UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

FERNANDA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE

LEVANTAMENTO DE FRAGILIDADES AMBIENTAIS NAS

BACIAS DOS CÓRREGOS MARZAGÃO E DOS LIMA: Município de

Marzagão-GO.

UBERLÂNDIA

2013

1

FERNANDA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE

LEVANTAMENTO DE FRAGILIDADES AMBIENTAIS NAS BACIAS

DOS CÓRREGOS MARZAGÃO E DOS LIMA: Município de

Marzagão-GO.

Monografia apresentada ao curso de Geografia

da Universidade Federal de Uberlândia, como

requisito parcial para obtenção do título de

bacharel em Geografia, sob orientação do

professor Dr. Washington Luiz Assunção.

Uberlândia

2013

2

FERNANDA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE

LEVANTAMENTO DE FRAGILIDADES AMBIENTAIS NAS BACIAS DOS

CÓRREGOS MARZAGÃO E DOS LIMA: Município de Marzagão-GO.

Aprovada em ___/___/___.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________

Prof. Dr. Washington Luiz Assunção

__________________________________

Prof.Dr. Sylvio Luiz Andreozzi

__________________________________

Prof.Dr.Cláudio Antônio di Mauro

CONCEITO FINAL:_____________________

3

AGRADECIMENTOS

Uma jornada tão construtiva, árdua e honrosa não se faz de heróis com su-

per-poderes. Atrás de um grande homem ou uma gratificante conquista sempre há

aqueles que o apoiaram, acreditaram e o instruíram.

Na lei universal da humanidade, solidariedade e dedicação ao próximo sem-

pre foram máximas da existência, constituindo-se em tesouros eternos.

Dedico este trabalho que eu considero um dos pontos máximos da minha vida

em primeiro lugar a Deus, e em segundo lugar a minha tia Regina Célia (in memori-

am); ela que é parte integrante Dele e eles de mim mutuamente.

Agradeço minha família (vovô Manoel!), meu companheiro Leonardo Neder,

amigos (Diogo, Bruna, Rodolpho, Rodrigo, Tiago Calegari, Fabiano, Israel entre ou-

tros), e ao sábio Emmanuel da SANEAGO Marzagão.

Estou muito grata também aos professores Sylvio Luiz Andreozzi e Cláudio

Antônio di Mauro, que muito me ajudaram e ensinaram, assim como todos os mes-

tres que mesmo não sendo docentes profissionalmente, me deram uma lição positi-

va (Hamilton está ai incluso).

Agradeço ao universo e às suas energias positivas; contemplo eternamente a

natureza e a sua história sem fim... Participando e somando a ela em tudo na minha

vida...

4

RESUMO

Interações entre ambiente físico e ações antrópicas vêm acarretando desde os pri-

mórdios das sociedades impactos no meio-ambiente em geral. A degradação das

bases físicas e biológicas das espécies é uma realidade que nosso mundo contem-

porâneo vive e tem como desafio superar. Uma das variáveis de grande relevo atu-

almente refere-se ao tratamento adequado de nossos mananciais e bacias hidrográ-

ficas. Para isso legislações, instituições e comunidades, vem tentando adequar prá-

ticas que garantam sucesso nessa questão. No caso dos municípios, as responsabi-

lidades dos meios natural e social são diretamente delegadas e cobradas, deman-

dando essencialmente gestões democráticas, pesquisas científicas, tecnologias, le-

gislações e planejamentos pertinentes, contando principalmente com a colaboração

mútua entre cidadãos e Estado. Este trabalho trata de um levantamento de proble-

mas ambientais que afetam os córregos Marzagão e dos Lima, situados no Municí-

pio de Marzagão-GO, identifica principais fragilidades ambientais, características

físicas e interações com o meio antrópico. Os temas bacia hidrográfica, educação e

planejamento ambiental, além de legislação específica são discutidos; fala-se neste

trabalho também sobre rede hidrográfica interligada aos córregos estudados, abor-

dando o Rio Paranaíba e seus afluentes.

Palavras Chave: Bacia Hidrográfica; degradação; legislação; meio-ambiente.

5

ABSTRACT

Interactions between half-physical and anthropic been causing, since the dawn of

societies, impacts on the environment in general. The degradation of the physical

bases and biological species is a reality that our lives and the contemporary world is

challenged to overcome. One of the variables are currently of great importance re-

garding proper care for our watersheds and basins, for that legislations, institutions

and community has been trying to adapt practices to ensure success in this matter. In

the case of municipalities, the responsibilities of the natural environment and social

and delegates are directly charged, essentially demanding democratic management,

scientific research, technology, legislation and relevant planning relying primarily on

mutual collaboration between citizens and the state. This work is a survey of envi-

ronmental problems of streams “Marzagão” and “Dos Limas”, situated in the town-

ship of Marzagão-GO, identifies main environmental weakness, physical characteris-

tics and interactions with the human environment. The themes watershed education

and environmental planning, as well as specific legislation are discussed; this work

also deals on hydrographic network. interconnected to the streams studied, address-

ing the Paranaíba River and their runnels.

Keywords: Watershed; degradation; legislation; environment.

6

LISTA DE FIGURAS, FOTOS, GRÁFICOS E MAPAS

Figura 1: Modelo esquemático de bacia hidrográfica................................................12

Figura 2: Croqui de localização do município de Marzagão......................................19

Figura 3: Representação gráfica da Bacia do Rio Paranaíba...................................25

Figura 4: Divisão dos córregos em unidades de análise...........................................26

Foto 1: Área de nascentes do Córrego dos Lima......................................................30

Foto 2: Nascente de encosta pisoteada pelo gado e com ravinamentos a sua

montante/Córrego dos Lima.......................................................................................31

Foto 3: Leito assoreado na área de nascentes/Córrego dos Lima............................32

Foto 4: Ravinamento em área de APP no alto curso do Córrego dos Lima..............32

Foto 5: Margens erodidas do Córrego dos Lima.......................................................34

Foto 6 : Área do Córrego dos Lima próxima à rodovia GO-139................................34

Foto 7: Área degradada do Córrego dos Lima após a travessia da rodovia

GO-139.......................................................................................................................35

Foto 8: Sulco erosivo presente no baixo curso do Córrego dos Lima.......................36

Foto 9: Área inundável das nascentes/médio curso do Córrego Marzagão..............37

Foto 10: Situação do Córrego Marzagão na proximidade com a rodovia

GO-139.......................................................................................................................38

Gráfico 1: Marzagão: Médias Mensais de Chuva dos anos 1999 a 2009................23

Mapa 1: Altimetria dos Córregos Marzagão e dos

Lima............................................................................................................................22

Mapa 2: Delimitação da área das bacias analisadas ................................................27

Mapa 3: Uso do solo nas bacias estudadas..............................................................29

7

Mapa 4: Pontos de fragilidade dos Córregos Marzagão e dos Lima.......................40

8

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................10

1- BACIA HIDROGRÁFICA: INSTRUMENTOS ESSENCIAIS DE POLÍTICAS E

GESTÃO SOCIOAMBIENTAL.................................................................................11

1.1 O conceito de bacia hidrográfica........................................................................11

1.2 Lei 9.433/ Lei das Águas....................................................................................12

1.3 Planejamento e Gestão Ambiental.....................................................................15

1.4 Educação ambiental...........................................................................................17

2-MARZAGÃO-GO: DESCRIÇÃO GERAL E BASES FÍSICAS.............................19

2.1 Caracterização do Município..............................................................................19

2.1.2 História do município.......................................................................................20

2.2 Geologia e geomorfolgia do município...............................................................21

2.3 Caracterização Climática....................................................................................23

2.4 Rede hidrográfica interligada aos córregos estudados/Complexo

Paranaíba ..............................................................................................................24

2.4.1 Descrição da bacia do Rio Paranaíba.............................................................24

2.4.2 Rio Corumbá....................................................................................................25

3-METODOLOGIA....................................................................................................26

3.1 Materiais e procedimentos metodológicos..........................................................26

4-PESQUISA DE CAMPO: DIAGNÓSTICO DOS CÓRREGOS..............................27

4.1 Análise ambiental dos Córregos Marzagão e dos Lima......................................27

4.2 Nascentes/Bacias de Cabeceiras dos córregos..................................................30

4.3 Córrego dos Lima................................................................................................30

4.3.1 Trecho 1............................................................................................................30

4.3.2 Trecho 2............................................................................................................33

9

4.3.3 Trecho 3...........................................................................................................35

4.4 Córrego Marzagão..............................................................................................36

4.4.1Trecho 4............................................................................................................36

4.4.2Trecho 5............................................................................................................37

4.4.3 Trecho 6...........................................................................................................38

4.5 Fragilidades e pontos fortes dos Córregos Marzagão e dos Lima.....................39

5-CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................42

REFERÊNCIAS........................................................................................................44

10

INTRODUÇÃO

A crescente demanda por novas reservas de capital e ocupação humana vem

acarretando diversas desarmonias entre o meio físico e antrópico. O crescimento

econômico em consonância com o descaso aos fatores ambientais tem sido um

problema constante da sociedade, seja em âmbito local, regional ou nacional,

provocando inúmeros impactos negativos que afetam as espécies em geral

(inclusive a humana), criando cenários insustentáveis e até irreversíveis para a

perpetuação da vida.

A permanência de práticas que degradam o meio ambiente, como as de

ocupação irregular de áreas, captação da água de forma indiscriminada,

desmatamento, impermeabilização do solo e poluição entre outros, são prejuízos

que no final do balanço podem ser demasiadamente caros para a sociedade e

demais espécies biológicas.

A preocupação por parte do poder público à essa temática ainda é tímida em

relação à urgência da solução e prevenção dos problemas, tem-se acompanhado

uma série de mobilizações quando o assunto é o meio-ambiente, sejam elas

educacionais, políticas, legislativas, sociais e econômicas, porém muito pouco ainda

é posto em prática para que esse assunto seja levado tão a sério quanto o é na

realidade.

A questão ambiental é intrinsicamente relacionada a uma gestão democrática

e participativa, para que haja êxito nos empreendimentos, planejamentos e ações, é

necessário que toda a população esteja envolvida, qualquer que seja o tamanho da

questão a ser pensada, administrada e solucionada.

O planejamento e a educação ambiental tem se mostrado meios eficazes e

geradores de bons resultados quando se trata de meio-ambiente, cada vez mais

eles são solicitados como pauta relevante das autoridades e sociedade em geral.

No caso das bacias hidrográficas, a importância de se considerar o

planejamento e a gestão ambiental é uma demanda vital para a sociedade,

atualmente há muitos problemas nesse quesito, pois as águas estão comprometidas

por falta de consciência da população em geral, que com determinadas práticas,

11

desencadeiam processos negativos em um sistema extremamente amplo e

complexo que atinge várias escalas, partindo do local ao global.

A criação da Agência Nacional de Águas, da Secretaria de Recursos Hídricos,

dos Comitês de Bacias hidrográficas, entre outras instituições para proteger e gerir

de forma eficiente os recursos hídricos, tem sido um êxito quando o assunto é

proteção das águas.

O município de Marzagão-GO possui dois belíssimos córregos adjacentes aos

seus limites urbanos. Como em vários trechos deles a situação se encontra crítica

(tendo urgência em sua recuperação), este estudo oferece dados informativos sobre

essas bacias e apontamentos teóricos afim de diagnosticar problemas e possíveis

soluções para os impactos observados, objetivando que não se comprometa mais a

diversidade biológica da localidade, o balanço hídrico do município, além de se

preocupar com a preservação das riquezas e belezas naturais da área de estudo.

CAPÍTULO 1

BACIA HIDROGRÁFICA: INSTRUMENTOS ESSENCIAIS DE POLÍTICAS E

GESTÃO SOCIOAMBIENTAL

1.1 O conceito de bacia hidrográfica

Entende-se por bacia hidrográfica:

(...) toda a área de captação natural da água da chuva que escoa

superficialmente para um corpo de água ou seu contribuinte. Os limites da

bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como

divisores de águas as áreas mais elevadas. O corpo de água principal, que

dá o nome à bacia, recebe contribuição dos seus afluentes, sendo que cada

um deles pode apresentar vários contribuintes menores, alimentados direta

ou indiretamente por nascentes (RIO GRANDE DO SUL, 2010).

12

Figura 1: Modelo esquemático de bacia hidrográfica.

Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2010.

Já como microbacia o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas (1987)

a conceitua como uma área drenada por um curso d’água e seus afluentes, a

montante de uma determinada seção transversal, para a qual convergem as águas

que drenam a área considerada.

Com um sistema de hierarquização de seus canais de drenagens, as bacias

hidrográficas atuam como um grande geossistema de entrada e saída de energia

com ajustes dinâmicos próprios; sendo qualquer alteração externa, um fator que

pode desencadear desequilíbrio ambiental e possível degradação da paisagem,

demandando manejo adequado e especializado.

A temática nesse assunto é ampla, como unidade essencial na aplicação da

Lei Federal 9.433 (Lei das Águas), busca-se nessa unidade territorial e da paisagem

a concordância entre planejamento ambiental e desenvolvimento sustentável.

Como um sistema interligado a todos os componentes do meio ambiente, a

bacia hidrográfica e suas águas são objeto de suma importância na relação

homem/meio, devendo ser tratada por toda a população de forma direta e

democrática, na partilha de interesses e responsabilidades.

1.2 Lei 9.433/ Lei das Águas

Com um aparato legislativo muito bem estruturado ambientalmente no quesito

recursos hídricos, o Brasil se destaca frente ao cenário internacional por possuir

normas que regulam suas águas de forma inteligente e democrática.

Na própria carta magna de 1988, regulamentam-se as bases para a divisão

de poderes e responsabilidades a todas as esferas componentes do poder público

13

com relação às águas e outras questões, além dos alicerces para a implementação

de um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, que define critérios

de outorga e de direito de uso (BRASIL, 1988 art.21, § XIX).

Mas o grande avanço e consolidação disso tudo se deu no ano de 1.997 com

a sanção da lei 9.433, a Lei das Águas que define os princípios e normas para a

gestão dos mesmos. Tratada como um bem de domínio público e dotada de valor

econômico, a água segundo esta lei deve ser administrada de forma descentralizada

(contemplando usuários, poder público e comunidades), assegurando sempre seu

uso racional e preservacional (qualidade e quantidade).

No seu artigo 3º, “Diretrizes Gerais de Ação” define-se que são necessários

para a prática da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos

aspectos de quantidade e qualidade;

II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas,

bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões

do País;

III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores

usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas

estuarinos e zonas costeiras.

Na referida lei também é instituído o Sistema Nacional de Gerenciamento de

Recursos Hídricos, que possui como funções promover a cobrança pelo uso dos

recursos hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação

dos mesmos; arbitrar administrativamente conflitos; coordenar a gestão integrada

das águas, assim como implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; tendo

como partes integrantes o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência

Nacional de Águas, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, os órgãos dos

poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas

14

competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; as agências de

águas e os comitês de bacia.

No caso dos comitês de bacia, suas funções são promover debates e articular

ações sobre os recursos hídricos; administrar conflitos em primeira instância;

estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo de

interesse comum ou coletivo; definir critérios para a cobrança da água; aprovar e

acompanhar o Plano de Recursos Hídricos juntamente com suas metas e propor aos

Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos as acumulações, derivações,

captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da

obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com

os domínios destes.

Como um órgão público com caráter normativo, deliberativo e jurisdicional, o

comitê de bacia é uma tentativa descentralizada e democrática de gerir de forma

localizada os recursos hídricos; seus membros contemplam o poder público,

usuários e comunidades, formando uma espécie de “parlamento das águas”, seu

êxito de articulação está diretamente ligado à eficácia da política das águas.

De acordo com BORSOI e TORRES (1997), a preocupação do Estado com a

água advém substancialmente da relação direta desse recurso com o

desenvolvimento econômico e social, além do abastecimento público, da

manutenção dos ecossistemas, qualidade dos recursos ambientais e condições

estéticas e sanitárias do meio.

No caso específico do Estado de Goiás, a Lei Estadual 13.123 de 16 de

Julho de 1997, cita no seu artigo 3º inciso V, que se deve combater e prevenir

causas e efeitos nocivos nos recursos hídricos advindos da poluição, contaminação,

inundação, estiagens, erosões do solo e assoreamento dos corpos d'água;

recomendando também “desenvolvimento de programas específicos de

disseminação da legislação e conscientização, visando o uso racional dos recursos

hídricos (GOIÁS 1997, art.4º, § IX). Há na referida lei uma proposta de cooperação

entre Estado e municípios acerca da implantação, conservação e recuperação de

áreas de proteção permanente obrigatórias (GOIÁS 1997, art.8º, § II), mostrando

claro interesse burocrático e financeiro em apoiar as unidades administrativas que

possuem o intuito de proteger e cuidar adequadamente de suas águas.

15

As bacias estudadas, córregos Marzagão e dos Lima respectivamente, são

afluentes do Ribeirão do Bagre que contribui com o Rio Corumbá que desagua no

Rio Paranaíba, estando dentro da área de abrangência do Comitê de Bacia deste, e

portanto, sujeitos aos compromissos pretendidos no seu Plano de Recursos

Hídricos, como controle de poluentes, padrões de qualidade da água, controle de

vazões e aumento de gestão participativa do rio.

1.3 Planejamento e Gestão Ambiental

Embora muito próximos e intrinsicamente interligados, ambos os conceitos

são de caráter distinto. Planejamento é uma das ferramentas da gestão.

Para Floriano (2004, p.38), planejamento ambiental é a organização do

trabalho de uma equipe para consecução de objetivos comuns, de forma que os

impactos resultantes, que afetam negativamente o ambiente em que vivemos, sejam

minimizados e que, os impactos positivos, sejam maximizados. Segundo o mesmo

autor há nove elementos que devem estar explícitos em qualquer espécie de plano:

Propósitos – O que fazer.

Objetivos – Porque fazer.

Prazos – Em quanto tempo.

Políticas – Que regras seguir.

Critérios – Como julgar.

Procedimentos – Como fazer, que passos seguir (plano de ação);

Recursos (tecnológicos e financeiros) – O que utilizar.

Monitoramento – O que medir.

Controle – Como analisar e revisar o que se fez.

Acrescentando também os fatores implícitos, como nível de detalhamento e

interrelações necessárias; metas de qualidade, quantidade, entre outros, sempre

levando em pauta uma visão multiescalar.

Na proposta apresentada por Franco (2001, p.35) ao abordar o planejamento

ambiental, ela o coloca como:

16

(...) parte do princípio da valoração e conservação das bases naturais de

um dado território com base na auto-sustentação da vida e das interações

que a mantém, ou seja, as relações ecossistêmicas (...) pressupondo no

planejamento três princípios de ação humana sobre o meio: preservação,

recuperação e conservação ambiental.

Já na gestão ambiental tem-se a materialização do produto do planejamento;

realizando a administração de atividades econômicas e sociais afim de utilizar

racionalmente os recursos naturais renováveis e não renováveis, utiliza-se como

pilares a tecnologia ambiental, reciclagem, conservação e preservação da

biodiversidade, assim como análise, prevenção e minimização de riscos entre

outros.

Numa interface entre ambos, colocada pelo IBAMA (1995), frisa-se um

elemento de extrema relevância em qualquer consideração: que tanto o

planejamento quanto a gestão ambiental devem avaliar não somente a intensidade

dos danos antrópicos, mas também a sensibilidade dos fatores naturais às

intervenções humanas, afim de sustentar uma legítima base científica para a análise

de interações entre causas e efeitos de intervenções antrópicas e naturais.

No caso da gestão de recursos hídricos, é importante considerar que sua

prática promove interações e integrações entre os elementos sistêmicos do meio,

consistindo numa das grandes facetas da aplicação do princípio de sustentabilidade

na bacia em questão e na unidade territorial afetada, sem contar com a tentativa de

equacionamento dos problemas de oferta e demanda a nível local e regional, o que

envolve planejamento, ações, acompanhamentos e reflexões.

Segundo Correia (2005, apud Souza, 2006, p.10); gerir recursos hídricos

significa não apenas tomar decisões sobre a melhor forma de proceder à sua

conservação e à sua alocação a diferentes usos, mas também sobre a melhor forma

de assegurar a aplicação dessas decisões, condicionando e alterando

comportamentos.

No caso da proposta de conservação e recuperação dos córregos dos Lima e

Marzagão algumas determinantes dos Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14.000)

se apresentam válidas ao planejamento e gestão ambiental do município, como por

exemplo, identificar aspectos e impactos ambientais das atividades desenvolvidas;

estar em consonância com a legislação buscando o aperfeiçoamento do meio

17

ambiente; criar responsáveis políticas ambientais; estipulação de metas e objetivos

acompanhados de monitoramento constante; bancos de dados adequados e

atualizados; entre outras ferramentas; vale ressaltar que a gestão integrada e

participativa nesse processo é imprescindível ao desenvolvimento e implementação

das variáveis.

1.4 Educação ambiental

De caráter transformador e essencial para a manutenção da vida e dos

processos naturais, a educação ambiental é a prioridade para qualquer ação

humana.

De acordo com a lei federal 9.795 de 27 de Abril de 1.999 em seu artigo

primeiro, entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o

indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de

uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Envolvendo co-resposabilidades, solidariedade e atitude ativa do ser humano

perante a problemática ambiental e social; a educação ambiental com seu cunho

interdisciplinar prepara os sujeitos de forma crítica para atuarem na realidade de

forma a respeitarem os princípios dos fatores abióticos, biológicos e de humanidade.

Como processo dialético de transformação social e cultural, a educação

ambiental:

(...) trata de uma mudança de paradigma que implica tanto uma revolução

científica quanto política. As revoluções paradigmáticas, sejam científicas,

sejam políticas, são episódios de desenvolvimento não cumulativo nos

quais um paradigma antigo é substituído por um novo, incompatível com o

anterior. Já as revoluções políticas decorrem do sentimento que se

desenvolve em relação à necessidade de mudança (FERRARO JUNIOR et

al.2005, p.287).

Assim esse novo ramo do conhecimento que gera práticas sociais, é de

extrema importância para edificar as mudanças fundamentais da qual a sociedade

tem que empreender e investir para usufruto e construção de um futuro que respeite

as limitações impostas pela natureza.

18

Estruturante da cidadania na contemporaneidade, a promoção da Educação

Ambiental em políticas públicas perpassa a ética e reforça a base sociedade e

natureza “como lados de uma mesma moeda” que não podem ser pensadas,

planejadas e geridas separadamente.

Cabe ao poder público conforme orienta a lei 9795/99 (art.3º):

Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a

educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da

sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente (…)

incumbindo à sociedade como um todo, manter atenção permanente à

formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação

individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de

problemas ambientais.

Considerando a educação ambiental em interface com a racionalização e

conservação dos recursos hídricos, temos uma otimização da conscientização

popular em quesitos como preservação e economia de água.

Na constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, trata-se da

descentralização das responsabilidades políticas e administrativas partindo de um

sistema que contempla da esfera federal às competências dos municípios; na

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), essa descentralização

também é realidade, visto que há a participação na gestão das bacias hidrográficas

tanto do poder público, quanto dos usuários e da comunidade, integrando cidadania

com proteção do meio ambiente.

A educação ambiental capacitando a comunidade na gestão participativa e

responsável das águas e meio ambiente em geral, é um objetivo político-social que

deve ser estimulado cotidianamente, “iniciando nos meios técnicos (de

planejamento, execução, operação e manutenção dos sistemas- círculos de tomada

de decisões) chegando ao nível individual dos cidadãos” (POMPÊO, 2000, apud

BUSTOS, 2003, p.94), envolvendo todos na dinâmica sistêmica, que se desenrola

nas diversas escalas.

No município de Marzagão-GO esta diretriz de capacitação popular poderia

entrar de acordo com os compromissos ambientais e preparar seus cidadãos para o

exercício da cidadania, pois investindo em educação ambiental se investe

19

diretamente em qualificação humana e social, conservação de elementos

paisagísticos, qualificação urbana, garantindo excelentes oportunidades de

crescimento econômico e eficiência ambiental.

CAPÍTULO 2

MARZAGÃO-GO: DESCRIÇÃO GERAL E BASES FÍSICAS

2.1 Caracterização do Município

O município de Marzagão está situado na mesorregião do Sul Goiano e na

microrregião de Meia-Ponte no estado de Goiás-Brasil, situado nas coordenadas

17°58’83’’de latitude e 48°38’25’’ de longitude, está a 604 metros de altitude, numa

área territorial de 222,428 Km², contando com uma população que segundo o IBGE

2010 é de 2.072 habitantes.

Figura 2: Croqui de localização do município de Marzagão.

Com uma economia baseada no setor dos serviços, agropecuária e indústria,

seu comércio se resume a pequenos bares, mercearias, lojas de artesanato,

supermercados e a algumas lojas de armarinhos e utilidades em geral; sendo a

20

indústria representada por cerâmicas, marcenarias e engarrafadoras de álcool e

água. A população é predominantemente urbana (87%), e a zona rural abriga

predominantemente culturas como milho, mandioca e criação de rebanho bovino e

suíno.

O município possui três escolas, duas municipais e uma estadual, todas

implantadas no perímetro urbano; e a infraestrutura de lazer consiste em um

poliesportivo, um clube comunitário e um campo de futebol murado e gramado.

A cidade tem 100% de abastecimento de água tratada pela SANEAGO

(captação Ribeirão do Bagre), porém não existe tratamento de esgoto sanitário,

sendo usual nas casas os sumidouros e em alguns setores o uso de fossa séptica.

Há também cem por cento de energia elétrica em todo município. A coleta de

resíduos sólidos é realizada três vezes por semana pela própria prefeitura. Seus

acessos são viabilizados pelas rodovias GO-210, que liga Buriti Alegre, Água Limpa

à cidade; pela GO-139, que liga Caldas Novas ao Triângulo Mineiro, além de outras

estradas vicinais que servem à mobilidade dos moradores da região.

2.1.2 História do município:

Boa Vista de Marzagão era um povoado com origem no início do século XX

em terras da fazenda homônima situada no município de Caldas Novas. Devido à

sua proximidade com a rodovia que liga o estado de Goiás ao de Minas Gerais,

desenvolveu-se rapidamente tornando em 13 de Novembro de 1.916 por esforços de

José Rabelo da Silva e João da Silva Leão, distrito de Caldas Novas.

Em março de 1.938 através do decreto-lei estadual nº 557 seu nome foi

simplificado para Marzagão. Posteriormente constituiu-se em 18 de Junho de 1.949

em um município próprio, adquirindo com isto o distrito de Água Limpa, este que em

1.958 devido ao seu crescimento, também se tornou em uma unidade administrativa

do Estado (Marzagão, 2010).

Tem em seu calendário como principais eventos comemorativos do ano o Dia

de São Sebastião (padroeiro da cidade), a Folia de Reis, o aniversário da cidade, a

festividade do dia das crianças e no final do ano a tradicional festa dos funcionários

da prefeitura.

21

2.2 Geologia e geomorfolgia do município

Inserida na Província Tocantins, a região está situada na porção sul da faixa

de dobramentos e cavalgamentos Brasília, que é ligada à tectônica compressiva da

orogênese no ciclo brasiliano, apresentando dobras apertadas nas porções internas

da faixa e dobras mais abertas na parte externa, tendo um embasamento de

terrenos granito-greenstone-gnáisicos arqueanos e supracrustais paleoproteozóicos

(FUCK et al apud COSTA, 2008, p.38).

Apresenta xistos variados e quartzitos do Grupo Araxá, com relevo plano a

suave ondulado. O Grupo Araxá nesta região é representado por rochas de cunho

xistoso que estão espacialmente distribuídas pelos estados de Minas Gerais, Goiás

e Tocantins; de idade neoproteozóica o grupo pertence a uma unidade tectono-

metamórfica da porção interna da Faixa Brasília, tendo além de xistos, quartiztos

micáceos/xistos, uma cobertura detrítica arenosa a areno-argilosa de coloração

avermelhada, de idade terciário-quaternária (FUCK et al apud Costa, 2008, p.42).

Geomorfologicamente a região pertence ao Planalto Central Goiano, o

município localizado na subunidade do Planalto Rebaixado de Goiânia, apresenta

feições altamente erodidas e dissecadas, com vales abertos de fundo plano e

altitudes que variam de 600 a 800 metros. Há a presença de formas convexas,

tabulares e aguçadas que caracterizam as serras adjacentes à zona urbana (PENA

apud COSTA, 2008, p.53).

Na área das bacias estudadas temos as maiores cotas altimétricas do

município (Serra de Marzagão), que chegam a mais de 890 metros, de onde surgem

as nascentes dos córregos e se desenvolvem os seus altos cursos.

Após um trecho de declividade aguda, o relevo começa a se suavizar,

desencadeando em uma vasta planície de vales abertos e solos rasos, apesentando

pequenos desníveis ao longo dos cursos d'agua.

22

Mapa 1: Altimetria dos Córregos Marzagão e dos Lima.

Organização: Fernanda Beatriz e Diogo Costa.

23

2.3 Caracterização Climática

Com um período bem marcado de chuva e seca, a região do município de

Marzagão está sob influência da dinâmica das massas de ar da porção Sudeste do

território nacional, tendo durante o período de estiagem a predominância das

massas de ar Polar Atlântica e Tropical Atlântica; sendo que as chuvas nesse

período (inverno geralmente) são ocasionadas pelo deslocamento da massa de ar

Tropical Atlântica com a ascensão da umidade residual, promovido pela massa Polar

(MONTEIRO apud COSTA 2008, p.65).

Seu período de maior pluviosidade se caracteriza de Outubro a Março

(concentração nos meses de Dezembro/Janeiro), e o menor respectivamente, no de

Junho a Agosto.

Gráfico 1: Marzagão: Médias Mensais de Chuva dos anos 1999 a 2009.

Fonte: Laboratório de Climatologia UFU.

Com temperaturas médias anuais de 20 a 22 ºC, o clima segundo a

classificação de Koeppen é o tropical do tipo Aw, que se caracteriza com

precipitações anuais entre 1700mm e 1300mm, com insolação média anual na

região de 2424,8 horas (ROSA et al apud COSTA, 2008 p.66).

24

2.4 Rede hidrográfica interligada aos Córregos estudados/Complexo Paranaíba

2.4.1 Descrição da bacia do Rio Paranaíba

A bacia do Rio Paranaíba está localizada entre os paralelos 15° e 20° sul e os

meridianos 45° e 53° oeste. É composta por 197 municípios e uma unidade

federativa (DF) pertencentes a região hidrográfica do Paraná. Com uma área de

drenagem de 222.767 km², ocupa aproximadamente 2,6% do território nacional e

sua área abrange os estados de Goiás (63,27%), Mato Grosso do Sul (3,41%),

Minas Gerais (31,67%) além do Distrito Federal (1,65%). Constitui-se na segunda

maior unidade hidrográfica da Região do Paraná (25,4% de sua área); nasce na

Serra da Mata da Corda-MG e seu ponto de confluência é o Rio Grande. Segundo a

classificação de Köppen o clima predominante na bacia é “Aw”, que indica clima

tropical, quente nas estações do ano (temperatura média mensal ≥ 18º C), com

inverno muito seco.

Com índices pluviométricos superiores à 100 mm, costuma ter nos meses de

novembro a fevereiro, precipitação superior a 200mm.

Já com relação à dinâmica produtiva da Bacia, o seu entorno está

concentrado no Agronegócio, tendo em termos de produção agrícola grandes

produções em soja, milho e cana-de-açúcar. Na pecuária, os principais rebanhos

são os bovinos, aves e suínos. Dentro da Bacia do Rio Paranaíba a produção

industrial é predominantemente de baixa intensidade tecnológica, voltada ao

agronegócio, incluindo-se a produção de bioenergia, e a extração de recursos

naturais (CBH PARANAÍBA, 2011).

25

Figura 3: Representação gráfica da Bacia do Rio Paranaíba.

Fonte: COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÌBA, 2011.

2.4.2 Rio Corumbá

Com uma bacia que ocupa uma área de aproximadamente 9.000km², tendo

576 km de extensão; o Rio Corumbá nasce na Serra dos Pirineus a uma altitude de

1.100 metros. Um dos três principais contribuintes do Rio Paranaíba, situa-se no

centro leste do estado de Goiás, tendo como principais afluentes o Rio São

Bartolomeu e o Rio São Descoberto (CBH PARANAÌBA, 2011 ).

Importante no contexto do turismo, meio sócio-cultural, abastecimento de

água e geração de energia elétrica, é a unidade de gestão hídrica com o segundo

maior índice demográfico na Bacia do Rio Paranaíba e com 100% de seus

municípios providos de água tratada.

26

CAPÍTULO 3

METODOLOGIA

3.1 Materiais e procedimentos metodológicos

O presente trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográficas sobre

bacias hidrográficas e legislação pertinente; características físicas e humanas do

município e região; investigação de fontes de mapeamento através de programas

cartográficos e consulta a páginas da internet relacionadas à temática.

Em campo foi utilizado uma máquina fotográfica digital da marca Kodac, um

netbook Samsung, um pen-drive GPS da Marca GlobalSat ND-100S USB GPS

Receiver conectado ao Google Earth onde foi possível marcar os pontos desejados

com precisão de dados e visualização.

A maneira como foram subdivididos os trechos a serem descritos se fez na

divisão de cada um dos córregos em setores percorridos em cada dia de visita a

partir das bacias de cabeceira, as mesmas devido à grande magnitude de sua área,

foram estudadas através da observação panorâmica de um local de maior nível

topográfico da serra.

Figura 4: Divisão dos córregos em unidades de análise.

Fonte: Google Earth

Utilizou-se também o software ArcGis9.3 afim de tratar a imagem SRTM SE-

22-X-D disponibilizada pelo sítio da EMBRAPA-Brasil em Relevo.

27

CAPÍTULO 4

PESQUISA DE CAMPO: DIAGNÓSTICO DOS CÓRREGOS

4.1 Análise ambiental dos Córregos Marzagão e dos Lima

Os córregos Marzagão e dos Lima margeiam o perímetro urbano da cidade

de Marzagão-GO com uma área total de 20 km²; situados entre as coordenadas

UTM 7446500 e751400 longitude oeste e 8008500 e 8011500 latitude sul, ambos

encontram suas águas no baixo curso onde convergem para desague no Ribeirão

do Bagre, que tem seu ponto exutório no Rio Corumbá, que por sua vez contribui

com o Rio Paranaíba.

Mapa 2: Delimitação da área das bacias analisadas.

Organização: Fernanda Beatriz Ferreira e Jorge Pereira Santos

Os referidos córregos possuem abundante drenagem contribuinte em suas

bacias de cabeceiras (Serra de Marzagão), sendo a mesma pouco numerosa

trechos abaixo que possui relevo mais suave sem grandes variações.

28

O uso do solo na área de estudo é predominantemente de pastagem, nas

ocorrências de vegetação nativa encontramos mais comumente a fitofisionomia

cerrado sentido restrito, matas ciliares/galerias, campos sujo e rupestre (no declive

da serra) e alguns trechos de mata seca mais próximo ao encontro das águas.

Pequenas culturas de milho, mandioca e hortaliças são plantadas adjacentes

ao curso d'água pelos proprietários, existem dois currais na área de abrangência do

Córrego dos Lima e as sedes das propriedades rurais sempre estão perto dos

córregos.

Ás margens da rodovia estadual GO-139 nota-se a cultura madeireira de

eucaliptos, e em alguns pontos de drenagem das nascentes, evidenciam-se vários

barramentos superficiais, que segundo informações de moradores, muito deles

estão sem outorga deferida.

29

Mapa 3: Uso do solo nas bacias estudadas.

Organização: Fernanda Beatriz Ferreira e Jorge Pereira Santos

30

4.2 Nascentes/Bacias de Cabeceiras dos córregos

As nascentes de ambos os córregos situam se numa área elevada (topo de

serra) onde a altitude máxima alcançada no divisor de águas chega a 898 metros,

tendo sentido de drenagem NE-SE. O córrego Marzagão possui em sua bacia de

cabeceira nascentes bem preservadas com vegetação predominantemente de

campo sujo, porém com livre acesso de gado; denota solos cascalhentos com

predominância de quartzitos e em menor quantidade micaxistos, sendo ora de

coloração clara, outrora avermelhado, devido a presença do óxido de ferro no

processo de intemperização.

Já as nascentes do córrego dos Lima também são bem conservadas, porém

com relevo mais suave, solos mais profundos, muitas gramíneas e árvores de médio

a grande porte ao longo dos canais de drenagem; nota-se a presença de gado no

seu entorno, evidenciando a necessidade de mais cuidado com a preservação deste

local de grande importância para a cidade.

Foto 1: Área de Nascentes do Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz.2012

4.3 Córrego dos Lima

4.3.1 Trecho 1

O alto curso do córrego dos Lima (também conhecido como Jerônimo

Maricota) se apresenta na maioria dos trechos muito bem provido de sua mata ciliar

nativa, com leito alternando entre blocos de micaxisto e base arenosa/cascalhenta.

31

Com livre ingresso do gado em suas áreas de APP, devido às pastagem nas

adjacências da mesma; verificam-se geralmente nesta área analisada muitas

irregularidades próximas às propriedades rurais e zonas antropizadas, como por

exemplo, ausência de zona Ripária ao longo do curso d'água, erosões, solos frágeis,

muitos ravinamentos de significante magnitude, assoreamentos do leito do córrego e

nascentes com alto grau de alteração e fragilidades comprometedoras.

Nas coordenadas 17º58'30.74”S/48º40'2.70”O (foto 2), por exemplo, temos

uma nascente de encosta bem desprotegida ao lado de um pasto, que com pouca

mata ciliar e sem cercamento devido, sofre grandes adversidades de cunho

ambiental; assim como outras presentes no local, que são tanto nascentes de

encosta, quanto de caráter difuso em área brejosa (foto 3) que estão extremamente

ameaçadas pela ausência de vegetação em seus entornos, sofrendo forte força da

erosão, que atua sobre o local com ravinamentos e assoreamentos do canal por

sedimentos, contando também com muito pisoteio do rebanho bovino que se cria

nessa área.

Foto 2: Nascente de encosta pisoteada pelo gado e com ravinamentos a sua

montante/Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

32

Foto 3: Leito assoreado na área de nascentes/Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

Outro problema ocorrente neste trecho próximo às nascentes é quanto às

más condições do solo. Muitos ravinamentos estão presentes na zona ripária e sua

ocorrência sempre está associada à proximidade com o pasto, que também

fragilizado abriga muitos cupinzeiros. Em outros trechos do alto curso há a

ocorrência de solos de textura arenosa / solos hidromórficos, já nas encostas

íngremes da mata ciliar, é possível evidenciar muitos barrancos de erosão, que

mesmo providos de vegetação, devido à instabilidade do solo arenoso/cascalhento

estão desmoronando rapidamente.

Foto 4: Ravinamento em área de APP no alto curso do Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

33

4.3.2 Trecho 2

No trecho do médio curso encontramos situações contrastantes, há

uma área considerável de APP bem conservada, mas já em outra parte são

consideráveis os processos de degradação do córrego com sua vegetação e

dinâmicas ambientais.

Em alguns locais do médio curso (aproximadamente 580m de extensão a

jusante) acontece o processo de recomposição da vegetação em estágio avançado,

denotando a fitofisionomia Cerrado Sentido Restrito, onde coexistem gramíneas e

árvores lenhosas de médio porte. À frente, há o cercamento da mata ciliar; mas já na

margem oposta (perímetro urbano) apresenta-se uma zona ripária com aspecto

insuficiente e crítico, tendo algumas áreas desprovidas de vegetação e acometidas

de erosão, o que se nota ao longo de todo o trecho desta referida margem.

Há a ocorrência também de solos ora pedregosos/intemperizados, outrora

arenosos de granulação variada, existindo também solos hidromórficos/áreas

brejosas e nascentes.

Nas proximidades do ponto 17°58'29.87"S/ 48°38'42.47"O, há uma área de

nascentes de solo cinza claro com gueirobais e muitas espécies da fauna de

pássaros: como araras canindes (Ara ararauna), maritacas (Pionus maximiliani),

bem-te-vis (Pitangus sulphuratus) entre outras aves que se refugiam e reproduzem

nessa localidade. O córrego nesse trecho alterna em amplo com grandes blocos de

micaxisto, assim como estreito arenoso/cascalhento em outros locais.

Mais adiante, logo após este ponto de nascentes, encontram-se as áreas

mais degradas do córrego dos Lima. A encosta de um dos lados da margem vai

ficando mais íngreme, e como é desprovida de vegetação está em estágio avançado

de erosão; várias espécies exóticas da flora estão alocadas nessa área da APP,

como por exemplo, bananais e capins colonião que são as mais evidentes e

numerosas, em contrapartida do lado oposto, a quase inexistência de mata ciliar

provoca uma paisagem de margens com formas côncavas e convexas na vertente ,

apresentando no curso d’água, leito estreito e assoreado. Margens erodidas se

formam (foto 5), ravinamentos também acontecem e o canal vai se estreitando de

forma gradual a jusante.

34

Foto 5: Margens erodidas do Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

Nas proximidades da rodovia GO-139 a degradação também é intensa, com a

inexistência da mata ciliar o assoreamento do leito do córrego que se torna um filete

é intenso; há a presença de muitas nascentes difusas em solo hidromórfico, que se

encontram ameaçadas por falta de cuidados básicos como cercamento e

recomposição de vegetação.

Foto 6: Área do Córrego dos Lima próxima à rodovia GO-139.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

35

4.3.3 Trecho 3

A área do baixo curso é considerada desde a rodovia GO -139 (passando

pelo encontro dos córregos Marzagão e dos Lima) até a foz no Ribeirão do Bagre. O

trecho em geral é bem preservado, denotando em algumas partes acentuada

degradação ambiental.

Logo após a travessia da rodovia a situação se encontra bastante precária

(foto 7), a ausência de mata ciliar e os barrancos de erosão são críticos, com a água

do córrego correndo por um leito estreito, resultante do processo de assoreamento.

Foto 7: Área degradada do Córrego dos Lima após a travessia da rodovia GO-139.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

Percorrendo da rodovia até uns 300m a jusante, a situação do córrego ainda

é de depredação de suas condições naturais, no ponto 17°58'44.19”S/ 48°38'8.50”O

(foto 8) há um sulco erosivo que ameaça o córrego dos Lima em sua estabilidade

dinâmica.

36

Foto 8: Sulco erosivo presente no baixo curso do Córrego dos Lima.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

Nos arredores do córrego há uma pastagem com muitos cupinzeiros e gado

que pasta livre em toda área, e do sulco erosivo até o encontro das águas dos

córregos estudados, as corredeiras acontecem em um leito de grandes blocos de

micaxisto com mata ciliar fina e rupestre.

Na união das duas microbacias começa um trecho aonde as encostas vão se

tornando mais íngremes e o leito vai fazendo meandros de curva acentuada; a

vegetação é de Cerradão e Mata Seca com árvores desenvolvidas; a APP é cercada

e bem conservada, o leito vai se tornando gradativamente mais arenoso e largo com

águas calmas a jusante, que desaguam no Ribeirão do Bagre de forma suave,

completando a contribuição de ambos os córregos na dinâmica de água da região.

4.4 Córrego Marzagão

4.4.1 Trecho 4

No trecho do alto curso há na maior parte a presença de mata ciliar bem

preservada, quanto ao uso do solo a área é predominantemente de pastagem.

Em alguns pontos é possível notar alguns barrancos de erosão devido à falta

de vegetação na zona ripária, o leito intercala entre partes estreitas/arenosas e

partes mais largas com blocos de micaxisto.

37

4.4.2 Trecho 5

No médio curso a situação do córrego Marzagão (popularmente conhecido

como Córrego do Baianinho) se apresenta bem conservada, a área de proteção é

devidamente garantida e apenas nas adjacências da estrada de Água Limpa é que

se nota um pouco de erosão e ação antrópica.

A área analisada é predominantemente de pastagem com solos claros e

tomados pelo capim braquiária, no ponto 17°59'5.36"S/ 48°39'2.57"O (foto 9) tem-se

uma localidade de nascentes com uma área alagada que drena em filetes a água da

parte brejosa para o córrego, local este que não tem os 50m de preservação e

cercamento estipulados pela legislação, com livre acesso de gado e homens com

seus maquinários.

Foto 9: Área inundável das nascentes/médio curso do Córrego Marzagão.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

4.4.3 Trecho 6

No baixo curso (que termina no encontro das águas dos dois córregos) a

situação de proteção se apresenta entre áreas impactadas e áreas preservadas,

38

porém com predominância de adversidades que precisam urgentemente de medidas

cabíveis às resoluções de seus devidos problemas.

A mata ciliar na maior parte do trecho é bem preservada, porém em algumas

áreas de solo hidromórfico/nascentes, a ausência de vegetação e invasão da

pastagem e suas variáveis se fazem de forma agressiva, desestruturando a

dinâmica da água, sem contar que na proximidade com a rodovia GO-139, a

precariedade do curso d'água e a estabilidade de suas encostas estão em situação

agravante de erosão e sem proteção devida.

Foto 10: Situação do Córrego Marzagão na proximidade com a rodovia GO-139.

Autora: Fernanda Beatriz, 2012.

4.5 Fragilidades e pontos fortes dos Córregos Marzagão e dos Lima

A situação de ambas bacias em geral é preocupante, apesar de as áreas de

preservação permanente estarem bem estabilizadas na maior parte dos córregos e a

água em todos os trechos se apresentar limpa e sem lançamento de efluentes; tem-

se como problemas mais comuns e relevantes o pisoteio do gado em áreas que

devem ser protegidas, a ausências de vegetação na zona ripária, a várias erosões

39

nas margens do córrego e principalmente quanto a má conservação dos solos

hidromórficos e nascentes.

40

Mapa 4: Pontos de fragilidade dos Córregos Marzagão e dos Lima

Organização: Fernanda Beatriz Ferreira e Jorge Pereira Santos

41

Há na área das bacias trechos que apresentam um conjunto de problemas

ambientais em uma mesma localidade, ou seja, degenerações que somadas,

desqualificam o sistema natural e precisam ser solucionadas rapidamente; nas

adjacências das rodovias, zona urbana e próximo às sedes de fazendas (zonas mais

antropizadas), observam-se esses problemas de forma mais intensa e recorrente.

A restauração dos locais degradados da mata ciliar de ambos os córregos é

uma atitude de caráter urgente que deve ser providenciada, até porque os solos da

área estudada em boa parte são rasos (litólicos) e com alta susceptibilidade à

erosão. A reabilitação do local com espécies nativas que dão condições de

manutenção do microclima, da fauna, do solo e protegem nascentes e curso d'água

de agressões naturais e externas, é fundamental para a dinâmica dos córregos e

para a garantia de qualidade e disponibilidade do recurso hídrico . Nos cursos com

até 10 metros de largura, como é o caso dos córregos Marzagão e dos Lima, a

legislação estipula que haja uma área de preservação permanente de 30 metros

marginalmente a cada margem, sendo no entorno das nascentes garantidos 50

metros de proteção (BRASIL 2012, art 4°), o que não se evidencia muito respeitado

no município.

Os solos hidromórficos de cor acinzentada encontrados nas áreas de várzea,

na nomenclatura oficial da EMBRAPA são chamados de Gleissolos; os mesmos

segundo o órgão são de extrema relevância para as áreas de cerrado, pois são

importantes para a conservação da água e apresentam normalmente em suas

localidades lençol freático em nível elevado, recomendando-se protegê-los ao

máximo e evitar a ação antrópica.

(...) por estarem em locais úmidos, conservadores de água, não se

recomenda sua utilização para atividades agrícolas, principalmente nas

áreas que ainda estão intactas e nas nascentes dos cursos d água. O

ambiente onde se encontram os solos glei é muito importante do ponto de

vista conservação do recurso água. A drenagem dessas áreas pode

comprometer o reservatório hídrico da região, particularmente, nas áreas

onde se utiliza irrigação de superfície. A manutenção das várzeas é de

suma importância para a perenização dos cursos d´água. (LOBATO, 2007)

De acordo com Gomes e Valente (2005) não adianta se preocupar apenas

com as áreas próximas aos corpos d'água negligenciando as demais áreas da bacia,

que são as verdadeiras contribuintes ao abastecimento do lençol. Pois se não

42

houver adequadas taxas de infiltração, nenhuma outra técnica garante boas vazões

durante o ano hidrológico.

Essas zonas ripárias, que compreendem as áreas adjacentes aos cursos

d'água e sofrem influência direta da variação do lençol, são fundamentais para os

elementos bióticos e trocas de nutrientes e energia; garantem qualidade da água

(atuando como filtro), manutenção de sua temperatura e níveis de oxigênio,

estabilização de margens, controle de sedimentos, matéria orgânica e

contaminantes; logo sua preservação é ímpar nas questões de planejamento

ambiental, materializando um equilíbrio ecológico dinâmico do ecossistema aquático.

O trabalho em microbacias hidrográficas é uma maneira eficiente de gerar

tecnologia regionalizada, difundir práticas de manejo de solo e de culturas,

conservar os recursos naturais de forma otimizada e contribuir para o

desenvolvimento municipal e regional. Seu uso ainda permite propor

soluções para melhorar os sistemas de produção adotados pelo agricultor,

bem como introduzir alternativas tecnológicas edafoclimáticas e sócio-

economicamente viáveis ou que tenham potencial para a região.” (Camargo,

2007).

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ressalva do desenvolvimento sustentável, a exigência e aplicação constante

da diminuição de impactos antrópicos nos sistemas naturais, são a máxima que toda

política deve implantar para ordenar adequadamente sua localidade. Para tal

objetivo existem atualmente uma gama variada de metodologias, técnicas,

profissionais e atores sociais que podem se empenhar seriamente em um

planejamento e gestão ambiental integrados.

No caso dos pequenos municípios é muito importante que se estruture seu

desenvolvimento com a coerência da harmonização humana e ambiental, afim de

agregar valor às atividades envolvidas e a própria unidade administrativa, com o

intuito de respeitar e conservar os elementos naturais e a população, que com eles

interagem e obtém qualidade de vida.

43

Tratando dos córregos Marzagão e dos Lima, percebe-se que ambos trazem

à população opções de lazer e bem-estar, a alguns renda através do uso de suas

águas na dessendentação de animais, cultivo de pequenas hortas, abastecimento

doméstico entre outros, além da manutenção e influência no microclima local e suas

espécies, abrangendo até o complexo Paranaíba; por isso a manutenção de sua

dinâmica natural é tão relevante, visto que traz contemporaneamente muitos

aspectos positivos, que no futuro podem ser matrizes para diversas atividades, entre

elas o turismo, a horticultura e a educação ambiental.

A área de estudo apesar de bem conservada apresenta algumas intervenções

negativamente graves e um sistema ambiental relativamente frágil, visto que sua

geologia é de rochas muito expostas e seus solos são na maior parte litólicos

necessitando de ampla proteção e cuidados.

Entre os pontos positivos destacados, existem em ambos os córregos a

presença de expressiva área de mata ciliar nativa; áreas de regeneração

vegetacional; variedades de insetos e pássaros; bacias de cabeceiras bem

preservadas e água limpa sem lançamento de efluentes. Com relação aos pontos

negativos é comum observar ravinamentos/barrancos de erosão; assoreamentos;

nascentes comprometidas; acesso do gado a todas as áreas dos córregos; zonas

antropizadas degradadas; barramentos superficiais irregulares; manejo inadequado

de solos hidromórficos e falta de mata ciliar em alguns trechos.

O aspecto vegetacional deve ser altamente valorizado, principalmente porque

conforme descrito, a maior parte da área é ambientalmente delicada, e a promoção

de um planejamento florístico auxiliará na conservação dos solos, manutenção do

microclima, relevo, infiltração e espécies bióticas em geral.

Procurou-se nesta pesquisa obter um olhar panorâmico o mais abrangente

possível, para que diretrizes de restabelecimento de padrões positivos no quesito

ambiental fossem vislumbrados; visto que há mudanças na ramificação de

drenagens com os barramentos superficiais irregulares, mudando assim o regime

hídrico natural; as áreas degradadas por processos erosivos e nascentes

desprotegidas, que impactam fortemente a bacia; além de um uso do solo que

muitas vezes é incoerente com a manutenção dos fatores naturais, que merecem

todo cuidado e preocupação de todos, pois há a possibilidade de danos irreversíveis

que prejudicarão o município e suas gerações efetivamente.

44

Quanto à averiguação das atitudes da prefeitura em relação aos córregos,

evidencia-se pouco interesse na inserção destes no planejamento urbano e

ambiental do município, assim como um programa para a educação ambiental,

porém, esse é um assunto que se for visto sob outra ótica, demostra um vasto

campo de oportunidades para a cidade e seus habitantes.

Este estudo desenrola uma premissa e um alerta para discussões futuras,

abrindo a abordagem do tema para as autoridades políticas e sociedade

marzagonense em geral, almejando essencialmente que esses dois belíssimos

córregos sejam preservados, mantenham sua beleza e diversidade paisagística e

sejam motivos de orgulho e exemplo aos munícipes, Estado e quem sabe ao mundo

inteiro.

REFERÊNCIAS:

ALMEIDA, Maria Geralda de; Rigonato, Valney Dias; As Fitofisionomias e a Interrelação das Populações Tradicionais com o Bioma Cerrado. Publicado originalmente em: relatório de pesquisa: “Cultura, conhecimento popular e uso das espécies nativas pelos pequenos agricultores do Cerrado”. Projeto de pesquisa financiado pelo Programa Centro Oeste de Pesquisa e Pós-Graduação – POCPG/CNPq 2001 – 2003.

BELTRAME, Angela da Veiga. Diagnóstico do meio físico de bacias hidrográficas: Modelo e Aplicação. Florianópolis: ED UFSC, 1994.

BORSOI, Zilda Maria F.; TORRES, Solange D.A. A Política de Recursos Hídricos no Brasil. Revista BNDES. Brasil, n.8, dez 1997. Disponível em: <http://www.bndespar.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev806.pdf>. Acesso em 18/03/2012.1997.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Comissão Nacional de coordenação do PNMH. Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. Brasília 1987.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08/02/2013.

BRASIL. Lei Federal 9433 de 8 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em 06/05/2013.

45

BRASIL. Lei Federal 12.651 de 25 de Março de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em:<www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm>. Acesso em 16/03/2013.

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