1. FRIAS REGULAMENTARESO Servidor ter direito a 25 (vinte e cinco) dias teis de Frias Regulamentares quepodero ser fracionadas em 02 (dois) perodos de 10 (dez) e 15(quinze) dias teis.A escala de frias remetida das Secretarias de Juzo e Servios Auxiliares para aAdministrao do Foro que, por sua vez, a enviar, at outubro do ano vigente, ao Dearhu(Departamento de Recursos Humanos do TJMG).A Administrao solicitar, via Ofcio, todas as Secretarias e demais setores auxiliares, amarcao de frias regulamentares de todos os servidores lotados na Comarca de Betim.H um formulrio prprio (padro da Comarca de Betim) para a marcao que dever serpreenchido, assinado e carimbado pela chefia imediata.O Formulrio preenchido ser acostado a um Ofcio expedido por essa Administrao,assinado e carimbado pela Direo do Foro, e remetido ao Dearhu (Departamento deRecursos Humanos do TJMG).Marcao de Frias Regulamentares: Deve ser enviada em Outubro do ano vigente parao TJMG. Caso no tenha sido feito, s poder ser MARCADA mediante Ofcio doDiretor do Foro ao Presidente do TJMG.Alterao de Frias Regulamentares: Poder ser feita a qualquer tempo. Mesmo, eprincipalmente, se o servidor j a tenha gozado.Contudo, caso o servidor (por conta prpria) NO GOZE as Frias Regulamentares noperodo informado ao TJMG, no mais poder proceder ALTERAO DE FRIAS.