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8/4/2014 Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas - economia - geral - Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,federacao-de-domesticas-pressiona-por-carteira-assinada-para-diaristas,181353,0.htm 1/2 POLÍTICA ECONOMIA ESPORTES LINK DIVIRTA-SE PME JORNAL DO CARRO Opinião Acervo Rádio Eldorado Piauí Broadcast Político BUSCAR OPERAÇÃO LAVA JATO Doleiro tratou de mais R$ 2,7 milhões, diz Polícia Federal IMPOSTO DE RENDA Receita abre consulta a lote de restituições da malha fina PASADENA Wikileaks: EUA consultaram Dilma antes de negociação VIAGEM Irlanda e Irlanda do Norte: brinde aos clichês FALTA D'ÁGUA Em meio à crise hídrica, sede do governo de SP gasta mais água Obama amplia sanções à Rússia Parentes de passageiros do voo da Malaysia Airlines assinam petição por mais informações Mas, afinal, quem está contratando? E, em que cidade? Com receio de perder contrato milionário com o Banco do Brasil, CBV promete transparência Roger Federer vence sul- africano e encara Dolgopolov na semifinal Notícia A+ A- Tweet Você está em Economia Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana 07 de abril de 2014 | 18h 13 Débora Álvares, da Agência Estado BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho de diaristas e, para isso, começou a semana atuando no Congresso, pressionando deputados pela implantação dessa medida. A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda esta semana, dentro do pacote do esforço concentrado anunciado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "A diarista tem um compromisso de ir semanalmente, duas ou três vezes por semana, à casa de uma pessoa. As pessoas querem nos convencer de que isso não é vínculo empregatício?", questionou a presidente da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira. Hoje ela está na Câmara, acompanhada de um grupo de empregadas domésticas, para conversar com deputados sobre esse e outros pontos sobre os quais elas discordam do texto que pretende regulamentar a PEC das Domésticas. Há um ano, o Congresso mudou a Constituição para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias profissionais. Desde então, é aguardada a regulamentação dos pontos, como o porcentual dos recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve ser pago pelos patrões, entre outras questões. O projeto de lei complementar que vai à votação foi avalizado pelos senadores em junho do ano passado. O relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), discorda das modificações que a Câmara, liderada pela deputada Benedita da Silva (PT- RJ), pretende implementar. Benedita diz estar negociando com líderes mudanças no seguro desemprego, no banco de horas e na contribuição sindical. A intenção é garantir a igualdade de direitos, igualando todos os quesitos às garantias de outras profissões. Jucá determinou, em seu relatório, que o empregado doméstico teria acesso a seguro desemprego durante três meses, e não cinco meses, como outras categorias. O texto que saiu do Senado também determina que o tempo trabalhado, além das 40 horas semanais, deve ser computado em um banco de horas e apenas as primeiras 40 horas extras mensais, pagas. O restante deveria ser guardado nesse banco e, por acordo entre patrão Meirelles descarta bolha imobiliária no Brasil 20-03-2014 Força Nacional vai patrulhar rodovias federais em cinco cidades-sede na Copa Cidades 31-03-2014 Dilma rechaça ação para correção do FGTS pela inflação Economia 04-04-2014 Esportes 06-04-2014 Roger Federer derrota Golubev, Suíça vira e avança à semifinal na Davis Forever 21 terá dificuldade para se Economia 31-03-2014 VEJA MAIS 10:41 8 DE ABRIL DE 2014 Patrocinado por Hom e Economia Negócios AE Mercados Suas Contas Sua Carreira Seu Imóv el Fatos Relev antes Broadcast Blogs · Vídeos · Infográficos · Tópicos · Últimas NOTÍCIAS RELACIONADAS Com fábrica atrasada, JAC Motors passa a ser controlada por chineses no Brasil 26 de março de 2014 | 02h 06 Mais em Economia X
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Federação de domésticas pressiona porcarteira assinada para diaristasRegulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana07 de abril de 2014 | 18h 13
Débora Álvares, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende queo texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho dediaristas e, para isso, começou a semana atuando no Congresso, pressionando deputadospela implantação dessa medida. A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputadosainda esta semana, dentro do pacote do esforço concentrado anunciado pelo presidenteda Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"A diarista tem um compromisso de ir semanalmente, duasou três vezes por semana, à casa de uma pessoa. Aspessoas querem nos convencer de que isso não é vínculoempregatício?", questionou a presidente da Fenatrad,Creuza Maria Oliveira. Hoje ela está na Câmara,acompanhada de um grupo de empregadas domésticas,para conversar com deputados sobre esse e outros pontossobre os quais elas discordam do texto que pretenderegulamentar a PEC das Domésticas.
Há um ano, o Congresso mudou a Constituição paraassegurar aos trabalhadores domésticos os mesmosdireitos trabalhistas das demais categorias profissionais.Desde então, é aguardada a regulamentação dos pontos,como o porcentual dos recolhimentos ao Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional doSeguro Social (INSS) que deve ser pago pelos patrões,entre outras questões.
O projeto de lei complementar que vai à votação foiavalizado pelos senadores em junho do ano passado. Orelator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
discorda das modificações que a Câmara, liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), pretende implementar. Benedita diz estar negociando com líderes mudanças noseguro desemprego, no banco de horas e na contribuição sindical. A intenção é garantir aigualdade de direitos, igualando todos os quesitos às garantias de outras profissões.
Jucá determinou, em seu relatório, que o empregado doméstico teria acesso a segurodesemprego durante três meses, e não cinco meses, como outras categorias. O texto quesaiu do Senado também determina que o tempo trabalhado, além das 40 horas semanais,deve ser computado em um banco de horas e apenas as primeiras 40 horas extrasmensais, pagas. O restante deveria ser guardado nesse banco e, por acordo entre patrão
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e empregado, pago em dinheiro ou em folga ao fim de um ano.
A contribuição sindical, que o projeto delimita como facultativo, também é outro ponto dediscussão. As representantes dos sindicatos da categoria querem, além daobrigatoriedade da taxa, que os patrões sejam obrigados a se organizar em sindicatos."Como vamos fazer negociações coletivas se o contratador não se organizar?", questionouCreuza. A demora na regulamentação da PEC acaba tornando o texto ineficaz. Questõescomo pagamento de auxílio creche e horas extras continuam obscuras.
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