Como em todas as privatizações ocorridas no Brasil na época dos presidentes Collor e Fer-nando Henrique Cardoso, os trabalhadores fo-ram aqueles que pagaram a conta, tiveram suas con-dições de trabalho reduzidas, benefícios cortados e milhares de demissões.

Se do ponto de vista empresarial é importan-te transformar uma empresa pública em sociedade anônima para conquistar uma lucratividade maior, é fundamental esclarecer que outras duas partes en-volvidas não são as beneficiadas nessa mudança, pelo contrário, são as grandes prejudicadas: a popu-lação e os trabalhadores.

PopulaçãoPara a sociedade, hoje os correios prestam um

serviço social, um serviço de integração de todos os pontos desse grande Brasil. A maior parte das unidades de Correios são altamente deficitárias e só uma empresa com caráter social como a ECT pode oferecer um serviço de qualidade para a população mais carente. Esse modelo de empresa funciona bem, tanto que a cada ano aumenta seu lucro, mes-mo não sendo esse seu objetivo.

O Correio sendo privatizado - ou com parcei-ros privados em uma sociedade anônima - os obje-tivos serão outros, a busca pela lucratividade estará acima de qualquer caráter social. Toda a sociedade sabe o que aconteceu com a privatização do sistema de telefônia, com a energia elétrica, com as estradas privatizadas. O serviço pode até ter melhorado, mas o custo foi muito alto. Com os Correios a história não será diferente se houver privatização.

TrabalhadoresA categoria será massacrada se novos donos esti-

verem a frente dos Correios. Primeiro a OJ (Orienta-ção Jurisprudencial) 247 deixará de valer e a empresa poderá demitir livremente como já fazia anos atrás.

A direção da empresa tem como objetivo poder dispensar os trabalhadores. Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da ECT Carlos Henrique Custódio afirmou, como exemplo, que um dos motivos para alterar o objeto social da empresa

para Sociedade Anônima é poder demitir. Caiu a más-cara dessa direção dos Correios.

Todos conhecem alguém que trabalhava em uma estatal que foi privatizada e sabe como foi o proces-so de demissão, de precarização do serviço. Muitos

funcionários da Telebrás, CSN, Vale do Rio Doce foram dispensados e em seu lugar essas empresas contrataram terceirizados com salários muito abai-xo do piso da categoria e sem benefícios.

Concurso PúblicoNão é de se estranhar que a direção dos Correios

até o momento não tenha realizado o concurso pú-blico. Está aguardando a mudança na estrutura da empresa. Tudo é feito de caso pensado. Primeiro abrem um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e em seguida não realiza contratações. O ano de 2010 tem uma característica especial por ser ano eleitoral, o que proíbe a contratação entre junho e dezembro, salvo casos de concursos com o resultado homolo-gado.

Com todos esses elementos é fácil verificar que a direção dos Correios está conseguindo alcançar seu objetivo. O caos está instalado dentro da em-presa. Com várias reclamações públicas de queda da qualidade do serviço e sem poder contratar por causa da legislação a ECT recorre a contratação de 4.000 MOT’s (Mão de Obra Terceirizada). Se hou-

ver a transformação em S/A, o processo de precariza-ção só vai aumentar.

Por isso chegou a hora da categoria ficar unida, lutar contra a terceirização e pela contratação imediata através de concurso público.

Em defesa do emprego, contra mudança para S/A

Delegados da 34ª Plenária Nacional decidem por unanimidade fazer uma grande campanha contra a alteraçãoproposta de transformar os Correios em uma Sociedade Anônima, e em defesa dos empregos

FentectFentectJornal daJornal daFederação Nacional de Trabalhadores nos Correios - Secretário de Imprensa - Alexandre Takachi de Sá - MAIO/2010

Página 2 - Jornal da FENTECT - Maio 2010

Brasília recebeu nos dias 28, 29 e 30 de abril a 34ª Plenária Nacional da FENTECT, com a presença de 33 dos 35 sindicatos filiados à Federação. Na pauta estava o debate do Acordo Coletivo, o Projeto de Reestruturação da empresa transformando-a em Sociedade Anônima (S/A), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a Participa-ção nos Lucros (PLR).

O primeiro dia de deba-te teve como mote principal o Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011, sendo que a ampla maioria dos delegados presen-tes ratificaram o acordo assina-do no ano passado, sendo que não existe mais discussão, den-tro da FENTECT, sobre a vali-dade do mesmo. Isso significa que os trabalhadores precisam focar suas forças nas mais va-riadas lutas, desde PLR até a transformação da ECT em S/A.

No segundo dia da plenária, os consultores Lício da Costa

Raimundo e Susana H. S. Jabra que assessoraram a FENTECT e elaboraram um relatório so-bre as opções, riscos e oportu-nidades que a transformação dos Correios poderiam trazer a categoria. Foi realizada uma apresentação de seu trabalho e o assessor ficou a disposição dos delegados para responder

aos questionamentos, que não foram poucos.

Foi um dia extenso, mas muito proveitoso, que levou todos os presentes ao entendi-mento que a transformação dos Correios em uma empresa S/A, tanto de capital aberto como

fechado são altamente prejudi-ciais a categoria. Dessa manei-ra foi aprovada uma campanha de luta contra as mudanças pro-postas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)

No ponto relacionado a Participação nos Lucros a ca-tegoria está aguardando um po-sicionamento da empresa junto ao Ministério do Planejamento para que possa ser definido o valor a ser pago. Um dos gran-des debates é relacionado a for-ma de como a empresa irá dis-tribuir o valor destinado a PLR. A categoria não aceita a forma discriminatória como foi feito nos dois últimos anos.

Sobre o PCCS, o maior debate foi sobre as possibilida-des que o Tribunal Superior do Trabalho pode definir ao Plano, já que a maioria dos sindicatos aprovaram deixar que a Justiça escolha o que pode ser melhor para a categoria. O julgamento deve acontecer nos próximos meses.

Expediente: Este jornal é de responsabilidade da Federação Na-cional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares FENTECT - Filiada à CUT. Endereço: SDS, Ed. Venâncio V, Bloco R, loja 60 - Brasília/DF - CEP: 70.393-900 - Fone/Fax: (61) 3323-8810 E-mail: fentect@uol.com.br - Página Internet: www.fentect.org.br - CNPJ: 03.659.034/0001-80Secretário de Imprensa da FENTECT: Alexandre Takachi de SáJornalista: Carlos Decourt Neto - Mtb 32.942/SP - Projeto Gráfico e Diagramação: Manifesto Produções (16) 8118-5610 - Tiragem: 70 mil exemplares

FENTECT realiza 34ª Plenária Nacional e define luta contra Correios S/ACom a participação da grande maioria dos sindicatos filiados delegados decidem reprovar proposta de transformar a empresa em uma sociedade anônima, tanto de capital aberto quanto fechado

Acordobianual foi

ratificado pelos sindicatos na

Plenária

Quinze sindicatos (AM, CE, ES, GO, MG, PB, PI, PR, CAS-SP, SJO-SP, RS, RR, SE, VP-SP, PE) ajuizaram uma ação solicitan-do a anulação da cláusula de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, passando de dois anos para apenas um ano, in-clusive com pedido de tutela antecipada.

O ministro do Tribunal Su-perior do Trabalho, Márcio Eu-rico Vitral Amaro, que analisou o pedido, negou a tutela e abriu prazo para a FENTECT e os membros do Comando Nacio-nal de Negociação se manifes-tarem, fato esse já realizado.

No pedido dos sindicatos os mesmo solicitam “para que seja tornada sem efeito a cláu-sula de vigência de dois anos do acordo coletivo de traba-lho 2009/2011, dando ao ACT objeto da demanda vigência de um ano, a saber, de 1º de agosto de 2009 a 31 de julho de 2010 e seja declarada a ne-cessidade de negociar o ACT 2010/2011”.

O ministro relator, com

toda a prudência necessária, prefere ouvir as partes, oferecer a oportunidade do contraditório antes de se manifestar de ma-neira unilateral, só que também aproveita para fazer uma obser-vação que a categoria precisa estar atenta. Para o magistrado, se todas as alegações ofertadas pelos sindicatos autores da ação forem verdadeiras, não pode-se anular apenas a cláusula da vigência e sim todo o ACT 2009/2011; “porquanto, se a argumentação dirigi-se a gra-ves irregularidades na celebra-ção de todo o acordo coletivo de trabalho, e não a questionar o conteúdo da cláusula, não se revela viável sustar a eficácia de apenas uma das cláusulas do ajuste”, disse o ministro Márcio Eurico.

A FENTECT já apresen-tou defesa, conforme delibera-ção da 34ª Plenária Nacional, em defesa do acordo bi-anual. Vale ressaltar que a delibera-ção aconteceu com a presença dos sindicatos que ajuizaram a ação. Agora é aguardar a deci-são da Justiça. Mais uma vez.

Juíz nega tutela para anular ACT 2009/2011

Jornal da FENTECT - Maio 2010 - Página 3

Chegou a hora de colocar o bloco na rua, a categoria não aceita descaso Foi definido um calendário para as lutas que a categoria vai enfrentar no próximo mês; na defesa de uma empresa pública, estatal e de qualidade, trabalhadores vão fazer de acampamentos a greve, além de denúncias na imprensa

Os delegados presentes na 34ª Plenária Na-cional da FENTECT definiram um calendário de luta para a categoria garantir um correio público, estatal e de qualidade. Houve acordo entre todas as forças políticas para que seja encaminhada uma grande campanha em todos os

Estados, só com a união dos trabalhadores é que a empresa deixará de ser privatizada.

A campanha vai de encon-tro com o calendário eleitoral. Será a forma da categoria pres-sionar os candidatos de todos os partidos e para todos os car-gos. Os ecetistas precisam sa-ber quais os políticos defendem

uma empresa pública, estatal e de qualidade. Chegou a hora da categoria responder nas urnas aos ataques que vários depu-tados tem feito ao monopólio postal.

O projeto 3677/2008, do deputado Régis de Oliveira quer entregar para a iniciativa privada uma fatia do mercado

postal que pertence aos Cor-reios. Só que esse deputado não faz um projeto desse sozinho, ele tem apoio de outros parla-mentares, tanto que vários já entraram com projetos seme-lhantes. A categoria, seus fami-liares e amigos precisam saber quais são os políticos inimigos dos trabalhadores e fazer cam-

panha para que pessoas que querem destruir os Correios fi-quem de fora da vida pública, sem qualquer tipo de cargo.

O calendário abaixo é de extensa atividade nos próximos meses, com um alerta de 24 horas de paralisação dia 26 de maio e até uma greve por tem-po indeterminado em agosto.

Frente Parlamentar realiza audiência pública no Congresso

26Maio

Paralisação de 24 horas

09 a 15Junho

Acampamento da Comissão contra a quebra do monopólio postal

14 a 18Junho

Assembleia para eleição de delega-dos ao XXIX CONREP

16 e 17Junho

Ato público em Brasília com carava-nas dos Estados

SegundaQuinzenaJunho

XXIX CONREP em Brasília

15 a 30Junho

Agitação nas bases da categoria, com entrega de carta aberta a população, passeatas, manifestações nas ruas, seminários nos Estados, etc.

19 a 23Julho

Assembleia para decretação do indi-cativo de greve por tempo indetermi-nado para o dia 10/08/2010

09Agosto

Assembleia para decretação de greve por tempo indeterminado a partir da

zero hora de 10/08/2010

10Agosto

Greve por tempoindeterminado

Com a crise instalada dentro da ECT, o de-putado Daniel Almeida realizou a convocação de uma audiência pública com repre-sentantes dos trabalhadores e Carlos Henrique Custódio, pre-sidente da ECT.

Para Custódio, a crise na empresa é “pano de fundo” para a quebra do monopólio postal. Ele admite que hoje não é possível a ECT atender a de-manda do monopólio, que está “comprando equipamentos

para, em um segundo momento, contratar funcionários”. Car-los Henrique ainda disse que a crise é por causa dos contratos com as empresas de aviação.

O secretário geral da FEN-TECT, José Rivaldo rebateu os argumentos de Custódio ao afirmar que o atraso de corres-pondências ocorre mesmo em localidades que não dependem do transporte aéreo. Rivaldo aproveitou para cobrar a garan-tia de emprego aos trabalhado-res ecetistas, PCCS e PLR.

Com relação a garantia de emprego, o presidente da ECT afirmou desconhecer as decla-rações que ele mesmo forneceu ao jornal Valor Econômico, no dia 12 de abril, quando dis-se que a empresa por ser uma estatal, não pode demitir livre-mente. Custódio caiu em con-tradição ao afirmar que não vai demitir, mas desconhece ação da empresa no Supremo Tribu-nal Federal pleiteando derrubar a OJ 247 que garante o empre-go do ecetista.

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Mulheres realizam 13º Encontro

Comissão prepara 13º Encontro Nacional de Mulheres, que será rea-lizado em Brasília na segunda quin-zena de junho. As assembleias para a eleição das delegadas deverá ser realizada até o dia 10 de junho.

Página 4 - Jornal da FENTECT - Maio 2010

A direção dos Correios está fazendo uma cam-panha de combate ao absenteísmo, mas não discute os motivos dos afastamentos. A grande parte dessas ausências ao trabalho é referente ao ex-cesso de trabalho e aos aciden-tes de trabalho.

Em uma campanha para preservar a saúde dos funcio-nários, a FENTECT está in-centivando o fim da hora-extra dentro dos Correios e pela con-tratação imediata de trabalha-dores concursados. Deixando de realizar uma jornada de tra-balho acima do normal o fun-cionário irá preservar sua saú-de, vai ficar mais tempo com a família, evitará acidentes de trabalho e possibilitará aperfei-çoar seus estudos, além de ge-

rar mais emprego e trazer mais dignidade.

O Correio precisa pesquisar os reais motivos dos afastamen-tos. Essa situação não pode ser resolvida apenas nos números e hipóteses. A empresa tem con-dições de avaliar isso e parar de assediar os trabalhadores com cartas falando apenas das au-sências. Muitos funcionários, de maneira constrangida aca-bam indo trabalhar com alguma doença, e muitas vezes acabam piorando sua saúde ou sofrendo acidentes de trabalho.

A Federação não quer pre-judicar a situação da empresa, mas também não aceitará que os trabalhadores sejam sacri-ficados. Existem milhares de inscritos no concurso público, o que falta para sua realização?

Por contratações imediatas ea realização de menos hora extraFoi aprovada a luta por uma campanha para que os trabalhadores tenham mais tempo com suas famílias, para pre-servar a saúde e inclusive combater o absenteísmo tão grande dentro da ECT

Assembleias na maioria dossindicatos deixam para TST decidir sobre o PCCS 2008Maioria dos sindicatos aprovam que a Justiça defina destino do Plano de Cargos, Carreira e Salários

Com vários anos em discussão o Plano de Cargos, Carreiras e Sa-lários (PCCS) parece estar che-gando a uma definição. Com ampla maioria, as assembleias realizadas no mês de abril de-cidiram pelo encaminhamento para a Justiça, através das Tur-mas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defina qual o melhor PCCS para a categoria.

Agora existe seis possibili-

dades que os juízes podem op-tar:

a) TST pode definir que o acordo do PCCS assinado em junho de 2009 tem valor legal;

b) Extinguir o processo nas preliminares, neste caso todos os pontos voltam ao controle exclusivo da ECT;

c) Aceitar o julgamento, mas se julgar incompetente nas matérias que não são de direito, ficando tudo na mão da ECT;

d) Havendo julgamento, pode levar em consideração a proposta da empresa;

e) Havendo julgamento, pode levar em consideração a proposta dos trabalhadores;

f) Havendo julgamento, pode levar em consideração uma junção das propostas.

Agora só resta essa decisão da Justiça e o PCCS estará de-finido, acabando assim uma no-vela que dura anos.

ECT deve pagar a PLR e também o Postalis,dinheiro ela temA culpa pelo déficit junto ao Postalis não é dostrabalhadores, portanto a PLR integral é justa

Se o déficit que os Cor-reios tem com o Postalis é antigo a categoria não deve nada, e exige que o paga-mento seja realizado para evitar que no futuro não exista dinhei-ro para o pagamento dos bene-fícios. Os trabalhadores não aceitarão contribuir uma vida inteira, a patrocinadora (ECT) não faz a parte dela e sobrar para os aposentados ficarem sem o benefício.

Só que a categoria não aceitará também ficar sem o pagamento da Participação nos Lucros. Se no ano de 2009 os trabalhadores produziram um alto lucro para a empresa, nada mais justo que sejam recom-pensados por isso. Erros anti-gos de administração é proble-ma da direção dos Correios. O que não pode é sobrar, sempre, para o lado mais fraco e ficar sem a PLR.