsar da comissão. Muito

obrigada.


- PPS) - Obrigada, Senhora Deputada. Parabéns

pela homenagem e V. Ex.ª representará muito bem,

não só a mulher capixaba, como também esta Casa

de Leis, e pelo trabalho de V. Ex.ª que é

reconhecido no turismo de muitos anos.


Nunes.

O SR. NUNES - (PT) – Primeiro, quero

parabenizar V. Ex.ª, Senhor Presidente, mais uma

vez, por V. Ex.ª ter essa sensibilidade de fazer

convites aos secretários que têm alguma coisa para

mostrar para todos que nos ouvem e nos assistem.

Isso para nós é importantíssimo, pois vivemos

basicamente de um turismo somente de praias.

Somos conhecidos no mundo e no Brasil pelas

belas praias que o Espírito Santo tem. Com isso, às

vezes, o turismo de negócios, o turismo religioso e

até mesmo o turismo rural são muito pouco

conhecidos. Então, quando vemos secretários se

colocando à disposição e trabalhando para que, de

fato, possamos colocar essa imagem do turismo em

um todo para fora do nosso estado, é muito bacana.

Portanto, quero parabenizar essa iniciativa do

nosso Senhor Presidente de convidar secretários

que têm essa visão. Isso é bastante legal.

Quero me colocar à disposição do

secretário e do pessoal de Venda Nova do

Imigrante e fazer uma sugestão, Senhor Deputado,

porque em 2003 nosso governador colocou em

discussão um Plano Estadual de Turismo. Acho

que está na hora, pois já se passaram dez anos, de

fazermos uma radiografia desse plano, do que de

fato avançou o turismo em nosso estado. Acho que

temos muita coisa boa para falar de 2003 para cá. É

importante criarmos um ambiente que possamos

divulgar isso, os resultados desse turismo como um

todo.

Estive nesta semana, na segunda-feira, com

o nosso secretário, o José Sales Filho. Fomos

conversar com S. Ex.ª um pouco sobre o Parque do

Caparaó. Conversamos um pouco e estamos para

fazer o plano de manejo daquele parque, e fizemos

uma conversa, trocamos um pouco de ideia e acho

que precisamos também mostrar os nossos

resultados, e esse plano estadual é uma boa

oportunidade, Senhor Presidente. Poderíamos criar

um ambiente dentro da nossa comissão e convidar

todos os secretários de todos os nossos municípios,

junto com o nosso secretário estadual, para

podermos discutir e debater esse tema.

Dia 27 de setembro, tivemos o Dia

Estadual do Turismólogo e precisávamos,

inclusive, divulgar mais esse trabalho que eles

desenvolvem para o nosso turismo. Enfim, acho

que dia 2 de março é o Dia Nacional do

Turismólogo e, de repente, poderíamos, no dia 2 de

março, que é o Dia Nacional do Turismólogo, fazer

algo desse porte, convidando todo mundo que está

envolvido com o turismo não para fazermos uma

prestação de contas, mas para divulgarmos o que

temos feito nesses últimos doze anos desse plano.

O que, de fato, o Espírito Santo fez nesses últimos

doze anos?

Então, é uma sugestão que faço à nossa

Comissão de provocar isso. Acho que damos um

passo muito importante para o turismo. Obrigado,

Senhor Presidente.


– PPS) – O senhor está correto, Senhor Deputado

Nunes, porque vemos que o senhor Marco Grillo

falou que já está muito tempo militando na área.

Acabou passando os anos e galgando o seu espaço

e aprendendo ainda mais na questão do turismo e

do agroturismo, e vemos muitas rupturas. Acontece

de uma administração mudar para outra e não

termos um plano de x anos.

Uma vez conversei com o ex-governador

Renato Casagrande, quando logo venceu as

eleições, e como jornalista fiz uma pergunta

falando da questão do turismo e relatava que um

plano de turismo precisa ser feito para vinte anos.


É esse trabalho que a Senhora Deputada

Luzia Toledo já faz há muito tempo, mas com

outros braços. Não é só esperar, tem que ser

sociedade, municípios, parceria público privada e

também governo do estado, ou ficamos apenas no

discurso e no discurso...

Trabalhos executados, como o de Venda

Nova do Imigrante, precisam ganhar um corpo

ainda maior. Ainda bem que eles já fazem um

trabalho de formiguinha, no município,

apresentando esse trabalho.

E quando o secretário fala da questão do

bairrismo, lembro-me de Venda Nova, quando

ainda militava na imprensa esportiva e ia, algumas

vezes, ao estádio para o jogo do Rio Branco de

Venda Nova; era realmente uma festa. Ali já

víamos, realmente, como a cidade tinha esse

bairrismo.

É interessante, logo na sua primeira fala,

secretário, essa questão do paisagismo em Venda

Nova. É algo que acaba destacando Venda Nova

do Imigrante das outras cidades na BR 262,

passando de Viana e seguindo até Minas Gerais. É

impressionante esse paisagismo. E também a

localização, pois Venda Nova fica muito próxima

de Vitória, de Cachoeiro, de Castelo e do interior

de Minas Gerais. Eu, que trabalhei em Minas

Gerais, vejo, no interior de Minas, o carinho do

mineiro com Venda Nova do Imigrante. Em

qualquer tipo de evento o mineiro desce para

Venda Nova para acompanhar, porque é muito

próximo da divisa.


Nunes.

O SR. NUNES – (PT) – Não tem como

passar por Venda Nova e não notar que ali é Venda

Nova; é bacana ali.

Senhor Presidente, às vezes tento pegar um

pouco da história do nome de cada município

nosso. O interessante é que muita gente, de

repente, não sabe por que se originou Venda Nova

do Imigrante.

Até a década de 1940, naquela região

habitavam somente italianos. Como tinha ali uma

venda antiga, velha, que foi reformada, surgiu o

nome Venda Nova do Imigrante, porque só tinham

imigrantes ali até a década de 40. Estou certo ou

errado?


– PPS) – Está correto, Deputado.

O SR. NUNES – (PT) – Acho que isso é

bacana, é um pouco da história e isso temos de

divulgar. Acho que é importante colocarmos a

nossa Comissão à disposição desses que querem,

de fato, fazer do nosso turismo algo muito bacana.

Acho que divulgar essas coisas para a população é

muito legal.

Portanto, quero parabenizar o nosso

presidente e agradecer a presença do secretário, o

senhor Marco Grillo, e dizer que estamos juntos.


– PPS) – Secretário, a Senhora Deputada Luzia

Toledo falou, mas o microfone estava desligado,

que isso é que é fazer turismo, esse trabalho que é

feito na região de montanhas.

Fico contente porque, ontem, mexendo nas

minhas coisas, vi um livro da Belotur, de quando

trabalhei em Minas Gerais, sobre o trabalho

executado de turismo em Belo Horizonte. Então,

quando vemos um trabalho como esse aí, ficamos

empolgados porque existe realmente um trabalho

em nosso estado que - e esse é o grande problema e

por isso que o Senhor Deputado Nunes chamou a

atenção e é importante - não está integrado; são

trabalhos executados em determinadas áreas e que

se houvesse uma integração poderíamos, o quanto

antes, ter um turismo ainda mais avassalador no

nosso estado e não só, como o Senhor Deputado

Nunes falou, um turismo de veraneio e de praia.

Agradeço, mais uma vez, a sua presença e

também o que o senhor trouxe do trabalho

executado e todas essas informações que foram

importantes para que não só o telespectador da TV

Ales, mas esta Comissão, pudessem entender um

pouco mais o trabalho de vocês lá. A Comissão

está de portas abertas para que possamos entrar em

contato com os diversos órgãos do nosso Governo

do Estado, para que possamos fomentar ainda mais

o turismo e o trabalho de vocês em Venda Nova do

Imigrante.

Obrigado, secretário.

O SR. MARCO GRILLO – Deputado, eu

que agradeço. Também me comprometo a

melhorar a nossa comunicação com a Comissão.

Posso enviar convites das nossas ações e a relação

do que temos desenvolvido. É uma falha que

temos, Senhor Deputado Nunes, não temos feito

isso ainda, mas temos que fazer.

Esse aí é um material com o qual

trabalhamos com a Associação Montanhas

Capixabas. Todas as nossas ações, quando saímos,

não é só Venda Nova. Sai de Venda Nova, sai de

Domingos Martins ou sai de outro município, mas

tem material de Venda Nova aí. Temos o

Conventions lá das Montanhas que funciona bem,

a Deputada inclusive foi autora de uma lei de

utilidade pública recentemente. Não é isso,

Deputada? Somos muito agradecidos.

Faço o convite a V. Ex.as para conhecerem

a Casa do Turista, que fica no início da Rota do

Lagarto, que atende aos nove municípios da região.


Está em Domingos Martins, mas é como se fosse

da gente, cada município se sente dono dela e

proprietário dela. Então, fica o convite. A

Deputada já conhece, sei que frequenta lá, mas fica

o convite.

Com relação aos jardins, Senhor Deputado

Nunes, falei de início do plantio de palmeira, em

1994 e 1995, e isso vem acontecendo ano a ano. Só

de ipê, vemos florada de ipê roxo, amarelo, branco

agora, que está florindo. Tem mil mudas plantadas

em Venda Nova. Você vai plantar um ipê ele vai

florir com dois anos. Como é que você vai

imaginar que um político vai plantar isso para

passar dois, três mandatos para começar a dar flor.

Mas, é isso que está fazendo a diferença e

ajudando a gerar emprego para nós.

Em relação ao Rio Branco, ele volta no ano

que vem para a segunda divisão, Senhor Deputado.

O pessoal se juntou lá e vai voltar para a segunda.

Muito obrigado mesmo. Venda Nova do

Imigrante agradece.


Copiando Venda Nova, que é o nosso símbolo na

região, nós plantamos agora quinhentas mudas de

manacá-da-serra lá em Irupi. Os alunos que

plantaram. Fico tão encantada com os manacás que

enfeitam...

Conforme o Senhor Deputado Nunes

colocou, quando entramos parece que estamos em

outro estado.

O SR. NUNES – (PT) – Em outro país

também.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – Tá

bom, em outro país também. Olha que maravilha!

Fomos para Irupi, que adotou a Rota

Imperial - quem adotar eu entro, é só me dar um

sinalzinho - e plantamos quinhentas mudas de

manacá, que não morreram apesar da estiagem,

dessa crise hídrica. Também sou apaixonada por

aquela chegada maravilhosa de Venda Nova do

Imigrante, que é exemplo para o Brasil. Muito

obrigada.

O SR. NUNES – (PT) – Senhor

Presidente, fizemos uma solicitação para convidar

o Anderson de Oliveira Nascimento, coordenador

do Parque Nacional do Caparaó. Pedimos que

pudéssemos convidá-lo para falar um pouquinho

sobre essa questão do plano de manejo.

É importante dizer que oitenta por cento do

parque do Caparaó está no Espírito Santo e

somente vinte por cento em Minas Gerais. Mas, é

importante registrar que a visitação ao parque é o

contrário, ou seja, oitenta por cento se dá por parte

da entrada de Minas Gerais e somente vinte por

cento pelo Espírito Santo.


– PPS) – É impressionante que o mineiro se

apropria do parque muito mais do que o capixaba,

em todos os aspectos.

O SR. NUNES – (PT) – É uma

oportunidade que temos de convidá-lo a vir aqui

falar um pouquinho...


– PPS) – Nossa Comissão fará o convite, vamos

deliberar e teremos a presença dele para falar, em

outra reunião, sobre a questão do Caparaó.

O SR. NUNES – (PT) – Obrigado, Senhor

Presidente.


– PPS) – Secretário, mais uma vez muito obrigado

pela participação, e obrigado também ao José

Nildo, que também compareceu com o secretário

para falar sobre Venda Nova do Imigrante.

Muito obrigado, Senhor Deputado Nunes e

Senhora Deputada Luzia Toledo.





Encerra-se a reunião às 10 h32min.

COMISSÃO DE COOPERATIVISMO.

QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA

PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA


OUTUBRO DE 2015.

O SR. PRESIDENTE – (HUDSON

LEAL - PRP) – Havendo número legal, invocando

a proteção de Deus declaro abertos os trabalhos

desta Comissão.


leitura da ata da terceira reunião ordinária,

realizada em 29 de setembro de 2015. (Pausa)


leitura da ata)


LEAL – PRP) – Em discussão a ata. (Pausa)

Encerrada.

Em votação.

Como vota o Senhor Deputado Doutor


Hércules?




LEAL – PRP) – Ata aprovada como lida.




EXPEDIENTE:






SENHORES DEPUTADOS:


PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE

PAUTA:





LEAL – PRP) – A Ordem do Dia hoje é a relação

das cooperativas e o Pnae – Programa Nacional de

Alimentação Escolar. Isso é um problema que já se

arrasta há muito anos no cooperativismo. Sabemos

que não é cumprido na totalidade e esta Comissão

está aqui para ajudar, para tentar implantar nos

municípios do estado.

Hoje temos como convidado o senhor

Carlos Eduardo Zucoloto Xavier, subsecretário de

Estado da Educação; Maria Meneguelli Tannure,

nutricionista da Secretaria de Estado da Educação;

Luiz Calos Bricalli, gerente da Agricultura

Familiar, representando o secretário de Estado da

Agricultura, Octaciano Neto; doutor Matuzalém

Dias, procurador da Ales; Carlos André Santos de

Oliveira, superintendente da OCB/ES; Creiciano

Paiva, representando a OCB; Maicol Koghler,

representante da CAF Serrana; Gustavo Dadalto,

presidente da Cafesul – Cooperativa dos

Cafeicultores do Sul do Estado do Espírito Santo;

Rolmar Botechia, presidente da Cooperativa de

Laticínios de Alfredo Chaves; meu amigo Ady

Brunini, presidente da Coopervidas - Cooperativa

de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento da

Agropecuária Sustentável; e Dulcino Monteiro,

sócio fundador da Coopervidas.

Com a palavra o senhor subsecretário.

O SR. CARLOS EDUARDO

ZUCOLOTO XAVIER – Bom dia, Senhor

Presidente, Senhor Deputado Doutor Hércules e

demais presentes.

Recebemos o ofício n.º 66/2015, datado do

dia 02 de outubro, com algumas questões de

entraves com relação aos contratos relacionados ao

programa de alimentação escolar. Nossa intenção é

fazer um breve relato, mas nos colocando à

disposição para continuar a conversa assim que

pudermos falar.

O Programa Nacional de Alimentação

Escolar, Pnae, já foi implantando há mais de

sessenta anos, é o mais antigo e abrangente

programa social do governo federal, considerado

um dos maiores programas de alimentação escolar

do mundo. O Pnae tem por objetivo atender às

recomendações nutricionais do aluno durante todo

o seu período letivo. A base legal é a Constituição

e a Lei n.º 11.947, que determina que trinta por

cento do recurso destinado à alimentação escolar

seja empregado em aquisição de gêneros

alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Passando à base legal, o que apresento é

um breve relato, acho que todos já conhecem, é

mais para nos sintonizar. Os contratantes são todas

as Secretarias de Estado da Educação, como

também as prefeituras, via secretaria ou caixa

escolar. No caso dos contratados, são os

agricultores familiares e/ou sua organização

econômica detentoras da DAP. Esse é o cenário de

contratante e contratado que temos com relação ao

Pnae.

Os avanços que já conseguimos identificar

ao longo desses quatro anos, é que houve um

crescimento da adesão por parte das cooperativas e

das associações, houve também um aumento da

diversidade de produtos. Atualmente são trinta e

quatro itens e também da ampliação da área de

fornecimento. Hoje são setenta e oito municípios

que têm abrangência com relação à agricultura

familiar, no caso da contratação feita pelo Estado

através da Secretaria de Educação.

Esse slide mostra só um cenário para

conseguirmos entender o quanto há de avanço. Em

2012, eram somente trinta e dois municípios e

atendiam cerca de duzentos e vinte e uma escolas.

No ano de 2015, já estamos atingindo, além dos

setenta e oito, trezentos e sessenta e uma escolas,

ou seja, vimos ainda conseguindo avançar, sabendo

que há espaço ainda para avançar muito e

melhorar esse modelo de contratação que temos.

Esse slide mostra só a evolução de como

eram a questão dos participantes. Em 2012, eram

sete cooperativas; em 2015, já temos quinze e mais


seis associações, ou seja, já tem vinte e um

contratos com entes, com entidades diferentes para

atendimento a todo território estadual.

Acreditamos que temos muito a aprimorar

um desafio: a questão ao processo chamada

pública. Realmente é desafiador, é todo manual,

não temos ainda a possibilidade de ter isso de

forma sistêmica, isso demanda um esforço muito

grande e uma possibilidade de erro também muito

grande com relação ao andamento do processo. Só

para se ter uma ideia, foram mil setecentos e

dezesseis projetos de venda nesse último

credenciamento. Desses surgiram cerca de

sessenta mil itens, que tem os dados e os valores

para serem apreciados pela comissão

manualmente, um por um. Além disso, há os

empates e há regras para os desempates. Foram

novecentos que ocorreram nesse último pleito,

sendo que duzentos e setenta e oito foram a sorteio,

ou seja, não se conseguiu desempate pelas questões

previstas no edital. Então, foi até o último

instrumento, que é o sorteio, ou seja, isso tudo

manual. Então, temos muito a avançar nisso e com

certeza melhorar as questões de gestão de contrato.

Isso é claro que precisamos realmente de avançar.

Há também que melhorar a logística de

abastecimento. Só conseguimos avançar

conversando todos, sempre cada área dizendo quais

são as suas dificuldades, cada área dizendo quais

são as suas necessidades para conseguirmos

avançar nessa questão de logística e, com certeza,

agregar ainda mais famílias nesse programa, que é

fantástico.

Esses foram os itens colocados para nós

com relação aos entraves. Foram relatados cinco

itens para a Sedu para que pudéssemos nos

posicionar ou conversar a respeito de cada um

deles. A nossa proposta aqui é passar a cada um. O

entendimento não é de esgotar respostas sem dar

um pequeno direcionamento daquilo que foi

entendido também, mas é claro que alguns

assuntos temos que entender melhor.

O primeiro item é com relação a atraso de

pagamentos. O que acreditamos que possa trazer

atraso no pagamento? Uma primeira situação é o

atraso na entrega da documentação à secretaria.

Temos clareza de que isso é um empecilho.

Em segundo lugar, documentação

incompleta. Ou seja, toda vez que se entrega

documentação e ainda assim essa documentação

tem alguma deficiência, ou de assinatura ou uma

certidão que não chegou, isso causa atraso,

naturalmente. E o volume de recibos para

conferência, que ainda é feita manualmente, é

considerado também como um possível entrave ao

pagamento. Porém, nesse item, é importante relatar

que, conforme o que está no contrato, tem a

contratada até o terceiro dia útil do mês

subsequente para entregar nota fiscal, termo de

recebimento e vários outros documentos exigidos,

entre eles as certidões, e o pagamento somente dar-

se-á após o recebimento e atesto. Ou seja, se foi

protocolada na secretaria até o terceiro dia útil a

documentação e essa documentação não

correspondeu ao que prevê o contrato, faltou uma

certidão, faltou um documento, uma assinatura da

escola, não pode ser considerado que a entrega foi

efetivada nesse dia. É somente depois que toda

essa documentação está OK que, em tese, se conta

o prazo de trinta dias para receber. Isso

acreditamos que seja um dos grandes entraves, até

de entendimento. Acredito, Carlos André, que um

dos entendimentos possa ser que quando se entrega

na escola passa-se a contar trinta dias para receber.

Se isso está acontecendo, há um pequeno equívoco.

Como forma de contribuição, o que identificamos é

que a grande maioria dos problemas com relação a

pagamento está na documentação entregue. Esse é

um caso que conseguimos identificar.

Outra situação é que, com a documentação

OK, a Sedu não está demorando trinta dias para

pagar. Regularizada a documentação, peguei

processos em que a Sedu não gastou uma semana.

Temos uma orientação não só na Secretaria de

Estado da Educação como em todo o governo, de

honrar os contratos que assinamos, e pagarmos em

dia. Na Secretaria de Educação tentamos fazer isso.

É claro que existem questões técnicas e

burocráticas, mas a partir do momento em que se

tem um contrato e que se fala que ele tem um prazo

para pagamento e que a documentação está OK,

fazemos de tudo para cumprir o preceito contratual

que consta no contrato firmado e efetuar o

pagamento, mesmo porque esse recurso já está na

nossa conta. Nesse programa, o recurso é

repassado normalmente, não temos esse problema

com relação a esse programa.

Mas enfim, não está esgotado, fica aqui

cada questionamento que foi feito, fica aberto, para

que possamos depois discutir e aquilo que não

alcançamos, conseguir responder.

Outro item é com relação à logística de

entrega, levando em consideração a quantidade.

Todo quantitativo previsto para entrega dos

produtos estão descritos no edital de

credenciamento. Claro que existem possibilidades

de melhoria, mas não devemos descartar que a

melhoria tem que ser sempre com a prioridade do

atendimento ao aluno.

Com relação a essa questão de logística de

entrega, gostaríamos de entender um pouco melhor

qual é essa demanda, em que tipo de situação

podemos contribuir, lembrando que vou falar

posteriormente que a previsão que foi colocada

para o ano de 2015 foi toda baseada nos

quantitativos de 2014.


No ano de 2015, está sendo verificado que

existe uma redução da demanda. Logo à frente

explicarei que motivo é esse que ainda estamos

apurando, o porquê da redução da demanda.

O item 3, fala do acontecimento de

mudanças de regras no meio do processo por parte

da Sedu. Bom, já falamos inicialmente que no

início do ano não havia sido realizado o processo

Chamada Pública, ou seja, não encontramos o

processo finalizado. Isso é um problema, pois o

processo é realmente moroso, pelo esforço que tem

em cima dele. Já passei aquela situação dos

números, mas tem um motivo também da demora

que ocorreu, que foi a questão de um recurso para

verificação da DAP de um dos participantes.

Isso ocorreu esse ano, foi a primeira vez

que teve esse tipo de recurso. E o procedimento

que a Sedu adotou foi o seguinte: verificar todos os

participantes, com relação à DAP, exatamente para

ganharmos tempo se houver outro tipo de recursos

com relação a isso.

Isso foi feito, e acreditamos que apesar de

ter um tempo maior para esse atendimento, acho

que conseguimos cumprir, deixar ali que qualquer

outro tipo de recursos seria facilmente respondido

por essa questão de já ter sido levantado, de todos.

Enfim, outra questão que está ali e que já

disse é o trabalho braçal. São mil, setecentos e

dezesseis projetos que tivemos, mais de sessenta

mil itens, enfim, isso já falei. E esses fatores,

dentre outros, ocasionaram as assinaturas do

contrato. Ao invés de ser no início do ano, foram

realizados em julho de 2015. Então, são vários

itens, não dá para apontar um item específico que

gerou esse problema, acho que foi um conjunto

deles. Mas, o mais importante é que em fevereiro,

não iniciamos o ano com esse processo já

finalizado, infelizmente.

Bom, mas mesmo assim, procuramos junto

ao FNDE a permissão para que esses contratos que

foram firmados em julho - em tese esses contratos

têm seis meses de período - pudessem ser

prorrogáveis por mais seis meses, cumprindo os

doze meses. Isso foi uma conquista, a permissão do

FNDE. Então, esses contratos, com certeza,

havendo por parte do contratante e da contratada,

serão prorrogados por mais seis meses. É no

sentido de tentar amenizar o problema que foi

causado em razão de não ter os contratos em

fevereiro.

O item 4 é o que mais nos preocupa. O

item 4 foi assim imposto: desrespeito do contrato

principal. Coloquei ali que precisamos entender

que desrespeito é esse, porque consideramos grave

o desrespeito e não devemos permitir. Devemos

entender que desrespeito é esse, para verificarmos

se é desrespeito ou um entendimento. Enfim,

desrespeito ao contrato é grave.

Tentando contribuir, entender e alcançar a

demanda, em 2014 algumas escolas sofreram

auditoria do Tribunal de Contas, na qual foi

detectada necessidade de aprimorar um sistema de

controle da alimentação escolar. Tínhamos um

modelo que chamávamos de escolarizado. É o

repasse de recurso à escola. O guacho escolar

providenciava a compra dos mantimentos, dos

produtos e o Estado mantinha as merendeiras para

fazer a alimentação. Não era controlada a

quantidade de alunos que efetivamente se

alimentava. Pelo menos não havia esse controle. A

partir do momento de 2008, em que a Secretaria

tomou a decisão de terceirizar esse serviço,

também veio a necessidade da melhoria de

controle. Um deles é esse que o Tribunal está

apontando: Pagamos somente o consumido pelos

alunos. Não pagamos o que é produzido pelos

alunos. Isso é um detalhe, mas que faz toda

diferença.

Essa questão do Tribunal de Contas ainda

está em andamento. Houve uma notificação nesta

gestão para tomarmos ciência do que ocorreu e

melhorarmos a forma de controle. Assim, tentamos

fazer desde o início do ano. Adotamos alguns

procedimentos de controle, mas ainda não são

automatizados. Ou seja, ainda há dificuldade muito

grande de várias escolas em operar, porém foi a

forma que encontramos para atender ao Tribunal

de Contas e ao que diz o contrato propriamente

dito. Esse item propriamente dito, naturalmente,

com a melhoria do controle, houve decréscimo na

demanda. Não dá para caracterizarmos que o

decréscimo é em virtude do controle. Acho que não

poderia fazer isso aqui, mesmo porque como ainda

é notificação, tem ampla defesa de todos os lados

para justificar quais as diferenças encontradas.

Porém, a realidade é que este ano a demanda está

menor do que a de 2014. A quantidade de vários

itens previstos em contrato, posso dizer até que

quase todos, não atingimos a totalidade prevista

porque a demanda diminuiu. Não podemos

contatar se não estiver havendo consumo. Esse é

um dos grandes entraves e acho que precisamos,

realmente, conversar e esclarecer essas dúvidas

porque isso sim, traz impacto direto. Ou seja, a

demanda foi feita com base no exercício de 2014.

Em 2015 a demanda efetivamente está menor e

naturalmente as solicitações são menores.

Com relação ao último item, ausência do

espaço físico suficiente nas escolas para

condicionar os produtos, a Secretaria adquiriu para

suas cozinhas freezers e geladeiras. Foram feitas

melhorias. Ou seja, acreditamos que conseguimos

eliminar ou praticamente eliminar esse tipo de

problema. Porém, caso ocorra, há o canal de

comunicação, o e-mail

[email protected]. Cada situação

mailto:[email protected]


que ocorrer, imediatamente nos notifique e nos

informe, para realmente tratarmos. Mas

acreditamos que o que foi feito conseguiu senão

eliminar, amenizar as questões com relação à

entrega do produto e de não ter onde acondicionar.

Senhor Presidente, era o que tinha para

trazer. Na verdade, continuamos nos colocando, a

Secretaria de Estado da Educação está à

disposição. Todas as vezes que tiver qualquer tipo

de dificuldade ou de dúvida com relação ao

contrato, estamos à disposição. E nós também

somos a favor desse contrato, desse movimento da

agricultura familiar, e continuamos à disposição.

Obrigado, Senhor Presidente.


LEAL - PRP) – Obrigado pela fala, senhor Carlos

Eduardo.

Depois vamos conversar; darei a palavra

aos outros.

Essa regra do Tribunal de Contas... É

lógico, que o número de alunos aumentou e o

consumo, naturalmente, aumentaria também. Mas

com a regra de você ver se realmente... Consumo e

venda. Por exemplo, fez uma previsão de compra

numa escola, mas ao final não consumiu tudo.

Sabemos que tem que eliminar o desperdício. Mas,

como vai pagar se já programou aquela venda, sem

uma cooperativa?

Depois entraremos nessa discussão, mas

acho que é uma regra equivocada, não da

Secretaria de Educação, mas do Tribunal de

Contas. É uma maneira de você fiscalizar. Foi esse

o meu entendimento quando V. S.ª falou.

V. S.ª pode usar a palavra, pois fiquei em

dúvida sobre esse assunto.


ZUCOLOTO XAVIER – Na verdade, a redação

dos contratos diz que o pagamento dar-se-á pelo

consumo efetivo. Ou seja, hoje a escola solicitou

que fossem produzidos duzentos lanches;

efetivamente foram se alimentar cento e noventa

crianças. Ou seja, o Estado pagará cento e noventa

lanches e não duzentos, como produzidos. Essa é a

regra do contrato.

O que foi percebido é que a quantidade de

alunos que estavam marcados se alimentando,

eram, às vezes, um número diferente daquele

apresentado na demanda e daquele apresentado na

própria escola. Há uma divergência aí.


LEAL - PRP) – Realmente foi isso que entendi.

Mas para o produtor que já vendeu, que já se

comprometeu com aquilo, é uma cooperativa, as

pessoas entregaram ali, eles receberão a menor,

depois será rateado, pois só conta o que foi

consumido, é uma regra clara. Mas quem faz essa

previsão de consumo é a escola.

Depois daremos continuidade a esse

assunto.

Registro com satisfação a presença do

senhor Luciano Graça, vice-presidente da Clac –

Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves; do

senhor Carlos Renato Theodoro, presidente da

Cafesul – Cooperativa dos Cafeicultores do Sul do

Estado do Espírito Santo; do senhor Lúcio Faria

Alves, presidente da ACA – Cooperativa dos

Aquicultores e Agricultores Capixabas; dos

senhores Darli José Schaefer, presidente, e Deilton

Klippel, diretor financeiro, da Coopram –

Cooperativa de Empreendedores Rurais de

Domingos Martins.

Concedo a palavra ao senhor Luiz Carlos

Bricalli, gerente de Agricultura Familiar, aqui

representando o senhor Secretário da Agricultura.

O SR. LUIZ CARLOS BRICALLI -

Bom dia Senhor Presidente, bom dia a todos e a

todas.

Senhor Deputado Doutor Hércules,

parabenizo V. Ex.ª pela realização de mais uma

reunião da Comissão de Cooperativismo.

Representamos aqui o senhor Secretário da

Agricultura, Octaciano Neto, que não pode se fazer

presente.

Cumprimento, ainda, os presidentes de

associações e cooperativas presentes, todos os

companheiros que ajudam a articular o Programa

de Alimentação Escolar; cumprimento os colegas

da Mesa, o Carlão (Carlos André Santos de

Oliveira), representando a OCB/ES; o senhor José

Isidoro Rodrigues, a Unicafes/ES; o senhor Carlos

Eduardo e a senhora Maria Meneguelli Tannure,

representantes da Secretaria da Educação.

Diferenciar um pouco o papel da Secretaria

da Agricultura do papel da Secretaria da Educação

no processo de Alimentação Escolar. Enquanto a

Sedu e as prefeituras municipais, previstas em lei,

são as executoras do programa, a Secretaria de

Agricultura junto a outros parceiros, as próprias

cooperativas, as organizações das cooperativas, o

Incaper, são as entidades articuladoras do

programa. Então, de certa forma, temos de fazer

um esforço de facilitar para que o programa de fato

seja realizado da melhor forma possível, que

atenda aos anseios da agricultura familiar, que

atenda também o modus operandi da Secretaria de

Educação.

Nesse ponto gostaria de registrar algumas

questões, embora não sejam específicas dos cinco

pontos levantados aqui, que dizem respeito

especificamente à Secretaria de Educação. Mas

enquanto entidade articuladora, a Secretaria de

Agricultura, nesse início de ano, realizou um


evento congregando todas cooperativas em Piúma

e produzimos um documento chamado A Carta de

Piúma, onde estãorelatadas diversas questões que

atingem o programa, entre elas esses cinco que

foram apresentados aqui.

Na verdade, o programa desde 2009 vem

melhorando, como Carlos coloca. De fato, a

Secretaria de Educação tem feito um esforço

grande para melhorar, e as cooperativas também,

mas ainda existem esses entraves que, a cada

momento, precisamos discutir e aperfeiçoá-los na

tentativa de resolver.

Além da Carta de Piúma, a Secretaria de

Agricultura está coordenando o Pedeag. São

cinquenta e duas oficinas que estão acontecendo

pelo Estado até o final de novembro. Duas dessas

oficinas dizem respeito, especificamente, sobre a

comercialização dos produtos da agricultura

familiar e serão realizados ainda no mês de

outubro, em Colatina e Afonso Cláudio.

Então, já adianto e estendo o convite às

cooperativas e associações que poderão participar

desse momento de debate conosco e construiremos

esse documento coletivo.

Também a pedido da própria Assembleia

Legislativa, na Comissão de Agricultura, há cerca

de dois meses, o Senhor Deputado Rodrigo Coelho

nos apresentou uma proposta de criar uma política

estadual de comercialização dos produtos da

agricultura familiar. Acolhemos essa proposta,

levamos para Secretária de Agricultura, para o

âmbito do governo e estamos aqui para informar a

todos os representantes de cooperativas e

associações, OCB e Unicafes, que estamos

evoluindo nessa minuta de proposta de lei.

Inclusive, o trabalho coordenado pela colega da

Unicafes, a Sandra Madalena Valentin.

Pegamos modelos diversos de outros

estados, evoluímos, trouxemos à nossa realidade e

dentro em breve esse documento estará pronto e

será apresentado ao Conselho Estadual de

Desenvolvimento Rural sustentável, na próxima

reunião. Em seguida, traremos à Assembleia

Legislativa para que possa legislar, de fato, e

aprovar sobre essa demanda que nos foi feita há

pouco tempo.

Gostaria de registrar mais um esforço - na

verdade, tudo que estamos falando são esforços

que a secretaria tem feito em relação ao Pnae,

temas que têm a ver com o Pnae - sobre o Funsaf.

O Funsaf é o Fundo Social de Apoio Agricultura

Familiar, que esta Casa de Leis aprovou

recentemente; mais uma conquista da agricultura

familiar.

O primeiro edital, a previsão é de que no

dia 26 de outubro, agora, seja lançado e beneficiará

as cooperativas e associações de forma indireta,

não direta como programa. Mas por que ajudará?

Porque é a possibilidade das cooperativas

adquirirem caminhões, melhorarem suas estruturas

físicas, veículos, capacitações. Ou seja, tudo isso o

fundo vai permitir, desde que a cooperativa esteja

minimamente organizada, formalizada. Se já

estiver vendendo ao Pnae, melhor ainda, pontuará

bastante em nosso edital; essas parcerias serão

consideradas.

Gostaria de registrar esses cinco itens de

esforço da Secretaria de Cultura, e dizer também,

em relação a esses problemas apresentados aqui,

que nos colocamos à disposição, viu Carlão, para

ajudar as cooperativas, junto a Sedu também, no

que for possível e preciso para resolvermos essas

questões.

Finalizando, então, essa fala inicial, dizer

da diferença do papel da Secretaria de Educação e

da Secretaria de Agricultura nesse processo de

alimentação escolar.


LEAL - PRP) - Obrigado pela fala.

Senhor Carlos Eduardo, em sua fala vi que

a Secretaria de Educação está tendo toda boa

vontade em fazer. Acho que depois terá que entrar

no entendimento. E a Comissão de

Cooperativismo... Antes tínhamos que discutir na

Comissão de Agricultura, porque era muita coisa.

Hoje, temos a oportunidade de debater

diretamente. E depois, lógico, terá o entendimento

para todos conversarem e chegarem a um acordo e

fazer funcionar. Senhor Deputado Doutor

Hércules, de todas as comissões de que participo,

como a Comissão de Saúde, muito obrigado pela

presença maciça dada a relevância do tema.

Concedo a palavra ao Senhor Carlos André

Santos de Oliveira, Carlão, para falar pela OCB.

O SR. CARLOS ANDRÉ SANTOS DE

OLIVEIRA – Bom dia a todos e aos Senhores

Deputados Hudson Leal e Doutor Hércules, de

Vila Velha, cresceu tomando leite materno e leite

da Selita e por isso é um deputado sábio. Está

faltando café de qualidade na Assembleia. A

licitação, infelizmente, nos leva a isso. Esse café,

por mais boa vontade e carinho que tenham para

fazê-lo, é ruim porque não é café de cooperativa

capixaba. É um café ruim. Respeitamos a licitação,

é verdade, mas eles colocam esse café de combate

com preço lá em baixo, que é um café ruim para

danar. Mas, se Deus quiser, nas próximas licitações

teremos cooperativas capixabas participando do

processo licitatório com cafés de qualidade e com

preço também razoável. Cumprimento o Senhor

Deputado Pastor Marcos Mansur que está ausente

mas, com certeza, S. Ex.ª justificou a sua ausência,

pois é o presidente desta Comissão Permanente de

Cooperativismo, comissão inédita no Brasil.


Parabéns pelo trabalho, Senhores Deputados Pastor

Marcos Mansur Hudson Leal e Doutor Hércules.

Cumprimento o Senhor Luiz Carlos Bricalli,

gerente de Agricultura Familiar da Secretaria da

Agricultura, amigo nosso e muito competente,

representante do Secretário de Agricultura, Senhor

Octaciano Neto; Senhor Carlos Eduardo Zucoloto

Xavier, subsecretário da Sedu e a senhora Maria

Meneguelli. O subsecretário tem nos recebido com

muito carinho, com muita atenção quanto às

demandas do cooperativismo relacionados ao Pnae

e ao transporte escolar. S. Ex.ª é calmo, tem a voz

pausada e tem vários pepinos em sua mão, pepino

enorme como o transporte escolar e agora o Pnae,

mas sempre se mantém elegante, calmo e bastante

ponderado e nos recebe sempre com muita atenção

e com respeito. O professor Haroldo Correa Rocha,

secretário daquela Secretaria e também tem sido

uma pessoa compreensiva conosco. Cumprimento

o Senhor Cícero Moura, da assessoria desta

comissão permanente, as lideranças presentes

como: Darli José Schaefer, da Coopram; Carlos

Renato Theodoro, da Cafesul; Gustavo Dadalto, da

CAF Sul; Rolmar Botecchia e Luciano Graça, da

Clac; Maria e Maicol Koghler, da CAF Serrana de

Santa Maria; Ady Brunini, da Coopervidas; Lúcio

Faria Alves, da Aca; José Izidoro Rodrigues, da

Unicafes, outra representação importante das

cooperativas do Espírito Santo, OCB e Unicafes

parceiras em várias demandas do cooperativismo

do Espírito Santo e os analistas Creiciane e

Alexandre, muito obrigado.

Senhores Deputados Hudson Leal e Doutor

Hércules, uma sugestão é abrirmos um canal maior

ainda de diálogo e que esse diálogo seja ainda mais

resolutivo. Gostaria de registrar, e que constasse

em ata desta reunião, a possibilidade de termos um

canal de reunião mensal da OCB, Unicafes, Seag, a

parte da Secretaria de Gerência de Agricultura

Familiar com a Sedu, com Carlos Eduardo

Zucoloto Xavier e com a senhora Maria

Meneguelli para, numa reunião mensal de

quarenta, quarenta e cinco minutos, tratarmos de

forma muito fresca a questão da tempestividade

dos gargalos acontecidos naqueles trinta dias. Julgo

que são muito importantes para que não haja

acúmulo de gargalos, de problemas e de demandas

nesse setor. Creio, nosso subsecretário, que seria

muito profícua uma reunião mensal de quarenta

minutos com a OCB, Unicafes e ambas as

instituições e pegaríamos com sua base aqueles

problemas, os gargalos daqueles trinta dias,

sentaríamos com representante da gerência de

agricultura familiar e em reunião objetiva, focada

com minuto para começar e hora para terminar e

dali, Unicafes e OCB, socializaríamos com todas

as nossas cooperativas singulares e também esta

comissão, por exemplo, poderia participar. Fica a

nossa sugestão. O assessor técnico desta comissão,

Cícero Moura, poderia participar e, em alguns

momentos, quando necessário for, obviamente, os

parlamentares. Mas numa reunião de trabalho

mensal. Fica a sugestão.

Uma das sugestões das nossas

cooperativas, subsecretário Carlos Eduardo, seria

atualizar urgentemente o cardápio com a realidade

de cada região. Ajustado esse cardápio depois

paulatinamente a demanda seria ajustada, no nosso

entender. É uma sugestão das cooperativas ajustar

o cardápio, atualizar e depois, obviamente, temos a

impressão de que a demanda seria ajustada porque

ainda há muitos casos de diretores porque há

escolas e escolas, há cooperativas e cooperativas,

parlamentares e parlamentares e há diretores de

escola e diretores de escola. Alguns diretores de

escola, infelizmente, não têm o dinamismo de

outros diretores de escola e têm um pouco de

comodismo no sentido de oferecer, às vezes, a

questão dos lanchinhos apenas e não têm aquele

carinho de ajustar. Em nossa opinião, é muito

importante essa atualização do cardápio que, cada

vez mais, tem que estar adequado e ajustado para a

realidade regional onde possam as cooperativas da

OCB, as cooperativas da Unicaps, estarem

atendendo de forma mais produtiva, mais

resolutiva, com alimentos saudáveis, frescos para

essas crianças para que - Senhores Deputados

Doutor Hércules e Hudson Leal, V. Ex.ªs são

médicos - até coloquem fim um pouco nessa

questão da obesidade infantil muito causada pelos

lanches nas escolas particulares e também os

lanches nas escolas públicas e a alimentação,

obviamente, dentro de casa, dentro de cada lar,

uma alimentação equivocada. Falo isso até de

cadeira porque até poucos meses atrás eu era obeso

mórbido e sei bem o problema da obesidade

mórbida adulta e no mundo infantil também.

Essa reunião da comissão é importante,

mas não se esgota aqui, conforme o subsecretário

disse. Temos alguns problemas ainda urgentes que

se fazem necessárias reuniões para sentarmos e

juntos buscarmos, com muito bom senso e respeito

mútuo, as condições para que as cooperativas

trabalhem melhor com a Sedu. No nosso entender

alguns gargalos já foram resolvidos, sim. É

verdade, procede, mas outros gargalos ainda

dependem de uma solução e nada melhor do que o

diálogo sensato e profícuo como sempre temos tido

com essa secretaria e com outras secretarias desse

governo como tivemos esses dias com a ajuda

desta comissão no DER sentando, discutindo e

alinhando.

Agradecemos publicamente aos Senhores

Deputados Doutor Hércules e Hudson Leal a ajuda

e a contribuição desta comissão para fazermos a

primeira reunião com a diretoria, cúpula do DER


para tratar de demandas do cooperativismo de

transporte. A reunião foi por demais proveitosa,

muito boa e produtiva. Agradecemos aqui ao

diretor-geral daquela instituição, aos seus gestores,

servidores de carreira e também aos três

parlamentares desta comissão que muito nos

ajudaram para conseguir o nosso objetivo.

Um abraço a todos os colaboradores,

servidores da Casa, servidores efetivos ou

comissionados desta comissão, que tem se

destacado dentre outras comissões nesta Casa

como uma comissão muito produtiva e muito

profícua. Parabéns também não só aos

parlamentares, mas também aos servidores desta

Casa de todos os setores que colaboram com esta

comissão. Muito obrigado a todos vocês.


LEAL – PRP) – Obrigado Carlão, pela sua fala. A

sua proposta de reunião conjunta vai depender

muito da figura central que é o subsecretário

Carlos Eduardo. Acho que quarenta minutos no

mês é uma boa proposta. São muitas demandas.

Fiquei muito preocupado quando vi algumas

reclamações de não cumprimento de contrato e

você muito bem explicou ali. Não sei se para o

Carlão a explicação dele e para os agricultores, eu

entendi, mas acho que isso aqui não é lugar de ficar

debatendo. Acho que a secretaria de Educação,

através do Senhor Haroldo Correia Rocha tenho

certeza de que quer resolver e tenho outra certeza:

sou cooperativista e acredito no cooperativismo,

participei representando a saúde, fui representante

no âmbito da saúde na cooperativa e tenho certeza

de que o produto oferecido à secretaria de

Educação - está aqui a nutricionista e ela pode falar

- como disse o Carlão - que não são produtos

químicos, são produtos elaborados com a devida

atenção à vigilância e o mais importante é que não

tem atravessador.

Tenho certeza de que o custo é muito

menor do que o produto de outras empresas que

visam lucro. Pelo que vi, acho, Carlão, que farão o

dever de casa e todos os presidentes.

Lógico que há cooperativas pequenas, que

estão lá no interior de Ibitirama e de Iúna, que

produzem, que não têm aquela grande demanda

para resolver aquele problema, às vezes por falta

de documento. Depois, o Tribunal de Contas

cobrará de vocês, sabemos disso. Fazemos hoje

para responder daqui a quatro, cinco anos. Quem é

ordenador de despesa tem esse problema.

Então, todos os presidentes que estão nos

assistindo ou representados nesta reunião, a OCB

fazer como você faz conosco, cooperativas

médicas, o passo a passo, o que tem que ser feito

para minimizar esse problema de contrato.

Vejo que a Secretaria de Educação está

dando sua contribuição, veio falar nesta Casa de

Leis. O Carlão não falou se o que foi dito nesta

reunião foi aceito pela OCB, se vai trabalhar nessa

reunião. Acho que esse assunto não se esgotará.


OLIVEIRA – Deputado, com certeza algumas

explicações foram muito bem explicitadas, mas

como o tempo da comissão é uma hora e aqui não

seria espaço...


LEAL - PRP) – O tempo é todo seu Carlão, todo

de vocês. Não se prenda ao tempo.


OLIVEIRA – Não seriam muito adequadas

algumas particularidades aqui. Um abraço nosso

presidente, deputado Pastor Marcos Mansur, muito

obrigado, um forte abraço.

Dizer para o subsecretário Carlos Eduardo

Zucoloto Xavier que exatamente não se esgota

aqui. Agradeço as explicações, que são

extremamente pertinentes. Estamos entendendo.

Discordamos de um ou outro ponto falado,

pedimos, inclusive, que possamos já agilizar uma

primeira reunião com o subsecretário, que já

balançou a cabeça em sinal positivo. Acho que é

pertinente.

Toda vez que procuramos, o subsecretário

nos recebe com muita educação e muita firmeza,

diz não com muita educação. Até está talhado, se

fosse economista, deputado Marcos Mansur,

poderia até trabalhar também na área da Fazenda,

porque está muito treinado junto ao povo da

Fazenda, fala alguns nãos firmes até, mas com

muita educação. Gosto disso. O debate tem que ser

sempre feito.

É um subsecretário, como servidor da Casa, que

nos atende com muita tranquilidade. Já aceitou a

proposta de reunião mensal e a primeira, por favor,

já poderia ser agendada o mais brevemente

possível, para que possamos levar lá alguns dos

problemas dos quais não entendemos bem as

explicações ou discordamos, para que possamos

buscar a solução com maior respeito, serenidade e

tranquilidade, que é a característica básica da

OCB/ES e, com certeza, dos companheiros da

Unicafes/ES.

Só não abriremos mão, obviamente, o doutor

Hudson Leal conhece nosso modus operandi, de

defender com veemência, dentro do limite do bom

senso e do respeito, mas com veemência e firmeza

os interesses das nossas cooperativas. Não abrimos

mão disso, de forma nenhuma, sempre,

obviamente, com muito bom senso e muito

respeito, lógico.



LEAL - PRP) – Concedo a palavra ao Senhor

Carlos Eduardo Zucoloto Xavier.


ZUCOLOTO XAVIER – Gostaria de, mais uma

vez, me colocar à disposição. Acho que devemos

constituir esse grupo para falar mensalmente, se no

início precisar ser quinzenalmente, estaremos

sempre à disposição. É melhor esgotar o assunto,

todo mundo entender bem quais são as regras, o

que cada parte deve fazer. Podemos sair daqui com

uma reunião marcada e sempre estaremos à

disposição.


LEAL - PRP) – Gostaria de perguntar ao José

Izidoro Rodrigues se gostaria de falar, presidente

da Unicafes, porque estamos com tempo.

Então, ficou o presidente da Unicafes, um

representante da OCB, um representante da

Secretaria de Educação, da Agricultura Familiar,

da Seag, nutricionista também?

Acho que um representante da educação é

suficiente - reunião com muita gente começa a se

perder -, e um representante desta Comissão. Se o

Presidente, Senhor Deputado Pastor Marcos

Mansur, permitir, estarei nessa reunião. Tenho

certeza de que depois deliberaremos isso. E com a

nossa participação aqui, para tentarmos os

problemas do cooperativismo aqui no Espírito

Santo.

Estamos discutindo só a Secretaria de

Educação, mas tenho certeza de que se pegar todos

os municípios e juntar, o consumo será muito

maior.

Temos que trazer a discussão também para

as grandes prefeituras e para as grandes prefeituras

do interior, como Cachoeiro de Itapemirim e São

Mateus, para sabermos se estão realmente fazendo

isso. Tem que ter essa discussão para fazer cumprir

a lei. Você falou de bom senso, mas tem que

respeitar a legalidade também. Não é Carlos

André?


OLIVEIRA – A legalidade. Sei que talvez para os

membros da Comissão fosse mais fácil. Senhores

Deputados Hudson Leal, Marcos Mansur e Doutor

Hércules, às vezes ouvimos e a cooperativa

também, e o José Isidoro Rodrigues e os

companheiros da Unicafes concordarão com o que

estou falando. Às vezes, é mais fácil uma empresa

grande ganhar aquele processo licitatório, uma

empresa multinacional em nível nacional e essa

empresa cuidar de toda essa distribuição. Já

ouvimos alguns servidores - seja da Sedu ou das

prefeituras municipais - conversarem sobre isso

conosco, que dá muito trabalho trabalhar com os

pequenos porque tem burocracia e controle demais.

As políticas públicas feitas pelos governos

em geral e pelo poder público em geral, quando se

faz política pública para que se olhe para o

pequeno, o microempreendedor, o

microempresário e para o pequeno agricultor

familiar, obviamente, essas políticas especiais são

feitas para os especiais. Há de se ter essa

compreensão e paciência por parte do poder

público. Obviamente, talvez, seria mais fácil sim

trabalhar com uma única empresa, Doutor

Hércules, e essa empresa gigante, com uma

estrutura gigante, só ela atender as setenta e oito

prefeituras e estava resolvido. Essa única empresa,

simplesmente, poderia até atender em alguns

pontos, incialmente, de forma até mais rápida a

logística do que as cooperativas incialmente, mas

ela, essa única empresa, massacraria aquele

pequeno agricultor familiar que iria impor o preço

dela como a única empresa responsável pelo

atendimento da merenda escolar, ou do transporte

escolar ou outras situações similares no estado do

Espírito Santo.

A importância dessa política do Pnae, do

PAA se reveste de uma importância social

inconfundível, imensurável até, Senhores

Deputados. Então, esse tipo de política dá trabalho

sim, porque está atendendo o pequeno, que

necessita de uma atenção especial.

Não é uma fala de coitadinho, de forma

nenhuma, nada de coitadinho, pois não somos

coitadinhos. Essas cooperativas não representam

agricultores familiares coitadinhos, de forma

nenhuma, mas em uma fala pedindo compreensão

dos órgãos públicos, seja da Sedu, seja das

secretarias dessas setenta e oito prefeituras. Vale a

pena investir, aprimorar e aperfeiçoar essas

políticas públicas da Pnae e de outras similares

como a do transporte escolar através do

cooperativismo, porque você gera assim uma

distribuição de renda bem maior do que trabalhar

com grandes empresas.

É importante esse registro e faço esse

registro em nome do nosso presidente Esthério

Sebastião Colnago e em nome dessas cooperativas

presentes e, com certeza, até com muita liberdade e

parceria que temos, em nome também da entidade

coirmã Unicafes.


LEAL - PRP) - Concedo a palavra aos membros

da Mesa, por ordem de cabelo branco. Portanto,

concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor

Hércules.

O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB)

– Queria fazer um comentário. Primeiro, que o

nosso Carlinhos, ex Carlão, faz essa brincadeira da


Selita porque eu fiz uma homenagem à Selita uma

vez, em Cachoeiro de Itapemirim, e falei uma frase

que a Selita acabou usando todo na propaganda do

Dia das Mães: o leite mais importante que temos é

o materno; o segundo é o leite Selita.

Fui criado com leite Selita. Desculpem-me

as outras cooperativas, mas não só eu fui criado

com o leite Selita, mas também o doutor Dulcino

Monteiro de Castro Filho, que tenho que registrar.

Peço ao Paulo que dê um take no doutor Dulcino,

porque foi o pai de S. S.ª que fez o parto da minha

mãe quando eu nasci, no bairro Zumbi, em

Cachoeiro de Itapemirim. Então, o doutor Dulcino

foi uma pessoa fantástica; um médico que atendeu

a minha mãe em casa, pois nasci em casa, no

Zumbi, em Cachoeiro de Itapemirim.

O doutor Dulcino foi prefeito de Cachoeiro

de Itapemirim, foi deputado federal, senador, foi o

que quis ser; o que o povo quis, ele foi. Sempre

passo na fazenda e tomo aquele café com cravo no

açúcar, que o doutor Dulcino faz na hora para nós,

e não poderia deixar de fazer esse registro, da

dedicação de um missionário que foi o doutor

Dulcino Monteiro de Castro Filho. Além do irmão,

o doutor Danilo, que foi prefeito também de Iconha

e um grande médico naquela região.

Falar sobre a agricultura familiar é uma

coisa muito importante. Fico muito triste quando

vejo o programa Globo Rural e vejo aquelas

plantações que somem de vista e você não vê

ninguém. Você vê, às vezes, uma máquina ali

dentro e não vê ninguém trabalhando. Você não vê

uma árvore. Até na propaganda, na entrada do

Globo Rural, você vê aquela plantação infinita. E

você não vê ninguém, não vê uma árvore, um

pássaro, não vê nada.

Realmente, isso é um crime ambiental

muito grande, é uma covardia que se faz,

especialmente com o trabalhador das cooperativas,

o trabalhador da agricultura familiar. E você passa

aqui nas Montanhas e vê aquele pessoal

trabalhando com a família inteira.

Então, ao falar da agricultura familiar não

posso deixar de falar das cooperativas. Sou

cooperado duas vezes, Unicred e Unimed, e o

Senhor Deputado Hudson Leal, três.

Cooperativa é o sistema mais honesto, mais

eficaz e mais produtivo que temos, é uma

organização em que você é o dono, é o

responsável. Se der lucro, você faz a partilha de

acordo com o lucro, proporcional ao seu

investimento. Se der prejuízo, você enfia a mão no

bolso e tem que pagar. Então, essa é a cooperativa.

Essa é a responsabilidade que as cooperativas têm

e que o poder público não tem.

Estamos vendo aí as pedaladas, não é?

Gasta do jeito que quer e depois nós é que temos

de pagar a conta. Na cooperativa, não; quem paga a

conta é o cooperado. Então, não poderia deixar de

fazer esse registro.

Querido Carlos Eduardo, vi você falar

muito sobre controle. Controle, que ouvi, só de

finanças. Controle de compra e de pagamentos,

essas coisas. Mas estou preocupado com outro tipo

de controle, que o Carlão falou ali, depois. É sobre

a qualidade.

Fiz um projeto de lei, e naturalmente a

Mesa o devolveu por inconstitucionalidade, pois

realmente é inconstitucional. As escolas têm de ter

um nutricionista. O cardápio tem de ser feito não

por merendeira, mas por especialistas.

Temos mais de cinquenta por cento do

povo brasileiro com sobrepeso e um percentual

muito grande de obesidade mórbida. Em Vitória,

hoje, na prefeitura, o doutor Valmir, nosso colega,

professor da Emescam, fez um trabalho e mostrou

que nove por cento das crianças das escolas do

município de Vitória estão obesas.

Então, não podemos entregar isso a

empresas. A empresa tem de ter a responsabilidade

e tem que ter nutricionista. Nossos brasileiros estão

morrendo e de sobrepeso, de doença cardíaca e de

diabetes por falta de controle na alimentação.

É preciso que olhemos não só a parte

financeira, Tribunal de Contas... A burrice da lei.

Porque a lei é muito burra. A lei é burra, não olha

realmente... E posso falar isso, porque somos nós

que fazemos as leis. Mas tenho de cobrar isso.

Fiz um projeto de lei, e desculpe-me falar

na primeira pessoa, mas eu fiz, e a Mesa o

devolveu, com toda a razão. Os nossos

procuradores, com a competência deles, mostraram

ser o projeto inconstitucional. É uma lei que não é

da iniciativa nossa, do Legislativo, porque vai criar

despesa para o Executivo. Nós não podemos criar

despesa, mas nós temos que marcar nossa presença

e nosso desejo. Faço esse registro. E pedi que esse

controle não fosse só obediência à lei, ao Tribunal

de Contas, à responsabilidade fiscal, mas que fosse

feita a responsabilidade da alimentação saudável.

O maior exemplo está aqui, o Carlão. Trabalhamos

juntos em 1980, ele sabe disso, fizemos uma

revolução na administração da Câmara de Vila

Velha naquela ocasião. Carlão tinha obesidade

mórbida e, está aí, hoje, o nosso Carlinho. Faço o

registro com muita satisfação.

Peço mais afinco na fiscalização, na

qualidade da alimentação oferecida às nossas

crianças. O gordo de hoje, ou o obeso de hoje terá

muito menos tempo de vida, além de sobrecarregar

o SUS também com as doenças degenerativas. Eu

já disse nesta Comissão que são três os produtos da

diabólica trindade: sal, açúcar e gordura. É preciso

controlar isso.

É o que queria registrar.


Estou à disposição do nosso presidente, do

Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur e do

nosso querido Deputado Hudson Leal.


OLIVIERA – Complementando o que o Senhor

Deputado Doutor Hércules disse, dizer para a

tranquilidade dos nossos amigos da Clac –

Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves – que

o Deputado Doutor Hércules tomou o leite Selita

porque ele nasceu em Cachoeiro de Itapemirim.

Obviamente, se nascesse em Alfredo Chaves

tomaria Alfredense; se fosse de Mimoso do Sul,

Dourado; e se fosse da região norte, tomaria

Veneza.

Só para deixar registrado, leite de

cooperativa, para os nossos colegas não terem um

entendimento equivocado. Se fosse de Alfredo

Chaves ele teria tomado Alfredense.


– Teria que ser de cooperativa, inicialmente, mas

cooperativa do Espírito Santo. Obrigado.


(PSDB) – Senhor Presidente Hudson Leal,

cumprimento V. Ex.ª e o Senhor Deputado Doutor

Hércules. Agradeço a V. Ex.as a presença nesta

reunião de hoje, uma vez que tivemos um

contratempo de última hora e precisamos chegar

após o início da reunião.

Carlos Eduardo Zucoloto, faço um

agradecimento especial a você e gostaria que

transmitisse o agradecimento ao secretário Haroldo

Rocha. Faço uma menção da Secretaria de

Educação, Carlão, que sempre e prontamente tem

nos atendido em todos os pleitos que demandamos

lá. Inclusive, Carlão é testemunha; esteve nesta

Comissão com outros agentes do cooperativismo,

para tratar... Talvez esse assunto tenha sido um dos

assuntos pelo qual nos receberam muito bem,

como o transporte também. Por favor, Zucoloto,

leve o nosso agradecimento ao secretário e a todos

os demais subsecretários e responsáveis pelo

funcionamento daquela secretaria, sempre disposta

a debater os assuntos.

Não pude ouvir a explicação do Zucoloto,

mas tenho certeza de que ele pontuou algumas

coisas; tivemos um contato para ele tirar dúvidas,

até mesmo no documento que enviamos a ele

fazendo o convite havia dois ou três itens que lhe

causaram dúvidas sobre o que realmente estávamos

querendo saber. Tivemos aquele contato,

esclarecemos e ele trouxe aqui, pelo que estou

vendo, de maneira muito transparente.

Parabenizo também o José Isidoro pela

galera que está aqui e pela turma e pela

representação das cooperativas que estão aqui,

estou vendo um pessoal muito interessado

realmente em debater, em discutir. Estava vendo

vocês e me senti muito feliz, Senhores Deputados

Doutor Hudson Leal e Doutor Hércules, porque

uma comissão nova como a nossa está cumprindo

o seu papel e o seu objetivo, ou seja, está

debatendo com seriedade e com profundidade

temas importantes como esse que estamos

debatendo numa reunião de altíssimo nível pelo

que estou aqui percebendo. Está ali o Ady, que

recentemente inaugurou uma sede muito linda da

Coopervidas no município de Piúma. Tivemos o

prazer de passar por ali e participar daquela

inauguração. Fico feliz desta comissão, Senhor

Deputado Doutor Hércules, estar se constituindo

verdadeiramente no espaço, na casa dos

cooperativistas do Estado do Espírito Santo,

transformando-se nesse espaço do cooperativismo

e o mais importante: tendo reconhecimento por

parte do governo, tendo também essa valorização e

o governo dando essa importância às cooperativas.

Está aqui tratando de um assunto tão importante

como esse e por isso ficamos muito felizes de

estarmos nesta comissão.

O senhor Carlos Eduardo Zucoloto havia

me falado na semana passada sobre a possibilidade

dessa reunião mensal. Aliás, não tinha falado

mensal, uma reunião periódica. Ele já havia

ventilado e se disponibilizado, falou, inclusive, nós

estamos abertos, dispostos a continuar - palavras

dele - porque sabemos que em uma reunião só ali

não esclareceremos tudo. Ficarão pontos pendentes

e, às vezes, tem-se que aprofundar em um ponto.

Fico feliz porque chego aqui e já há um consenso

de vocês, pelo que percebi, de uma reunião mensal.

Esse periodismo dessa reunião será mensal para

tratar desse tema até mesmo porque é uma

reivindicação das cooperativas que estavam aqui. É

uma reivindicação dos pequenos produtores para

que no ano que vem a coisa não seja morosa, tão

travada e tão complicada. Fico feliz porque se o

canal está aberto, com certeza, não teremos atraso

no ano que vem, não termos problemas no início

da operação no ano que vem. Então, já fico feliz.

Estou até emocionado, confesso a vocês, por

participar daquilo que é o papel da comissão, que

nós não podemos resolver nada tecnicamente, pois

o nosso papel é político, é um papel catalizador e

facilitador desse processo. Ficamos felizes.

Gostaria, nessas reuniões técnicas,

Senhores Deputados Doutor Hudson e Doutor

Hércules, de deixar a turma fazer a discussão

técnica. Queria fazer uma indicação em nome da

comissão que nos assessora, que é o Cícero,

especialista em cooperativismo, é um dinossauro aí


também em cooperativismo e quando demandar

alguma necessidade política, entramos em cena, a

comissão, os três deputados. Queria fazer essa

proposta para deixarmos a coisa fluir até mesmo

por causa de nosso tempo que é corrido. Queria

fazer também aqui outra proposta para podermos já

colocar um mote para a próxima reunião. Ouvimos

muito, pelo menos eu ouvi, na semana passada a

questão do Pnae também passa pelos municípios,

entendeu? Então, gostaria de provocar também os

municípios, no bom sentido, para trazermos para o

debate para abrirmos esse leque de possibilidades e

melhorarmos, inclusive, a fomentação desse

programa.

Com a presença dos senhores, porque acho

que este espaço está sendo muito importante e

vocês têm que vir, têm que mostrar a cara, têm que

mostrar a presença, têm que estar juntos, chegar

juntos, quero sugerir que convidemos o presidente

da Amunes, que é o prefeito Dalton Perim, para

expormos para S. Ex.ª também o problema, pois

talvez S. Ex.ª nem esteja sabendo profundamente

os detalhes dessa problemática em relação aos

municípios, para sensibilizá-lo e trazê-lo para o

debate, para essa discussão, para que possamos

melhorar ainda mais o trabalho para vocês. É uma

proposta que quero colocar em votação.


LEAL – PRP) – Em discussão a proposta. (Pausa)

Encerrada.

Então colocarei em votação o convite para

a próxima sessão, no dia 27 de outubro, às 11h, ao

presidente da Amunes. Eu tinha falado sobre esse

assunto. Só falamos do Estado, está aqui o

representante, e a pessoa que podemos concentrar é

o presidente da Amunes.

Em votação.







LEAL – PRP) – Também sou pela aprovação.

Então, Cícero, se V. S.ª puder agilizar isso...

Concedo a palavra ao Carlos Eduardo

Zucoloto.


ZUCOLOTO – Tentarei ser breve. Obrigado,

Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur, pelas

palavras e pela forma que V. Ex.ª conduziu.

Estávamos na dúvida sobre qual era a questão a ser

discutida e V. Ex.ª prontamente nos ajudou. A

nossa ideia é tentar colaborar.

Senhor Deputado Doutor Hércules, posso

até, em momento oportuno, apresentar qual é o

modelo de alimentação escolar que temos nas

escolas públicas estaduais. O nosso modelo é

terceirizado, diferente do modelo escolarizado, que

é aquele em que o próprio caixa escolar faz a

aquisição dos produtos. Temos, sim, dentro desses

contratos, a regra de terem nutricionistas. Temos as

nutricionistas na própria secretaria, até conforme o

que V. Ex.ª colocou, que achei extremamente

importante, como forma de contribuir com o que

está sendo feito, e até mesmo escutar que tipo de

melhoria podemos ter. Os nossos cardápios são,

todos eles, elaborados pelas nossas nutricionistas.

No caso das nossas escolas estaduais, não é feito

cardápio pela escola. É sempre através de um

nutricionista, autorizadas por um nutricionista até

as suas alterações.

Colocamo-nos à disposição, e agradeço

muito a forma da condução. Estaremos sempre à

disposição para discutirmos esse assunto. Acho que

realmente não se esgota aqui. Muito obrigado a

todos.


LEAL – PRP) – Antes de encerrarmos a reunião,

Carlão, Carlos Eduardo, Luiz Carlos, é bom

sabermos o dia, trinta minutos, onde vai ser essa

reunião, na OCB ou na Secretaria de Educação

porque sabemos que o tempo é corrido, não é,

Carlos Eduardo? V. S.ª que está ali...


OLIVEIRA – Pediremos ao subsecretário nesse

início... Vamos aceitar a sugestão de que essa

periodicidade seja quinzenal. Aceitamos que pelo

menos durante dois ou três meses ela seja

quinzenal. Depois, mensal. Estamos à disposição.

Se o subsecretário marcar na subsecretaria, lá na

casa dele, estaremos lá, com muito prazer.


LEAL – PRP) – Quando o Senhor Deputado

Pastor Marcos Mansur falou no ano que vem, o

ano que vem é daqui a pouco. Então, são

importantes as reuniões de quinze em quinze dias

para não termos problemas depois, Ady. Agradeço

a todos a presença.






HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES

PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,

SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO

COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Dia: terça-feira Dia: terça-feira

Horário: 13h30min Horário: 10h

Local: Plenário “Rui Barbosa” Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro”

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,

ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE

E TOMADA DE CONTAS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dia: segunda-feira Dia: terça-feira

Horário: 13h30min Horário: 11h

Local: Plenário “Rui Barbosa” Local: Plenário “Rui Barbosa”

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E

REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE

LOGÍSTICA

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO

AMBIENTE

Dia: segunda-feira Dia: segunda-feira

Horário: 10h Horário: 12h30min

Local: Plenário “Rui Barbosa” Local: Plenário “Rui Barbosa”

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE

AO CRIME ORGANIZADO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO



Local: Plenário “Dirceu Cardoso” Local: Plenário “Rui Barbosa”

COMISSÃO DE CULTURA E DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,

BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL,

PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS

Dia: terça-feira Dia: terça-feira


Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro” Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro”

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE

SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA,

DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA

AGRÁRIA


Horário: 9h Horário: 10h


Ribeiro” Local: Plenário “Rui Barbosa”

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dia: terça-feira Dia: segunda-feira

Horário: 9h Horário: 13h

Local: Plenário “Rui Barbosa” Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro”

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E

DOS DIREITOS HUMANOS

Dia: segunda-feira

Horário: 9h


Ribeiro”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA-GERAL

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa

JULIO CESAR BASSINI CHAMUN Procurador-Geral

FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas

MARCELO BOZIO MONTEIRO Secretário de Comunicação Social

RAULINO GONÇALVES FILHO Chefe de Gabinete da Presidência


Subdiretora-Geral

PAULO DA SILVA MARTINS Subprocurador-Geral

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares

MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA Diretor de Redação

JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL Diretor da Procuradoria

MARILUCE SALAZAR BOGHI Diretora de Taquigrafia Parlamentar

JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO Diretora de Documentação e Informação

JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA Diretor da Consultoria Temática

LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI Diretor de Infraestrutura e Logística

LUIS CARLOS GIUBERTI Diretor de Segurança Legislativa

JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças

DANIELA RAMOS NOGUEIRA FARIA Diretora de Controle Interno

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