FESF-SUS E SEUS

SERVIÇOS

INTRODUÇÃO

O Núcleo de Pesquisa de Pesquisa e Desenvolvimento (NUPED), faz parte da Diretoria

de Gestão de Serviço (DGS), é um setor de pesquisa e desenvolvimento de produtos e

serviços, trabalha em ações de pesquisa, e condições tecnológicas que viabilizem a elaboração

e lançamento de um projeto, assim como o seu monitoramento e avaliação.

FESF-SUS

Formação

As Fundações Estatais (FE) foram aprovadas pelo Conselho Estadual e Conferência

Estadual de Saúde como uma das modalidades de gestão do SUS-BA. A partir de vários

debates públicos e a constituição da Comissão Paritária do Conselho Estadual de Saúde que

analisou e aprovou o projeto da Fundação Estatal Saúde da Família – BA, em dezembro de

2007 a Lei Complementar das FE foi aprovada na Assembléia Legislativa.

No dia 04 de maio de 2009, 69 municípios figuraram como co-instituidores na Escritura

Pública da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) com o objetivo de promover o

primeiro programa no Brasil de desenvolvimento interfederado da Estratégia de Saúde da

Família e a primeira carreira brasileira de abrangência estadual para os profissionais que

trabalham nas equipes de saúde da família.

No dia 09 de julho, após parecer favorável do Ministério Público da Bahia, a FESF-SUS

foi Registrada no Cartório, desta forma após a instituição foram eleitos os representantes do

Conselho Curador, que é o espaço colegiado e deliberativo da FESF-SUS. Foi então elaborada

por este Conselho uma nova proposta de adesão dos municípios à FESFSUS: O Programa de

Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família da Bahia como um programa

do SUS-Bahia

O que é?

É uma Instituição Estatal, 100% Pública, descentralizada e Especializada, exclusiva para

a prestação de Serviços Sociais, sem fins lucrativos, com gestão contábil, gestão de pessoal, e

regime de licitações das Empresas Estatais.

Inspirada na combinação dos modelos das Autarquias com as empresas Estatais, é um

novo modelo de gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível!!

Objetivos:

Desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, como: a Estratégia de Saúde da

Família de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores e contratantes e as

políticas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde,

Programa de Internação Domiciliar, Regulação, Projetos de Ambiência em Saúde, Telessaúde.

Como instituição integrante da Administração Pública e do SUS é obrigada a seguir todos

os princípios e legislação de ambos, assim: economicidade, publicidade, impessoalidade,

comando único, igualdade, universalidade, gratuidade, equidade, integralidade e participação

popular são princípios e diretrizes da FESF-SUS

Competências da FESF-SUS

I – Atuar de forma integrada e de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores

e contratantes e com as políticas estadual e nacional de saúde;

II – Promover a educação permanente do pessoal dos municípios instituidores e contratantes

III – Realizar compras de insumos e equipamentos, bem como contratar manutenção para

garantir o funcionamento dos serviços de saúde dos municípios instituidores e contratantes;

IV - Estabelecer parcerias de cooperação técnica, celebrar acordos, contratos, convênios e

outras espécies de ajustes com municípios, estados e União, com órgãos ou entidades públicas

ou privadas, bem como entidades nacionais ou internacionais, com o objetivo de cumprir sua

finalidade e contribuir para o desenvolvimento da atenção à saúde

SERVIÇOS

Saúde da Família

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo de

atenção em saúde, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em

unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um

número definido de pessoas, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam

com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos

mais frequentes, e na manutenção da saúde da comunidade.

A FESF-SUS atua nos municípios da Bahia, visando o fortalecimento da Atenção Básica,

a modelagem FESF-SUS oferece gestão compartilhada, trabalho com resultados e valorização

do trabalhador.

O Núcleo de Apoio á Saúde da Família – NASF

O Núcleo de Apoio á Saúde da Família –NASF é uma aposta da FESF-SUS para o

desenvolvimento do apoio matricial à gestão e as equipes NASF contam com trabalhadores que

ampliam ações desenvolvidas no território potencializando, ainda mais a Atenção Básica como

coordenadora no cuidado na rede de serviços de saúde. O trabalho das equipes NASF fortalece

o processo interdisciplinar junto às equipes da Saúde da Família – através da discussão de

casos clínicos, atividades técnicos pedagógicas e construção de planos de ação ampliados, e

visa, especialmente, a estruturação das ações de Promoção da Saúde e a Intersetorialidade.

Internação Domiciliar

A Internação Domiciliar é um programa capaz de proporcionar a prestação de serviços de

saúde com mais conforto e segurança aos usuários do SUS. O Programa envolve um conjunto

de atividades prestadas a pessoas clinicamente estáveis e que necessitam de cuidados acima

da modalidade ambulatorial, mas que podem ser tratadas em sua própria residência.

O programa de Internação Domiciliar é realizado pela FESF-SUS através do contrato de

programa com a Secretaria Estadual de Saúde-SESAB. O serviço de internação domiciliar é um

meio que proporciona a diminuição da intervenção hospitalar e aumentar o convívio com

familiares.

Além de oferecer à população um conjunto de ações de saúde em domicílio, a Internação

Domiciliar tem como meta humanizar os atendimentos, reduzir a hospitalização desnecessária, a

taxa de re-internação e diminuir os riscos de infecção hospitalar.

O atendimento é prestado por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da

medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. As equipes realizam procedimentos médicos, de

enfermagem, fisioterápicos, e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral

dos pacientes em seu domicílio.

Acesso

O acesso aos serviços do Programa Internação Domiciliar só é possível através dos

Hospitais de Referência e Unidades de Emergência da SESAB. O atendimento e a internação

domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do

paciente e de sua família. O serviço é prioritário a idosos com mais 60 anos que sejam:

• Portadores de doenças crônico-degenerativas em estado agudo;

• Portadores de patologias que necessitem de cuidados paliativos;

• Portadores de incapacidade funcional, provisória ou permanente.

Equipe

• 02 médicos

• 01 enfermeiro

• 04 auxiliares de enfermagem

• 01 fonoaudiólogo

• 01 nutricionista

• 01assistente social

• 01 fisioterapeuta

• 01assistente administrativo

• 02 motoristas

Distribuição das Equipes

• Salvador - Hospital Geral Roberto Santos, Hospital Geral do Estado, Hospital Geral

Ernesto Simões, Hospital Manoel Vitorino

• Lauro de Freitas - Hospital Menandro de Farias

• Feira de Santana - Hospital Geral Clériston Andrade

• Vitória da Conquista - Hospital Geral de Vitória da Conquista

• Ilhéus - Hospital Luís Viana Filho

• Camaçari- Hospital Geral de Camaçari

• Jequié - Hospital Prado Valadares

• Guanambi- Hospital Regional de Guanambi

Telessaúde

O Programa de Implantação e Desenvolvimento do Telessaúde Brasil Redes – Bahia da

FESF-SUS foi viabilizado através do Contrato de Programa – 2º Aditivo – celebrado entre a

Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a FESF-SUS e o município de Vera Cruz (com Adesão

dos municípios de Juazeiro, Capim Grosso, Porto Seguro e Itabuna), de acordo com o Projeto

Único de Telessaúde Brasil Redes no Estado da Bahia. O Programa envolve três serviços que

devem operar organicamente para a oferta de telessaúde às equipes de Atenção Básica/Saúde

da Família dos 417 municípios baianos, a saber: Serviço de Teleconsultoria e Segunda Opinião

Formativa; Serviço de Implantação, Monitoramento e Avaliação; Serviço de Telediagnóstico em

Cardiologia. Além das equipes que executam os serviços mencionados, há ainda a equipe de

gestão, responsável pelo gerenciamento de todos os processos envolvidos no Programa

Visa ampliar a resolutividade da Atenção Básica e promover sua integração com o

conjunto da rede de atenção à saúde, além de desenvolver ações de apoio à atenção à saúde e

de educação permanente das equipes de atenção básica, através da oferta de teleconsultoria,

segunda opinião formativa e telediagnóstico.

DESCRITIVO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE

Implantação, Monitoramento e Avaliação

Trata-se de um conjunto de ações planejadas que se direcionam às equipes de Atenção

Básica/Saúde da Família. Consiste no apoio presencial e à distância para o uso adequado dos

recursos de telessaúde, além da coleta de dados e informações para monitoramento e avaliação

do Programa com vistas à análise permanente do seu desenvolvimento e impacto no processo

de trabalho das equipes às quais ele se dedica.

Serviço de Teleconsultoria e Segunda Opinião Formativa

A Teleconsultoria consiste na oferta de apoio às consultas realizadas por algum

profissional da saúde e registradas por meio de instrumentos de telecomunicação (Plataforma de

Telessaúde) com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de

saúde e questões relativas ao processo de trabalho. Derivada das atividades de Teleconsultoria,

a Segunda Opinião Formativa envolve a construção e disponibilização de respostas

sistematizadas, com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e

clínicas, e no papel ordenador da Atenção Básica à saúde, a partir de questões formuladas pelos

profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família. Como forma de

ampliar a oferta de qualificação das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família, estima-se a

realização de atividades de Teleducação, em parceria com instituições de formação da área da

Saúde.

Serviço de Telediagnóstico em Cardiologia (Eletrocardiograma)

Envolve a oferta de pontos de telediagnóstico em cardiologia (ECG), prioritariamente a

municípios que possuem hospitais de pequeno porte. Cada ponto deverá conter um

eletrocardiógrafo conectado a um computador com acesso à internet, através do qual os

traçados eletrocardiográficos serão transmitidos pelas equipes de saúde do município,

analisados por uma equipe de médicos, laudados e devolvidos, por email, num prazo máximo de

20 minutos.

Projeto de Ambiência em Saúde

Reforma das UBS

Prestação de assessoria técnica aos projetos e obras de unidades de saúde dos

municípios e de referência, com o intuito de promover a modernização da estrutura física das

Unidades de Saúde, melhorando o desempenho das ações das Equipes de Atenção Básica.

Nesse sentido, conta-se com uma equipe composta por engenheiros e arquitetos

especialistas na área de Arquitetura em Sistemas de Saúde, cuja responsabilidade é

desenvolver:

• Assessoramento, desenvolvimento e análise de projetos arquitetônicos, incluindo o

Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

• Elaboração e análise de planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros;

• Fiscalização e Supervisão da execução das obras de construção, reforma e

ampliação.

Regulação

Regular é o ato médico que permite ofertar aos pacientes o que necessitam, de acordo

com julgamento de cada caso e não simplesmente pela ordem de chegada, facilitando o acesso

da população aos serviços de saúde. A Central de Regulação é o local que recebe as

solicitações de atendimento, avalia, processa e agenda, garantindo o atendimento integral de

forma ágil e qualificada aos usuários do sistema de saúde, a partir do conhecimento da

capacidade de produção instaladas nas unidades prestadoras de serviços

Atualmente, a FESF-SUS através do convênio com a Sesab, é gestora do serviço de

Regulação dos leitos hospitalares da macrorregião Interestadual do vale do Médio São

Francisco através da Central de Regulação Interestadual de leitos( CRIL),sediada no município

Juazeiro/Ba, salientamos que esse serviço de regulação é pioneiro no país, pois nasceu da

necessidade de unificar esforços na garantia do acesso a saúde numa região onde, apesar de

geograficamente estarem em estados distintos encontravam-se unidas por uma ponte e a

integração era inevitável. Ressaltamos que a Macrorregião Interestadual compreendendo os

estados da Bahia e Pernambuco, sendo composta por duas macrorregiões de saúde- Juazeiro e

Petrolina, constituída por 52 municípios com aproximadamente 1,9 milhões de habitantes.

As ações envolvem planejamento, organização e gestão do processo regulatório e

definição de estratégias para a melhoria do acesso aos leitos hospitalares, com critérios de

estratificação e classificação do risco. O serviço de regulação é composto por equipe técnica

multiprofissional, mantendo funcionamento ininterrupto, sete dias por semana e 24 horas diárias.

A FESF- SUS encontra-se em processo de implantação dos serviços de regulação nos

municípios de Vitória da Conquista/Ba e Itabuna/Ba

Implantação da Política Nacional de Humanização nos Hospitais da Rede Própria

A humanização tornou-se política pública a partir da Política Nacional de Humanização

(PNH), que respalda a ação da FESF-SUS no tocante os Hospitais da Rede Própria.

Tendo em vista a identificação de lacunas no cotidiano dos serviços de saúde (relação

entre profissionais e destes com os usuários, processos de trabalho) e da gestão do Sistema

Único de Saúde (SUS) (centralizada e vertical), foi necessário pensar em uma política que

pudesse incidir sobre o modelo de gestão, repercutindo – por sua vez – no modelo de atenção.

A PNH foi pensada nesta perspectiva de modo que para pensar a humanização do sistema,

precisa-se implicar gestores, trabalhadores e usuários.

A PNH traz, portanto, a humanização enquanto:

Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de

saúde: usuários, trabalhadores e gestores; fomento da autonomia e do

protagonismo desses sujeitos; aumento do grau de co-responsabilidade na

produção de saúde e de sujeitos; estabelecimento de vínculos solidários e

de participação coletiva no processo de gestão; identificação das

necessidades sociais de saúde; mudança nos modelos de atenção e

gestão dos processos de trabalho tendo como foco as necessidades dos

cidadãos e a produção de saúde; compromisso com a ambiência, melhoria

das condições de trabalho e de atendimento (BRASIL, 2004).

Os valores norteadores desta política englobam a dimensão subjetiva e social das

práticas desenvolvidas nos âmbitos da atenção à saúde e da gestão, o fortalecimento do

trabalho em equipe multiprofissional, construção de redes comprometidas com a produção de

saúde e de sujeitos, encorajamento à autonomia e protagonismo dos sujeitos individuais e

coletivos, gestão e atenção à saúde sob a lógica de co-responsabilização, fortalecimento do

controle social, democratização das relações de trabalho, valorização profissional, bem como o

estímulo à educação permanente (BRASIL, 2004).

Nesse sentido as ações e serviços relacionados à Implementação da Política Nacional de

Humanização nos Hospitais da Rede Própria constituem em:

Implantação do Grupo de Trabalho de Humanização (GTH)

O Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) é um encontro de pessoas interessadas em

discutir o próprio serviço em que trabalham, ou que utilizam. Pretende discutir também as

relações estabelecidas entre eles, e de que maneira esse serviço pode funcionar para melhorar

o processo de trabalho e a qualidade da produção de saúde para todos (MINISTÉRIO DA

SAÚDE, 2004).

É um espaço para aproximar as pessoas, para compartilhar as tensões sofridas no

cotidiano, as dificuldades do trabalho, acolher e debater as diferenças, os sonhos de mudança e

buscar, por meio da análise e da negociação, propostas que permitam, de fato, que as melhorias

desejadas aconteçam (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Garantia da visita aberta, através da presença do acompanhante e de sua rede social

A visita é um elemento que contribui para que no doente seja mantida a continuidade

entre o contexto de vida na família e na comunidade e o ambiente hospitalar, fazendo-o sentir

menos destacado de sua própria vida (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Além disso, os familiares, percebendo os cuidados dos profissionais da saúde para

manter a qualidade deste espaço, poderão naturalmente prolonga-lo até a casa, fazendo

também do espaço da casa um lugar reabilitativo, um verdadeiro ambiente de vida ajustado à

situação atual. Assim a instituição amplia sua ação de saúde até a comunidade e mantém ativa

a responsabilização dos familiares em relação ao doente, neste momento particular de sua

existência (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Garantia de Ouvidoria em funcionamento

Uma ouvidoria é um serviço representativo de demandas do usuário e/ou trabalhador de

saúde e instrumento gerencial. Atua no mapeamento de problemas, aponta áreas críticas e

estabelece a intermediação das relações, promovendo a aproximação das instâncias gerenciais.

A presença de ouvidoria funcionando é uma exigência nos serviços do SUS que

pretendam adequar-se à Política Nacional de Humanização. Contudo, este dispositivo é, muitas

vezes, negligenciado diante das demandas crescentes por atenção à saúde e das dificuldades e

carências presentes nos serviços.

Garantir mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares

A literatura sobre o futuro da gestão hospitalar fala em redução da necessidade de leitos

hospitalares e coloca em foco um fenômeno conhecido como desospitalização, que consiste

em retirar o paciente do hospital e realizar os cuidados no domicílio quando estes já não são de

alta complexidade e sim de alta dependência (NETO e MALIK, 2007).

O ponto chave para desospitalização é a organização de linhas de cuidado. Isso implica em

ações gerenciais resolutivas da equipe de saúde centradas no acolher, informar, encaminhar

por dentro de uma rede, na qual o usuário saiba sobre a estrutura do serviço e da rede

assistencial. Outro ponto importante é o preparo dos trabalhadores de saúde da assistência

hospitalar a reconhecer e indicar usuários com perfil adequado ao cuidado domiciliar.

Um dos modelos de cuidado alternativos àqueles prestados em ambiente hospitalar é a

assistência domiciliar, que será a principal estratégia utilizada dentre os serviços ora

contratualizados para promover a desospitalização na rede estadual de saúde.

Implantar Conselho Gestor Local

O Ministério da Saúde por meio de suas Secretarias e, principalmente, pela Secretaria de

Gestão Participativa, tem apoiado a criação de Conselhos de Gestão Participativa nas Unidades

Assistenciais do SUS. Os Conselhos são compostos por gestores, trabalhadores e

representantes de usuários da unidade. A essas instâncias cabe, entre outras, as seguintes

atribuições: discutir e aprovar o projeto diretor da unidade; atuar como espaço de negociação

entre os segmentos; indicar ações prioritárias; definir os investimentos; e, fiscalizar e avaliar a

execução do plano de trabalho da unidade (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Implantar acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso aos hospitais

O acolhimento é uma ação tecno-assistencial que pressupõe a mudança da relação

profissional/usuário e sua rede social através de parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de

solidariedade, reconhecendo o usuário como sujeito e participante ativo no processo de

produção da saúde.

O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde de forma a

atender a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo seus pedidos e assumindo no

serviço uma postura capaz de acolher, escutar e pactuar respostas mais adequadas aos

usuários. Implica prestar um atendimento com resolutividade e responsabilização, orientando,

quando for o caso, o paciente e a família em relação a outros serviços de saúde para

continuidade da assistência e estabelecendo articulações com estes serviços para garantir a

eficácia desses encaminhamentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética, não pressupõe hora

ou profissional específico para fazê-lo, implica compartilhamento de saberes, necessidades,

possibilidades, angústias e invenções. Desse modo é que o diferenciamos de triagem, pois ele

não se constitui como uma etapa do processo, mas como ação que deve ocorrer em todos os

locais e momentos do serviço de saúde (Ministério da Saúde, 2004).

Composição de equipe multiprofissional de atenção à saúde para seguimento dos

pacientes internados

Além de contribuir para a implantação dos dispositivos necessários para humanizar o

cuidado nos hospitais da rede própria do Estado, a FESF-SUS atuará na composição das

equipes multiprofissionais responsáveis pela atenção à saúde dos usuários. O trabalho

multiprofissional como um pressuposto para um cuidado interdisciplinar é ação de primeira

grandeza na construção de um serviço de saúde humanizado.

Ações eficientes, articuladas e guiadas permanentemente pela vontade de bem cuidar, com

qualidade e respeito à autonomia do usuário, devem orientar o trabalho em equipe. São

exemplos destas ações que, realizadas desta forma, compõem o conjunto de práticas clínicas

humanizadoras:

• Ouvir as demandas dos usuários e acompanhantes de maneira solícita e responsável

pela sua condução até a resolução do problema apresentado, responsabilizando-se pelo

cuidado como um ato institucional, que não termina no limite de suas atribuições. Uma

solicitação de algo que não é competência de um profissional não deve ser tratada com

esquiva, mas conduzida de maneira linear ao profissional a quem compete resolvê-la.

• Instituição do “gestor do cuidado”, profissional que assume a liderança do cuidado e se

articula às demais especialidades médicas e não médicas para garantir a continuidade

do tratamento no menor tempo necessário, evitando, assim, permanência excessiva no

leito e exposição do paciente aos riscos hospitalares de um prolongamento

desnecessário de permanência.

• Treinamento das equipes no atendimento proficiente e protocolar a eventos que

implicam em alta mortalidade hospitalar, tais como “PCR” e “Sepse”. Uma equipe

preparada para lidar de maneira ágil, eficiente e integrada pode significar uma redução

de mortalidade hospitalar. Atuar sobre riscos potenciais e sobre os eventos que põe o

usuário na linha tênue entre a vida e a morte também é um exemplo de humanização da

atenção.

• Instituir a Alta Multiprofissional como um conjunto de orientações de todos os

profissionais envolvidos no cuidado.

Para tanto, serão alocados nas unidades hospitalares profissionais treinados e

sensibilizados para a adequação dos serviços à Política Nacional de Humanização.

Implantar e executar plano de educação permanente para trabalhadores com temas de

humanização

A Educação Permanente pressupõe que os objetos de problematização pedagógica com

vias à construção de competências sejam os problemas, situações e desafios que surjam no dia-

a-dia do trabalho. Trata-se, portanto, de uma educação pautada pelas necessidades da prática

cotidiana e inserida na mesma, tendo como finalidade o desenvolvimento do trabalhador e a

qualificação do trabalho.