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Empresária Lenise Ferreira denuncia provável irregularidade na compra dos novos ferries para a BahiaIN: BLOG DA ILHA

15set

2014

Prezados,seguem em anexo cópia da ATA DE SESSÃO PÚBLICA – PREGÃO PRESENCIAL 003/2013referente ao processo de licitação das embarcações gregas na qual descrimina a capacidade das embarcações, valores unitários em reais e

em euros e o valor final da venda das embarcações para o Estado da Bahia. Seguem ainda os documentos emitidos pela embaixada grega comprovando o valor real da aquisição das embarcações : 6.350.000,00 + 5.200.000,00 = 11.550.000,00 euros como os senhores poderão constatar na documentação.Vale salientar que uma das cláusulas do edital de licitação, as embarcações não poderiam ter mais de 18 meses de uso. Este documento esta em poder do Sr Marcos Espinheira e foi repassado hoje a tarde para alguns jornalistas. Peço que mantenham contato com ele para esclarecer dúvidas.Encaminhei a documentação ao TCE para que seja analisada a possibilidade de irregularidades na compra destas embarcações e devemos solicitar ao Banco do Brasil que não libere o valor final da operação até que tudo esteja devidamente esclarecido , se é que isto será possível.ME ajudem na divulgação destes fatos.Os senhores podem e devem buscar se inteirar de todos os detalhes para evitar qualquer problema futuro.Atenciosamente,Lenise Ferreira

Eles, Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi – como devem ser chamados os dois novos ferries gregos comprados no ano passado pelo governo baiano.DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM LICITAÇÃO INTERNACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

DENUNCIANTE: Lenise Mirian Ferreira de Andrade, brasileira,

residente em Salvador, trabalha em empresa no município de

Vera Cruz – Ilha de Itaparica Bahia.

Em 1996 o Estado concedeu para a empresa Comab o direito de

explorar o sistema ferry boat que hoje transporta cerca de 12.000

usuários por dia e 2.000 veículos. Naquela época o Estado contava com

8 embarcações. Em 2005, após denúncias de corrupção envolvendo a

concessionária COMAB o governador Paulo Souto- DEM, trouxe para a

Bahia através de licitação a empresa paulista TWB Construção Naval

para gerir o contrato por 25 anos. Em 2006, já no governo de JAQUES

WAGNER – PT, tendo como secretário de infraestrutura o Sr. Batista

Neves – PMDB, diante das inúmeras reclamações por parte dos usuários

insatisfeitos com a prestação de serviços, o MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADUAL promoveu um TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

entre o governo do Estado e a concessionária. No entanto, nem o

governo fiscalizava, nem a empresa cumpria as suas obrigações

previstas em contrato. Descumprindo inclusive o regulamento do

transporte hidroviário. Apesar da má prestação de serviços e das

inúmeras reclamações veiculadas frequentemente na imprensa, o

governo do Estado libera R$ 15.000.ooo,oo  do fundo da marinha

mercante para financiamento de novas embarcações. Em 2012 por força

de muitas ações judiciais o governo contratou através da SEINFRA /

AGERBA a auditoria da empresa FIPECAFI – SP e constatou o que TODO o

povo baiano já sabia e denunciava, os inúmeros crimes cometidos

contra o patrimônio público do Estado pela TWB. Inclusive o

superfaturamento em cerca de 30 milhões de reais  das duas

embarcações recém construídas (IVETE SANGALO E ANA NERY) e um

rombo de R$ 51.000.000,00.

Até fevereiro 2013, apesar dos rombos deixados pela TWB S/A o Estado,

através da SEINFRA, transfere para conta em nome da citada

concessionária a quantia de R$ 24.800.000,00 em parcelas desde o mês

DE OUTUBRO DE 2012, conforme anexo (Site Transparência Bahia).

Em março de 2013 o Estado da Bahia assume em caráter emergencial a

administração do sistema de transporte marítimo Ferry Boat através da

AGERBA – agência de regulação e fiscalização dos serviços públicos.

Para resolver parte dos problemas deixados pela concessionária TWB, a

SEINFRA, sob a gestão do vice governador OTTO ALENCAR – PSD, libera

R$ 40.000.000,00 para o interventor.

Em setembro de 2013, após pagar a maioria das dívidas deixadas pela

concessionária TWB mas, sem solução para as principais necessidades

do sistema de transporte, o governo passa mais uma vez EM CARÁTER

EMERGENCIAL a administração do sistema para a INTERNACIONAL

MARÍTIMA, empresa de propriedade do Sr. LUIS CARLOS CASTANHEDE,

maranhense, indicado pelo Sr Zequinha Sarney, amigo particular do vice

governador e secretário de infraestrutura Otto Alencar. A citada

empresa assumiu o sistema e já acumula processos, reclamações e ação

civil pública pois conseguiu tornar ainda pior o que já não prestava para

os usuários em termos de prestação de serviços. Embarcações

quebradas, passageiros à deriva em alto mar por diversas vezes, muitos

transtornos e prejuízos para o desenvolvimento local

15 /09/2014, até a presente data, a empresa INTERNACIONAL MARÍTIMA

ainda não assinou o termo de concessão, conquistado em processo de

licitação ocorrido em março de 2014. E neste tempo não deixamos de

cobrar as melhorias no sistema ferry boat que continua se degradando.

A Internacional Marítima não tem feito manutenção preventiva e

corretiva nos terminais, descumpre horários, as embarcações são

consertadas por pessoas desqualificadas. O Estado continua investindo

milhoões num serviço que hoje deveria estar sob a responsabilidade da

atual “concessionária”.

Até a presente data o governo do Estado não prestou contas dos R$

40.000.000,00 utilizados na intervenção. Não apresentou meios de

restituir aos cofres públicos as verbas desviadas pela TWB. No site

TRANSPARÊNCIA BAHIA – SENHA ABERTA consta  pagamentos feitos pela

SEINFRA à INTERNACIONAL MARÍTIMA superiores a R$ 12.000.000,00

(doze milhões de reais) sob o título : FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS

SERVIÇOS PÚBLICOS. Devo salientar que tais atribuições são pertinentes

aos fiscais da AGERBA que hoje ignoram o cumprimento do regulamento

hidroviário do Estado pela atual “concessionária”.

Recentemente tornou-se pública mais uma denúncia, esta não havia

sido citada pelo vice governador quando decretou a CADUCIDADE do

termo de concessão com a TWB. A referida empresa deve ao Banco do

Nordeste R$ 70.000.000,00 e deu como garantia ao empréstimo as duas

embarcações (Ivete Sangalo e Ana Nery).

EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013, o governo do Estado da Bahia

declara como vencedora da LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL

No. 003/2013  A EMPRESA HAPPY FRONTIER, reconhecendo a

sua habilitação para vender duas embarcações conforme

descritas em Ata anexa, no valor total de 18.000.000,00 de

euros.

O processo de licitação passou então a ser denunciado por empresários

que participaram do processo e se sentiram lesados após oferta de

embarcações com menor tempo de uso e  valores.

Descumprindo o edital de licitação, as embarcações adquiridas tem

menor capacidade, mais de 4 anos de uso, chegaram na Bahia por volta

do dia 22/08,após o prazo de 6 meses especificado no edital e

apresentando muito desgaste na chaparia, muita ferrugem, motivos pelo

qual ainda permanecem docadas para reparos e liberação para

navegação.

Em 14/09/2014 recebi através de email, em anexo,

correspondências autenticadas pela embaixada brasileira,

emitidas pelo Ministério dos transportes da Grécia, informando

o valor total da negociação no valor total de 11.550.000,00

euros, sendo : 5.200.000,00 e a outra 6.350.000.00,00.

Os valores foram transferidos para PORTUGAL pelo Banco do Brasil

através da empresa HAPPY FRONTIER. O Banco do Brasil deverá concluir

os pagamentos finais assim que as embarcações entrem em operação.

Diante da indicação de “graves irregularidades” na aquisição das

embarcações levamos os fatos ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA

BAHIA já que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO  acumula denúncias

contra o sistema de transportes, bem como a 8ª. Vara da Fazenda

Pública, sem nenhuma solução até o momento.

Hoje, usuários do sistema promoveram quebra quebra ao tentar

embarcar e mais uma vez  não encontraram embarcações para fazer a

travessia para Salvador. Apesar dos 13 kms que nos separam da capital,

este é o principal meio de transporte. Outra opção seria através de

lanchas, cujos terminais estão literalmente desabando ou ainda pela

estrada, percorrendo 280 kms. Os custos são muito elevados, pagamos

em dias úteis 3,95 por passageiro. Nos finais de semana e feriados,

inexplicavelmente os valores aumentam para R$ 5,10. Ou seja, o

trabalhador ou o estudante, paga por dia R$ 10,40 já que não existe

sistema de meia passagem.

Me coloco desde já ao inteiro dispor para qualquer esclarecimento, na

certeza de poder contar com a compreensão e apoio de vcs.

Atenciosamente,

Lenise Ferreira

Segue abaixo, documentos enviados pela embaixada grega:

Ferry Theologos - B - Valor real da compra: 6.350.000 Euros, e não

11.357.143,16 Euros, conf. Licitação.

Ferry Panagiotis - D - Valor real da compra: 5.200.000 Euros, e não

9.642.857,40 Euros, conf. Licitação.